Nome civil: Samuel Moreira da Silva Junior · 63 anos
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191 discursos na tribuna · de 09/07/2019 a 03/08/2022.
- 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. Falecimento do ex-Deputado Caio Narcio. Solidariedade aos seus familiares.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER CONTRÁRIO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA, FALECIMENTO, CAIO NARCIO, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB quer cumprimentar V.Exa. por ter atendido uma questão de ordem relevante, tirado, inclusive, matérias estranhas, que não pertenciam ao mérito desta matéria, proporcionando este entendimento. Quero cumprimentar o Líder do Cidadania, o Deputado Arnaldo Jardim, e o Relator Rubens Bueno, que foi sensível também. Eu acho que esse é um bom acordo. O PSDB encaminha favoravelmente. Sr. Presidente, eu quero aproveitar também este minuto só para registrar, em nome da nossa bancada, a nossa solidariedade, os nossos profundos sentimentos ao Narcio Rodrigues e a toda a sua família, porque perdemos, esta semana, recentemente, com uma morte muito prematura, o nosso sempre Deputado Caio Narcio. Para nós, era um grande amigo e companheiro de todos da nossa bancada e, tenho certeza, de todos os Deputados Federais desta Casa. Portanto, Sr. Presidente, queremos expressar os nossos profundos sentimentos, sem palavras neste momento, por essa tragédia que abalou a família do Narcio Rodrigues e do Caio Narcio. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Obrigado pela oportunidade. E quero registar o apoio do PSDB a esse acordo. - 13/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.968, de 1997, sobre a isenção de órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3968/1997, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que, num momento de crise, não é fácil um processo de ganha-perde. Ainda que sejam corrigidas injustiças com relação ao mérito, algum setor vai perder com este projeto, e perder em época de crise sempre é muito ruim. Nós vamos até votar a favor da urgência, porque houve um entendimento quanto a isso. Vamos encaminhar favoravelmente à urgência, mas com enorme preocupação. Num momento de plena crise, em que o processo deve ser o de ganha-ganha, vai haver um de ganha-perde, em que um setor ganha e outro perde. Preocupa-nos não termos compromisso com o mérito - vamos debater esta matéria - e não termos compromisso também com uma nova pauta com relação a esse assunto. Nós queremos ampliar o debate. Vamos encaminhar favoravelmente à urgência, mas nos reservando, então, a fazer um debate sobre o mérito. - 12/08/2020
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos nº 62, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE; nº 5, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo Garantidor Solidário - FGS; o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural - CIR; a escrituração de títulos de crédito; a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; e a alteração de diplomas legais; e nº 6, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, relativo ao uso da telemedicina durante a crise provocada pela epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO 62/2019, VETO TOTAL, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VETO 5/2020, VETO PARCIAL, PLV 30/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, VETO 6/2020, PL 696/2020, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós vamos encaminhar juntamente com os outros Líderes. Quero cumprimentar os Líderes pelo esforço, no sentido de fazer concessões para se promover um grande acordo. Todos tiveram que ceder um pouco para a construção de um acordo que permita que o Congresso caminhe. Esta é a primeira votação remota que o Congresso está fazendo, tirando da frente uma série de vetos, em pleno acordo com os partidos que apoiam o Governo, com os partidos de oposição e também com os partidos independentes, que participaram desse entendimento. Trata de vetos importantes, como o do RECINE, o do crédito rural, o da telemedicina, e da manutenção de outros. O PSDB orienta favoravelmente ao acordo, "não" à manutenção desses vetos, Sra. Presidente. - 12/08/2020
Realização de acordo de Líderes para a apreciação em globo de vetos presidenciais constantes na pauta.
