Sergio Souza

O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo ao Plenário para que preste atenção durante 2 minutos à minha exposição como Relator dessa medida provisória. O Código Florestal traz segurança jurídica ao proprietário rural. No entanto, alguns prazos foram impostos. Os Estados teriam que disponibilizar condições ao produtor rural, no tempo necessário, para que ele pudesse fazer o seu Cadastro Ambiental Rural, para que ele pudesse fazer o seu Programa de Regularização Ambiental. Na Bahia, 40% não fizeram o CAR; no Nordeste, 20% não fizeram o CAR. O que isso quer dizer? Não terão acesso aos benefícios do Plano Safra, não terão crédito agrícola. Por que eles não fizeram isso? Porque não houve apoio dos Governos para que eles pudessem fazer o Cadastro Ambiental Rural. Se eles não têm o CAR, não podem fazer o PRA. Somente nove Estados brasileiros implementaram o Programa de Regularização Ambiental. Como o produtor rural vai fazer o programa se os Estados não disponibilizam a ele o meios necessários para que ele faça isso? E o art. 68, que é o mais polêmico aqui, diz no seu caput, com toda a clareza: "Considera-se área consolidada o vigente à lei da época". Mas não fala qual é a lei da época para cada um dos biomas, porque o legislador, naquele momento, entendeu que estava muito claro qual era a lei vigente à época: o Código de 1965 para a Mata Atlântica, é a lei de 1989 para o Cerrado, e o de 2000 para a Amazônia. Agora, alguns partidos que eu respeito, que defendem o ambientalismo, não podem mentir dizendo que há 30 artigos sendo alterados. Não é verdade! Leiam o PLV, e vão ver que há meia dúzia de artigos sendo alterados! Dizem que há 30 jabutis. Não há um único jabuti, que é aquilo que não tem pertinência temática com a matéria. Todas as alterações colocadas pela Relatoria dizem respeito ao Código Florestal. O nosso encaminhamento, Sr. Presidente, é para que possamos votar hoje essa matéria.

O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Colega Deputado Pedro Lupion, o que me traz à tribuna é um assunto de que V.Exa. também trata. Tratou enquanto era Deputado Estadual, trata aqui, como Deputado Federal, e seu pai também tratou muito. É um assunto para o qual chamo a atenção do Plenário e, em especial, de todos aqueles que nos escutam pelo nosso Brasil e nos veem. Refiro-me a uma campanha patrocinada por alguns organismos internacionais e apoiada por personalidades como Paul McCartney, Brigitte Bardot e outras que chama o Papa Francisco a uma desafio: fazer veganismo, ser vegano, durante a Quaresma. Sou católico praticante e sei que há um período de jejum que os católicos fazem durante a Quaresma. Alguns fazem durante toda a Semana Santa, outros reservam tão somente a Sexta-Feira Santa para isso. Mas daí a fazer um desafio ao Chefe da Igreja Católica relativo a uma militância política pelo veganismo nós somos inteiramente contra. Nós sabemos da importância da produção de alimentos no mundo. O Brasil é o maior exportador de carne bovina do planeta, o segundo maior produtor mundial. O valor bruto da produção agropecuária no nosso País chega a quase 600 bilhões de reais, dos quais 200 bilhões de reais advêm da pecuária. A pecuária brasileira teve uma evolução ímpar nos últimos anos, dada a melhoria das pastagens, a qualidade dos alimentos, a melhoria genética. Para os senhores e as senhoras terem ideia, uma vaca leiteira da raça girolanda, adaptada ao clima brasileiro, produzia em torno de 1.800 quilos de leite, na lactação, em 1985, segundo dados da EMBRAPA; hoje a produção chega próximo de 5 mil quilos, em média, dada a utilização de tecnologia, melhoria de pastagens e por aí vai. O Produto Interno Bruto do Brasil é sustentado pelo setor agropecuário, pela pecuária e pela agricultura. Se nós criarmos mecanismos contra esse setor, nós vamos gerar desemprego e vamos fazer com que nações venham a passar fome ao redor do planeta. Segundo declaração de Ban Ki-moon na Rio+20, a Conferência das Partes para a sustentabilidade, o mundo consumirá, até 2050, 50% a mais de alimentos - e o Brasil terá a responsabilidade de produzir metade disso -, em razão da inclusão social e do advento do crescimento demográfico: teremos 2,5 bilhões a mais de seres humanos sobre este mesmo planeta até 2050. Sra. Presidente, chamo a atenção para o fato de que não sou contra o veganismo ou qualquer ativismo por uma alimentação mais saudável, mas sou contra campanhas como essa, que faz um desafio, até mesmo imoral, ao Chefe da Igreja Católica. Por trás disso, não está só o jejum, não está só uma atividade para se preservar durante um período, uma penitência, mas uma campanha para denegrir um setor da produção de alimentos. Sra. Presidente, o Brasil será o primeiro produtor de alimentos do planeta, em 12 ou 13 anos. Temos a responsabilidade de cuidar desse nosso setor. No Brasil, 50% dos empregos são gerados, direta ou indiretamente, pelo setor agropecuário. Aquele que fabrica um trator, uma caminhonete, um implemento agrícola, um insumo agrícola, um caminhão, tem o emprego sustentado pelo setor agropecuário. Eu trago aqui, de forma veemente, minha indignação contra essa campanha capitaneada por alguns artistas internacionais.

