Nome civil: Samia de Souza Bomfim · 37 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 80%das 686 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 744 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Sâmia Bomfim
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.samiabomfim@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5642
- Gabinete
- Gabinete 642, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 360 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 877 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 56 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
80%
Em 686 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
797 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026Breves Comunicações
A Deputada relatou representação encaminhada ao Ministério Público do Trabalho contra Luciano Hang, após vídeo em que teria coagido trabalhadores a se posicionarem contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1). Além disso, criticou a obstrução da proposta no Congresso, apontando resistência de Senadores ligados a Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, e pediu ao Senado a imediata votação da matéria. Por fim, defendeu a medida como histórica para reduzir a exploração laboral, sobretudo sobre as mulheres.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Aprovação,Senado Federal,representação,Empresário,Ministério Público do Trabalho (MPT),Coação,Trabalhador
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. O Ministério Público do Trabalho encaminhou uma representação que eu fiz a partir de uma denúncia contra o Luciano Hang, conhecido como "Véio da Havan", a partir de um vídeo que foi amplamente divulgado nas redes sociais e também na imprensa, com ele assediando e coagindo os trabalhadores de uma de suas lojas, tentando ali criar desculpas e motivos para que eles sejam contrários à PEC que está tramitando hoje no Senado, pelo fim da escala 6 por 1. Trata-se de um vídeo que nos choca muito. Afinal de contas, são ameaças diretas a esses trabalhadores, que agora estão vendo, finalmente, uma pauta histórica da classe trabalhadora brasileira quase sendo concretizada. E por que digo "quase"? Porque, infelizmente, os mesmos de sempre do Congresso Nacional estão trabalhando contra o povo brasileiro. Quem não se lembra de quando houve a tramitação aqui na Câmara? Apresentaram emendas, tentaram fazer destaques, começaram a tramitação de uma PEC paralela, dificultaram inclusive a conquista do número mínimo de assinaturas, fizeram de tudo para não tramitar a PEC do fim da escala 6 por 1 aqui na Câmara. Agora, no Senado, no dia de hoje, um dia muito importante dessa luta, de uma vitória muito relevante, em que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, boa parte dos Senadores simplesmente sumiram, não foram. Eles agem nos bastidores, porque, no microfone não dão a cara a tapa. Eles vão à TV para dizer que são a favor do trabalhador, mas, na hora de vir aqui, para votar e trabalhar pelo povo brasileiro, somem. Sabe por quem esses Senadores foram capitaneados? Qual articulação política foi feita? Primeiro, o Sr. Flávio Bolsonaro, que estava aqui em Brasília ontem, mas hoje encontrou uma agenda no Sul do País, só para que não houvesse o quórum necessário para que fosse possível avançar com a PEC do fim da escala 6 por 1 já no Plenário do Senado. Ele tentou esvaziar a CCJ, mas não conseguiu e se somou aos demais, para que ela não fosse aprovada pelo Plenário. Segundo, o Sr. Rogerio Marinho, que não é ninguém menos do que o principal coordenador de campanha do Sr. Flávio Bolsonaro. Ele teve a desfaçatez eu acompanhei a CCJ do Senado no dia de hoje de argumentar, mais uma vez, que a PEC iria quebrar o País, que ela é ruim para o trabalhador, que as empresas não aguentam. É sempre essa mesma ladainha, mas, depois, vai lá pedir voto para os trabalhadores do comércio, dos hotéis, da rede de transporte aéreo no Brasil, que são os que mais trabalham nessa escala que é desumana. O número pode chegar a 38 milhões de brasileiras e brasileiros que trabalham nessa escala. É por isso que eu quero, mais uma vez, aqui pedir que o Plenário do Senado paute a PEC pelo fim da escala 6 por 1. Sr. Senador Davi Alcolumbre, o Brasil espera, o Brasil exige a aprovação dessa PEC, que é uma PEC histórica e necessária para pôr um freio nessa lógica de exploração tão desumana dos trabalhadores e, principalmente, das trabalhadoras, mulheres brasileiras, com as suas duplas e triplas jornadas de trabalho, que são muito exaustivas e extenuantes. Quero dizer para o eleitor brasileiro que basta ver, entre todos os candidatos que estão colocados, quem está trabalhando pelo fim da escala 6 por 1 e quem a está obstruindo, quais são os candidatos à Presidência... E o que o Sr. Flávio Bolsonaro está fazendo para atrapalhar a conquista do povo brasileiro, diferentemente do Lula e de seu Governo, que está trabalhando para que a PEC possa ser aprovada. Obrigada. - 01/07/2026
A Deputada afirmou que a misoginia alimentou o feminicídio e integrou um ciclo de violências físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais contra mulheres e crianças. Além disso, defendeu o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, sem exceções para autores em posições de autoridade, e criticou influenciadores que lucraram com discurso de ódio enquanto cresceram os índices de feminicídio e estupro no País. Por fim, destacou a mobilização do movimento Mulheres Vivas e cobrou atuação do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Crime,Misoginia,Aprovação,Defesa
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada Presidente. A misoginia é o combustível do feminicídio, porque o assassinato contra mulheres, que é uma grande epidemia no nosso País, não se manifesta de uma hora para outra, ele é fruto de um ciclo da violência violência física e psicológica, violência moral, violência patrimonial, violência sexual, geralmente envolve, inclusive, a violência contra as crianças, contra os filhos dessa mulher, e culmina no feminicídio. Mas, de uns anos para cá, a gente pôde compreender que, além dessas outras manifestações de violência, há também uma que ainda não havia sido tipificada e identificada pela legislação brasileira, que é justamente o discurso e a prática misógina, é o ódio contra as mulheres. E ele se expressa, hoje em dia, sobretudo através das redes sociais, mas não somente através delas. Eu queria aqui dialogar com os Parlamentares que disseram que há a possibilidade de criar exceções a depender do posto que o homem que cometeu a misoginia assume. Eu quero dizer que, a depender do seu posto, da sua liderança, ele tem ainda mais responsabilidade diante do ato misógino. Porque, quando se trata de um homem entre aspas "comum", sem nenhum tipo de autoridade, ele comete um crime, ele estimula a violência e prega o ódio contra as mulheres; quando se trata de uma autoridade, ele estimula e autoriza que outros homens façam o mesmo. São formadores de opinião, afinal de contas, sejam eles políticos, religiosos, influenciadores ou profissionais seja lá de qual área eles forem. Hoje, há influenciadores que não somente cometem a misoginia, mas também estão ganhando dinheiro com isso. Enquanto eles ganham dinheiro, há no Brasil recordes, índices recordes de feminicídio. Há uma mulher sendo estuprada a cada 5 minutos no Brasil. Há casos de feminicídio, cada dia mais cruéis e brutais, como o que aconteceu em São Paulo, quando uma jovem foi arrastada em plena Marginal Tietê. Esses influenciadores ganham dinheiro, e a gente está perdendo as nossas vidas. Será que não há algo estranho que precisa imediatamente de uma correção e de uma atuação enérgica por parte do Parlamento brasileiro? As mulheres brasileiras tomaram as ruas ao longo do País exigindo que o Congresso Nacional aprovasse a criminalização da misoginia através do movimento Mulheres Vivas, que inclusive conta com a presença de diversas representantes que circularam no dia de hoje nos gabinetes. E vai ser uma vergonha para a Câmara dos Deputados ver aqueles que votarem contra aquilo que pode salvar a vida de milhões de mulheres brasileiras vítimas de violência, todos os dias. Pela criminalização da misoginia! - 01/07/2026
A Deputada reforçou a necessidade de aprovar a urgência do projeto de lei contra a misoginia no Brasil, lembrando o compromisso assumido pelo Presidente Hugo Motta com a Bancada Feminina para votar a proposta antes das eleições. Além disso, relacionou a violência contra as mulheres à atuação de grupos e discursos estimulados nas redes sociais, como os redpills, e citou mobilizações do movimento de mulheres em todo o País. Por fim, pediu avanço na urgência e no mérito da matéria para garantir proteção às mulheres brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Misoginia,Bancada Feminina,Violência contra a mulher,Rede social digital,Red Pill
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela gentileza, Deputados. Eu quero reforçar a necessidade de que, na sessão de hoje, a gente possa aprovar a urgência do projeto de lei contra a misoginia no Brasil. O Presidente Hugo Motta fez um anúncio no início do ano e um compromisso com a Bancada Feminina desta Casa, portanto com as mulheres brasileiras, de que, antes das eleições, nós teríamos o projeto de lei de criminalização da misoginia aprovado. Eu considero essa matéria extremamente importante, porque a epidemia de feminicídios e de violência contra as mulheres que a gente vive hoje não acontece por acaso. Ela é alimentada e estimulada por pessoas que inclusive ganham dinheiro através das redes sociais, que são os chamados redpills, com esse tipo de discurso, de prática e de estímulo para que outros jovens e homens adultos cometam violência contra as mulheres. Nós não podemos seguir naturalizando isso. No final do ano passado, houve amplas mobilizações do movimento de mulheres em todo o País, como as do Movimento Mulheres Vivas, que, em São Paulo, eu ajudei a articular e a construir. As vozes das mulheres brasileiras precisam ser ouvidas porque nós não suportamos mais tanta notícia ruim, de estupro, de violência física, de violência sexual e de feminicídios. É esse o apelo que eu faço: que nós avancemos na urgência e no mérito desse projeto, poque as mulheres brasileiras merecem ser protegidas. Obrigada, Presidente. Obrigada, Deputado Raniery. - 16/06/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Deputado Eduardo Bolsonaro e afirmou que o caso representou uma resposta institucional a ações que, segundo sustentou, atentaram contra a soberania nacional e as instituições democráticas. Além disso, argumentou que o Parlamentar utilizou recursos vinculados ao exercício do mandato para atuar nos Estados Unidos em iniciativas voltadas à aplicação de sanções e pressões contra o Brasil e autoridades brasileiras. Também associou a atuação da família Bolsonaro a investigações e denúncias envolvendo o Banco Master e defendeu o aprofundamento das apurações sobre eventuais responsabilidades. Por fim, criticou o bolsonarismo, afirmou que o grupo atuou contra interesses nacionais e declarou apoio à continuidade das investigações e dos processos de responsabilização conduzidos pelas instituições competentes.
Palavras-chave oficiais: Soberania nacional,Crime contra a soberania nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão judicial,Deputado federal,Estados Unidos,Banco Master,Fraude bancária,Corrupção,investigação,Ex-presidente da República,Militância política,Sanção econômica,Extrema direita,Lei Magnitsky (2012)
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, senhoras e senhores, o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Primeira Turma, fez um julgamento fundamental para o Brasil. E eu espero que isso sirva, inclusive, de lição e de recado para a sociedade brasileira, especialmente para aqueles que ainda insistem em apoiar o golpismo, ainda que se trate de um setor extremamente minoritário da sociedade, que acha que mandato parlamentar ou acesso ao poder conferem salvo-conduto para cometerem crimes contra o nosso próprio povo. A condenação de Eduardo Bolsonaro decorreu do fato de ele ter conspirado contra o País. Imaginem: no exercício do mandato, o Deputado Eduardo Bolsonaro utilizou-se, inclusive, da estrutura que a Câmara dos Deputados disponibiliza aos Parlamentares para realizar viagens. Foram mantidos, por meses, os assessores e a verba de custeio de gabinete à disposição de um Parlamentar que estava nos Estados Unidos, efetivamente conspirando contra o Estado brasileiro, seja por meio da articulação para que fossem impostas sanções econômicas contra o Brasil, com a taxação de diversos produtos brasileiros; seja, ainda, pela invocação da Lei Magnitsky contra determinadas autoridades, utilizando-a como instrumento de ameaça contra outras autoridades, além de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, houve a defesa da suspensão de vistos e a tentativa de transformar Trump e seus aliados em uma espécie de braço de sustentação ou anteparo para a articulação da extrema direita brasileira algo que, infelizmente, eles efetivamente representam. Esses são os bolsonaristas, essa é a extrema direita do Brasil, que atenta contra as nossas liberdades democráticas, que, quando estavam no Governo, através de Jair Bolsonaro, negaram o direito à vacina, colocaram o povo na fila do osso. Agora já não mais governam o Brasil e não governarão, porque todas as pesquisas indicam um declínio imenso de Flávio Bolsonaro nas pesquisas, justamente porque foi revelado ao Brasil e ao mundo a sujeirada dessa família, que, além dos outros crimes já conhecidos, estão implicados diretamente na sujeirada de Daniel Vorcaro, no escândalo do Banco Master, na medida em que parte dos recursos que foram captados diretamente pelo Flávio Bolsonaro foram para alimentar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos isso porque esse aspecto nem sequer está sendo julgado. Por ora estão sendo julgados só os crimes lesa-pátria, aqueles contra a soberania nacional, a conspiração contra o povo brasileiro. Nem sequer se chegou ao envolvimento deles nesse escândalo de corrupção que retirou dinheiro inclusive de aposentados aqui do Distrito Federal e do Rio de Janeiro para financiar um fundo administrado diretamente pelo advogado de Eduardo Bolsonaro lá nos Estados Unidos. Essa etapa da investigação e do julgamento ainda não chegou, mas, se depender de nós, chegará, porque seguiremos cobrando e peticionando junto ao Supremo o papel e a responsabilização dessa família por conspirar contra o Brasil. Vejam, já aplicaram sanções, infelizmente, à Venezuela, a Cuba, ameaças sistemáticas à Colômbia. Agora um brasileiro que se diz patriota, que se abraça à bandeira do Brasil, não só em período de Copa do Mundo, mas todos os dias, vai para lá para ameaçar o próprio País, para tentar quebrar a nossa economia, para, com o Trump, operar contra as nossas autoridades, contra a política brasileira? É por isso que não só nas urnas eles terão a lição que eles merecem, a negativa do povo brasileiro de que retomem o poder, não só no Judiciário estão sofrendo sanções, mas sofrerão sanções pela história, porque traidor da Pátria, gente que conspira contra o próprio povo e contra o próprio País não merece perdão, merece ser colocado na lata de lixo da história. É isso que é essa família de bandidos, milicianos, criminosos e antipovo, antipovo brasileiro, antipatrióticos. Refiro-me a Eduardo, Flávio, Jair e toda essa tropa que quer voltar ao poder, mas não voltarão porque serão fragorosamente derrotados pelo povo brasileiro. Muito obrigada. - 06/05/2026
A Deputada manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre minerais estratégicos e terras raras, ressaltando a relevância geopolítica do tema diante do plano America First do Governo Trump, que busca eliminar dependências externas de matérias-primas. Destacou que o Brasil detém cerca de 23% das reservas globais de terras raras, sendo o segundo maior detentor mundial, atrás apenas da China. Além disso, criticou o projeto em votação por não garantir o controle nacional sobre a extração e o processamento desses recursos, beneficiando empresas estrangeiras. Nesse contexto, mencionou a venda de uma empresa em Goiás por cerca de 2,8 bilhões de reais a uma companhia dos Estados Unidos e o acionamento da Procuradoria-Geral da República. Por fim, reafirmou apoio ao projeto do Deputado Pedro Uczai, que propõe a criação da Terrabras, e alertou para os riscos à soberania nacional e ao desenvolvimento tecnológico do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE),extração,processamento,controle,Soberania nacional Projeto de lei ordinária,Empresa pública federal,Mineral crítico,Terras raras,exploração,Defesa Goiás,Estados Unidos,Empresa,Terras raras,negociação,Congresso Nacional,autorização,Procuradoria-Geral da República (PGR),atuação
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nós temos muita preocupação com o tema dos minerais estratégicos e, sobretudo, com a temática das terras raras, porque hoje este é um tema central, até mesmo numa discussão geopolítica internacional. O Governo Trump apresentou o plano America First, criado pelo Departamento de Segurança dos Estados Unidos. Nele, deixaram explícito que eles têm como meta eliminar dependências externas de matéria-prima aos produtos acabados. Portanto, as terras raras são centrais para o projeto de desenvolvimento e de dominação dos Estados Unidos. O Brasil é o segundo país que mais tem terras raras, perde apenas para a China. Temos cerca de 23% do total global. Nós estamos falando de um elemento extremamente estratégico, inclusive para a produção tecnológica de ponta. Estamos falando da produção de materiais de defesa, de carros elétricos, por exemplo. Portanto, se fôssemos abordar este tema com a atenção e com a qualidade devidas, deveríamos, sim, estar pensando, em primeiro lugar, numa empresa brasileira que pudesse dar conta de todo o processo, desde o processo inicial, de extrativismo, até o processo de produção, de agregação de valor, para se pensar em qualquer modelo de exportação. É claro, nós devíamos garantir que toda a riqueza seja do povo brasileiro e do território nacional. Da forma como está explícito no projeto e no relatório, não há nenhuma garantia de que nosso País ou as empresas brasileiras detenham o controle das terras raras e do que será feito delas. Na prática, o Brasil facilita, financia e certifica, mas é uma empresa estrangeira que extrai, processa, define para onde vai a produção e quem lucra com ela. Por isso, nós orientamos contra este projeto. Reafirmamos que o projeto do Deputado Pedro Uczai, assinado por outros colegas, define justamente a criação da TerraBras e quais são os critérios de exploração, exportação e desenvolvimento. Este tema, aliás, preocupa Trump, e nos preocupa a reunião de amanhã entre o Presidente Lula e Trump. Sabemos que, por parte do Governo dos Estados Unidos, as terras raras podem estar sobre a mesa. Houve um processo de venda da única empresa em Goiás, que explorava um dos territórios mais ricos em terras raras do Brasil. A operação, de cerca de 2,8 bilhões de reais, beneficiou uma empresa dos Estados Unidos. Nós, inclusive, acionamos a Procuradoria-Geral da República, porque a Constituição Federal é explícita quando trata de terras da União. Desta forma, um tipo de operação como este não pode ser feito por uma transação simples, sem a devida autorização do Congresso Nacional. O que nós tememos, Deputada Duda V.Exa. tem uma atuação fundamental neste tema no Estado de Minas Gerais , é que este projeto legitime e crie definições legais para que operações como as que ocorreram com as terras raras em Goiás se perpetuem. Eu tenho o grande receio de que, em alguns anos, nós nos arrependamos profundamente do que estamos votando no dia de hoje. Trata-se de um aspecto estratégico. Isso vai ferir sobremaneira nossa soberania e nossa capacidade desenvolvimento tecnológico e produtivo. - 22/04/2026
A Deputada registrou apoio à greve dos servidores municipais de Louveira (SP). Destacou que as reivindicações da categoria eram justas, como reajuste salarial, aumento do vale-alimentação, plano de cargos e salários, fim das terceirizações e melhores condições de trabalho. Informou também que negociações ocorreram, mas não avançaram diante da ausência de propostas da Prefeitura. Ressaltou que os trabalhadores estavam há mais de três anos sem reposição inflacionária. Além disso, afirmou que a paralisação, prevista para 23 de abril, surgiu como resposta à falta de diálogo. Ao concluir, indicou que acompanharia o movimento na cidade e defendeu a legitimidade da mobilização.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Greve,Servidor público,Prefeitura,Louveira (SP),reivindicação,Reajuste salarial,Vale-alimentação,Plano de cargos, carreiras e salários
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Depois eu passo a palavra para a Deputada Heloísa Helena. Obrigada pela gentileza. Quero só registrar o meu apoio à greve dos servidores do Município de Louveira, no interior do Estado de São Paulo, que reivindicam uma pauta extremamente justa: reajuste salarial, aumento do valor do vale-alimentação, plano de cargos e salários, fim das terceirizações e melhoria nas condições de trabalho. Já houve algumas negociações. No entanto, elas não avançaram. Não houve nenhum sucesso, não houve nenhuma proposta por parte da Prefeitura. Já há mais de 3 anos esses trabalhadores estão sem nenhum tipo de reajuste, nem o da inflação, aquilo que é previsto pela legislação. É por isso que a partir de amanhã, dia 23 de abril, vai começar uma greve. Fica aqui o nosso apoio. Em breve, eu deverei estar na cidade junto aos trabalhadores, para construir esse processo de greve, que ninguém queria que acontecesse, mas que é um instrumento justo e legítimo diante da falta de diálogo e de disposição do Prefeito de negociar e apresentar uma boa proposta. Obrigada, Presidente. - 22/04/2026Breves Comunicações
A Deputada abordou a exploração de terras raras no Brasil, destacando a importância estratégica desses minerais para a produção tecnológica. Alertou para riscos relacionados à soberania nacional diante de acordos e negociações com empresas estrangeiras, mencionando iniciativas envolvendo o Estado de Goiás e a possível aquisição de mineradora brasileira por grupo internacional. Também criticou proposta legislativa que amplia incentivos fiscais ao setor sem prever contrapartidas sociais, ambientais ou econômicas. Por fim, informou a adoção de medidas junto a órgãos de controle para questionar essas iniciativas e defendeu que a exploração dos recursos atenda aos interesses do País.
