63 anos
Bananômetro
61/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 9% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 82%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 73%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 80%das 487 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 297 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
82%
Esteve em 290 de 352 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 635 de 1.078 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 34 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
80%
Em 487 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
118 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 18/03/2026.
- 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou o aniversário de 155 anos do Município de Humaitá (AM), saudando o Prefeito Dedei Lobo e a Primeira-Dama Arnaldina. Além disso, criticou as operações da Polícia Federal contra extrativistas minerais da região da calha do Rio Madeira, que ocasionam a suspensão de festividades cívicas e religiosa da região e geram grande prejuízo à população extrativista.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de emancipação política,Humaitá (AM),Prefeito,Primeira-dama Operação policial,Polícia federal,Extrativismo,Rio Madeira,Extrativista,Festa religiosa
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O Município de Humaitá, Sr. Presidente, completa hoje 155 anos. Portanto, quero parabenizar o povo de Humaitá, povo bom, trabalhador, e o faço ao saudar o Prefeito Dedei Lobo e a Primeira-Dama, Arnaldina. Trato agora de outro assunto, Sr. Presidente. É incrível, mais uma vez operações da Polícia Federal parecem ser cartas marcadas, ações premeditadas para atacar em datas especiais a população de extrativistas minerais da região da calha do Rio Madeira. Ontem houve operação, foi suspensa a festa da cidade. Em setembro, em data de festa cívica, houve operação, foi suspensa a festa cívica. Recentemente, em dia de festa da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição, houve novamente operação, foi suspenso de novo um evento religioso importante para a população. Digo isso, Sr. Presidente, porque é impressionante, o Estado brasileiro só vai à região da calha do Rio Madeira para fazer operação que afronta a propriedade de extrativista mineral artesanal não é garimpeiro de escala , que, pela tradição da nossa região, mora em casa em que funciona também pequena draga que faz essa extração artesanal na calha do Rio Madeira. Esse tipo de operação causa imenso prejuízo a mais de 6 mil pessoas, responsável por 40% da economia. Isso é lamentável. O Estado poderia ir até lá para regularizar a atividade, como já aconteceu uma vez, gerando empregos, renda na região, algo muito importante para a economia local. Aqui fica, portanto, o meu registro de indignação pela forma como operações como essa são feitas e pelo critério que se usa. Em todas as datas especiais do Município, são feitas operações como essa. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a liberdade de expressão e a necessidade de definir seus limites e responsabilidades. Ele destacou a pressão atual por uma regulamentação que estabeleça um marco legal claro sobre esse tema, visando compreender até onde vai a liberdade de expressão sem comprometer o respeito ao próximo e ao Estado de Direito. Como Parlamentar, reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que ressaltou a importância de os legisladores esclarecerem à população, especialmente aqueles menos conscientes de suas responsabilidades, os limites dessa liberdade e a necessidade de exercê-la com responsabilidade legal.
Palavras-chave oficiais: Liberdade de expressão,Marco regulatório,Responsabilidade,conscientização
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna desta Casa, mais uma vez embora eu esteja falando aqui de baixo, é uma tribuna , para fazer um registro sobre a minha preocupação e apreensão com a muito debatida e discutida liberdade de expressão. No Brasil, nos últimos tempos, nós vivemos constantemente pressionados por uma definição do que realmente alcança a liberdade de expressão e do que esta Casa fará para regulamentar a matéria, para termos um marco regulatório, a fim de que possamos entender até onde vai o limite da responsabilidade de quem fala o que quer e o que pensa, sem nenhum comprometimento com o próximo, com o semelhante ou com o Estado de Direito, e aquilo que ultrapassa o limite da responsabilidade legal. Portanto, como Deputado Federal, eu quero reafirmar o meu trabalho e o meu compromisso com a liberdade de expressão, mas também quero demonstrar a minha preocupação com o que nós Parlamentares precisamos fazer para que a população, principalmente aqueles que não têm responsabilidade, entenda até onde vai o seu compromisso e a sua responsabilidade com essa liberdade. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. - 23/04/2024Breves Comunicações
O Deputado alertou para a exclusão de alguns Municípios do Amazonas, Amapá, Pará e Acre do auxílio previsto na Medida Provisória (MPV) nº 1.192, de 2023, que institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso, cadastrados em Municípios da Região Norte. Solicitou que o Governo Federal cumpra o acordo firmado com Parlamentares para a edição de nova medida provisória, corrigindo o equívoco da MPV e atendendo os pescadores desamparados.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Auxílio Extraordinário,Seca,Pescador artesanal,Seguro-defeso,Município,Região Norte,Amazonas,Pará (Estado),Amapá,Acre,acordo,Governo federal,Deputado federal
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro importante para esta Casa, para os meus pares, mas, principalmente, para o Governo Federal. Sr. Presidente, já se passaram 6 meses praticamente que os pescadores artesanais do Norte do País, afetados por forte seca ano passado, receberam auxílio emergencial por 2 meses. Aqui eu quero louvar a iniciativa do Governo Federal de ter atendido essa indicação da bancada federal do Estado do Amazonas, capitaneada por mim, como Subcoordenador da bancada. No entanto, por um erro da Medida Provisória nº 1.192, ficaram sem receber esse auxílio 13 Municípios do Amazonas, 14 Municípios do Amapá e 26 Municípios do Pará, 2 do Acre. Sr. Presidente, por conta desse erro da medida provisória, ficou acertada a instalação da Medida Provisória nº 1.192 eu fui até indicado Relator por esta Casa para a instalação. No entanto, não houve a instalação em virtude de um acordo de que sairia uma nova medida provisória, para atender Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e esses Estados. E nada aconteceu. Esses pescadores estão sem receber o auxílio, o que é uma injustiça. Portanto, eu solicito ao Governo Federal que cumpra a sua palavra e edite nova medida provisória, porque, aliás, o Vice-Presidente da República foi anunciar esse benefício, que, até agora, não ocorreu. E os pescadores precisam ser honrados nesse compromisso. Sr. Presidente, eu peço que seja divulgado, pelos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil, este meu pronunciamento e esta minha reivindicação. - 19/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a situação enfrentada pelo Município de Boca do Acre, no Amazonas, devido às cheias e fenômenos naturais. Ele relatou esforços junto à Vice-Prefeita Luciana para obter assistência emergencial do Governo Federal, incluindo ajuda humanitária e envio de profissionais para auxiliar no levantamento das necessidades locais. Destacou o trabalho da Vice-Prefeita e sua equipe e pediu urgência no socorro à população de Boca do Acre.
Palavras-chave oficiais: Boca do Acre (AM),Enchente,Fenômeno meteorológico adverso,Assistência humanitária,Socorro de emergência,Inundação
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Deus abençoe o nosso País! Deus abençoe o Amazonas! Deus abençoe esta Casa! Sr. Presidente, quero fazer um registro importante. Estamos vivendo, em consequência de fenômenos naturais das cheias, um momento delicado e dramático no Município de Boca do Acre, no Alto Rio Purus, no Estado do Amazonas. Nessa semana que se encerrou, estivemos com a Vice-Prefeita Luciana, tanto na Defesa Civil, como no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o Ministro Waldez, onde fizemos vários pleitos de socorro imediato para a população daquele Município, seja por ajuda humanitária, seja por ajuda emergencial, seja até por envio de profissionais para ajudar os técnicos daquele Município a levantar as necessidades locais e reivindicar corretamente medidas para serem atendidas pelo Governo Federal. Portanto, registro isso aqui e peço ao Governo Federal urgência no socorro ao povo de Boca do Acre. Aqui parabenizo o excelente trabalho que faz a nossa Vice-Prefeita Luciana e toda a equipe de governo que, neste momento, trabalham para minimizar o sofrimento do povo de Boca do Acre. Deus abençoe a todos! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 04/10/2023
O Deputado registrou a presença do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, no Estado do Amazonas com comitiva de Ministros para anunciar ações de apoio à população afetada pela seca e pelas queimadas. Enfatizou que o Governo Federal precisa prestar auxílio e liberar recursos para o Estado. Informou sobre a antecipação dos 4 meses do seguro-desemprego aos pescadores artesanais, com a possibilidade de antecipação de mais 2 meses, a critério do Ministro da Pesca, André de Paula. O orador ressaltou a situação dramática que passa o Estado do Amazonas e reiterou a necessidade de liberação de recursos para que as prefeituras adotem medidas imediatas para socorrer a população.
Palavras-chave oficiais: Vice-presidência da República,Ministro de Estado,Comitiva,Amazonas,População,Seca,Queimada,Auxílio financeiro,antecipação,Seguro-defeso
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo este espaço nesta sessão do Congresso Nacional para, mais uma vez, registrar a presença do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, no Estado do Amazonas, com uma grande equipe de Ministros que foram em socorro da situação de seca e de queimadas que atingem a nossa região. São milhares de pessoas afetadas, e o Governo Federal precisa socorrer o Estado do Amazonas com a sua mão amiga, enviando socorro e recursos para ajudá-las. Sr. Presidente, 46 dos 61 Municípios do Estado do Amazonas, representados pelos Prefeitos, vieram hoje a Brasília pedir, Ministério por Ministério, socorro para a nossa região. E mais, eles nos disseram o que precisa ser feito para socorrer o povo daquele Estado. E hoje, através do nosso requerimento, foi anunciado a antecipação dos 4 meses do seguro-defeso aos pescadores e pescadoras artesanais do nosso Estado e mais 2 meses, ao final, a critério técnico do Ministro André de Paula. Portanto, deixo aqui o nosso pedido de socorro. O Amazonas pede socorro pela situação dramática por que passa. Precisamos colocar recursos no cofre das Prefeituras, porque são elas que podem dar uma rápida resposta à população do Estado do Amazonas. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado pelos órgãos de imprensa do Congresso Nacional e pelo programa A Voz do Brasil. - 03/10/2023Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre a grave situação no Amazonas, que enfrenta sua maior seca e um número recorde de queimadas. Enfatizou o impacto sobre a população e a economia local, e pediu ao Governo Federal a liberação de recursos para ajuda humanitária. O Parlamentar reafirmou seu compromisso com o bem-estar da população do Estado.
Palavras-chave oficiais: Queimada,Seca,Amazonas,solicitação,Governo federal,Recursos públicos,Assistência humanitária,Bancada estadual,Prefeito,Apoio político
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, povo brasileiro que nos acompanha pelas mídias da Casa, boa tarde. Sr. Presidente, pedi a palavra para registrar o desastre que está em curso no Estado do Amazonas, já identificado e conhecido por todo o Brasil, com a maior seca da nossa história e também uma quantidade de queimadas jamais vista naquela região. Sofre a população, sofrem os pescadores, sofre o agricultor familiar, sofrem o nosso Estado e a nossa economia. Portanto, quero reafirmar o nosso comprometimento com a população do Estado no sentido de ajudá-la e socorrê-la. Peço ao Governo Federal, Sr. Presidente, que dê atenção total à região e receba, como já foram recebidos hoje em vários Ministérios, conosco inclusive, a bancada do Amazonas e os nossos Prefeitos. Mas peço, principalmente, que o Governo libere recursos, para que a ajuda humanitária chegue à ponta e atenda a população necessitada com medicamento, com alimento, com socorro médico, enfim, com logística. Então, aqui fica o nosso registro. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento nos órgãos de imprensa da Casa. Obrigado. - 20/09/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal por usurpar, novamente, competência do Poder Legislativo ao pautar o julgamento da ADPF 442, que trata da legalização do aborto no Brasil. Enfatizou que a Casa já rejeitou o tema diversas vezes. O orador, no entanto, manifestou confiança na prevalência do bom senso e afirmou que é a favor da vida e da família.
Palavras-chave oficiais: Crítica,julgamento,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Aborto,Usurpação de competência,Poder Legislativo,Defesa,Direito à vida,Nascituro,Família
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma fala para registrar uma nova iniciativa do Supremo Tribunal Federal sobre o Poder Legislativo brasileiro. A ADPF 442 foi pautada para o próximo dia 22 de setembro. Para quem não sabe ou não lembra, essa ADPF trata da legalização do aborto no País. Estou aqui nesta Casa há 28 anos, por sete mandatos consecutivos, e todos sabemos que esta Casa disse "não" ao aborto por diversas vezes. O Supremo Tribunal Federal atropela o Poder Legislativo do Brasil e tenta, no país da vida, no país da família, implantar uma ditadura da toga, Sr. Presidente, marcando esse julgamento. Tenho certeza absoluta de que o bom senso vai prevalecer, mas faço questão de dizer que nós somos a favor da vida e da família e que vamos lutar em favor da vida e da família. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja registrada no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de divulgação desta Casa. - 13/09/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou a decretação de estado de emergência pelo Governador Wilson Lima em razão dos efeitos da estiagem em vários municípios do Amazonas. Solicitou ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e ao Ministro da Defesa para que direcionem atenção especial à população atingida pelo fenômeno climático. Enfatizou a necessidade de assistência pelo Governo Federal, inclusive com a prorrogação do Seguro Defeso por mais quatro meses aos pescadores artesanais e com outras medidas a classes econômicas que dependem das águas dos rios da Amazônia para sobreviverem.
