Nome civil: Rubens Pereira e Silva Junior · 42 anos
Bananômetro
94/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 96%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5773
- Gabinete
- Gabinete 773, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Melhor que 91% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.009 de 1.128 votações nominais
Melhor que 79% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
1
de 180 projetos apresentados (1%)
14 avançaram · 149 em andamento · 16 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 788 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 97% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
164 discursos na tribuna e 371 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 16/12/2025.
- 16/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado comentou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou, por unanimidade, cinco integrantes do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe contra a democracia nas eleições de 2022. Destacou que o grupo organizado, que incluía ex-dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, assessores do Presidente e militares, atuou para manter um presidente derrotado no poder, violando direitos democráticos e usando o aparato estatal de forma indevida, especialmente contra eleitores do Nordeste. Ressaltou que as penas aplicadas foram proporcionais aos crimes, com regime inicial fechado, inelegibilidade e indenização coletiva. Também destacou a absolvição de quem não teve responsabilidade comprovada, reforçando a legitimidade da Justiça, e afirmou que a decisão representou um marco na proteção da democracia e das instituições brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Tentativa (crime),Golpe de Estado,Condenação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. O que o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje não é um detalhe jurídico. É um marco histórico na defesa da democracia brasileira. A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, cinco integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista que tentou rasgar a vontade popular expressa nas urnas em 2022. E o fez com base em provas, devido processo legal e respeito absoluto à Constituição. Estamos falando de um grupo organizado, estruturado dentro do Estado, que atuou para manter um presidente derrotado no poder. Um grupo que monitorou autoridades públicas, articulou medidas de exceção, produziu a chamada minuta do golpe e, de forma ainda mais grave, tentou impedir que brasileiros e brasileiras exercessem o direito mais básico da democracia: o direito ao voto. E isso foi feito, de maneira direcionada, especialmente contra eleitores do Nordeste. Como deputado do Maranhão, não posso deixar de registrar a gravidade desse ponto. O que se tentou fazer foi um ataque direto à cidadania de uma região inteira do país. Usaram a máquina pública, desviaram a finalidade de instituições de Estado e transformaram forças policiais em instrumentos de um projeto autoritário. Isso não é erro administrativo. Isso é crime contra a democracia. As condenações impostas pelo Supremo são proporcionais à gravidade dos fatos. Ex-dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, assessores diretos do então presidente, militares de alta patente e autoridades do Executivo foram responsabilizados por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Penas severas, com regime inicial fechado, inelegibilidade, perda de cargos públicos e indenização coletiva de R$ 30 milhões. Isso não é vingança. Isso é Justiça. É importante destacar também a absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira. O STF deixou claro que não se condena por cargo, por função ou por narrativa política. Condena-se com prova. Absolver quem não teve responsabilidade comprovada fortalece ainda mais a legitimidade das decisões. Democracia também é isso: rigor contra culpados e garantia de direitos aos inocentes. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi didático e firme. Ele mostrou que essa organização criminosa não surgiu de improviso após as eleições. Ela foi sendo construída desde pelo menos 2020. Houve planejamento, divisão de tarefas, uso consciente do aparato estatal. Houve desvio de finalidade. Houve abuso de poder. Houve, sim, uma tentativa concreta de golpe. As operações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições são um dos capítulos mais vergonhosos dessa história. Blitzes direcionadas, produção ilegal de boletins de inteligência, interferência direta no processo eleitoral. Nada disso era atribuição da PRF. Nada disso tinha relação com combate ao crime ou fiscalização de trânsito. Era pura instrumentalização política do Estado. Um ataque frontal à lisura das eleições. A ministra Cármen Lúcia foi precisa ao afirmar que o golpe é isso: golpear a própria estrutura constitucional. É romper a confiança que sustenta a vida democrática. Quando agentes públicos colocam a ânsia pelo poder acima da Constituição, o que se rompe não é apenas uma regra jurídica. Rompe-se o pacto civilizatório. Por isso, senhoras e senhores, a decisão de hoje precisa ser compreendida como uma mensagem clara ao Brasil. Não há espaço para aventuras autoritárias. Não há tolerância com o uso do Estado contra o povo. Não há anistia para quem conspirou contra a democracia. As instituições funcionam. A Justiça alcança até os mais poderosos. Este Parlamento também tem responsabilidade. Precisamos defender o sistema eleitoral, respeitar o resultado das urnas e repudiar qualquer tentativa de instrumentalizar forças de segurança para fins políticos. Democracia não é concessão. É regra. É limite. É compromisso permanente. O Brasil viveu momentos sombrios. Mas decisões como a de hoje mostram que aprendemos com a história. A democracia brasileira foi atacada, mas resistiu. E resiste porque há instituições fortes, imprensa livre, sociedade vigilante e um Supremo Tribunal Federal que cumpre o seu papel constitucional. Que essa condenação não seja vista como ponto final, mas como um alerta permanente. A democracia precisa ser defendida todos os dias. E ela se defende com memória, com justiça e com coragem. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 11/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado afirmou que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 2026 representou a retomada da política de valorização com ganho real. Destacou que o reajuste impactou cerca de 60 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais, e que o salário mínimo funcionou como instrumento de redistribuição de renda e estímulo à economia. Também reconheceu efeitos nas contas públicas, mas defendeu o aumento como investimento social e escolha de desenvolvimento com inclusão.
Palavras-chave oficiais: Salário mínimo,reajuste
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje tratamos de um tema que toca a vida real do povo: o salário mínimo. Não é um debate abstrato. É sobre comida na mesa, remédio comprado, aluguel pago. É sobre dignidade. E, neste momento, o Brasil dá mais um passo para reconstruir algo que havia sido abandonado: a valorização permanente do salário mínimo, com ganho real para quem vive de trabalho. A partir de janeiro de 2026, o salário mínimo será de R$ 1.621. Isso representa R$ 103 a mais no bolso do trabalhador e da trabalhadora. Parece pouco para quem nunca precisou viver com um salário mínimo. Mas, para quem precisa esticar cada centavo no fim do mês, isso faz diferença concreta. Esse valor não surge do nada. Ele é resultado de uma política clara, transparente e responsável, que o governo Lula restabeleceu: o salário mínimo sobe conforme a inflação e cresce acima dela, conforme o aumento do PIB, limitado pelo arcabouço fiscal. Em outras palavras, o mínimo sobe para manter o poder de compra e sobe também porque o país voltou a crescer. E aqui está um ponto central. Nos governos que nos antecederam, o reajuste do salário mínimo havia sido reduzido ao mínimo do mínimo: apenas correção pela inflação. Nenhum ganho real. O trabalhador ficava no mesmo lugar, enquanto o custo de vida subia. Lula mudou isso. Assim como fez nos anos 2000, ele devolveu ao povo o direito de participar do crescimento do país. Quando a economia melhora, o povo melhora junto. Isso é justiça social, isso é desenvolvimento com inclusão. O cálculo que nos trouxe aos R$ 1.621 combina dois elementos simples. Primeiro: a inflação de 12 meses medida pelo INPC, de 4,18%. Segundo: o crescimento do PIB de 2024. A nova lei estabelece um teto de 2,5% para esse ganho real, dentro das regras do arcabouço fiscal. Por isso, somou-se 4,18% da inflação com 2,5% de ganho real. O resultado é esse reajuste de quase 7% para 2026. E esse reajuste impacta quase 60 milhões de brasileiros não apenas trabalhadores formais, mas também aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC, do seguro-desemprego. O salário mínimo é a base de renda de milhões de famílias e, quando ele sobe, a economia inteira responde. O Dieese lembra algo fundamental: o salário mínimo é referência para 59,9 milhões de pessoas. É renda que movimenta comércio, que fortalece pequenos negócios, que dinamiza economias locais. Um aumento como esse ajuda a elevar o salário médio do país e injeta poder de compra na base da pirâmide social, onde cada real circula mais vezes e retorna como atividade econômica. Crescimento econômico não se faz só com grandes obras; se faz também com o trabalhador conseguindo comprar um botijão de gás, melhorar o carrinho de feira, investir um pouco mais no filho, pagar uma conta que estava atrasada. Isso é o Brasil real. É verdade que o aumento do salário mínimo produz impacto nas contas públicas. Cada real a mais no piso nacional gera cerca de R$ 420 milhões em despesas obrigatórias. Quando o mínimo aumenta R$ 103, isso significa cerca de R$ 43,2 bilhões adicionais no Orçamento. Mas isso não é gasto supérfluo. Isso é investimento social. Esse dinheiro volta para a economia, fortalece municípios, reduz desigualdades e gera um ciclo virtuoso. Além disso, o governo tomou uma decisão responsável ao fixar o ganho real dentro do limite do arcabouço fiscal. Não há improviso. Há planejamento, regra clara e sensibilidade social. A Constituição estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as necessidades básicas de uma família: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência. Esse é um ideal ainda distante. O Dieese calcula que, para uma família de quatro pessoas, o salário mínimo necessário deveria ser de mais de R$ 7 mil. Isso revela que ainda há muito a avançar. Mas também revela a importância de não retroceder. Reajustes apenas pela inflação são insuficientes. O governo Lula devolveu ao salário mínimo a sua razão de existir: ser um instrumento de elevação do padrão de vida dos trabalhadores. Esse reajuste também tem dimensão histórica. Quem olha a linha do tempo dos aumentos percebe que o salário mínimo só teve ganho real consistente nos governos Lula e Dilma. Depois, ele foi congelado no sentido mais duro: reajuste zero acima da inflação. Agora, com Lula de volta, retomamos uma política que foi fundamental para reduzir pobreza na década passada. É uma política que dialoga com o desenvolvimento, não com o ajuste pelo ajuste. É uma escolha política: fortalecer quem trabalha. E, parlamentares, este é o ponto que nos convoca. Crescimento econômico precisa ser um projeto de país. Não adianta um PIB que melhora sem chegar na casa das pessoas. O salário mínimo é talvez o mais poderoso mecanismo de redistribuição de renda no Brasil. Quando ele cresce, milhões sobem juntos. E isso se traduz em mais dignidade, mais autoestima, mais estabilidade doméstica e mais oportunidades. Peço que este Congresso enxergue esse movimento não como despesa, mas como pacto civilizatório. Um país que respeita seu povo constrói um salário mínimo forte. Um país que não abandona seu povo garante que o crescimento chega na base. E um país que acredita no futuro investe em políticas que sustentam esse ciclo. O aumento do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 é mais que um número. É uma escolha de nação. É o reconhecimento de que o trabalhador brasileiro tem direito ao ganho real. É o entendimento de que desenvolvimento econômico e justiça social caminham juntos. E é, sobretudo, a reafirmação de que o Brasil volta a olhar para o povo como prioridade. Sigamos atentos, vigilantes e comprometidos com uma agenda que valorize o trabalho, reduza desigualdades e fortaleça nossa economia de baixo para cima. Porque quando o salário mínimo cresce, o Brasil cresce junto. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 10/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. o que está em debate hoje não é apenas o destino de um mandato individual. O que está em debate é a integridade desta Casa legislativa. É a confiança da sociedade brasileira no Parlamento. É a linha que separa o exercício legítimo da representação popular de um desvio grave, reiterado e incompatível com a nossa responsabilidade perante o país. A Comissão de Constituição e Justiça decidiu, por ampla maioria 32 votos a 2 , recomendar ao plenário a cassação da deputada Carla Zambelli. Essa decisão não nasceu de um juízo político arbitrário. Ela decorre de um fato objetivo, já analisado e sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal: a deputada foi condenada, de forma definitiva, a dez anos de prisão por comandar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Não estamos diante de uma acusação em aberto. Não estamos diante de um mal-entendido. Estamos diante de um crime contra a administração da Justiça, cometido com dolo, planejamento e grave violação à segurança institucional. Quando apresentei meu voto em separado na CCJC defendendo a cassação da parlamentar, fiz isso por convicção jurídica e por dever republicano. A Constituição é clara ao estabelecer que o cargo público não pode ser utilizado como escudo para a prática de delitos. A imunidade parlamentar existe para proteger a democracia, não para proteger quem a ataca. E, colegas, é preciso dizer com todas as letras: invadir o sistema do CNJ é atentar contra o coração do sistema de Justiça do Brasil. É ferir de forma direta a separação dos Poderes, que é o alicerce do nosso pacto constitucional. A cassação recomendada pela CCJ não é um gesto de vingança. Não é uma ação de natureza partidária. É a consequência lógica de uma condenação criminal definitiva que retira da deputada as condições éticas e institucionais para continuar ocupando este plenário. Quando o Supremo encerrou o processo, não restou espaço para dúvida: a parlamentar rompeu o limite do aceitável, ultrapassou a fronteira do mandato e colocou em risco a confiança pública nas instituições. Se esta Casa fechar os olhos diante disso, estará enviando uma mensagem perigosa à sociedade. Uma mensagem de que toleramos crimes praticados a partir da posição de poder. Uma mensagem de que o Parlamento admite que seus membros transformem a máquina pública em arma política. Uma mensagem que enfraquece o Estado de Direito. Alguns dirão que cassar um mandato é uma medida extrema. Concordo. E é por ser extrema que deve ser reservada apenas para situações igualmente extremas. E qual situação é mais extrema que uma condenação definitiva por ataque ao sistema de Justiça do país? Qual situação é mais grave do que uma parlamentar utilizar estruturas paralelas para violar dados, alterar registros e tentar manipular instituições fundamentais da República? O voto de 32 deputadas e deputados na CCJ demonstra que esta Casa sabe reconhecer a gravidade dos fatos. Mas a responsabilidade agora é maior. O plenário é o espaço soberano desta instituição. E cabe a nós, aqui reunidos, assumir o compromisso de proteger a credibilidade do Parlamento. Defendo, portanto, com serenidade e firmeza, que o plenário acompanhe a recomendação da CCJ e aprove a cassação da deputada Carla Zambelli. Não se trata de punir uma visão política, uma linha ideológica ou um posicionamento partidário. Trata-se de afirmar, para o Brasil, que ninguém está acima da lei. Que o mandato popular é uma honra, e não um salvo-conduto. Que a democracia exige responsabilidade, integridade e respeito às instituições. Ao votar pela cassação, estamos reafirmando o compromisso desta Casa com a verdade, com a legalidade e com o futuro do país. Estamos dizendo às próximas gerações que o Parlamento brasileiro não transige com ataques ao Estado de Direito. Que aqui não há espaço para quem transforma o poder em arma. Peço, portanto, o voto de cada uma e cada um. Que façamos história ao lado da Constituição, ao lado da democracia e ao lado do Brasil. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 03/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado defendeu que a Câmara declare a perda do mandato da Deputada Carla Zambelli, afirmando que a Constituição não permite que alguém com sentença penal transitada em julgado, direitos políticos suspensos e pena de dez anos em regime fechado permaneça no exercício parlamentar. Argumentou que o relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) tenta sustentar uma interpretação sem respaldo constitucional, ao sugerir que a suspensão dos direitos políticos não impediria a continuidade do mandato. Destacou que o art. 55 da Constituição determina a perda automática do mandato em casos de condenação criminal definitiva com suspensão de direitos políticos, e que a função da Câmara, neste cenário, não é deliberar, mas declarar o efeito já estabelecido pela sentença. Argumentou que permitir a permanência no cargo criaria um precedente para que condenados utilizassem a imunidade parlamentar como blindagem e abriria espaço para distorções institucionais. Também relacionou o debate ao que classificou como tentativas de construir mecanismos de proteção a condenados, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, denominada PEC da blindagem. Por fim, apontou que a votação sobre o caso é um teste de compromisso do Parlamento com a Constituição e que a decisão terá impacto direto sobre a credibilidade institucional.
Palavras-chave oficiais: Perda de mandato parlamentar,Deputada federal,Constituição Federal (1988),Sentença criminal,Trânsito em julgado,Direitos políticos,Suspensão de direitos políticos,Regime fechado,Prisão,Condenação,Mandato parlamentar,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Relatório (processo legislativo),Inconstitucionalidade,Imunidade parlamentar,blindagem,credibilidade,Congresso Nacional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Chego a esta tribuna com um sentimento que mistura perplexidade e responsabilidade. Perplexidade diante de um relatório que tenta, de maneira quase acrobática, preservar o mandato de uma parlamentar que se encontra condenada criminalmente, com sentença transitada em julgado, direitos políticos suspensos e pena de dez anos de prisão em regime inicial fechado. Responsabilidade porque esta Casa tem o dever não a conveniência, não a preferência mas o dever constitucional de afirmar os limites que a democracia impõe a quem pretende representá-la. A Constituição Federal não é um cardápio em que escolhemos apenas os dispositivos que nos agradam. Ela não é uma colcha de retalhos que cada um adapta ao seu gosto ou ao seu alinhamento ideológico. A Constituição é um sistema, é uma engrenagem lógica que protege o país de abusos e que impede que condenados por crimes graves usem o Parlamento como escudo. É isso que está em jogo. Não é o destino individual da deputada Carla Zambelli; é a integridade institucional desta Casa. O relatório que aqui se apresenta tenta sustentar, por caminhos tortuosos, que mesmo com os direitos políticos suspensos, alguém poderia continuar exercendo mandato parlamentar. Me pergunto: onde está escrita essa permissão? Em qual artigo, inciso, parágrafo ou alínea existe essa brecha? Não existe. E não existe porque seria um absurdo permitir que uma pessoa sem direitos políticos portanto, incapaz de votar, de ser votada ou de exercer plenamente sua cidadania pudesse estar aqui legislando sobre a vida de milhões de brasileiros. E a Constituição é cristalina. O artigo 55 determina a perda do mandato em duas hipóteses que se aplicam diretamente ao caso: a condenação criminal com sentença transitada em julgado e a suspensão dos direitos políticos. A única zona de discussão possível é quando se trata de crimes de baixo potencial ofensivo, punidos com multa, prestação de serviços ou penas leves que não suspendam direitos políticos. Mas esse não é o quadro. O que temos aqui é uma pena de dez anos, imposta pelo Supremo Tribunal Federal, já definitiva, com efeitos diretos e imediatos sobre a capacidade da parlamentar de permanecer no cargo. Permitir que Carla Zambelli continue neste Parlamento seria rasgar a Constituição. Seria, na prática, abrir a porta para um cenário impensável: transformar esta Casa em um abrigo de condenados, foragidos e pessoas que querem fazer da imunidade parlamentar um salvo-conduto. Isso não é retórica; é consequência lógica. Como bem mencionei na Comissão, se aceitarmos essa interpretação, abriremos caminho para que organizações criminosas façam da eleição um mecanismo de blindagem. E nenhum de nós quer viver para ver a criação de um primeiro comando do Congresso Nacional. Há quem tente reduzir o debate ao jogo político: é porque é Zambelli, é porque é de direita, é porque há disputa ideológica. Nada disso. O que nos move é a Constituição, nada além da Constituição. O que está em análise não é um posicionamento partidário, mas o respeito às regras que sustentam a legitimidade do nosso mandato. Aceitar que alguém sem direitos políticos exerça mandato federal não é uma escolha política: é uma agressão frontal à ordem democrática. Também chama atenção a tentativa de transformar a CCJ em um laboratório de blindagem. O relatório que aqui criticamos é, na prática, uma versão preliminar da chamada PEC da Blindagem, aquela que tenta construir caminhos para que condenações criminais graves deixem de ter consequências institucionais. E o Parlamento não pode embarcar nesse erro histórico. O País já viveu demais às sombras de quem tenta torcer a lei para se proteger da própria biografia. Quero reforçar: não estamos cassando um mandato; estamos apenas reconhecendo que ele já não existe. A perda é automática quando há suspensão de direitos políticos. O papel da Câmara, neste caso, não é decidir; é declarar. Declarar aquilo que já está posto pela Constituição e pela sentença penal condenatória. E digo mais: não há nenhuma novidade jurídica, nenhum elemento extraordinário que justifique a hesitação. A regra é conhecida. A consequência é conhecida. E a situação é objetiva. Qualquer parlamentar que tenha seus direitos políticos suspensos está impossibilitado de continuar no exercício do mandato. Ponto. Qualquer tentativa de contornar isso é tentativa de reinventar a Constituição por conveniência. Senhoras e senhores, não podemos permitir que esta Casa se descole do país real. Lá fora, o povo exige coerência, exige firmeza, exige compromisso com a moralidade pública. Esta instituição não pode ser instrumento de autoproteção corporativa. Não pode ser cúmplice de quem rompeu, por ação e por insistência, o pacto mínimo de civilidade democrática. E quero dizer com toda clareza: nosso voto será pela procedência da representação, pela perda imediata do mandato, porque é o único caminho compatível com a Constituição, com o respeito às instituições e com a responsabilidade que assumimos perante o Brasil. O Parlamento não existe para blindar criminosos. O Parlamento existe para defender a democracia. E democracia não combina com radicalização violenta, não combina com afronta às instituições, não combina com a permanência no cargo de alguém cujos direitos políticos já não existem mais. Que cada parlamentar coloque sua digital nesta votação. Que cada um diga ao país se defende a Constituição ou se defende a blindagem. A história cobrará. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 26/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou a sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais mensais, medida que devolve poder de compra à maioria trabalhadora. Destacou que matéria também institui desconto progressivo para quem aufere até sete mil trezentos e cinquenta reais, gerando ganho mensal de aproximadamente quarenta e seis reais e mais de seiscentos reais anuais com o décimo terceiro. Assinalou também que a norma beneficia cerca de quinze milhões de contribuintes com renúncia estimada de vinte e cinco vírgula oito bilhões de reais em 2026, integralmente compensada pela tributação de alta renda. Ressaltou ainda que pela primeira vez o País estabelece alíquota mínima progressiva de até dez por cento sobre lucros e dividendos de quem ganha acima de seiscentos mil reais anuais, além de proteger Estados e Municípios com parte da arrecadação. Por fim, enfatizou que a legislação conjuga justiça social com responsabilidade fiscal, corrigindo desigualdades tributárias e permitindo que a maioria trabalhadora respire economicamente.
Palavras-chave oficiais: Sanção presidencial,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje é um dia simbólico. Um dia em que o Estado brasileiro olha para a maioria trabalhadora e diz, com clareza: o imposto que você paga precisa fazer sentido para a sua vida. Hoje o presidente Lula sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês uma medida que não é apenas técnica, mas profundamente social. E eu tenho a honra de dizer que esta Casa fez sua parte. Como presidente da Comissão Especial do Imposto de Renda, acompanhei cada etapa, cada debate e cada voto que permitiu chegarmos aqui. A sanção dessa lei cumpre uma promessa histórica: devolver poder de compra para quem vive do salário, para quem acorda cedo, para quem sustenta a economia real. E devolve de forma concreta. É dinheiro que volta para a mesa da família, para o orçamento apertado, para aliviar o fim do mês. É o professor, é a policial, é a enfermeira, é o servidor técnico. Gente que carrega o país nas costas. E não para por aí. A lei também cria um desconto progressivo para quem ganha até sete mil trezentos e cinquenta reais. Quem está nessa faixa também vai pagar menos. Uma pessoa que recebe sete mil reais terá um ganho mensal calculado em torno de quarenta e seis reais, somando mais de seiscentos reais no ano quando incluímos o décimo terceiro. É menos imposto para quem realmente precisa e mais justiça para a base da pirâmide. Foram meses de trabalho técnico. A Comissão abriu audiências, ouviu especialistas, analisou cenários fiscais e discutiu alternativas. O resultado é uma lei que conjuga justiça social com responsabilidade fiscal. Não estamos falando de improviso. Estamos falando de um projeto que beneficia cerca de quinze milhões de contribuintes e faz isso com fonte de compensação clara. A renúncia estimada para 2026 é de vinte e cinco vírgula oito bilhões de reais. E essa renúncia está integralmente compensada com a tributação de alta renda algo que o Brasil precisava corrigir há décadas. O texto aprovado traz uma regra simples: quem ganha mais de seiscentos mil reais por ano o equivalente a mais de cinquenta mil reais por mês passa a pagar uma alíquota mínima, progressiva, de até dez por cento sobre lucros e dividendos que antes eram totalmente isentos. É a virada de uma chave histórica. Pela primeira vez, o país estabelece um piso de tributação sobre grandes rendimentos que hoje escapam da tabela progressiva. A lei também cuidou de proteger estados e municípios, destinando parte da arrecadação gerada pela alta renda para compensar a redução futura da CBS prevista na Reforma Tributária. É uma política fiscal feita com planejamento, não no improviso. Houve ajustes técnicos, sim. Houve diálogo federativo, sim. E ao final, garantimos segurança para União, estados e municípios. O Brasil caminha para ter um sistema tributário que enxergue as pessoas. Esta lei não cria burocracia. Não mexe no processo de declaração do contribuinte comum. A Receita ainda vai detalhar eventuais ajustes, mas não há nenhuma mudança estrutural para quem já declara pela tabela progressiva. O que Lula sancionou hoje é mais que uma atualização de números. É uma mensagem política clara: num país desigual, o Imposto de Renda não pode reproduzir desigualdades. Ele precisa corrigi-las. A Constituição manda tributar conforme a capacidade contributiva, e é isso que estamos fazendo. A ampliação da faixa de isenção para cinco mil reais é, sim, uma decisão de justiça social. É dizer que quem ganha pouco não deve pagar o mesmo esforço relativo que quem ganha muito. É reconhecer que o salário do trabalhador ficou para trás enquanto os preços subiram e a carga tributária indireta pesou mais sobre os mais pobres. Muitos brasileiros que ganham cinco mil reais sabem o que isso representa: é pagar aluguel, supermercado, escola, transporte, remédio. É fazer milagre todo mês. E agora, esse milagre fica um pouco menos duro. Treze salários com mais de trezentos reais de alívio. Um professor vai sentir esse respiro. Uma policial militar, idem. Um técnico de enfermagem, também. Enquanto isso, a alta renda passa a contribuir. Quem ganha seiscentos e um mil reais por ano pagará pouco mais de cem reais de imposto. Quem ganha seiscentos e dez mil pagará pouco mais de mil. É gradual, proporcional e justo. Nada disso pesa para quem realmente tem alta renda, mas faz diferença estrutural para compensar a política pública que beneficia milhões. Esta Casa entregou ao país uma legislação equilibrada. E o governo federal, ao sancioná-la, cumpre um compromisso com a classe média trabalhadora. Quando falamos que justiça social e responsabilidade fiscal podem caminhar juntas, estamos falando exatamente disso: aliviar o lado certo e ajustar o lado certo. Que esta lei seja o começo de um ciclo em que o sistema tributário brasileiro se torne mais racional, mais simples e mais justo. E que o Brasil enxergue, de forma definitiva, que desenvolvimento não se faz sacrificando a maioria, mas permitindo que ela possa respirar. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 25/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado abordou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que a decisão reafirma o princípio constitucional de que ninguém está acima da lei. Assinalou que a Primeira Turma do STF concluiu, de forma quase unânime, pela existência de organização criminosa com objetivo de impedir a posse do Presidente eleito e subverter o resultado das urnas, condenação construída no devido processo legal com base factual sólida. Destacou ainda que o ex-Presidente permanece inelegível até 2060 e que outros integrantes do núcleo central do golpe também tiveram o cumprimento de suas penas decretado, sem privilégios. Além disso, ressaltou que o Ministro Alexandre de Moraes afirmou não haver mais recursos cabíveis e que o ciclo jurídico chegou ao ponto necessário. Apontou que quando um País chega ao ponto de ter um ex-Chefe de Estado condenado por tentativa de golpe, as instituições funcionaram e a Constituição venceu, demonstrando maturidade democrática. Por fim, enfatizou que o Parlamento tem obrigação de aprender com esse episódio, fortalecendo a legislação de proteção democrática, e que a democracia brasileira seguirá de pé porque a sociedade não aceitará retrocessos.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão judicial,Ex-presidente da República,Organização criminosa,Devido processo legal,Inelegibilidade,Golpe de Estado
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, esta Casa assiste a um capítulo decisivo da história democrática do país. Um capítulo duro, sensível, mas necessário. O Supremo Tribunal Federal determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma pena longa, de 27 anos e 3 meses, resultado de um processo robusto, repleto de provas e conduzido dentro das garantias constitucionais. Falo disso com serenidade institucional, porque o que está em jogo não é um governo, não é uma eleição, não é uma disputa ideológica. É a proteção do nosso Estado Democrático de Direito. A decisão cumpre exatamente o que manda a Constituição: ninguém está acima da lei. Nem presidente, nem ex-presidente, nem general, nem ministro. O que vale para o cidadão comum precisa valer para quem ocupou o mais alto cargo da República. Quando isso acontece, não é o adversário político que vence. Quem vence é a democracia. O país inteiro acompanhou o julgamento da Primeira Turma do Supremo, que concluiu de forma quase unânime que houve, sim, uma organização criminosa com objetivo claro: impedir a posse do presidente eleito, subverter o resultado das urnas e comprometer as instituições que garantem a estabilidade do Brasil. Não se trata de opinião, mas de sentença judicial, com base factual sólida, com direito de defesa respeitado, com ampla publicidade. Uma condenação construída no devido processo legal. Com a determinação de hoje, o ex-presidente permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, agora já em cumprimento de pena. E aqui é importante reforçar, com toda clareza, para que ninguém tente enganar a população: Jair Bolsonaro está inelegível até 2060. Não é narrativa. Não é interpretação. É consequência direta do conjunto de decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Estamos falando de uma inelegibilidade que abrange quase quatro décadas. E se abrange esse período, é porque a gravidade dos atos cometidos exigiu uma resposta proporcional do sistema de justiça. Essa resposta não se limita ao ex-presidente. Outros integrantes do núcleo central do golpe também tiveram o cumprimento de suas penas decretado: Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, entre outros. Alguns já presos, outros sendo localizados. Não há privilégio. Há regra. E regra vale para todos. O ministro Alexandre de Moraes foi claro ao afirmar que não há mais recursos cabíveis. Não houve os votos necessários para embargos infringentes; não há brechas processuais. O rito está cumprido. O ciclo jurídico chegou ao ponto que precisava chegar. E isso devolve ao povo brasileiro a mensagem que este Parlamento vem defendendo desde o primeiro dia desta legislatura: democracia não se dobra a aventureiros. E faço aqui um apelo sincero: que o Brasil vire essa página entendendo o seu peso. Ninguém celebra a prisão de um ex-presidente. Não é motivo de festa. É motivo de reflexão, compromisso e responsabilidade. Quando chegamos ao ponto de ter um ex-chefe de Estado condenado por tentativa de golpe, é porque o país enfrentou riscos reais. Riscos que deixaram marcas, que testaram nossas instituições e que exigiram coragem de servidores da segurança pública, da imprensa, do sistema de justiça e do próprio Congresso Nacional. Mas hoje nós mostramos que o Brasil não falhou. As instituições funcionaram. O voto foi respeitado. A Constituição venceu. Quero também lembrar que esta Casa tem obrigação de aprender com esse episódio. Golpe não é brincadeira. Ataque ao processo eleitoral não é bravata. Discurso que instiga ruptura não é liberdade de expressão. É crime. E crime precisa ser enfrentado antes, durante e depois de consumado. Fortalecer a legislação de proteção democrática é fortalecer a liberdade, é fortalecer o pluralismo, é fortalecer a política. E nós, parlamentares, temos um papel decisivo nisso: falar a verdade. A verdade é que Bolsonaro agora cumpre pena. A verdade é que ele está inelegível até 2060. A verdade é que as instituições brasileiras deram uma demonstração de maturidade que poucos países no mundo conseguiram dar diante de ameaças tão graves. E a verdade é que o Brasil precisa seguir adiante, com paz, com diálogo e com compromisso com a democracia. O futuro do país não pode ser sequestrado por quem tentou sequestrar a democracia. A história cobra. A justiça responde. E a política precisa aprender. Que esta decisão sirva como um marco para que nunca mais se cogite romper com as urnas. Para que nunca mais se ataque o Tribunal Superior Eleitoral. Para que nunca mais se use a estrutura do Estado para conspirar contra a própria República. A democracia brasileira está de pé. E seguirá de pé porque este Parlamento, o Judiciário, a sociedade civil e o povo brasileiro não aceitarão retrocessos. Seguiremos vigilantes. Seguiremos firmes. Seguiremos no caminho democrático, que é o único caminho possível para um país que quer crescer, se desenvolver e garantir dignidade aos seus cidadãos. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 18/11/2025questão de ordemOrdem do Dia
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Art. 125, que diz que o Presidente da Câmara tem a faculdade de recusar uma emenda formulada. A emenda é genérica, trata de toda e qualquer pessoa recolhida em estabelecimento prisional e não exclusivamente a quem diz respeito a esta lei que estamos mudando, que trata de organização criminosa. No nosso entendimento, o Relator estava correto quando não acolheu a emenda. Pedimos que V.Exa. a considere prejudicada. - 18/11/2025encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação do destaque de preferência para o art. 2º, constante no texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Destaque de preferência,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, este destaque exemplifica bem o que houve com o projeto votado na noite de hoje. O Presidente Lula encaminha um projeto acertado, que combate as facções. A Direita, que não tem proposta concreta no que diz respeito a combate a facção, precisa pegar carona desesperadamente. Até o nome foi mudado. Quando é o Presidente Lula que coloca o nome "facção" no projeto, eles dizem: "Vamos mudar o nome. Não pode, porque foi o Lula". Reparem, contudo, na quantidade de Deputados, inclusive da Direita, que têm projetos apresentados com o nome "facção". São eles: Deputado André Fernandes, do PL do Ceará; Deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará; Deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro; Deputado Eriberto Medeiros, do PSB de Pernambuco; Deputado Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão; Deputado Paulo Eduardo Martins, do PSC do Paraná; e assim vai. Todos esses, inclusive na legislatura passada, tratavam de facção. O Governo Lula trata disso, e eles mudam o nome, numa espécie de ressentimento do Presidente Lula. O que eles fizeram, Deputado Mauro? Em vez de tratarem de facção na Lei das Organizações Criminosas, que era o certo, a proposta do Governo, eles resolveram criar um novo marco legal. Vou repetir: em vez de tratarem disso na Lei das Organizações Criminosas, criaram um novo marco legal. Sabem o que vai acontecer na prática? Vai haver dúvida na hora do enquadramento técnico, vai haver dúvida na hora da aplicação da lei penal. Sabem o que o bandido rico, bem defendido juridicamente, vai fazer? Ele vai se beneficiar disso aqui. Essa confusão legislativa vai ser um verdadeiro presente para a bandidagem, para o crime organizado no nosso País. Essa confusão legislativa, com a criação de um novo marco legal, vai trazer dúvida na aplicação da legislação, nas investigações em curso e nos processos em curso. A bandidagem vai dizer: "Ei, o crime é novo. A lei só vale daqui para a frente". E os crimes já praticados? E os crimes já investigados? Onde eles vão estar tipificados, se há um novo marco legal? A lei penal não retroage. Este caminho do Relator é equivocado. Nós devemos preservar o projeto do Governo se quisermos, verdadeiramente, combater a criminalidade. Repito: a lei penal não retroage para prejudicar o réu. Ou nós mantemos a proposta original, ou damos um presente para a bandidagem. - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no tema de perdimento de bens, a proposta do Governo era bem melhor que a proposta do Relator. Ela tratava do perdimento extraordinário de forma ainda mais clara, podendo discorrer sobre pessoa física, pessoa jurídica e o uso adequado desses bens confiscados ou perdidos. Isso já vem desde a Constituição Federal, que diz que, em terras onde for produzido qualquer tipo de entorpecente, haverá o perdimento também. Tem que haver esse perdimento para os outros. Repito: o texto do Governo era bem melhor. Eu não entendo que tanta má vontade é essa do Plenário contra aquilo que é um grande acerto do Governo pautar esse tema, trazer o perdimento como uma medida concreta e efetiva , mas está sendo constantemente atacado pelo Plenário. O Governo orienta "não". - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as duas principais propostas legislativas sobre segurança nesta legislatura foram de iniciativa do Presidente Lula: a PEC da Segurança e o PL Antifacção. A Direita só quer saber de populismo penal. Aumentar a pena não resolve o problema. Só que eles querem, de qualquer jeito, pegar uma carona na proposta do Presidente Lula. E o mais grave: quem entrou de carona alterou o destino do projeto. Infelizmente, o que o parecer faz é trazer um enfraquecimento da Polícia Federal, uma sobreposição de tipos e uma má técnica legislativa, o que vai gerar insegurança jurídica. Nós só queremos votar o texto original encaminhado pelo Presidente Lula. Por isso é que o voto só pode ser um: "sim". - 18/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado registrou preocupação com mudanças no Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Afirmou que o texto original previa o perdimento extraordinário de bens logo no início das investigações, mecanismo que atingia diretamente o patrimônio das facções. Criticou a retirada desse dispositivo no relatório apresentado no Congresso e questionou quem se beneficiaria do enfraquecimento dessa medida. Argumentou que o confisco de bens transformava recursos ilícitos em investimentos sociais e reforçou que o Estado precisava de instrumentos modernos para desarticular estruturas criminosas. Também conclamou a sociedade a acompanhar a votação do PL Antifacção e defendeu que o Parlamento restaurasse o mecanismo para fortalecer o combate ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,enfrentamento,Crime organizado,Organização criminosa,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo hoje a esta tribuna movido por um senso urgente de responsabilidade pública e de compromisso inegociável com a segurança do nosso país. O tema que nos convoca não é pequeno, não é lateral, não é circunstancial. Trata-se do enfrentamento ao crime organizado esse fenômeno que corrói a vida cotidiana do nosso povo, infiltra-se nos territórios, captura jovens e desafia o Estado brasileiro. Desde a redemocratização, este Parlamento tem sido palco de debates duros sobre segurança. Avançamos em muitos momentos, recuamos em outros, mas uma lição é clara: quando o Estado hesita, o crime ocupa o espaço; quando o Estado se divide, o crime prospera; quando o Estado falha, o crime reina. É justamente por isso que precisamos de leis firmes, modernas e eficazes leis que não tenham medo de enfrentar as organizações criminosas onde elas realmente sentem: no bolso. Senhoras e Senhores, o projeto original enviado pelo governo do presidente Lula ao Congresso era uma dessas iniciativas firmes. Não era um texto tímido, nem cosmético. Era um ataque direto à estrutura financeira das facções, permitindo o confisco imediato dos bens logo no início da investigação a chamada figura do perdimento extraordinário. Casas de luxo, automóveis de alto padrão, aeronaves, lanchas, contas bancárias robustas: tudo aquilo que forma o império econômico dos chefes do tráfico e das organizações criminosas passaria a servir ao Estado e, por consequência, ao povo. Porque sejamos francos: prender, apenas prender, não basta. Todos nós sabemos e a sociedade inteira também sabe que muitos chefes continuam mandando lá de dentro, enquanto suas famílias seguem usufruindo de mansões, carros importados, viagens e estruturas financeiras milionárias construídas com sangue e sofrimento de comunidades inteiras. E é exatamente aqui, neste ponto crucial, que surge a grande preocupação. No quarto relatório apresentado pelo deputado Derrite, o artigo que previa o perdimento extraordinário o coração do projeto foi simplesmente retirado. Repito: retirado. Eliminado. Suprimido. E eu pergunto diante desta Casa e diante do Brasil: quem ganha com isso? Quem se beneficia quando enfraquecemos o instrumento mais eficiente para sufocar o crime organizado? Por que razão setores da extrema direita, que fazem discursos inflamados contra a criminalidade, se levantam agora para defender mesmo que indiretamente o patrimônio acumulado pelas facções? Não há explicação técnica. Não há explicação jurídica plausível. O que há é uma decisão política equivocada, que fragiliza o combate às organizações criminosas justamente no ponto onde mais dói: a estrutura de riqueza que alimenta o poder dessas facções. Senhoras e Senhores, estamos falando de recursos que, confiscados, retornam para a sociedade. Dinheiro do crime que vira investimento em escolas, hospitais, policiamento, estrutura investigativa, tecnologia. Dinheiro do crime que salva vidas. Dinheiro do crime que vira Estado e deixa de virar violência. Como vice-líder do governo, quero afirmar com toda clareza: não aceitaremos retrocessos. O Brasil precisa avançar no combate inteligente, rápido e efetivo ao crime organizado. E avançar significa restabelecer o perdimento extraordinário, recolocar no texto aquilo que dá força real ao projeto. Não é justo não é moral, não é ético, não é aceitável que traficantes e chefes de facção continuem operando seus negócios criminosos lá de dentro, enquanto suas famílias vivem em luxo e a população vive com medo nas ruas. Não é essa a justiça que o povo brasileiro merece, nem é essa a resposta que este Parlamento deve dar. E por isso mesmo, quero falar diretamente ao povo que me ouve: Em breve, esta Casa vai votar o PL Antifacção. E a sociedade precisa acompanhar. A democracia se fortalece quando o povo fiscaliza, quando cobra, quando pressiona. Quem defende que bandido tem que pagar com patrimônio precisa se manifestar, precisa se fazer presente, precisa impedir que o lobby contrário ao interesse público vença nos bastidores. Senhoras e Senhores Deputados, termino conclamando esta Casa à responsabilidade histórica. Se é verdade que o crime organizado se transformou e se profissionalizou ao longo das últimas décadas, então nós também precisamos transformar a legislação para enfrentá-lo com a mesma firmeza e inteligência. Vamos devolver força ao projeto. Vamos devolver eficácia ao Estado. Vamos cortar o mal pela raiz. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 12/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado registrou os cem dias desde o início da prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decisão do STF relacionada ao descumprimento de medidas cautelares e às investigações sobre a tentativa de ruptura institucional em 8 de janeiro de 2023. Afirmou que o episódio representou ataque aos Poderes da República e destacou que a responsabilização buscou proteger a democracia. Mencionou que setores da Extrema-Direita tentaram transformar o ex-presidente em mártir e pressionaram por anistia, rejeitada pela maioria da Casa. Também apontou que a prisão simbolizou o desgaste de um projeto político associado ao autoritarismo. Por fim, defendeu que o Parlamento deveria reafirmar seu compromisso com a Constituição e com a preservação das instituições democráticas.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Prisão domiciliar,Golpe de Estado,Extrema direita
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo hoje a esta tribuna em um momento simbólico da história recente do Brasil. Cem dias se completam desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou o cumprimento de sua prisão domiciliar, determinada pela mais alta Corte do país. Cem dias de uma página que, embora ainda dolorosa, é necessária para reafirmar o valor do Estado Democrático de Direito e para demonstrar que, no Brasil, ninguém está acima da lei nem mesmo quem já ocupou o cargo de Presidente da República. A prisão de Jair Bolsonaro não é um ato de perseguição política. É consequência direta de uma trajetória de desrespeito às instituições, de afronta à Justiça e de repetidas tentativas de obstruir investigações legítimas. O Supremo Tribunal Federal foi categórico ao reconhecer que o ex-presidente violou medidas cautelares e tentou interferir no curso das apurações sobre a trama golpista que buscou, em janeiro de 2023, rasgar a Constituição e instaurar um regime autoritário em nosso país. Recordemos aquele fatídico 8 de janeiro. O Brasil inteiro assistiu, estarrecido, à tentativa de destruição dos símbolos da República o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto. Foi um ataque covarde, planejado e estimulado por um discurso de ódio e desinformação, que teve como pano de fundo a recusa de um líder em aceitar a soberania do voto popular. Não foi um movimento espontâneo. Foi uma conspiração contra a democracia. E a Justiça, com firmeza e serenidade, vem mostrando que o Brasil não tolerará novas aventuras golpistas. Durante esses cem dias, acompanhamos tentativas de transformar o condenado em mártir. Vimos parlamentares da extrema-direita ocuparem o Congresso, tentarem paralisar pautas e pressionar por uma anistia inaceitável uma anistia que, se aprovada, equivaleria a apagar com uma borracha o ataque mais grave à democracia desde o fim da ditadura militar. Mas a maioria desta Casa, e sobretudo o povo brasileiro, já compreendeu que não se trata de perseguir um homem, mas de proteger um país. A prisão de Bolsonaro também revela o esgotamento de um projeto político que sempre flertou com o autoritarismo. Um projeto que desprezou a ciência na pandemia, que atacou a imprensa livre, que fomentou o ódio contra as minorias, que destruiu políticas públicas e enfraqueceu a imagem do Brasil no exterior. Bolsonaro personifica o que há de pior na política: a manipulação da fé, o desprezo pela verdade e a exploração do medo como instrumento de poder. Hoje, ao completar cem dias de reclusão, o ex-presidente está isolado não apenas fisicamente, mas moral e politicamente. Enquanto ele se enreda em seus próprios erros, o Brasil volta a respirar, a crescer, a reconstruir pontes com o mundo e a fortalecer suas instituições. Essa é a verdadeira vitória da democracia: ela resiste, mesmo quando atacada por dentro. Que esses cem dias sirvam de lição. Que sirvam para lembrar que a liberdade e a democracia não são conquistas definitivas, mas compromissos diários. E que o Parlamento, como guardião da vontade popular, tem o dever de se colocar sempre ao lado da Constituição, da verdade e do povo brasileiro. Concluo, reafirmando: o Brasil que venceu o golpe é maior do que o ódio que o alimentou. Seguiremos firmes, com serenidade e coragem, para que nunca mais um aventureiro tente transformar a esperança de uma nação em instrumento de destruição. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 11/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou indicadores econômicos e sociais que marcaram o terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afirmou que o País retomou crescimento com inclusão, citando a menor taxa de desemprego desde 2012 e o aumento do rendimento médio real. Destacou a política de valorização do salário mínimo e a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Mencionou ainda a queda da inflação, especialmente a dos alimentos, e a saída do Brasil do Mapa da Fome. Ressaltou que os avanços resultaram de escolhas políticas que combinaram responsabilidade fiscal, programas como o Desenrola Brasil e reconstrução institucional. Defendeu a continuidade dessas políticas para fortalecer desenvolvimento e justiça social.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Governo federal,avaliação positiva
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna para celebrar um momento histórico da vida nacional. O Brasil volta a sorrir. O país que enfrentou a tempestade da pandemia, o desemprego em massa e a desorganização institucional, reencontra agora o caminho da prosperidade, da justiça social e da esperança sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vivemos o penúltimo ano do terceiro mandato de Lula, e os números falam por si. O Brasil voltou a crescer com inclusão. Voltou a gerar emprego, renda e dignidade. Depois de anos de retrocessos e de políticas que sacrificaram o povo para beneficiar poucos, o Estado brasileiro retomou sua vocação: cuidar dos que mais precisam e garantir que o crescimento econômico chegue à mesa de cada família. Senhoras e Senhores, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o nosso IBGE confirmou o que milhões de brasileiros já sentem na vida real: temos hoje a menor taxa de desemprego da série histórica, 6,4%, desde 2012. São milhões de brasileiros e brasileiras com carteira assinada, com renda, com autoestima e com futuro. E não é apenas emprego. É emprego com salário digno. O rendimento médio real do trabalhador subiu quase 10% desde 2023, alcançando o maior valor já registrado na história recente. A renda média saltou de R$ 3.198 para R$ 3.507, e deve continuar crescendo em 2026, graças à política de valorização do salário mínimo e à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil uma medida de justiça tributária que coloca o trabalhador no centro das prioridades do Estado. Esse é o Brasil do presidente Lula. Um Brasil onde o imposto pesa mais no bolso de quem tem mais. Onde a economia cresce de baixo para cima. Onde o povo volta a ser protagonista. Mas há outro dado que merece destaque e respeito: a inflação sob o governo Lula 3 é a menor de toda a história republicana recente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi preciso ao afirmar que o presidente Lula vai entregar a menor inflação quadrianual do Brasil. São números que superam até mesmo os recordes dos governos anteriores do próprio presidente, consolidando um ciclo de estabilidade e responsabilidade fiscal aliado à sensibilidade social. E se formos olhar a inflação dos alimentos aquela que mais dói no bolso do trabalhador veremos um contraste gritante. Sob o governo Bolsonaro, o aumento acumulado chegou a 56%. Sob Lula, caiu para 17,4%. Isso não é apenas estatística. É feijão e arroz na mesa. É o Brasil, novamente, fora do Mapa da Fome, depois de termos voltado a essa vergonhosa condição em 2021. Esses resultados são fruto de escolhas políticas. Escolhas corajosas, sensatas e humanas. O governo Lula, com o ministro Haddad, promoveu uma política econômica que equilibra crescimento, responsabilidade fiscal e inclusão social. Recuperou o crédito das famílias com o programa Desenrola Brasil, reaqueceu o consumo interno e devolveu ao país o protagonismo internacional. Nada disso foi obra do acaso. Foi planejamento, foi diálogo, foi compromisso com a verdade e com o povo. Enquanto alguns apostaram no caos, Lula apostou no trabalho. Enquanto outros semearam o ódio e a desinformação, o presidente semeou a confiança, a reconstrução e a paz social. Este é um governo que tem lado: o lado do povo. E é por isso que a população sente os resultados não apenas nas manchetes dos jornais, mas no dia a dia. São famílias que voltaram a comprar no mercado, jovens que ingressam no primeiro emprego, mulheres que retomam seus projetos de vida, agricultores que voltam a produzir com apoio do crédito e da assistência técnica. Vivemos um momento que exige reconhecimento e compromisso. Reconhecimento dos avanços concretos e compromisso com a continuidade das políticas que fizeram o Brasil voltar a crescer com justiça. O presidente Lula, mais uma vez, prova que é possível governar com responsabilidade e sensibilidade, com desenvolvimento e inclusão, com diálogo e firmeza. O Brasil voltou a ser um país que olha para frente, que acredita em si mesmo, que inspira o mundo. Encerrando, deixo aqui uma reflexão: governar não é apenas administrar números é cuidar de vidas. E o que o governo Lula tem feito é, justamente, devolver dignidade à vida brasileira. Que este Congresso esteja à altura desse momento. Que saibamos unir forças para consolidar essa recuperação e transformá-la em um novo ciclo de prosperidade, justiça social e democracia duradoura. Porque o Brasil voltou. E voltou para ficar. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 05/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado tratou do avanço do crime organizado sobre setores econômicos e instituições, citando a operação Carbono Oculto, que revelou rede de postos de combustíveis envolvidos em lavagem de dinheiro no Piauí, Maranhão e Tocantins. Relatou tentativas de infiltração criminosa em atividades comerciais e aquisição de imóveis, indicando risco crescente à economia regional. Na oportunidade, defendeu a urgência de aprovar a Lei Antifacção, tema do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País; e a chamada PEC da Segurança Pública, proposta pelo Governo Federal, via Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Explicou que tais propostas reforçam a cooperação policial, ampliam investigações financeiras e ajudam a coibir o uso de empresas de fachada. Por fim, conclamou o Parlamento a agir de forma unificada para proteger a sociedade e impedir que organizações criminosas controlem territórios e economias locais.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Posto de combustível,Lavagem de dinheiro,Piauí,Maranhão,Tocantins,Atividade comercial,Aquisição,Imóvel,Transação imobiliária,Economia Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941) Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,competência,União,Estado (ente federado),Município
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Ocupo esta tribuna para tratar de um tema que atravessa as fronteiras da política, das ideologias e dos territórios: o avanço silencioso e devastador do crime organizado sobre as estruturas econômicas e institucionais do nosso país. O que antes se limitava às periferias das grandes capitais hoje se alastra pelo interior, pelas cidades médias, pelos setores produtivos e até pelas campanhas eleitorais. Nos últimos dias, o Brasil tomou conhecimento da operação denominada Carbono Oculto, que desmantelou uma rede de mais de cinquenta postos de combustíveis com vínculos diretos com o crime organizado, atingindo estados do Piauí, do Maranhão e do Tocantins. Foram identificadas movimentações financeiras bilionárias, empresas de fachada e tentativas sofisticadas de lavagem de dinheiro. A investigação revelou que o dinheiro sujo, antes concentrado no eixo Sudeste, passou a buscar refúgio em regiões do Nordeste, explorando brechas de fiscalização e fragilidades regulatórias. O Maranhão também tem sentido esse movimento. Há relatos e indícios de que criminosos tentam se infiltrar no comércio de combustíveis, na compra de terrenos e na constituição de empresas fantasmas para mascarar o fluxo de recursos ilícitos. Essa realidade é grave, pois demonstra que o crime organizado já não se contenta em dominar territórios agora quer dominar economias locais, corromper o sistema financeiro e influenciar decisões políticas. É diante desse cenário que se faz urgente a aprovação da Lei Antifacção, proposta pelo presidente Lula, e da PEC da Segurança, que tramitam nesta Casa. Não se trata de um debate teórico ou de uma disputa partidária. Trata-se de uma necessidade nacional, de uma defesa da soberania do Estado brasileiro. Essas propostas fortalecem a cooperação entre forças policiais, ampliam os mecanismos de investigação financeira e estabelecem instrumentos mais duros contra o uso de laranjas, fintechs e empresas de fachada que servem para esconder o dinheiro do crime. O crime organizado é um poder paralelo que se alimenta das brechas da lei, da lentidão da Justiça e da falta de integração entre os órgãos de segurança. Ele se apresenta, muitas vezes, com a aparência de empresário bem-sucedido, de investidor promissor, de cidadão exemplar. Mas por trás da fachada, move bilhões que nascem do tráfico, da corrupção, da exploração e da violência. É um inimigo que se adapta, que muda de rosto, mas que tem um objetivo constante: fragilizar o Estado e comprar a sociedade. Não é mais possível admitir que organizações criminosas tenham estrutura mais eficiente que a do próprio Estado. Não podemos aceitar que lavem dinheiro com a mesma facilidade com que abrimos uma conta bancária. O Brasil precisa agir com unidade, inteligência e coragem. A PEC da Segurança é o caminho para uma atuação nacional coordenada, capaz de unir a inteligência das forças federais e estaduais, com compartilhamento de dados e estratégias comuns. Já a Lei Antifacção representa o endurecimento necessário para cortar o fluxo financeiro das facções, desmontando o alicerce econômico que sustenta a violência. O Maranhão, o Piauí e o Tocantins não podem se tornar refúgio da criminalidade financeira que foge da fiscalização do Sudeste. Precisamos proteger nossa região, nossas famílias, nossos trabalhadores e empresários honestos, que são as maiores vítimas desse sistema criminoso. Defender a aprovação dessas medidas é defender o Brasil profundo o Brasil que trabalha, que produz, que acredita na lei. É assegurar que o crime não domine as estruturas da economia e da política. É garantir que os recursos públicos e privados circulem em ambiente limpo, transparente e justo. Por isso, faço um apelo à consciência desta Casa: que unamos forças, além das diferenças partidárias, para aprovar com urgência a Lei Antifacção e a PEC da Segurança. Que esta Câmara envie ao país uma mensagem clara a mensagem de que o Parlamento brasileiro não se curva ao crime, não tolera a corrupção e não teme enfrentar quem ameaça o Estado de Direito. Que todo o Brasil saiba que estamos atentos, vigilantes e determinados a resgatar a autoridade do Estado sobre o território, sobre a economia e sobre o futuro do nosso povo. Porque onde o Estado se omite, o crime governa. E nós, aqui, não fomos eleitos para recuar diante da criminalidade fomos eleitos para enfrentá-la, com firmeza, coragem e compromisso com o Brasil. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 04/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado elogiou visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à comunidade do Jamaraquá, na Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, caracterizando-a como gesto de grandeza política e sensibilidade humana. Destacou que o encontro representou reconciliação entre Brasil urbano e Brasil profundo, reconhecendo floresta em pé como projeto de civilização. Ressaltou ainda que a visita ocorre às vésperas da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 ) a ser sediada em Belém (PA), marcando novo protagonismo brasileiro no debate global sobre futuro do planeta. Além disso, apontou que afirmação presidencial sobre necessidade de olhar Amazônia com devida atenção devolve dignidade a povos que a sustentam há séculos, integrando justiça social e equilíbrio ambiental. Reafirmou que Amazônia constitui laboratório de bioeconomia e sociobiodiversidade, exemplificado pela comunidade do Jamaraquá com turismo de base comunitária e manejo sustentável, demonstrando que desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos. Finalmente, expressou confiança de que COP 30 será marco histórico ao amplificar vozes de povos indígenas, ribeirinhos e mulheres amazônicas, posicionando Brasil como consciência moral e exemplo de coragem política na governança climática e justiça ambiental.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Comunidade,Floresta Nacional (Flona),Tapajós,Pará (Estado),Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Belém (PA),Floresta Amazônica,Amazônia Legal,Desenvolvimento sustentável,Sociobiodiversidade,Preservação ambiental