Palavras-chave oficiais: Terras raras,exploração,relevância,Bens minerais,produção,Tecnologia,Soberania nacional,negociação,Goiás,Empresa estrangeira,Mineradora,Projeto de lei ordinária,Incentivo fiscal,ausência,Contrapartida
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada, Presidenta Erika Kokay. Boa tarde, colegas. Eu quero hoje falar sobre um tema que me preocupa muito, que diz respeito às terras raras brasileiras, que são minerais muito estratégicos e fundamentais para a produção de tecnologia de ponta, como veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos de defesa. O Brasil é um dos países que mais possui esses minerais, que são estratégicos e valiosíssimos para a atual escala de produção tecnológica. Mas há um risco grande quando a gente não aborda esse tema sob um aspecto fundamental, que é a soberania brasileira e a importância de esse potencial tecnológico ser útil e estar a serviço da população brasileira e não de ataques e especulações do imperialismo norte-americano, que, infelizmente, é o que está acontecendo no Brasil. Em março, o Governador licenciado de Goiás, o Caiado, já anunciou que teria feito uma parceria estratégica com o Governo dos Estados Unidos para fazer a exploração, em um suposto desenvolvimento das terras raras de Goiás. Ontem foi anunciado um acordo para que uma empresa norte-americana possa adquirir uma mineradora brasileira chamada Serra Verde Group, em uma transação de cerca de 2,8 bilhões de reais, justamente sendo essa mina, que é a Pela Ema, que fica também no Estado de Goiás, a única produtora, em larga escala, fora da Ásia, responsável por 50% da produção. A gente está falando de um território que é riquíssimo, que tem potencial para a produção tecnológica, mas que é visto por essas empresas estrangeiras e pelo Governo norte-americano como algo a ser explorado, e não como a riqueza de um país, que merece estar a serviço do próprio povo. Então, o Brasil entra com os minérios e os Estados Unidos entram com o investimento, ou melhor, com a parte do lucro. E aí está na pauta, parece-me que foi retirada do dia de hoje, mas seguem insistindo que ela avance, o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, com relatoria do Deputado Arnaldo Jardim, que justamente quer criar um pacote de incentivos fiscais, na verdade, quer ampliar as isenções fiscais para esse setor, que já é um dos mais beneficiados em termos de isenções fiscais no Brasil. O projeto quer inclusive possibilitar a isenção de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior, sendo que não há nenhum tipo de contrapartida, nem do ponto de vista de emprego, nem do ponto de vista do "para que serve a lucratividade a partir da exploração desse território" e tampouco contrapartida socioambiental, considerando o alto impacto que isso pode ter, e já tem, na verdade, para o meio ambiente. É por isso que nós estamos acionando a Procuradoria-Geral da República, questionando tanto essa transação, como o acordo feito pelo Estado de Goiás, porque isso é ilegal, é inconstitucional. Um Estado não pode, autonomamente, fazer esse tipo de transação a respeito de terras públicas, de minerais que são do território nacional, que dizem respeito àquilo que o Brasil, como Federação, detém. Para isso acontecer, tem que ser feito respeitando o Pacto Federativo, do ponto de vista do argumento legal. E politicamente é um absurdo, inclusive, que isso já esteja em curso, em negociação, e que o pré-candidato à Presidência da República, Senador Flávio Bolsonaro, tenha feito uma promessa de que pode entregar as terras raras brasileiras para o Trump, ou seja lá quem seja o próximo governante dos Estados Unidos, como parte da sua busca por apoio, como se isso fosse alguma plataforma política eleitoral, revelando o vira-latismo da extrema Direita, dos bolsonaristas brasileiros e da falta de compromisso completo em produzir riqueza para o nosso próprio povo, fazer do Brasil um país grande, soberano, com capacidade tecnológica e com respeito às nossas regras ambientais. Não, eles querem entregar tudo de mão beijada, como fizeram quando estiveram no Governo, usando isso, agora, como uma promessa eleitoral, para fazer jogo, para fazer cena, para fazer tipo com as empresas norte-americanas, mas, mais uma vez, virando as costas para o povo brasileiro. É por isso que nos colocamos contra este projeto, estamos acionando a Justiça e também pedimos, mais uma vez, que ele não seja pautado aqui na Câmara de Deputados. Obrigada. - 15/04/2026Breves Comunicações
A Deputada relatou a greve dos trabalhadores técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e a mobilização conjunta de servidores, estudantes e terceirizados. Destacou que a reitoria concedeu abono salarial aos docentes, enquanto os demais trabalhadores não foram incluídos na medida, apesar da disponibilidade orçamentária. Informou ainda que há defasagem salarial e reivindicação de extensão do benefício aos técnicos administrativos. Ressaltou que a mobilização resultou na abertura de reunião de negociação com a Reitoria. Também mencionou pautas estudantis relacionadas a bolsas de assistência e permanência. Por fim, declarou apoio ao movimento e às reivindicações apresentadas.
Palavras-chave oficiais: Greve,Servidor público,Universidade de São Paulo (USP),Profissional da educação,Bolsa de estudo
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Os trabalhadores da Universidade de São Paulo, técnicos administrativos, entraram em greve na última quinta-feira e estão construindo uma forte mobilização, algo que não se via já há alguns bons anos. Isso porque o Reitor da universidade concedeu um abono salarial para os docentes, algo que é justo e legítimo, afinal de contas, os professores da nossa universidade são excelentes e merecem mesmo ser valorizados. Só que é injusto que os técnicos administrativos também não possam receber um abono salarial igualmente. Até porque, nos últimos anos, a alegação da reitoria da USP era de que não havia dinheiro em caixa disponível para atender a nenhuma das reivindicações feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP Sintusp. E agora a gente tem um estágio em que há uma defasagem salarial de cerca de 14% e também não houve nenhuma concessão de benefício diante dessa disponibilidade orçamentária que ficou extremamente evidente. É por isso que a reivindicação é justa e é simples. O montante, o valor que está sendo disponibilizado para os professores precisa ser disponibilizado também para os técnicos administrativos. Isso dá cerca de 1.600 reais de bônus salarial mensalmente. E nós apoiamos evidentemente essa reivindicação. Eu, além de ex-aluna da universidade, também sou técnica administrativa da USP, estou licenciada desde que assumi, primeiro, como Vereadora e depois, agora, como Deputada Federal e estive e sigo acompanhando as mobilizações da universidade. Inclusive, estava agendada para amanhã, quinta-feira, uma audiência pública que nós iríamos realizar na Alesp, junto à Deputada Mônica, do Movimento Pretas, nós transformamos na convocação de um ato em frente à reitoria, porque essa forte mobilização de todas as unidades, aderindo, já fazendo um ato muito forte também no dia de ontem, conseguiu arrancar a primeira conquista, que é uma reunião de negociação com a reitoria, que até então estava em silêncio e fingindo que não havia um forte movimento na universidade. Essa reunião vai acontecer amanhã à tarde na USP. Eu estarei lá, acompanhando junto com os meus colegas trabalhadores da universidade. Também quero destacar que os estudantes também estão mobilizados, porque as bolsas de assistência estudantil não são reajustadas há muitos anos, e, depois da conquista fundamental, que foram as cotas que garantiram o ingresso de estudantes negros e de baixa renda na universidade, é necessário ampliar políticas de assistência estudantil, para que eles possam ter direito a permanecer e a se formar. Por fim, os trabalhadores terceirizados da USP merecem também o fim da escala 6 por 1 isso é parte da pauta de reivindicações. Aliás, essa pauta tem um calendário semelhante ao daqui do Congresso Nacional, quando nós exigimos o fim da escala 6 por 1 para todos os trabalhadores brasileiros. Isso também é pauta para os terceirizados que trabalham na USP e são parte da comunidade universitária. Todo apoio à greve dos trabalhadores da USP, à mobilização dos estudantes. Estamos juntos e até a vitória. Obrigada. - 08/04/2026
A Deputada destacou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, e ressaltou a importância do financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Afirmou que o SUAS atende diretamente a população mais vulnerável, especialmente em contextos de crises econômica, social e ambiental, além de situações de calamidade. Por fim, avaliou que a votação representou uma resposta do Parlamento às demandas da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero cumprimentá-lo por ter colocado na pauta esta proposta e por ter construído acordo junto aos Líderes partidários. Também cumprimento o autor desta proposta fundamental, o Deputado Danilo Cabral. Deve ser aprovada hoje em primeiro turno. O Suas precisa de financiamento. Sabemos que a população mais vulnerável, que está na ponta, é que sente os impactos da crise econômica, da crise social e também da crise ambiental. Em momentos de calamidade, é o Suas que dá assistência à população atingida por desastres. Nós que percorremos os Municípios sabemos quanto a população reclama da precarização dos serviços da assistência social, dos Caps, dos Caps-AD, sobretudo num contexto em que aumenta o número de casos de saúde mental, por exemplo. Então, eu fico muito feliz e comemoro que hoje a Câmara esteja dando essa resposta à sociedade brasileira. Cerca de 16 bilhões de reais, ao final, poderão ser investidos no Suas. Obrigada. - 18/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. É fundamental que a gente aprove este projeto no dia de hoje, para que a gente dê uma resposta à sociedade brasileira, que está muito triste, revoltada e desgostosa com a realidade da violência contra as mulheres, as crianças e os adolescentes. Este projeto, de autoria da Deputada Laura Carneiro e também da Deputada Maria do Rosário, da Deputada Fernanda Melchionna e das demais Deputadas da Comissão Externa sobre Feminicídios, veio numa hora importantíssima, porque a gente se deparou, recentemente, com aquele crime grave e brutal cometido em Goiás em que um cara quis se vingar da esposa, supostamente por amor vejam o grau de distorção e de machismo da sociedade brasileira e matou cruelmente os seus dois filhos. Eu fico muito espantada que a gente esteja há horas debatendo este projeto. Aliás, nós levamos semanas para conseguir pautar este projeto no mês de março, que é o mês das mulheres e, infelizmente, um dos poucos momentos que a Câmara nos concede para debater projetos para salvar a vida das mulheres. A gente vive um contexto de verdadeiro estado de calamidade, uma epidemia de feminicídios e de violências brutais. A gente vê mulher sendo arrastada em plena Marginal Tietê, na cidade de São Paulo; a gente vê criança estuprada e magistrados querendo limpar a pele dos estupradores; e a gente vê, aqui no Parlamento, Deputados que compõem a bancada dos red pills dando materialidade e institucionalizando aquilo que acontece nas redes sociais: discursos de ódio e de violência contra as mulheres, considerando as mulheres cidadãs de segunda classe, como diria Simone de Beauvoir. Inclusive, eles tentam distorcer o conceito de violência vicária, que foi instituído por uma pesquisadora argentina para justamente identificar este tipo de violência como uma violência de gênero. E não é à toa que o projeto da Deputada Laura Carneiro visa incluir na Lei Maria da Penha a violência vicária como um dos tipos de violência contra as mulheres que os homens podem cometer, assim como a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência sexual, a violência física. É fundamental que isso seja compreendido, e, por isso, que o texto seja votado dessa forma, porque, se a gente não entender isso como uma violência de gênero, a gente não vai fazer o diagnóstico correto e não vai extrair políticas públicas corretas para prevenir esse tipo de crime e também para sancionar os machistas que matam os entes queridos das mulheres para puni-las. - 18/03/2026
A Deputada manifestou perplexidade diante da resistência de Parlamentares à aprovação do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, sobre a inclusão da violência vicária entre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida, destacou a gravidade de casos recentes de feminicídio, citando episódio ocorrido em Goiás, e defendeu a urgência de respostas legislativas. Argumentou também que a deliberação representava oportunidade de dar resposta à sociedade diante da escalada de crimes e cobrou compromisso do Parlamento com a pauta.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,Projeto de lei ordinária,Violência contra a mulher,Feminicídio,Violência vicária,Mulher,Parlamento,Goiás,Lei Maria da Penha (2006)
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Não é possível que este requerimento esteja sendo votado. Estou bem incrédula diante deste Parlamento no dia de hoje. A Deputada Silvye Alves acabou de se emocionar profundamente na tribuna. Mais objetivamente, o que nos levou a votar o projeto no dia de hoje foi aquele caso horroroso de Goiás, o Estado dela, entre tantos outros casos de feminicídio e de massacre cometidos contra entes das mulheres brasileiras. Ainda assim, há Parlamentares que não querem que a gente vote essa pauta e no mês das mulheres. Esta é uma oportunidade que temos de dar uma resposta para a sociedade, que ficou incrédula e ainda mais descrente na humanidade. E há Parlamentares que se negam, que tentam nos impedir de, finalmente, aprovar algo que tipifique, que dê nome aos bois, que, portanto, combata a violência vicária e responsabilize devidamente os responsáveis. - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Na oportunidade, criticou setores que se opõem a projetos voltados à proteção das mulheres, mencionando a atuação de grupos que disseminam discursos de ódio nas redes sociais e afirmando que essas posições também encontram representação no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário Rede social digital,Violência contra a mulher,Discurso de ódio
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é fundamental, como a gente diz no ditado popular, dar nome aos bois. A Lei do Feminicídio foi fundamental por quê? Porque a gente tipificou que mulheres são assassinadas pelo fato de serem mulheres. Há aí um aspecto de gênero que não tem como não considerar, para que se faça o diagnóstico correto e haja a atuação correta. Aqui nós estamos com um caso paralelo. Violência vicária, pelo conceito que foi cunhado pela pesquisadora argentina, é quando um agressor, muitas vezes assassino, mata ou atinge uma criança para prejudicar a mãe. Então, assim como a Lei do Feminicídio, há aqui um viés claro de gênero. Agora, é importante dar nome aos bois, e eu quero dizer um nome: red pills. Aqueles que estão nas redes sociais, vociferando ódio contra as mulheres, e que não aceitam as mulheres infelizmente têm os seus representantes no Parlamento, que são os que sempre questionam projetos para defender as mulheres brasileiras. - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ademais, manifestou seu voto contrário ao requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.281, de 2023, que institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede. Além disso, afirmou que o termo “nascituro” não possui reconhecimento jurídico e acusou a iniciativa de criar pânico moral e criminalizar mulheres, especialmente meninas vítimas de estupro que recorrem ao aborto legal. Ao final, condenou os Parlamentares do Partido Liberal (PL) por reeditarem o denominado "Projeto de Lei do estupro".
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Dia Nacional do Nascituro,criminalização,Mulher,Menina,Vítima,Estupro,Aborto legal,Partido Liberal (PL),Atuação parlamentar,Bancada parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente. Eu quero registrar que, na votação anterior, que propôs a urgência do PL para instituir um suposto Dia do Nascituro, o nosso voto é evidentemente "não". E nós queremos lamentar que a sessão tenha se iniciado com esse projeto de lei justamente no momento em que nós estávamos na Comissão da Mulher, tentando viabilizar o trabalho daquela Comissão, porque havia muitas pessoas obstruindo uma das Comissões mais importantes para salvar a vida das mulheres e das meninas brasileiras. Nascituro é uma ficção. Não há nenhum conceito jurídico. Toda a legislação brasileira não considera esse termo. O objetivo é um só: criar pânico moral e revitimizar, criminalizar as mulheres, na sua maioria meninas, que recorrem ao aborto legal porque são estupradas. Mais uma vez, Parlamentares reeditam o PL do estupro aqui na Câmara, em menos de 14 segundos. Isso vai ter resposta. - 11/03/2026
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Doula,regulamentação,Exercício profissional
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta. Hoje é um dia histórico e fundamental para a proteção das mulheres brasileiras, porque finalmente o Congresso Nacional o Congresso, porque já foi aprovado no Senado e agora é na Câmara reconhece e regulamenta a profissão das doulas. Essa regulamentação é fundamental para que elas possam ser vistas como profissionais, que são, reconhecidas, para lutar por piso, por jornada salarial, mas mesmo por coisas que antecedem os direitos trabalhistas. Nós estamos falando inclusive da autorização de fato para que elas estejam presentes no momento do parto em hospitais e maternidades. A presença dessas profissionais é fundamental em toda a rede de atenção básica à saúde, em postos de saúde ou UBS, para que façam um acompanhamento do pré-natal, no momento do parto e também no pós-parto. São profissionais que não estão ali para substituir nenhum outro profissional de saúde. Talvez ainda haja um desconhecimento sobre o papel das doulas, mas o papel delas é de acompanhamento da gestante, de auxílio no processo do seu desenvolvimento físico ao longo da gestação e também nos primeiros momentos depois do nascimento do filho. Então, eu fico muito honrada de ter sido a Relatora deste projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que deu um pontapé para a tramitação aqui na Câmara. E hoje, finalmente, depois de um amplo processo de mobilização, de peregrinação dessas companheiras de luta, nós estamos aprovando o projeto aqui no Congresso. Sem dúvida, é uma grande vitória para todas as mulheres brasileiras. Obrigada. - 04/03/2026
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - É evidente que debater segurança pública é uma das prioridades da sociedade brasileira e ter respostas concretas e imediatas também. E talvez, acredito, tenha sido este o objetivo quando o Governo Lula enviou a PEC da Segurança Pública, assim como quando enviou o Projeto Antifacção. Mas é impressionante como o Congresso Nacional, trabalhando sempre com o objetivo de sabotar o Governo e também sabotar o povo brasileiro, consegue distorcer intenções que são boas e importantes e que poderiam nos fazer avançar num combate fundamental, que é o combate ao crime organizado na sociedade brasileira. Eu quero dizer também que com esta PEC, que poderia ser uma oportunidade para recuperar direitos de trabalhadores da segurança pública que foram retirados durante o Governo Bolsonaro, infelizmente nós não estamos atendendo a todas essas categorias que estão há semanas, há meses, peregrinando aqui pelos corredores do Congresso. Seria uma oportunidade, inclusive, de se fazer justiça àqueles que foram atacados na reforma da Previdência do Bolsonaro. A nossa bancada vai, inclusive, votar a favor do destaque que deve ser feito sobre essa matéria, porque para nós esse é um tema fundamental. Eu acho muito preocupante que nós estejamos alterando nesta PEC, neste relatório, o art. 5º da Constituição Brasileira, que é cláusula pétrea. Esse é um precedente sem volta. Vão dizer que já houve alterações, mas todas elas foram no sentido de ampliar direitos e não de restringir direitos. Cláusula pétrea só pode ser modificada por processo constituinte. A gente não poderia fazer essa modificação através de uma PEC. Esse é um precedente gravíssimo, porque é um salvo-conduto para que haja novas investidas nesse sentido. Além disso, a proposta de fazer transferência daquelas que são atribuições do Judiciário para agentes penais coloca em risco a segurança e a vida desses trabalhadores, afinal de contas, eles estão ali diretamente tendo que lidar, muitas vezes, com as facções que se proliferaram, ao longo do tempo, justamente dentro das unidades prisionais. E, é claro, aumenta o espaço para ameaças, rebeliões ou mesmo tentativa de suborno, que é algo que acontece no território brasileiro. Então, de forma alguma isso melhora as condições de segurança; isso as piora, inclusive dentro dos presídios, para os próprios trabalhadores da segurança pública. Por isso, nós somos contra o texto que foi apresentado. Quero falar também desse jabuti inadmissível que autoriza o Congresso a sustar resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e também do Conselho Nacional de Justiça, que têm uma série de resoluções que são progressistas e importantes para regulamentar e garantir o acesso da população brasileira a direitos. Mira-se um tema, mas se estende para todos os outros: os direitos das mulheres, da população negra, da população LGBT. É isso que esta PEC está autorizando. É uma espécie de uma retaliação pelo fato de esses conselhos estarem cumprindo com o seu papel constitucional, que é o de garantir e organizar o acesso de direitos à população brasileira. Também por isso nós somos contra o texto. Por fim, acredito que a gente deve fazer uma reflexão mais geral sobre o modelo de segurança pública. A gente vê muitas lideranças de extrema direita, inclusive, viajando a El Salvador, tentando elogiar e florear o modelo de segurança pública de Bukele e dizendo que é isso que defendem para o nosso País, aliás, para o nosso continente. Quando a gente debate soberania, quando a gente debate um projeto de País, a gente também está debatendo qual é o papel das organizações criminosas junto a governos, inclusive, com os interesses por parte de setores norte-americanos em fazer da América Latina um território de dominação. Então, no meu ponto de vista, esse projeto também tem um problema estratégico de longo prazo, que diz respeito ao avanço dos interesses imperialistas no nosso País. E o modelo de Bukele é uma grande farsa, porque, na verdade, ele faz negociata, ele faz acordo com as principais lideranças do crime organizado. Inclusive, o próprio governo norte-americano aplicou a Lei Magnitsky sobre lideranças de El Salvador por relações com o crime organizado. E é isso que querem trazer para o nosso País, e nós não vamos admitir. Obrigada. - 24/02/2026Breves Comunicações
A Deputada criticou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, sob a justificativa de existência de relação conjugal, um homem de 35 anos processado por estupro de uma menina de 12 anos, e afirmou que o entendimento contrariou a Lei nº 13.811, de 2019, que veda o casamento infantil, bem como o art. 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável em casos envolvendo menores de 14 anos. Sustentou que a decisão gerou repercussão nacional, num País que vive um contexto de violência contra mulheres e crianças, marcado por elevados índices de feminicídio e por práticas de misoginia e machismo. Além disso, lembrou que a Câmara que hoje critica a decisão é a mesma que aprovou a urgência ao PL 1.904/2024 (PL do Estupro), argumentando que a proposta obrigava meninas vítimas de estupro a manter a gestação decorrente da violência. Outrossim, informou que acionou a Procuradoria-Geral da República para desfazer a decisão do Tribunal de Minas Gerais e para provocar o Supremo Tribunal Federal a rever todas as decisões similares e uniformizar o entendimento de que não há exceção à legislação no caso de estupro de vulnerável. Por fim, afirmou que as leis devem ser obedecidas por todas as instituições e reiterou que crianças devem ser protegidas contra qualquer forma de violência.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Decisão judicial,Tribunal de Justiça,Minas Gerais,Estupro de vulnerável,Criança,Casamento infantil,Violência contra a mulher,Violência contra a criança e o adolescente,Misoginia,Machismo estrutural,Crime contra a dignidade sexual,Feminicídio Crítica,Aprovação,Regime de urgência,Projeto de lei ordinária,Estupro,Câmara dos Deputados,Gravidez Atuação parlamentar,Procuradoria-Geral da República (PGR),Supremo Tribunal Federal (STF),Tribunal de Justiça estadual,Minas Gerais,uniformidade,revisão,Decisão judicial,Estupro de vulnerável
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero, desta tribuna, fazer repercutir a decisão gravíssima do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu o estuprador de uma menina de 12 anos de idade, tendo ele 35 anos de idade, com a justificativa mentirosa de que, pelo fato de em tese estar estabelecida uma relação conjugal ou um casamento, o que houve não deve ser considerado estupro, um crime. Bom, primeiro eu quero dizer que eles desconhecem a própria legislação brasileira, ainda que sejam desembargadores do Tribunal de Justiça. Veja: a Lei nº 13.811, de 2019, veda o casamento infantil, e o art. 217-A do Código Penal é explícito, em se tratando de relação com menor de 14 anos de idade, ao estabelecer que é uma relação sem consentimento portanto, é estupro de vulnerável. Essa decisão criminosa chocou o nosso País, ganhou uma proporção imensa, porque foi proferida por Tribunal de Justiça e porque vivemos num contexto de aprofundamento de violências contra mulheres. A Deputada Fernanda Melchionna acabou de vir à tribuna para retratar a situação do Estado do Rio Grande do Sul, o que não é algo isolado. A misoginia e o machismo são naturalizados, são uma prática cotidiana no nosso País. A cada dia quatro mulheres são vítimas de feminicídio. Vemos instrumentos, muitas vezes institucionais, naturalizarem, estimularem e autorizarem as diferentes formas de violência contra mulheres e também contra crianças. Eu vejo inclusive, Deputado Patrus Ananias, alguns Deputados irem à tribuna e falarem, indignados, do que aconteceu em Minas Gerais, mas eu quero lembrá-los de que a Câmara dos Deputados, esta Câmara, aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.904 há 2 anos. Houve uma grande resposta da sociedade brasileira, que constrangeu o Congresso Nacional, que não aprovou o seu mérito. Ele foi corretamente apelidado de "PL do estupro". E o que dizia esse projeto de lei? Que meninas vítimas de estupro, caso engravidassem, deveriam ser obrigadas a carregar a gestação causada pelos estupradores, ou seja, que elas seriam obrigadas a ser mães de filhos de estupradores. Eu lhes pergunto qual é a diferença com relação à decisão que foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se a Câmara dos Deputados, àquela época, teve um entendimento semelhante, o de que meninas de 11 anos, de 12 anos, de 13 anos de idade, ao contrário do que diz a legislação brasileira, poderiam, nesse caso, sofrer uma nova forma de violência, porque estariam obrigadas a levar adiante algo que não foi fruto de um ato de amor, mas de uma violência profunda, pela qual eu sinceramente não desejo que ninguém passe ao longo de sua vida. Presidente, em função disso, da indignidade que isso significa, dessa grave violação ao direito à infância, porque as crianças têm que ter direito a estudar, a brincar, têm que ser protegidas e resguardadas, e não submetidas a diferentes formas de violência e ainda ter de quem deveria defendê-las este tipo de resposta, a da revitimização, a de dizer que há, sim, casos em que o estupro pode ser aceito, em função disso, nós acionamos a Procuradoria-Geral da República, para que, em primeiro lugar, desfaça a decisão que foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acionando o Supremo Tribunal Federal, para que desfaça e reveja todas as decisões similares que já foram tomadas por outros tribunais do País e para que estabeleça definitivamente que não há exceção nessa lei, não há exceção. A lei é explícita e deve ser assim considerada por qualquer órgão, por qualquer instituição brasileira e deve ser respaldada pela sociedade. Estupro de vulnerável não tem exceção. Assim como crianças não podem casar, assim como crianças não se relacionam com adultos, crianças também não podem ser mães. Eu espero que esse fato sirva de motivo para reflexão, inclusive por aqueles que no passado deram o voto vergonhoso a favor da urgência do PL 1.904. Obrigada, Presidente. - 10/12/2025
A Deputada fez um pronunciamento em defesa do Deputado Glauber Braga, relatando vivência pessoal como esposa e colega de bancada. Lembrou que a família enfrentou dois lutos recentes — a morte de seu irmão e, depois, da mãe de Glauber — e afirmou que o Deputado estava sob extrema pressão emocional quando foi provocado de forma reiterada, inclusive com ataques à sua mãe, que estava em estado grave e faleceu dias depois. Também questionou quem reagiria de forma diferente diante de provocações contínuas em um momento de fragilidade e alertou que a cassação, objeto o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, criaria um precedente perigoso, incentivando provocadores profissionais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,Atuação parlamentar,comportamento,justificativa
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu ainda não consegui me pronunciar nesta sessão. Eu gostaria de fazer um relato pessoal, que eu acho que pode ser importante. Vocês sabem que, além de colega de bancada, o Glauber também é meu marido. (A oradora se emociona.) Eu vou tentar não me emocionar, mas é difícil, Presidente. Em menos de 1 ano, a nossa família passou por dois processos de luto que foram muito difíceis: o do meu irmão e o da minha sogra. Eu fui testemunha, estive com o Glauber nesse tempo todo. Ele também esteve comigo e me deu força nos momentos mais difíceis. Em momentos assim, quando estamos sob pressão extrema e quando um provocador, pago, vai atrás de você todos os dias para te infernizar, para provocar falando de sua mãe, que está no leito de morte, Presidente, quem faria diferente? Tínhamos acabado de passar pela maior tragédia da nossa vida. A mãe dele, com Alzheimer desde antes da pandemia, veio a falecer 15 dias depois. Quem aqui faria diferente? Aqui eu não estou perguntando quem gosta do Glauber, quem não gosta do Glauber, quem acha que ele é simpático, quem acha que ele deve ter o mandato cassado, quem não acha. Eu estou perguntando quem aqui faria diferente. Alguém aqui sabe o que é passar por uma situação de luto? Eu imagino que sim. Infelizmente, isso acomete todos nós. Quem aqui teria sangue de barata diante da situação em que um provocador pago vai sete vezes atrás de você para ver se você perde a paciência? Imaginem se essa moda pega. Aqui todo mundo tem adversário político. Imaginem se um adversário político seu contrata alguém para ir atrás de você no momento em que você está mais fragilizado. Vocês não acham que aprovar a cassação do mandato do Glauber vai estimular novos provocadores profissionais a fazerem isso, não só contra o PSOL, mas também contra qualquer uma das bancadas aqui presentes? É por isso que eu faço este apelo. Geralmente eu sou a durona, a forte, a combativa, a que vai para a tribuna, mas hoje eu não consigo não chorar, porque esta é uma situação humana extremamente difícil. (A oradora se emociona.) Quem me conhece sabe. Eu falei com a Deputada Fernanda Melchionna e disse que não gostaria de fazer esta fala porque sabia que ia chorar e, definitivamente, não gosto de chorar em público, porque sei também que existe gente que infelizmente pode distorcer, pode instrumentalizar esta fala. Mas estou aqui de peito aberto pedindo honestamente bom senso. O que vai virar este Parlamento? É uma caça às bruxas porque não gostam da posição do Glauber? O que vai virar este Parlamento? Qual é o recado que daremos para a sociedade? Este é o meu apelo. Acho que todo mundo aqui tem no íntimo que não é razoável a cassação de um mandato por causa da reação a um provocador. Eu espero sinceramente que as pessoas que estão refletindo sobre isso votem conforme a sua consciência, e não porque um ou outro não gosta do Glauber ou do PSOL. Honestamente, estamos julgando o caso, o que aconteceu, e o que aconteceu foi isto: uma pressão extrema durante uma situação muito dramática. Obrigada. - 09/12/2025
A Deputada afirmou que há uma ofensiva de caráter golpista em curso no Congresso, mencionando informações divulgadas pela imprensa sobre uma possível redução da pena do ex-Presidente Jair Bolsonaro para dois anos. Informou que a pauta inclui medidas que permitiriam a manutenção dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro e, simultaneamente, a análise de processo de cassação contra o Deputado Glauber Braga. Classificou como desproporcional a diferença entre os tratamentos previstos e argumentou que as acusações contra Glauber dizem respeito a um episódio em que o Parlamentar reagiu à violência sofrida por sua mãe. Por fim, declarou que as iniciativas têm caráter de retaliação contra quem denunciou esquemas como o orçamento secreto e lembrou que a sociedade acompanha os desdobramentos das decisões do Congresso.