Palavras-chave oficiais: Governador,Amazonas,Situação de emergência,Meio ambiente,Seca,Ministro de Estado da Defesa,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Município,Forças Armadas,abastecimento,Alimento,Seguro-defeso,Pescador artesanal,Estiagem
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. Deus abençoe o Brasil! Deus abençoe V.Exa. na condução desta Casa! Quero fazer um registro importante. O Governador Wilson Lima, do meu Amazonas, declarou situação de emergência ambiental no Estado. Sr. Presidente, nós temos hoje, para se ter uma ideia, 13 Municípios quase isolados pela seca na região, temos outros 15 na iminência de ficarem isolados e temos quatro completamente isolados por conta das águas, que baixaram demais no Amazonas. Assim como o Rio Grande do Sul, que está tendo problema com excesso de água e outros fenômenos naturais, o Amazonas também está sofrendo. Eu quero pedir ao Governo Federal, ao Ministro Waldez Góes, que tem sido eficiente, que tem sido operoso, uma atenção especial ao Estado do Amazonas. Faço este apelo também ao Ministro da Defesa. Afinal de contas, a única forma de alimentar e de suprir as necessidades desses Municípios, já, já, será através da Força Aérea Brasileira. É muito importante estarmos atentos a essa nossa necessidade. O Governador Wilson Lima decretou estado de emergência, e nós, Deputados Federais eu, Deputado Silas Câmara , fazemos um apelo para que o Governo brasileiro coloque seus olhos na necessidade do povo do Amazonas. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade que está me dando para relatar a urgência da atenção ao Estado do Amazonas, que está ficando isolado por conta das secas naquela região. Peço ao Governo brasileiro que se apresse em, por exemplo, socorrer os pescadores e pescadoras artesanais com o Seguro Defeso por mais 4 meses, para poder suprir a falta de trabalho deles, e também as outras classes econômicas que precisam das águas do rio da Amazônia para sobreviver. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou os resultados da 7ª Edição do Grito da Pesca Nacional, realizado em Manaus, Estado do Amazonas. Elogiou a atuação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e mencionou a presença de representantes de entidades de classe ligadas ao setor e de autoridades públicas, como o Ministro da Pesca, André de Paula. Produziu-se a Carta de Manaus, importante documento que, segundo o orador, trará conquistas importantes para os pescadores. Encerrou o discurso enfatizando a liderança da CBPA a relevância dos pescadores artesanais no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Pesca,Pesca artesanal,Evento,Manaus (AM),Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queridos Deputados e Deputadas, eu uso mais uma vez a tribuna desta Casa para registrar a repercussão e os efeitos da 7ª Edição do Grito da Pesca Nacional, realizado na cidade de Manaus com pescadores de todo o Brasil. Eu quero elogiar a atuação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura CBPA, na pessoa do seu Presidente, Abraão Lincoln, e do seu Secretário, Dr. Gabriel. Estendo também o meu abraço e o meu respeito ao Presidente da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Amazonas FETAPE no Amazonas, João Vieira, conhecido como Negão, e ao nosso querido amigo e carinhosamente conhecido como Braguinha, da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas FESINPEAM. Mais de 21 federações de todo o Brasil, 989 entidades de pesca, entre colônias, sindicatos e associações, e mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais estavam representados no Estado do Amazonas neste evento, que produziu a Carta de Manaus, diante da presença do Ministro da Pesca, André de Paula, do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Previdência, numa demonstração de força e organização da CBPA. Portanto, eu tenho certeza absoluta de que o documento produzido com a Carta de Manaus vai trazer resultados efetivamente positivos para o setor. Eu tenho certeza absoluta de que, por ser Manaus um Estado praticamente isolado, numa região isolada, Presidente Gilberto, a presença de 21 Estados brasileiros e de mais de 7 mil pescadores de todo o Brasil mostra a força e a liderança da CBPA e a importância que tem o pescador artesanal do Brasil. Eu peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado denunciou ação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Polícia Federal no Rio Madeira, criticando a invasão de casas flutuantes e balsas de extrativistas minerais familiares, que afetou cerca de 6 mil famílias e 8 mil pescadores. Silas Câmara fez apelo ao Governo Federal por providências a respeito do caso.
Palavras-chave oficiais: Mineração,Extrativismo,Habitação flutuante,Balsa,Extrativista,Rio Madeira,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Polícia Federal (PF),providências
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, eu usei a tribuna desta Casa para falar da desastrosa operação do Ministério do Meio Ambiente e da Polícia Federal na calha do Rio Madeira, que foi algo realmente fora do comum. E, hoje, os resultados desastrosos saem de forma concreta. Imaginem V.Exas. que a Polícia Federal, numa ação que mais parece ação de capangas, invadiu as casas flutuantes e as balsas de trabalho do extrativistas minerais familiares do Rio Madeira, Sr. Presidente, e nem sequer documentos eles puderam tirar. Isso é praticamente jogar as pessoas no rio e explodir a casa e a balsa deles casas em que as pessoas moram e balsas em que as pessoas trabalham. Agora, Sr. Presidente, tudo isso é feito em nome da preservação do meio ambiente, dizendo que o mercúrio faz mal à água e às pessoas que moram no Rio Madeira. O detalhe é que explodem a balsa com o mercúrio dentro, e, depois que explodem a balsa com o mercúrio dentro, fazem um teste. É óbvio que a água vai apresentar um nível de mercúrio altíssimo. Hoje, a imensidão de peixes mortos que apareceram por conta da explosão da balsa e do mercúrio é algo estratosférico. Portanto, foram atingidas 6 mil famílias do extrativismo mineral familiar e mais 8 mil pescadores artesanais de toda a calha do Rio Madeira. Isso é uma irresponsabilidade sem precedentes! Eu peço providências ao Governo Federal e a V.Exa., agradecendo a paciência do meu amigo Chico Alencar. Peço, ainda, que seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil este meu registro. Muito obrigado. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado denunciou a situação crítica enfrentada pelos extrativistas minerais familiares na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas. Denunciou que cerca de 6 mil trabalhadores estão sendo afetados pela atuação de órgãos ligados ao meio ambiente, que estão incendiando áreas de trabalho e até mesmo moradias sem diálogo prévio. O Parlamentar destacou que esses trabalhadores têm carteira profissional de extrativista mineral familiar e exercem suas atividades de forma digna. Por fim, fez um apelo à Casa e ao Governo Federal para que intervenham e resolvam essa situação, garantindo dignidade para esses brasileiros que estão lutando por seu sustento de forma honesta.
Palavras-chave oficiais: Mineração,Extrativismo,Minério,Extrativista,Rio Madeira,Humaitá (AM),Manicoré (AM),Novo Aripuanã (AM),Borba (AM),Nova Olinda do Norte (AM)
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, agradeço a V.Exa. pela gentileza de e conceder este tempo. Faço uso da palavra no plenário desta Casa para registrar a lamentável atuação de "meio ambiente", entre aspas, na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas. Na calha do Rio Madeira, nos Municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte, cerca de 6 mil homens e mulheres, pais e mães de família, atuam diretamente como extrativistas minerais familiares, Sr. Presidente. Hoje, sem nenhum aviso, sem nenhum diálogo, estão colocando fogo naquilo que não é apenas a ferramenta de trabalho de homens e mulheres honestos, mas é também para muitas dessas pessoas, Sr. Presidente, um local de moradia. Portanto, quem faz isso é gente insensível, que não tem nenhum compromisso em gerar dignidade e respeito para quem trabalha de forma correta, da forma como estou dizendo, que são os extrativistas minerais familiares da calha do Rio Madeira, dos Municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte. Portanto, faço um apelo ao Governo Federal para que mande cessar imediatamente essa aberração e vá dialogar com quem de fato precisa conversar com o Governo e ter do Governo uma solução definitiva. Nunca é demais registrar que já houve atuação normalizada e oficial desses homens e mulheres, com carteira profissional de extrativista mineral familiar, dada pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado, e eles exercem a sua atividade de forma digna. Lá não há bandido, lá não há ladrão, lá estão homens e mulheres trabalhando. Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, a esta Casa, à Comissão de Minas e Energia, ao Ministro de Minas e Energia, à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Governo Federal que tomem uma atitude em favor de quem trabalha. O brasileiro que trabalha precisa ter dignidade, e é isso o que nós queremos para os extrativistas minerais familiares da calha do Rio Madeira. Peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de imprensa desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 23/08/2023Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação da Frente Parlamentar Evangélica com o conteúdo da Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde - CNS, particularmente quanto a orientações sobre terapia hormonal para transição de gênero a partir de 14 anos de idade, a descriminalização do consumo de drogas e da prática do aborto e a respeito da religião como espaço promotor de cura no Sistema Único de Saúde - SUS. O orador enfatizou o posicionamento contrário à resolução do CNS e depositou confiança no Governo Federal para reconhecer os excessos contidos no documento e restabelecer a normalidade acerca dos itens considerados. Por fim, admitiu que a Resolução nº 715, de 2023, ainda não conta com a assinatura da Ministra da Saúde e não foi publicada no Diário Oficial da União.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar Evangélica,Crítica,Conselho Nacional de Saúde (CNS),Resolução,Tratamento hormonal,Transição de gênero,Adolescente,Aborto,Entorpecente,Religião,Tratamento de saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),Ministério da Saúde,Governo federal,Saúde pública
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o debate está colocado, é acalorado e tem que ser definitivo sobre a Resolução nº 715, do Conselho Nacional de Saúde. A respeito disso, eu queria dizer que, embora essa resolução ainda não tenha sido reconhecida pelo Ministério da Saúde portanto, ainda não há a assinatura da Ministra da Saúde nem a publicação no Diário Oficial do reconhecimento pelo Ministério da Saúde e pelo Governo , Sr. Presidente, nós da Frente Parlamentar Evangélica nos preocupamos com o conteúdo. Afinal, Sr. Presidente, hormonização de crianças com 14 anos de idade, aborto, drogas, religiosidade como serviço de entrada do Sistema Único de Saúde, tudo isso é algo que beira o absurdo. Portanto, a nossa posição é radical e intransigente: somos contra a Resolução 715. Confiamos que o Governo Federal terá a sabedoria de reconhecer os excessos e tirá-los da resolução do Conselho Nacional de Saúde e, assim, restabelecer a tranquilidade, a paz e, inclusive, Sr. Presidente, a constitucionalidade do tema. O Estado é laico. É inadmissível considerar que qualquer religião no Brasil não interessa qual seja se torne porta de entrada do Sistema Único de Saúde brasileiro, fazendo um debate que jamais ocorreu nesta Nação, que é a institucionalização de uma religiosidade como saúde pública para a entrada no Sistema Único de Saúde. Peço a V.Exa., Presidente, que divulgue nos órgãos de comunicação desta Casa a nossa posição intransigente. Embora reconheçamos que essa resolução não foi assinada pela Ministra nem publicada no Diário Oficial como algo reconhecido oficialmente pelo Governo Federal, registro aqui a nossa posição e o nosso apelo para que se tome uma decisão em cima do que é razoável, do que é bom para o Brasil e para o seu povo. Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação. - 22/08/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com proibição, pela Marinha, da navegação noturna nos rios do Estado do Amazonas em face da chegada do período de estiagem e o consequente esvaziamento dos rios. Ele destacou o agravamento dessa situação no Rio Juruá. O Parlamentar ressaltou a importância do Governo Federal estar atento às necessidades dos Municípios da Região Amazônica. Ele fez um apelo aos Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional e à Defesa Civil por concessão de suporte logístico e suprimentos essenciais como gás, combustível, alimentação e medicamentos, para evitar que os Municípios enfrentem dificuldades durante esse período crítico. O Deputado também instou o Governo Estadual do Amazonas a prestar assistência aos moradores ribeirinhos e aos Municípios afetados.
Palavras-chave oficiais: Navegação fluvial,Rio Juruá,proibição,Marinha,Estiagem,Região Amazônica,Amazonas,Governo estadual,Ministério da Defesa,Ministério do Desenvolvimento Regional (2019-2023),Defesa civil,Assistência social,Comunidade ribeirinha,Governo federal
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Marinha proibiu a navegação nos rios do Amazonas durante a noite. Esse é um sinal de que nós estamos com a luz vermelha para o tempo de estiagem, ou seja, os rios estão esvaziando. No Rio Juruá o problema está muito pior do que no Rio Solimões, etc. Então, Sr. Presidente, cravo neste meu pronunciamento a necessidade de o Governo Federal ficar atento às necessidades dos Municípios lá da nossa região do Amazonas. Inclusive, peço ao Ministério da Defesa, com a Marinha e a Aeronáutica, deem suporte de logística, para que os Municípios, neste período de estiagem, não passem necessidade com a falta de gás, de combustível, de alimentação, de medicação, porque este momento é realmente dramático na vida desses Municípios. Portanto, peço ao Governo Federal que vá em socorro desses Municípios, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Defesa Civil e do Ministério da Defesa, e que o próprio Governo do Estado do Amazonas, através do Governador Wilson Lima, que tem muita sensibilidade, dê atenção aos Municípios e ao povo ribeirinho do Estado do Amazonas neste dramático momento. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa. - 17/08/2023
Votação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, acerca da aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, aos 15 de junho de 2015. Apresentação, pelo Deputado Gilberto Abramo, de requerimento de destaque para supressão de termos constantes no texto da proposição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015),Frente Parlamentar Evangélica,Expressão textual
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só arredondar uma informação, complementá-la. Será votado o Projeto de Decreto Legislativo n° 863, de 2017, sobre um termo de cooperação do Itamaraty. Eu quero destacar que nós discordamos de palavras que estão no texto do termo de cooperação. Nós da Frente Parlamentar Evangélica fazemos constantemente o enfrentamento dessas palavras. Quero destacar a iniciativa do Deputado Gilberto Abramo, que fez destaque e solicitou a retirada dessas palavras. Muito obrigado. - 17/08/2023Breves Comunicações
Votação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, relativo à aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, aos 15 de junho de 2015. Apresentação, pelo Deputado Gilberto Abramo, de requerimento de destaque para supressão do termo gênero constante no texto da proposição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015),Expressão textual,correção
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero registrar a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, sobre acordo internacional, e ressaltar a emenda do nosso querido Deputado Gilberto Abramo, que faz, Sr. Presidente, a correção do conteúdo da proposição onde há a palavra "gênero". Como Frente Parlamentar Evangélica, nós somos a resistência, ainda sobre este momento em que o Brasil vive e, portanto, quero dar o conselho, indicar aos nossos membros que votemos o acordo, mas também votemos o destaque para a correção desse texto. Muito obrigado a V.Exa. Deus abençoe o Brasil! - 15/08/2023
Preocupação com a queda expressiva dos repasses do FPM e ICMS aos Municípios e do FPE aos Estados em face da desaceleração da economia do País. Solicitação ao Ministério da Fazenda de adoção de providências para controle da queda de receita dos Municípios e Estados brasileiros.
Palavras-chave oficiais: redução,repasse,recursos,Estado (ente federado),Município
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade de registrar novamente a minha preocupação com a queda agressiva de repasses do FPM, do FPE e de ICMS a Estados e Municípios. Isso é consequência não dá para questionar nem duvidar, Sr. Presidente de uma desaceleração da economia. Sem uma providência do Governo Federal, do Ministério da Fazenda, isso vai trazer um prejuízo muito grande para a qualidade dos serviços nos Municípios, na saúde, na educação, no atendimento básico à população de um modo geral. Isso nos preocupa, principalmente lá no Estado do Amazonas, na Região Norte do País, onde os Municípios sobrevivem essencialmente através do FPM e do ICMS. Portanto, Sr. Presidente, faço este registro e peço ao Governo Federal e ao Ministério da Fazenda que vejam com atenção o que está acontecendo, porque estão acumulando problemas que se tornarão, de repente, insolúveis nos Municípios e nos Estados. Peço a V.Exa. que seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa o meu pronunciamento sobre a queda de receita dos Municípios e dos Estados no Brasil. - 15/08/2023Breves Comunicações
Preocupação com os desdobramentos da expressiva queda na arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Pedido ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ações em prol dos Estados e Municípios brasileiros.
