Nome civil: Noelio da Rocha Oliveira · 41 anos
Bananômetro
—/100
Por quê: Exerceu o mandato como suplente só de 02/2026 a 04/2026: só 44 votações nominais contam neste período (mínimo: 50). Entenda a regra
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 25%das 32 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 42%das 26 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Soldado Noelio
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 17 de 17 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 40 de 44 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
25%
Em 32 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
11 discursos na tribuna · de 11/02/2026 a 25/03/2026.
- 25/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o descumprimento da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros por Governadores, afirmando que a falta de aplicação da norma contrasta com a punição imposta a cidadãos e empresários que descumprem regras legais. Informou a criação de uma subcomissão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fiscalizar a execução da lei. Também apontou disparidades salariais entre Estados, citando diferenças significativas na remuneração de policiais militares, e cobrou providências para garantir a valorização da categoria.
Palavras-chave oficiais: Lei orgânica,Policial militar,Governador,descumprimento,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),fiscalização,Remuneração,desigualdade,Crítica
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o que acontece quando um cidadão brasileiro deixa de pagar o licenciamento de um veículo? O veículo é apreendido, e o cidadão é penalizado por descumprir uma norma prevista em lei. O que acontece com o cidadão brasileiro se ele não cumprir os requisitos para receber o Bolsa Família? Ele é penalizado e deixa de receber o benefício. Então, se ele não cumprir os requisitos da lei, se não cumprir a lei, ele é penalizado, deixa de usufruir de um direito. O que acontece com o empresário que não tira seu alvará? Seu comércio pode ser fechado. Mas o que acontece com o Governador que não cumpre a lei? Fica por isso mesmo? É isso que está acontecendo no nosso País, Deputado Kim Kataguiri. Há uma lei que foi aprovada nesta Casa, que foi aprovada no Senado, sancionada pelo Presidente da República, mas os Governadores simplesmente não cumprem a lei. Trata-se da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, fruto de uma luta histórica de trabalhadores da segurança pública que arriscam suas vidas para defenderem a população, mas que simplesmente estão largados ao deus-dará, porque, se depender dos Governadores, parece que a lei não será cumprida. É importante dizer que a autonomia dos Estados não é um princípio para o qual não há regra. A autonomia dos Estados não se confunde com desmandos. É um absurdo que uma lei aprovada esteja sendo descumprida e que não haja nada que faça com que os Governadores a cumpram. Nós precisamos cobrar isso. Portanto, nós criamos na Comissão de Segurança Pública uma subcomissão para fiscalizar e cobrar a execução da lei orgânica que foi aprovada. Nós não podemos aceitar neste País que um subtenente da Polícia Militar, como um do meu Estado, o Ceará, receba 4 mil reais a menos que um subtenente de um Estado vizinho, que tem uma população semelhante e uma arrecadação financeira semelhante à do Estado do Ceará. São 4 mil reais de diferença salarial. Nós não podemos aceitar isso, Presidente! Nós temos no Estado do Ceará subtenentes que recebem 10 mil reais a menos que os de outros Estados. A autonomia do Estado não se confunde com desmandos, não se confunde com bagunça. Portanto, nós não podemos aceitar esta situação. Temos que cobrar a execução da lei orgânica porque, como eu disse, a autonomia dos Estados não se confunde com desmandos. O Estado brasileiro apunhala seus policiais pelas costas, porque aprova uma lei, mas ela não é cumprida. As famílias dos policiais que arriscam suas vidas todos os dias não merecem passar por privações e dificuldades. Muito obrigado. - 24/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Lula por promessas não cumpridas, especialmente sobre combustíveis e transparência, e denunciou a grave situação da segurança pública no Ceará, relatando casos de extorsão e assassinatos por facções em cidades como São Luís do Curu (CE) e Itapajé (CE); além disso, cobrou o Governo Estadual pela não nomeação de aprovados em concursos da área de segurança, apontando contradição entre a alegada urgência e a falta de ação.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Plataforma política,descumprimento,Combustível,transparência Ceará,Segurança pública,Extorsão,Homicídio,Organização criminosa,São Luís do Curu (CE),Itapajé (CE),Governo estadual,Nomeação,Candidato aprovado,Concurso público
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu queria registrar a presença do Capitão Wagner e do Pastor Alcides. O Capitão Wagner já foi Deputado Federal nesta Casa. O Pastor Alcides é Deputado Estadual no Ceará. Os dois são pré-candidatos ao Senado pelo meu Estado. Eu fico muito feliz de termos nomes tão bons para representar o nosso Estado aqui na próxima legislatura. Agora, esta minha fala é para dizer que nós precisamos aproveitar esses momentos para conscientizar a nossa população da farsa que é vendida pelo Partido dos Trabalhadores, o PT. O Presidente Lula, na campanha, arrotou vários discursos, fez várias promessas. Hoje, a gente observa que tudo não passava de conversa fiada. Foram feitas promessas e mais promessas. Prometeram acabar com o orçamento secreto, prometeram proteger a Amazônia, prometeram picanha e cervejinha. Prometeram tudo e, na verdade, não entregaram nada. Prometeram acabar com os sigilos. Cadê o fim dos sigilos? Então, é uma vergonha. A gente espera que o povo brasileiro possa despertar e enxergar essa realidade, porque não dá mais para aceitar um Presidente que, na campanha eleitoral, diz que é um absurdo nomear amigos para o STF e, logo após tomar posse no cargo, indica o seu advogado e o seu amigo. Isso é uma vergonha. As pessoas que ainda não enxergaram isso precisam enxergar. O Brasil precisa, de fato, mudar. Precisamos de mudança. O meu Estado, o Ceará, também é governado pelo PT. Olhem o que está acontecendo lá! No Município de São Luís do Curu, um cidadão foi covardemente assassinado pelas facções. Sabem por quê? Ele estava pedindo proteção à polícia, estava pedindo segurança pública, porque estavam ocorrendo tentativas de extorsão. Queriam que ele passasse parte do seu lucro às facções. Isso aconteceu em São Luís do Curu, mas, pouco tempo atrás, também aconteceu em outro Município no meu Estado, o Município de Itapajé. Inclusive, isso foi denunciado pelo Capitão Wagner, que está aqui. Um cidadão vendedor de espetinhos foi assassinado pelas facções porque se recusou a pagar o imposto da facção. Cadê a tal soberania que o PT tanto arrota? Por que o PT não se revolta com o que está acontecendo lá no Ceará? Lá existe o IPTU, que é um imposto do Governo, mas existe também o imposto da facção. É pior não pagar este imposto do que não pagar o imposto do Governo. Se você não pagar o imposto do Governo, ele vai cobrá-lo; se você não pagar o imposto cobrado pela facção, você pagará com a vida. Isso é um absurdo. Presidente, quero fazer uma cobrança ao Governo do Ceará. Lá no Estado, foi feito um concurso para a Polícia Penal. O Governo fez esse concurso dizendo que precisava de efetivo e alterou as regras do edital dizendo que havia uma necessidade urgente de reforço da Polícia Penal nos presídios do Ceará. As turmas já foram completamente formadas e todos estão aguardando nomeação e posse. Agora a urgência simplesmente acabou? Ninguém chama os aprovados. Ninguém dá posse aos aprovados. No discurso, diziam que havia necessidade urgente. Na hora de alterar o edital, disseram que precisavam com urgência de policiais penais. Agora só falta nomeá-los, e o Governo não os nomeia. Da mesma forma, houve concurso para agente socioeducativo. Os aprovados também estão aguardando nomeação. Precisavam dos agentes socioeducativos; era urgente! Agora todos estão aguardando, e o Governo não os nomeia. Governador, o que o senhor está aguardando? O senhor não disse que está preocupado com a segurança pública? Se está preocupado com a segurança pública, nomeie já os policiais penais aprovados que estão aguardando! Muitos abriram mão do emprego para fazer o curso de formação. Muitos perderam o emprego. Até agora, o Governo, de forma covarde, não nomeou esses trabalhadores, infelizmente. Para finalizar, lembro que o Presidente disse que sabia baixar o preço da gasolina numa canetada. Essa foi mais uma das promessas do Lula: para baixar a gasolina, se o Presidente quiser, é só dar uma canetada. Eu queria dizer que, daqui a pouquinho, irei lá para o Palácio da Alvorada. Vou levar a caneta. Vou dar esta caneta de presente para o Presidente. Ele disse que era só dar uma canetada que baixava o preço da gasolina. Talvez esteja faltando a caneta. Vou levar a caneta para o Presidente agora, para que ele possa dar a canetada para baixar o preço dos combustíveis. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu maior proteção aos profissionais de segurança, especialmente vigilantes e agentes socioeducadores. Argumentou que esses trabalhadores enfrentam riscos constantes e precisam ter direito ao porte de arma também fora do serviço, para garantir sua própria segurança. Por fim, pediu celeridade na tramitação de proposta que assegura esse direito aos agentes socioeducadores, destacando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 18,de 2025, já reconhece a categoria como parte do sistema de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Profissional da segurança pública,Vigilante,Agente socioeducativo,proteção,Porte de arma,Defesa pessoal,Projeto de lei ordinária,agilização,tramitação
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso País precisa despertar para cuidar do seu povo, e cuidar do seu povo envolve cuidar de quem faz segurança. A segurança é feita não apenas pelos trabalhadores da segurança pública, mas também pelos agentes de segurança privada, os nossos vigilantes, que trabalham arriscando as suas vidas para proteger o patrimônio e também a população. Mas esses trabalhadores têm sido esquecidos esquecidos pelos políticos, esquecidos pelos gestores do nosso País. É importante que a gente possa regulamentar o porte de arma para o vigilante, porque quem trabalha com arma precisa, na sua folga, estar armado para se proteger. O trabalhador vigilante que, no estabelecimento onde trabalha, fica armado, na hora da folga está submetido a um risco. Sua atividade de trabalho oferece um risco, e ele precisa, também na folga, ter proteção. Imagine que um vigilante atinge um meliante que tenta roubar um comércio, e o indivíduo não morre. Com certeza, na folga do vigilante, o indivíduo vai tentar se vingar do trabalhador, que, se estiver desarmado, não vai ter como se proteger. Portanto, nós não podemos deixar esses trabalhadores desamparados. Nós nos omitirmos é deixar que eles sejam assassinados de forma covarde por criminosos. Aqui nesta Casa, hoje, tramita um projeto que já veio do Senado, que concede o porte de arma para o agente socioeducador. Esse agente é o policial penal do presídio de menores. Ele trabalha nos centros socioeducativos onde ficam os menores que são presos, muitos por crimes graves, estupros, assassinatos, e eles têm a obrigação de fazer a segurança desses centros. Tramita nesta Casa um projeto, e a gente precisa dar celeridade à sua tramitação, para que os agentes socioeducadores tenham o direito ao porte de arma, do qual os policiais penais já dispõem. Lutaram, vieram a esta Casa, e esta Casa reconheceu. E nós, aqui na PEC nº 18, reconhecemos os agentes socioeducadores como integrantes da segurança pública. Então, nada mais justo que esta Casa também, já que reconheceu os agentes socioeducadores como integrantes do sistema de segurança, concedendo-lhes o direito ao porte de arma, para que possam garantir a segurança dos centros socioeducativos e a proteção de suas próprias vidas. Eles desempenham atividade de risco e precisam de segurança para dar segurança; precisam, também, de reconhecimento e valorização. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/03/2026
O Deputado criticou posições contrárias ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que autoriza o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres. Afirmou que a medida buscou ampliar instrumentos de proteção diante de situações de violência e classificou como incoerente a oposição à proposta. Por fim, parabenizou Deputados de diferentes correntes políticas que votaram favoravelmente ao projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Defesa pessoal,Mulher,Spray de pimenta,proteção,Violência de gênero,incoerência,oposição,Proposição legislativa
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, assim como o autor que disse que os traficantes são vítimas dos usuários e também disse que os ladrões só roubam para tomar uma cervejinha, agora há os que são contra as mulheres poderem usar spray de pimenta contra vagabundos que as atacam. É um absurdo o que acontece no Brasil! Só falta agora os mesmos que votaram contra este projeto apresentarem um projeto para as policiais terem as suas armas retiradas, porque, senão, alguém pode tomar a arma da policial feminina para matar mulheres. Isto é um absurdo, é um desrespeito à qualificação das mulheres. Parabéns a quem é de esquerda e votou a favor deste projeto, porque é coerente com a defesa das mulheres! Infelizmente, há gente que não tem coerência. Muito obrigado, Presidente. - 11/03/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o Governo Federal demonstrou preocupação após notícias de que os Estados Unidos poderiam classificar facções criminosas como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Em seguida, questionou a reação do Governo e disse que a prioridade deveria ser o enfrentamento do poder dessas organizações no País. Além disso, relatou situações no Ceará em que comunidades teriam sido expulsas de suas casas e empresários seriam obrigados a pagar taxas impostas por facções. Acrescentou ainda que grupos criminosos influenciariam regras de convivência e serviços básicos em algumas localidades. Também mencionou investigações sobre possível envolvimento de políticos com facções e criticou a postura do Governo diante do cenário de violência.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Estados Unidos,Organização terrorista,Organização criminosa,Soberania nacional,Ceará,Segurança pública,motivação política
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, povo brasileiro que acompanha esta sessão pelas redes sociais, o Governo Lula está desesperado. Mas por que o Governo está desesperado? Porque os Estados Unidos anunciaram que devem reconhecer as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como terroristas. Após essa notícia se espalhar pelos grandes veículos de comunicação, todo o staff do Governo se levantou. O Governo, de repente, apareceu e anunciou que deve buscar os Estados Unidos para evitar que isso aconteça. Mas eu queria saber qual é a preocupação do Governo com as facções. Por que o Governo está tão preocupado com essas facções que aterrorizam o povo brasileiro? Por que o Governo quer tanto defender essas facções? Eu venho do Estado do Ceará e vejo a realidade. Mas isto não acontece só no Nordeste, só no Ceará. Segundo matérias jornalísticas, aproximadamente 20% do povo brasileiro vive subjugado e humilhado pelas facções. O Governo usa a narrativa ele é especialista nisso e o discurso de que é pela proteção à nossa soberania. Soberania? O Governo está preocupado com a soberania? Eu acho que o Governo não sabe o que está acontecendo lá no Estado do Ceará, no Distrito de Uiraponga, na cidade de Morada Nova, onde 2 mil pessoas foram expulsas das suas casas pelas facções. Onde foi parar a tal soberania? Onde está a preocupação do Governo com a soberania? Lá no Ceará, as facções, sem terem mandato eletivo, criam leis. Lá no Ceará, os empresários são obrigados a pagar propina para facção. O empresário tem que pagar imposto ao Governo e também tem que pagar o imposto instituído pelo Estado paralelo. Se não pagar, morre. Na cidade de Itapajé, um empresário foi vítima, pagou com a própria vida, por achar que em Itapajé, no Ceará, existia soberania. A soberania não existe, porque as facções estão pintando e bordando na cara do Governo brasileiro! As facções dizem que nós não podemos sequer cumprir a lei, tem que tirar o capacete. O Código de Trânsito Brasileiro, a lei brasileira diz que é para usar o capacete, mas a facção diz que não pode. Adivinha qual é a lei que o cidadão cumpre? A do Estado brasileiro, do Governo ou a do Estado paralelo? O povo cumpre a do Estado paralelo, porque essa tal soberania que o PT diz defender é só da boca para fora. No Ceará nós estamos sofrendo com o fato de pessoas serem obrigadas a pagar a Internet mais cara, a pagar o gás mais caro e a pagar até a água de beber mais cara, porque sobre tudo elas têm que pagar o imposto instituído pelas facções. É uma vergonha! Onde estavam o Governo, o Presidente e o Ministro da Justiça, que não se preocuparam com a soberania diante de fatos tão graves? Mas agora, quando o Governo americano diz que vai considerar essas facções, esses vagabundos, marginais, como terroristas, o Governo saiu em defesa de quem? Do povo? Não. Ele não foi defender o povo de Uiraponga. Ele não foi defender o povo de Maranguape, o povo de Fortaleza. Ele foi defender as facções perante o Governo americano. É estranho! Por que isso está acontecendo? Presidente, eu lhe peço 30 segundos para concluir meu pronunciamento. É estranho, é muito estranho que o Governo esteja tão preocupado com isso. Deve ser, pode ser por isto: será que é porque, lá no Estado do Ceará, por exemplo, há muitos políticos envolvidos com facções? Há investigações que dizem que são em torno de cinquenta políticos envolvidos com facções. Se o Governo americano considera facções terroristas, e no Governo há gente envolvida com os terroristas, o que o Governo é? Talvez seja esse o medo do Governo do PT. - 04/03/2026
O Deputado parabenizou a Câmara dos Deputados e o Deputado Mendonça Filho pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Classificou a votação como um marco para o País e destacou avanços no reconhecimento das Guardas Municipais como Polícias Municipais e na inclusão dos agentes socioeducadores entre os profissionais da segurança pública. Citou também medidas debatidas no texto, como mudanças na audiência de custódia, penas mais rigorosas em regime fechado para crimes graves e o fim do voto de presos. Por fim, defendeu que o Parlamento avance na valorização remuneratória dos trabalhadores da segurança pública e cobre dos Governadores a implementação do escalonamento salarial previsto na legislação das Polícias Militares.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Guarda municipal,Polícia municipal,Agente socioeducativo,Audiência de custódia,Aumento da pena,Preso,Piso salarial,Polícia militar,Governador
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar esta Casa e parabenizar o Deputado Mendonça Filho. Acho que hoje foi um dia histórico para o Brasil, porque essa PEC trata de assuntos importantes. Fico feliz por saber que hoje esta Casa reconhece a Guarda Municipal como Polícia Municipal. Isso é uma vitória para o nosso País e o reconhecimento do trabalho feito por profissionais que arriscam suas vidas diariamente nas ruas. A inclusão dos agentes socioeducadores no rol dos trabalhadores da segurança pública também foi uma vitória importantíssima. Além disso, os vários temas aqui debatidos, como o endurecimento da audiência de custódia, a possibilidade de penas mais duras, em regime fechado, para quem comete crimes graves e o fim do voto do preso, representam avanços. Mas esta Casa precisa colocar em pauta um tema importante: o piso salarial, o reconhecimento e a valorização remuneratória dos trabalhadores da segurança pública. A família de quem arrisca a vida para defender o povo brasileiro não pode passar por privações e dificuldades por conta de péssimos salários e de carreiras desvalorizadas. Que esta Casa priorize a valorização remuneratória! Foi aprovada a lei orgânica, portanto, que também cobremos dos Governadores a implementação do escalonamento salarial para as Polícias Militares dos Estados. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/02/2026
O Deputado afirmou que policiais militares e bombeiros não são “cidadãos de segunda categoria” e que devem ser reconhecidos pela relevância de seu trabalho na redução da criminalidade. Comparou a situação desses profissionais à de outras categorias, como enfermeiros e professores, argumentando que, assim como a sociedade não aceita exploração dessas áreas, também não deve admitir condições inadequadas para os policiais. Por fim, classificou como importante o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, em debate e declarou que iria trabalhar para sua aprovação no Plenário na semana seguinte.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Projeto de lei ordinária,Policial militar,Bombeiro militar,Carga horária,Hora extra,Remuneração
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um orgulho estar nesta Casa. Tomei posse recentemente. Estou aqui com estas pessoas que estão lutando há muitos anos para valorizar os trabalhadores da segurança pública. Eu falo para os policiais e para os bombeiros do Brasil, mas falo especialmente para os Deputados Federais que estão nesta Casa e falo sobretudo para o povo brasileiro. Os policiais militares e os bombeiros não são cidadãos de segunda categoria. Não somos uma subcategoria, não somos cidadãos de segunda classe. Precisamos ser reconhecidos. O policial precisa ter o seu devido valor, de acordo com o importante trabalho que ele realiza para reduzir a criminalidade em nosso País. A sociedade brasileira não aceita que um enfermeiro, que um profissional de saúde seja explorado quanto a sua carga horária. A sociedade brasileira não aceita que um professor trabalhe sem receber pelo que faz. Então, ela também não deve admitir, se quer uma segurança pública de qualidade, que os seus policiais sejam explorados. Esse projeto é muito importante. Nós vamos batalhar para que, se Deus quiser, ele seja aprovado pelo Plenário desta Casa na semana que vem. Um abraço a todos. Vamos à luta! Estamos juntos! - 26/02/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Governo Federal e de gestões estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) na área de segurança pública, afirmando que a população cobra resultados concretos diante do aumento da violência. Defendeu o endurecimento das leis penais e acusou Parlamentares da Esquerda de dificultarem a aprovação de medidas nesse sentido. Relatou a situação do Ceará, apontando baixos reajustes salariais para policiais militares, descumprimento de direitos previstos em lei e falta de valorização da categoria, além de criticar decisões administrativas do Governo Estadual. Também destacou dificuldades operacionais enfrentadas pelas forças de segurança, como restrições legais à atuação policial, e defendeu a desburocratização das normas para garantir maior respaldo aos agentes. Por fim, elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e reforçou a necessidade de valorização dos profissionais de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Governo federal,Política de segurança pública,Violência,Ceará,Reajuste salarial,Polícia,Governo estadual,Administração estadual,Profissional da segurança pública,valorização,Partido dos Trabalhadores (PT) Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Combate ao Crime Organizado (2013),Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Lei dos Crimes Hediondos (1990),Lei da Prisão Temporária (1989),enfrentamento,Organização criminosa,Crime organizado
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cidadão brasileiro que acompanha esta sessão, o nosso povo está cansado de discurso e conversa fiada. O povo quer resultado. Ele quer resultados concretos, tudo o que o PT não consegue dar. A nossa segurança pública é uma tragédia. O povo vem sofrendo, vem sendo assassinado, vem perdendo o seu patrimônio, e o PT só assiste a isso. Na verdade, ele não só assiste, mas também atrapalha, porque, em muitas votações nesta Casa, quando Deputados propõem aumento de pena, endurecimento da legislação penal, quando essas proposições chegam aqui, ao plenário desta Casa para serem votadas, a maioria dos membros da Esquerda, em especial do PT, faz questão de atrapalhar as votações, faz questão de votar contrariamente aos projetos sobre endurecimento de penas. O Deputado Danilo Forte, que está aqui no plenário, apresentou projetos para endurecer penas e sabe muito bem, tem conhecimento do que eu estou falando. Eu sou do Estado do Ceará. Eu fui policial militar, eu vesti a farda da Polícia Militar. Eu sei como é difícil enfrentar facções, enfrentar a criminalidade com as legislações que nós temos hoje no nosso País, principalmente também por causa da desvalorização e do desrespeito que os Governadores dos Estados têm por suas polícias, especialmente os Governos de esquerda e do PT, péssimos exemplos no País no que tange à segurança pública. É só olhar os resultados, é só olhar os dados. Eu sou da Região Nordeste. Peguem os dados de todos os Estados do Nordeste, olhem os resultados e comparem com os dose outros Estados, comparem com os de Minas Gerais, comparem com os de Santa Catarina. Nós carregamos, infelizmente, uma tragédia, por conta das más escolhas da população. Lá no Ceará, o Governador, que é o Governador do Estado mais violento do Brasil, o Governador Elmano de Freitas, do PT, o Governador do Estado mais violento do Brasil, juntou o seu staff completo de segurança pública numa mesa, para uma reunião, e anunciou o que, segundo ele, é uma vitória histórica. Escutem os termos usados pelo Governador: "uma vitória histórica para os policiais militares do Estado do Ceará". O que foi essa vitória? O aumento de 80 reais no valor do auxílio-alimentação, auxílio-alimentação esse que foi criado e implementado em folha de pagamento no ano de 2012, no valor de 229 reais. Ele foi implementado no ano de 2012 no valor de 229 reais. No ano de 2026, até agora, sabem qual é o valor desse auxílio? De 279 reais. Houve um reajuste de 50 reais em 14 anos! Se nós somarmos a inflação nesse período de 14 anos, veremos que chegou a 75%. Aí o Governador junta todo o seu staff de segurança para fazer um vídeo, para divulgar na Internet, e dizer que deu uma vitória histórica para a polícia, o aumento de 80 reais no valor do auxílio-alimentação. Isso é uma vergonha. Os Governos do PT, Deputado Sargento Fahur, odeiam a polícia. Eles a odeiam! Foi aprovada nesta Casa uma lei orgânica que dá direito a escalonamento salarial, o que nós não temos no Estado do Ceará, mas o Governo não dá o escalonamento e sequer garante os direitos que estão na lei orgânica, que não custam 1 centavo. A lei fala que soldados e cabos, os praças, têm direito a fazer concurso para oficial sem limite de idade. O Governador do Estado do Ceará impediu, mesmo com uma lei nacional aprovada nesta Casa e sancionada pelo Presidente da República, que é do partido dele, os policiais de fazerem o concurso para o CFO, o concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros, descumprindo uma lei federal. Os policiais tiveram que entrar na Justiça. Agora, como chegou o período eleitoral, ele aprovou uma lei, não para mudar o estatuto e garantir o direito, mas para dizer que quem entrou na Justiça vai poder fazer o curso de formação. É ridículo. O PT, definitivamente, odeia os policiais. (Desligamento do microfone.) O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE) - Vou concluir. O PT não tem o sentimento de respeito ao trabalhador da segurança pública. Enquanto o nosso País tratar com desrespeito aqueles que vão para a ponta e arriscam a vida, que trabalham, que botam colete, pegam uma pistola e vão para a rua para enfrentar vagabundo, vai ser difícil resolver este problema. Aqui nós aprovamos um projeto muito importante, o Projeto de Lei Antifacção. Inclusive, foi o meu primeiro voto nesta Casa. Foi um orgulho para mim ter votado este projeto. Acho que esse é um ponto importante. Se nós não discutirmos a valorização dos trabalhadores da segurança pública, se nós não discutirmos legislações que deem condições aos policiais para trabalharem, vamos continuar enxugando gelo. Não dá para admitir uma legislação que impede o policial de fazer abordagem. O policial não pode fazer abordagem! Agora se criaram dezenas de critérios. O policial tem que andar com uma apostila dentro do carro, para saber qual é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em cada caso. Então, temos que desburocratizar a legislação, dar retaguarda para o policial e valorizar esses trabalhadores. É isso o que esperamos e é isso o que vamos cobrar aqui. Que possamos trabalhar em conjunto nesta Casa para valorizar os trabalhadores da segurança pública do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo do Ceará por descumprir a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Afirmou que a norma garantiu carreira com escalonamento salarial e escala de trabalho digna, mas relatou que policiais militares no Estado enfrentaram auxílio-alimentação inferior ao de outros servidores e jornadas consideradas excessivas, inclusive sem pagamento de horas extras. Declarou que Governadores estariam desrespeitando a legislação.