O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, bom dia a todos. Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. Venho à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, para dizer ao Parlamento e ao povo do meu Estado, o Estado do Paraná, que nós tivemos, nesta semana, uma reunião muito importante no Ministério da Infraestrutura, com o Ministro Tarcísio, e discutimos a modelagem, como o Governo pretende fazer as novas concessões no Brasil. São concessões de ferrovias como a Norte-Sul, que corta este País, indo do Norte e do Nordeste brasileiro até o Estado do Rio Grande do Sul, cortando pelo Centro-Oeste e por todos os Estados do Sul, assim como concessões de aeroportos. No Paraná, também haverá concessões de aeroportos, sejam eles o de Curitiba, o de Foz do Iguaçu e também o aeroporto de Londrina. Fala-se na possibilidade da concessão de mais um aeroporto em Curitiba, o aeroporto do Bacacheri. Mas o principal fator que nos levou à audiência com o Ministro Tarcísio foi o debate das concessões rodoviárias. No Brasil, temos três fases de concessões. As concessões da década de 90 são aquelas traumáticas para o setor produtivo. São as concessões mais caras do mundo, com pedágios abusivos. No meu Estado do Paraná, por exemplo, há mais de 3 mil quilômetros com pedágios abusivos. São rodovias, na sua grande maioria, com pistas simples que cobram em média 14 reais, 15 reais a cada 100 quilômetros por eixo de caminhão ou por veículo. Aqui neste Parlamento, quando relatei a nova Lei de Concessões, colocamos um dispositivo na nova lei que impedia a prorrogação das concessões da década de 90. Discutimos também as concessões de 2006, bem como as de 2013. Nas concessões do meu Estado, o Paraná, não haverá prorrogação. Pedimos ao Ministro que não haja também delegação ao Governo do Estado. Todos os Governos do Estado do Paraná, nos últimos 20 anos, tiveram problemas com os pedágios, de forma direta ou indireta. Muitos respondem na Justiça, alguns inclusive em operações como a Lava-Jato. O pedágio do Paraná engessa o desenvolvimento do interior do Estado, encarece o custo de produção. Uma renovação desses pedágios que aí estão seria um absurdo para aqueles que querem ver a redução do custo de produção, a redução do Custo Brasil. Haverá, sim, uma nova concessão, mas com uma planilha justa, que demonstre claramente quais serão os investimentos necessários, seja na melhoria da pista que lá está, seja na construção de terceiras faixas e na duplicação de trechos extremamente engessados que há no Estado do Paraná, e isso com uma tarifa justa. Sempre faço, Presidente Gonzaga Patriota, uma comparação dos pedágios do Paraná com os de Santa Catarina, onde se paga em média 4 reais para andar em pista dupla a cada 100 quilômetros. No Paraná, nós pagamos 20 reais, 15 reais a cada 100 quilômetros para andar em pista simples. Já o fazemos há 20 anos. Não se duplicou e não se vai duplicar. Agora, com uma nova planilha, com o estudo que o Governo Federal está fazendo, nós teremos, sim, um pedágio justo. Os investimentos vão destravar o interior do Paraná, levando para lá também aportes necessários. É este o apelo que faço, Sr. Presidente, ao Governo Federal, ao Ministro Tarcísio e ao Governo do Estado do Paraná, na pessoa do Governador Ratinho Junior: que façamos, sim, as concessões, mas que elas sejam justas, com investimentos, com tarifas adequadas e ao alcance do produtor brasileiro paranaense. Grande abraço e um bom dia a todos.

