Nome civil: Silvia Nobre Lopes · 51 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 71%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 21%das 427 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 94%das 366 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Silvia Waiãpi
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 236 de 262 sessões
Votou nas votações
71%
Registrou voto em 553 de 776 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 46 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
21%
Em 427 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
43 discursos na tribuna e 5 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 15/04/2025.
- 15/04/2025Breves Comunicações
A Deputada agradeceu à Polícia Legislativa, ao Depol e à Polícia Militar do Distrito Federal pela proteção que recebeu após ameaças de morte. Relatou ter sido ameaçada por uma assessora de um Deputado Federal e novamente por grupos durante o Acampamento Terra Livre (ATL, quando tentaram invadir a Câmara. Criticou manifestações violentas de grupos indígenas, destacando que, enquanto respeita os direitos dos povos indígenas, acredita que essas ações não devem ferir a propriedade de outros cidadãos. Denunciou, também, tentativas de desestabilizar o Brasil, especialmente a soberania da Amazônia, e afirmou que a Constituição de 1988, que reconhece os indígenas como cidadãos com direitos, deve ser respeitada. Por último, agradeceu pela proteção que lhe foi oferecida, destacando a importância da segurança pública e da estabilidade democrática.
Palavras-chave oficiais: Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL),Polícia militar,Distrito Federal (Brasil),proteção,Deputada federal,Ameaça,Assessor Parlamentar,Acampamento Terra Livre (ATL),Tentativa (crime),invasão,Câmara dos Deputados,manifestação,Violência,Grupo indígena,Democracia,Segurança pública
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. O meu pronunciamento aqui trata inicialmente de um agradecimento. A minha vida foi ameaçada. Fui ameaçada de morte por uma assessora de um Deputado Federal que faz parte desta Casa. Ela sugeriu, num grupo de estudantes: "Silvia Nobre, alguém precisa matar essa mulher". Ela se referiu à minha pessoa, que eu deveria ser assassinada, justamente porque a Câmara Federal me nomeou para representá-los nas negociações, na conciliação do marco temporal no STF. Então, a partir daí, surgiu uma grande perseguição à imagem desta Parlamentar. Mas por que eu quero trazer aqui o meu agradecimento ao Depol e também à Polícia Militar do Distrito Federal? Durante a semana passada, de 7 a 11 de abril, nós tivemos o Acampamento Terra Livre aqui, como é tradição há pouco mais de 20 anos. Essas manifestações têm sido feitas de forma truculenta, venal, terrorista, utilizando o nosso pertencimento, a imagem do indígena, para tentar garantir interesses escusos, não só a demarcação de terras. Na semana passada, eu fui gravemente ameaçada, novamente, a ponto de necessitar da proteção do Depol desta Casa. E para a não surpresa de todos nós, como sempre ocorre, todas as vezes que essas manifestações aparecem com cruzes ou até caixões, elas têm um único interesse: a depredação, a invasão do patrimônio público. Conforme esperado sim, conforme esperado , como feito em tantos e tantos anos, como foi em 2017, como foi em 2023, isso se repetiu agora, tentaram invadir esta Casa. Mas é óbvio, eu também estava ameaçada, com a minha vida em risco, e tive que contar com a proteção do Depol. Eu tive que contar, como conto, com as forças de segurança, e também com a proteção da Polícia Militar. Eu quero agradecer pelo fato de estar viva, pelo fato de estar protegida e ainda exercendo este mandato à Polícia Legislativa desta Casa, que tem me protegido. Do fundo do coração, eu os saúdo. Do fundo do coração, eu quero agradecer a todos vocês pelo respeito e dizer que nem todos os povos indígenas são truculentos, nem todos os povos indígenas agem com desrespeito a esta Casa. Eu respeito esta Casa, e a minha vida hoje está segura graças a vocês. Então eu quero agradecer à Polícia Legislativa, quero agradecer ao Depol e à Polícia Militar pelo fato de terem agido plenamente para evitar que esta Casa novamente fosse destruída, como tem sido destruída todo mês de abril. E vamos lá, esse modus operandi dura há muitos anos, tentando utilizar o flagelo de um povo que está marcado sim, um povo marcado. Existem várias organizações não governamentais que incentivam o crescimento do número de novos autodeclarados indígenas, para que essas pessoas invadam propriedades e causem dano à economia brasileira. Nós não estamos colocando em xeque a forma como a pessoa se sente, mas dizendo a muitos que nossos flagelos históricos não podem jamais não podem jamais ferir o direito à propriedade de outros brasileiros. Então aqui eu tenho, por exemplo, uma nota técnica de um laudo antropológico preliminar, confeccionado pelo antropólogo social Edward Luz, em que se questionam, inclusive, os novos indígenas autodeclarados ali do Planalto Santareno. São mais de 35 páginas em que vários estudos comprovam que está autodeclarado que se utilizaram de uma ideia de pertencimento para invadir propriedades produtivas. Com isso, qualquer manifestação feita contra as atividades que são feitas nessas regiões, que muitas vezes são atividades terroristas, venais, maliciosas, para justamente se aproveitar de um ideal imaginário de uma sociedade que pouco conhece ou pouco sabe sobre os nossos flagelos históricos... Chamo a atenção também para um documento que foi feito numa reunião em Genebra, em 1981, onde várias autoridades, que inclusive financiam movimentos sociais no Brasil, determinaram por meio dessas diretrizes que a Amazônia não deveria pertencer aos países aos quais pertence na América do Sul. Nesse documento, questionam inclusive a nossa nacionalidade e o nosso pertencimento, dizendo que nessas áreas, principalmente na região norte da América do Sul, jamais se deve conceber que venham a existir construções, edificações, campos de pouso militares, obras de fronteiras civis ou militares, qualquer tipo de obra que venha a denotar crescimento