Severino Ninho

Dispõe sobre o cálculo da média aritmética simples sobre a qual será definido o valor do benefício previdenciário do segurado do Regime Geral de Previdência Social e do servidor público e revoga dispositivos da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.

Apresentado em 27/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motos em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes.

Apresentado em 21/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Apresentado em 07/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor , com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

Apresentado em 09/04/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.

Apresentado em 19/09/2013 · Aguardando Parecer

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a nomeação de membros do Conselho Diretor ou Diretoria de agências reguladoras federais.

Apresentado em 07/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe que terá prioridade, em caso de empate, em concurso público no qual seja permitida a acumulação de cargos, o candidato que não tenha vínculo com o serviço público em outro cargo que possibilite a acumulação.

Apresentado em 04/09/2012 · Tramitando em Conjunto