Nome civil: Samuel Moreira da Silva Junior · 63 anos
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191 discursos na tribuna · de 09/07/2019 a 03/08/2022.
- 18/11/2020
Transcurso do aniversário natalício do Presidente em exercício dos trabalhos. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 993, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 993/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO. JOÃO ROMÃO, DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero cumprimentá-lo. Parabéns pelo seu aniversário! Sr. Presidente, não há objeção do PSDB com relação a esta medida provisória, com relação a votar esta medida provisória. Portanto, nós somos contra a retirada de pauta desta matéria. - 22/09/2020
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 606, de 2020, sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em supermercados e estabelecimentos congêneres. Apoio ao Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, sobre a alteração da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com vista ao estabelecimento dos requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2875/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TEREZA NELMA, AUTORA. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 606/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer, em nome da Deputada Tereza Nelma, a aprovação do requerimento de urgência para o projeto de sua autoria e também em nome do Deputado Ruy Carneiro, que tem projeto semelhante e que está apensado a este projeto. Nós vamos votar favoravelmente também a este projeto que V.Exa. acabou de colocar em pauta, ressaltando que queremos discutir o mérito dele. Muito obrigado. - 22/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 19 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só destacar que nós vamos encaminhar "não", inclusive, com o aval do Relator. Nós entendemos, como o próprio Relator, a importância deste destaque, no sentido de não se dar isenção para produtos importados. Então, vamos encaminhar "não". - 22/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 7º, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL..
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar "sim". Nós vamos encaminhar "não" ao destaque e "sim" ao texto. Nós entendemos que tirar do sufoco as entidades é permitir que elas desempenhem melhor as atividades esportivas. Quanto mais houver possibilidade de elas utilizarem os recursos de maneira legal e transparente, melhor será. Às vezes elas têm problemas com débitos fiscais e precisam resolvê-los para poder, inclusive, adquirir outros recursos e com esses outros se potencializar. Às vezes, elas ficam paralisadas, porque devem, têm débitos fiscais que, inclusive, ao serem pagos, melhoram a receita do Governo. Então, isso é uma roda que se precisa fazer girar. Por isso, é importante que as entidades tenham essa liberdade de utilizar esses recursos para estimular o esporte. Não adianta dar recursos se elas continuarem devendo, continuarem em dificuldade. Então, é importante manter o texto do Relator que veio do Senado. Nós vamos votar contra esse destaque, dizendo "sim" ao texto. A nossa orientação é "sim", para melhorar, inclusive, o desempenho do esporte, dos esportistas e das entidades. - 21/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10, apresentada à Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 974/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há qualquer alteração de procedimento no Tribunal de Contas com relação à análise de contratos. Portanto, não vemos motivo para essa preocupação, que acho até louvável, do PSOL. Então, nós vamos votar acompanhando o Relator. Votamos "não" à emenda. - 21/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde, em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020, oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE PREFERÊNCIA, MPV 974/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preocupa-nos um pouco a extensão do relatório, até com ganhos do ponto de vista da área da saúde, uma vez que, de fato, trazia uma data para novembro, e o relatório permite que esses contratos temporários prossigam até dezembro deste ano. Mas, na área da educação, ele acaba prorrogando os contratos até dezembro de 2021, num descompasso inclusive com a área da saúde. Nós temos muito receio dessas exceções, inclusive porque são de última hora, sem nos dar condições para que nos aprofundemos no diagnóstico com relação à educação. Então, nós vamos ficar com o texto original da medida provisória, que está bem mais calibrado. Portanto, nós vamos votar com o destaque, com a emenda do PDT. O PSDB orienta "sim', Sr. Presidente. - 21/09/2020
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 971, de 2020, sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais; e a alteração das regras de cessão de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 971/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o início, nós do PSDB dissemos que não iríamos obstruir a matéria, e não obstruímos. Achamos que a matéria deve ser votada, mas, quanto ao mérito, queríamos colocar a nossa posição. Recentemente, mantivemos o veto do Presidente da República proibindo aumentos para os funcionários, inclusive para os da linha de frente no enfrentamento à COVID. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, no último dia 17, o IBGE trouxe uma informação muito triste e muito preocupante para todos nós: 43% de aumento da fome no Brasil nos últimos 5 anos. O Brasil está passando por um problema grave de fome e de desemprego. Há mais de 14 milhões de pessoas desempregadas. As pessoas estão consumindo menos. Nós temos um déficit primário que vai bater os 800 bilhões de reais. A nossa dívida está aumentando. Essa situação do País é muito preocupante. A dívida vai chegar a 100% do PIB. Nós entendemos que este não é o momento para dar aumento, infelizmente. - 21/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 971, de 2020, sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais; e a alteração das regras de cessão de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 971/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não temos dificuldade para discutir e votar esta matéria, em que pese termos muita dificuldade quanto ao mérito dela, não no que se refere à meritocracia de uma corporação que faz o seu trabalho, que desenvolve o seu trabalho a contento da sua população e até merece, mas porque discutir aumento neste momento é muito difícil. Debater aumento salarial numa crise como a que estamos vivendo é muito difícil. De qualquer forma, não temos objeção a debater e votar a matéria. Somos contra o requerimento e queremos apreciar a matéria. Em que pese isso, vamos debater bastante o mérito e, provavelmente, encaminhar contra este aumento neste momento. - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER FAVORÁVEL, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 961/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai orientar "sim". Nós achamos que a medida provisória traz alterações no Regime Diferenciado de Contratações e permite utilizá-lo nesse período de pandemia, além de também alterar a Lei de Licitações no que se refere à dispensa de licitações e autorizar pagamentos antecipados, no período da pandemia. Nós vamos votar favoravelmente, ressalvados os destaques, para debatermos um pouco melhor a questão dos objetos, o que realmente vai ser tratado para essas exceções. A orientação é "sim", Presidente. - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 12.850, de 2013, para combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus durante o estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1485/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós concordamos com o mérito do projeto e achamos oportuno que ele seja votado. Nós temos também a coautoria do projeto, da Deputada Mariana Carvalho, do Deputado Lucas Redecker, da Deputada Edna Henrique, todos do PSDB. Portanto, nós somos contra o requerimento de retirada de pauta. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 12, art. 6º, da Lei nº 11.101, de 2005, na redação dada pelo art. 1º, inciso I, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, sobre a alteração do § 7º, art. 6º, da Lei nº 11.101, de 2005, relativa à regulação da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário/sociedade empresária, com vista à submissão de créditos tributários à recuperação judicial.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 6229/2005, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa diferenciação entre recuperação judicial e trabalhista e, ao mesmo tempo, essas diferenciações de categorias nos preocupam. Então, nós vamos ficar com o Relator, Sr. Presidente. Votamos "não" à emenda. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 47, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA,. EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero justificar também a dificuldade de votação da Deputada Edna Henrique, que votaria com o partido. É lógico que o Deputado Fruet é extremamente qualificado, competente, ex-Prefeito, mas nós, neste momento, preferimos ficar com o Relator. O Relator contempla bem os órgãos sanitários nesta medida. Temos muito receio de grandes restrições e dificuldades, já que esta é uma medida de socorro às empresas. Então, nós vamos acompanhar o Relator e votar "não" ao destaque. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 54, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos também que o Relator adotou uma preferência no seu relatório pelos beneficiários de programas sociais. Nós entendemos que ele foi muito sensível nessa questão - é algo novo -, inclusive no período da pandemia. Então, nós vamos ficar com o Relator. Entendemos que ele contemplou aqueles que estão inscritos nos programas sociais. Portanto, nós vamos votar "não" à emenda. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 36, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que o Relator Hildo Rocha nos contemplou, não só a nós, mas a vários outros partidos, no sentido de manter o número de empregos nas empresas, o número desde o início da publicação do decreto de pandemia até a data estabelecida para o fim dessa pandemia, mantendo o número de empregos. Portanto, nós entendemos que há uma contrapartida muito importante no sentido da manutenção dos empregos. Nós vamos ficar, então, com o texto do Relator, e "não" à emenda. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão urbano ou semiurbano, constante no caput do art. 1º e no art. 9º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos acompanhar o Relator. Pensamos que a supressão dessa parte do texto pode promover uma expansão nas atribuições, concentrar no transporte coletivo mais urbano. Se for retirada essa expressão, isso pode inclusive envolver o transporte intermunicipal. Como disse, preferimos acompanhar o Relator, mantendo o texto, Sr. Presidente. O PSDB orienta "sim" ao texto. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve um último entendimento e nele ficou claro que havia sido feito um acordo referente a 250 mil habitantes. Portanto, votamos a favor do destaque do DEM, com o entendimento de que seria acima de 250 mil habitantes, até que haja outra composição de acordo. Portanto, o nosso voto é "sim" ao destaque, Sr. Presidente. - 20/08/2020
Falta de recursos para a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos).
Palavras-chave oficiais: SERVIDOR PÚBLICO, REAJUSTE SALARIAL, CONCESSÃO, RECURSOS, AUSÊNCIA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 17/2020, VETO PARCIAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o que está acontecendo com o Brasil hoje? Há 13 milhões de desempregados; nos últimos meses, foram 2 milhões de desempregados, isso só nos últimos meses. O Brasil aumentou o seu déficit, que era de 124 bilhões de reais previstos para este ano e vai para mais de 800 bilhões de reais de déficit primário: gasta mais do que arrecada. Este é o quadro do Brasil. A dívida vai de 75%, com relação ao PIB, para 98%. Este é o quadro, hoje, do Brasil. E nós passamos meses aqui discutindo o quê? Discutindo recursos para o auxílio emergencial, aprovando medidas provisórias para reduzir carga horária e reduzir salários. Nós aprovamos aqui a redução de salário do setor privado, e, agora, discutimos a possibilidade de aumento de salário. E, ao discutirmos a possibilidade de aumento de salário, a única categoria para a qual não se discutiu a redução é para a qual nós passamos a discutir a possibilidade de aumento, que é a do funcionalismo público. Merecem aumento? É lógico, não há dúvida. E outros setores também. Mas grande parte da nossa sociedade está tendo redução de salário e desemprego. E se tivéssemos mais dinheiro, nós estaríamos preocupados em manter esse auxílio emergencial de 600 reais, que tão bem faz para a sociedade. Não há dinheiro, este é o problema! Como é que se faz? Vai-se aumentar ainda mais a dívida? Aumentar a dívida significa aumentar riscos, aumentar riscos e aumentar juros; aumentar juros significa vir inflação no futuro. Esta é uma conta que vai chegar. Então, hoje, o que está se discutindo aqui não é aumento de salário. Na verdade, o que nós estamos discutindo é a não redução do salário do funcionário público, como não vai haver. É isso que está sendo consolidado nesta tarde. No fundo, já está se dando um tratamento diferenciado ao servidor público, que não terá redução do salário, como terá tantos trabalhadores de outros setores da sociedade, inclusive desempregados. É lógico que gostaríamos muito de poder dar aumento o tempo todo para várias categorias. Quem não gostaria de dizer "sim"? Infelizmente, neste momento, com a responsabilidade que nós sempre tivemos com o dinheiro público e com este momento... Para que nós possamos atravessar esta crise com um pouco mais de unidade, nós somos todos uma Nação, temos que ter agora muita unidade, com bastante responsabilidade. Por isso, nós vamos encaminhar pela manutenção deste veto. - 19/08/2020
Pedido à Presidência de publicação de requerimentos de destaques. Orientação de bancada na votação em globo do Veto Total nº 11, de 2020, ao Projeto de Lei nº 2.129, de 2019 (nº 8.302, 2017, na Câmara dos Deputados); do Veto Parcial nº 12, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020, da Medida Provisória nº 903, de 2019; do Veto Parcial nº 15, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, da Medida Provisória nº 907, de 2019; do Veto Parcial nº 16, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020; do Veto Parcial nº 18, de 2020, ao Projeto de Lei nº 864, de 2020; do Veto Parcial nº 19, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020, da Medida Provisória nº 909, de 2019); do Veto Parcial nº 21, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, da Medida Provisória nº 915, de 2019; do Veto Parcial nº 22, de 2020,ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020; do Veto Parcial nº 23, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020; do Veto Total nº 24, de 2020, ao Projeto de Lei nº 675, de 2020; do Veto Parcial nº 25, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020; do Veto Parcial nº 26, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020; do Veto Parcial nº 27, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020; e do Veto Parcial nº 28, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO 11/2020, VETO TOTAL, PL 8302/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VETO 12/2020, VETO PARCIAL, PLV 5/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 903/2019, MEDIDA PROVOSÓRIA, VETO 15/2020, PLV 8/2020, MPV 907/2019, VETO 16/2020, PL 1304/2020, VETO 18/2020, PL 864/2020, VETO 19/2020, PLV 10/2020, MPV 909/2019, VETO 21/2020, PLV 9/2020, MPV 915/2019, VETO 22/2020, PL 1075/2020, VETO 23/2020, PL 1888/2020, VETO 24/2020, PL 675/2020, VETO 25/2020, PL 1562/2020, VETO 26/2020, PLV 15/2020, MPV 936/2020, VETO 27/2020, PL 1142/2020, VETO 28/2020, PL 1079/2020, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. PUBLICAÇÃO, DESTAQUE, SOLICITAÇÃO.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do PSDB vamos manter o acordo que foi proporcionado entre os partidos de oposição, os da base do Governo e os partidos independentes. Ao mesmo tempo, preocupam-nos algumas alterações que possam ter ocorrido nesse acordo. Peço a V.Exa. que publique, o mais rápido possível, os destaques para ver se não há qualquer alteração, do ponto de vista dos destaques, ainda que não seja apenas na reorganização dos números dos itens, mas algumas questões de mérito ou de destaques que não estavam previstos. Gostaríamos de ver essa publicação o mais rápido possível. Mas mantendo o acordo entre a Casa, para que continuemos nesse ritmo e cheguemos, inclusive, a outros vetos de maior importância, fazendo concessões na derrubada e na manutenção de vetos, vamos acompanhar o acordo e votamos "não" à derrubada desses vetos englobadamente. - 18/08/2020
Discussão com o Relator Rubens Bueno da inclusão de empresas de sociedade de economia mista na emenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a instituição do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REMETUP, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE EMERGÊNCIA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS (REMETUP), REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, SERVIÇOS, INSUMO, EMPRESA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, PREJUÍZO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INCLUSÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos dialogando com o Relator, que tem sido extremamente atencioso às reivindicações, inclusive, do PSDB. Estamos um pouco preocupados, mas acreditamos que foram contempladas no relatório empresas de sociedades de economias mistas de cidades e Estados que administram diretamente o transporte coletivo, aí incluído o sobre trilhos. Elas precisam ser contempladas, porque administram, pagam os serviços diretamente. Apesar de ter havido uma diminuição enorme de passageiros, elas mantiveram a mesma estrutura, e, portanto, precisam de recursos. É preciso que isso esteja no relatório, e estamos confiantes no diálogo que estamos mantendo com o Relator para darmos sequência ao projeto. Nós não temos objeção, desde que isso esteja garantido no processo, inclusive, antes de terminar a discussão, para que possamos apresentar algum destaque, alguma emenda, se for o caso. No momento, Sr. Presidente, já que o Relator está se manifestando favoravelmente ao pleito de contemplar as sociedades de economias mistas proporcionalmente ao número de passageiros, não temos objeção a debater, discutir e votar o projeto. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 121, oferecida à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB entende que esse destaque melhora o relatório e o brilhante trabalho que fez o Deputado Rubens Bueno. O destaque não é matéria estranha, pelo contrário, facilita o crédito para essas pessoas, então ele é muito importante. Nós consideramos que a nossa posição é favorável a essa emenda. Portanto, o PSDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.