econômico. Para quê? Para garantir que esses territórios sejam utilizados, por conseguinte, por essas autoridades internacionais. E eles falam mais: que devem criar grupos, fazer pesquisas e formar líderes, para que eles possam intervir nesta Casa com emendas constitucionais, para evitar que o Brasil se desenvolva economicamente, colocando povos contra povos, afetando inclusive a soberania deste País. Como uma mulher que já foi alvo, inclusive em 2019, torno a garantir aqui neste plenário que, em 2019, quando fui Secretária Nacional de Saúde, eu fui feita refém por esse mesmo grupo que tentou invadir a Câmara na quinta-feira. E, 30 dias depois, fui ameaçada de morte. Existem vídeos da época, de duas autoridades, mulheres indígenas, que tramaram a minha morte em 2019. Invadiram o prédio do Ministério da Saúde, armadas de paus, tentando me matar como se eu fosse um cachorro. E esse mesmo grupo torna a tentar invadir esta Casa. Na quarta-feira da semana passada, dia que antecedeu a tentativa de invasão, eles vieram em marcha pela Esplanada dos Ministérios, cavaram sepultura e enterraram nesses buracos a imagem desta Parlamentar, novamente ameaçando-me de morte. Não bastasse então ter uma ameaça explícita de uma agora ex-assessora de um Deputado Federal, vem agora a grande chefia e organização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Apib, com a coordenação do Ministério dos Povos Indígenas, que financiou toda uma estrutura, para andar com a imagem de Senadores, de Deputados Federais, ameaçando todos esses Parlamentares de morte, inclusive cavando sepulturas aqui no gramado da Esplanada dos Ministérios. E querem dizer que foram alvejados com spray de gás de pimenta? Querem então dizer que foram feridos? Não! Eles já vêm, durante anos, ameaçando a estabilidade, ameaçando a ordem pública, ameaçando Parlamentares. Eu fui feita refém por esse grupo, eu fui ameaçada de morte por esse grupo. Ainda no mês de fevereiro, nova ameaça. Ainda na quarta-feira, desfilavam com a minha imagem e a imagem de Senadores e outros Deputados, desejando a morte desse grupo de Parlamentares, dizendo que somos contra os interesses e os direitos de povos indígenas. Eu sou indígena e não quero que me vejam como uma pessoa vil e truculenta que ameaça autoridades policiais, que tenta invadir esta Casa para garantir, à força, um direito subjetivo subjetivo porque esta Casa já aprovou projeto de lei que garante o marco temporal. A Constituição Federal de 1988 é o marco temporal, porque foi ela que nos reconheceu como cidadãos com direitos. Agora querem questionar a Constituição e invadir esta Casa, tentam impor o seu próprio pensamento, mascarando-se de vítimas ou utilizando a imagem de vítimas. Não dá mais para voltar ao ano de 1500 e dizer que todos aqui nesta Casa são meus inimigos, que todos são invasores, que roubaram os meus direitos. Aqui todos são brasileiros, e eu defendo isso. Se hoje estou viva, neste ano de 2025, é graças à Polícia Legislativa, ao Depol, o Departamento de Polícia Legislativa, e é graças à Polícia Militar. Então, registro o meu agradecimento ao Depol pela imediata ação para proteger esta instituição de mais um ataque, e registro o meu agradecimento à Polícia Militar do Distrito Federal por ter protegido esta Casa. Obrigada. - 12/03/2025
A Deputada repudiou um ataque racista feito por uma Parlamentar do PT ao Deputado Helio Lopes, conhecido como Helio Negão. Afirmou que a Deputada o chamou de "assombração do Congresso Nacional" devido à sua cor e sua posição política. Defendeu que, independentemente de ser negro ou de Direita, Helio Lopes merece respeito. Por fim, pediu à Deputada Camila Jara que se desculpasse com o Deputado Helio Lopes, considerando a ofensa como um ato de racismo seletivo.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Vítima,Racismo,Deputada federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Retratação
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas para dizer que, infelizmente, nós também temos atos racistas seletivos aqui no Congresso Nacional. O Deputado Helio Lopes, conhecido pelos seus amigos como Helio Negão, também foi atacado pela Deputada. Ela o chamou de assombração do Congresso Nacional. Então, sim, uma Deputada do PT pode chamar um preto, porque ele é preto, e uma mulher indígena de assombração. Portanto, fica aqui o meu repúdio, porque o Deputado Helio Negão merece também respeito. Não é porque ele é preto ou de direita que ele merece ser desrespeitado. Eu também peço à Deputada Camila Jara, por favor, que peça desculpas a um Deputado preto de direita. - 12/03/2025
A Deputada pediu à Parlamentar Camila Jara, do Partido dos Trabalhadores (PT), que se retratasse pelas ofensas proferidas na rede social contra sua pessoa, destacando que, como mulher da Região Norte e da Amazônia brasileira, merece respeito. Alertou, ainda, sobre a seletividade dos agressores de mulheres.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Ofensa,Parlamentar,Mulher,Região Norte,Retratação,Violência contra a mulher
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção dos meus pares, dos meus colegas, para a seletividade de agressores de mulheres, com que nós temos nos deparado. E digo "nós" porque eu também faço parte deste Parlamento. Há exatamente 1 ano e 4 meses, eu fui agredida verbalmente nas redes sociais também por uma Deputada do PT, que publicou em suas redes sociais que eu, uma mulher do Norte, uma mulher da Amazônia brasileira, era a assombração do Congresso Nacional. Eu comuniquei isso a todos os nossos pares e pedi a retratação da Deputada. Não citei o nome dela, em respeito a ela. Mas já se passaram 1 ano e 4 meses, e falamos sobre a seletividade de agressores. Então, hoje, vou pedir que a Deputada Camila Jara, do PT, peça desculpas a uma mulher do Norte, da Amazônia brasileira, mulher que ela agrediu, e ainda se referiu a mim dizendo que sou a assombração do Congresso Nacional. Eu mereço respeito como mulher. Obrigada. - 25/02/2025
A Deputada se solidarizou com a ex-Ministra da Saúde, Nísia Trindade, diante de sua demissão, lamentou sua substituição por um homem e o uso ideológico de sua imagem em apologia ao aborto.
Palavras-chave oficiais: Ex-ministra de Estado,Ministério da Saúde,Demissão,Ideologia,Aborto,substituição,Homem
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero externar a minha solidariedade à ex-Ministra Nísia Trindade, que teve muitos anos de trabalho dedicados à pesquisa na FIOCRUZ, mas cuja imagem foi utilizada por uma ideologia que queria pregar o assassinato de crianças no ventre da mãe. A administração foi vítima do próprio sistema do qual ela também fazia parte. O mais absurdo disso tudo é permitir que uma mulher seja trocada por um homem! - 19/02/2025
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, que regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340, de 2006 e Decreto 11.431, de 2023.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, faço o encaminhamento após várias discussões e alterações no projeto para que realmente fosse garantida a completa proteção da mulher indígena. Apesar de termos divergentes posições políticas, chegamos ao consenso, ao melhoramento, à transformação do projeto para que ele realmente garantisse em todas as instâncias a proteção à mulher indígena. Então, como mulher indígena, mesmo tendo opinião política divergente, nós encaminhamos o voto "sim". - 13/11/2024
A Deputada destacou sua trajetória pessoal como exemplo de superação sem o uso de cotas, enfatizando que conquistou todas as suas formações por mérito. Criticou o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Argumentou que a proposição não assegura o direito à autodeclaração indígena, obrigando-o a buscar a validação de sua identidade em sua aldeia, o que representa um custo muito elevado e uma barreira quase intransponível. Alegou ainda que a proposição favorece os negros em detrimento dos indígenas, uma vez que os negros têm o direito de se autodeclarar. Ademais, reforçou a importância de políticas públicas que ofereçam ensino de qualidade na base, sem dependência de cotas. Por fim, apelou por igualdade de oportunidades e respeito à história e às necessidades dos povos indígenas.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Indígena,Mérito,Projeto de lei ordinária,Cota,Negros,Indígenas,Setor público,autodeclaração,Política educacional,Igualdade de oportunidade
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - (Manifestação em língua indígena.) Primeiro, eu falo na minha língua, para que vocês saibam que eu existo. Mas eu domino a sua língua. Eu domino a sua ciência. Eu domino também a história do seu povo. Mas o que fez com que eu dominasse isso? O ensino público, o ensino que eu tive inicialmente na minha região. Ah, mas eu encontrei dificuldades: "Ah, a verdadeira brasileira", "Olha, uma índia de verdade!". Mas eu fui tratada como igual. Eu tive o mesmo ensino que V.Exa., Delegado Éder Mauro, no nosso Norte, na Amazônia brasileira, o mesmo ensino que este outro indígena, o Coronel Chrisóstomo, também teve. Nós não nos vitimamos, mesmo trazendo sobre nós um flagelo histórico. Então, quando falam sobre esse sistema de cotas para beneficiar negros, pardos, indígenas, eu lhes confesso: indígenas não serão beneficiados, até porque aqueles que ousaram romper o ideal imaginário para viver em sociedade e estudar de igual para igual, se passarem num concurso, serão obrigados a voltar para a reserva a fim de poderem ser reconhecidos como indígenas. Se eles não fizerem isso, eles perderão a vaga para um negro. Vocês sabiam que isso acontece em todos os concursos públicos? Nesse projeto de lei, não existe a possibilidade de um índio se autodeclarar indígena, como um negro se autodeclara. Nós vamos ter de passar por um tribunal racial para que um branco decida quem somos. Não existe nesse projeto de lei essa reserva de vagas. Citaram indígenas, mas nós não teremos direito. Trago aqui o caso do Gilvan, um jovem indígena que passou em um concurso público no Amapá. Foi exigido dele que voltasse à reserva do Tumucumaque, mas ele não tinha meios financeiros para pegar um avião, pagar 60 mil reais de táxi aéreo e pegar a assinatura do pajé, do cacique. Nós indígenas não podemos nos autorreconhecer como indígenas! É preciso ter o flagelo, é preciso ter que fazer cocô na água, porque nós não temos saneamento. Inclusive, nós somos proibidos disso, porque precisamos ser indígenas. Não é assim? Estamos marcados pelo ideal imaginário e não somos tratados como iguais. Nesse projeto de lei, da forma como vocês fizeram, nós não somos iguais. Nós perderemos a nossa vaga para vocês, homens e mulheres negros, porque nós não seremos reconhecidos, pela dificuldade a nós imposta de termos de retornar para a aldeia. Você vai ter de retornar para a aldeia, e não vai adiantar o seu sacrifício. Eu perdi o meu DNA, eu perdi a minha história e o meu pertencimento, quando eu ousei ter saneamento básico, quando eu ousei ter um ensino de qualidade. Quem fala é uma indígena que nunca teve cotas, foi menina de rua, virou atleta, pagou todos os seus estudos com a força das próprias pernas. Tenho nível superior, sou especialista, tenho mestrado. Sou formada em Transporte Aeromédico; sou formada em Relações Exteriores; sou formada em Política e Estratégia, pela Escola Superior de Guerra; sou formada em Liderança Estratégica, pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; sou formada em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear. Eu fui mendiga no Rio de Janeiro, e ninguém me ofereceu cotas. Quem me fez vencer foi o meu propósito de ser tratada como igual ou de ser tão boa quanto vocês. Não apaguem a nossa história e a minha história como uma mulher da Amazônia. Concedam, primeiro, a todos nós, povos indígenas, homens da floresta, a certeza de que teremos um ensino de qualidade igual lá na ponta. O ensino que vocês nos dão não serve para nos qualificar ou nos deixar iguais. Precisaremos o tempo inteiro de cotas, cotas, cotas e mais cotas, e não dominamos sequer, muitas das vezes, as quatro operações matemáticas. Está aqui o Deputado Coronel Chrisóstomo, indígena, oficial do Exército Brasileiro. Eu sou a primeira mulher indígena a ser oficial das Forças Armadas no Brasil e não fui selecionada por sistema de cotas. Foi a meritocracia, o exercício e a força das minhas pernas que pagaram os meus estudos. Fundei o primeiro serviço de fisioterapia de emergência do Brasil com formação em Transporte Aeromédico e DQBRN Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear, sem sistema de cotas. Quem nós estamos defendendo? Brasileiros que defendem o seu país e a igualdade de direitos ou os que vão ficar chorando a vida inteira por uma história dolorosa do passado? Não podemos voltar atrás. Não podemos voltar atrás na história, mas podemos transformar essa história com um ensino de qualidade na base, lá na ponta. Não deram, e aí dão cotas; não deram para o segundo grau, e dão cotas; não deram para a universidade, e dão cotas. Dão cotas para o mestrado, para a especialização, para o concurso público. Esses 30% de indígenas não irão gozar dessas cotas. Serão os negros que, no final, irão se beneficiar quando o indígena não tiver dinheiro para voltar lá para a aldeia, porque ele precisa primeiro da autorização do cacique, do pajé, do espírito da floresta para poder ser ele mesmo. Negros não precisam voltar para a África para poderem ser eles mesmos; nós precisamos voltar para a aldeia. Não há justiça neste projeto de lei. Obrigada. - 13/11/2024
A Deputada destacou as dificuldades enfrentadas por indígenas para comprovar sua origem em concursos públicos, como a exigência de documentos assinados por lideranças em aldeias remotas, o que pode implicar altos custos logísticos. Comparou isso à autodeclaração racial para negros, que não enfrentam as mesmas barreiras, e afirmou que tais desigualdades tornam o sistema de cotas injusto para os indígenas. Além disso, apontou a baixa qualidade do ensino em aldeias como um entrave para que indígenas tenham acesso a oportunidades justas e equitativas.
Palavras-chave oficiais: Sistema de cotas raciais,Indígenas,dificuldade,autodeclaração,Negros,Problema social,Desigualdade étnico-racial,precariedade,Educação,Aldeia indígena,Concurso público
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senhores, tanto há injustiça, não existe meritocracia neste caso, que, se eu for concorrer a uma vaga de indígena, como aconteceu agora com vários no Estado do Amapá... No caso do indígena que passou para o Tribunal de Justiça, disseram que ele primeiro teria que voltar até a aldeia, que no caso é na Reserva do Tumucumaque, pagar um frete de um avião para aterrissar numa área não homologada, para pegar uma assinatura do cacique, do pajé, do espírito da floresta, para provar que ele é indígena. Mas eu não vejo essa cobrança quando se trata da questão do negro, por exemplo. Sabe por quê? Porque ninguém vai precisar voltar à África para provar que é negro. Mas no caso do índio, se não voltar à aldeia, com a dificuldade de acesso, e pegar esse papel, não vale a autodeclaração. Sabe o que é que vai acontecer? Ele perde a vaga para o negro. Então, não está tendo justiça com essas cotas. Não há justiça com as cotas. Eu tive que intervir nesse concurso. Eu tive que pedir pelo amor de Deus ao Tribunal de Justiça que reconhecesse aquele indígena para que ele não precisasse pagar quase 60 mil reais em táxi aéreo para voltar para a aldeia, para poder provar que é índio, porque a vaga dele, se ele não fizesse isso, iria para o negro. Então, não há justiça para o indígena. Então, vamos parar de ficar inventando que vocês estão pedindo vaga para nós, porque vocês não estão. Nós não temos um ensino de qualidade dentro da aldeia. Nossos professores mal sabem fazer as quatro operações matemáticas. O ensino que nos dão é péssimo, e uma péssima literatura, um péssimo português, a ponto de nós ficarmos implorando... (Desligamento do microfone.) - 13/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta "não". Eu sou uma mulher indígena, uma mulher do Norte, da Amazônia brasileira, que foi mendiga no Sudeste, na cidade do Rio de Janeiro. Eu venci pelo meu esforço próprio, pela meritocracia, e sou marcada pelos estigmas do preconceito étnico-racial. E, justamente porque venci pela meritocracia, esforçando-me para estar, inclusive, neste Parlamento, sendo tão boa quanto todos os outros que aqui estão, eu rogo pelo voto "não", até porque, com a aprovação desta matéria, nós não estaremos resolvendo o problema lá da base; nós estaremos mascarando um processo de colocar pessoas... Quando não se influencia na formação da pessoa na base, para se mascarar aquilo que não se ofertou, que é uma educação de qualidade, tenta-se um outro sistema de cotas. Então, que primeiro se resolva o problema na ponta, para depois discutirmos isso. - 26/08/2024
A Deputada relatou ter sido vítima de estupro no Rio de Janeiro. Destacou a importância de medidas de defesa para proteger mulheres, meninas e meninos em situações semelhantes.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Vítima,Estupro,Rio de Janeiro (RJ),Projeto de lei ordinária,cadastro,Criminoso
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu fui estuprada. Eu fui estuprada na rua, no Rio de Janeiro, numa madrugada. Eu não tive como me defender. Essa é a única forma de defendermos mulheres, meninas e meninos. Obrigada. - 26/08/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com a recente notícia de que a Região Norte do Brasil realizará cirurgias de redesignação sexual pelo SUS, incluindo pacientes indígenas. Considerou a iniciativa absurda, pois acredita que contradiz o princípio de não interferir na cultura indígena. Criticou o Ministério Público por proibir a entrada de duas indígenas evangélicas em uma aldeia em 2019, durante um surto de suicídio, com o argumento de preservar a cultura indígena, e questionou se o mesmo critério será aplicado na questão da redesignação sexual. Defendeu que o Ministério Público também intervenha em casos de infanticídio, estupro coletivo e outras violências nas aldeias, e alertou para o que vê como um experimento científico e social que pode prejudicar o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Cirurgia de transgenitalização,Região Norte,Sistema Único de Saúde (SUS),Indígena,interferência,Cultura indígena,Ministério público,Intervenção,Infanticídio,Estupro compartilhado,Violência,Aldeia indígena,Pesquisa científica
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu trago aqui uma situação dramática que está acontecendo com o País quando se fala da questão indígena. Como se não bastasse os indígenas estarem passando fome dentro de suas aldeias, ontem foi publicado na Agência Brasil que a Região Norte terá cirurgias inéditas de redesignação sexual pelos SUS e que indígenas estão entre os pacientes que farão o procedimento clínico. Isso é uma coisa absurda, até porque sempre se diz que não se pode alterar a cultura indígena, que o indígena deve ser mantido em 1500, naquela sua forma primitiva de vida. Em 2019, havia um surto de suicídio nas aldeias suruwahás. Na época, eu era Secretária Nacional de Saúde e promovi uma ação para que uma grande equipe, com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, pudesse adentrar a aldeia para intervir num surto de suicídio entre indígenas de difícil contato, levando duas indígenas suruwahás que falavam muito bem a língua e o português. Pois bem, o Ministério Público proibiu a entrada das duas indígenas suruwahás porque elas eram evangélicas e, por isso, poderiam pregar a esses indígenas um deus diferente do deles. Portanto, não se poderia alterar a cultura dos indígenas suruwahás. Duas meninas suruwahás foram proibidas de entrar em sua própria terra. Agora eu quero saber se o Ministério Público vai permitir, então, que o SUS faça redesignação sexual de indígenas, intervindo na sexualidade deles. Quero saber se esse mesmo Ministério Público vai poder atuar nas questões do infanticídio, do estupro coletivo de mulheres indígenas, do esquartejamento. Isso vai ser também tratado como crime ou vai ser tratado apenas como cultura? Será que não vão intervir nessas questões para proteger mulheres indígenas, para proteger crianças? Ah, mas podem deixar que indígenas se suicidem e também troquem de sexo, mesmo que isso não faça parte da sua cultura! O Brasil precisa despertar para o fato de que, novamente, nós estamos sendo vítimas de um experimento científico e social para a destruição de um povo, em específico o povo brasileiro. Obrigada. - 19/06/2024
A Deputada relatou os resultados de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre os abusos sexuais contra vulneráveis na Região Norte. Revelou a existência de uma grande rede de pedofilia e destacou as ameaças enfrentadas pelos conselheiros ao tentar realizar seu trabalho.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Audiência pública,Região Norte,Crime organizado,Crime sexual contra vulnerável,Pedofilia
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria deixar o relato de que nós acabamos agora, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, uma audiência pública onde falávamos sobre os abusos sexuais praticados na Região Norte, abusos sexuais praticados contra vulneráveis. Tivemos a presença e a participação de delegados, de Conselheiros Tutelares da Região Norte, dos vários Estados Tocantins, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará. Uma grande rede de pedofilia foi sendo revelada, e houve muitos relatos de conselheiros que são ameaçados e impossibilitados de fazer seu trabalho. Com isso, nós mexemos em um vespeiro muito grande. Com certeza, nós seremos ameaçados ou sofreremos uma tentativa de punição pelo fato de trazermos ao conhecimento do Brasil o que ocorre na Região Norte quando se trata de crimes sexuais. - 28/05/2024
A Deputada contestou discurso parlamentar, afirmando que é membro da Comissão Externa Yanomami e destinou emendas no valor de 1 milhão de reais para a construção de três escolas para o povo waiãpi e 3 milhões de reais para equipagem de Centro de Terapia Intensiva (CTI).
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar,Recursos públicos,Emenda,Grupo indígena,Escola,Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é apenas para informar à colega que ocupou anteriormente a tribuna e aos demais pares que, sim, muitos dos membros da Comissão Externa Yanomami destinamos recursos de emendas para os povos indígenas. Eu destinei 1 milhão de reais para a construção de três escolas para o meu povo, o povo waiãpi, e também destinei 3 milhões de reais para equipagem de CTI que inclusive levará o nome da indígena que foi estuprada na minha região. Obrigada. - 14/05/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a realização de um curso de brigadista voluntário pela Polícia Legislativa Federal e pela brigada de incêndio da Câmara dos Deputados. Enfatizou a importância dessa formação específica para lidar com catástrofes, incidentes e incêndios, e encorajou tanto Deputados Federais quanto o corpo técnico a participarem. Ressaltou a relevância do treinamento técnico e emocional para garantir a segurança de todos na Câmara.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Brigadista,Curso de formação
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Polícia Legislativa Federal desta Câmara dos Deputados e a brigada de incêndio profissional, também desta Casa, estão realizando um curso de brigadista voluntário na nossa Casa. Esperamos que sejam formados até 300 alunos. Por que eu estou trazendo esta informação ao Plenário? Com o advento de algumas catástrofes, incidentes e até incêndios, nós temos visto que há a necessidade de formação específica para a atuação nestes casos. Portanto, é necessário que não só os Deputados Federais, como também todo o corpo técnico possam fazer esta formação. Eu tenho orgulho de ter sido a primeira Deputada Federal, nos últimos 10 anos, a se formar no curso de brigadista voluntário da Câmara Federal, justamente por reconhecer a importância da atuação, dentro desta Casa, tanto da brigada de incêndio profissional, como da Polícia Legislativa. Nós precisamos cuidar da segurança dos nossos membros, das pessoas que frequentam esta Câmara e, principalmente, dos nossos Parlamentares. Para isso, é preciso treinamento específico, inclusive para o controle emocional e a atuação diante de algum sinistro, um incêndio. A formação técnica é importante e salva vidas. Eu posso garantir que não apenas meu gabinete, como também outros poderemos auxiliar a Polícia Legislativa Federal e a brigada de incêndio profissional da Câmara a atuarem em qualquer tipo de sinistro. É importante que cada um de nós faça este curso. Muito obrigada. - 24/04/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, que regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340, de 2006 e Decreto nº 11.431, de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o projeto em si poderia ter suas benesses, porém existem nele artigos que legitimam a violência contra a mulher indígena. O texto cita, em um de seus incisos, o caso de estupro grave. Não existe estupro que não seja grave. Estupro é estupro. O texto também prevê que, no caso de estupro dentro da aldeia, a família é que precisa de orientação psicossocial. O texto, nesse mesmo trecho, prevê que, se o estupro for cometido pelo pai ou pelo padrasto, deve-se primeiro consultar um perito antropológico. Para quê? É para garantir que, naquela etnia, pode haver estupros coletivos e a menor pode ser abusada? Esse artigo precisa ser discutido com muita cautela, antes de aprovarmos um requerimento de urgência. Nós não concordamos que ele prossiga. Obrigada. - 20/03/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou os casos de abuso sexual de crianças no Norte do Brasil, destacando a brutalidade do crime e a falta de proteção eficaz para as vítimas. Ela criticou a inação do Parlamento diante dessa violência e defendeu medidas mais rigorosas contra os agressores, citando um projeto de lei de sua autoria que inclui a impossibilidade de progressão da pena. Ressaltou a necessidade urgente de ações concretas para garantir a segurança das crianças da região amazônica, que são frequentemente vítimas de abuso sem acesso a recursos básicos de proteção.