Palavras-chave oficiais: Lei orgânica,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,descumprimento,Governador,Ceará
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o Governo do Estado do Ceará está fazendo isto aqui com a lei que foi aprovada nesta Casa. (Rasga documento.) É isso o que o Governador do Ceará está fazendo com uma lei que foi aprovada nesta Casa Legislativa, a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do nosso País. Foi aprovado nessa lei o direito à construção de uma carreira, com escalonamento salarial. Isso significa uma carreira justa, com uma remuneração justa a quem verdadeiramente se mata para defender o povo brasileiro. Mas, lá no Ceará, a nossa polícia está sofrendo com o auxílio-alimentação miserável pago pelo Governo. O menor auxílio-alimentação dos servidores do Estado do Ceará é dos policiais militares, um Estado que está dominado pelas facções criminosas. É uma vergonha o que o PT oferece para o povo do Brasil. Diz que vai resolver a segurança, que vai acabar com a fome, e entrega a desgraça. A lei orgânica garante aos policiais uma escala de trabalho digna. Olhem, aqui se fala em escala 6 por 1, mas no Estado do Ceará quem governa é o PT, e sabem o que ele faz com os policiais? Ele os explora. As escalas dos policiais são desumanas; policiais são explorados debaixo das asas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; policiais que estão à disposição do Tribunal de Justiça estão sendo explorados em suas escalas, trabalhando nas folgas, sem receber hora extra. Isso precisa ser modificado. Foi prometido na lei orgânica, aprovada pelos Srs. Deputados, por esta Casa, pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente do PT... E os Governadores simplesmente desrespeitam a lei. Mas, se um cidadão desrespeita a lei, ele é punido, ele é preso, assim como aconteceu com pessoas que simplesmente estavam lá no 8 de Janeiro, pela praça, foram presas sem direito a ter uma defesa digna e justa. Então, nós precisamos mudar essa realidade. Eu espero que esta Câmara vou procurar o Presidente da Casa , que a gente busque uma forma de cobrar dos Governos que cumpram a lei. A lei foi discutida e aprovada. Foi esperada, por muitos anos, pelos policiais de todo o Brasil, a aprovação de uma lei orgânica, para que, no fim, após a aprovação, simplesmente os Governadores rasguem a lei, como se a Câmara Federal fosse meramente uma instituição burocrática, cartorária, que não serve de nada. E isso não pode acontecer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 11/02/2026
O Deputado denunciou o avanço das facções criminosas no Ceará, destacando que trabalhadores vêm sendo expulsos de cidades como Sobral (CE) e que comerciantes são coagidos a pagar percentuais sobre produtos vendidos, inclusive água. Relatou ainda que provedores de internet teriam sido submetidos a exigências semelhantes e que visitou base da Polícia Militar cuja conexão à rede seria operada por organização criminosa. Ademais, condenou o Governador do Estado, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), pelo aumento da criminalidade. Por fim, comprometeu-se a continuar defendendo o povo cearense e apontou os Estados de Goiás e de São Paulo como exemplos de combate à violência.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Ceará,Partido dos Trabalhadores (PT),Governador,Política de segurança pública,Organização criminosa,Sobral (CE),Extorsão,Comerciante,Água,Provedor de acesso,Internet,Polícia militar,Deputado federal,Atuação parlamentar,Goiás,São Paulo (Estado)
