Sergio Santos Rodrigues

O SR. SERGIO SANTOS RODRIGUES (Bloco/PODE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite e muito obrigado. Pelo avançado da hora, vou me limitar a ler a parte final do dispositivo. "Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Comunicação e de Ciência e Tecnologia e Inovação, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário e no mérito, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário, e no mérito, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário."

O SR. SERGIO SANTOS RODRIGUES (Bloco/PODE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Muito obrigado. É um prazer estar aqui nesta tribuna para relatar um projeto de suma importância. Eu destaco, antes de mais nada, que esse projeto, apresentado há aproximadamente 1 ano, foi amplamente debatido por todos os envolvidos no setor, sobretudo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje presidido pelo nosso Presidente Beto Simonetti, e o Conselho Nacional de Justiça, Sr. Presidente. E vale dizer que, no Conselho Nacional de Justiça, não foi fruto só do parecer de uma pessoa, que foi o Conselheiro Rodrigo Badaró, também oriundo da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas a nota técnica do CNJ foi aprovada em Plenário no dia 3 de março. Portanto, todos aqueles quinze membros, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, foram de acordo com a nota que foi enviada. Então, a construção desse projeto de lei vem da Ordem dos Advogados do Brasil, que é o maior representante da sociedade civil no sistema do Poder Judiciário — essa função está prevista no art. 133 da Constituição da República —, e do CNJ, que tem o papel de fiscalização para combater esse golpe. Digo mais ainda: a questão do golpe do falso advogado, Sr. Presidente, não prejudica só os advogados. Ela é ruim para a sociedade, ela é ruim para o sistema da Justiça. Hoje, há gente utilizando o brasão do STJ, o brasão do Poder Judiciário para perpetrar esses golpes que são tão nocivos à sociedade de forma geral. Portanto, eu passo à conclusão do voto e peço a aprovação do projeto. Peço a quem entendeu que não há contraditório que leia o último relatório que foi apresentado. Há, sim, previsão de contraditório. Não há possibilidade de suspensão sumária de redes sociais. Não há de forma alguma a previsão — havia o receio disso aqui — de que, num ano eleitoral, alguém seja perseguido e suspenso sem passar antes por um crivo, por um filtro que está devidamente previsto no nosso projeto de lei. Presidente, com essas considerações e, mais uma vez, agradecendo a V.Exa., passo à leitura. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Comunicação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. No âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, somos pela aprovação do PL 4.709, de 2025, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos favoráveis ao mérito e somos pela compatibilidade, adequação financeira e orçamentária do PL 4.709, de 2025, e do substitutivo, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 4.709, de 2025. No mérito, somos pela pela aprovação na forma do substitutivo em anexo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SERGIO SANTOS RODRIGUES (Bloco/PODE - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, em exercício, desta sessão, meu querido amigo Deputado Fred Costa. Vou poupá-lo de frases longas, vou fazer apenas agradecimentos. Agradeço, primeiro, a Deus, por me considerar iluminado, por poder trazer muitas pessoas bacanas, amigos queridos que vieram de Belo Horizonte, e de outras cidades, Prefeitos do interior, de outros Municípios, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro. Assim, estou sendo representado por mais de um Estado. Isso realmente me dá alegria por saber que por isso sou iluminado. Então, agradeço a todos vocês que vieram aqui. Vou agradecer, obviamente, Deputado, e primeiramente depois disso, à minha família, muito bem representada aqui, pela minha esposa, Fernanda, que foi minha companheira nessa campanha de 2022. Viajamos muito juntos e ficamos tão focados nessa campanha, Deputado, que logo após