63 anos
Bananômetro
61/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 9% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 82%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 73%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 80%das 487 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 297 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
82%
Esteve em 290 de 352 sessões
Melhor que 8% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 635 de 1.078 votações nominais
Melhor que 9% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 34 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 30 em andamento · 4 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
80%
Em 487 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 49% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
118 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 18/03/2026.
- 20/06/2023Breves Comunicações
Sucesso do mutirão realizado pelo INSS para atendimento aos segurados manauenses, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Manaus (AM),redução,Lista de espera,Elogio
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho ao microfone do nosso plenário para registrar o excelente resultado da ação realizada no dias 18 e 19 do mês de junho, portanto, no último fim de semana, na cidade de Manaus, onde centenas de pessoas foram atendidas pelo INSS num mutirão nacional, com avaliação social, perícia médica remota. Todas as variáveis necessárias para que se diminuam as filas e se aumente a cobertura previdenciária e social no Estado do Amazonas foram feitas pelo INSS nacional. Portanto, através do Presidente Glauco, eu abraço todos os servidores. E parabenizo o Estado do Amazonas, que, através de nossa solicitação, recebe essa ferramenta de multiplicação e de atendimento social previdenciário que, com certeza, melhorou e vai melhorar muito a vida das pessoas. E vale dizer que a Previdência Social se prepara para um momento muito especial da diminuição de fila e deferimento de benefícios de quem merece. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja publicado nos órgãos de imprensa desta Casa, para que toda a Nação saiba que há uma movimentação na Previdência Social do Brasil no sentido de que os grandes problemas, como perícia médica e avaliação social, sejam resolvidos de forma definitiva. Espero que ainda este ano tenhamos um avanço muito grande na diminuição da fila. Eu, que sou do Estado do Amazonas, que tem uma das menores coberturas nacionais, estou atento a esses avanços. Muito obrigado. Deus abençoe o Brasil! Deus abençoe o Amazonas! - 14/06/2023
Reunião do orador e representantes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura CBPA, com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para debate do pagamento, aos pescadores artesanais, do benefício do Bolsa Família em concomitância com o seguro-defeso.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Bolsa Família,Seguro-defeso,Pescador,Pesca artesanal
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, registro que em audiência com o Ministro Wellington Dias, juntamente com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura CBPA, tratamos da importância da medida provisória do Bolsa Família, a Medida Provisória nº 1.164, de 2023, que foi aprovada no Congresso Nacional e dá ao pescador e à pescadora artesanal a tranquilidade de não ter suspenso o benefício do Bolsa Família no período do defeso. É algo extremamente importante porque, quando ocorria a suspensão desse benefício, dificilmente havia o retorno automático desse recebimento, o que causava um estresse muito grande para o pescador artesanal em todo o País. Portanto, eu gostaria de solicitar que seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa que S.Exa., o Ministro Wellington Dias, juntamente com uma bancada de Deputados Federais e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura estão trabalhando para que rapidamente a MP seja sancionada pelo Presidente da República, torne-se lei e, de fato, os pescadores artesanais do Brasil tenham essa tranquilidade quanto ao recebimento do benefício do Bolsa Família. Muito obrigado. - 14/06/2023Breves Comunicações
Transcurso do 112º aniversário de instalação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil. Saudações aos pastores Samuel Câmara e Rebekah Kolenda Câmara.
Palavras-chave oficiais: Igreja evangélica,Assembleia de Deus,Aniversário de fundação,Homenagem
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar os 112 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil. Nossos patriarcas Daniel Berg e Gunnar Vingren começaram esta grande obra que hoje toma conta de toda a Nação brasileira e de todo o planeta, a primeira Igreja Pentecostal desta terra, que faz um belíssimo trabalho de evangelismo. Registro o nome do Pastor Samuel Câmara, Presidente da Igreja Mãe e da Convenção das Assembleias de Deus no Brasil, e da sua esposa, Pastora Rebekah Kolenda Câmara. Eu abraço toda a Nação Assembleiana no Brasil, os diversos segmentos ministeriais e convencionais, e os parabenizo pela excelente obra que fazem pela Nação e por toda a população brasileira, tanto na área social como na área de comunicação social, mas, principalmente, na área do verdadeiro trabalho comunitário e social, que é o Evangelho, que transforma vidas, famílias, transforma cidadãos à margem da sociedade em pessoas ativas, que amam, cuidam das suas famílias e produzem para esta Nação um grande resultado social e, principalmente, espiritual. Que Deus abençoe a Nação Assembleiana no Brasil! E eu a parabenizo pelos seus 112 anos de vida vigorosa, de vida ativa na missão de transformar vidas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/06/2023
Visita do orador a municipalidades, distritos e comunidades amazonenses. Participação em encontro com os Ministros da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, respectivamente, André de Paula e Wellington Dias, para debate de desafios impostos à pesca artesanal. Lançamento da campanha nacional Pescador e Pescadora Legal pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Superação, pela campanha, de falhas tecnológicas do sistema SisRGP 4.0, destinado ao cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais para acesso ao benefício do seguro-desemprego. Congratulações ao Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, pela criação da Secretaria de Pesca e Aquicultura. Inclusão dos pescadores artesanais no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; no Programa Mesa Brasil e no Programa Fomento Rural.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Amazonas Pesca artesanal,Amazonas,Ministro de Estado,Ministério da Pesca e Aquicultura,Programa (administração),Pescador,recadastramento,inclusão,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Subsídio,Combustível Governador,Amazonas,Secretaria estadual,Pesca
