Soraya Thronicke

Solicitação de apoio dos Senadores para a abertura de CPI destinada à investigação dos jogos eletrônicos e apostas online.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, APOIO, BANCADA, SENADOR, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, JOGO ELETRONICO, JOGO DE AZAR, APOSTA, INTERNET.

Preocupação com comprometimento, apontado por diversos estudos, de uma parcela considerável do orçamento das famílias mais pobres do país com apostas esportivas online.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, INDICAÇÃO, ESTUDOS SOCIAIS, COMPROMETIMENTO, PARTE, IMPORTANCIA, ORÇAMENTO MONETARIO, FAMILIA, POBREZA, BRASIL, VINCULAÇÃO, APOSTA, INTERNET.

Críticas ao texto da regulamentação da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Pedido para que o Projeto de Lei Complementar no. 68/2024, que trata do tema, seja também discutido na CAE.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, TEXTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS. DEFESA, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, TRAMITAÇÃO, SENADO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 262, de 2019, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, COOPERATIVA.

Indignação com a sessão realizada nesta Casa que debateu o procedimento de assistolia fetal previamente à interrupção de gravidez, bem como com o Projeto de Lei nº 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados e visa a equiparação da pena de aborto realizado após a 22ª semana de gestação à punição por homicídio mesmo nos casos em que a interrupção da gravidez é permitida por lei.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PLENARIO, SENADO, DEBATE, PROCEDIMENTO, ABORTO, EXCEÇÃO, ESTUPRO, COMENTARIO, CONCEPÇÃO, INICIO, VIDA HUMANA, DIVERGENCIA, CONTROLE, CORPO HUMANO, MULHER, HOMEM.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, INDUSTRIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, INDUSTRIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA.

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4358, de 2023, que "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, CERTIFICADO, EMPRESA, RECONHECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, AMBITO NACIONAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OFERTA, ACESSO, RECURSOS, APOIO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, TREINAMENTO.

Alerta sobre a importância da vacinação infantil.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, DENUNCIA, OCORRENCIA, ASSEDIO SEXUAL, ASSEDIO MORAL, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA). DEFESA, IMPORTANCIA, VACINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIANÇA.

Homenagem ao Senador Flávio Dino, que se despede de seu cargo para assumir vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DESPEDIDA, SENADOR, FLAVIO DINO, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4727, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ABANDONO, PROCESSO, DEFENSOR, AUSENCIA, MOTIVO, PENA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOMEAÇÃO, SUBSTITUTO.

Defesa do Projeto de Lei nº 5008/2023, de autoria de S. Exa., que regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA, APARELHO ELETRONICO, CIGARRO, REGISTRO, CADASTRO, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, EMBALAGEM, CONTEUDO, SUBSTANCIA, DEFESA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), PL dos Agrotóxicos, que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).

Como Relatora - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4727, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ABANDONO, PROCESSO, DEFENSOR, AUSENCIA, MOTIVO, PENA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOMEAÇÃO, SUBSTITUTO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.

Comemoração pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5657, de 2019, que "Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul".

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS).

Necessidade de votação do Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".

Palavras-chave oficiais: NECESSIDADE, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL. DENUNCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), FRAUDE, COMUNIDADE INDIGENA, GRUPO INDIGENA.