Sibá Machado

Altera o § 2º do art. 57 da Constituição Federal para dispor que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do projeto de lei orçamentária anual.

Apresentado em 19/04/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais.

Apresentado em 26/04/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o artigo 189 da Constituição Federal, suprimindo a expedição de título de domínio aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária.

Apresentado em 14/08/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os artigos 14 e 82 da Constituição Federal, para aumentar o prazo do mandato do Presidente da República e proibir a reeleição.

Apresentado em 29/05/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Constituição Federal para dispor sobre a unicidade sindical e a contribuição sindical obrigatória.

Apresentado em 29/05/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Constituição Federal para disciplinar a candidatura do suplente de Senador e a eleição para o Senado Federal em caso de vacância.

Apresentado em 02/04/2003 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS