Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal.
- PEC 29/2005Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a preferência para maiores de 60 (sessenta) anos de idade no recebimento de precatórios.
Apresentado em 28/06/2005 · PREJUDICADA
- PEC 39/2004Arquivado ou rejeitado
Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
Apresentado em 28/06/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 38/2004Arquivado ou rejeitado
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Apresentado em 28/06/2004 · PREJUDICADA
- PEC 70/2003Arquivado ou rejeitado
Altera o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, para permitir a união estável entre casais homossexuais.
Apresentado em 02/09/2003 · RETIRADA PELO AUTOR
- PEC 32/2003Arquivado ou rejeitado
Altera o artigo 144 da Constituição Federal para transformar a guarda municipal de cidades com mais de dois milhões de habitantes em órgão da segurança pública.
Apresentado em 14/05/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 9/2003Avançou
Adiciona um parágrafo ao artigo 183 da Constituição Federal, aumentando o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300.000 (trezentos mil habitantes).
Apresentado em 27/03/2003 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- PEC 6/2003Arquivado ou rejeitado
Acrescenta um parágrafo ao artigo 208 da Constituição Federal, para garantir transporte gratuito aos estudantes da rede pública de ensino.
Apresentado em 20/03/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Dados oficiais da Senado Federal. Primeiro registro: 13/03/2003. Como calculamos: metodologia.