Nome civil: Samia de Souza Bomfim · 37 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 80%das 686 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 744 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.samiabomfim@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5642
- Gabinete
- Gabinete 642, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 360 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 877 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 56 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
80%
Em 686 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
797 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 02/09/2026.
- 16/07/2025
A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão Especial, do relatório do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais e reduz tributos para rendas de até 7.350 reais, destacando-o como avanço na justiça tributária. Criticou os partidos PL e NOVO por tentarem manter taxação irrisória (10%) para rendas anuais de até 1,2 milhão de reais, posição que classificou como alinhamento às elites. Ressaltou ainda que a pressão popular foi decisiva para a aprovação e reforçou o compromisso de ampliar a taxação sobre os mais ricos no Plenário, em sintonia com a demanda por medidas progressivas como a taxação de grandes fortunas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Rendimento tributável,Defesa,Comissão especial,Aprovação
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Hoje a Comissão Especial que discutia a proposta de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até 5 mil reais concluiu os seus trabalhos. O relatório foi aprovado. Esse passo é fundamental para o início da construção de uma justiça tributária no nosso País. Haverá também uma redução dos tributos para aqueles que ganham até 7.350 reais. E, qual não foi a minha surpresa, o PL e o NOVO destacaram o trecho que propunha que o andar de cima pudesse contribuir: somente 10% para aqueles que têm renda de até 1 milhão e 200 mil reais por ano é a menor taxa entre todos os países do mundo! Esse destaque escancara de que lado eles estão na luta de classes no Brasil. Preferem estar do lado das elites, dos ricos, enquanto o povo brasileiro exige que o Congresso Nacional avance com medidas progressivas, como a taxação das grandes fortunas. O povo brasileiro quer que os do andar de cima paguem pela crise e os do andar de baixo possam ser isentos de pagamento de tributos na sua renda. Vamos seguir com a nossa luta no Plenário, apresentando emendas para que se amplie a taxação dos ricos. Sem dúvida, só foi possível a aprovação desse relatório por causa da ampla mobilização popular nas redes sociais e nas manifestações de rua e também através da construção do plebiscito. - 15/07/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da votação,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Pessoal, uma PEC, uma alteração constitucional é algo que necessita de um debate bastante aprofundado e cuidadoso. Aqui, infelizmente, está se utilizando um método com o qual nós não podemos concordar e compactuar, o da quebra de interstício. Votamos o primeiro e o segundo turno na mesma sessão, em uma sessão em que boa parte dos Parlamentares, inclusive, está votando de forma on-line, e já são quase 23 horas. É por isso que a gente manteve e segue na discussão, porque a nossa posição contra esta PEC já ficou bastante explícita, mas precisa ser mais uma vez colocada aqui neste plenário. Nós estamos falando do adiamento do pagamento de precatórios, o que, para nós, não é uma questão menor, pois é algo que atinge, sobretudo, aposentados, pessoas que já contribuíram ao longo de toda a sua vida e que, no momento em que mais precisam ter acesso a um recurso que é deles... A gente não está falando de um favor, não está falando de acesso a uma concessão, a um benefício, nem sequer de um direito do ponto de vista de organização social. A gente está falando de um dinheiro com que ele contribuiu ao longo de toda a sua vida e que, no momento da aposentadoria, a devolução vai ser postergada. Se as regras em vigor permitiam que, até 2019, esses trabalhadores que estão aposentados, mas que eram servidores, podiam ter acesso às pendências que Estados e Municípios têm com eles, agora isso fica a perder de vista, porque esse processo de aumento do tempo, na verdade, vai se constituir em calote institucionalizado. E há o segundo aspecto, que para nós é bastante grave, o que diz respeito à renegociação de dívidas. Compreendemos que há um apelo da parte dos Municípios em relação àquilo que eles devem à União. No entanto, em hipótese alguma, isso deve significar uma chantagem para que façam uma reforma da Previdência. É evidente que é o Prefeito que envia para a Câmara Municipal um projeto para ser apreciado ou não, isso é uma obviedade. Toda alteração em um Regime Próprio de Previdência Social se dá dessa maneira, não é por decreto, não é por ação do Executivo. Agora, atrelar os dois temas e sobretudo votar uma PEC dessa forma, sem discussão, sem que a gente tenha tempo hábil para discuti-la, prejudicando milhões de trabalhadores, com isso nós não podemos compactuar. Por isso, nós pedimos o adiamento desta votação, porque ela deve ser feita em, no mínimo, dois turnos, com tempo hábil para discussão entre eles. Isso é o que deve ser feito. Obrigada. - 15/07/2025
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite. Eu não posso concordar com a lógica de que, ao fortalecermos os Municípios, vamos prejudicar seus aposentados e servidores. Essas pessoas, em sua maioria idosas, dedicaram a vida inteira ao serviço público e são credoras do Estado. Portanto, o Estado lhes deve. Nas atuais condições, elas têm até o ano de 2029 para receber seus precatórios, mas, com a aprovação dessa PEC, o prazo será extinto. Elas poderão ficar até o fim da vida sem receber o dinheiro que lhes é devido um direito. Elas pagaram por esses valores, pois a maioria desses precatórios se refere a débitos previdenciários. As pessoas contribuíram ao longo de toda a vida e, simplesmente, vão receber um calote por parte das Prefeituras. Como isso fortalece os Municípios? Outro aspecto gravíssimo dessa PEC é que, embora proponha um prazo de renegociação das dívidas com a União de 25 anos, ela deixa engatilhada, caso esses Municípios adiram a essa renegociação, uma nova reforma previdenciária para seus servidores. Essa adesão será feita por aqueles Municípios que ainda não fizeram a reforma, porque muitos, a partir da reforma da Previdência de 2019, já a fizeram, como é o caso da cidade de São Paulo, de onde eu venho. Lá houve um confisco de 14%, inclusive para aqueles que já são aposentados. Essas mudanças podem ocorrer no valor que se paga para a Previdência, no aumento da idade mínima para ter acesso à Previdência e nas regras de transição. É um ataque completo na metade do caminho. As pessoas vão saber que, em pouco tempo em 18 meses, por exemplo , pode ocorrer uma reforma da Previdência. Por que eu digo em 18 meses? Porque há o perigo da Emenda nº 5, que ainda é uma ameaça, apesar de dizerem que ela não está no acordo. Caso ela seja destacada, todos os Municípios, obrigatoriamente, mesmo aqueles que não façam a adesão a esse processo de renegociação das dívidas, vão ter que fazer uma reforma da Previdência, prejudicando aqueles que estão na ativa e os aposentados. Outro ponto gravíssimo da PEC é que ela reduz o que se paga hoje. O processo de pagamento mensal dos precatórios, daquilo que se deve aos servidores, é reajustado pela taxa Selic, mas vai passar a ser reajustado pelo IPCA, ou seja, será reduzido o valor do recebimento mensal. Além disso, o texto reduz o teto de comprometimento da receita dos Municípios. Hoje, na cidade de São Paulo, por exemplo, esse teto é de 5%. O Prefeito Ricardo Nunes veio aqui com seu poder gigantesco de lobby e foi um dos principais defensores da redução dessa taxa, que pode ser de 1%, de 2%. Isso significa que o valor de recebimento vai ser reduzido, o que representa um calote, porque o pagamento vai ser feito a perder de vista. Que tipo de comprometimento há do Município quando se dá uma punhalada nas costas daqueles que contribuíram ao longo de toda a vida? Eles têm desconto na folha para pagar o Regime Próprio de Previdência, mas no momento em que mais precisam são apunhalados pelos seus Prefeitos e pelos Parlamentares que elegeram, que estão agora assinando embaixo da PEC 66. Nós do PSOL estamos contra essa proposta e apresentamos um destaque para acabar com a imposição de uma nova reforma da Previdência. A responsabilidade com o crescimento do País significa necessariamente responsabilidade com os provimentos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Na prática, essa proposta significa menos dinheiro no bolso, inclusive de aposentados, que muitas vezes são arrimos de família. Isso aqui é prejuízo para milhões de famílias brasileiras que, muitas vezes, dependem da aposentadoria desses servidores aposentados. Essas pessoas estão na expectativa de alguma vez na vida receber esses valores, e muitas vezes nem para usufruto próprio, mas para benefício dos seus dependentes, dos seus filhos ou dos seus netos. Agora, a resposta é que nem isso mais vão ter. Então, não há comemoração. O Prefeito X e o Prefeito Y podem estar felizes com a postergação dessa dívida para jogar a responsabilidade às gestões futuras. Agora, para quem movimenta as cidades, para quem atende a população nos serviços públicos de saúde, de educação e de assistência social, isso é uma derrota que, às vésperas do recesso, o Congresso Nacional está entregando. Repito: a maioria dessas pessoas está aposentada e vai receber um calote dos seus Prefeitos. - 14/07/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou a moção de louvor aprovada na Comissão de Relações Exteriores em favor de Donald Trump, classificando-a como vergonhosa, especialmente após o tarifaço de 50% imposto pelos EUA a produtos brasileiros. Informou que protocolou moção de repúdio como forma de reparação e destacou que o Estado de São Paulo é um dos mais afetados pela medida. Acusou ainda figuras como Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema de apoiarem ações contrárias aos interesses nacionais. Por fim, rejeitou o uso político do bolsonarismo e defendeu a resposta soberana do Brasil diante da crise comercial com os EUA.
Palavras-chave oficiais: Moção de louvor,Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN),Presidente da República,Estados Unidos,Tarifa,Imposto,Produto nacional,Importação,Comércio exterior
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Na última semana, eu estava na Comissão de Relações Exteriores e, infelizmente, fui uma das poucas Parlamentares a se posicionar contra uma das maiores vergonhas que vimos na história desta Câmara: a aprovação de moção de louvor e regozijo a Donald Trump. Vejam! Poucas horas depois, ele baixou o tarifaço de 50% relativo a produtos brasileiros que são adquiridos por aquele país. Aprovaram aquela moção dizendo que ele realizou grandes feitos para os Estados Unidos e para o mundo e que, por isso, merecia o nosso elogio. Pois bem, o nosso mandato protocolou, para que seja apreciada esta semana, moção de repúdio. É uma oportunidade para os Parlamentares membros daquela Comissão se recomporem, pedirem desculpas ao povo brasileiro por elogiarem medida draconiana que prejudica fortemente a nossa economia, prejudica milhares ou milhões de empregos. É uma oportunidade principalmente para os Deputados paulistas, pois o Estado de São Paulo é o mais afetado pelo tarifaço de Trump. Mas V.Exas. sabem que essa medida, que foi apoiada por todos os bolsonaristas de plantão da Câmara e também por Governadores como Caiado, Tarcísio de Freitas e Zema, revela quem são os patriotas de verdade. Não são pessoas que sucumbem aos Estados Unidos, que lambem as botas de Trump, abraçados à Bandeira do Brasil. Isso é uma vergonha, Deputado Orlando Silva, mas é disso que se trata. É importante que a sociedade brasileira saiba quem é quem. A situação do Governador de São Paulo é a mais irônica, porque anda no fio da navalha: por um lado, quer seguir agradando aos radicais bolsonaristas, de cuja ala ele vem radical bolsonarista é o que ele realmente é , mas, ao mesmo tempo, procura vender uma imagem de moderado para tentar ampliar o seu leque de alianças e, quem sabe, se vender e se projetar como um pré-candidato à Presidência da República. Agora, filho do ex-Presidente da República, Eduardo Bolsonaro, Deputado licenciado, que foi para os Estados Unidos conspirar contra o Brasil, está utilizando inclusive recursos públicos, instrumentos do mandato de Deputado Federal, que o povo de São Paulo lhe conferiu, para trabalhar contra o País. Eduardo Bolsonaro e o Governador estão concorrendo para ver quem vai disputar o espólio do bolsonarismo. Pois não vai ser nenhum dos dois, porque, achando que estão atacando Lula, que estão atacando o Supremo, na verdade atacam o povo brasileiro e reorganizam o campo político. Afinal de contas, quem vai ficar do lado desses inconsequentes e irresponsáveis? O próprio agronegócio de São Paulo e a Fiesp, que a princípio os apoiariam, são também prejudicados por esse tarifaço. Agora eles se mostram inconsequentes aplaudindo os Estados Unidos, aplaudindo Trump, dizendo que Lula é o responsável, sendo que o Presidente Lula, corretamente, repudiou esse tarifaço e agora busca uma solução junto ao povo brasileiro, ao Parlamento e a todos os setores atingidos. Então, fica um recado. Esses falsos patriotas, na verdade, seguem operando e conspirando contra o Brasil. Mas a nossa resposta vai afirmar cada vez mais a nossa soberania, a nossa potência econômica, o que, na realidade, podemos ser, não sucumbindo ao poder dos Estados Unidos. Obrigada. - 09/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, criticou a interferência de Donald Trump na política brasileira. Destacou que o Presidente norte-americano tenta atacar o Presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal, mas acaba prejudicando setores econômicos ligados à base de apoio de Jair Bolsonaro, como os exportadores de São Paulo. Também questionou o silêncio do Governador Tarcísio de Freitas, que havia elogiado Trump dias antes. Concluiu afirmando que a medida configura uma sanção econômica por motivos políticos e reforçou que o Brasil não deve se submeter aos interesses dos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE Presidente,Estados Unidos,Tarifa,Importação,Economia,motivação política,Presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Soberania nacional,Governador,São Paulo (Estado)
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente. Donald Trump fez uma ingerência histórica sem precedentes no nosso País, achando que está atacando o Presidente Lula, que está atacando o Supremo Tribunal Federal, quando, na verdade, está construindo algo em prejuízo do próprio Bolsonaro. Afinal de contas, está mexendo com os setores da economia que, em tese, são a base de apoio de Bolsonaro, aqueles que exportam café, leite, açúcar e, em sua maioria, estão no Estado de São Paulo. E eu pergunto: onde está o Governador Tarcísio de Freitas, que há 2 dias estava no Twitter aplaudindo Donald Trump? O que vai dizer para os produtores do seu Estado? Que concorda com esse tipo de intervenção, de sanção econômica? Essa é uma sanção econômica por questões políticas internas ao nosso País. Nós não somos capachos de Trump, nem dos Estados Unidos. E o Bolsonaro vai ser preso pelo Supremo Tribunal Federal. - 08/07/2025
A Deputada encaminhou a votação do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Antes de mais nada, eu venho exigir que o senhor que foi até a tribuna respeite as Deputadas mulheres, respeite a Bancada Feminina. O senhor é delegado, porém, na nossa bancada, nós temos três delegadas: a Delegada Adriana Accorsi, a Delegada Ione, também a Delegada Katarina. E as três delegadas são favoráveis a este projeto. São três mulheres que trabalham diariamente com mulheres vítimas de violência. Então, o senhor que se apresenta como delegado não é supostamente o único que entende do assunto; muito pelo contrário. Alguém com o histórico que o senhor tem deveria, no mínimo, se constranger de ir à tribuna para falar de um assunto como este. Em segundo lugar, não é possível que o senhor esteja dizendo que a gente não entende do assunto. Quem é que entende o que sofre uma mulher que é vítima de violência? Uma medida protetiva só é concedida por um juiz depois de muito custo, porque parece que nós estamos aqui falando de uma prática cotidiana, que é muito simples. Ao contrário, a nossa luta é para que mais medidas protetivas sejam concedidas, e com mais celeridade, e que haja inclusive tornozeleira eletrônica, para que esses agressores não possam chegar perto das mulheres que eles agridem. E que história da carochinha é esta: o agressor se aproxima da criança para protegê-la quando ela está doente? Que tipo de história é essa? Quantos casos como esse nós conhecemos? Quando ele se aproxima do filho, é muitas vezes para usar a criança para novamente agredir a mulher, revitimizá-la. É por isso que, sim, nós precisamos impedir que esse agressor chegue perto da mulher quando ela tem uma medida protetiva, mesmo que ela diga o contrário. Eu acho muito engraçado que a extrema direita, que sempre se levanta contra a autonomia feminina, venha usar esse conceito tão caro para a luta das mulheres para defender agressor de mulher. Vocês me desculpem, mas violência é o extremo oposto de autonomia. Uma mulher que está sob violência não tem autonomia, porque ela tem a sua individualidade, a sua vida, a sua segurança, todos os seus direitos violados. Para se resgatar a autonomia dessa mulher, ela precisa superar a condição de violência. É por isto que nós queremos aprovar este projeto, para que o agressor não ouse chegar perto da mulher novamente. Caso contrário, sabem o que vai acontecer? Um feminicídio, que é uma morte evitável, porque existe um ciclo da violência, ciclo esse que pode ser impedido caso haja medidas fundamentais, como a medida protetiva. Por isso, nós somos a favor do projeto. - 08/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de preferência para apreciação do texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Texto legislativo,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - PSOL vota "não", Presidente. Nós queremos o relatório que foi debatido e encaminhado na bancada feminina a partir de um consenso, que é a necessidade de avançar na proteção das mulheres que são vítimas de violência. Aqueles que estão contra o relatório ignoram um fato muito objetivo, o de que as mulheres, mesmo quando conseguem medidas protetivas e estão convictas de que têm que estar distante dos seus agressores, muitas vezes são coagidas a uma posição diferente: a abrir uma exceção, a não ponderar os riscos, que é ter a presença do seu agressor, que muitas vezes também é o agressor dos seus filhos, porque a violência doméstica infelizmente atinge a família inteira. Por isso, queremos avançar com esse projeto de lei, para que as mulheres que têm medida protetiva não fiquem perto dos seus agressores, em hipótese nenhuma, principalmente no local de trabalho. - 02/07/2025
A Deputada afirmou que o Congresso agiu de forma inconstitucional ao tentar derrubar o decreto presidencial sobre o IOF, tema que não é de competência do Legislativo. Justificou a ação movida por seu partido no Supremo Tribunal Federal para corrigir a medida e criticou Parlamentares que se colocam acima da Constituição ao defender privilégios e fazer chantagem contra o Governo. Além disso, defendeu pautas como a taxação de grandes fortunas, o fim da escala 6 por 1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais.
Palavras-chave oficiais: Inconstitucionalidade,Aprovação,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Supremo Tribunal Federal (STF),Tributação,População rica,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. De fato, os Parlamentares foram eleitos para legislar, para trabalhar pelo País, só que nenhum Deputado está acima da Constituição Federal. O que o Congresso fez na última semana é inconstitucional. A Constituição é clara. Em se tratando de matéria como a do IOF, objeto do decreto que o Presidente Lula editou, a Câmara e o Senado não têm competência para alterá-lo ou derrubá-lo. Foi por isso que entramos, sim, com uma ação no Supremo Tribunal Federal, para que se faça essa correção. O problema é que existem pessoas que acham que estão acima da lei, que gozam de uma série de privilégios, que não querem atender o que o povo brasileiro quer, o que o povo expressou por meio das urnas taxação das grandes fortunas, fim da escala 6 por 1, isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais , e ficam aqui fazendo chantagem contra o Governo, mantendo os privilégios da elite política. Por isso, vamos seguir realizando o nosso trabalho. - 27/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, Presidente, é contrário à retirada de pauta. Nós estamos falando da possibilidade de uma indenização para os auditores fiscais agropecuários, que são aqueles que garantem a fiscalização do que é produzido no País tanto para exportação como também para consumo interno. Esse é um trabalho fundamental, que merece ser bem desenvolvido. Portanto, nós estamos contrários à retirada. - 21/05/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Além disso, alertou para o risco de uma nova reforma administrativa, discutida entre lideranças, que poderia retomar ameaças já enfrentadas durante o Governo Bolsonaro, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020. Afirmou que seu mandato e o PSOL seguirão mobilizados na defesa dos direitos dos servidores e do serviço público.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Reforma Administrativa (2020),Defesa,Direitos do trabalhador,Servidor público,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nós estamos a favor do projeto principalmente porque ele é fruto de uma conquista de diversos setores e categorias do funcionalismo público federal, que fizeram greve, que se mobilizaram ao longo do ano de 2024 e conquistaram acordos muito importantes, que garantem o reajuste salarial. Eu quero citar como exemplo a greve histórica dos técnicos e docentes das universidades federais, que paralisaram suas atividades acadêmicas, construíram uma forte mobilização aqui no Congresso e agora, finalmente, vão ter aquilo que é direito deles, fruto de muita luta, de muita conquista. É fundamental caminhar nesse sentido de valorização e fortalecimento dos servidores públicos brasileiros, que tantas vezes são criminalizados e colocados como os grandes responsáveis pelo mau andamento das finanças públicas, como se fossem uma casta de privilegiados e não pessoas essenciais para a população. É justamente o contrário: são eles que garantem o funcionamento dos serviços públicos, que garantem a boa qualidade de atendimento dos serviços e que mantêm este País de pé. Mas é importante fazer um alerta, porque ficou para uma segunda etapa, já anunciada e inclusive discutida no Colégio de Líderes, a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para discutir uma reforma administrativa. Isso é absolutamente preocupante. Durante os anos de Governo Bolsonaro, nós conseguimos nos mobilizar e derrotar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, um dos maiores ataques ao funcionalismo público, que buscava fazer uma restruturação completa, com modelos de avaliação ao longo das carreiras, num processo que poderia aumentar a perseguição direta aos servidores, dado que uma série de áreas, de profissões, de cargos não seriam considerados carreiras de Estado, e haveria até mesmo a possibilidade de substituição de servidores por cargos comissionados, temporários, o que aumentaria a possibilidade de assédio e de perseguição. Sinceramente, a vontade de uns e outros de seguir atacando o funcionalismo público não acabou, infelizmente, por isso é temerária essa reforma administrativa que está se anunciando. Podem contar com a nossa luta, com a luta do PSOL, com a luta do nosso mandato, que esteve presente nas greves, nas mobilizações, que acompanhou todo o processo de negociação e que estará presente nessa comissão para denunciar aqueles que querem, mais uma vez, atacar o funcionalismo público e retirar direitos duramente conquistados ao longo do tempo. Atacar o serviço público, os servidores, significa abrir mão de responsabilidade com a coisa pública, com o Estado brasileiro. Isso nós não vamos admitir. - 07/05/2025
A Deputada registrou a presença de jovens Vereadores do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (SP), que representa 24 cidades do interior paulista, durante visita à Câmara dos Deputados. Destacou nominalmente os Vereadores Diego de Cordeirópolis (SP), Poliana de Barra Bonita (SP), Ketlyn, Esther e Vinícius. Parabenizou a atuação dos jovens representantes e ressaltou a importância de sua presença em Brasília (DF), levando demandas de suas cidades e renovando o ambiente político com energia, comprometimento e novos ideais.
Palavras-chave oficiais: Vereador,São Paulo (Estado),Presença,Piracicaba (SP),Cordeirópolis (SP),Barra Bonita (SP),Região metropolitana
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu queria aproveitar a oportunidade para registrar a presença de alguns Vereadores do Estado de São Paulo, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que congrega 24 cidades do interior de São Paulo, que vieram a Brasília fazer agenda com Ministérios e também com Parlamentares. Quero citar a presença do Diego, que é Vereador de Cordeirópolis; da Poliana, que é a nossa Vereadora do PSOL em Barra Bonita; da Ketlyn, da Esther e do Vinícius. Sejam muito bem-vindos aqui à Câmara Federal! É muito importante que a gente tenha Vereadores jovens, destacados, atuantes representando a população do Estado de São Paulo nas suas respectivas Câmaras. Espero que vocês possam retornar mais vezes, para levar bons frutos para as suas cidades e renovar os ares de Brasília, que também merece renovação, jovialidade e bons interesses. Obrigada, Presidente. - 28/04/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, responsável por instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós queremos aprovar a nova Lei Aldir Blanc, que precisa ter continuidade para que a gente possa investir na cultura na ponta, em todos os cantos do Brasil. Os trabalhadores da cultura merecem. Obrigada. - 28/04/2025
A Deputada declarou apoio aos servidores municipais de São Paulo (SP) mobilizados contra a proposta de reajuste salarial inferior a 3% apresentada pelo Prefeito Ricardo Nunes. Informou que enquanto o Prefeito e os Vereadores garantiram 37% de aumento para si próprios, professores e profissionais da saúde enfrentam perdas acumuladas sem reposição justa. Criticou ainda o confisco salarial imposto pelo Sampaprev 1 e 2, afetando ativos e aposentados. Rejeitou possíveis represálias contra grevistas e afirmou ter denunciado o caso ao Ministério Público do Trabalho. Reforçou a defesa por reajuste digno, revogação do confisco, liberdade sindical e contra a militarização e privatização das escolas.
Palavras-chave oficiais: Reajuste salarial,Servidor público civil municipal,São Paulo (SP),precariedade,Crítica
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu queria aproveitar este minuto porque, neste momento, os servidores municipais da cidade de São Paulo estão, mais uma vez, mobilizados, contra a proposta absurda de um reajuste ínfimo feita pelo Prefeito Ricardo Nunes. Na última semana, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, essa proposta, e amanhã quer votar novamente, em segunda votação. Amanhã vai ser um dia muito importante, haverá uma nova mobilização em frente à Câmara Municipal, pressionando para que se dê um reajuste digno, afinal de contas, os Vereadores e o Prefeito garantiram um reajuste no próprio salário de 37%, mas estão propondo para os professores municipais, para aqueles que trabalham na saúde pública, para os que atendem a população, um reajuste de menos de 3%. Há uma defasagem brutal, sobretudo diante das perdas dos últimos anos. Por isso, o nosso mandato, mais uma vez, está do lado dos servidores e, além disso, reivindica a revogação do confisco que foi aprovado com o Sampaprev 1, depois com o Sampaprev 2, e até hoje significa um desconto injusto sobre o salário dos ativos e dos aposentados também. Aqui fica a nossa solidariedade, contra toda forma de repressão a eles, afinal de contas, o Prefeito já disse que vai descontar um ponto daqueles que estão garantindo o exercício do direito constitucional de greve, algo que também nós já denunciamos no Ministério Público do Trabalho, porque isso não pode acontecer. Deixo aqui, mais uma vez, o registro do nosso apoio, da nossa solidariedade: que eles possam receber um reajuste digno, a revogação do confisco, a liberdade de organização e de atuação sindical, e que se pare com esse projeto de militarização e privatização das escolas. Muito obrigada, Presidente. - 23/04/2025
A Deputada manifestou apoio à greve dos servidores municipais de São Paulo (SP), criticando o projeto de lei enviado pelo Prefeito Ricardo Nunes, que propõe um reajuste salarial considerado insuficiente e foi apresentado sem diálogo com a categoria. Também denunciou a condução da Câmara Municipal, que estaria ignorando a presença e reivindicações dos servidores durante a tramitação da proposta.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Servidor público,Greve,Prefeito,Proposição legislativa,Câmara Municipal,tramitação,Crítica
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero usar este tempo para me solidarizar com os servidores da cidade de São Paulo que estão em greve e que, neste momento, lutam contra o projeto de lei enviado pelo Prefeito, sem que ele tenha estabelecido nenhum processo de negociação junto à categoria e que propõe um reajuste pífio, algo que já era muito grave nos últimos anos, considerando o descaso que se tem com o reajuste salarial desses servidores. E agora, mais uma vez, ele coloca essa medida goela abaixo, e a Câmara Municipal, excepcionalmente, está reunida, discutindo, neste momento, esse projeto, ignorando inclusive a presença dos servidores. Além de um reajuste digno, os servidores lutam mais uma vez pelo fim do confisco, que foi aprovado com os Sampaprev 1 e 2, e também pela revogação da Lei nº 18.221, de 2024, que facilita remoções, assédio, desrespeita aqueles servidores que estão em licença para tratamento de saúde. Fica aqui o nosso repúdio ao projeto de lei e o apoio aos servidores. Obrigada. - 23/04/2025
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria de reforçar o pedido, inclusive considerando que nós vamos encerrar a discussão no dia de hoje, para que a gente possa apreciar esta matéria no dia de amanhã, principalmente considerando a possibilidade do voto remoto o registro de presença de forma presencial, porém através do voto remoto. Acho que essa seria uma oportunidade para a gente dar prosseguimento a uma matéria que é fundamental diante da verdadeira emergência climática que nós vivemos no Brasil e no mundo e da necessidade de haver respostas mais certeiras e céleres para que o poder público possa enfrentar as grandes catástrofes, os grandes incêndios, transpor barreiras que são impostas, muitas vezes, por uma lógica burocrática, que nos impede de fazer aquilo que é imediato. É fundamental que a gente crie esse fundo para que seja uma reserva orçamentária, justamente para que possibilite o investimento direto e imediato por parte do Governo Federal junto aos demais entes federados. Infelizmente, para uma série de cidades, sobretudo aquelas que têm condições geológicas mais danificadas e também em função do descompasso ambiental e da irresponsabilidade que o homem vem praticando no meio ambiente no último período , a verdade é que há muita dificuldade para dar essas respostas céleres. E não vejo motivação senão uma concepção negacionista e uma indisposição de contribuir para o enfrentamento das catástrofes que possa justificar que colegas Parlamentares estejam obstruindo uma das pautas positivas que a gente tem para apresentar ao País, Deputado Ivan Valente, no que diz respeito ao enfrentamento da crise climática. Para além disso, se V.Exas. conversarem com Prefeitos, com Governadores, com gestores e representantes locais, eles também vão confirmar a dificuldade que têm de acessar recursos ou mesmo infraestrutura, seja ela nacional, seja estrangeira, para poderem dar essas respostas imediatas. Esse projeto também contribui nesse mesmo sentido. Por isso fica aqui registrada a posição do PSOL de que, sim, devemos votar a favor. Eu queria reforçar a importância de que, já no dia de amanhã, possamos dar prosseguimento, votando este projeto. Afinal de contas, a gente fez toda a discussão no dia de hoje, ouviu as posições favoráveis e as posições contrárias, e amanhã de manhã nós poderemos ter a grande oportunidade de dar uma resposta para o Brasil, que precisa dessa resposta e precisa de atuação do poder público para responder às catástrofes e às crises climáticas. Fica aqui o nosso registro, o nosso pedido, Presidente, para que essa pauta seja apreciada e votada no dia de amanhã, que também é dia de plenário, dia de sessão, e a gente poderá entregar isso aqui para o Brasil. Obrigada. - 02/04/2025
A Deputada criticou a obstrução parlamentar nas Comissões da Câmara dos Deputados, impedindo a aprovação de projetos importantes para o Brasil, em favor da proteção de criminosos envolvidos em tentativas de assassinato e golpe de Estado. Destacou que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é alvo de ataques em razão de suas denúncias sobre o orçamento secreto, a tentativa de golpe e de seu posicionamento contrário a Deputados beneficiados por essas práticas ilícitas. Por fim, reafirmou o compromisso de seu partido em defender o mandato do Deputado Glauber Braga.
Palavras-chave oficiais: Obstrução parlamentar,Comissão,Câmara dos Deputados,Criminoso,Tentativa (crime),Homicídio,Golpe de Estado (crime),Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Denúncia,Orçamento secreto,Deputado federal,Atuação parlamentar,Mandato parlamentar
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tem Parlamentar que passa a semana inteira obstruindo o trabalho de todas as Comissões desta Casa, contra projetos superimportantes para o Brasil, porque está interessado somente em salvar bandido, criminoso, gente que tentou assassinar o Presidente da República e um Ministro do Supremo, que tentou dar golpe de Estado, gente que, inclusive, foi parte da tentativa de golpe de Estado! Agora, vem aqui querer imputar ao PSOL alguma suposta criminalidade. Por quê? Porque o PSOL é quem vai ao microfone denunciar o orçamento secreto, é quem denuncia a tentativa de golpe, é quem denuncia esses Deputados que são beneficiados pelo orçamento secreto e que também estão envolvidos na tentativa de golpe. É por isso que querem agora utilizar o caso que envolve o Deputado Glauber como uma espécie de troféu. Honestamente, muito nos orgulha estar do lado oposto dessa gente, dessa gente golpista, bandida, criminosa! Vamos seguir de cabeça erguida, defendendo o mandato do Deputado! - 01/04/2025
A Deputada destacou a mobilização nacional dos motoboys nos dias 31 de março e 1º de abril, em protesto contra a precarização do trabalho imposta por aplicativos. Na oportunidade, leu a pauta de reivindicações da categoria, que inclui reajuste da taxa mínima para R$ 10, aumento do valor por quilômetro para R$ 2,50, limitação da distância de entregas por bicicleta, recebimento integral das taxas e o fim das coletas duplas e triplas. Além disso, ressaltou o papel essencial desses trabalhadores, especialmente durante a pandemia, e cobrou apoio dos demais Parlamentares e das empresas, como o iFood, que não atendeu às demandas apresentadas durante ato em Osasco (SP).
Palavras-chave oficiais: Greve,Osasco (SP),Motoboy,Precarização do trabalho,Entregador por aplicativo,Pandemia,Aplicativo de entrega,reivindicação,Direitos do trabalhador,Bicicleta,distância,Categoria profissional,Paralisação do trabalho
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Ontem e hoje, dias 31 de março e 1º de abril, os motobóis do Brasil constroem uma forte mobilização em defesa da dignidade, do mínimo de direitos e de amparo para uma profissão que é muito essencial no nosso País, mas que, infelizmente, é muito desvalorizada e superexplorada pelos donos dos aplicativos. Vou ler para vocês a pauta de reivindicações, que é algo muito justo e básico para qualquer trabalhador e trabalhadora deste País: reajuste de taxa mínima para 10 reais; reajuste do valor recebido por quilômetro rodado para 2 reais e 50 centavos; limitação de quilometragem de entrega de bicicleta em até 3 quilômetros; recebimento da taxa integral por entrega muitas vezes, eles acham que vão receber um valor prometido pelo aplicativo, e, no fim das contas, recebem muito menos ; e fim das coletas duplas e triplas. Esses trabalhadores também foram heróis no contexto da pandemia, por terem desempenhado uma atividade essencial, que não parou nenhum minuto, mas o fato é que seguem sendo muito explorados. Em São Paulo, eles fizeram um dia de paralisação muito forte. Milhares e milhares de motobóis participaram desse ato. Eles foram recebidos na sede do iFood, na cidade de Osasco, mas, infelizmente, nenhuma dessas reivindicações foi atendida. Eu acho fundamental que os nossos colegas Parlamentares que se solidarizam com a causa e que entendem a importância desses trabalhadores também se juntem a esse pedido, porque é o justo, é o básico, é o mínimo que eles merecem. - 26/03/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou a tentativa de reescrever os fatos do 8 de janeiro, afirmando que os atos foram organizados e visavam um golpe de Estado, não sendo protagonizados por manifestantes pacíficos. Acusou os defensores da anistia de utilizarem um discurso em defesa dos participantes condenados quando na verdade intencionam proteger Jair Bolsonaro e altos articuladores do movimento. Ademais, rejeitou a proposta de anistia e destacou que o julgamento dos envolvidos marca o início da responsabilização dos que atentaram contra a democracia. Encerrou declarando que o Brasil começou a romper com a impunidade histórica em relação a golpistas.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático,anistia,Ex-presidente da República,Democracia,julgamento,Impunidade
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos os presentes e a todos os que nos acompanham pela TV Câmara. Os bolsonaristas querem que você que nos acompanha acredite que os acontecimentos do 8 de Janeiro envolveram mulheres idosas e indefesas que estavam alegremente caminhando pela Praça dos Três Poderes e, de repente, resolveram quebrar o vidro, a cadeira e toda a estrutura do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Querem que você acredite que elas estavam com uma Bíblia debaixo do braço, mas, de repente, resolveram colocar as suas lamúrias ou a sua revolta para fora. Ninguém acredita nessa versão, até porque, em algum momento, eles já disseram que aquilo era um ato organizado pelos petistas, que todos ali eram infiltrados e estavam querendo incriminar Jair Bolsonaro. Eles dizem tudo isso para tentar justificar aquele patético projeto de anistia que diziam que já tinha número, mas depois foram desmentidos pelos Presidentes da Câmara e do Senado e pelos Líderes de todos os partidos que eles disseram que já estavam de acordo com o projeto. Se a proposta tivesse número, já teria sido votada. É assim que funciona no Congresso Nacional. Convocaram aquela mobilização em Copacabana para pressionar o Congresso e o Supremo, mas menos de 20 mil pessoas apareceram. Serviu para enfraquecer a sua demanda, e não para fortalecê-la. Ao mesmo tempo, eles enganam também as pessoas que estavam no dia 8 de janeiro e todas as 497 que foram condenadas. Mentem ao dizer que querem o projeto da anistia para se salvá-las. Eles não estão nem aí para elas. Estão batalhando para tentar livrar o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, Braga Netto e toda essa tropa golpista, articuladora, financiadora e quem, de fato, tinha a intenção de passar por cima da vontade do povo brasileiro, que destituiu o Presidente Bolsonaro e elegeu o Presidente Lula. Na nossa história, nós já passamos por um golpe de Estado. Houve muita morte, muita dor, muito sofrimento. Houve perseguição, assassinato, tortura. Mas, infelizmente, nós não punimos os golpistas do passado. Hoje a história vai ser diferente. Tentaram dar um golpe e não conseguiram. Hoje é um dia histórico, portanto, porque é o início da punição dos golpistas de agora. Então, por Rubens Paiva, por Eunice Paiva, por Vladimir Herzog, por todos aqueles que, com muita coragem, lutaram pela redemocratização do Brasil, hoje também é dia de dizer que o País vai sair da lista daqueles que não punem os que tentam dar um golpe de Estado, os que não aceitam a democracia. O Brasil está fora dessa lista a partir do dia de hoje, porque o processo está só começando. Jair Bolsonaro e os demais vão responder por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Diziam que não havia nem estilingue nem bolinha de gude. Não, o que havia era um conluio com chefes das Forças Armadas, Marinha e Aeronáutica... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Conclua, Deputada. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Havia financiamento por parte do agronegócio. E agora, inclusive, parece que parte dos financiadores está com um pouco de medo, afinal de contas, existe até general de quatro estrelas preso no nosso País. Então, podem inventar a ladainha que quiserem, a cantilena enfadonha que quiserem, porque hoje é dia de vitória, e o plenário está esvaziado também por isso, porque são muito corajosos nas redes sociais, mas, agora que o bicho vai pegar, saem correndo. Bolsonaro vai para a prisão. Aguardem! Obrigada. - 26/03/2025
A Deputada manifestou apoio à mobilização dos servidores municipais de Rio Claro (SP), prevista para o dia 27 de março, em frente à Câmara Municipal. Explicou que os trabalhadores protestam contra o Projeto de Lei nº 104, de 2024, que propõe a privatização de serviços públicos, e exigem a reabertura da mesa de negociações, diante da proposta de reajuste salarial inferior a 5%, considerada insuficiente frente às perdas acumuladas. Pediu que a Câmara Municipal não aprove o projeto e apelou ao Prefeito para que atenda às demandas da categoria, que garante o funcionamento da cidade.
Palavras-chave oficiais: Rio Claro (SP),Privatização,Setor público,Servidor público civil municipal,Câmara Municipal,mobilização,Projeto de lei ordinária,Reajuste salarial,Prefeito,Administração municipal,Legislação municipal
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero aproveitar este 1 minuto para registrar o meu apoio à mobilização dos servidores da cidade de Rio Claro, no Estado de São Paulo. Os servidores municipais estão construindo uma forte mobilização no dia de amanhã, 27 de março. Eles vão se reunir às 9 horas, em frente à Câmara Municipal, contra o Projeto de Lei nº 104, de 2024, que visa privatizar os serviços públicos. Também exigem a imediata abertura da mesa de negociações, porque o Prefeito indicou um reajuste de menos de 5%, o que está aquém das perdas salariais dos últimos anos. Eu gostaria de registrar nosso apoio à mobilização, que é fundamental. Faço um apelo para que a Câmara não coloque, não aprove esse projeto e para que o Prefeito atenda à reivindicação tão necessária daqueles que mantêm o funcionamento da cidade de Rio Claro, que são as servidoras e os servidores. Obrigada, Presidente. - 26/03/2025
A Deputada declarou apoio à greve dos servidores municipais de Praia Grande (SP), iniciada em 21 de março. Destacou que trabalhadores da saúde, educação e limpeza urbana reivindicam reajuste salarial, melhoria no auxílio-alimentação e nomeação de concursados, diante da sobrecarga de trabalho. Por fim fez um apelo ao Prefeito Alberto Mourão para que atenda às reivindicações, afirmando que a mobilização é legítima e necessária para a conquista de direitos.
Palavras-chave oficiais: Praia Grande (SP),Greve,Servidor público,Saúde,Educação,Limpeza pública,Condições de trabalho,Reajuste salarial,Direitos do trabalhador,Auxílio-alimentação,Candidato aprovado,Nomeação,Concurso público,Prefeito
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço ao Deputado a gentileza e agradeço ao Presidente a concessão deste minuto. Eu quero muito rapidamente declarar o meu apoio aos servidores da cidade de Praia Grande, do Estado de São Paulo, que estão em greve desde o dia 21 de março. Servidores de diversas áreas, como saúde, educação e limpeza urbana, reivindicam melhores condições de trabalho, reajuste salarial, reajuste do auxílio-alimentação, que está absolutamente defasado, e nomeação dos concursados em concurso já homologado, porque a falta de pessoal está gerando sobrecarga de trabalho para os servidores. Deixo registrado o nosso apoio a essa mobilização. É através da luta que se conquista. Fica também o meu apelo ao Prefeito Alberto Mourão, para que atenda a reivindicação dos trabalhadores por direitos sociais e direitos trabalhistas, que são tão necessários. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.