Nome civil: Samuel Moreira da Silva Junior · 63 anos
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191 discursos na tribuna · de 09/07/2019 a 03/08/2022.
- 03/08/2022
Agradecimento à Casa pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 1.906, de 2022, sobre a previsão de medidas de reforço à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO,PL 1906/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA PÚBLICA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AMBIENTE DE TRABALHO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas desta Casa. Eu quero ainda fazer um agradecimento em nome da Procuradora Gabriela Barros, que é da cidade de Registro, cidade em que fui Prefeito, que atuou decisivamente na construção deste projeto pela própria experiência que teve. Dessa experiência muito ruim, construiu-se algo de bom agora na proteção e na defesa dos direitos das mulheres. Portanto, Sr. Presidente, eu quero registrar o nosso agradecimento e reafirmar aqui que esta não é uma luta só das mulheres, é uma luta de todos os homens também. Nós assistimos ao Presidente da Caixa Econômica Federal e à diretoria cometerem abusos contra as mulheres, assistimos às cenas daquele médico no parto, assistimos também à violência contra a Dra. Gabriela. Portanto, esta é uma pauta atual, esta é uma pauta urgente. Por isso, eu agradeço a todos os Deputados. E agora, com a relatoria, construímos um texto ainda melhor com a colaboração de todos os Deputados. Obrigado a todos. Vamos em frente! - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 109 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB segue na mesma linha das outras bancadas, Sr. Presidente. O projeto visa criar estímulos e benefícios aos atletas e ao esporte. Não é possível criar benefícios fiscais para empresas patrocinadoras em um projeto como esse. Quer dizer, é abrir mão de receitas, sem nenhum sentido, em um projeto que tem por objetivo criar estímulos e benefícios ao esporte. Portanto, nós vamos votar "não". Deve ser retirada do projeto essa parte do texto. É preciso tratar desse assunto, da forma como foi colocado aqui, em uma reforma tributária, e não em um projeto de lei como esse. Então, o PSDB encaminha o voto "não". - 14/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós do PSDB, Sra. Presidente, estamos muito preocupados. Gostaríamos, inclusive, de ver o Relator neste plenário tirando algumas dúvidas sobre este projeto. Nós vamos optar pelo requerimento que vai priorizar o texto da Câmara. Não dá para votarmos este texto do Senado. As pessoas que se têm manifestado aqui têm toda a razão. É incrível, porque, do que a Câmara fez para agora, está realmente se retirando o dinheiro da saúde e se está beneficiando as empresas que vão operar o sistema. Empresas privadas vão ter lucro com a operação da loteria. Precisamos ter muita cautela. Vamos entrar em obstrução agora, para tentar interromper esta votação. Preferimos votar o texto da Câmara, porque ele é mais justo e correto. O PSDB vai ficar em obstrução, optando por votar o texto da Câmara, e não o do Senado. - 01/06/2022
Esclarecimento do teor do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, GARANTIA, CRÉDITO, ESCLARECIMENTO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como é um empréstimo consignado? Paga-se um juro menor no empréstimo consignado do que num empréstimo normal em banco. Por quê? Porque a garantia é maior: o banco desconta do próprio salário das pessoas. Tendo uma garantia maior, ele cobra juro menor. O objetivo desse projeto, pelo que estou entendendo e pelo que eu li, é oferecer garantias maiores, montar um sistema em que se ofereçam garantias, e a instituição que centralizará as garantias as oferecerá a todos os bancos, ampliando, inclusive, a concorrência entre os bancos, que hoje não existe. Não há restrição a banco; essa instituição poderá oferecer para qualquer banco. Isso favorecerá a obtenção de crédito e a diminuição dos juros, porque haverá garantias melhores, mais asseguradas e assertivas para os próprios credores. - 01/06/2022
Defesa de votação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATÓRIO, GARANTIA, CRÉDITO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, continuamos defendendo a votação desse projeto. O Relator fez um bom trabalho. Esse projeto visa melhorar o crédito, aumentar a quantidade de crédito por conta de uma definição melhor das garantias. Hoje, se você dá um imóvel como garantia, independentemente do valor desse imóvel, ele fica praticamente todo como garantia, mesmo quando o valor do crédito é pequeno, menor do que o do imóvel. Vai permitir este projeto que seja utilizado o valor integral do imóvel para vários créditos, vários financiamentos. Esse é o objetivo principal. E, com melhoria da garantia, você obtém juros menores e mais crédito. Esse é o objetivo central do projeto. Por isso, continuamos defendendo o projeto, ressalvados os destaques, que vamos analisar um a um. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós somos contra o adiamento desta matéria. Nós entendemos que esta matéria é muito importante. Ela permite o aumento de crédito e diminuição de juros, porque agora, a partir da aprovação deste projeto, criando-se uma instituição, nós vamos poder fazer com que o mesmo imóvel possa obter vários créditos, na medida do seu valor, proporcional ao seu valor. Não será como hoje, quando a pessoa tem um imóvel e tem que cedê-lo para a garantia, independentemente do valor do crédito que obterá. Então, a estratégia é essa. É boa no sentido de melhorar as condições de crédito, dar mais garantias, porque é isso que faz com que diminuam os juros do crédito. Nós vamos apoiar esta matéria, para que seja votada o mais breve possível. Portanto, Sra. Presidente, o PSDB encaminha "não". - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai acompanhar o destaque do MDB. Nós entendemos que o objetivo, ao reduzir o preço de combustível e energia, é compensar os Estados que tiverem prejuízos além de 5%. A compensação deve ser feita de uma maneira que todos os Estados tenham o mesmo critério. Não é possível que alguns que tenham um prejuízo acima de 5% na arrecadação, esses, por terem dívida, sejam compensados. E outros, por não terem dívida, não tenham essa compensação. É preciso ter um critério uniforme para todos os Estados. Ainda que fosse uniforme, já seria muito bom. O que não pode é ainda compensar apenas os que devem. E os que não devem, esses terão todos os prejuízos arcados pelos Municípios e pelos Estados. Então, nós entendemos que tem que haver compensação para todos. - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão na unidade federativa, constante no § 1º, art. 7º, da Lei nº 11.096, de 2005, alterada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, sobre a alteração do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1075/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que o texto está bem formulado na medida em que considera os Estados, as Unidades da Federação, como indicadores para estabelecimento da proporção da cota. Se tirarmos esse termo, eu acho que fica muito mais difícil estabelecer critérios para as cotas e os beneficiários. Nós vamos encaminhar o voto "sim". - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 4° da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, sobre a alteração das regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não temos objeção a que se ampliem as possibilidades de crédito. Esse texto não exclui os pequenos. Ele só amplia as possibilidades de concessão de crédito. Então nós vamos orientar "sim". - 06/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6812/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB entende que esta é uma matéria extremamente delicada. Nós acompanhamos os debates e temos algumas divergências com o primeiro relatório, por exemplo, com o art. 38, que se refere à remuneração dos veículos de comunicação. Nós queremos debater este ponto melhor. De outro lado, nós entendemos que o projeto tem qualidades. É preciso regulamentar, por exemplo, o envio de "robôs". É necessário que haja o mínimo de responsabilidade no envio de milhares de mensagens. Portanto, a regulamentação é necessária e deve sempre cuidar da livre opinião, um ponto importante. Nós entendemos que deve assim, mas entendemos também que é importante a urgência. Nós ainda não temos um compromisso de mérito. Entendemos a importância do projeto e achamos importante votar esta urgência. O PSDB orienta "sim". - 30/03/2022
Agradecimento à Deputada Bia Cavassa, em nome da bancada do PSDB, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: BIA CAVASSA, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PALAMENTAR, ELOGIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer à Deputada Bia, e o faço em meu nome e em nome de todos os Deputados da bancada do PSDB. Na pessoa do nosso Líder Adolfo Viana, quero saudar a Deputada, agradecer muito a S.Exa. pelo trabalho, pelo companheirismo, pela dedicação e dizer que nós temos convicção de que S.Exa. estará muito em breve aqui conosco. Com certeza, no ano que vem, S.Exa. estará nesta Casa. Então, deixo o nosso forte abraço à Deputada Bia Cavassa. Que S.Exa. continue sempre lutando pelo Mato Grosso do Sul e pelo Brasil! Obrigado, Deputada Bia. - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 4º do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, acerca da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura -TVA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 3320/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB encaminha o voto "não". Nós vamos acompanhar o destaque do PSOL. Já alertamos para a preocupação que temos com a insegurança jurídica causada por este projeto e com o caráter da impessoalidade com o qual nós temos que trabalhar quando elaboramos as leis - esta lei está sendo muito específica para praticamente 23 empresas que deveriam ter feito o trabalho lá atrás, há 10 anos. Essa transferência automática, para nós, gera insegurança política; ela não é correta. Então, nós estamos votando com o destaque do PSOL, trabalhando com a hipótese de que poderíamos dar mais transparência. Tentamos, inclusive, adiar o debate. Vamos continuar apoiando esse destaque. O PSDB orienta "não". - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 3320/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós do PSDB ainda temos uma preocupação grande com esse projeto. Gostaríamos realmente de adiar a discussão, de debater melhor este projeto. Nós achamos que ele tem uma insegurança jurídica forte, há o princípio da impessoalidade. É um projeto feito apenas para 24 empresas, que há 10 anos poderiam ter feito a transferência dentro das regras de 2012. Então, nós temos essa preocupação e preferimos evidentemente adiar essa discussão, debater melhor este projeto, debater um pouco mais, inclusive com a nossa bancada. - 29/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, acerca da identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste destaque, nós queremos acompanhar o PT. É importante este destaque, porque estamos falando de produtos, de alimentos artesanais de origem vegetal. Se é artesanal, temos que ter cuidado com a quantidade de produtos industrializados que vão compor esse alimento artesanal. Se nós tivermos quantidade muito intensa ou até 100% de produtos industrializados, isso deixa de ser artesanal. Ter um limite para a quantidade de produto industrializado que compõe o produto artesanal é importante, e o destaque estabelece que isso seja feito em regulamento, fixando uma quantidade mínima de produtos industrializados para compor o produto artesanal. Nós consideramos importante esse destaque e vamos encaminhar "sim", apoiando esse destaque do PT, porque ele é bem relevante. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRARIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente. Nós todos do PSDB já votamos a favor da lei Paulo Gustavo. Alertamos para a questão de se contabilizarem os gastos como despesa. É importante esse aspecto. Nós não podemos deixar de contabilizar no resultado primário a despesa. Somos contra acúmulos de recursos nos fundos, ficar acumulando saldo, resultados positivos no Fundo Nacional de Cultura. É preciso que se utilize esse dinheiro, especialmente numa área que sofreu tanto com a pandemia. A cultura, para nós, Sr. Presidente, é a melhor forma de se combater o preconceito; é a liberdade de expressão. A cultura é importante para que cada cidadão possa, também associado a ela, verificar o quanto é importante se combaterem preconceitos. E nós lamentamos a forma como a cultura é tratada neste País. Portanto, nós queremos votar esse projeto sempre, também, com bastante responsabilidade, com transparência quanto à utilização dos recursos. O PSDB orienta "não" à retirada de pauta. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 31 do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSDB fizemos uma alteração em nosso encaminhamento. Nós vamos votar a favor do destaque do NOVO. É preciso suprimir essa parte do texto. O PSDB é totalmente favorável a esta lei. A Lei Paulo Gustavo é importante. O que não pode é o seguinte, Presidente. Veja, é importante usar inclusive o superávit dos fundos. Então, usa-se, para não ficar lá parado. Mas ele não pode deixar de ser contabilizado na conta geral do Governo, no resultado fiscal do Governo. Ele deve ser contabilizado como uma despesa. Querem retirar isso da contabilidade fiscal, ou seja, não entrará nas contas para verificar o déficit primário do Governo ou o superávit primário do Governo. Nós vamos utilizar um recurso corretamente, mas ele deve ser contabilizado nas contas do Governo. Ele deve entrar como uma despesa. Ele deve fazer parte do resultado primário. É só isso que o NOVO está alertando, e nós do PSDB também. Somos super a favor da lei. Votamos todos a favor da lei. Agora, não é possível deixar de contabilizar essa despesa no resultado primário. Esse é um precedente extremamente perigoso, e desnecessário, por sinal. E a regra está sendo permanente; não está sendo só para esse caso da pandemia. Então, eu também gostaria de reforçar o destaque do NOVO, de alertar os nossos companheiros e Deputados para... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pode concluir, Deputado. A parte final da sua fala foi cortada. Eu já abri o microfone. Peço que V.Exa. conclua. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Quero então alertar os nossos companheiros Deputados da importância de se contabilizar essa despesa no resultado geral do Governo, no resultado primário do Governo, se haverá superávit ou déficit. Mas se deve contabilizar o gasto. O PSDB é favorável ao projeto, mas contra essa parte do texto, e favorável ao destaque do NOVO. - 23/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, § único, art. 19-T, da Lei nº 8.080, de 1990, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), com vista à definição de regras de incorporação de novas tecnologias e novos medicamentos destinados ao tratamento de pacientes no Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 1613/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, nós queremos alertar esta Casa para a importância desse destaque - nós estamos insistindo. Eu faria uma pergunta: por que retirar da ANVISA essa atribuição de verificar os medicamentos? Por que nós vamos retirá-la da ANVISA, que é um órgão técnico, uma agência reguladora, uma agência independente? Não é uma questão de governo e de oposição! Trata-se de uma agência que já apoiou iniciativas do Governo e também já foi contrária a iniciativas do Governo. Ela desenvolve uma política de Estado. E nós estamos falando de medicamentos e de segurança à saúde. Por que nós vamos, então, retirar da ANVISA essa atribuição de olhar os medicamentos, de aprovar os medicamentos, se nós só ganhamos mais segurança tendo a ANVISA também como um órgão que acompanha a liberação dos medicamentos? Então, nós vamos insistir nisso, pedindo uma reflexão, para que todos possam retirar essa parte do texto. Sr. Presidente, nós acompanhamos o destaque e votamos "não" ao texto. O PSDB orienta o voto "não". - 23/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso I, § único, art. 19-T, da Lei nº 8.080, de 1990, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), com vista à definição de regras de incorporação de novas tecnologias e novos medicamentos destinados ao tratamento de pacientes no Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 1613/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB)., VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos a favor do destaque do PT. Esse destaque, mais uma vez, é um destaque central, ele é importante. Não faz sentido nós tirarmos a atribuição da ANVISA. Por que nós vamos tirar uma atribuição da ANVISA que nos dá segurança? Nada contra a CONITEC, não há problema nenhum, mas por que nós vamos tirar uma atribuição que nos garante e nos dá segurança, que é uma atribuição da ANVISA? Não faz sentido essa retirada, a não ser para outros objetivos. Nós estamos praticamente, Sr. Presidente, cancelando a bula. Nós estamos dizendo o seguinte: "Olha, as bulas dos remédios agora não têm muito mais como orientar, elas não fazem mais sentido". Então, é muito importante esse destaque ser aprovado. Esse destaque é importante. Devemos retirar essa parte do texto. Por isso, Sr. Presidente, por garantir a saúde da nossa população, nós somos favoráveis ao destaque e vamos votar "não" ao texto, tirando esta parte do texto do Relator. - 23/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § único, art. 19-T, da Lei nº 8.080, de 1990, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, sobre a definição de regras de incorporação de novas tecnologias e novos medicamentos destinados ao tratamento de pacientes no Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 1613/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa questão é central. Isso foi incluído no projeto no Senado. Não faz parte do texto original. Isso acaba permitindo que medicamentos, ainda que aprovados pela ANVISA, mas sem a determinação do uso adequado conforme a bula e para aquilo que foram aprovados, sejam utilizados. Seria praticamente uma concessão feita pela CONITEC. Isso retira a prerrogativa da ANVISA. Não é possível nós votarmos essa questão. O caso da cloroquina é um exemplo. Nós devemos ter muito cuidado com isso. Este projeto é do Senador Cássio Cunha Lima. Na época, ele não colocou isso no texto. Isso foi enxertado no texto. E é um enxerto perigoso. Portanto, precisamos ter muita atenção. Nós vamos votar "não", Sr. Presidente, para que isso seja retirado do texto. - 22/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão ou dispensada de registro, constante no inciso XVII, art. 3º, da Lei 7.940, de 1989, e, por decorrência, da mesma expressão constante no inciso II, art. 4º, da Lei 7.940, de 1989, alterada pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2022, da Medida Provisória nº 1.072, de 2021, sobre a alteração da forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 2/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1072/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSDB queremos encaminhar favoravelmente ao destaque. Entendemos que são ofertas públicas não registradas na CVM, então não tem por que cobrar taxas das que não estão registradas, inclusive IPOs, ofertas públicas que não têm que ser taxadas. Nesse sentido, nós somos favoráveis à medida provisória, parabenizamos pela iniciativa dela, mas somos favoráveis ao destaque. Portanto, votamos "não" e somos favoráveis ao destaque do NOVO.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.