Palavras-chave oficiais: redução,Receita,Recursos orçamentários,Município,Estado (ente federado),Amazonas,Governo federal,Ministro de Estado da Fazenda,Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE),Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Arrecadação tributária,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar a preocupação que imagino eu os Deputados Federais, as Deputadas Federais, os Senadores e as Senadoras da República têm com a continuada queda de receita nos Municípios e nos Estados brasileiros. No Estado do Amazonas, Sr. Presidente, os Municípios estão perdendo, nos últimos dias, cerca de 30% da receita, que está, neste tempo, em queda livre, prejudicando o planejamento, o pagamento de pessoas que precisam ter seus salários em dia e serviços essenciais. Portanto, quero registrar a minha preocupação e pedir ao Ministro Haddad que olhe com atenção o que está acontecendo, porque essa queda de receita nos Estados e nos Municípios é relacionada principalmente aos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, o FPE e o FPM, e à redução da arrecadação do ICMS. Isso demonstra, Sr. Presidente, uma preocupação acentuada com a movimentação financeira da economia brasileira e aqui eu falo como Deputado do Amazonas e também com a da economia amazonense. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que sejam registrados nos órgãos de imprensa desta Casa a minha preocupação e o meu pedido de socorro ao Governo Federal, ao Ministério da Fazenda. Peço a eles para irem ao encontro dos Municípios e dos Estados brasileiros o mais rápido possível, antes que isso vire uma crise não só econômica, mas de saúde pública, de educação e de assistência social e de falta de socorro à população que mais precisa. Muito obrigado. - 09/08/2023
Pedido à Presidência de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Código QR,inauguração,Obra pública,Frente Parlamentar Evangélica,Pauta (processo legislativo)
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa. Está prevista a votação do Projeto de Lei nº 3.883, de 2021. Estou certo? Está prevista a votação, não é isso? Está na pauta, está prevista a votação. Eu gostaria de solicitar a V.Exa. que esse projeto fosse, por acordo, retirado de pauta. Esse projeto tem um relatório bastante complicado. Nós, inclusive, como Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, gostaríamos de dialogar um pouco mais sobre esse projeto. Como a moda hoje é dizer que as pessoas não querem dialogar, quero dizer que nós queremos dialogar. E eu lhe faço este pedido: que V.Exa. aceite o apelo que fazemos como Frente Parlamentar Evangélica para que o projeto seja retirado de pauta. Quem sabe, na próxima semana, nós já teríamos feito os diálogos e os ajustes necessários, e, então, estaríamos juntos, favoravelmente ao projeto. Essa é a questão de ordem que eu coloco a V.Exa. - 09/08/2023Breves Comunicações
Presença no plenário do Suplente de Deputado Federal, Delegado Pablo. Aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.182, de 2023, de autoria do orador, sobre a alteração do art. 45 da Lei nº 13.675, de 2018, acerca do disciplinamento da organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º, art. 144, da Constituição Federal; a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS; a instituição do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP; a alteração da Lei Complementar nº 79, de 1994; bem como das Leis de nºs 10.201, de 2001, e 11.530, de 2007; e a revogação de dispositivos da Lei nº 12.681, de 2012.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Aprovação,Projeto de lei ordinária,redução,Prazo,Conferência,Plano Nacional de Segurança Pública,Política de Defesa Nacional,Deputado federal,Autor (proposição legislativa)
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso a tribuna desta Casa por que não dizer "tribuna", se microfone é sempre tribuna? , primeiro, para registrar a presença do meu companheiro e sempre Deputado Federal Delegado Pablo, do Amazonas, que aqui está, e, segundo, para dizer que segurança pública é o tema. Ontem, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nós aprovamos o PL de minha autoria que reduz de 4 anos para 2 anos o período necessário para a realização de conferências municipais, estaduais e federais para atualizar os termos de entendimento e necessidade da população sobre segurança pública nos Municípios, nos Estados e na Nação. Este, com certeza, será um elemento precioso para desenvolver políticas públicas adequadas para o momento que o Brasil está vivendo. Portanto, quero agradecer ao Deputado Aluisio, que fez o relatório, e à Comissão de Segurança a aprovação. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa desta Casa. Muito obrigado. - 06/07/2023
Solidariedade ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, diante de críticas ao seu posicionamento a respeito da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,Governador,São Paulo (Estado)
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, utilizo, serenamente, este microfone, para, como Deputado Federal do Amazonas que compõe a bancada do Republicanos, solidarizar-me com o Governador Tarcísio de Freitas, um governador que demonstra capacidade de diálogo, que tem mente aberta para os interesses do Brasil e que tem feito um grande trabalho. Basta ver a aprovação do seu Governo. Neste momento de discussão de uma reforma tributária, que está caminhando na Casa, ele tem sido um importante interlocutor de diálogo com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, com o Governo Federal e com todos os setores da economia do País. Portanto, manifesto a nossa solidariedade ao Governador Tarcísio de Freitas, que também tem sido um grande interlocutor, não apenas de São Paulo com esta Casa e o Brasil, mas também com todos os Governadores das Regiões Sul e Sudeste. É lamentável que as pessoas não tenham capacidade de entender que neste momento o importante é o Brasil, é a população brasileira. Portanto, ficam registrados a minha solidariedade e o meu apoio irrestrito, como republicano que sou, como Deputado Federal, a essa importante liderança do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.