a eleição, na segunda-feira, dia 3 de outubro — eu havia perdido a eleição e fiquei na suplência —, a gente descobriu, por acaso, que ela estava grávida, e hoje está aí a Ana Tereza, a nossa terceira filha, que está ali atrás, com a qual nós fomos presenteados, juntamente com os nossos queridos Maria Clara e João, que formam, então, esse núcleo familiar tão importante para mim. Além deles, o meu pai, a minha irmã, a minha sogra, representando, portanto, as famílias dos dois lados. A vocês, meu muito obrigado. Eu acho que estou fazendo um pouco a vontade dos meus dois avôs. O avô paterno foi Presidente da Câmara de Vereadores de (ininteligível). O meu avô materno não chegou a se eleger, mas foi candidato a Deputado. Então, eles sempre gostaram de política também. Portanto, à minha família, meu muito obrigado, e ao meu pai, que está ali assentado, por terem formado o meu caráter, por terem me dado a formação que me deram para podermos estar aqui, e ao meu núcleo familiar mais próximo, por tudo o que a gente ainda vai construir junto, eu tenho certeza. À minha querida Deputada Nely Aquino, que está aqui na frente, meu muito obrigado. Ela vai se dedicar aos compromissos partidários por um tempo. Saiba que você tem aqui uma pessoa fiel ao seu mandato também e, com certeza, junto com esse grupo, a gente tem muita coisa a caminhar. E, agradecendo a V.Exa., também agradeço a um já Senador e a outro futuro Senador. Ao Senador Castellar, que foi fundamental para todo esse diálogo e construção, e ao futuro Senador Marcelo Aro, hoje Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais. É um grande amigo, que também tem um desafio pela frente. Nós, Deputada Nely, posso dizer, — eu, você e todos aí —, vamos caminhar para fazer uma bela campanha no ano de 2026, que, se Deus quiser, será vitoriosa. E, se Deus quiser, também teremos o nosso Deputado Fred Costa caminhando conosco, a quem eu já agradeci. Por fim, a todos esses amigos meus. Seria impossível nominá-los, mas falei que o faria e o farei, porque toda essa ideia, em nome de uma pessoa, surgiu do meu querido amigo Alexandre Ramos. Essa história começa com ele, 10 meses atrás, vislumbrando essa possibilidade, e, através dele, trouxe diversos outros amigos, como o nosso querido Gustavo Milânio, o Deputado Tito Torres e o Presidente Maurício Torres, que, desde o começo, quando essa ideia foi aventada, abraçaram essa ideia e nos ajudaram a caminhar com isso. Agradeço a eles todos. Agradeço ao Prefeito Douglas Melo e, também, ao candidato Juca Bahia, que hoje é Secretário em Sete Lagoas. Fica meu muito obrigado a todos vocês por terem feito tudo o que fizeram por mim. Por fim, o nosso compromisso, Deputado Fred, a Lei da SAF. Essa lei foi muito importante para mim, e V.Exa. foi seu Relator nesta Câmara dos Deputados. Hoje a gente tem, ainda, um projeto de lei alterando uma parte desta lei, que já tinha me abraçado desde então. A gente vai se dedicar a esse projeto do esporte, de uma forma geral, e não só em relação ao futebol, como ao esporte olímpico e ao esporte amador. Eu sou oriundo do esporte, fui Presidente do Cruzeiro Esporte Clube, fui membro do Comitê Olímpico do Brasil. Então, tenho muito orgulho de conhecer essas áreas e poder trabalhar por elas também. Vou trabalhar na defesa da advocacia, minha classe de origem, a profissão que tanto me honra e tanto me dá orgulho, no que for possível ser feito perante o Poder Judiciário. Também uma outra grande área de advocacia minha é a defesa dos serviços notariais e registrais, que tanto precisam ser debatidos, que tanto precisam ser mais bem explorados e explicados. Podem ter certeza de que o nosso mandato também será dedicado a todos vocês. No mais, então, meu muito obrigado, repito, ao Deputado Fred, que está aqui, à Deputada Nely, sobretudo, e ao nosso gabinete. Eu disse nosso porque ele continua de portas abertas para o que precisar nesse trabalho, ele vai estar sempre à disposição. Eu espero, nesses próximos 4 meses, me dedicar, realmente, o máximo que eu puder, não só ao meu querido Estado de Minas Gerais, mas também ao crescimento de um Brasil cada vez melhor. Muito obrigado.