Soraya Thronicke

Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.

Apresentado em 04/10/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.

Apresentado em 06/09/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.

Apresentado em 01/09/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta.

Apresentado em 31/08/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Apresentado em 10/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação.

Apresentado em 03/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) devido.

Apresentado em 03/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes cometidos contra professores e síndicos.

Apresentado em 12/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Apresentado em 29/06/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Altera a Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016, para dispor sobre a competência para processar e julgar, originariamente e em nível recursal, o mandado de injunção.

Apresentado em 24/05/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão protetor.

Apresentado em 03/05/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Susta o art. 3º e as alíneas “c”, “f”, e “h” do inciso I do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

Apresentado em 12/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.

Apresentado em 30/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.

Apresentado em 30/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.

Apresentado em 11/01/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, para incluir um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Apresentado em 23/11/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.

Apresentado em 26/10/2022 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, por idade, dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias, nos termos do § 16 do art. 201 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/10/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a finalidade de incluir as despesas com o cuidado de filhos menores de doze anos das candidatas na relação de gastos eleitorais.

Apresentado em 02/09/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.

Apresentado em 13/07/2022 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.

Apresentado em 05/07/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia.

Apresentado em 16/05/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes possuam Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Apresentado em 03/05/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de fixar critério de paridade de gênero na elaboração, pelos Conselhos Federal e Seccionais, de listas constitucionalmente previstas para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários.

Apresentado em 20/04/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a tomada do depoimento da mulher vitimada ou de suas testemunhas e informantes nas causas cíveis e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

Apresentado em 03/03/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 44 da Lei nº 9.066, de 19 de setembro de 1995, para determinar o repasse dos recursos previstos no inciso V desse artigo, mês a mês, por parte do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em conta bancária exclusiva para essa finalidade, mantida pela organização partidária nacional responsável pela mobilização das mulheres.

Apresentado em 04/08/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar as hipóteses de realização do divórcio consensual, da separação consensual e da extinção consensual de união estável e para possibilitar a alteração do regime de bens, todos pela via extrajudicial.

Apresentado em 14/07/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para facilitar a realização e celebração do casamento civil e religioso com efeitos civis e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para aumentar as penas mínimas previstas para o crime de estupro de vulnerável, vedar o direito à saída temporária do condenado que cumpra pena pela prática do crime de estupro de vulnerável e estabelecer que o condenado pela prática de estupro de vulnerável só poderá ter direito à progressão da pena quando tiver cumprido ao menos 70% da pena, vedado o livramento condicional.

Apresentado em 23/06/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o território nacional.

Apresentado em 24/05/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.

Apresentado em 14/05/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a portabilidade das informações de saúde.

Apresentado em 05/05/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 02/03/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.

Apresentado em 01/10/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Apresentado em 01/10/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.

Apresentado em 13/08/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia do Coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).

Apresentado em 27/05/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o percentual de redução do lucro líquido e o percentual a ser reduzido por compensação da base de cálculo negativa, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública; isenta do IRRF os recursos mantidos e aplicados pelas organizações gestoras de fundos patrimoniais, constituídas nos termos da Lei nº 13.800, de 04 de janeiro de 2019; e altera as Leis nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.492, de 10 de setembro de 1997 e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Apresentado em 11/05/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o percentual de redução do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda e o percentual a ser reduzido por compensação da base de cálculo negativa, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa; isenta do IRRF os recursos mantidos e aplicados pelas organizações gestoras de fundos patrimoniais, constituídas nos termos da Lei nº 13.800, de 04 de janeiro de 2019; e altera as Leis nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e 9.492, de 10 de setembro de 1997.

Apresentado em 07/04/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).

Apresentado em 07/04/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.

Apresentado em 02/04/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”, para estabelecer mecanismo operacional de transparência executiva sobre o planejamento, a execução, o controle e a avaliação da gestão pública.

Apresentado em 05/02/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Regulamenta a profissão do Profissional Instrutor de Pilates e seu exercício.

Apresentado em 13/12/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Apresentado em 20/11/2019 · INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.

Apresentado em 20/11/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.

Apresentado em 31/10/2019 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para redimensionar a pena do crime previsto no § 3º do art. 326-A.

Apresentado em 11/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 37 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para diferir o pagamento dos emolumentos devidos pelo protesto de títulos.

Apresentado em 09/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB.

Apresentado em 09/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR