Nome civil: Samia de Souza Bomfim · 37 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 80%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 80%das 686 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 744 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.samiabomfim@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5642
- Gabinete
- Gabinete 642, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 360 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 877 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 56 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
80%
Em 686 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
797 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 02/09/2026.
- 05/12/2023
A Deputada defendeu um acordo para votação das proposições de interesse da bancada feminina, em homenagem aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, ressaltando que os projetos de lei já selecionados obtiveram o apoio de todos os partidos, inclusive no âmbito do Colégio de Líderes.
Palavras-chave oficiais: acordo,Pauta (processo legislativo),Proposição legislativa,Bancada Feminina,Colégio de líderes,Apoio político,Partido político,Votação,mobilização,Militância política,combate,Violência contra a mulher,Mulher
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o que eu ia dizer em resposta à sugestão da Deputada Soraya Santos é que a bancada feminina pode novamente fazer essa reunião para discutir todos esses projetos e pode encaminhar aqueles que são consensuais. Afinal de contas, nós sabemos que, se colocarmos na pauta um projeto em que não haja consenso, ele não vai ser aprovado, vai ser retirado de pauta, etc. Mas eu gostaria de reafirmar que, quanto aos projetos que foram selecionados pela bancada feminina, foi feita uma consulta a todos os partidos, e isso foi encaminhado inclusive no Colégio de Líderes. Os projetos contemplam as diferentes matizes partidárias, e é muito importante que, nos 21 dias de ativismo, as mulheres que tenham os seus projetos possam ser contempladas na sua formulação, que diz respeito à realidade da vida das mulheres brasileiras. Vamos sentar para ver se até amanhã conseguimos construir essa pauta. Obrigada. - 05/12/2023
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, que altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim". Nós temos a convicção de que para enfrentar de fato a violência contra as mulheres é necessário haver mais recursos para que nas cidades diretamente se criem centros especializados de acolhimento, que se criem políticas públicas, campanhas, principalmente voltadas para as meninas, para as menores de idade, que são as principais vítimas de violência sexual. Na nossa concepção, a simples majoração da pena não vai, de uma hora para outra, diminuir o número de estupradores, de assediadores, de pessoas que violentam as mulheres, porque não foi isso o que aconteceu nos últimos anos quando houve a majoração da pena. Ao contrário, aumentou o índice de violência contra as mulheres, porque se preocupa com a remediação, e não com o enfrentamento de fato, uma mudança de cultura, de lógica do patriarcado e do machismo sobre as mulheres. Mas, compreendendo a importância da pauta, nós orientamos "sim". - 05/12/2023
A Deputada expressou o compromisso da bancada feminina em garantir a apreciação de projetos fundamentais para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: Bancada Feminina,Mulher,Violência contra a mulher,Pauta (processo legislativo),Representatividade feminina,urgência
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. A bancada feminina se reuniu com suas coordenadoras, com as lideranças de todos os partidos, e construímos uma pauta de consenso da bancada feminina. É um projeto indicado por um membro de cada um dos partidos. Inclusive, já foram distribuídas as relatorias. E o objetivo é que consigamos votar a urgência de todos esses projetos, que, repito, foram definidos pelo conjunto das representantes dos partidos políticos, sob a coordenação da Deputada Benedita. O nosso pedido portanto é que, no dia de amanhã, todos esses projetos possam ter sua urgência apreciada. Várias Deputadas de diferentes bancadas desta Câmara estão na expectativa de que, concluídos os 21 dias de ativismo, possamos garantir projetos fundamentais de enfrentamento à violência contra as mulheres brasileiras e que sejam escritos por mulheres, relatados por mulheres e definidos na coordenação da bancada feminina. Obrigada. - 05/12/2023
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Primeiro, quero justificar que a Deputada Célia Xakriabá está participando da COP, portanto, não está aqui no plenário, e eu estou encaminhando a pauta no lugar dela. Nós somos contrários ao encaminhamento da urgência do PL 6.579/2019, porque se trata de uma questão muito cara aos povos indígenas. O Município de Pacaraima tem 80,96% de sua superfície como reserva indígena, ou seja, para qualquer tipo de empreendimento ou de modificação que diga respeito àquela comunidade é preciso que seja feita uma consulta anteriormente, de acordo com o que diz a Convenção 169, da OIT, e isso não foi feito. Dessa forma, descumpre um acordo assinado pelo Brasil e também acaba se tornando inconstitucional. Afinal de contas, o direito de consulta é uma prerrogativa fundamental. O objetivo do projeto é incluir o Município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. A entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Boa Vista far-se-á com suspensão do Imposto de Importação e também do Imposto sobre Produtos Industrializados, que será convertida em isenção quando forem destinadas a beneficiamento, em seus territórios, dentre outros, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal. Nós estamos falando de uma lógica extrativista, de exploração dos recursos naturais e também de agropecuária, em um território que é indígena, e aquele povo nem sequer foi consultado. Queria relembrar, Presidente, que, em tese, a sessão de hoje seria feita com uma pauta consensual. Um projeto que frontalmente ataca os povos originários, os povos indígenas, não é um projeto consensual. Ao contrário, é um projeto flagrantemente inconstitucional, e não poderia ser apreciado no dia de hoje. Por isso, nós encaminhamos que ele não seja pautado. Obrigada. - 05/12/2023
A Deputada questionou a inclusão de projetos polêmicos, como o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, na pauta da semana, em face da existência de acordo para votação exclusiva de projetos consensuais durante sessão on-line. Destacou a importância de cumprir o acordo firmado pelo Colégio de Líderes para garantir a presença mínima e a atuação no plenário, evitando votações de temas substanciais com a ausência significativa de Líderes e Parlamentares. Ressaltou que isso não apenas violaria o acordo estabelecido, mas também estabeleceria um precedente preocupante.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Arma de fogo,sustação,Decreto,Projeto de decreto legislativo,restrição,acesso,consensualidade,Acordo de lideranças,Precedência,presença virtual
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu tenho um questionamento a fazer a respeito da pauta. Eu estava conversando com o nosso Líder e com alguns outros Líderes. Houve um acordo instituído, de que nesta semana haveria sessão on-line, para que se pudessem votar única e exclusivamente projetos consensuais. Não há muito cabimento, evidentemente, se houver sessão on-line, incluir na pauta projetos que são absolutamente polêmicos. É claro que nós temos discordância com alguns, mais especificamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta um decreto importantíssimo, o que diz respeito à regulamentação de armas no Brasil. Não é uma coisa trivial. É evidente que precisamos do mínimo de presença, de atuação no plenário. Se há uma atividade on-line, a partir de um acordo do Colégio de Líderes, de todas as Lideranças, isso precisa ser cumprido. Imaginem votar um tema como esse ou outros mais polêmicos com o plenário completamente esvaziado, inclusive com a ausência de diversos Líderes. O apelo que eu quero fazer é este: para que se cumpra o acordo que foi feito, para que só votemos projetos que sejam de fato consensuais. Senão, cria-se um precedente muito grave: primeiro, o do descumprimento de um acordo que foi estabelecido por todos; e, segundo, o da votação de matérias muito profundas, substantivas para o Brasil, com o plenário completamente esvaziado. Com a sua presença, é claro, Sr. Presidente, mas com a ausência do próprio Presidente da Câmara dos Deputados, que está na COP 28. Há diversas Lideranças nesses compromissos internacionais. - 05/12/2023Breves Comunicações
A Deputada criticou a presença de multinacionais na COP 28 e exigiu responsabilização por crimes ambientais em Maceió.
Palavras-chave oficiais: Empresa multinacional,Crime ambiental,responsabilização,Maceió (AL),Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (28: 2023, Dubai)
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde a todos os colegas da Câmara. Eu venho à tribuna para dizer que, nesta semana, está acontecendo a COP 28, um evento de âmbito internacional importante para a discussão de saídas para os problemas de emergência climática e de crise socioambiental que assolam todo o mundo. O problema é que nessas conferências, muitas vezes, além da presença de lideranças e de Chefes de Estado, há a presença de representantes de multinacionais, que vão lá, em tese, apresentar os seus departamentos supostamente de desenvolvimento sustentável, seus departamentos de responsabilidade socioambiental, sendo que justamente essas multinacionais são as principais causadoras de verdadeiros crimes ambientais, a exemplo da Vale, que esteve presente, participou de uma palestra e até hoje não foi responsabilizada pelos crimes que aconteceram em Brumadinho e Mariana. Não houve nenhum tipo de responsabilização além de uma indenização muito aquém daquela que deveria ser garantida para o conjunto da população de Minas Gerais e do Brasil. Nesta semana, nós estamos acompanhando também não digo que é uma tragédia, Deputado Bohn Gass, mas é um crime ambiental o que está acontecendo na cidade de Maceió, numa mina da Braskem, empresa que, assim como tantas outras, recebe inclusive incentivos fiscais e deveria ser regida pela Lei nº 6.938, de 1981, lei que nós utilizamos para acionar a Presidência da República e também os Governos de Maceió e de Alagoas. Essa lei prevê que empresas que não têm responsabilidade socioambiental podem perder incentivos fiscais e linhas de crédito e, inclusive, estão sujeitas à suspensão de suas atividades. Nós também acionamos a Procuradoria-Geral da República, através da 4ª Câmara, de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, bem como o Ministério Público Estadual de Alagoas, para que haja responsabilização pelos crimes ambientais praticados pela empresa e para que seja averiguado o licenciamento, com a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental à qual ela deve ser submetida. Se estamos fazendo uma discussão verdadeira e real sobre o problema da emergência climática e sobre esses desastres e essas tragédias ambientais na verdade, são crimes, porque geralmente são cometidos ou por negligência de governantes ou por um papel de uma lógica que só visa o lucro e a exploração dos recursos naturais a qualquer custo, sem nenhum tipo de cuidado com a população do entorno, tampouco com o futuro do nosso planeta , é necessário rever essas matrizes energéticas e essa forma de exploração dos recursos naturais. Em nosso País, principalmente nos últimos 4 anos, essa lógica desenfreada se aprofundou, a partir do último Ministério do Meio Ambiente do último Governo. É necessário que o Brasil, nesse novo momento do País, além de responder por esse papel de articulação internacional para que sejam cumpridos esses acordos que nunca são cumpridos por nenhum dos países do mundo, também responda por iniciativas para que não haja nenhum tipo de desmatamento, nenhum tipo de queimada. Acima de tudo, é necessário que essas multinacionais e essas empresas de grande porte que contam com incentivos fiscais do Estado respondam criminalmente, respondam civilmente e paralisem essa lógica que só serve para abastecer os seus lucros e desrespeitar o conjunto da população brasileira, sobretudo a população mais pobre, aquela que vive nas encostas. Na cidade de Maceió, por exemplo, cerca de 60 mil pessoas estão sem casa. A cidade está literalmente afundando. Isso é um grande absurdo. O nosso mandato está cobrando providências. Mais do que essas medidas pontuais, são necessárias a responsabilização das empresas e, a longo prazo, uma revisão dessa lógica de destruição e dessa irresponsabilidade socioambiental que assola o Brasil e o mundo. Obrigada, Presidente. - 03/10/2023
A Deputada alertou os Líderes partidários sobre o Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro, que restringe exceções para o aborto no Brasil. Ela destacou que a bancada feminina se opõe a este projeto, que representa um retrocesso nos direitos das mulheres. Também ressaltou que a maioria da população brasileira não deseja a revisão dos atuais casos de aborto, ao contrário de uma minoria do Parlamento que busca instrumentalizar a questão por razões ideológicas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estatuto do Nascituro,Direitos fundamentais,Nascituro,contrário
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero agradecer a Coordenadora da nossa bancada feminina, a Deputada Benedita da Silva, por poder utilizar o tempo de Líder no dia de hoje na condição de Coordenadora-Adjunta. E quero alertar o conjunto dos Líderes, principalmente o Líder do Governo e também o Presidente da Câmara, a respeito de um projeto de lei que já conquistou as assinaturas necessárias para ser pautado em regime de urgência e que também já consta de uma Relatora, que é chamado Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro, para que não caiamos na armadilha de pautá-lo aqui no plenário. Em primeiro lugar, porque a bancada feminina tem um pacto muito importante com as eleições da Secretaria da Mulher, todos os anos, em todos os momentos que se reúne, pelo princípio de que não vamos aceitar pautar, e tampouco aprovar, nenhum retrocesso para as mulheres brasileiras. E esse projeto, que alguns dizem supostamente defender crianças, é, na prática, um retrocesso e um aceite à lógica da cultura do estupro em nosso País. E eu explico por quê. Esse projeto visa a retroceder na atual legislação o que permite as exceções que permitem o aborto, a interrupção da gestação no Brasil, e são somente três casos: anencefalia, risco de morte para a mulher e também o caso de estupro. Anencefalia, Presidente, porque existe a compreensão de que não há possibilidade de vida para esse feto, justamente por ser anencéfalo, e que a continuidade da gravidez seria uma tortura para essa mulher, tendo em vista que, depois de dar à luz, poucos segundos depois, ela seria obrigada a ver a não possibilidade de vida daquilo que ela carregou durante 9 meses. Presidente, de casos de estupro, acredito que eu nem precise explicar. Mas, se necessário for, eu explico. Mais de 70% dos casos de estupro no nosso País são com menores de idade, são com adolescentes e crianças. E, sim, muitas delas engravidam depois de um ato tão brutal de violência sexual. Presidente, criança não é mãe e estuprador também não é pai. Estatuto do Nascituro, na prática, significa "Estatuto do Estuprador", porque dá status de pai àquele sujeito que, na verdade, cometeu uma das maiores violências que qualquer mulher, qualquer adolescente ou qualquer menina pode sofrer, infelizmente. E sofre muito. Só no ano de 2022, cerca de 50 mil menores de idade engravidaram, fruto de estupro. É esse o País que esses que defendem o Estatuto do Nascituro querem perpetuar, é esse tipo de crueldade. Há também os casos de risco de morte para a mulher morte para a mulher. É isso mesmo: pretende-se obrigar a mulher a levar adiante uma gestação que inevitavelmente vai lhe tirar a vida. É importante lembrar que a ONU considera como tortura levar adiante uma gravidez indesejada. E aqui eu não estou discutindo a ADPF, que hoje corre no Supremo Tribunal Federal, também não estou discutindo o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos, porque estou falando em nome da bancada feminina e do pacto histórico que todas nós temos de que não é possível avançar em nenhum projeto que significa o retrocesso dos direitos das mulheres brasileiras. E é nisto que os mesmos que, nos últimos 4 anos, não garantiram recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres estão querendo avançar no dia de hoje: naturalizar o estupro contra mulheres e contra meninas; dar o status de pai àqueles que, na verdade, são estupradores; normalizar que mulheres e meninas precisem levar adiante uma gestação que, infelizmente, não vai resultar em vida. Aqui eu não estou falando de uma escolha, mas de uma possibilidade, para que essa mulher não sofra ainda mais com algo que infelizmente aconteceu na vida dela e também aquelas que podem morrer, inclusive meninas. V.Exas. conseguem imaginar uma menina de 11 anos levando adiante uma gestação? Ela não tem sequer físico desenvolvido para isso. E alerto V.Exas.: a última pesquisa que consulta a opinião pública a respeito da atual legislação sobre aborto garante que menos de 30% da população brasileira acha que os casos atuais precisam ser revistos menos de 30%. Estamos falando de uma minoria da sociedade. E agora também uma minoria do Parlamento quer instrumentalizar algo tão sério para as mulheres brasileiras em nome de uma guerra ideológica. Não ao Estatuto do Nascituro! Peço a atenção dos Líderes. Obrigada. - 03/10/2023
A Deputada expressou preocupação com os problemas enfrentados pelos servidores municipais de São Paulo ao tentar usar o Portal 156 para agendar consultas no Hospital do Servidor Público Municipal. Criticou a falta de disponibilidade de horários e a ineficácia do serviço. A Parlamentar destacou que, após cobrar a Prefeitura e não obter resposta, deu entrada em uma representação no Ministério Público, que a aceitou e abriu inquérito. Finalizou dizendo que, com a intervenção do Ministério Público, espera que o problema seja solucionado em breve.