Palavras-chave oficiais: Exploração sexual,Criança,Região Norte,Região Amazônica,Vítima,Projeto de lei ordinária,Direito penal,Progressão de regime prisional
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente e meus pares que aqui se encontram. Eu sei que muitos aqui já ouviram falar sobre o caso da Vanessa, que, na Ilha do Marajó, foi sequestrada, estuprada, estrangulada, teve o seu pescoço quebrado, e o seu estuprador ainda teve a coragem de empalá-la com um pedaço de madeira para mostrar o seu poder, a sua fúria e o seu abuso sexual contra uma criança desprotegida. Senhores, isso não acontece só na Ilha do Marajó. É no Amapá, é no Amazonas, é no Acre, é em Rondônia, é em Roraima, é no Tocantins. Os Estados do Norte brasileiro têm visto as suas crianças serem molestadas como se isso fosse uma cultura: "Ah, as meninas ali começam cedo!" Não começam cedo! Elas são abusadas, elas são usadas, elas são estupradas, e isso não é cultura! E este Parlamento tem se mantido em silêncio vendo isso acontecer! A culpa é nossa! A culpa é de cada um dos Deputados Federais e dos Senadores que não mudam as leis. Eu entrei com um projeto de lei para, além de dobrar as penas nos casos de crimes sexuais praticados contra crianças, também não permitir que esses estupradores de crianças tenham direito à progressão da pena, que eles cumpram as suas penas até o final, porque nossas crianças não tiveram uma segunda chance. Nossas crianças do Norte brasileiro, em nome de uma política de proteção da Amazônia, não podem sequer acessar uma estrada para fugir dos seus estupradores! Nós estamos defendendo uma árvore para que mulheres e crianças sejam submetidas ao estupro debaixo dela! Eu fui estuprada e não tive nenhum de vocês para me defender! Ajudem a defender as crianças e as meninas do Norte! Não adianta falar de leis, não adianta falar de proteção dentro de um apartamento com chuveiro quente e tomando água gelada, achando que a violência não bate à sua porta! As meninas têm o seu corpo violado a partir dos 7 anos, e nós vamos continuar protegendo estupradores, dando segunda chance? Eu não tive segunda chance. A Vanessa Maia não teve segunda chance. A Maria Clara Karipuna não teve segunda chance. A Sarah Lopes não teve segunda chance. E quem nós defendemos? Bandidos, estupradores, dando a eles segunda chance. (A oradora se emociona.) Perdoem-me, eu não queria perder o controle, mas somente quem sentiu a dor do abuso pode pedir socorro pelas crianças do Norte. As meninas da Região Amazônica são estupradas e usadas, e elas não têm sequer acesso a uma estrada para fugirem dos seus estupradores, porque lá nós não podemos derrubar uma árvore para abrir uma estrada. Nós não podemos sequer plantar. Nós temos que depender de cesta básica e vender os nossos corpos em troca de comida. Até quando este Parlamento ficará em silêncio? Nós não estamos protegendo crianças nem mulheres quando viramos as costas para as meninas do Norte. Obrigada. - 05/03/2024
A Parlamentar agradeceu a Deputada Caroline de Toni pela leitura do relatório que recomendou a aprovação e destacou a importância do Projeto de Lei nº 5.608, de 2023, que regula as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Ela compartilhou uma experiência positiva de apoio terapêutico a mulheres com câncer no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, e solicitou a aprovação do projeto em nome de sua autora, a Deputada Maria Rosas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Trabalho,Mulher,Câncer de mama,Parecer (proposição legislativa),Relatório (processo legislativo) Câncer,Mulher,Câncer de mama,Tratamento de saúde,Quimioterapia,Radioterapia,Hospital Central do Exército (HCE),Rio de Janeiro (RJ)
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. Quero agradecer à Deputada Caroline de Toni pela leitura do relatório. Eu gostaria de contar para V.Exas. um pouco da importância deste projeto de lei, que regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas com câncer de mama ou que estejam em processo de remissão. Nós desenvolvemos, no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, um trabalho com mulheres com câncer que iriam para a quimioterapia ou a radioterapia. Este relatório foi um presente porque nos fez vivenciar novamente momentos tão especiais no tratamento de mulheres com câncer. Lá nós realizávamos o workshop O Corpo Sente e Fala, com a atuação de fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e enfermeiros, que acolhiam mulheres antes da quimioterapia ou da radioterapia. Essas mulheres podiam se encontrar com seus próprios sentimentos, expressar os seus medos e ser acolhidas por outras mulheres dentro do hospital. O sucesso foi tão impressionante, que nós levamos para sempre em nosso coração essa grande atividade, que é a de auxiliar mulheres, tanto emocionalmente quanto, principalmente, na recuperação da sua saúde. Eu gostaria de contar com a aprovação deste trabalho, em nome da Deputada Maria Rosas. O relatório é pela aprovação. Muito obrigada. - 14/12/2023
A Deputada afirmou ser uma mulher waiãpi do Norte, eleita em sua aldeia. Ela enfatizou que sua identidade e seu pertencimento como mulher indígena são determinados por ela, seu pai e sua mãe, não por opiniões de terceiros; e expressou sua convicção de que ninguém tem o direito de questionar sua identidade e origem como indígena.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar,Eleição,Grupo indígena,Identidade biológica,Indígena
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Excelência, apenas quero responder ao meu nobre colega que, primeiro, eu sou uma mulher do Norte, uma mulher waiãpi. Fui votada na aldeia, recebi 31 votos. Chequem! Chequem! Revejam! Se o meu povo, os 31, não são subjugados por ONGs, por organizações não governamentais, são livres no pensamento. E quem determina se eu sou ou não sou uma mulher indígena são o meu pai e a minha mãe, e não aquilo que o nobre Deputado pensa sobre mim, até porque a minha identidade, o meu pertencimento diz respeito apenas a mim. Eu jamais permitirei que um homem tente dizer a uma mulher do Norte que ela não é quem ela diz ser. Apenas o meu pai e a minha mãe podem justificar isso. - 14/12/2023
A Deputada encaminhou a votação dos dispositivos 1 a 20, 23 a 40, 44, 46 e 47 do Veto nº 30, de 2023, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, do Senado Federal), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Derrubada de veto
