Nome civil: Silvio Antonio Guimaraes Machado · 57 anos
Bananômetro
80/100
período curto: nota baseada em 216 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 62% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 30%das 161 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 160 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Silvio Antonio
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 76 de 78 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 207 de 216 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
30%
Em 161 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
67 discursos na tribuna · de 05/12/2023 a 09/06/2026.
- 29/02/2024
O Deputado expressou apoio a Israel, destacando a necessidade de devolução de reféns pelo Hamas para encerrar o conflito. Argumentou que Israel está se defendendo e ressaltou a complexidade da situação, criticando a defesa de grupos terroristas.
Palavras-chave oficiais: Conflito,Israel,Hamas,Terrorismo,Guerra
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi falar sobre genocídio praticado por Israel e sobre guerra? Israel está defendendo o seu território. Não foi Israel que provocou a guerra. É simples: para acabar essa guerra, que o Hamas devolva os reféns. Israel está lá guerreando para tentar resgatar os reféns. Por que o Hamas, então, não entrega os reféns para acabar a guerra? E fica essa discussão. É simples: devolvam os reféns de Israel que a guerra acaba! Agora ficar defendendo terrorista não tem cabimento. Não é à toa que um grupo terrorista fez uma homenagem neste Plenário, ontem, ao MST. Isto é o que este Governo faz: defende terrorista. - 29/02/2024Breves Comunicações
O Deputado enfatizou o protagonismo crescente do povo evangélico na política brasileira, destacando uma mudança de postura em relação ao passado, quando eram vistos apenas como currais eleitorais. Citou exemplos históricos de líderes religiosos engajados em transformações sociais, como o Teólogo João Calvino que participou da Reforma Protestante e foi Prefeito da cidade de Genebra, na Suíça e o Pastor batista Martin Luther King que atuou contra a segregação racial nos Estados Unidos. Elogiou o Pastor Silas Malafaia por seu protagonismo na manifestação do dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista e destacou a presença significativa de Parlamentares evangélicos na Câmara Federal.
Palavras-chave oficiais: Protagonismo político,Pastor evangélico,Vulto histórico,Igreja evangélica
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar para os colegas Parlamentares sobre a participação e o protagonismo do povo evangélico no cenário político do Brasil. A Frente Parlamentar Evangélica desta Casa tem mais de 100 membros. E, cada vez mais, estamos nos conscientizando da nossa participação e do nosso protagonismo como voz profética nesta Nação de transformações e mudanças de que o nosso País precisa. Antes, nós éramos meros currais eleitorais. Os políticos chegavam, ofereciam alguma coisa para as igrejas, e ali havia, de certa forma, uma troca de votos. E isso está acabando. Há uma nova postura. Nós temos na História, como protagonista, por exemplo, o Reverendo Calvino, que participou da Reforma Protestante e foi Prefeito da cidade de Genebra, na Suíça; nós temos Martin Luther King, pastor batista americano que contribuiu contra a segregação racial. E nós estamos vendo hoje aqui no Brasil pastores se levantando. Eu quero citar aqui o Pastor Silas Malafaia, a quem eu quero dar um voto de louvor pela sua postura em assumir o protagonismo da manifestação do dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista, assumindo a responsabilidade da organização e do financiamento da maior última manifestação popular política neste País, que foi gigante, que foi espetacular, que foi ordeira, que foi democrática e que trouxe uma grande mensagem para a Nação brasileira. Fica essa nossa mensagem para o povo evangélico do Brasil. Que possamos seguir esse exemplo. Aqui nesta Casa, nós temos pastores que por seus Estados estão representando, de fato, o povo brasileiro e o segmento evangélico aqui na Câmara Federal. Então essa é a nossa participação. Aqui estou eu, também pastor, representando o meu Estado e esse segmento, que é o que mais cresce no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/02/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a situação econômica no Maranhão, destacando o aumento do ICMS e outras taxas que entraram em vigor recentemente. Apontou que o custo de vida está em constante aumento, afetando a população maranhense. Responsabilizou a Assembleia Legislativa e os Deputados Estaduais coniventes com a situação, elogiando os dois que votaram contra o aumento. Pediu a reversão da situação pelo Governador Carlos Brandão e pelos demais Deputados Estaduais.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Imposto,Taxa,Custo de vida,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Assembleia Legislativa,Deputado estadual,Economia