Palavras-chave oficiais: Servidor público civil municipal,Atendimento médico,Hospital,Consulta médica,Internet,ineficácia,representação,Ministério público,Prefeitura,São Paulo (SP)
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir aos servidores municipais de São Paulo que nos acompanham. Há muito tempo, nós cobramos da Prefeitura de São Paulo uma solução para o Portal 156, o canal pelo qual se faz o agendamento para o Hospital do Servidor Público Municipal, porque simplesmente não funciona. Há horários específicos para áreas específicas de atendimento, mas, quando se faz a ligação, nunca há horário disponível, nunca há possibilidade de agendamento. Nós, depois de muita cobrança, também demos entrada a uma representação no Ministério Público, que a aceitou e hoje abriu um inquérito contra a Prefeitura de São Paulo, que, em pouco tempo, precisará apresentar um plano para regularizar o canal 156. Inicialmente, a Prefeitura havia nos dito que no mês de agosto estaria resolvido o problema. Pois bem, já estamos no mês de outubro e nada. Nós esperamos que agora que o Ministério público também está em jogo fazendo essa cobrança que finalmente o canal 156 possa ser solucionado para o atendimento dos servidores. Obrigada. - 03/10/2023Breves Comunicações
A Deputada manifestou apoio aos trabalhadores do metrô, da CPTM, da SABESP e aos estudantes da Universidade de São Paulo, que entraram em greve contra o projeto de privatização proposto pelo Governador Tarcísio de Freitas. Falou que a greve, que impacta significativamente a cidade de São Paulo, poderia ter sido evitada caso o Governador tivesse aceitado a proposta de liberar as catracas do metrô, lembrando a eficiência do sistema durante as eleições com catracas abertas. A Parlamentar criticou a privatização, destacando falhas frequentes na linha privatizada do metrô e ressaltou os benefícios de empresas estatais lucrativas, como a SABESP, que fazem uso da lógica do subsídio cruzado, utilizando parte dos recursos arrecadados numa cidade maior em investimentos em outra de menor porte. Fez referência a mais de 180 cidades no mundo que reestatizaram seus serviços de saneamento devido à ineficiência após privatizações. Por fim, defendeu a realização de um plebiscito sobre as privatizações no Estado de São Paulo e apoiou as reivindicações dos estudantes da USP.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Apoio político,Trabalhador,Metrô,Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM),Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),Estudante,Universidade de São Paulo (USP),Greve,Plebiscito,Movimento de protesto,Privatização,Governador,São Paulo (Estado)
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Venho à tribuna para saudar os trabalhadores do metrô, da CPTM e da SABESP e os trabalhadores e estudantes da Universidade de São Paulo, que, no dia de hoje, constroem uma greve unificada contra o projeto de privatização do Governador Tarcísio de Freitas. A greve do metrô e da CPTM, nós sabemos, tem um impacto muito grande sobre a cidade de São Paulo e a região metropolitana. Mas sabem que ela poderia não ter acontecido? Ela só aconteceu porque o Governador Tarcísio de Freitas se negou a aceitar a proposta do Sindicato dos Metroviários, que era de liberar as catracas do metrô para a população de São Paulo. Ele recusou, dizendo que criaria muito caos, muita confusão na cidade e na região, demonstrando todo o seu preconceito contra a população trabalhadora de São Paulo, como se as pessoas não conseguissem utilizar um serviço gratuito. Ora, o que aconteceu no dia das eleições prova justamente o contrário: a catraca estava aberta, funcionou plenamente, os trabalhadores do metrô trabalharam adequadamente e, claro, todo mundo saiu ganhando. Por que será que ele não quis? Tentou de algum modo colocar a sociedade contra os trabalhadores. Mas não conseguiu, e sabem por quê? Hoje de manhã, o Governador Tarcísio foi para a imprensa dizer que a linha privatizada era muito melhor, e que a greve só serviria para a população se convencer disso. Poucas horas depois, justamente a linha privatizada apresentou mais uma vez falha, pane no sistema, deixando milhares, milhões de trabalhadores à míngua. Podem ver a reclamação daqueles trabalhadores, justamente porque essa não é a primeira falha deste ano já é a 51ª falha só neste ano. No ano passado, foram 160 falhas na ViaMobilidade. É essa a suposta excelência da privatização que eles propõem para o metrô de São Paulo, sendo que é uma empresa lucrativa; assim como é a SABESP, a maior empresa de saneamento da América Latina. É em absoluto lucrativa justamente porque estabelece a lógica de subsídio cruzado, ou seja, aquilo que é arrecadado numa cidade maior, de maior porte, acaba sendo utilizado por uma que é de menor porte, o que poderia gerar mais custos para a empresa que é pública. Numa lógica de empresa privada, o subsídio cruzado não existe. Eles vão atrás de onde dá lucro, e, é evidente, nas regiões mais pobres, em que a população é mais pobre, eles não têm nenhuma intenção de garantir um serviço de qualidade. Mais de 180 cidades do mundo inteiro reestatizaram o seu serviço de saneamento, porque, antes, significava aumento na conta e precarização do serviço. Por isso, todo o apoio a esses trabalhadores que estão em greve. E a proposta é que se realize um plebiscito no Estado de São Paulo para saber qual é a opinião da população sobre os serviços, se querem ou se não querem a privatização. Do que o Governador Tarcísio tem medo? Por que ele está contra o plebiscito? Não quer ouvir a opinião da população? E, claro, todo o apoio à greve dos estudantes da USP por mais contratação, por verbas para a permanência estudantil, pela melhoria da qualidade do ensino. Hoje, a USP conta com vários estudantes pobres, estudantes negros, fruto também de uma conquista de muitas lutas, inclusive da minha geração, para que houvesse cotas naquela universidade. Hoje, a universidade é mais popularizada, e, muito provavelmente, em virtude disso, o Governador vem querendo sucateá-la e também privatizá-la. Mas os estudantes e trabalhadores da USP também sabem dar a resposta, pela defesa desse que é um patrimônio público de todo o País. Muito obrigada, Presidente. - 19/09/2023
A Deputada destacou a cassação, por unanimidade, do Vereador Camilo Cristófaro pela Câmara Municipal de São Paulo, por promover ato racista durante uma sessão parlamentar. Ressaltou que se trata do primeiro caso na história de perda de mandato por racismo. Parabenizou o movimento negro de São Paulo por pressionar a Câmara Municipal e a Vereadora Luana Alves por sua iniciativa na representação. Considerou pedagógico e importante que as Casas Legislativas não admitam nenhum tipo de violência contra a população negra ou contra as mulheres. A oradora enfatizou a necessidade de mais pessoas negras alcançarem posições de poder e que sejam coibidas expressões racistas no Legislativo e na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Câmara Municipal,São Paulo (SP),Vereador,Racismo,cassação,Movimento negro,Congratulação Negros,Protagonismo político,Defesa
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Pompeo, pela gentileza. Quero registrar que hoje a Câmara Municipal de São Paulo cassou, à unanimidade, o Vereador Camilo Cristófaro. Todos os Vereadores foram favoráveis à cassação, por um motivo que revolta muito a sociedade de São Paulo: uma ação racista durante uma sessão parlamentar. Esta é a primeira vez na história que um Parlamentar é cassado por ter tido uma atitude racista. Eu quero parabenizar o movimento negro paulistano, que se organizou e pressionou a Câmara de Vereadores de São Paulo. Quero parabenizar, também, minha Vereadora Luana Alves, que tomou a iniciativa de fazer a representação contra o agora ex-Vereador Camilo Cristófaro. Eu acho que é absolutamente pedagógico e importante que as Casas Legislativas não admitam nenhum tipo de violência contra a população negra nem contra as mulheres, o que, infelizmente, acontece Brasil afora. Hoje foi só o primeiro passo para dar um basta ao racismo na política. É fundamental, Presidente, que mais pessoas negras possam chegar aos espaços de poder e que ações e expressões racistas sejam definitivamente coibidas, tanto no Legislativo, como na sociedade. Muito obrigada. - 04/09/2023Breves Comunicações
A Deputada manifestou preocupação com a possível retomada da discussão sobre a reforma administrativa (PEC 32/20) no Congresso. Destacou que essa medida representaria a precarização do serviço público e a substituição de servidores por contratos informais e indicações políticas, comprometendo a qualidade do serviço público no País. Além disso, expressou inquietação com a proposta de consulta ao Tribunal de Contas da União para que não se garanta os pisos constitucionais da saúde e da educação, o que poderia colocar essas áreas em risco. Enfatizou a importância de seguir uma lógica que beneficie a população e contribua para o crescimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2020),Administração pública,Setor público,Precarização do trabalho Piso salarial,Profissional de saúde,Profissional da educação,Tribunal de Contas da União (TCU) Política social,Política econômica,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Investimento público
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Na última Legislatura, nós obtivemos uma conquista muito importante: a derrota da PEC 32/20. Mas muito nos preocupa o anúncio de que pode voltar a tramitar no Congresso algum tipo de reforma administrativa, que, conforme se discute hoje, seria a própria PEC 32, que já foi aprovada em Comissão Especial e, portanto, poderia ser votada diretamente em plenário, ou um novo texto a ser enviado para cá, que criaria outros critérios para essa reforma. Eu tenho conversado muito, Deputada Lídice, com vários sindicatos e associações, e com os servidores públicos de maneira geral, que demonstram muita preocupação com essa matéria. Eu queria dialogar com os nossos colegas, a fim de que façamos um esforço para que essa não seja uma das pautas a tramitar neste ano. Isso significa a precarização do serviço público e, acima de tudo, a substituição dos servidores públicos, seguindo uma lógica de terceirização, de privatização, por contratos informais, por indicações políticas, o que é completamente contra a lógica da boa gestão e do bom serviço público para o País. Também vejo com muita preocupação a proposta de não garantia dos pisos constitucionais da saúde e da educação por meio de uma consulta ao Tribunal de Contas da União, o que já poderia ser válido para este ano. Como seria necessária uma alteração constitucional para a desconstitucionalização desses pisos, seria feita somente uma consulta formal ao TCU. O método é bastante questionável. Seria passar por cima de uma decisão que teria que ser do Congresso uma decisão difícil, uma alteração constitucional. O problema não está só no método, mas também no mérito. A não garantia do pagamento do piso constitucional da saúde e da educação significa colocar essas duas áreas sociais fundamentais em risco, inclusive com risco de colapso. Nós queremos que o Brasil avance. Os bons índices da economia que o Governo Lula tem conseguido conquistar neste primeiro período têm a ver justamente com investimentos públicos nas áreas sociais. Essa é a regra do jogo. Quanto mais o Estado brasileiro investe, maior o nosso crescimento e, consequentemente, maior a distribuição. Nós não podemos ir numa lógica contrária a algo que é bom para população e também para a aprovação dos índices do Governo, que está surpreendendo a si mesmo com os números que estão sendo conquistados, tanto de inflação quanto de crescimento. Estão sendo superadas as expectativas, porque há investimento público. Nós não podemos ir na contramão disso. Obrigada. - 29/08/2023
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.891, de 2023, que dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a nossa compreensão é a de que não é através de endurecimento penal ou dessas alterações de supetão que vamos, de fato, conseguir enfrentar o machismo e as diferentes formas de violência. Além disso, acho, sim, que é uma discussão importante a dosimetria da pena, de que forma ela vai se dar, mas neste momento nós estamos votando somente a urgência. Esse é um tema, para nós, de extrema relevância, porque essa é mais uma forma de exercício de violência sexual, que chega através das redes, do computador, que coloca sobretudo as nossas crianças e os nossos jovens à mercê desse tipo de vulnerabilidade e de exploração. Por isso, o PSOL orienta "sim", porque esse é um tema que precisa ser encarado. Logo depois, no mérito, nós vamos fazer as sugestões de adaptação. Muito obrigada. - 23/08/2023
A Deputada criticou a aprovação pela CPI do MST de realização de diligência para supostamente investigar irregularidades em acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. A Parlamentar esclareceu que a negativa da Polícia Federal de atender solicitação de escolta aos membros do colegiado é fundamentada em instrução normativa da instituição policial sobre o tema e que Parlamentares não têm autoridade para propor punição ao servidor da PF que negou a solicitação. Por fim, observou que a CPI do MST está desmoralizada socialmente.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Diligência,Bahia,Escolta armada,Polícia federal,Parlamentar,punição,Policial federal,intimidação
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. A "CPI dos Trapalhões" aprovou uma diligência no Estado da Bahia amanhã e depois de amanhã, para supostamente investigar irregularidades em acampamentos e em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O Presidente e o Relator solicitaram à Polícia Federal que fizesse escolta, e esse pedido foi negado. Agora eles estão ameaçando punir o responsável da Polícia Federal que negou esse pedido. Primeiro, eles não são nenhum tipo de autoridade possível para punir esses servidores e, segundo, novamente eles mostram desconhecer minimamente as regras deste País, porque a Instrução Normativa nº 103, de 2016, da Diretoria-Geral da Polícia Federal é explícita: não é papel da Polícia Federal fazer escolta de Parlamentares; no máximo de Chefes do Poder Legislativo, em casos excepcionais, o que não é o caso desse pedido. Essas diligências têm servido, primeiro, para eles cometerem mais irregularidades até invasão de domicílio já aconteceu e também para eles tentarem intimidar diretamente lideranças e membros dos movimentos sociais e estão tendo que responder a inquérito em razão disso. Mais uma vez estão desmoralizados socialmente. A CPI já morreu, até agora não entregou nada de útil para a sociedade, e agora eles tentam inclusive ameaçar a Polícia Federal, porque querem cometer mais uma trapalhada na Bahia. - 23/08/2023
A Deputada enfatizou a necessidade de uma revolução tributária no Brasil, defendendo a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, bem como a taxação de offshores. Criticou a oposição de alguns Parlamentares ao destaque que visa tributar pessoas com renda auferida no exterior. Por fim, ressaltou que, embora seja um passo importante, a taxação de offshores ainda é insuficiente e defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até 5 salários mínimos, buscando aliviar a carga tributária sobre as classes menos favorecidas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer,Comissão mista,Medida provisória,Voto favorável,Federação PSOL REDE Reforma tributária,Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF),Empreendimento offshore
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Brasil precisa de uma revolução tributária, precisa que se taxem grandes fortunas, lucros e dividendos, que se taxem as pessoas que têm grande concentração de renda. E este destaque que votamos agora, por enquanto dos pressupostos constitucionais, é para taxar as offshores, ou seja, gente que tem renda auferida no exterior. O Deputado que foi à tribuna justificar que isso não tem que estar no texto desconhece completamente a realidade brasileira. Parece até que se está falando daquela pessoa que tem o seu pequeno negócio, que fez grande esforço, que faz um investimento e bota a grana para fora. Não, gente! Aqui, estamos falando de magnata, de gente com muita grana e que geralmente concentrou essa renda toda justamente porque não paga imposto à altura do que deveria, porque o imposto no Brasil é concentrado sobre o consumo, o que faz com que o pobre e a classe média paguem muito mais impostos do que os ricos. Aqui estamos dando um passo importante, mas ainda é insuficiente. Precisamos de isenção de Imposto de Renda para, no mínimo, cinco salários mínimos, para gente que de fato trabalha neste País. Obrigada. - 05/07/2023Breves Comunicações
Aspectos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre alteração do Sistema Tributário Nacional. Defesa de supressão de dispositivos constantes na proposição, relativos à redução de impostos incidentes na comercialização de agrotóxicos e à diferenciação tributária do sistema bancário.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Dispositivo legal,Tributação,Agrotóxico,Banco,Sistema bancário
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a discussão de uma reforma tributária para o Brasil é uma das pautas mais fundamentais e urgentes, e nós gostaríamos, francamente, de estar debatendo uma reforma que pudesse modificar completamente a lógica de tributação no Brasil, que hoje recai majoritariamente sobre o consumo e faz com que os 10% mais pobres tenham 32% da sua renda comprometida para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos têm somente 21% da sua renda comprometida com isso. Sem dúvida, nos próximos meses o próximo passo será fazer essa discussão. É deste tipo de reforma tributária que o Brasil precisa com urgência: que cobre imposto sobre lucros e dividendos, que finalmente taxe grandes fortunas, que reveja completamente essa lógica absurda de desonerações, sobretudo para o agronegócio no Brasil, e também aumente, finalmente, a alíquota sobre heranças, que é muito baixa no Brasil nos Estados Unidos, por exemplo, ela chega a 40%, e aqui há Estados que sequer os 8% cobram. A Proposta de Emenda à Constituição nº 45 traz alguns aspectos interessantes, principalmente no que diz respeito à simplificação de tributos, mas também no que diz respeito à regionalização dos recursos que seriam arrecadados, para diminuir as desigualdades regionais, no que diz respeito à possibilidade, finalmente, de cobrança de IPVA sobre iates e jatinhos, o que é uma grande aberração que ocorre no Brasil, no que diz respeito ao fortalecimento de algum modo dos pequenos produtores rurais e no que diz respeito a essa lógica do cashback, que apresenta algum tipo de progressividade, que não é o modelo ideal, mas devolve tributos para os setores mais pobres da população, com recorte de raça e de gênero, o que é fundamental para que haja algum tipo de justiça. Agora, há elementos que são gravíssimos, do nosso ponto de vista, e que inclusive serão objeto de destaque por parte do PSOL. Um deles é a diminuição da tributação sobre os agrotóxicos no Brasil e sabemos que foi uma exigência da bancada conservadora, daqueles que fazem parte da bancada do agro aqui na Câmara dos Deputados , porque, afinal de contas, faz muito mal, principalmente para as populações do entorno e para os trabalhadores que trabalham diretamente com os agrotóxicos. Deviam ser, ao contrário, sobretaxados e não receber ainda mais isenção tributária. Outro aspecto gravíssimo e que está presente nesta PEC, que não vamos conseguir destacar porque só podemos destacar um item, mas que precisa ser dito, é a diferenciação tributária para bancos, em lei complementar, o que significa que vai continuar havendo ainda mais benefícios, ainda mais com uma lógica diferenciada. Já deveria estar explícito nesta PEC que não somente se mantém a mesma carga tributária, mas também a possibilidade da sua ampliação. Cito também alguns aspectos da própria Lei Kandir, como a isenção do agro, que vão ser constitucionalizados. Isso é grave, tendo em vista que deveria ser o oposto, que deveria haver a revisão da Lei Kandir. Essa é a nossa posição. - 04/07/2023
Retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento da ação relativa ao prazo de licença-paternidade. Defesa de votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, sobre a criação do Instituto da Parentalidade.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Prazo,Licença-paternidade,julgamento Projeto de lei ordinária,regulação,Parentalidade,Parentesco socioafetivo
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Quero aproveitar, enquanto os nossos colegas não se dirigem à tribuna, para registrar que o Supremo Tribunal Federal iniciou um julgamento foi suspenso em função do recesso do Judiciário e deve ser retomado no início de agosto para resolver se há omissão do Congresso Nacional em fixar um prazo para a licença-paternidade, tendo em vista que, em 1988, quando foi votada a Constituição, foi estabelecido o prazo de 5 dias, provisoriamente, até que se votasse uma regra específica para a licença-paternidade. Essa discussão é fundamental, porque pode fazer com que o Congresso Nacional finalmente crie essa regra de extensão do prazo da licença, o que, na prática, significa a extensão das responsabilidades, para que não recaiam somente sobre a mãe os cuidados com o bebê nesses primeiros dias de vida. Hoje são 120 dias para as mães. Os servidores públicos e também aqueles que trabalham em empresas cidadãs têm uma regra diferenciada, mas, para a maioria dos pais brasileiros, isso acaba não sendo contemplado. Cinco dias é muito pouco. Eu passei por isso há 2 anos, quando o meu filho nasceu, e sei o que isso significa. Nós apresentamos o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, e estamos recolhendo assinaturas para que ele possa ser votado em regime de urgência, tendo em vista que, ao que tudo indica, pelo menos de acordo com a discussão que vem sendo feita no Supremo, será estabelecido um prazo de cerca de 180 dias para que o Congresso Nacional, finalmente, faça essa definição, ou, imediatamente, o Supremo acabará definindo esse prazo. É fundamental que o Congresso seja protagonista nessa definição. Por isso, nós estamos coletando essas assinaturas. Já existe um grupo de trabalho em funcionamento, que algumas Deputadas acompanham. Esse nosso projeto está servindo como base, justamente para que dali se extraia um relatório. Esse é o nosso alerta, o nosso pedido aos colegas Deputados para que possamos votar essa matéria em Plenário. Essa discussão no Supremo está sendo muito importante para garantir direitos não só para as mães e para os pais, mas, sobretudo, para as crianças brasileiras. Obrigada, Presidente. - 04/07/2023Breves Comunicações
Votos de plena recuperação da saúde ao ator e dramaturgo José Celso Martinez Corrêa.