Palavras-chave oficiais: redução,Pena,Ex-presidente da República,Filho,Direitos políticos,Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,Violência,Mãe,retaliação,Denúncia,Orçamento secreto,Pauta (processo legislativo),Congresso Nacional,Opinião pública
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. É um absurdo: há uma ofensiva golpista em curso no nosso País, traduzida através da pauta convocada para o Plenário no dia de hoje e no dia de amanhã. Querem reduzir a pena de Jair Bolsonaro para 2 anos, esse foi o informe que a gente teve através da imprensa no dia de hoje 2 anos. Por organização criminosa, tentativa de assassinato dos líderes dos Poderes, tentativa de golpe de Estado, fora tudo o que ele fez de ruim para o povo brasileiro, 2 anos. Para completar, querem passar um pano para o filho dele, Eduardo Bolsonaro, porque desculpem-me , cassá-lo por falta, por ato administrativo da Mesa, vocês sabem o que isso significa? Possibilitar a manutenção dos seus direitos políticos. Ao mesmo tempo, colocaram aquela absurda tentativa de cassação do mandato do Glauber também no Plenário. Peço mais 1 minuto, Presidente. Vejam vocês, o golpista que arma contra a nossa economia, contra a nossa democracia, perde o mandato por falta, porque de certo o Presidente Hugo Motta acha isso razoável. Agora, alguém que defendeu a sua mãe, que veio a falecer dias depois, deve ser cassado. Todo mundo aqui sabe até as poltronas da Câmara sabem que não se trata de agressão a militante nenhum do MBL Movimento Brasil Livre, até porque nem do MBL ele é mais. Acredito que não há quem queira, de fato, defender um delinquente como aquele que até agressão contra a mulher tem no currículo. Trata-se de retaliar quem, desde o primeiro minuto, esteve contra o golpe e fez denúncias sobre o orçamento secreto V.Exas. sabem bem a roubalheira que se faz com o dinheiro público. É disso que se trata. Mas o povo brasileiro está acompanhando, sabe do caráter do Congresso Nacional. Nós vamos seguir denunciando. - 18/11/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Que grande erro do Presidente Hugo Motta pinçar esse sujeito, que é Secretário de Segurança Pública de São Paulo, para ser Relator de um projeto importantíssimo, enviado pelo Presidente Lula, o Projeto de Lei Antifacção. Foi criticado por advogados, por policiais federais, pela imprensa, por especialistas em investigações complexas do crime organizado, como é o caso do Promotor Lincoln Gakiya, que é da minha cidade de Presidente Prudente. Ele foi à imprensa dizer o seguinte: "Esse relatório promove a blindagem do crime organizado, não vai mover uma palha no sentido do seu combate". Quem está relatando provavelmente tem interesse em blindar o crime organizado. Em vez de estar aqui como Relator, querendo se projetar para as eleições do ano que vem, ele deveria estar lá na cidade de São Paulo, no dia de hoje, Deputada Erika Kokay, onde houve um protesto de policiais militares, civis e penais, denunciando o estado da segurança pública no Estado de São Paulo. Policiais militares tiveram a promessa, mas não receberam o devido reajuste. Policiais civis estão em delegacias que não têm nem papel higiênico, além de faltar servidores, sobretudo investigadores. Por coincidência, estes são responsáveis por investigar o crime. Por que será? Grande coincidência! Também havia policiais penais, que estão diariamente denunciando: "Essa lógica só aumenta o poder das facções dentro dos presídios". Seria também uma grande coincidência? Por falar em polícias, a quem interessa enfraquecer a Polícia Federal? Será que querem fazer isso porque a PF desmontou o esquema do PCC no Estado de São Paulo com a Operação Carbono Oculto? Será que é porque no dia de hoje, depois de uma investigação, pôde prender o Sr. Daniel Vorcaro? Utilizaram-se 30 bilhões de reais em dinheiro podre, inclusive com tentativa de compra do BRB. E utilizaram dois fundos, Hans e Olaf, que foram identificados pela Operação Carbono Oculto como fundos que teriam feito lavagem de dinheiro para o PCC. Seria coincidência tentarem enfraquecer a Polícia Federal justamente depois de a Polícia Federal feito ações importantíssimas para a sociedade brasileira? E por que querem equiparação ao terrorismo? Seria coincidência com a tentativa do Trump de intervir na América Latina, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista econômico, para o enfraquecimento econômico? Esse Relator foi pinçado a dedo, escolhido pelo Presidente da Câmara, mas só se desgastou e mostrou que não entende nada de segurança pública. - 05/11/2025
A Deputada, durante a votação de requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei (PL) nº 4.357, de 2023, contestou a constitucionalidade da proposta por tentar alterar, por meio de um projeto de lei ordinária, a Constituição Federal, a qual submete o direito à propriedade à sua função social. Assinalou que o projeto deveria ter sido considerado inadmissível pela Mesa, por afrontar o texto constitucional, e questionou se a motivação dos proponentes seria impedir a desapropriação de propriedades próprias, de amigos ou de conhecidos envolvidas em atividades ilícitas.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Constitucionalidade,Projeto de lei ordinária,Direito constitucional,Desapropriação por interesse social,Atividade ilícita
Ler a transcrição oficial
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Constituição Federal diz, em seu art. 5º, inciso XXIII, que o direito à propriedade é submetido à função social da propriedade. O que eles estão tentando é derrubar esse artigo da Constituição através de um projeto de lei simples. Isso é inconstitucional. Não deveria nem estar sendo votado. A Mesa devia ter inadmitido a proposição. Isto aqui não para em pé. Mas por que, afinal de contas, eles querem fazer essa alteração? Querem que as pessoas que hoje estão cometendo crimes nas suas propriedades não possam ter suas terras desapropriadas? Se o sujeito tiver ali uma plantação de maconha... Será que eles têm algum amigo que seja traficante, que esteja numa situação como essa, e que não pode ser desapropriado? E se a pessoa estiver explorando trabalho escravo? Por acaso algum dos senhores ou um conhecido explora trabalho escravo e precisa ser protegido? Se é criminoso, tem que ter a terra desapropriada. Querem alterar isso por quê? Querem proteger criminoso de novo? Não bastou a PEC da bandidagem?
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.