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, amigas e amigas irmãos em Cristo, uso a tribuna desta Casa para chamar a atenção do povo brasileiro, através das mídias de comunicação da Câmara dos Deputados e também do meu Estado, o Amazonas, para este pronunciamento em que, primeiro, registro que, na semana que passou, encerrei uma série de visitas a todos os 61 Municípios do Estado do Amazonas, tendo ido a vários distritos e comunidades. Portanto, nesses 128 dias de mandato, nós caminhamos por todos os Municípios do Estado do Amazonas, indo a vários distritos e comunidades, assim como participamos de várias agendas muito importantes para o nosso Estado, em vários setores. E quero, neste pronunciamento, destacar a realidade da pesca artesanal não só no meu Estado, o Amazonas, como também em todo o Brasil. Este foi um tempo, Sr. Presidente, em que pela primeira vez o Ministério da Pesca e Aquicultura e aqui eu abraço o meu querido amigo e irmão Ministro André de Paula lançou, no Estado do Amazonas, um programa nacional idealizado pelo Governo brasileiro para uma atividade nacional no setor de pesca e aquicultura. E não foi lançado lá sem motivo. Afinal de contas, o Amazonas é um Estado que tem relevância na área da pesca e aquicultura no Brasil. Há pouco, eu estava ouvindo uma entrevista do Superintendente de Pesca no Estado do Amazonas, e ele dizia que, no Amazonas, 82 mil pais e mães de família profissionais das águas hoje têm direito e acessam o seguro-defeso. Mais do que isso, cerca de 25 mil outros foram cadastrados ou recadastrados no programa chamado SisRGP 4.0. Aliás, esse programa é o grande desafio do setor da pesca no Brasil hoje, pois mais causa problema do que solução para o setor. E aqui eu não estou criticando o Ministério da Pesca nem o Governo Federal, porque eu sei que há um desafio de aperfeiçoamento tecnológico desse sistema para que as entidades de pesca e os pescadores artesanais tenham possibilidade de se cadastrar ou de se recadastrar nele e, através desse cadastramento ou recadastramento, receber a carteira de pescador e acessar o seguro-defeso e todos os benefícios para essa categoria tão importante da pesca artesanal. Sr. Presidente, nós estivemos com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o meu querido amigo Wellington Dias, discutindo os desafios que precisamos superar para que esse setor possa também ter sua atividade reconhecida pelo Governo Federal e possibilidades de comercializar o seu produto e sobreviver com dignidade. O programa Pescador e Pescadora Legal, do Governo Federal, lançado no Amazonas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, já mostrou que pode funcionar, quando emitiu, em 4 dias, 2.800 das quase 26 mil carteiras que estavam represadas com a equipe do Governo do Estado. Aqui eu abro um parêntese para parabenizar o Governador Wilson Lima, que instituiu a Secretaria de Pesca e Aquicultura no Estado, mostrando a importância desse setor e fazendo um movimento transversal com o Ministério da Pesca e Aquicultura, para que nós possamos implementar políticas públicas que desenvolvam o setor da pesca artesanal no Amazonas. Sr. Presidente, os desafios do SisRGP 4.0 foram superados com o gesto de lançamento do programa Pescador e Pescadora Legal no Amazonas e a emissão de 2.800 carteiras em aproximadamente 4 dias. Torna-se possível, portanto, sonhar que logo, logo, o Brasil terá superado esse problema do cadastramento ou recadastramento dos pescadores artesanais. Ainda há um desafio: o que dizer para o pescador que está com a carteira suspensa ou para o pescador que teve a carteira cancelada pelo Governo Federal? Aliás, se for comprovado que a suspensão ou o cancelamento foi feito indevidamente, vale ir à Justiça para receber retroativamente o seguro-defeso, porque o erro não foi de quem está exercendo a pesca artesanal, mas do Governo Federal, pela sua deficiência na fiscalização. Portanto, aqui eu coloco rapidamente alguns pontos de que hoje nós tratamos. Primeiro, a inclusão do pescador artesanal no PAA. Se o PAA pode receber frutas, que têm curto prazo de validade, por que não pode receber pescado e distribuí-lo, por exemplo, no Mesa Brasil ou no próprio PAA, que podem entregar o peixe à população automaticamente e, com isso, trazer para o pescador artesanal a segurança mínima de que o preço do seu pescado e do seu trabalho vai ser reconhecido? Segundo, o subsídio para o pescador ter acesso a combustível, seja diesel, seja gasolina. Terceiro, a inclusão da pesca artesanal no Programa Fomento Rural, que dá ao setor primário, à agricultura familiar, quase 5 mil reais todo ano. Por que não instituir para o pescador artesanal, que está incluído no setor primário e coloca alimento na mesa dos brasileiros, também o fomento para a sua atividade? Nós fizemos também a solicitação de que a CONAB prorrogue o período de propostas para inserção no PAA, cujo prazo se encerrou há poucos dias. É justo que haja uma prorrogação desse prazo, para que ninguém fique fora. Com isso, Sr. Presidente, quero parabenizar o Ministro André de Paula e o querido Ministro Wellington Dias. Ambos estão num trabalho conjunto para fazer prosperar o setor da pesca, dar segurança jurídica aos que nele militam e para fazer acontecer o que o Brasil e os profissionais das águas esperam, ou seja, que haja segurança jurídica, acesso aos programas do Governo e possibilidades de avançar. A verdade é que no Amazonas existem mais de 100 mil profissionais das águas represados pela impossibilidade de cadastramento, afinal o Governo só deu 200 cadastros para cada uma das 146 entidades, quando deveria mesmo era ter aberto o recadastramento para quem de fato está na profissão, para que tivesse direito à carteira de pescador e ao reconhecimento da atividade. Encerro dizendo que o que nós queremos como representantes da classe é que o setor da pesca artesanal se fortaleça como atividade econômica e, principalmente, haja o reconhecimento dos homens e mulheres profissionais das águas que, através do seu trabalho e do seu suor, sustentam a família, mas trabalham também com a segurança alimentar. Eles botam alimento na mesa dos brasileiros e dos amazonenses, por isso precisam de reconhecimento para si e para a sua família e também do reconhecimento de que são uma atividade importante para a economia primária do Brasil. Que Deus abençoe o Brasil! Que Deus abençoe o Amazonas! Que Deus abençoe os pescadores artesanais! E que nós possamos, nesse tempo, dar a eles a certeza de que estão sendo vistos e reconhecidos e receberão a justa recompensa pela sua atividade no dia a dia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/06/2023
Participação do orador em audiência concedida pelo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a representantes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA e de entidades ligadas a esse setor no Estado do Amazonas, destinada à apresentação de reivindicações dos pescadores artesanais. Agradecimento ao Ministro Wellington Dias pela realização da audiência.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Confederação,Trabalhador,Pesca,Aquicultura,Amazonas,Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,fomento,Pesca artesanal,inclusão,Programa (administração),Subsídio,Óleo diesel,Gasolina,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que participamos hoje de audiência com a CBPA Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, com o Presidente, o Sr. Abraão Lincoln. Também estivemos com as entidades representativas da pesca do Amazonas, como a FETAPE, representada pelo nosso João Vieira, conhecido como Negão; a FESINPEAM, com o nosso Braguinha; e a FEPESCA, com o Walzenir Falcão. Na ocasião, solicitamos ao Ministro do Desenvolvimento Social, o Sr. Wellington Dias assim como fizemos ao Ministro André de Paula , a inclusão da pesca no PAA, o subsídio do óleo diesel e da gasolina, fomento rural extensivo à pesca artesanal. Também solicitamos à CONAB que prorrogue a extensão da data limite para a inclusão desse trabalho. Sr. Presidente, a pesca artesanal no Brasil, como no Amazonas, é fundamental para a economia e também para o setor primário. Portanto, agradeço ao Ministro a audiência concedida. Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de imprensa da Casa. - 13/06/2023Breves Comunicações
Resultados positivos de visita de servidores do IBAMA e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT ao Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, para resolução de impasse decorrente do bloqueio de trecho da BR-317, localizado em área de reserva indígena. Solicitação aos respectivos órgãos de recuperação e de asfaltamento do referido trecho.
Palavras-chave oficiais: Visita técnica,Boca do Acre (AM),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Manifestação pública,Grupo indígena,Bloqueio viário,Rodovia federal,Pavimentação asfáltica,Reserva indígena,Elogio,acordo,Governo federal,Vice-prefeita,Câmara Municipal
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e queridos companheiros e colegas do Parlamento, uso esta tribuna para registrar a importância que tem o desdobramento da visita técnica que fizeram o IBAMA e o DNIT ao Município de Boca do Acre, na BR-317, onde indígenas paralisaram a movimentação da estrada, fizeram uma barreira e impossibilitaram que, por longo tempo, fossem transportadas mercadorias e transitassem ambulâncias e passageiros naquela estrada, por conta da deficiência da parte não asfaltada, justamente a área da reserva indígena, na BR-317, que liga Boca do Acre ao Estado do Acre, na cidade de Rio Branco. Portanto, quero elogiar pelo trabalho nossa Vice-Prefeita Luciana e toda a equipe do Governo Federal, que lá esteve, e a Câmara de Vereadores. Pelo entendimento a que se chegou, eu uso a tribuna desta Casa para solicitar que, de fato, seja não apenas recuperado, mas também asfaltado o trecho da BR-317 entre Boca do Acre e Rio Branco, na área da reserva indígena. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 31/05/2023
Agradecimento ao Governo Federal pelo atendimento de reivindicações do orador para ampliação e aprimoramento das unidades fluviais do INSS (PREVBarco) no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Previdência social,Amazonas,Emenda,Recursos orçamentários,Barco,Cooperação técnica,Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a honra de poder utilizar este tempo nesta Casa para fazer um registro importante. Desde o início deste ano, deste mandato, venho trabalhando para que a cobertura previdenciária no meu Estado do Amazonas, que é uma das menores ou a menor do Brasil, seja resolvida, ou que, pelo menos, possamos avançar, tirando os entraves para acesso aos serviços da Previdência Social no Amazonas. E hoje eu saí da Previdência Social, de uma reunião com o Diretor de Benefícios, André Fidelis, com belíssimas notícias. Primeira: eram dois PREVBarcos no Amazonas construídos com emenda de minha autoria, e nós conseguimos liberar o terceiro este ano. Portanto, um trabalho muito importante para o nosso Estado. Segunda: vários Acordos de Cooperação Técnica serão realizados com o Governo do Estado do Amazonas, como, por exemplo, o ACT sobre a perícia médica remota, o ACT sobre a avaliação social através dos CREAS do Amazonas e do interior do Estado, e, finalmente, um ACT que vai colocar dentro dos PREVBarcos que são agências-barco que transitam pelos 22 mil quilômetros de linhas fluviais que tem o Estado do Amazonas funcionários que atenderão à população com documentação do Governo do Estado, identidade, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento. Também haverá um ACT com a FUNAI, que colocará seu funcionário dentro do PREVBarco. Com isso, nós teremos a certeza de que, quando a agência fluvial chegar a uma comunidade, a um distrito ou à sede do Município, haverá o deferimento do benefício. Portanto, é uma grande conquista, uma grande notícia! E eu agradeço ao Governo Federal a sensibilidade com o Estado do Amazonas. Peço a V.Exa., meu Presidente, que seja divulgada nos órgãos de imprensa desta Casa essa notícia extraordinária, que é a ampliação do serviço previdenciário no Amazonas, através das agências digitais, com a perícia médica remota, com a avaliação social feita por Municípios e Estado. E também haverá a retirada de documentação dentro dos PREVBarcos no Estado do Amazonas. Quero que os órgãos de imprensa desta Casa divulguem essa notícia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/05/2023Breves Comunicações
Declaração de voto pela aprovação da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: Voto favorável,Medida provisória,Bolsa Família,Pescador,Beneficiário,Seguro-defeso,Apoio político,Aprovação,Câmara dos Deputados
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o meu voto "sim", a Casa votou e aprovou ontem o novo Bolsa Família. É importante registrar que pescadores e pescadoras que anteriormente, no período do seguro-defeso, deixavam de receber o Bolsa Família agora o receberão. Portanto, aquele imbróglio de não receber Bolsa Família e não voltar a receber pós-seguro-defeso acabou e, finalmente, esta área tão estratégica da Nação, porque gera trabalho, renda e segurança alimentar, terá paz ao saber que poderá receber o Bolsa Família também no período em que receberá o seguro-defeso. Nós aprovamos, também, o benefício de 150 reais para pessoas com dependentes de até 7 anos e 50 reais para quem tem dependentes com mais de 7 anos, além do vale-gás, uma grande conquista para os brasileiros. Sr. Presidente, peço a V.Exa. meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 10/05/2023
Repúdio à matéria Banco Mundial critica incentivos à Zona Franca de Manaus, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Necessidade da realização de investimentos federais no Estado do Amazonas. Papel exercido pelo Polo Industrial de Manaus no processo de desenvolvimento econômico da região amazônica. Maior atenção com os amazônidas no processo de reforma fiscal.
Palavras-chave oficiais: Banco Mundial,Zona Franca de Manaus (ZFM),Polo Industrial de Manaus (PIM),Floresta Amazônica,Reforma tributária
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em tempos de reforma fiscal, as inquietações no País e os urubus que querem danificar a carcaça daqueles que são menos protegidos pela União e pela sociedade estão aí com as suas unhas aguçadas. A Folha de S.Paulo publica matéria intitulada Banco Mundial critica incentivos à Zona Franca de Manaus. Essa não é a primeira matéria nesse tempo de discussão de reforma fiscal. Quase todo dia, quase toda semana, há uma pérola sobre esse tema. Quem é o Amazonas ou o que é o Amazonas para o Brasil? O Estado do Amazonas tem mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, mais de 4,5 milhões de habitantes e 93% do seu território preservado, com árvore em pé, na linguagem internacional do conceito de preservação ambiental. Todas as operações da Polícia Federal, do IBAMA e dos demais órgãos ligados ao meio ambiente estão sempre lá na Região Norte, lá no Amazonas, não estão em nenhuma das outras Regiões do Brasil, em que pese essa informação que eu vou passar agora para V.Exas. Olhem como funciona a lei de incentivo fiscal no Brasil: SIMPLES Nacional, 74 bilhões de reais; rendimentos isentos não tributáveis, 33 bilhões de reais; agricultura e agronegócio, 32 bilhões de reais; entidades sem fins lucrativos, 29 bilhões de reais; Zona Franca de Manaus, 24 bilhões de reais. Os outros números são muito interessantes e é bom que possamos colocar aqui, para que os colegas Deputados Federais e Deputadas Federais tenham uma ideia. Enquanto os nossos incentivos fiscais sejam, na verdade, incentivos de extrafiscalidade, essa é uma estratégia de equilíbrio para o desenvolvimento socioeconômico da Região. Ou seja, a União põe mas, em compensação, cobra que o Estado do Amazonas mantenha 93% do seu território preservado. E, com esse capital, anda o planeta dizendo que quer preservar o meio ambiente. O que a população tem de volta? A perseguição. Nós éramos o Estado do madeireiro e do extrativismo mineral domiciliar, nós éramos o Estado da economia informal, da agricultura familiar e da pesca livre. Hoje nós somos o Estado da pesca de 8 meses, com 4 meses de defeso, somos o Estado onde não pode se derrubar uma árvore, somos o Estado onde nenhum extrativista mineral domiciliar pode descer o Rio Madeira para sustentar a sua família, numa região onde 60% dependem da economia do extrativismo mineral domiciliar. Então, hoje, Sr. Presidente, vem essa pérola da fala do Banco Mundial num relatório esdrúxulo, incompetente, mal elaborado e, com todo o respeito, mal intencionado, para prejudicar o debate sobre a Zona Franca de Manaus. Colegas, prestem atenção ao que eu vou dizer a V.Exas. O Governo brasileiro coloca 24 bilhões de reais, mas esse valor não é colocado antecipadamente. O empresário, para poder ter benefício fiscal no Amazonas, investe na construção, investe na mão de obra, investe na produção. E é quando ele vai vender o produto já todo concluído, gerando mais de 600 mil empregos direta e indiretamente, no Amazonas, que vai poder ter algum benefício fiscal, que é dado pela localização geográfica da Região. Ou o Brasil não lembra que nós não temos estradas? A BR-319 não interliga o Amazonas ao Brasil e ao planeta porque não deixam, o meio ambiente não deixa a estrada ser licenciada. Ou o Brasil não lembra que o Amazonas, com suas hidrovias, está completamente prejudicado por falta de investimento e desassoreamento dos rios? O nosso Estado precisa ser entendido pelo povo brasileiro. A Zona Franca de Manaus faturou no último ano 174 bilhões de reais. Desses 174 bilhões, foram devolvidos, por meio de impostos, para o Governo Federal 22 bilhões de reais. O Governo coloca 24 bilhões e recebe 22 bilhões. Há geração de 600 mil empregos e manutenção do meio ambiente. E vai lá fora fazer onda com o meio ambiente à custa do povo do Amazonas? Isso é um absurdo. Nós precisamos, como Casa Legislativa, fazer um ajuste fino numa reforma fiscal que respeite o ser humano, que respeite o homem e a mulher que moram no meio da floresta, que pagam um preço altíssimo para sustentar a sua família com aquilo que sobra, já que a Zona Franca de Manaus tornou Manaus uma Capital Estado, porque ficam na cidade de Manaus 3 bilhões de reais em impostos. No Estado, mais 28 bilhões; para o Governo Federal vão mais 22 bilhões. É o que produz educação, saúde, integração, respeito, socorro à população que está naquela região, mantendo tudo aquilo funcionando, com respeito ao meio ambiente. Meus amigos, uso a tribuna, primeiro, para reagir veementemente contra as matérias que tentam manchar a Zona Franca de Manaus como um modelo que dá prejuízo. A Zona Franca de Manaus é dignidade para o povo; a Zona Franca de Manaus é floresta em pé; a Zona Franca de Manaus é o meio ambiente sendo levado aos quatro cantos do País. O Governo brasileiro pode olhar com a cabeça erguida ou então levar puxão de orelha quando se derruba mais mata, quando se põe mais fogo na floresta. A Zona Franca de Manaus não é entendida e nem vista como algo importante e estratégico para a região. Se a Zona Franca de Manaus acabar, acaba a floresta. Quando renovaram por mais 30 anos, 50 anos, eu disse que deveria ser renovada na Constituição Federal definitivamente. Ou existe prazo de validade para a floresta ficar em pé? Esta é a realidade, companheiros, esta é a realidade, amigos. Existe um povo que mora naquele Estado, que precisa ser entendido como um povo que paga um preço para que o Brasil, para que o planeta tenha esperança de não se acabar com uma temperatura elevada por conta de destruição do meio ambiente. Uso esta tribuna, portanto, Sr. Presidente, para rechaçar veementemente esse ensaio nacional de querer desmoralizar a Zona Franca de Manaus. Peço aos companheiros que, assim como fez o grupo de trabalho, conheçam a Zona Franca de Manaus. São mais de 500 indústrias que funcionam de forma limpa, sustentável, gerando emprego, renda, dando dignidade para o povo brasileiro e para o povo da Amazônia, porque a Zona Franca de Manaus é também a Amazônia Ocidental: Amapá, Rondônia, Roraima, Amazonas, Acre. Aquela região tem necessidade de sustentabilidade, não pode ficar à mercê da indústria do contracheque, como o povo internacional quer, para sermos escravizados pelo sentimento deles, de um meio ambiente que eles não souberam manter. Por isso, Sr. Presidente, peço que seja registrado pelos órgãos de comunicação da Casa o meu discurso veemente, certo de que esta Casa vai entender no momento adequado a importância da Zona Franca de Manaus, que é o único modelo de desenvolvimento que dá certo neste País, gerando divisas internacionais, benefícios ambientais e desenvolvimento social. - 10/05/2023Breves Comunicações
Apelo ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Felipe Fernandes Queiroz, e ao Ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, por imediata reconstrução de pontes sobre os Rios Curuçá e Autaz-Mirim, na BR-319, entre os Municípios de Manaus e Careiro Castanho, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam),Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,Rodovia federal,Desabamento,Ponte,reconstrução,Manaus (AM),Careiro (AM),Crítica,Empresa,Travessia
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro que acompanha este pronunciamento através das mídias da Câmara dos Deputados, uso a tribuna desta Casa para chamar a atenção do Presidente do DNIT e de sua Superintendência no Estado do Amazonas, como também de S.Exa. o Ministro dos Transportes do Brasil, o nosso querido Renan Filho. A BR-319 é uma estrada estratégica, de integração nacional, importante para a população de Manaus, de Roraima, do Brasil inteiro, afinal de contas as economias se comunicam, do Brasil com o Amazonas e Roraima e de Roraima e Amazonas com o Brasil. O que se passa, Sr. Presidente? Já se vão 300 dias, povo brasileiro, desde que a ponte sobre o Rio Curuçá e sobre o Rio Autaz-Mirim desabou e assim isolou completamente o povo de Manaus do povo de diversos outros Municípios, como parte de Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri, Autazes e Nova Olinda, entre outros. Em 300 dias, Sr. Presidente, o descaso é total! Filas intermináveis, operação incompetente das balsas ali colocadas... Desdobramento disso é o requerimento que veio até o meu gabinete, requerimento do Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, que, junto com Vereadores e Prefeitos da região, clama por uma solução imediata. Sabemos que a reconstrução de pontes é lenta, inclusive porque a empresa que está lá é incompetente. Em 300 dias, com contrato de emergência, nada fez. Esses contratos somam quase 50 milhões de reais, e nada foi feito. Sr. Presidente, fica o meu apelo ao Governo Federal, ao Ministro dos Transportes, ao Presidente do DNIT: tomem providências que amenizem o sofrimento do povo da região, dotem a operação de travessia de uma empresa competente e de fiscais duros, para que o povo não sofra, os doentes em ambulâncias, os produtores que estão perdendo a produção. A situação da estrada, Sr. Presidente, que já era lamentável, está agravada pela queda das duas pontes. Solução já para a ponte sobre o Rio Curuçá e o Rio Autaz-Mirim na BR-319, percurso entre Manaus e o Município de Careiro Castanho! É o que eu tinha a dizer. Sr. Presidente, eu peço que meu discurso seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa. Muito obrigado. - 04/05/2023
Baixa cobertura previdenciária no Estado do Amazonas. Pedido à Previdência Social, pelo Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, de assinatura de termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Amazonas; a Secretaria de Assistência Social e a Associação Amazonense de Municípios. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias às unidades fluviais de atendimento previdenciário denominadas PrevBarcos.
Palavras-chave oficiais: Previdência social,INSS Digital,Cooperação técnica,Amazonas,atendimento,Beneficiário,Comunidade ribeirinha
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna desta Casa para fazer um registro importantíssimo de interesse do Brasil e do Amazonas. Estive recentemente fazendo uma checagem sobre as estatísticas da cobertura previdenciária e social no Amazonas em comparação ao Brasil. Senhores, olhem o absurdo: a média de cobertura nacional da Previdência Social é de 18% a 24%, mas no meu Estado, o Amazonas, é de apenas 8%. Portanto, a cobertura previdenciária do Estado do Amazonas é de apenas um terço da média nacional, embora nossos problemas e nossos desafios sejam infinitamente maiores do que os do restante do Brasil. Baseados nisso, fizemos algumas checagens estatísticas. Por exemplo, imaginem os senhores o BPC no Amazonas. Neste momento em que falo com V.Exas., 13.962, portanto, quase 14 mil brasileiros que têm problema de deficiência física na família estão na fila para avaliação da assistência social no Estado e aproximadamente 2.200 brasileiros, pessoas idosas, também estão na fila para avaliação social. Baseado nessa informação, o Deputado Estadual Comandante Dan Câmara fez um ofício, que já está protocolado na Presidência do INSS do Brasil, com o Presidente Glauco Wamburg, a quem felicito pela iniciativa de trabalhar junto com sua equipe no Ministério da Previdência Social e também com o Diretor de Benefícios, Andre Fidelis, visando a soluções para esse problema. No requerimento, o Deputado solicita que a Previdência Social do Brasil elabore e assine um termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Amazonas, com a Secretaria de Assistência Social do Amazonas, como também com a Associação Amazonense de Municípios e os 61 Municípios do Estado do Amazonas e suas secretarias de ação social, para que, nos CRAS que compõem a estrutura dessas unidades federativas, seja feita, através dos assistentes sociais, a avaliação social. O que isso vai significar para o Amazonas? Primeiro, um gesto de comprometimento com essas duas classes de pessoas especiais do Brasil, que precisam da nossa atenção. Significará também que o INSS poderá incluir mais de 15 mil famílias que precisam, merecem e têm o direito de receber benefício social. Para completar essas informações, queria dizer a V.Exas. que o Amazonas tem aproximadamente 4,5 milhões de habitantes, mas apenas 374 mil amazonenses recebem benefício social. Poderia ser 1,1 milhão, baseado na média nacional, que é de 18% a 24%. No Rio Grande do Sul, por exemplo, é de 24%. Na economia do Amazonas, principalmente no interior do Estado, entram atualmente 7,4 bilhões de reais por ano, e poderiam ser 23 bilhões de reais por ano. Com essas informações, V.Exas. podem calcular a desigualdade de desenvolvimento regional, social e previdenciário que o Brasil vive. É de fato um grande desafio. Como Deputado Federal há 25 anos, em sete mandatos consecutivos, quero vos dizer que, através das minhas emendas, eu possibilitei que duas unidades do PREVBarco estivessem navegando pela Amazônia, fazendo atendimento itinerante, principalmente nos beiradões do Estado do Amazonas. Desde o ano passado, tínhamos a garantia, mas só agora conseguimos liberar o terceiro PREVBarco, que fará, no Estado, com os outros dois que já existem, através de minhas emendas impositivas, um atendimento social itinerante, com o objetivo de diminuir essa desigualdade nacional, regional e estadual, que é absolutamente absurda. Também temos hoje uma ferramenta poderosa e aqui parabenizo todos os servidores previdenciários do Brasil , o INSS Digital, e, também com o nosso trabalho, tivemos a primeira agência instalada no Município de Careiro Castanho. Hoje, só no Amazonas, há 189 termos de cooperação técnica operando através do INSS Digital e melhorando a acessibilidade do povo amazonense à Previdência Social. Além disso, há 32 agências físicas, dentre as quais 17 construídas com designação orçamentária de minha autoria. Isso tudo, para terem ideia, gera um atendimento que até agora só proporcionou 8,2% de cobertura previdenciária no Amazonas. De todas as unidades de atendimento em funcionamento Previdência Social física, digital e PREVBarcos , 40% dos benefícios são deferidos pelas unidades fluviais itinerantes no Amazonas. Isso quer dizer que o nosso trabalho está indo no rumo certo para diminuir a diferença de 8,2% no Amazonas para 18% a 24%, que é a média nacional. Portanto, registro aqui o meu endosso e a minha reivindicação à Previdência Social, que, através de requerimento do nosso Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, provoca a Previdência nacional para um termo de cooperação com o Estado do Amazonas, com o objetivo de diminuir ou, porque não dizer, acabar a fila de avaliação social no Estado do Amazonas. Gera-se, assim, cobertura previdenciária justa, emprego, trabalho e renda, porque um benefício pago a um aposentado representa uma diária para um trabalhador rural, uma compra no comércio local, o que gera emprego e renda no Estado. Sras. e Srs. Deputados, meu Presidente Marcos Pereira, cuja presença no plenário neste momento assinalo com muita honra, deixo aqui o meu registro de que vamos continuar lutando, como temos feito nesses 25 anos, por uma Previdência Social justa inclusive para os amazonenses. Parabenizo o Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, que tem andado pelo interior do Estado, e, já identificado o problema, faz esse avanço na solicitação do termo de cooperação técnica, que contará com o meu trabalho e, com certeza, com o deferimento do Ministro Carlos Lupi, do Presidente da Previdência, Glauco Wamburg, e do Diretor de Benefícios, Andre Fidelis. É o que eu tenho a dizer. - 13/04/2023Breves Comunicações
Regozijo com o anunciado encaminhamento ao Parlamento brasileiro, pelo Poder Executivo, de projeto de lei do Congresso sobre a alocação de recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Enfermagem,Recursos orçamentários,liberação,Projeto de lei do Congresso Nacional
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fazendo coro com o nosso Deputado Mauro Benevides, que acabou de usar a tribuna, anuncio que finalmente nós vamos ter uma solução definitiva para o imbróglio que envolve os enfermeiros, técnicos de enfermagem e parturientes de todo o País. Portanto, esta é sem dúvida uma solução justa, é uma solução que contempla também os Governos Municipais e Estaduais e o próprio Governo Federal, que nesse contexto terá a destinação do recurso específico. Eu, que sempre votei favoravelmente a esse piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parturientes, estou muito feliz de poder anunciar que estamos juntos no resultado dessa grande conquista, que é o novo piso salarial da enfermagem brasileira. Deus abençoe o Brasil! Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa o meu pronunciamento. - 12/04/2023Breves Comunicações
Anúncio de reunião das bancadas federais do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima com Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para debate da determinação do órgão de retirada de produtores rurais de suas terras.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Amazonas,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Regularização fundiária,Reunião
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante e destacar uma agenda que teremos logo mais às 16 horas, no Ministério de Desenvolvimento Social e também no IBAMA, para debater a forma como os produtores, os proprietários de terra estão sendo tratados na Amazônia, mais precisamente no Amazonas. O IBAMA, de forma completamente atravessada e na contramão do que diz o Governo que quer dialogar, entra no Amazonas e na Amazônia e dá prazo de 5 dias para proprietários pegarem tudo que têm dentro das suas terras e as abandonarem, agindo como se esses produtores fossem do mal, como se fossem homens que não têm honra, homens que não têm uma origem de comprometimento com a Amazônia. No entanto, são famílias dignas. Portanto, essa audiência, que será com a bancada do Amazonas, do Acre, de Rondônia, de Roraima, terá com certeza um importante desdobramento para que o Governo entenda que o problema do Amazonas e da Amazônia é regularização fundiária, colocar CPF, CNPJ nas pessoas que estão nas propriedades. Feito isso, não vão confundir pessoas inocentes, trabalhadores honestos, com bandido e farão justiça na nossa região. Regularização fundiária já! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 11/04/2023
Indignação do orador com a determinação a produtores rurais, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de desocupação de suas propriedades na região do Amazonas e do Acre. Necessidade de regularização fundiária na região amazônica, especialmente no Estado do Amazonas. Expectativa de aprovação pela Casa, em caráter terminativo, do Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, sobre a alteração art. 40-A da Lei nº 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária. Apelo ao Governo Federal por restabelecimento do diálogo com produtores rurais na Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Amazonas,Acre,Desocupação,Propriedade rural,Regularização fundiária,Governo federal,Diálogo Projeto de lei ordinária,Regularização fundiária,Assentamento rural
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para lamentar a ação do IBAMA nos últimos dias na região do Amazonas, do Acre. Pasmem, os representantes da referida instituição notificaram vários produtores, homens e mulheres honestos, trabalhadores do agro da Amazônia para que desocupassem as suas propriedades e retirassem inclusive o gado, ou seja, os seus empreendimentos. Eles receberam uma notificação de interdição de suas propriedades. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é um absurdo que o Governo que diz querer dialogar com vários segmentos econômicos da sociedade do Brasil ignore que na Amazônia nós temos produtores honestos, homens e mulheres corretos. Se existe algo que precisa ser resolvido e corrigido na atividade deles está na conta e está na cota do Governo Federal, que é a regularização fundiária dos proprietários na Amazônia, principalmente no Estado do Amazonas. Ora, Sr. Presidente, se o Governo Federal manda o IBAMA ir à Amazônia para dialogar com os produtores, para resolver o problema da titulação da terra, porque aí está o grande gargalo do controle do desmatamento e do excesso de terras em que se põe fogo todos os anos para a restauração de pasto, que se deve justamente à impossibilidade de o Governo Federal identificar os proprietários, porque não fez a sua parte de titular as terras na Região Amazônica. Este Deputado Federal apresentou o Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, que já foi votado por unanimidade aqui na Câmara dos Deputados, já tramitou no Senado e retornou para esta Casa. Portanto, esperamos que seja aprovado na Câmara, em caráter terminativo, para resolver esse problema. Enquanto isso, não conseguimos avançar para resolver essa situação. Portanto, uso esta tribuna, meus companheiros, para dizer que enquanto homens e mulheres honrados produzem, geram emprego e renda, melhoram a vida das pessoas no sul do Amazonas, em Boca do Acre, Apuí, Humaitá, Lábrea, enfim, em toda aquela região, Brasil afora pessoas invadem terras, pessoas estas que não têm nenhum escrúpulo com a propriedade. Fazem isso, inclusive, com o assentimento do Governo Federal. Vejam o que acontece quando o IBAMA chega à nossa região. Acompanham os oficiais ou os funcionários do IBAMA Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, tratando os produtores como se eles fossem bandidos naquela região. Enquanto isso, ouvimos notícias de invasões pelo MST em todo o Brasil, e não vemos um movimento do Governo Federal, meu querido amigo, Deputado Medeiros, defendendo a propriedade, defendendo quem produz. Eles tratam isso como se fosse algo normal. Não é normal! Não podemos aceitar como normal. Por isso, mais uma vez, uso a tribuna desta Casa para dizer que o setor do agro da Amazônia não pode ser tratado dessa forma. Quero parabenizar o Governador do Amazonas, Wilson Lima, que tomou a iniciativa de junto com a sua equipe vir a Brasília conversar com o IBAMA e estabelecer o diálogo aí, sim, vale o diálogo , para que seja restabelecida a paz na nossa região. Há inúmeros exemplos, como o da Ione, uma produtora da região de Boca do Acre, que com a sua família fez progresso naquela região. Ela gera emprego, gera economia e recentemente fez um discurso emocionado dizendo da sua limitação emocional até de poder lidar com essa situação. Portanto, deixo aqui o meu apelo. A solução é simples: é o diálogo, como disse o Governo Federal. Que o IBAMA e que o Ministério responsável pela regularização fundiária desçam na região, dialoguem com os produtores, titulem a terra, restabeleçam o diálogo. Depois da titulação da terra, aí sim, podem fiscalizar com CNPJ, com CPF, para que possam, de fato, identificar quem são os culpados naquela região. Sr. Presidente, uso esta tribuna para pedir que o Governo Federal restabeleça o diálogo com aquela região e restabeleça a paz com quem produz na região da Amazônia. Já usei esta tribuna uma vez e repito: os produtores do agro do Amazonas, assim como as pessoas envolvidas no extrativismo mineral, familiar, não são bandidos. São homens e mulheres decentes que querem fazer o seu trabalho, sustentar suas famílias, gerando emprego, renda e economia boa naquela região. Reitero aqui o nosso apelo: que o Governo Federal possa criar um grupo de trabalho multidisciplinar para ir à Amazônia não para tentar intimidar o produtor, não para tentar humilhar o produtor, mas para dialogar e levar solução para esse setor estratégico da nossa região. Estamos lutando a bancada federal do Estado do Amazonas e a bancada federal do Estado do Acre, que também foi afetado, ali ao nosso lado do Amazonas para que o Ministério do Meio Ambiente, com todas as suas ferramentas de fiscalização, possa respeitar quem produz, quem é sério e quem precisa da proteção do Estado, e não da perseguição do Estado. Não se fará meio ambiente de qualidade humilhando as famílias e os amazônidas. Para fazer preservação ambiental de qualidade é preciso levar em consideração o ser humano em primeiro lugar, e é isso que essas pessoas que produzem na nossa região são: seres humanos com família, com trabalho determinado e comprometidos com aquilo que eles conhecem muito bem, que é inclusive a proteção do meio ambiente. Agora, sem diálogo, sem titulação da terra, sem identificação de quem é e de quem não é, sem impor a essas pessoas o que foi feito agora pelo IBAMA, nada será resolvido. Principalmente abrindo o diálogo, conversando, identificando e separando o joio do trigo, será possível alcançar a paz e o respeito na nossa região e o reconhecimento do Governo Federal às famílias que lá produzem. Era o que eu tinha a dizer. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 27/03/2023Breves Comunicações
Agradecimento ao Governo Federal, ao Governador Wilson Lima e ao Prefeito David Almeida, pelas ações adotadas em prol das famílias atingidas por enchentes em Manaus, Estado do Amazonas. Fortalecimento do Programa Minha Casa, Minha Vida na Capital amazonense.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Manaus (AM),Enchente,Inundação,Governador,Amazonas,Governo federal,atuação,Remoção a pedido,deslocamento,Família,Área de risco
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que nosso Estado, o Amazonas, principalmente a capital, está passando por um momento muito delicado. A quantidade imensa de águas que nossa cidade de Manaus recebeu ultimamente trouxe muitos transtornos. Eu quero parabenizar, pelo trabalho, o Prefeito David Almeida, o Governador Wilson Lima, o Governo Federal, através do Ministro Waldez Góes, que lá esteve com a Ministra Marina, para levarem solidariedade e socorro à população. Quero fazer o registro da nossa solidariedade a todo o povo atingido neste momento difícil pelo qual a cidade de Manaus está passando e pedir ao Governo Federal solução para que as famílias que estão em área de risco possam ser deslocadas para um lugar seguro. Peço também que a cidade de Manaus receba o Programa Minha Casa, Minha Vida, que é a solução para os lugares onde estão habitações de altíssimo risco. Portanto, agradecendo mais uma vez, como eu disse, ao Governo Federal e ao Governo do Estado e parabenizando o Prefeito pelo trabalho, quero dizer que nós estamos esperando soluções e temos a certeza de que as receberemos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgada pelos órgãos de imprensa desta Casa esta minha fala. Muito obrigado. - 23/03/2023
Participação do orador em reunião na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, destinada ao debate dos investimentos de contrapartida da licitação para implementação da tecnologia 5G no País.