Palavras-chave oficiais: Ator,recuperação,Saúde,Incêndio
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu pedi a palavra para me solidarizar com o Zé Celso, um artista muito importante para o nosso País, um dos idealizadores e construtores do teatro oficina. No dia de hoje, pegou fogo o apartamento dele na cidade de São Paulo, e, neste momento, ele se encontra internado na UTI em estado grave. Ficam aqui toda a nossa força, o nosso desejo de que ele se recupere e a nossa estima. O Zé Celso, grande artista, é diretor de teatro e ator fundamental para diferentes gerações. Ele está com 86 anos e havia acabado de celebrar um casamento lindíssimo lá no teatro oficina, do qual eu pude participar, há cerca de 1 mês, e, agora, encontra-se nesta situação. Fica aqui todo o nosso desejo de que ele melhore. Viva o Zé Celso! Viva o teatro oficina! Viva o teatro brasileiro! Espero que, em breve, nós possamos encontrá-lo em situação melhor. Obrigada, Presidente. - 20/06/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não, destinado ao atendimento à mulher vítima de violência sexual, ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas. Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 100, de 2023, de autoria da oradora, relativo à instituição do Protocolo Não Se Calem, sobre a obrigatoriedade de implementação, em espaços públicos e privados de lazer, de medidas de proteção às mulheres em situação de risco ou violência sexual.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Projeto de lei ordinária,criação,Protocolo Não se Calem,Medida de acolhimento,Mulher,Situação de risco,Violência sexual
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". Eu sou autora de um dos projetos que estão sendo aprovados no dia de hoje. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 100, de 2023, que visa estabelecer um protocolo semelhante ao que adota a cidade de Barcelona, que, inclusive, foi fundamental para a imediata prisão de Daniel Alves diante do crime absurdo que ele cometeu contra uma cidadã de Barcelona. Porém, mais do que isso, o protocolo possibilitou o imediato acolhimento da vítima, porque isso também importa em casos de abuso e de assédio sexual. Esse protocolo se dá nos clubes, nas casas de shows, nos restaurantes e nos espaços culturais, porque também é de responsabilidade dos estabelecimentos prezar pelo bem-estar e pela segurança das mulheres, as quais, muitas vezes, deixam de frequentar esses lugares por medo, por receio de serem assediadas. Quando, infelizmente, casos assim acontecem, elas não sabem a quem procurar. Então, é fundamental que esse protocolo seja disponibilizado para que elas estejam seguras e sejam acolhidas. - 01/06/2023
Posicionamento da oradora sobre a votação da Emenda de Comissão nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o conceito de gênero tem a ver com uma diferenciação social entre homens e mulheres. E esse conceito é preferível ao conceito de sexo, porque a expressão "sexo" nos reduz, Deputada Fernanda, a questões biológicas, e nós mulheres não nos reduzimos a questões biológicas. E mais: as diferenças sociais entre homens e mulheres não estão estritamente relacionadas a questões biológicas. Nós estamos falando de um conceito usado principalmente pela sociologia, mas também usado pelo movimento de mulheres, pelas ciências médicas, pelas ciências biológicas, que tratam do aspecto da feminilidade na sua multiplicidade. E esse conceito serve para conceituar na sociedade que existem condições sociais diferentes para homens e mulheres. É por isso que nós seguimos lutando contra a violência de gênero, contra as desigualdades entre os gêneros. Fazem toda essa confusão porque querem destilar o ódio e o preconceito, mas não passarão! - 31/05/2023Breves Comunicações
Contestação a discurso de Deputado sobre agressões proferidas contra ele pela oradora e pela Deputada Talíria Petrone durante reunião da CPI destinada à investigação da atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra — MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPI do MST). Expectativa de aplicação da chamada Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher (Lei nº 14.192, de 2021) pela Procuradoria-Geral da República contra membros da CPI do MST. Conduta machista e autoritária do Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, na sua participação em audiência pública realizada pelo colegiado. Tentativa frustrada de criminalização dos movimentos sociais pelos Deputados bolsonaristas na CPI do MST.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Pronunciamento parlamentar,Deputado federal,Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Ofensa,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) Procuradoria-Geral da República (PGR),Aplicação da lei,Violência de gênero,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Governador,Goiás,Machismo
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu fui citada por um Deputado que disse que eu o tratei mal, há pouco, na reunião da CPI. Os vídeos estão aí para comprovar, portanto eu não vou ficar me justificando. É óbvio que, quando um sujeito vem, fisicamente, para cima de mim e da Deputada Talíria, para tentar nos impedir de fazer nossa intervenção na CPI, nós vamos reagir. Não tenha dúvida! Sempre que isso acontecer, nós vamos reagir. Eu quero dizer que está acontecendo um fato inédito na história deste País. O Ministério Público Federal acionou a Procuradoria-Geral da República para que seja aplicada a Lei da Violência Política de Gênero, que nós apresentamos na última legislatura, contra os membros da CPI, porque não nos deixam concluir nossas questões de ordem e não nos deixam fazer nossas falas. Hoje, aliás, o Governador e ex-Deputado Caiado se somou ao coro de machismo e de desrespeito às mulheres. Porém, ao fim da sessão no dia de hoje, foi embora correndo. Ele se descontrolou completamente. Desrespeitou os Deputados membros da Comissão, desrespeitou, sobretudo, as mulheres, mas, no momento em que foi confrontado quando apresentamos sua biografia, sua relação com narcotraficantes, sua relação com doleiros, ele não aguentou e foi embora. Isso é engraçado, porque os bolsonaristas são maioria naquela CPI. Embora eles tenham a Presidência e a Relatoria, estão perdendo todas as reuniões. Em todas as reuniões, os convidados deles vão embora. É impressionante a incompetência! É impressionante como armaram um circo para tentarem criminalizar os movimentos sociais, para tentarem nos emparedar, mas não estão conseguindo! O que estão conseguindo é que a sociedade veja que se trata das relações criminosas deles, que são invasores, grileiros, desmatadores, além do trabalho escravo que se desenvolve dentro das suas propriedades. Quando as mulheres nos levantamos para falar a verdade, eles tentam silenciar nossa voz. Pois bem! Lidem com o inquérito da PGR agora pelo autoritarismo e pelo machismo de vocês! Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.