Nome civil: Samia de Souza Bomfim · 37 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 80%das 686 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 744 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5642
- Gabinete
- Gabinete 642, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 360 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 877 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 56 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
80%
Em 686 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
797 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 02/09/2026.
- 17/09/2025
A Deputada apresento questão de ordem com base na Emenda Constitucional nº 76, de 2013, e na Resolução da Câmara nº 47, de 2013. Repudio a tentativa de reintroduzir o voto secreto por meio de destaque aprovado na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, lembrando que a abolição do sigilo resultou de forte pressão social após caso de Deputado condenado por peculato e formação de quadrilha, para garantir transparência e controle do eleitorado especialmente em matérias penais. Sustentou que restaurar o voto secreto violaria o princípio da publicidade, favoreceria a impunidade e a proteção corporativa em casos gravíssimos. Criticou ainda o uso de emenda aglutinativa como antirregimental e ilegal para reinstalar o sigilo.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Voto secreto,Destaque,Emenda aglutinativa,antirregimentalidade
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Questão de ordem, baseada na Emenda Constitucional nº 76, de 2013, no art. 188, § 2º, inciso V; Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 2013, e art. 240, § 1º. Todos eles tratam a respeito do voto secreto, dessa metodologia que foi abolida na Câmara dos Deputados, justamente em função de que ela não garante transparência ou acompanhamento do eleitorado a respeito de matérias que são fundamentais, sobretudo, de matérias penais. Eu quero resgatar a motivação dessa resolução e dessa definição, a partir de uma emenda à Constituição ter sido aprovada pelo Congresso. Foi justamente, depois de um Deputado ter sido condenado por peculato e formação de quadrilha, que houve forte pressão e mobilização da sociedade brasileira, e o Congresso Nacional decidiu rever a sua posição a respeito do voto secreto. Afinal de contas, isso fere o princípio da transparência, fere o voto do eleitorado que coloca os Parlamentares aqui dentro para que possam saber quais são as suas posições, inclusive, em temas penais. E no dia de ontem, durante a madrugada, foi possível, através de um destaque apresentado, retirar justamente esse ponto que é crucial para a sociedade brasileira e também para as resoluções e para a legislação que eu acabei de ler, que é a manutenção de que o voto seja aberto, transparente, submetido à opinião popular e, inclusive, a questionamentos e julgamentos, sejam por parte da imprensa, sejam por voto do eleitorado. Presidente, colocar o voto secreto novamente no Congresso Nacional significa ferir, inclusive, com uma expectativa que é óbvia sobre o que se faz aqui dentro. Afinal de contas, pode haver definições, julgamentos que não são somente, como os Parlamentares ali estão alegando, um questionamento sobre um voto aqui do Congresso Nacional, ou seja, o PSOL recorre ao Supremo porque não está satisfeito com a forma que a população LGBT tem a sua legislação assegurada. Não! Há decisões que dizem respeito a definições gravíssimas de crimes cometidos contra o Erário, crimes cometidos contra a vida de outras pessoas, crimes cometidos contra a dignidade da pessoa humana. Então, se um Parlamentar for pego no escândalo de corrupção, o que deve ser feito com ele? Deve ser protegido pela Câmara? Porque é isso, afinal de contas, que significa o voto secreto. Se um Parlamentar for pego matando alguém, é justo que a Câmara defina se ele deva ser punido ou não? É óbvio que ele deve, imediatamente, responder pelos seus crimes. E a resolução que nós conquistamos na madrugada do dia de ontem e que, através de um tapetão, de uma emenda aglutinativa, que é antirregimental e ilegal, que V.Exas. estão querendo retornar para o texto, garante o quê? A impunibilidade desses Parlamentares, a garantia de que se pode cometer crimes, sem que nada aconteça pelo mero fato de ser Parlamentar. Então, aqui fica registrada a nossa questão de ordem e a nossa denúncia desse tapetão. - 16/09/2025
A Deputada criticou a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,prerrogativa,Parlamentar,Segundo turno,Crítica
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dizer que "imunda" é negar vacina ao povo brasileiro durante a pandemia de Covid-19... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu não citei o nome dela, Presidente. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, imundice é ir para os Estados Unidos, armar e sancionar contra o povo brasileiro, contra nossa própria economia. Imundice é planejar e aprovar a PEC da blindagem, que dá um salvo-conduto para cometimento de crimes. Imundice é ser líder de uma organização criminosa que tenta atentar contra o Estado Democrático de Direito e passar por cima da vontade do povo brasileiro. Imundice é ter ficado décadas no Parlamento sem ter entregue nada de útil para a população. E agora querem, através dessa PEC da Anistia, passar por cima de uma decisão justa e correta do povo brasileiro. São 27 anos e 3 meses de prisão para aquele bandido. Isso é muito pouco perto de tudo de ruim que ele fez para o povo brasileiro. E a cela em que ele vai ser colocado será muito imunda. - 16/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Cpnstituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Voto contrário,Federação PSOL REDE
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É impressionante como essa turma do Bolsonaro está há meses trabalhando para salvar bandido e criminoso. Querem aprovar a anistia para os criminosos golpistas e, hoje, entregam para a sociedade a PEC da blindagem, um salvo-conduto para que Parlamentares possam cometer mais crimes sem que haja nenhum tipo de sanção. E fazem isso com um sorriso no rosto. Mas eu quero ver o sorrisinho no rosto de vocês quando Bolsonaro começar a cumprir pena. Um vai sorrir para entregar a marmita; outro vai sorrir para levar cigarro; outro vai sorrir para levar roupa limpa; outro vai sorrir para levar um livro aliás, livro, não, porque até parece que aquele ignorante lê alguma coisa ; outro vai sorrir para levar uma maçã. Não sei se a Michele vai sorrir na hora de fazer visita íntima. Afinal de contas, eu acho que ela deve estar dando graças a Deus de não ter mais que conviver com um sujeito asqueroso como aquele. Mas, vejam só, a esta hora da noite, indo para o segundo turno de uma PEC... (Desligamento do microfone.) - 16/09/2025
A Deputada reafirmou sua transparência e coerência. Sustentou não ter tempo para listar nominalmente os Parlamentares que atentam contra a democracia e operam o “orçamento secreto”, que chamou de uma das maiores vergonhas do Congresso. Declarou ainda voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, e conclamou os colegas a fazerem o mesmo, sob pena de coadunarem com corrupção e golpismo.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar,Parlamentar,Orçamento secreto Proposta de Emenda à Constituição,Voto contrário,Prerrogativa constitucional,Parlamentar
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu entendo que o Deputado tenha ficado incomodado com a minha fala na tribuna. Ao contrário dele, eu não costumo fazer as coisas de forma secreta, eu sou bem explícita, cristalina e transparente nas minhas posições, opiniões e votos, e também no uso do orçamento público. Ele pediu que eu listasse os Parlamentares que eu disse que são (expressão retirada por determinação da Presidência), mas, infelizmente, Presidente, tenho apenas 30 segundos, então não tenho tempo hábil para fazer a listagem completa de todos aqueles que atentam contra a democracia e que operam o método do orçamento secreto, uma das maiores vergonhas do Congresso Nacional. Mas o que eu posso fazer é votar contra esta PEC. E todos os Parlamentares que têm um mínimo de vergonha na cara deveriam fazer o mesmo, senão coadunam com a corrupção e com o golpismo. Obrigada. - 16/09/2025outros
A Deputada discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, argumentou que o voto secreto permitirá que Parlamentares se protejam mutuamente de investigações e condenações, inclusive por crimes graves como homicídio, estupro, pedofilia, racismo e tortura. Denunciou ainda que a PEC consegue unir os golpistas contrários às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a corruptos temerosos de sanções, especialmente os envolvidos em falcatruas no orçamento secreto. Além disso, criticou a nomeação do Deputado Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria, acusando-o de atuar nos Estados Unidos contra a soberania nacional, e defendeu sua cassação. Por fim, repudiou a tentativa de aprovar uma anistia inconstitucional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,contrário Voto secreto,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Corporativismo,Investigação criminal,Crime,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Corrupção,Orçamento secreto Nomeação,Deputado federal,Líder da minoria,Estados Unidos,Soberania nacional,cassação,Mandato parlamentar Inconstitucionalidade,anistia,Ato antidemocrático
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isto aqui é praticamente a câmara secreta, porque o orçamento é secreto e querem que o voto seja secreto. Só o que não é secreto é a falta de vergonha na cara. A (expressão retirada por determinação da Presidência), minha gente, é transparente, cristalina, evidente, para quem quiser ver. É auditável e impressa, a depender de como uns e outros aqui se comportam. Afinal de contas, olhem o que nós estamos votando: a PEC da blindagem, que já foi apelidada nas redes sociais de PEC da bandidagem. E, talvez, um ou outro bandido que não esteja aqui no Congresso Nacional possa olhar para a gente e dizer: "É ali que eu quero estar. Afinal de contas, ali eles dizem se pode ou não ser aberto um inquérito contra um bandido, contra alguém que cometeu um crime. Ali eles podem, inclusive, travar processos judiciais". Em que outro lugar isso pode ser feito, minha gente? "Ali eles podem, inclusive com o voto secreto, dizer se pode ter continuidade uma condenação." E eu não estou falando só de crimes leves, não, mas de crimes gravíssimos, crimes contra a vida inclusive: estupro, homicídio, latrocínio, racismo, pedofilia, tortura. Tudo isso, se os Deputados disserem "pode", vai poder. E o Parlamentar que cometeu um crime vai poder contar com o corporativismo ou com o coleguismo de seus pares para se livrar de ações e decisões judiciais. Gente, não é possível que não haja o mínimo de constrangimento diante do absurdo que está sendo votado no dia de hoje. Esta matéria, em outras palavras, é a unidade entre golpistas e corruptos: golpistas que querem se vingar do Supremo Tribunal Federal pelas corretas decisões que vem tomando, ao sentenciar aqueles que estiveram diretamente envolvidos na trama golpista, mas também corruptos que temem as sanções que estão por vir. Um Deputado teve a coragem de subir à tribuna para dizer que não há Deputado algum sendo investigado por crime de corrupção, que seria tudo uma perseguição aos supostos patriotas, aos bolsonaristas. Não, senhor! Há alguns bons Deputados que estão envolvidos, sim, em escândalos de corrupção, inclusive no do orçamento secreto. Talvez seja por isso que uma PEC como esta tenha tanto apelo, porque daí você constrói uma blindagem contra aqueles que atentam contra a democracia, mas também contra aqueles que atentam contra o orçamento público. É tudo secreto. Eu quero saber se, quando pediram voto para os eleitores em 2022, disseram que se esconderiam, que não teriam coragem de mostrar os seus atos, os seus votos, a forma como manejariam os recursos públicos. Eu quero saber se, quando pediram voto, disseram que esconderiam suas posições. É claro que não! Em 2026, voltarão como para os seus eleitores? Vão querer ser referendados novamente como Parlamentares, para seguir fazendo as coisas às escuras, às escondidas, sem dizer para o eleitorado quais são as suas reais intenções? Aliás, esta é a semana da vergonha, porque a votação da PEC da blindagem se soma à decisão constrangedora e vergonhosa de nomear Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria, para que ele siga articulando dos Estados Unidos, tramando sanções contra o País, tentando interferir na nossa soberania, e com a continuidade do seu mandato. Ele deveria ser cassado pelo que faz, mas não querem que haja nem sequer a possibilidade de ele ser cassado por falta, como aconteceu, por exemplo, com o Chiquinho Brazão, o mandante do assassinato da nossa companheira Marielle Franco. Nem por falta querem que aquele (expressão retirada por determinação da Presidência) que está nos Estados Unidos atacando o nosso País possa ser cassado. E outra vergonha é esse constrangimento de quererem votar a anistia mais uma vez, o que é explicitamente inconstitucional. Se aprovarem a anistia, obviamente ela vai ser barrada. Mas é isso que vocês querem: voltar a esticar a corda com o Supremo Tribunal Federal, para ver se ganham o voto do gado de vocês depois que o Bolsonaro foi condenado e vai apodrecer na prisão! - 16/09/2025
A Deputada apresentou Questão de Ordem denunciando manobra da Mesa da Câmara. Citou o Ato da Mesa nº 54/2025, que exige registro presencial de presença às terças-feiras ou, se alterado, aviso com 24h de antecedência. Afirmou que a sessão foi convocada com exigência de presença biométrica, mas, após faltar quórum para a votação da chamada “PEC da blindagem”, a Presidência mudou repentinamente para registro online sem o aviso obrigatório. Além disso, acusou a Mesa de tentar forçar quórum para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, que permitiria voto secreto para proteger Parlamentares de processos. Por fim, exigiu o cumprimento do regimento.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Ato da Mesa da Câmara dos Deputados,Identificação biométrica,Quórum de votação,alteração,Foro privilegiado,Prerrogativa constitucional,Proposta de Emenda à Constituição
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, suscito questão de ordem com base no Ato da Mesa nº 154, de 2025, que diz: Art. 2º As sessões e reuniões da Câmara dos Deputados (...) terão o seguinte regime de funcionamento: I - presencial, em que o registro de presença deverá ser efetuado exclusivamente de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados nos plenários; II - semipresencial, em que o registro de presença poderá ser efetuado nos termos do regime presencial ou por meio do aplicativo Infoleg. § 1º O regime presencial será adotado nas sessões e reuniões de terças, quartas e quintas-feiras. (...) § 3º O Presidente da Câmara poderá determinar regime de funcionamento diverso (...) que deverá ser publicado com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Sr. Presidente, esta sessão, como todas as sessões de terça-feira, foi convocada no regime de presença biométrica e votação on-line. Ao longo da sessão, coincidentemente, depois de não observado o quórum suficiente para aprovar esta vergonhosa PEC da blindagem, foi alterado o modelo de registro de presença para o formato on-line, diferentemente de todas as sessões instituídas desde o ato da Mesa citado, que obriga o registro presencial. E, mais grave, a mudança não foi anunciada com a antecedência de 24 horas, como o próprio ato da Mesa, assinado por V.Exa., institui. Para piorar, nós ficamos sabendo disso pela rádio corredor, porque não foi formalmente anunciado à nossa Líder, à nossa bancada e tampouco aos Parlamentares que são contrários à PEC, mas, que por algum motivo, não estão presentes no Congresso Nacional. O que está acontecendo é absolutamente não regimental. Afinal de contas, o ato é explícito: às terças-feiras, a presença é computada por meio de registro biométrico. E, caso haja mudança, o anúncio deve ser feito com 24 horas de antecedência. Por que está sendo feita essa manobra? Porque querem, a todo custo, impor um quórum para votar a PEC da blindagem, que, na prática, é a volta do voto secreto. É uma votação a distância para que Parlamentares possam, de forma secreta, definir se os Parlamentares podem ou não responder a processos judiciais, por exemplo. É uma manobra na cara dura, que desrespeita a decisão da própria Mesa Diretora! É por isso que nós reivindicamos que esta votação, nesses termos, não é regimental e não pode ser procedida dessa forma. Nós exigimos que se respeite o ato da Mesa! - 10/09/2025
A Deputada criticou o voto do Ministro Fux no julgamento relacionado aos atos do 8 de Janeiro, apontando contradição entre o discurso do Ministro, quando alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria o foro adequado para apreciar a culpa dos réus, ao mesmo tempo em que referendou a condenação dos réus. Ressaltou a contradição, ainda, ao destacar que, no caso do mensalão, ele considerou que o STF e seu voto eram válidos. Ademais, afirmou que o voto de Fux tem caráter político e busca sustentar discursos favoráveis à anistia. Além disso, destacou que o Ministro é voz isolada no Supremo, em contraposição ao posicionamento majoritário da Corte e do povo brasileiro, que defendem a condenação dos envolvidos no golpe. Por fim, afirmou que o País avançará com memória, verdade e justiça.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Julgamento político,contradição,Golpe de Estado,Ato antidemocrático,anistia,Voto
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pedro. Obrigada, Presidente. Hoje o Ministro Fux começou o seu voto, que ainda não se encerrou, alegando que não deveria ser um julgamento político, mas desmentiu a si mesmo. Em primeiro lugar, alegou que o Supremo Tribunal Federal não seria o foro adequado para apreciar a culpa dos réus, mas não teve o mesmo entendimento com os mais de seiscentos homens e mulheres que foram condenados pelos atos do 8 de Janeiro, porque referendou a condenação. Era o mesmo Supremo, era o mesmo inquérito. Então, é uma contradição a si mesmo. Em segundo lugar, no julgamento do mensalão, ele considerou que o Supremo e o seu voto valiam. Então, trata-se, na verdade, de um julgamento político para tentar, de algum modo, criar elementos que embasem as falas daqueles que estão, semana após semana, pedindo a votação do projeto de anistia, em vez de irem à tribuna pedir a votação, por exemplo, da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até 5 mil reais. Outro aspecto que ficou muito evidente na votação do dia de hoje é que o Ministro Fux é, dentro do Supremo, uma voz isolada, assim como o são aqueles que não querem a condenação dos golpistas. Diferentes pesquisas mostram que a maioria do povo brasileiro considera que foi um golpe porque foi um golpe e quer a condenação dos golpistas, que vai chegar na próxima sexta-feira. Nós vamos virar a página dessa história. Vai haver memória, verdade e justiça finalmente. Obrigada. - 02/09/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, que institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Programa de Apoio à Maternidade sem Estafa Mental e Burnout,Maternidade,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Peço autorização para ir direto ao voto. "II - Voto da Relatora O Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário, pretende instituir uma política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade. A autora da proposição justifica sua iniciativa destacando os desafios da maternidade, que, embora essencial e com função social relevante, pode levar à estafa mental e ao burnout devido às exigências culturais e estruturais. Argumenta que cabe ao Estado garantir apoio necessário às mães para que vivenciem a maternidade com saúde mental e bem-estar, promovendo relações equitativas de gênero no contexto familiar e da parentalidade. O projeto trata de um problema social relevante. A sobrecarga enfrentada pelas mães brasileiras, especialmente em famílias monoparentais, é amplamente documentada, com impactos significativos no bem-estar físico e psicológico das mulheres. A proposição contempla medidas como acesso a consultas de saúde mental para mães e gestantes, estímulo a políticas de trabalho flexível e ações educativas que promovam divisão de tarefas familiares. Adicionalmente, promove a criação de políticas públicas que incentivem apoio familiar compartilhado e capacitação de profissionais de saúde para lidar com as questões de estafa mental relacionadas à maternidade. A implementação das medidas sugeridas deverá beneficiar diretamente as mulheres que exercem a maternidade, promovendo sua saúde mental e bem-estar. Além disso, iniciativas como a capacitação de profissionais e campanhas de conscientização contribuirão para a redução do estigma e para a criação de uma rede de suporte eficiente, alinhada às necessidades das mães e das famílias brasileiras. Considerando os potenciais benefícios que a aprovação deste projeto de lei trará para a saúde e qualidade de vida das mães brasileiras, bem como sua relevância no fortalecimento de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao bem-estar familiar, manifestamos o nosso total apoio. Iremos oferecer substitutivo para ajustes de redação legislativa e aperfeiçoamento do texto, com a intenção de viabilizar sua aplicação. Em nosso substitutivo, incorporamos as emendas aprovadas nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Finanças e Tributação. Quanto à constitucionalidade formal da proposição, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao meio adequado para veiculação da matéria. A proposição em análise atende os requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União (arts. 22 a 24 da CF/88) e à iniciativa parlamentar (art. 61 da CF/88), que é legítima, uma vez que não se trata de tema cuja competência seja reservada a outro Poder. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para disciplina do assunto. Por fim, observamos que a redação e a técnica legislativa estão em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 1998. II.1. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.063, de 2023; da emenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e da emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.063, de 2023; da emenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação; e do substitutivo da Comissão de Saúde." Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, em primeiro lugar, agradecer à reunião do Colégio de Líderes, que aceitou a colocação da matéria no dia de hoje; à nossa Líder Talíria Petrone; ao Deputado Lindbergh Farias, Liderança do PT; à Deputada Jack Rocha, que é a Coordenadora da nossa bancada feminina; e, evidentemente, à Deputada Maria do Rosário, autora deste projeto tão fundamental para as mulheres brasileiras, pelo olhar sensível e pela presteza em criar uma legislação que diga respeito a algo que, muitas vezes, é invisibilizado. Os dados mostram o quanto essa é uma realidade brutal para as mães brasileiras: nove em cada dez mães sofrem de burnout materno grau leve, moderado ou severo. Nove em cada dez mães! Isso porque, muitas vezes, são criadas expectativas completamente irreais sobre a maternidade. Muitas mães, além de cuidar dos filhos, trabalham em casa, trabalham fora de casa, lutam para sustentar suas famílias e, muitas vezes, cuidam também de seus pais e de suas mães. Tudo isso sem nenhum tipo de apoio, de rede de apoio, de estrutura que lhes permita, de fato, viver a maternidade como uma experiência que não signifique sobrecarga e exaustão. E burnout, colegas, não é somente uma situação de cansaço é muito mais do que isso. É uma situação de exaustão física, mental e emocional. Muitas vezes, as mães acabam manifestando raiva, e chega a haver estranhamento por parte de seus familiares e colegas, que não conseguem entender do que se trata. Mas isso decorre justamente de uma cultura de não divisão igualitária das tarefas relativas ao cuidado, de ainda se achar, muitas vezes, que é só a mãe a responsável por dar conta de tudo: do possível e do impossível. Eu espero contar com os nossos colegas para aprovar esse projeto, que é um passo fundamental para o Estado reconhecer que o burnout materno é uma realidade e que são necessárias políticas públicas para a sua prevenção e o seu tratamento. É responsabilidade do Estado e de toda a sociedade o cuidado não só com as crianças, filhas e filhos, mas também o cuidado com quem está cuidando delas. É fundamental discutir isso. Eu quero mais uma vez cumprimentar a Deputada Maria do Rosário e agradecer a ela a iniciativa desse projeto que, eu tenho certeza, toca o coração e a mente de todas as mães brasileiras que estão nos assistindo neste momento. Muito obrigada. (Palmas.) PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA SÂMIA BOMFIM. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 02/09/2025
A Deputada afirmou que o julgamento iniciado contra Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe representa um momento histórico para o Brasil. Destacou que, ao contrário do período da ditadura militar, desta vez o País teria a oportunidade de condenar generais golpistas e um ex-Presidente que teria articulado uma conspiração, inclusive com a elaboração de uma minuta de golpe no Palácio do Planalto. Também criticou o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por declarar que concederia indulto a Bolsonaro se fosse eleito Presidente, acusando-o de tentar herdar o espólio do bolsonarismo em vez de priorizar as demandas da população paulista.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Golpe de Estado,julgamento,Defesa,São Paulo (Estado),Governador,Indulto,Crítica
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero registrar que hoje se inicia um julgamento histórico. Milhões de brasileiros e brasileiras têm uma grande expectativa, a de que na sexta-feira que vem, finalmente, Jair Bolsonaro e os outros sete réus do principal núcleo golpista sejam finalmente condenados, diferentemente do que ocorreu na ditadura militar pela qual o Brasil passou, pois não passamos a limpo a nossa própria história. Desta vez vai ser diferente. Pela primeira vez, nós vamos ver a condenação de generais golpistas e de um ex-Presidente da República que articulou e conspirou. Inclusive foi impressa uma minuta de golpe dentro do Palácio do Planalto! Houve envolvimento de Chefes das Forças Armadas na tentativa de se passar por cima da vontade do povo brasileiro que elegeu o Presidente Lula e repudia os anos de bolsonarismo pelos quais nós passamos. Presidente, nós seguiremos vigilantes, porque sabemos que essa condenação é só o primeiro passo para que possamos colocar finalmente na lata do lixo da história esses golpistas. Também quero registrar o meu repúdio ao Governador do meu Estado, o Tarcísio de Freitas, que disse que seu primeiro ato, caso seja eleito Presidente da República, será o de conceder indulto a Bolsonaro, que veio a Brasília para articular o projeto da anistia, em vez de vir lutar pelo povo de São Paulo. Sem dúvida, ele quer disputar o espólio do bolsonarismo, mas pela segunda vez o povo brasileiro dará uma resposta para esses golpistas que tentam se eleger, mas não conseguirão. Muito obrigado, Presidente. - 27/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Declarou que todas as acusações feitas contra membros de seu grupo, incluindo Glauber Braga, foram enfrentadas no Conselho de Ética sem recuos ou tentativas de evitar responsabilizações. Informou que os Parlamentares de sua bancada sempre atuaram com disposição para o embate político, diferentemente de adversários que, em sua visão, buscariam evitar confrontos. Enfatizou que sua atuação teve como foco a defesa da justiça e a responsabilização de quem cometeu corrupção ou atentou contra a democracia, rejeitando qualquer associação com práticas de impunidade.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Subemenda substitutiva,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável Deputado federal,Atuação parlamentar,Defesa
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós orientamos "sim". Quero parabenizar o Deputado Pedro Uczai, o proponente deste projeto, que tem o objetivo de fortalecer os pequenos produtores, as cooperativas e também de estimular a geração de energia limpa, num contexto em que o debate sobre transição energética é tão fundamental para a nossa sobrevivência e para o meio ambiente. Quero aproveitar para comentar sobre o Deputado obsessivo. Não somos nós que estamos querendo construir e aprovar uma PEC para blindar corruptos e golpistas. Todas as acusações, inclusive injustas e desproporcionais, que já foram feitas contra Parlamentares da nossa bancada, dentre eles o Glauber, foram enfrentadas no Conselho de Ética com coragem, de peito aberto, sem nunca fugirem à briga e sem nunca se acovardarem, ao contrário do que vocês costumam fazer. Ninguém aqui busca impunidade para corrupto e para golpista. Nós lutamos por justiça e pela condenação de todos. - 27/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Tratou ainda da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta "não". Sobre a PEC da blindagem, que muito provavelmente não entrará na pauta do dia de hoje, eu tenho certeza de que o próprio Relator não tem condição de sustentá-la, de apresentar o relatório aqui no Plenário. Não sei se todos puderam ter a oportunidade de dar uma olhada no texto e nas propostas absurdas, que significam, na prática, uma autoautorização do Congresso para que haja algum tipo de punição por cometimento de crimes, crimes gravíssimos, inclusive, como assassinato e pedofilia. Ninguém pode ser preso e condenado por isso. Por quê? Porque é Parlamentar e se acha acima da lei, acima do restante da população. O povo quer o quê? O fim do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, o fim da escala 6 por 1 que são medidas progressistas, progressivas, populares , e não uma blindagem, uma impunidade generalizada. - 27/08/2025
A Deputada celebrou a aprovação no Congresso do Projeto de lei nº 853, de 2019, de sua autoria, de divulgação dos direitos das gestantes brasileiras, que agora aguarda sanção presidencial. Explicou que a proposta prevê a ampla divulgação dos direitos das gestantes, mães e bebês, incluindo informações sobre cuidados de saúde, benefícios do aleitamento materno, direito à amamentação em qualquer ambiente e garantias trabalhistas para gestantes, trabalhadoras e estudantes. Por fim, destacou a relevância da medida diante dos altos índices de mortalidade materna no Brasil e expressou expectativa positiva com a sanção presidencial em benefício das mães e crianças brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes,inclusão,Projeto de lei ordinária,Aprovação,Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro,Sanção presidencial
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Quero cumprimentar a Senadora Jussara Lima e agradecê-la por ter aprovado o relatório de um projeto de lei de minha autoria o Projeto nº 853, de 2019 , que agora segue para sanção presidencial. Trata-se de um projeto fundamental para a divulgação dos direitos das gestantes brasileiras. Ele trata da divulgação de direitos e cuidados relacionados à saúde de gestantes, mães e bebês, abrangendo desde a preparação para a gestação até o puerpério. Também contempla os benefícios do aleitamento materno exclusivo até, pelo menos, os seis primeiros meses de vida, o direito à amamentação em qualquer ambiente e a divulgação dos direitos trabalhistas das gestantes, mães trabalhadoras e estudantes. Além disso, Presidente, outro foco importante do projeto é a conscientização dos órgãos responsáveis por gestantes e mães em situação de privação de liberdade, destacando a importância de que sejam respeitadas as normas sanitárias e assistenciais dentro das penitenciárias. Por fim, é importante destacar que o Brasil ainda enfrenta desafios sérios relacionados à mortalidade materna. Então, é fundamental que iniciativas como essas, os direitos da população, das gestantes, das mães e dos seus bebês possam ser cada vez mais difundidos. Nós ficamos muito contentes com essa aprovação no Congresso Nacional e ansiosas com a expectativa de sanção pelo Presidente Lula, pelo bem das mães, das gestantes e das crianças brasileiras. Muito obrigada, Presidente. - 26/08/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Durante a pandemia da Covid-19, nós aprovamos a Lei Complementar nº 172, de 2020, que garantiu o envio de recursos para os Estados e Municípios poderem enfrentar a pandemia e as suas consequências. Àquela época, nós denunciamos a Deputada Fernanda Melchionna era a Líder da nossa bancada um grande absurdo, que foi uma chantagem do Governo Bolsonaro, de que só faria a destinação desses recursos para os Estados e Municípios se houvesse, Deputada Alice Portugal, o congelamento dos direitos dos servidores públicos federais. À época, nós protestamos, denunciamos, destacamos, mas, infelizmente, foi assim aprovado, uma grande injustiça, porque é uma falácia dizer que as servidoras e os servidores não trabalharam durante o contexto da pandemia. Muito pelo contrário, trabalharam e trabalharam muito, muitas vezes, de suas casas, tendo, inclusive, que garantir o pagamento de contas, como de luz, etc., do próprio bolso. Durante todo o período, até a vigência daquela lei, no final de dezembro, ainda tiveram dificultada a aquisição de renda e de direitos, de quinquênio, sexta-parte, triênio, anuênio para as servidoras e para os servidores. Hoje é dia de iniciar a correção dessa injustiça. O relatório que aprova a princípio foi apresentado pela Deputada Dorinha, mas tem um projeto da nossa bancada apensado, o PLP 40/2022. O relatório, no dia de hoje, autoriza que Prefeitos e Governadores façam esse descongelamento. Não é como o projeto que nós apresentamos anteriormente, Deputada Fernanda, que simplesmente revogava o artigo do congelamento, mas, ainda assim, é um grande passo, importante, que dá mais condições de luta e de organização para que as servidoras e os servidores pressionem os Governadores e os Prefeitos a executarem esse descongelamento. Nós adoraríamos sair hoje já com a notícia de que todos os direitos vão ser repostos, que é o que todos os servidores públicos merecem. No entanto, podemos sair com a grande notícia de que agora aquele trecho que desautorizava o pagamento e a recomposição desses dias aos servidores vai cair. A luta vai seguir, vai para o Senado, e eu tenho certeza de que vai ser possível haver mais condições de luta, de dignidade, para a recomposição para as servidoras e os servidores públicos brasileiros, que merecem, que se mobilizaram muito para que, no dia de hoje, pudesse ser votado esse PLP, e vamos conseguir dar essa resposta. Os servidores trabalharam durante a pandemia e merecem ter os seus direitos adquiridos, e não mais roubados por Prefeitos e Governadores. Muito obrigada. - 26/08/2025
A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 410, de 2025, em votação na Assembleia Legislativa de São Paulo, classificando-o como inconstitucional e prejudicial à reforma agrária. Ressaltou que a proposta do Governador Tarcísio de Freitas privatiza terras devolutas com descontos de até 90%, reduzindo uma arrecadação potencial de R$ 9,6 bilhões para apenas R$ 1,9 bilhão. Ademais, afirmou que a medida favorece financiadores políticos e ignora a destinação constitucional dessas áreas para a reforma agrária. Destacou ainda que as terras, originalmente de preservação da Mata Atlântica, poderiam ser usadas para reflorestamento e assentamentos cooperativos. Por fim, defendeu que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação de inconstitucionalidade contra leis de grilagem no Estado.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (Estado),Assembleia Legislativa,Projeto de lei ordinária,Governador,Privatização,Terra devoluta,Reforma agrária,Reflorestamento,Mata Atlântica,Supremo Tribunal Federal (STF),Ação Direta de Inconstitucionalidade,Grilagem
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero falar a respeito de um projeto de lei que pode ser votado hoje na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 410, de 2025. É um projeto inconstitucional e representa um imenso retrocesso para a luta justa e legítima por reforma agrária no nosso País e, sobretudo, no nosso Estado, onde já existe uma grande concentração fundiária, especialmente na região do Pontal do Paranapanema. O que o Governador Tarcísio pretende com esse projeto, sem sombra de dúvida, é beneficiar aqueles que são os financiadores da sua campanha, para, quem sabe, com isso, também financiar os seus planos ambiciosos para 2026, mas passando por cima de décadas de luta referente à divisão correta das terras devolutas, que, de acordo com a própria Constituição Federal, devem ser destinadas prioritariamente para a política de reforma agrária. O Projeto de Lei nº 410 propõe a privatização das terras devolutas. Propõe inclusive desconto de até 90%. Para que tenham uma noção do impacto financeiro que isso pode ter para o Estado, o valor total das áreas chega a 9,6 bilhões de reais. Com essa farra da privatização, a preço de banana, como dizemos, será arrecadado somente 1,9 bilhão de reais. Há um desconto médio de 80%. Então, vejam, abre mão de uma arrecadação que poderia servir muito para o Estado de São Paulo, para investimento inclusive em políticas de habitação ou mesmo em política de reflorestamento. Não nos esqueçamos de que essas áreas devolutas, que foram invadidas por grileiros há muitas décadas, eram áreas de preservação da Mata Atlântica. E o nosso Estado necessita de um processo de reflorestamento, de plantio. Poderia e deveria haver um investimento nesse sentido. O dirigente do MST Gilmar Mauro diz que o Estado deveria investir, de fato, em reflorestamento, em assentamento cooperativo, gerando emprego e alimento, em vez de investir nessa política de destruição que está em curso, nesse leilão absurdo, que vai fazer com que o Estado deixe de arrecadar 7,6 bilhões de reais. Isso se soma à política de isenção fiscal de cerca de 50 bilhões de reais para uma série de empresas, até para aquelas que foram pegas naquele escândalo recente da Ultrafarma, de Sidney Oliveira, que, inclusive, foi um dos principais apoiadores do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. É por isso que vimos aqui também reivindicar que a Ministra Carmen Lúcia possa colocar na pauta de votações a ação de inconstitucionalidade a respeito da última lei sobre grilagem, da lei de terras aprovada no Estado de São Paulo, que já havia permitido essa prática na região do Pontal do Paranapanema. E agora se quer entregar 1 milhão de hectares de todo o Estado a preço de banana. Muito obrigada. - 20/08/2025
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. O PL 2.628 é um marco histórico para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais do nosso País. O referido projeto é fruto de um amplo debate com a sociedade civil e com entidades protetoras da infância e diz respeito à extensão do que já estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, que a proteção integral das crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade, do Estado e também das empresas. Portanto, as plataformas e as big techs também têm responsabilidade de garantir que as redes sejam um ambiente seguro para as nossas crianças. Mas, infelizmente, hoje a realidade é oposta: elas lucram com a condição de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, pois estimulam e monetizam, com a adultização, a exploração, a violência física e a violência sexual contra eles. O PL 2.628 propõe a verificação de idade dentro das plataformas, maior supervisão da atividade por parte dos responsáveis pelas crianças e adolescentes, veda anúncios baseados nos dados e no comportamento das crianças, obriga a criação de sistemas de notificação capazes de informar às autoridades nacionais e internacionais os crimes cometidos e, por fim, o que considero mais importante, determina a remoção imediata de conteúdos a partir de denúncias feitas pelos usuários sem depender de um processo judicial longo, amplo e demorado para que conteúdos explicitamente violentos, que colocam em risco a integridade das nossas crianças, possam ser removidos. Nós afirmamos, sem sombra de dúvida, que o PL 2.628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muitíssimo restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, de pornografia, de assédio, de incentivo à automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam ao PL 2.628. Portanto, colegas Parlamentares, todos aqueles que se preocupam com as crianças e os adolescentes, aqueles que são pais, que são mães, que assistiram ao vídeo do influenciador Felca, têm a obrigação de votar favoravelmente ao PL 2.628, que é um projeto de lei que vai entrar para a história, é uma resposta fundamental do Parlamento, do Governo brasileiro e da sociedade para esse problema, que é a exposição, a vulnerabilidade, o estímulo à violência e, o pior, a lucratividade sobre a exposição das nossas crianças nas redes sociais. É uma das leis mais avançadas do mundo no que diz respeito a esse tema, e é nossa obrigação aprová-la no dia de hoje. Obrigada. - 20/08/2025Breves Comunicações
A Deputada denunciou a ação de despejo contra o Teatro de Contêiner, espaço cultural da região central de São Paulo (SP) que há quase dez anos reúne mais de 30 coletivos e executa editais municipais e nacionais. Relatou que integrantes da Companhia Mungunzá chegaram a ser algemados durante a operação, realizada sem autorização judicial. Criticou a Prefeitura e o Governo do Estado por promoverem uma política de higienização do centro e de desmonte de iniciativas sociais ligadas à cultura e à população em situação de rua. Destacou que o Teatro de Contêiner é o único equipamento teatral da região da Luz e cumpre papel essencial no acesso à arte. Defendeu a abertura de mesa de negociação e a manutenção do espaço por 120 dias para buscar alternativas de permanência ou realocação.
Palavras-chave oficiais: Ação de despejo,Teatro,São Paulo (SP),População em situação de rua
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, agradeço a oportunidade. Venho hoje à tribuna para falar da situação do Teatro de Contêiner, na cidade de São Paulo, importantíssimo espaço que reúne mais de trinta coletivos há quase 10 anos, proporcionando atividades culturais e espetáculos. Inclusive, hoje, o espaço executa três diferentes editais, tanto municipais quanto nacional. No entanto, infelizmente, ele vem sendo atacado pela Prefeitura de São Paulo, e ontem sofreu uma ação violenta de despejo. Inclusive, membros e representantes do coletivo da Companhia Mungunzá foram algemados, sem sequer haver uma autorização judicial que justificasse tal ação. A ameaça de despejo do Teatro de Contêiner vem acontecendo há alguns meses. Diferentes mandatos, coletivos, artistas de renome, o Ministério da Cultura e toda a sociedade paulistana têm se mobilizado para defendê-lo. No entanto, o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas, agindo, mais uma vez, de forma truculenta, com o objetivo de higienizar a região do centro, por meio do desmonte e da desarticulação dos coletivos que ali atuam em um trabalho social, inclusive junto à população em situação de rua, querem transformar aquele local em uma vitrine eleitoral, desrespeitando o direito e o acesso à cultura. Lembro que aquele é o único espaço de teatro em toda a região da Luz, cumprindo um papel fundamental. Por isso, venho à tribuna, mais uma vez, pedir, assim como o movimento e o coletivo: Teatro de Contêiner fica. O ideal é a manutenção do teatro naquele mesmo espaço. No entanto, diante da indisposição e da truculência da Prefeitura, nosso pedido que inclusive foi deliberado em plenária no dia de ontem é muito simples: que a Prefeitura abra uma mesa de negociação e mantenha, por pelo menos mais 120 dias, o funcionamento do Teatro de Contêiner. Isso para que, nesse prazo, seja possível negociar uma nova localização, evidentemente no centro de São Paulo, pois, como eu disse, isso diz respeito ao acesso territorial à cultura, mas também a um trabalho social, realizado junto aos movimentos sociais que atuam naquela região. Não é possível que assistamos, silentes, a esse ataque aos trabalhadores da cultura, ao direito à arte e ao teatro dessa forma. Estamos falando, também, de um direito fundamental. Essa é a mesma Prefeitura que se nega a executar, por exemplo, a Lei Aldir Blanc, e que vem cortando, cada vez mais, os editais de acesso e fomento que permitiriam a realização de trabalhos culturais, sobretudo nas regiões periféricas. Teatro de Contêiner fica. Obrigada. - 19/08/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Hoje é um dia importantíssimo para a história do Parlamento brasileiro. Nós vamos aprovar a urgência do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que visa regulamentar as redes sociais para que elas sejam um ambiente seguro para as crianças e adolescentes, a fim de que não fiquem mais suscetíveis a sexualização, a adultização. Toda a sociedade é responsável por manter um ambiente de redes sociais seguro para as nossas crianças. Eu me refiro às famílias, à população, ao Governo, e também as plataformas. É nesse sentido que esse projeto avança. Então, queremos votá-lo. Obrigada. - 19/08/2025
A Deputada celebrou a posse da nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacando sua relevância histórica na mobilização estudantil e na defesa das liberdades democráticas. Ressaltou o papel da entidade no enfrentamento à extrema Direita, na afirmação da soberania nacional frente aos ataques do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na luta por mais recursos para as universidades públicas diante das limitações impostas pelo arcabouço fiscal. Ademais, apresentou as novas diretoras Júlia, de Relações Internacionais, e Renata, de Meio Ambiente, ambas do coletivo Juntos!, do qual participou como fundadora em 2011, recordando sua militância no movimento estudantil. Por fim, desejou êxito às novas dirigentes.
Palavras-chave oficiais: Posse,Diretoria,União Nacional dos Estudantes (UNE),Democracia,Extrema direita,Soberania nacional,Presidente da República,Estados Unidos,Recursos públicos,Universidade pública,Arcabouço fiscal,Militância política,Movimento estudantil,Deputada federal,Movimento social
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Hoje vai ser o dia da posse da nova diretoria da União Nacional dos Estudantes, uma entidade histórica, fundamental, de mobilização dos estudantes brasileiros. Está presente em todos os Estados e tem um papel crucial nesta conjuntura de enfrentamento à extrema direita, de defesa das nossas liberdades democráticas, de afirmação da soberania do Brasil diante dos ataques que vem fazendo o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e também da necessidade de lutar cada vez mais por recursos para as universidades. Vivemos sob essa lógica do ajuste fiscal, do arcabouço fiscal, e é necessário rompê-la. Estou aqui com duas diretoras que vão tomar posse hoje: Júlia, Diretora de Relações Internacionais; e Renata, Diretora de Meio Ambiente. Eu lhes desejo muita força nessa luta. Ambas são do coletivo Juntos!, que ajudei a fundar, em 2011, quando fui militante do movimento estudantil. Também construí congressos da UNE. Tenho certeza de que conduzirão de maneira excelente as suas pastas, neste momento tão difícil para a população brasileira. Muito obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, criticou o Relator por atender aos interesses de mineradoras e do agronegócio, ignorando as vítimas de tragédias como Brumadinho (MG) e Mariana (MG). Alertou que o autolicenciamento proposto elimina a análise técnica de impacto ambiental e saúde, esvaziando o papel de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por fim, afirmou que o projeto abre caminho para desastres em todo o país e representa um risco grave às futuras gerações, sendo votado de forma apressada e sem transparência.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Relator,Atuação parlamentar,Agronegócio,Mineradora,Desastre ambiental,Brumadinho (MG),Mariana (MG),Estudo de impacto ambiental,Saúde,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Risco ambiental,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Senhoras e senhores, eu queria falar principalmente com o Sr. Relator, que é do Estado de Minas Gerais. Eu queria pedir, por gentileza, que escutasse um pouco menos os donos das mineradoras e o agronegócio e pudesse escutar um pouco mais as famílias que seguem enlutadas em função das tragédias de Brumadinho e de Mariana, porque tragédias como aquelas vão se tornar regra no País inteiro, com a aprovação desse projeto. Aqui estamos falando em rasgar qualquer tipo de análise técnica de estudo e de impacto sobre o meio ambiente, sobre a saúde das pessoas e, portanto, sobre a nossa possibilidade de vida e de futuro. Este é o maior retrocesso ambiental nos últimos 40 anos, sendo aprovado de madrugada, às vésperas do recesso. Quem é que ganha com isso? Claro, tem gente que vai ganhar muito dinheiro, sim, fazendo empreendimentos sem nenhum tipo de responsabilidade. Sabem quem vai sair perdendo? O meu filho, o seu filho, os netos dos Parlamentares e as futuras gerações, que vão ter que conviver com cidades fantasmas, como acontece com Cubatão, que fica no litoral de São Paulo, uma zona industrial que foi mundialmente reconhecida como Vale da Morte. Ali não foi feito nenhum tipo de estudo de impacto. Criou-se uma zona industrial onde se faz o que quer. E sabem o que aconteceu com a população, inclusive com as gestantes que perderam os seus filhos ou os tiveram com malformação congênita? Lá houve surto de tuberculose, e até hoje a população não consegue respirar pelo impacto sofrido no meio ambiente. É disso que trata esse projeto criminoso que, infelizmente, V.Exas. vão aprovar no dia de hoje. Sr. Relator, o que é mais grave neste projeto? É o autolicenciamento para pequeno e médio porte? Então, quer dizer que a pessoa vai lá e diz: "Estou apta para fazer o que eu quiser?" E os técnicos do Ibama, do ICMBio, do Iphan, as Secretarias de Saúde, que inclusive podem medir o impacto sanitário que qualquer obra pode ter? Isso é meramente consultivo, não é mais vinculativo. Rasga-se qualquer coisa que se diga. Sabem no que isso pode redundar daqui a algum tempo? No fechamento das portas do Ibama. Afinal de contas, para o que serve tanto conhecimento? (Manifestação no plenário.) É isso o que V.Exas. querem! É por isso que aplaudem e dão risada. E eu espero que nunca aconteça perto da família de nenhum de V.Exas., mas tenham respeito por aquelas que até hoje choram por terem sido vitimadas por tragédias que os senhores patrocinam e votam na calada da noite. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é contra essa matéria, porque o objetivo inicial dela era dar um socorro para os pequenos produtores, utilizando os recursos do Fundo Social, que vêm do pré-sal. No entanto, essa matéria foi completamente deturpada ao longo do caminho. Agora é o agro mais uma vez abocanhando recursos públicos para ter acesso a uma linha de crédito, sendo que neste ano teve acesso ao maior Plano Safra de toda a história. Estão deturpando o que é o Fundo Social, que é fundamental para as áreas sociais, para o enfrentamento da pobreza, para o acesso da população mais vulnerável, para colocar as mãos em recursos que são fundamentais, e sem contrapartida, sem contrapartida de manutenção de emprego, de geração de emprego, mesmo que esses recursos sejam destinados, de fato, para uma lógica de produção. É absurdo! É por isso que o PSOL está contra, porque destrói o mais importante para o povo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.