Palavras-chave oficiais: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),Tecnologia 5G,Investimento,Educação,Governo federal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Congratulação
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante nesta Casa. Acabo de vir da ANATEL, onde estamos debatendo os investimentos de contrapartida da licitação de tecnologia 5G no País. Esses são assuntos que interessam à população de verdade. No meu Estado, por exemplo, mais de 2 mil escolas vão receber amparo tecnológico, inclusive as que não têm energia elétrica, com placa de energia solar ou o que for necessário para que as pessoas possam ter, de verdade, condições de estudar e receber educação de qualidade com amparo tecnológico. As comunidades que estão em torno dessas escolas poderão também ser contempladas. Portanto, esse é, de fato, um grande avanço para a Nação brasileira, para o povo do Brasil. Eu quero parabenizar não somente a ANATEL, mas também o Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e, ainda, o Governo por que não dizer? do Presidente Bolsonaro, que foi exitoso naquilo que se propôs a fazer: a licitação da tecnologia 5G, que melhora a conectividade do Brasil e leva para a ponta, entre outras coisas, a telemedicina, alcançando, inclusive, as populações dos lugares mais distantes. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. - 22/03/2023Breves Comunicações
Contentamento com as informações da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Macedo Pacobahyba, sobre a atualização das planilhas de custo de obras vinculadas ao FNDE; a prorrogação de contratos vencidos e a elevação dos recursos destinados à merenda e a transporte escolares.
Palavras-chave oficiais: Merenda escolar,Transporte escolar,recursos,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),atualização,Custo,prorrogação,Contrato
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, usei a tribuna desta Casa várias vezes para requerer do Governo Federal a atualização das planilhas de custo das obras do FNDE. E qual boa notícia eu trago aqui? Estive com a Presidente Fernanda, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informou que não apenas as obras do FNDE serão reajustadas pelo INCC, como também os contratos que estão vencidos terão novas possibilidades de prorrogação por um período bastante razoável.. Além disso, os preços da merenda escolar e do transporte escolar serão atualizados. Portanto, Sr. Presidente, como municipalista que sou, sinto-me contemplado na solução e na iniciativa de fazer a atualização dessas obras e dar chance à sua conclusão, levando a educação a sério em todos os Municípios do Brasil. Peço a V.Exa. que seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa o meu pronunciamento. - 21/03/2023
Urgente necessidade de adoção, pelo Ministério dos Transportes e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de providências a respeito da situação das BRs-174, 319 e 364 na Região Norte.
Palavras-chave oficiais: Ministério dos Transportes,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Rodovia federal,precariedade,Região Norte
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só para fazer um registro importante para todo o Brasil, principalmente para o Governo Federal. As estradas federais do norte do País estão se derretendo: BR-174, BR-319, BR-364. Portanto, a minha fala é para pedir providências urgentes ao Ministério dos Transportes e ao DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a fim de que deem uma atenção especial a essas estradas, principalmente neste momento tão complexo de intensas chuvas na região que têm trazido grande prejuízo, inclusive isolamento aos Estados já tão penalizados no norte do País. Portanto, fica registrado o meu apelo para que seja dada ao meu pedido uma atenção especial, investimentos e solução. Solicito ainda que este pedido seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 08/03/2023Breves Comunicações
Apelo ao Governo Federal por restauração da BR-174 no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Manaus (AM),Rodovia federal,recuperação
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, uso a tribuna desta Casa para solicitar providências ao Governo Federal sobre o estado lamentável em que se encontra a BR-174. É um prejuízo muito grande para quem precisa transitar na BR-174, sentido Boa Vista ou sentido Manaus, principalmente para as pessoas que precisam trabalhar, para ônibus, carga, carros. Além disso, Sra. Presidente, o trânsito está completamente prejudicado, inclusive para carros pequenos com pessoas que precisam transitar e para ambulâncias. Portanto, fica aqui o meu apelo ao Governo Federal para que recupere e restaure a normalidade na BR-174. Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa desta Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 07/03/2023
Necessidade da adoção de ações governamentais em prol da educação de qualidade. Paralisação de obras públicas da área educacional no País. Pedido ao Governo Federal de liberação de recursos e reajuste da tabela de preços de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Palavras-chave oficiais: Obra pública inacabada,Recursos públicos,Educação,Escola,Governo federal,reajuste,Tabela,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Município
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil precisa de educação de qualidade. Mais de 3 mil obras estão paradas. Esperamos que o Governo Federal reajuste a tabela de preço para a realidade do Brasil hoje, libere o recurso de medição pendente para que as obras possam continuar e os alunos recebam, Sr. Presidente, ar-condicionado, carteira, ampliação de escolas, construção de novas escolas e quadras para atender à educação básica do Brasil. Portanto, Sr. Presidente, levanto aqui a minha voz de municipalista convicto e peço ao Governo Federal que, além de liberar os recursos, reajuste a tabela de preço das obras do FNDE, para que sejam executadas pelos Municípios do Brasil. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja registrado nos órgãos de imprensa desta Casa. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.