O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer aqui ao Deputado Baleia Rossi, Líder do MDB, meu partido. Sr. Presidente, o que me traz à tribuna na tarde de hoje, primeiramente, é o fato de querer agradecer ao povo do meu Estado, o Paraná, pela oportunidade de estarmos aqui novamente para defender as suas causas. Fomos muito focados no que fizemos durante os 4 últimos anos em que estivemos na Câmara dos Deputados e nos 3 anos anteriores, Deputado Giovani Cherini, quando estivemos no Senado. Pautamos os nossos mandatos na defesa do interesse do povo do Paraná e do povo brasileiro. No Paraná, em especial, há a questão da nossa luta pela redução dos altos preços do pedágio: quando fui Relator da nova Lei de Concessões, proibi a prorrogação dos pedágios no Estado do Paraná. Mas algo me preocupa muito esta semana: o fato de o Governo brasileiro anunciar que não pretende prorrogar as tarifas antidumping para importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Aqueles que têm ao menos um pouco de conhecimento de como é manejada a agropecuária na Nova Zelândia e na União Europeia sabem dos altíssimos subsídios que o Governo daqueles países concede aos produtores rurais. O produtor rural, na União Europeia, é elevado a um patamar quase de uma entidade, porque o Velho Continente passou por momentos de muita dificuldade durante séculos - fome, pestes - e sabe da importância do alimento. Já no Brasil, o produtor rural é tido como da classe mais baixa. Não há uma percepção do povo brasileiro quanto à importância de se ter uma segurança alimentar e de se alimentar toda a cadeia. Não é só mantendo um bom preço que se dá segurança econômica ao produtor rural; é preciso também uma cadeia que envolva o transporte - no caso do leite, o laticínio, a indústria, o supermercado. Nós temos no Brasil algo em torno de 1 milhão e 600 mil famílias envolvidas nesse setor. A cada 10 minutos, segundo um veículo de comunicação, um produtor de leite deixa a atividade no Brasil. No ano de 2018, a oscilação de preços chegou a 50%. Como o produtor rural consegue planejar os seus investimentos? Nós já temos, Deputado Schiavinato, meu conterrâneo do Estado do Paraná, um problema enorme na relação entre Brasil e MERCOSUL. O MERCOSUL é uma tragédia para o Sul do Brasil, porque este concorre diretamente com os países do bloco na produção rural, seja da proteína animal, seja do trigo, seja do leite. O Uruguai manda para nós uma quantidade de leite significativa. Se todas as vacas do Uruguai produzissem leite 24 horas por dia, não daria para abastecer o Uruguai, mas eles mandam leite para o Brasil. Há uma suspeita de triangulação: leite da Nova Zelândia estaria chegando ao Brasil via Uruguai. Estamos fazendo todo um trabalho, através da Frente Parlamentar da Agropecuária, através da Comissão de Agricultura, através de mecanismos de associação de produtores rurais. E aí vem agora um governo que está começando e diz que não vai prorrogar as tarifas antidumping. O leite da Nova Zelândia vai inundar o Brasil e derrubar os nossos preços, acabando com a atividade. Por que chega tão barato ao Brasil o leite da Nova Zelândia, da União Europeia ou do Uruguai? Porque o nosso custo de produção é extremamente caro. Não é permitida a importação de um equipamento mais barato que venha de fora do Brasil, mas é permitida a importação de leite. Nós não permitimos a importação de alguns insumos a serem utilizados na nossa atividade, mas podemos trazer de fora o leite que é produzido com um insumo que aqui no Brasil não é liberado. Sr. Presidente, para concluir, queria dizer ao povo do meu Estado, o Paraná, que nós estamos aqui para defender os seus interesses.