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Estou aqui para falar com o povo do Maranhão. Ontem foi mais um dia triste, que dá início a um tempo mais difícil para os maranhenses. Uma pessoa me perguntou: "Deputado, o senhor não tem vergonha de subir à tribuna e dizer que o Maranhão é o Estado mais pobre do Brasil?" Tenho. Tenho muita vergonha. Não gostaria de estar aqui mencionando isso, mas é fato, é a verdade. O Governo do Estado só piora a vida dos maranhenses. Ontem entrou em vigor o novo aumento do ICMS. Como todos podem ver, estou aqui com a lei, de mais de 60 páginas: a maioria são taxas. Todas as taxas do Governo também aumentaram. Eu quero citar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV, que passou de 85 reais para 157,33 reais. Isso é um absurdo. Foi de 85,09% o aumento das taxas. Recentemente, o Governo do Estado do Maranhão disputou quem fazia o melhor carnaval, se a Prefeitura de São Luís ou o Governo do Estado. Ora, se a Prefeitura já faz o evento, que necessidade tinha o Governo do Estado de gastar milhões dos cofres públicos para fazer essa disputa? Nós estamos vivendo dias difíceis. Isso só piora a vida dos maranhenses. O custo de vida aumenta cada vez mais. Quem deseja morar no Estado do Maranhão, um lindo Estado, que tem os Lençóis Maranhenses, que tem as cachoeiras de Carolina, no sul, que tem o centro histórico de São Luís, pensa duas vezes. Quero também responsabilizar a Assembleia Legislativa e os Deputados Estaduais que são coniventes com essa situação. Dos nossos 42 Deputados Estaduais, apenas dois votaram contra o aumento: o Deputado Wellington do Curso e o Deputado Fernando Braide. Nós precisamos pedir ao Governador Brandão e aos Deputados Estaduais que revertam essa situação, porque a vida dos maranhenses está cada vez mais difícil. Que Deus abençoe o nosso querido Maranhão! Obrigado, Presidente. Peço-lhe que a minha fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. - 20/02/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou que as declarações do Presidente Lula não apenas ofenderam o povo judeu, mas também todo o povo cristão, considerando que o cristianismo é visto como uma extensão do judaísmo. Ele ressaltou a importância de compreender a conexão entre as duas religiões e afirmou que o Presidente Lula precisa entender a relevância disso para os cristãos no Brasil e no mundo.
Palavras-chave oficiais: Cristianismo,Judeus,Judaísmo,Presidente da República,Religião,declaração,Ofensa
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as falas do Presidente Lula não ofenderam apenas o povo judeu, mas todo o povo cristão do mundo inteiro, porque o cristianismo é um braço do judaísmo. Quando Deus, em Gênesis 12, escolhe Abraão para construir uma nação, o objetivo d'Ele era trazer o Salvador do mundo, que é Jesus, um judeu. Portanto, ofender Israel é ofender o cristianismo. O Presidente Lula precisa entender isso, porque ele não entende nada de fé, de Bíblia, de cristianismo. Por isso, ele fala e ofende a todos nós cristãos do Brasil e do mundo. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/02/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Minoria parlamentar,Subemenda substitutiva global
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui lembrar a morte do empresário de turismo Sandro Antônio Schons, em São Luís, que faleceu porque uma linha de cerol cortou os paraquedas de um paramotor. Ele teve uma queda de 10 metros e veio a falecer. Então, esse projeto de lei é de suma importância não apenas para motociclistas, ciclistas, mas também para quem pratica esportes como esse. A Minoria orienta "sim", Presidente. - 19/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade, ressalvado o destaque.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Oposição política
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou muito feliz com o povo do Amazonas, de Rondônia, porque não podemos ficar vendo apenas o nosso Estado. Temos que ver a necessidade dos outros. Essa estrada já existe desde 1970. Busca-se apenas o asfaltamento. Faça um plebiscito para aquele povo decidir se eles querem ou não o asfaltamento. Com certeza, eles querem. O asfaltamento vai ser bom para a população, para o transporte, para a economia, para a ciência e até para as ONGs que enviam recursos para o Amazonas! Vai ser bom para elas, assim como para a ciência. Este projeto é bom não apenas para aquela população, mas também para o Brasil inteiro. Depois de mais de 50 anos de atraso, se não conseguirmos resolver esta situação agora, vamos acabar cometendo um grande erro. A orientação é "sim". - 15/12/2023
O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Expressou preocupações em relação à forma como a Reforma Tributária está sendo discutida e aprovada. Destacou que a inclusão de setores e produtos com regimes tributários diferenciados levanta questionamentos sobre a influência de lobistas e interesses específicos na formulação da reforma. Levantou a possibilidade de aumento da carga tributária com a reforma e questionou o motivo pelo qual o Governo continua aumentando impostos. Argumentou que é necessário conter os gastos públicos através de uma reforma administrativa para garantir a eficácia das mudanças tributárias, e ressaltou o déficit fiscal previsto para 2023.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário Reforma tributária,aumento,Carga tributária,Reforma administrativa,Deficit
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Presidente, os demais prezados Parlamentares. A Oposição não é contra a reforma tributária, mas sim contra a maneira como está sendo discutida e aprovada. De fato, nós reconhecemos que o Brasil precisa de uma reforma tributária. Mas temos que observar alguns pontos interessantes e preocupantes. A principal crítica dos Senadores, principalmente da Oposição, caiu sobre o excesso de setores e produtos que ficarão em regime diferenciado, na regra geral do IVA. Opa! Tivemos a presença de lobistas nessa reforma, a influência de setores? Diante do lobby feito por esses setores, eles foram contemplados com inserções dentro do projeto, para ter um regime tributário diferenciado? Fala-se que essa reforma vai atender principalmente à classe mais pobre e deve , ao trabalhador. Mas o interessante é que, entre esses setores que terão regime diferenciado, estão os de transportes, combustível, saneamento, planos de saúde, imobiliário, jogos de prognósticos, jogos de azar, loterias, instituições financeiras, incluindo os bancos. Esta é uma reforma para pobre? Ou a presença de lobistas garantindo essa tributação diferenciada não descredibiliza esta reforma? Não deveria ter acontecido isso, Sr. Presidente. Outra questão é o resultado da reforma. Vai diminuir impostos? Vai? O que preveem os técnicos é o aumento da carga tributária. E o Brasil, que está lá na classificação cento e setenta e alguma coisa como a pior carga tributária do mundo, pode ser agora campeão; pode estar em primeiro lugar da maior carga tributária, podendo a alíquota do IVA chegar, talvez, a 27,5%. Ah, vai ocupar a primeira posição! Agora, a minha preocupação, prezados Parlamentares, é que essa reforma, então, aumenta impostos. Hoje pela manhã, nós tivemos aqui a questão da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, sobre a subvenção, aumentando tributação para empresas que precisam de incentivo financeiro dos Estados. Aumento de impostos: por que esse Governo trabalha tanto para aumentar os impostos? Eu tenho uma resposta: porque gasta muito. Não adianta reforma, leis, se esse Governo não parar de gastar. Precisamos, sim, daqui dar uma indicação para uma reforma administrativa. Alguém tem que parar esse Governo. Alguém tem que parar. O Presidente Lula está gastando muito. A previsão, para 2023, é de um déficit de 177,4 bilhões de reais. O certo é que ele recebeu o Governo do Presidente Bolsonaro com um superávit de 54,1 bilhões de reais, ou seja, ele já gastou e vai gastar 231,5 bilhões de reais em 1 ano! Quem é que para este homem, este Governo? Então, vamos à reforma tributária, mas vamos parar de gastar, se não, não adianta de nada, e quem paga a conta é o povo brasileiro. Obrigado, Presidente. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, referente à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Expressou sua preocupação com os constantes aumentos de impostos e a falta de propostas do governo para diminuir essa carga tributária.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Obstrução parlamentar
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não sei até quando o povo vai aguentar, até quando os empresários vão aguentar, porque são aumentos de impostos constantes. Não vemos uma proposta deste Governo para diminuir impostos, para facilitar a vida do povo, para incentivar os empresários a investir nesta Nação. As pessoas querem ir embora do Brasil, querem ir para Portugal, para a Europa, para os Estados Unidos. As empresas vão querer ir embora, investir em outro lugar. Quem aguenta tantos impostos? Por esse motivo e por outros que já foram apresentados aqui, o PL orienta obstrução. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou a sensação de que o governo atual está condenando a região nordeste à pobreza e à miséria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer contrário,Pressuposto constitucional,Medida provisória,Minoria parlamentar,Obstrução parlamentar
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu falo pela Minoria e, mais uma vez, pelo Nordeste, pelo Maranhão. Parece que este Governo nos sentencia cada vez mais à pobreza, à miséria. Este tipo de medida provisória não ajuda a desenvolver o Estado, a região, não incentiva os empresários a instalar empresas, indústrias. Parece que estamos sentenciados. A vergonha é a de ver Parlamentares nordestinos e maranhenses apoiarem esse tipo de medida provisória. A Minoria está aqui para lutar e resistir. Nós orientamos obstrução. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer favorável,Pressuposto constitucional,Medida provisória,Minoria parlamentar,Obstrução parlamentar
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico analisando como é difícil ser empresário neste País, empresário que gera riqueza, emprego, renda. Como é difícil. Parece que, na verdade, os empresários, para este Governo, são inimigos, que os empresários são inimigos do Governo. Essa é uma visão totalmente socialista, comunista, e eles são penalizados. Vemos aqui uma questão clara de tributação. Paga-se imposto para o Estado e, agora, tributação para a União, em 43,25%. Empresários, estamos aqui lutando por vocês e pelos trabalhadores que vocês também empregam. A Minoria está em obstrução. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Medida provisória,Minoria parlamentar,Obstrução parlamentar
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Sr. Presidente, na verdade é grande, é valente. Deputadas Bia Kicis e Adriana Ventura, V.Exas. nos inspiram e inspiram o Brasil. V.Exas. são duas leoas que estão aqui lutando pelo povo brasileiro. V.Exas. são incríveis! Eu me sinto muito honrado em estar aqui ao lado de V.Exas. com os demais Parlamentares dessa Minoria. Reconhecemos também que deveria ser não uma medida provisória, mas uma lei complementar. Por isso, a Minoria orienta "obstrução". - 15/12/2023
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente e prezados Parlamentares. Bom dia, Brasil. Eu queria explicar, em palavras simples, para que o povo brasileiro entenda essa Medida Provisória nº 1.185, de 2023. Primeiro, subvenção é um auxílio financeiro concedido pelos Estados e usado para atrair investimentos para os seus Estados. Eu queria falar aqui em nome dos Parlamentares de todos os Estados do Nordeste e da Região Norte também, porque nós precisamos estar atentos. No meu caso, o Maranhão, o Estado mais pobre do Brasil, precisa de empresas e indústrias para o seu desenvolvimento, para gerar emprego para o povo. E essa medida provisória vai no sentido contrário a isso, porque nenhuma empresa vai querer ir para o Maranhão pagando alíquotas de 43% 25% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; 9% para o CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; 1,65% para o PIS; mais 7,6% de COFINS. Isso totaliza 43,25%, sendo que 25% do Imposto de Renda depois podem voltar de crédito, mas ainda ficam 18,25%. Então, no momento em que a indústria ou a empresa vai receber a subvenção, o auxílio financeiro, paga 43,25%. Qual é o incentivo para o desenvolvimento de um Estado? As Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste já estão bastante desenvolvidas em relação aos Estados do Nordeste e levam vantagem sempre. E o nosso Estado do Maranhão fica sofrendo, precisando de empresa, de indústria para gerar emprego, crescimento e progresso. E agora nós vamos sofrer mais ainda. Eu quero chamar atenção do povo brasileiro e dos Parlamentares que são nordestinos. V.Exas. devem votar contra essa medida provisória. Muito obrigado, Presidente. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Obstrução parlamentar
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós seguimos o mesmo pensamento da Oposição. Trata-se de uma matéria muito importante, que mexe com a vida do povo brasileiro, especialmente os empresários, aqueles que trabalham e geram riquezas para esta Nação. Essa matéria, a nosso ver, deveria ser discutida com o plenário cheio, com mais calma, com prudência e responsabilidade. Então, nós também indicamos "obstrução". - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada no Destaque nº 3 para votação em separado do Parágrafo 2º, Art. 30A, apresentado à Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que altera a Lei nº 14.600, de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Medida provisória,Minoria parlamentar,Obstrução parlamentar
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar a Minoria. Sr. Presidente, eu queria aqui elogiar o SEBRAE e o trabalho que faz. É uma entidade privada que promove competitividade, desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de pequenas e microempresas e que tem um faturamento bruto anual de 4,8 milhões de reais. Agora, o Governo pega essa empresa privada para fazer o serviço que o SEBRAE já está fazendo bem feito. Parabéns! Olhe lá se vai dar o lucro anual de 4,8 milhões de reais, porque tudo o que este Governo pega, ele quebra e fica devendo. O voto é pela "obstrução". - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do § 1º, art. 30-A, da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Expressou sua perplexidade com a criação do Ministério, destacando a contradição de chamar o SEBRAE para realizar as atividades que o novo Ministério supostamente deveria desenvolver.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Medida provisória,Obstrução parlamentar,Minoria parlamentar Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),desvio,utilização
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, olhe como funcionam as coisas: criam um Ministério do Empreendedorismo para desenvolver projetos, para desenvolver a renda das pessoas, mas chamam o SEBRAE para realizar essas atividades. O SEBRAE já faz esse trabalho com muita eficiência. O Ministério não sabe o que vai fazer, pega alguém que já está fazendo o trabalho com muita eficiência e coloca para fazer o que o Ministério não sabe fazer. Isso é contraditório. O povo brasileiro tem que entender o que está acontecendo com a criação desse Ministério. Eu acho que o pessoal do SEBRAE, que trabalha muito bem, não vai gostar muito dessa ideia. A Minoria orienta "obstrução". - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "incluído o poder de compra governamental para o desenvolvimento dos territórios", constante do inciso XII, art. 30-A, da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Medida provisória,Obstrução parlamentar,Minoria parlamentar
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos eleitos para defender o povo. As pessoas acreditam naquilo que nós defendemos. No meu Estado, eu tenho pessoas que acreditam em mim. Eu preciso fazer o melhor e lutar até o fim, lutar por aquilo em que acreditamos. Esta medida provisória parece boa, mas, na verdade, não é. Nós vamos lutar. Vamos continuar firmes na Oposição, mostrando para o povo brasileiro que esta medida provisória não é boa, incha o Estado e vai apenas fazer com que o cidadão pague a conta. Indicamos "obstrução". - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Caput do art. 30-A, da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Argumentou que um Estado maior resulta em prejuízos para a nação brasileira.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Medida provisória,Obstrução parlamentar,Minoria parlamentar
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós precisamos orientar com responsabilidade. Quanto maior o Estado, pior para a Nação brasileira. Quem vai pagar essa conta? É o contribuinte. O próprio empreendedor é que vai pagar essa conta. Parece ser algo bom, mas não é. Na verdade, é só para acomodar mais políticos em cargos, em Ministérios, para conseguir apoio, para aumentar a bancada. É só para isso. E o povo brasileiro fica sempre pagando a conta. A Minoria orienta "obstrução". - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. destacou a leitura que o povo brasileiro faz do Governo Lula, sugerindo que a proposta de aumentar o número de Ministérios visa obter apoio e responder a derrotas recentes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer,Comissão mista,Medida provisória,Obstrução parlamentar,Oposição política aumento,Ministério,contrário
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, com responsabilidade, é interessante que o povo brasileiro hoje sabe fazer a leitura correta do que é este Governo Lula, que quer aumentar o número de Ministérios, com o objetivo de obter apoio. Hoje a derrota foi feia para ele, que está preocupado e quer dar uma resposta imediata, para dizer que ganhou alguma coisa hoje, para trazer mais gente e evitar derrotas como foi a de hoje. Enfim, nós observamos isso claramente, e o povo brasileiro também sabe como é que está funcionando este Governo. A Oposição orienta "obstrução". - 14/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Parecer de comissão,Medida provisória
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de contar uma história que está na Bíblia, sobre um Governo no Império Babilônico. O Imperador era Nabucodonosor. Quero comparar a visão que esse imperador teve de uma estátua que representava o Governo dele e mostrar como ele caiu. Nabucodonosor queria fazer que o Governo dele parecesse ser grande e forte grande, com mais um Ministério, ou seja, com 39. O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, questão de ordem. Ele está inscrito para falar a favor. O orador está usurpando o tempo de quem poderia falar a favor. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ele está fazendo um prólogo ainda, deixe-o terminar. O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Eu solicito a V.Exa. que lhe casse a palavra. O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA) - Eu estou contando uma história. O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Não vamos admitir esse tipo de comportamento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ele está fazendo um prólogo. Pode continuar, Deputado. O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Todos nós vamos seguir o Regimento, e o Parlamentar se inscreve neste momento para falar a favor. S.Exa. não está falando a favor. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ele fez uma introdução. Pode continuar, Deputado Silvio. O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA) - Sr. Presidente, eu perdi tempo. Preciso recuperá-lo. Essa estátua tinha a cabeça de ouro ouro, poder , o peito e os braços de prata, o ventre e as coxas de bronze, as pernas de ferro e os pés de barro e de ferro, sem sustentação. Sou a favor do impedimento desta medida provisória porque ela não tem sustentação. Parece ser grande e forte, mas vai ruir, vai desmoronar, como a estátua de Nabucodonosor. Essa é a comparação que eu faço para falar a favor do impedimento desta medida provisória. Muito obrigado, Presidente. - 14/12/2023
O Deputado levantou questão de ordem sobre o quantitativo de oradores inscritos para o encaminhamento do pressuposto constitucional de medida provisória.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Inscrição de oradores,Encaminhamento de votação,Parecer de comissão,Pressuposto constitucional,Medida provisória
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O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, questão de ordem. Não são dois oradores? O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não. Quando é pressuposto constitucional, apenas um orador favorável e um contrário. Quando é mérito é que são dois. O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA) - Não é requerimento, Presidente, é mérito. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Passa-se à orientação. Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA) - É mérito. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não, aqui... O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - É o bloco, Presidente? O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA) - Art. 192. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Na verdade, Deputado Silvio, isso foi apenas uma convenção adotada pelo ex-Secretário-Geral da Mesa o saudoso Dr. Mozart, mas não há previsão. Quando se trata do mérito da matéria, são dois oradores a favor e dois contra. O SR. SILVIO ANTONIO (PL - MA) - Art. 192. Não há disposição regimental em contrário. Seriam pelo menos 3 minutos, de dois em dois. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Eu admoesto V.Exa. de que isso é para encaminhamento de mérito, o que já foi feito. Agora estamos analisando apenas o pressuposto constitucional, e convencionou-se ouvir apenas um orador a favor e um contra. Pois bem, chamo para orientar o PL.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.