Palavras-chave oficiais: VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO PRESIDENCIAL, ACORDO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu fiquei muito bem impressionado com o desempenho do Senador Eduardo Gomes, em que pese talvez tenha ocorrido essa falha no convite ao NOVO. Nós pudemos participar da reunião e ficamos satisfeitos com o entendimento que ocorreu do ponto de vista do procedimento e do mérito. Eu não sei se ele está por aí, mas talvez nós pudéssemos fazer o encaminhamento, depois de tantas reuniões, como a de ontem e a de hoje, para chegar a um bom termo, com praticamente um consenso e um acordo de derrubada de vetos em bloco e de manutenção de vetos em bloco. Foi isso o que eu entendi. O Deputado Alessandro Molon colocou as suas preocupações e nós queríamos só entender se o procedimento está dentro do combinado, se nós estamos votando a derrubada de vetos em bloco. São vetos importantes, porque, em princípio, o Governo... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Sim, Deputado Samuel, apenas nesta sessão. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Isso, eu sei que é apenas nesta sessão, mas pergunto para garantir que estejam corretos os procedimentos. É isso mesmo? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Isso. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - V.Exa. está afirmando isso? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Estou afirmando isso. Já foi respondido pela Mesa. Como orienta o PT, Deputado Enio Verri? - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 983/2020, MEDIDA PROOVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos orientar "sim" a esta emenda. Achamos que a emenda prevê uma garantia àqueles que estão cadastrados nos programas sociais. O Relator fez um excelente trabalho, mas não sei se o texto realmente garante o acesso a esse benefício, havendo esse nível de exigência, a assinatura qualificada. Então, vamos votar favoravelmente a esta emenda. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 68, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós continuamos entendendo que esse tipo de emenda é positiva, aperfeiçoa o relatório. As licenças desses softwares livres, de códigos abertos, inclusive não são pagas. Então, eles devem ter o espírito corporativo, devem ser compartilhados mesmo. Devem chegar à população até para serem aperfeiçoados e melhorados. Não há objeção com relação a isso. Pelo contrário, em países mais desenvolvidos, como Alemanha, França e Itália, já funciona assim. Então, vamos acompanhar o destaque e votar favoravelmente. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 62, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós enxergamos este destaque como algo positivo, que melhora o texto. Não temos objeção nenhuma e não vemos nenhum problema. É uma prática já adotada em outros países estender para a população esses códigos abertos. Nós achamos bastante positiva a votação deste destaque. Portanto, vamos acompanhar o destaque. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Marcos Pereira. Nós entendemos as intenções, as preocupações que o PCdoB tem com relação a esse destaque. Ele se preocupa bastante com os custos. Eu acho que esses objetivos podem ser atingidos por outros destaques que virão pela frente, especialmente quanto à população mais carente, sem mexer nos níveis de exigência, nos níveis que são exigidos nas assinaturas eletrônicas para garantir, inclusive, o nível de transações e seus riscos. Preferimos acompanhar o Relator, garantindo segurança do ponto de vista das transações e dos níveis de exigência estabelecidos. Vamos acompanhar outros destaques que virão pela frente, para nós podermos resolver essa questão dos custos, especialmente para os mais carentes. Nós vamos votar com o Relator. Votamos "não" ao destaque. - 05/08/2020
Solidariedade ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Isnaldo Bulhões Jr, e seus familiares pelo falecimento do patriarca Isnaldo Bulhões. Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, sobre a alteração do art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940 - Código Penal, com vista ao estabelecimento de novas hipóteses de estelionato majorado, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ISNALDO BULHÕES JR,DEPUTADO FEDERAL, PAI, FALECIMENTO, PÊSAMES, HOMENAGEM PÓSTUMA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2068/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Isnaldo Bulhões Jr., meus sentimentos a V.Exa. e a toda sua família pela perda recente de seu pai. O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Muito obrigado, amigo Deputado Samuel Moreira. Agradeço de coração o seu apoio, o seu carinho, neste momento duro e difícil que nossa família está vivendo. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - O PSDB vai orientar "sim" nesta matéria. Muito obrigado, Presidente Isnaldo Bulhões Jr. - 04/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, da Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 31/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 946/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB compreende a importância do tema, lamenta a impossibilidade de um acordo, compreende que realmente o Senado ampliou consideravelmente os impactos com relação ao fiscal dessa medida, mas acha também importante que nós possamos manter, já que não há uma outra hipótese de encaminhamento, o texto da Câmara. Então, nós vamos votar contra o requerimento para a retirada de pauta, na expectativa de que nós possamos ou aprovar o texto da Câmara, ou, conforme sugeriu o Líder Arnaldo Jardim, nós possamos encontrar um outro procedimento que garanta os benefícios da medida provisória enviada pelo próprio Governo. - 30/07/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 140, oferecida à Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 946/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou procurar fazer um encaminhamento pelo menos perto do que competentemente faz o Deputado Carlos Sampaio, nosso Líder. Trata-se de um destaque simples, vou tentar resumi-lo. Nós entendemos a importância dos recursos do PIS/PASEP, fortalecer o Fundo de Garantia, num momento decisivo, importante, porém isso acarreta uma retirada de recursos do BNDES. Todos sabem da importância do BNDES. Financia projetos importantíssimos do Brasil. As empresas geram empregos e dependem de recursos de financiamento do BNDES. Nós estamos apresentando este destaque para que não ocorra essa perda ao BNDES e, consequentemente, se ao BNDES, também às empresas que desenvolvem operações de crédito com o BNDES. É muito importante que projetos em andamento e projetos futuros continuem viabilizando empregos neste momento do País. Nós estamos aprovando tantas linhas de crédito de financiamento e, ao mesmo tempo, enfraquecendo o BNDES! Então, é importante preservar os recursos do BNDES. A partir daí, nós estamos pedindo permissão para compor os recursos do BNDES, que sairão para o Fundo de Garantia, através de emissão de títulos da dívida. É possível, é viável, mantém empregos, mantém essa dinâmica do BNDES, tão importante para o Brasil. Portanto, nós defendemos este destaque, pedindo o apoio de todos os Líderes e antecipando, Sr. Presidente, para que possamos ter unanimidade na votação deste destaque. - 30/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, da Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUPRESSÃO, PLV 31/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 946/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB compreende bem o objetivo do Relator. É uma situação delicada, porque muitos trabalhadores fizeram o saque-aniversário - eles não poderiam prever uma pandemia. Ao sacarem esses recursos na data de aniversário, eles vão ficar 2 anos sem a possibilidade de realizar novo saque. Ou seja, no momento em que mais precisam do dinheiro do Fundo de Garantia, não podem fazer o saque. Por isso, é importante manter o texto do Relator nesse destaque. O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente. - 30/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 97, oferecida à Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 946/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB acredita que a discricionariedade do Governo neste momento é melhor para os recursos de depósitos abandonados. É preferível deixar que o Governo tenha essa discricionariedade. Nós votamos contra a emenda. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do caput do art. 3º da Emenda de Plenário nº 6, com vista à substituição do caput do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, da Medida Provisória nº 945, de 2020, acerca das medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PLV 30/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 945/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só esclarecer que nós acompanhamos o destaque do Cidadania. Sempre defendemos as orientações da Organização Mundial da Saúde e também a ciência, mas entendemos propostas como essa e todas as outras medidas provisórias, como as que diminuíram cargas horárias e também salários - foram complementados com seguro-desemprego - e até permitiram o desligamento. É importante que todos saibam também que essa redução para 70% representa um aumento quando se faz a comparação com o que previa a própria medida provisória. Ela estabeleceu 50%, e passamos isso para 70%, o que consideramos bastante razoável. Acreditamos que houve um avanço. Vamos então acompanhar o Relator, Sr. Presidente. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 2º, da Medida Provisória nº 945, de 2020, relativa às medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, com vista à sua prevalência sobre o mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 945/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder do Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim, foi extremamente didático. Quero cumprimentar inclusive a bancada do Cidadania por este destaque. O destaque volta ao texto original e, mais do que isso, prevê que aqueles com mais de 60 anos, uma medida inclusive de repercussão nacional, que aqueles pertencentes ao grupo de risco não sejam escalados e recebam os benefícios, ao não serem escalados, porque são do grupo de risco. O objetivo da emenda é preservar a saúde desse trabalhador em primeiro lugar, porque ele pertence, a partir dos 60 anos, a um grupo de risco. E ele será devidamente remunerado, ao não ser escalado, altamente protegido neste momento de pandemia. Portanto, nós votamos de acordo com o destaque, orientamos "sim". - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para apreciar esse destaque, nós precisamos tentar nos colocar no lugar do consumidor e do empresário. O empresário que vende uma passagem, que vende um pacote de turismo... No caso de alguma parcela já paga por evento que não tenha sido realizado, essa parcela será devolvida na medida do que nós já aprovamos, ou seja, pela realização de outro evento. O valor pago será um crédito para o consumidor. A empresa não terá que devolver o dinheiro, porque também ela está com dificuldades, e todos nós reconhecemos isso. Mas não há necessidade de se cobrarem as parcelas restantes, se o evento não foi realizado. A empresa não teve, nesse caso, nenhuma despesa - as despesas que ela teve e o que já recebeu vai ser negociado dentro do que nós já aprovamos. É muito difícil compreender a cobrança das outras parcelas, na medida em que se estaria pagando por um evento que não foi realizado. O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta o PSDB, Deputado Samuel Moreira? O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, nós do PSDB vamos acompanhar essa emenda, vamos votar favoravelmente à emenda, pelo bem de ambas as partes do contrato. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda diz respeito mais ao aspecto de procedimento do que de ressarcimento, dos créditos, dos pagamentos e das devoluções, por exemplo. Mas a emenda entra na questão do procedimento. Ela estende um pouco mais o prazo - o que é bom, até necessário - e também cria um canal específico para que o consumidor possa fazer a sua reclamação. Há uma série de empresas prestadoras de serviços que, às vezes, têm muita dificuldade na relação com o cliente, que perde muito tempo para fazer suas reclamações. Como estamos tratando especificamente, neste tempo de pandemia, dos contratos que foram cancelados inclusive por esse motivo, é muito bom que haja um canal eletrônico somente para tratar dessas questões e facilitar a vida do consumidor, sem criar trabalho para a empresa. É só procedimento. Nós achamos que a emenda tem o mérito positivo. Portanto, o PSDB vai orientar "sim" a essa emenda. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada à Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB entende que esse é um processo de crise, uma crise em que é muito difícil haver ganhador nessa relação entre quem contrata e quem contratou. Nós temos que garantir créditos. Evidentemente, ninguém pode sair no prejuízo, mas é preciso ter cuidado. Então, nós vamos votar com o Relator nessa matéria, preservando outros destaques que achamos importantes. Vamos orientar "não" a essa emenda. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos; e à alteração das Leis de nºs 9.430, de 1996, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 20/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB quer a confirmação de V.Exa. sobre o nosso encaminhamento. Nós encaminhamos "não" à emenda. Alertamos para as nossas preocupações com relação à existência já de redução do valor e também, Sr. Presidente, para o fato de que o prazo para a devolução desse dinheiro vai até 30 de setembro, e os contratos podem ser realizados até 31 de outubro. Há uma incoerência. Vai-se devolver o dinheiro antes de se terminar o prazo para os contratos. Então, o PSDB quer a confirmação de que o nosso encaminhamento... - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos; e à alteração das Leis de nºs 9.430, de 1996, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 20/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero fazer um esclarecimento. Esta é a emenda que estabelece que 50% dos recursos sejam devolvidos ao Tesouro, à União. Verificamos que ela também estabelece um prazo que vai até 30 de setembro de 2020, e o prazo para a formalização desses contratos, desses programas, é até 31 de outubro, ou seja, um mês depois. Eu acho que esta emenda prejudica as operações de crédito. Nós, em princípio, no primeiro momento, Sr. Presidente, em que pese ter chegado rapidamente aqui para nós, vamos ficar com o Relator.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.