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria falar aqui em nome do povo do Ceará, que vem sofrendo humilhações. Agora, recentemente, no Município de Sobral, trabalhadores foram expulsos da cidade. Um empresário que vendia água, há muitos anos, na cidade de Sobral, teve que fechar o seu comércio, ameaçado pelas facções. As facções estão exigindo o pagamento de um percentual da água que é vendida para os cidadãos do Estado do Ceará. E isso acontece com a água, isso aconteceu na capital com as redes de Internet, cidadãos tendo que pagar à facção. Eu cheguei, no Município do Ceará, Sr. Presidente, a visitar uma base da Polícia Militar, onde a Internet utilizada pela Polícia Militar era CVNet. Isso é um absurdo! É uma vergonha o que está acontecendo no Estado do Ceará. Infelizmente, onde o Governo do PT tem dominado, a gente tem visto a desgraça acontecer e a violência tomar conta. Mas a gente vai passar aqui esse período na Câmara Federal trazendo voz ao povo do Ceará e denunciando, porque só denunciando e cobrando é que nós vamos ver essas leis sendo modificadas, e o Governo tomando vergonha na cara para de fato defender o povo do Ceará, porque em outros Estados, como Goiás, São Paulo, a violência tem sido combatida, e no Ceará, infelizmente, o Governador não tem feito o seu trabalho. - 11/02/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou a chegada ao mandato federal e agradeceu à família, aliados e eleitores pelos quase 43 mil votos recebidos no Ceará. Também relembrou a trajetória como Vereador e Deputado Estadual e afirmou que a posse representou uma conquista construída com apoio popular. Declarou que atuará como representante das forças de segurança, incluindo policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes socioeducadores, além de defender optometristas. Também citou a situação de comunidades afetadas por facções e cobrou do Governo Estadual respeito aos trabalhadores. Ao finalizar, mencionou a defesa do cumprimento da Lei Orgânica e do escalonamento salarial.
Palavras-chave oficiais: Posse,Mandato parlamentar,Deputado federal,Ceará,Atuação parlamentar pregressa,Plataforma política,Policial,Agente socioeducativo,Optometrista,Organização criminosa,Lei orgânica
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O SR. SOLDADO NOELIO (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, povo do Estado do Ceará, eu queria primeiro dizer que é uma honra muito grande estar aqui nesta Casa. Eu posso dizer que para mim isso é o impossível se tornando possível, e isso só se consegue com a bênção de Deus. Eu já tive o privilégio de ser Vereador, hoje estou Vereador de Fortaleza e fui Vereador em 2017; tive o privilégio de ser eleito Deputado Estadual pelo povo do Ceará para representá-lo como Deputado Estadual; e agora, graças ao esforço e à dedicação de muita gente... E eu queria aqui já agradecer à minha esposa, agradecer ao Capitão Wagner, o nosso líder político no Estado do Ceará, agradecer a todos os aliados, aos amigos que ajudaram na nossa campanha em 2022. Aqueles quase 43 mil votos que nós conquistamos no Estado do Ceará, ali nós plantamos, e Deus decidiu que fosse hoje o dia dessa colheita, quando a gente toma posse no mandato de Deputado Federal. Eu queria agradecer aos meus pais, que vieram do Estado do Ceará para Brasília de carro para prestigiar este momento. (O orador se emociona.) Para muitos, que estão aqui há muito tempo, talvez não haja tanta importância como há para mim. Mas, como eu disse, este momento é o do impossível se tornando possível, com a graça de Deus. Eu queria dizer para todas as pessoas que acreditam no meu trabalho, aos policiais militares do Estado do Ceará, aos bombeiros militares, a todos os profissionais de segurança pública, aos agentes socioeducadores, aos policiais civis, a todos os trabalhadores da segurança pública que vocês terão aqui nesta Casa uma voz para defendê-los. Aos optometristas de todo o Brasil, vamos ter aqui nesta Casa uma voz para defendê-los. No Ceará, tão sofrido com a ameaça das facções, pessoas que estão sendo expulsas das suas casas terão aqui uma voz do Estado do Ceará para defender esse povo que está sendo humilhado e expulso das suas casas pelas facções. Nós teremos aqui um período para lutar por vocês e para cobrar do Governo do Ceará o respeito ao trabalhador. Digo a vocês, policiais militares e bombeiros militares, que iremos lutar aqui pelo cumprimento da lei orgânica e pelo escalonamento salarial já para todas as polícias do Brasil, em especial as polícias e os bombeiros do Estado do Ceará. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 25/03/2026 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.