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, meus pares, Srs. Senadores e Srs. Deputados, nós vamos falar sobre a questão do marco temporal, que nada é mais ou além do que a nossa própria Constituição, que garantiu que povos indígenas têm direito às suas terras. Nós não podemos voltar na história e impor a vocês, brasileiros assim como eu, o pagamento de uma dívida do passado. Nós não podemos impor que brasileiros sejam prejudicados por uma política, por uma instrumentalização de tomar posse de territórios brasileiros para colocar indígenas contra outros brasileiros. No momento em que aqui foi construída toda uma pesquisa, todo um comprometimento em manter a soberania nacional, nós atuamos plenamente para que povos indígenas tivessem o seu direito, assim como o homem do campo, o homem da floresta, a mulher ribeirinha e o homem ribeirinho também tivessem esse direito. Vários artigos foram vetados no marco temporal. Um deles foi para evitar a indenização daqueles que de, boa-fé, ali estavam. Como sacrificar e condenar brasileiros de boa-fé? Nos arts. 20 e 21, que falam exatamente sobre a atuação das Forças Armadas para a proteção de nossas fronteiras e para a proteção do território nacional, também houve veto. Como assim? Impedir a missão e a função constitucional das Forças Armadas de proteger nosso território, principalmente nas áreas de fronteira na Amazônia brasileira, onde a maior parte dos povos indígenas habitam? Isso seria condenar as nossas fronteiras a uma ameaça bioterrorista, à invasão de narcotraficantes, e impedir a atuação do Estado brasileiro nesses lugares, deixando-nos, povos indígenas, ainda mais vítimas da criminalidade daqueles que tentam usurpar territórios. Domina quem domina. Povos indígenas só foram subjugados porque não dominavam ciência e tecnologia naquela época, não dominavam a navegação, não dominavam a arma de fogo, não dominavam a pólvora, e por isso nós fomos subjugados. Querer, agora, manter indígenas subjugados, como se estivéssemos em 1500, não proporcionando o desenvolvimento econômico para esses povos, condenando a economia brasileira, impedindo que nós viéssemos a nos desenvolver ou que nós continuássemos sendo uma hegemonia econômica na agricultura? Isso é um grave atentado à soberania nacional. Portanto, hoje, eu peço a todos os nossos pares aqui que derrubem o veto na questão do marco temporal, para que nós, neste Parlamento, possamos decretar a soberania do nosso País e a igualdade entre todos os povos, indígenas, quilombolas, brasileiros, que merecem respeito e dignidade, e não merecem continuar sendo submetidos a uma escravidão ideológica que os condena à miséria, para que eles, no futuro, sejam novamente subjugados e, no momento, usados contra o seu próprio País, contra a sua própria Nação. Eu venho do Estado do Amapá, cujo povo lutou para ser brasileiro. Nós lutamos para que aquele território fosse inserido no Brasil. O Acre lutou e teve parte do seu território comprado por esta Nação. E todos nós nos tornamos brasileiros. Eu levei 30 anos para me sentir uma brasileira e só consegui realizar isso no dia em que eu consegui hastear a bandeira do meu País. Foram 30 anos. E eu não posso permitir que a minha brasilidade, que a minha nacionalidade seja, neste momento, usurpada pelo Congresso Nacional se nós continuarmos mantendo os vetos do Presidente Lula. Que todos esses vetos caiam hoje em nome da soberania do Brasil! Obrigada. - 06/12/2023
A Deputada procedeu à leitura em plenário do parecer ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2022, e de seu substitutivo, que altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, da relatora da matéria, Deputada Yandra Moura, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),obrigatoriedade,Polícia civil,Formulário Nacional de Avaliação de Risco,Ocorrência policial,Violência doméstica,Mulher
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero parabenizar a Deputada Carla Dickson, a Deputada Maria Rosas e todas as outras que se empenharam na feitura deste projeto. Vou direto ao voto. "II - Voto da Relatora De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, "b"), cumpre que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.213, de 2022, e do substitutivo a ele apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. As proposições disciplinam matéria relacionada ao direito civil, penal e à proteção de grupos vulneráveis, estando, portanto, inserida na competência legislativa da União (art. 22, I, CF). Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre tais temas, com a sanção do Presidente da República (art. 48, CF). A iniciativa legislativa dos Parlamentares é legítima, uma vez que não se trata de matéria cuja iniciativa seja reservada a outro poder (art. 61, CF). Obedecidos os requisitos constitucionais formais, observa-se que as proposições também estão em conformidade com os demais dispositivos constitucionais de cunho material, assim como com os princípios de direito que regem a matéria, revelando-se constitucionais e jurídicas. No tocante à técnica legislativa, projeto original e substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estão em conformidade com o ordenamento jurídico, em especial, com a Lei Complementar nº 95, de 1998. No tocante à técnica legislativa, projeto original e substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estão em conformidade com o ordenamento jurídico, em especial com a Lei Complementar nº 95, de 1998. Isto posto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.213, de 2022, e do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher." Obrigada. - 06/12/2023
A Deputada expressou sua motivação para a defesa do Projeto de lei nº 2.144, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.319, de 2020, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,aumento,Pena,Estupro,Criança,Abuso sexual
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Eu apenas quero fazer uma referência a algumas crianças, principalmente a Stefania. Eu digo que todas as noites eu escuto o grito dela chorando no meio do mato, querendo voltar para casa. Mas ela nunca vai poder voltar, nunca. É por Stefania, é por ela o PL 2.144, é por essa criança que abriu minha mente e que fez renascer em mim a lembrança da dor de um abuso sexual, é por ela e por todas as crianças do Norte e do Brasil que não terão segunda chance.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.