Sérgio Zambiasi

Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederação ou associação de municípios de âmbito nacional, possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Apresentado em 12/08/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 155 da Constituição Federal para instituir hipótese de não-incidência do ICMS nas operações interestaduais de fumo em folha cru quando destinado à industrialização e posterior exportação.

Apresentado em 20/08/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal, de modo a permitir o alistamento eleitoral de estrangeiro residentes no Brasil.

Apresentado em 04/10/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.

Apresentado em 23/11/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.

Apresentado em 07/06/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 18-A da Constituição Federal para disciplinar a instituição de equipes de transição entre Chefes do Poder Executivo eleitos.

Apresentado em 07/12/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.

Apresentado em 08/06/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Modifica o inciso I do artigo 56 da Constituição Federal, para permitir que deputados e senadores mantenham o mandato, quando investidos nos cargos de presidente do Banco Central e demais instituições financeiras públicas federais.

Apresentado em 06/05/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta § 13 ao art. 201 da Constituição Federal, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Apresentado em 01/04/2004 · ARQUIVADA

Altera a Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade da realização de eleições em dois turnos nos municípios com mais de cem mil eleitores.

Apresentado em 23/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.

Apresentado em 04/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA