Soraya Thronicke

Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 85, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos".

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, CONTROLE, INSTALAÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN).

Apresentação de indícios de irregularidades envolvendo processo licitatório na área de tecnologia da informação do Banco do Nordeste, destacando a necessidade de investigação do caso pelos órgãos competentes.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO.

Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 87, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024."

Palavras-chave oficiais: MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR PRESIDENTE, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS).

Apelo para que se coloque em pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 5, de 2025, que "Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer precedência para as proposições que tratam do combate à violência contra a mulher".

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, HIPOTESE, PRECEDENCIA, ORDEM DO DIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, OBJETO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER.

Considerações acerca do Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA. PREOCUPAÇÃO, EFEITO, JOGO DE AZAR, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, SAUDE PUBLICA, VICIO, SUICIDIO, POPULAÇÃO CARENTE, ENDIVIDAMENTO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, DOCUMENTO, RELATORIO, ADMINISTRAÇÃO, POLITICA, EQUIDADE, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, MULHER, LEI FEDERAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, HOMEM, RESERVA, COTA, VAGA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMPANHIA ABERTA, FISCALIZAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, DOCUMENTO, RELATORIO, ADMINISTRAÇÃO, POLITICA, EQUIDADE, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, MULHER, LEI FEDERAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, HOMEM, RESERVA, COTA, VAGA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMPANHIA ABERTA, FISCALIZAÇÃO.

Manifestação de solidariedade à Ministra Marina Silva em razão da discussão havida durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, PARTICIPAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), SENADO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 363, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRORROGAÇÃO, PRAZO, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, QUANTITATIVO, APLICAÇÃO, AQUISIÇÃO, COTA, FUNDO NACIONAL, CINEMA, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, IMPLEMENTAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PLANO DE APLICAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, NORMAS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ENTE FEDERADO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INVESTIMENTO, AMBITO, MERCADO DE CAPITAIS, OBRAS, AUDIOVISUAL, BRASIL, PROJETO, APROVAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE).

Apelo para que a Presidência prorrogue a "CPI das bets".

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CASA DE APOSTA ESPORTIVA, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO NACIONAL, ESPORTE PROFISSIONAL, FUTEBOL, CORRELAÇÃO, APOSTAS ESPORTIVAS.

Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta do Requerimento (RQS) n° 263, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem."

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, GRUPO, VOLUNTARIO, SERVIDOR, COLABORADOR, SENADO, SOCIEDADE CIVIL, BENEFICIO, COMUNIDADE.

Sessão Especial destinada a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, premiação que, instituída pela Resolução nº 2, de 2001, é destinada a agraciar pessoas que no país tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ENTREGA, DIPLOMA, MULHER, CIDADÃO, BERTHA LUTZ, CONTRIBUIÇÃO, LUTA, DIREITO, MINISTERIO DAS MULHERES IGUALDADE RACIAL DA JUVENTUDE E DOS DIREITO HUMANOS, IGUALDADE, GENERO.

Sessão Especial destinada a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, premiação que, instituída pela Resolução nº 2, de 2001, é destinada a agraciar pessoas que no país tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ENTREGA, DIPLOMA, MULHER, CIDADÃO, BERTHA LUTZ, CONTRIBUIÇÃO, LUTA, DIREITO, MINISTERIO DAS MULHERES IGUALDADE RACIAL DA JUVENTUDE E DOS DIREITO HUMANOS, IGUALDADE, GENERO.

Justificativa da retirada da assinatura de S. Exa. do requerimento para criação da CPI dos Correios. Defesa da responsabilidade na condução de investigações parlamentares.

Palavras-chave oficiais: JUSTIFICAÇÃO, RETIRADA, ASSINATURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). COMENTARIO, ORADOR, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, PRESIDENTE, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), ESCLARECIMENTOS, MOTIVO, RECEITA, PERDA, PREJUIZO, RESULTADO, ATRASO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, REDUÇÃO, VOLUME, ENCOMENDA POSTAL, AMBITO INTERNACIONAL, CONSEQUENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO. COMENTARIO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), EMPRESA ESTATAL, PLANO DE RECUPERAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, COMERCIO ELETRONICO.

Críticas à suposta ausência de avanços concretos para as mulheres no Brasil, especialmente na política. Destaque para a persistência da desigualdade de gênero, evidenciada pela dificuldade em garantir 30% de candidaturas femininas e pela resistência à reserva de cadeiras para mulheres no Legislativo. Alerta para o aumento da violência contra a mulher e a necessidade de medidas efetivas para sua proteção e valorização.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, AUSENCIA, PROGRESSO, PAUTA, MULHER, ENFASE, POLITICA, COMENTARIO, IGUALDADE, GENERO, DIFICULDADE, CANDIDATURA, LEGISLATIVO, OBSERVAÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA DOMESTICA, DEFESA, MEDIDAS LEGAIS, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO. DISCURSO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, HIPOTESE, PRECEDENCIA, ORDEM DO DIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, OBJETO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER.

Discurso proferido por S. Exa. como candidata ao cargo de Presidente do Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, PRESIDENCIA, SENADO.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 961, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4932/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, TELEFONE CELULAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, PERIODO, AULA, INTERVALO, OBJETIVO, SALVAGUARDA, SAUDE, SAUDE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXCEÇÃO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, GARANTIA, DIREITOS, MEDIDA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 961, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4932/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, TELEFONE CELULAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, PERIODO, AULA, INTERVALO, OBJETIVO, SALVAGUARDA, SAUDE, SAUDE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXCEÇÃO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, GARANTIA, DIREITOS, MEDIDA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 900, de 2024, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD).) ao Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, AGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, PLATAFORMA CONTINENTAL, COMPETENCIA, ORGÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, LEILÃO, EMPREENDIMENTO, CRITERIOS, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), CONTRATAÇÃO, RESERVA, CAPACIDADE, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, BENS, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCEDIMENTO, REGULAMENTO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, PREVISÃO, CONTRATO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRIGAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, PRAZO, INICIO, APLICAÇÃO, CENTRAL DE PRODUÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA HIDROELETRICA, ENERGIA EOLICA OFFSHORE, USINA TERMOELETRICA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO.

Comemoração pela criação de CPI, solicitada pelo Requerimento (RQS) n° 680, de 2024, para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Anuncio da apresentação do Projeto de Lei (PL) n° 3757, de 2024, que "Dispõe sobre a proibição de realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, JOGO DE AZAR, JOGO ELETRONICO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, APOSTAS ESPORTIVAS, IMPACTO ORÇAMENTARIO, ENDIVIDAMENTO, FAMILIA, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, INFLUENCIADOR DIGITAL, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE. APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, OPERADOR, SISTEMA, APOSTA, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), HIPOTESE, PARTICIPAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, TRANSFERENCIA, RENDA, CRIAÇÃO, PROIBIÇÃO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, Programa Bolsa Família (2023), ASSISTENCIA SOCIAL, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, REDUÇÃO, BENEFICIO.