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna com o coração cheio de esperança e de orgulho para destacar um gesto de grandeza política e sensibilidade humana do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste domingo, o presidente esteve na comunidade do Jamaraquá, no coração da Floresta Nacional do Tapajós, no oeste do Pará um território de vida, de resistência e de sabedoria ancestral. Lá, ele não foi apenas ouvir, mas dialogar com quem conhece de perto o pulsar da Amazônia: os ribeirinhos, extrativistas e guardiões da floresta. Essa visita, senhoras e senhores, não foi apenas uma agenda de governo. Foi um ato simbólico de reconciliação entre o Brasil urbano e o Brasil profundo, entre a política institucional e as raízes da nossa identidade amazônica. O presidente Lula mostrou que governar é também compreender o território, olhar nos olhos do povo e reconhecer que a floresta em pé é um projeto de civilização, não apenas de preservação. Estamos às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima a histórica COP 30, que será sediada em Belém, no nosso querido Pará. Este não é um evento qualquer. É a consagração de um novo protagonismo brasileiro no debate global sobre o futuro do planeta. E é também o reconhecimento de que o Brasil, sob a liderança de Lula, voltou a ser ouvido, respeitado e admirado no cenário internacional. Ao afirmar que a COP 30 é o momento em que o mundo será obrigado a olhar a Amazônia com os olhos que deve olhar, o presidente Lula devolve dignidade a quem vive e cuida dessa região há séculos. Ele nos lembra que não se trata apenas de manter a floresta em pé, mas de garantir educação, saúde, renda e dignidade para quem a sustenta com suas mãos, seus saberes e seus sonhos. Essa é uma visão profundamente humanista e transformadora. Porque a sustentabilidade verdadeira não nasce de decretos frios, mas da integração entre justiça social e equilíbrio ambiental. Não há floresta viva sem povo vivo. Não há Amazônia preservada sem política pública que valorize o extrativista, a quebradeira de coco, o seringueiro, o pescador e o pequeno produtor. Acompanhado da ministra Marina Silva símbolo internacional da luta ambiental o presidente reafirmou que a Amazônia é, antes de tudo, um laboratório de bioeconomia e sociobiodiversidade. A comunidade do Jamaraquá é exemplo concreto disso: turismo de base comunitária, produção de biojóias, manejo sustentável, respeito ao ciclo natural da floresta. É a prova de que desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos, desde que o Estado esteja presente e o povo seja protagonista. A COP 30 será, portanto, um marco. Não apenas porque reunirá dezenas de chefes de Estado, mas porque, pela primeira vez, o mundo ouvirá diretamente as vozes da Amazônia dos povos indígenas, dos ribeirinhos, das mulheres que transformam a natureza em arte e sustento. O Brasil não será apenas sede da conferência; será consciência moral e exemplo de coragem política. O presidente Lula está escrevendo uma nova página na história ambiental do nosso país. Uma página que une fé na ciência, compromisso com o planeta e amor pelo povo. Que o Congresso Nacional esteja à altura desse momento. Que façamos da COP 30 um divisor de águas para a economia verde, para a governança climática e para a justiça ambiental. Concluo reafirmando minha admiração e meu apoio ao presidente Lula. Sua presença no Tapajós foi um gesto de humanidade; sua visão sobre a Amazônia, um ato de estadismo. Que possamos seguir esse exemplo de olhar para o Brasil real, de ouvir o que o vento das florestas nos ensina e de lutar, juntos, para que o desenvolvimento e a preservação caminhem de mãos dadas. A Amazônia é o coração do mundo. E o Brasil, sob a liderança de Lula, é o país que fará esse coração continuar a bater. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 03/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou o simbolismo da visita do Presidente Lula à Aldeia Vista Alegre do Capixauã, na Amazônia paraense, onde foi anunciado o fornecimento de energia limpa a mais de 4.300 famílias indígenas. Também ressaltou o anúncio da criação da Universidade Indígena e a demarcação de novas terras como marcos de reparação histórica. Concluiu que o País mostra ao mundo que desenvolvimento e proteção da floresta podem caminhar juntos, com os povos indígenas no centro das soluções para o futuro climático.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Aldeia indígena,Presidente da República,Fonte alternativa de energia,Universidade indígena,Demarcação de terra,atuação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. É com orgulho e esperança que venho a esta tribuna comentar um gesto que, mais do que um ato administrativo, simboliza um reencontro do Brasil com sua própria essência. Às vésperas da COP 30, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a Aldeia Vista Alegre do Capixauã, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no coração da Amazônia paraense, e anunciou algo que carrega enorme significado político, social e ambiental: o compromisso de levar energia limpa e renovável a mais de 4.300 famílias indígenas. Não se trata apenas de instalar placas solares ou estender cabos elétricos. Trata-se de iluminar histórias, de devolver dignidade, de assegurar que o progresso nacional não siga alheio às vozes dos povos originários. Quando o Presidente Lula promete energia para aquelas comunidades, ele reafirma um pacto civilizatório o de que o desenvolvimento só é verdadeiro quando é inclusivo, sustentável e respeitoso com a diversidade que nos constitui. Em tempos de urgências climáticas e de tantas promessas não cumpridas no cenário global, a imagem de um presidente brasileiro dialogando diretamente com uma cacique, escutando a sabedoria de quem vive há séculos em harmonia com a floresta, é uma resposta firme às vozes que duvidam da nossa capacidade de liderar o debate ambiental. A cacique Irenilce Kumaruara, ao apresentar a demanda de 4.338 famílias, não falava apenas de infraestrutura; falava do direito à cidadania plena, à autonomia energética e à permanência digna em seus territórios. E como ignorar o simbolismo desse gesto no contexto da COP 30? O mundo inteiro estará reunido em Belém, debatendo o futuro do planeta, e o Brasil chega a esse fórum com um exemplo concreto de que é possível conciliar desenvolvimento e preservação. O governo que leva energia solar para comunidades indígenas é o mesmo que investe na transição energética, que aposta nas energias limpas, que protege a Amazônia não como um santuário intocável, mas como um território vivo, habitado e produtivo. A agenda em Santarém também revelou outro passo histórico: o anúncio da criação da Universidade Indígena. Esse ato corrige uma omissão secular. Afinal, que democracia plena podemos construir se os povos originários não têm acesso à formação acadêmica que dialogue com seus saberes, seus idiomas, suas formas próprias de ver o mundo? A Universidade Indígena será o espaço onde a ancestralidade se encontra com a ciência moderna, onde o saber da floresta caminha lado a lado com o conhecimento acadêmico, e onde a educação se torna, de fato, instrumento de emancipação. Senhoras e Senhores, o Brasil vive um novo tempo. Desde o início do atual governo, dezesseis novas terras indígenas foram demarcadas. Isso não é estatística fria; é reparação histórica. É a afirmação de que o Estado brasileiro reconhece a dívida moral e territorial que ainda pesa sobre seus ombros. A demarcação, somada à política de transição energética, à criação da Universidade Indígena e à presença ativa de lideranças indígenas em postos estratégicos do governo, compõe um mosaico de avanços que reposiciona o país no cenário internacional. Mas esse gesto do Presidente Lula, de pisar em solo indígena antes de discursar em palcos globais, tem também uma dimensão simbólica poderosa: é o Brasil dizendo ao mundo que o futuro da humanidade passa pela floresta e por aqueles que sempre souberam cuidar dela. É o reconhecimento de que os povos indígenas não são passado são vanguarda da sustentabilidade, guardiões da biodiversidade e mestres na arte de coexistir com o ambiente. Neste momento em que as potências se reúnem para discutir metas de carbono, o Brasil apresenta um modelo de ação concreta. Enquanto outros ainda discutem o como fazer, nós mostramos o já estamos fazendo. É esse espírito de coerência entre discurso e prática que nos credencia a liderar o debate climático global com autoridade moral. Que a luz prometida às aldeias da Tapajós-Arapiuns seja também a luz que orienta nossas decisões neste Parlamento. Que saibamos transformar em políticas permanentes aquilo que hoje nasce como promessa: o acesso universal à energia limpa, a proteção efetiva dos povos indígenas, e a defesa intransigente da Amazônia como patrimônio de toda a humanidade. O Brasil que o Presidente Lula levou à aldeia Vista Alegre não é o Brasil do futuro é o Brasil possível, o Brasil real, aquele que surge quando o Estado estende a mão a quem mais precisa. E é por esse Brasil que continuaremos lutando, para que cada gesto de inclusão se transforme em direito, e cada promessa, em realização concreta. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 30/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado manifestou preocupação com rumo do Brasil no enfrentamento ao crime organizado e violência, criticando transformação de tragédia em combustível para disputas ideológicas. Apontou que debate sobre vidas virou espetáculo de autopromoção política, com desinformação e discursos inflamados nas redes sociais enquanto famílias enlutadas enterravam mortos. Evidenciou que polarização enfraquece política e fortalece criminalidade, pois crime organizado opera com método enquanto narrativas se chocam. Afirmou ainda a necessidade de luta suprapartidária contra crime organizado, asseverando que violência não respeita siglas nem ideologias. Destacou sanção da Lei nº 15.245, de 2025, relatada por ele, originária de projeto de Senador Sergio Moro, debatida publicamente e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando maturidade institucional e compromisso com Brasil. Ressaltou também que segurança pública não pode ser vitrine eleitoral, devendo ser tratada como política de Estado. Além disso, defendeu aprovação da PEC da Segurança Pública sem contaminações eleitorais, que integra forças, padroniza ações, fortalece guardas municipais e garante recursos permanentes. Por fim, apelou para Deputados e Senadores unirem esforços em coordenação e responsabilidade, afirmando que vitória contra crime virá de políticas bem construídas, pactos republicanos e unidade nacional, não de frases de efeito nem polarizações.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Crime organizado,Ideologia política,Sanção presidencial,Projeto de lei ordinária,Proposta de Emenda à Constituição
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna movido por um sentimento de profunda responsabilidade e preocupação com o rumo que o Brasil tem tomado no enfrentamento ao crime organizado e à violência que atinge tantas famílias brasileiras. As imagens que recentemente chocaram o país são um retrato cruel da realidade. E, ainda assim, em vez de promovermos uma reflexão séria sobre o papel do Estado e sobre a eficácia das nossas políticas de segurança pública, vimos, mais uma vez, a tragédia ser transformada em combustível para disputas ideológicas e narrativas de ocasião. Em poucas horas, o que deveria ser um debate sobre vidas e inteligência virou espetáculo de autopromoção política. As redes sociais foram tomadas por desinformação, acusações mútuas e discursos inflamados. Parlamentares se engajaram numa corrida por frases de efeito, por cortes virais, por curtidas enquanto as famílias enlutadas sequer haviam enterrado seus mortos. O resultado disso é o enfraquecimento da política e o fortalecimento da criminalidade. Porque, enquanto as narrativas se chocam, o crime organizado segue operando com método, com silêncio e com poder. Ele se infiltra nas estruturas do Estado, financia campanhas, domina territórios, avança sobre fronteiras. E se beneficia exatamente dessa paralisia que a polarização nos impõe. Por isso, afirmo com toda convicção: a luta contra o crime organizado precisa ser suprapartidária. Nenhum governo, nenhum partido, nenhum líder, por mais bem-intencionado que seja, conseguirá vencer sozinho um problema que é nacional, sistêmico e transfronteiriço. A violência não respeita siglas nem ideologias. Ela destrói lares, paralisa economias e corrói a confiança nas instituições. É hora de maturidade política. Foi com esse espírito que o governo do presidente Lula vem buscando construir pontes em torno desse tema. E trago aqui um exemplo concreto dessa postura: a sanção da Lei nº 15.245/25, da qual tive a honra de ser relator nesta Casa. Essa lei moderniza os instrumentos de combate ao crime organizado, aperfeiçoa a legislação e amplia a capacidade do Estado de desarticular financeiramente as organizações criminosas. Mas o que torna essa norma ainda mais simbólica é a sua origem: ela nasceu de um projeto apresentado pelo senador Sergio Moro, foi debatida de forma republicana por diferentes bancadas e, ao final, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando um texto legislativo nasce de um ex-ministro de um governo anterior, é relatado por um deputado da base governista e recebe o aval de um presidente de outro espectro político, o que vemos é uma demonstração de maturidade institucional e compromisso com o Brasil. É disso que o país precisa de convergência em torno do interesse público. A segurança pública não pode ser vitrine eleitoral. Ela deve ser tratada como política de Estado. O debate eleitoral é legítimo e necessário, mas tem seu tempo e seu lugar. O que não podemos é deixar que a lógica da eleição contamine as pautas estruturais que moldam o futuro do país. Quando isso acontece, perdemos todos: perdemos eficiência, perdemos confiança e perdemos vidas. E é justamente para evitar isso que defendo com firmeza a aprovação da PEC da Segurança Pública. Essa proposta, que tramita nesta Casa, não pertence a governo algum, mas ao povo brasileiro. Ela busca integrar forças, padronizar ações, fortalecer o papel das guardas municipais, garantir recursos permanentes e criar mecanismos de controle e transparência. Trata-se de uma proposta de coordenação nacional, que dá base constitucional ao trabalho daqueles que arriscam a vida diariamente nas ruas. Essa PEC pode salvar vidas. Mas, para isso, precisa ser debatida sem contaminações eleitorais, sem ruídos ideológicos, sem vaidades pessoais. O presidente Lula tem demonstrado, com ações concretas, que é possível combater o crime com inteligência, com integração e com respeito à lei. Os números não deixam dúvida: em 2024, a Polícia Federal causou um prejuízo de R$ 5,6 bilhões às organizações criminosas um aumento de 70% em relação ao ano anterior. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) realizou 222 operações, prendeu mais de mil pessoas e cumpriu quase dois mil mandados de busca e apreensão. Em apenas um ano, o número de bases da FICCO passou de 27 para 33, ampliando a presença do Estado onde antes reinava o medo. As apreensões de drogas cresceram em 76%, totalizando quase 480 toneladas retiradas de circulação. Mais de 600 mil comprimidos de ecstasy foram apreendidos. Na área de controle de armas, houve queda de 30% na emissão de portes e aumento na apreensão de munições. O tempo médio de conclusão de inquéritos caiu 26%, enquanto o número de investigações cresceu. Esses são resultados, não discursos. São frutos de uma política de segurança que alia planejamento, integração e inteligência. E isso é o que a PEC da Segurança busca consolidar: uma política duradoura, perene, que não dependa de quem esteja no poder, mas que sirva ao cidadão brasileiro. Nada é mais urgente do que devolver ao povo o direito de viver sem medo. E isso exige coragem política coragem para colocar o Brasil acima das disputas eleitorais. Faço, portanto, um apelo a esta Casa: Que deputados e senadores unam esforços para que o país reencontre o caminho da coordenação e da responsabilidade. As forças de segurança não pedem aplausos, pedem planejamento e apoio. O cidadão comum não quer saber quem vence o debate político ele quer saber se poderá voltar para casa em segurança, se seus filhos poderão brincar na rua, se sua comunidade será respeitada pelo Estado. A vitória contra o crime não virá de frases de efeito, mas de políticas bem construídas. Não virá de polarizações, mas de pactos republicanos. Não virá de vaidades, mas de unidade nacional. O Brasil só vencerá o crime organizado quando o enfrentamento à criminalidade for conduzido de forma coletiva, suprapartidária e permanente. Hoje, todos perdem com o ruído das discussões vazias. Amanhã, todos podemos ganhar, se tivermos a coragem de colocar a vida, a paz e o futuro do Brasil em primeiro lugar. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 29/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo hoje a esta tribuna com o coração pesado e a consciência inquieta. O Brasil amanheceu, mais uma vez, chocado diante de imagens que jamais deveríamos naturalizar. No Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, dezenas de corpos foram levados por moradores para uma praça. Cinquenta e cinco vidas cinquenta e cinco histórias arrastadas pela violência de uma operação que, segundo as próprias autoridades, já era a mais letal da história do estado. E agora, com esses novos relatos, podemos estar diante de uma tragédia de proporções ainda mais dolorosas, com mais de cem mortos. Senhoras e senhores, nenhuma sociedade pode se considerar democrática quando o Estado e o crime disputam território com o mesmo instrumento: o fuzil. Nenhum Estado pode se orgulhar quando a morte se torna rotina, e a exceção, a paz. É preciso dizer com todas as letras: o que aconteceu no Rio de Janeiro é um retrato cruel da descoordenação entre as forças de segurança do nosso país. Falta integração, falta inteligência, falta comando unificado. E o resultado é esse: a barbárie que vitima policiais, vitima civis, vitima jovens das favelas e destrói a confiança da população nas instituições. Por isso, senhor presidente, é urgente que esta Casa cumpra seu papel histórico e aprove a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal e debatida com os estados e municípios. Essa proposta não é de um partido. É do Brasil. É a PEC que cria o Sistema Nacional Integrado de Segurança Pública, capaz de unir as forças federais, estaduais e municipais em torno de um mesmo plano, com troca de informações, padronização de protocolos e metas conjuntas de redução da violência. Não se trata de enfraquecer as polícias, mas de fortalecê-las. Não se trata de politizar a dor, mas de racionalizar a ação. Não se trata de discurso, mas de vida. Porque, senhoras e senhores, a segurança pública não pode ser instrumento de disputa eleitoral. Não podemos aceitar que, diante de mais de cem mortos, a preocupação de alguns seja explorar politicamente uma frase ou uma declaração. O povo quer soluções, não polêmicas. O povo quer segurança, não discursos inflamados nas redes sociais. O presidente Lula, em sua trajetória, sempre defendeu a vida e o governo federal, ao propor a PEC da Segurança, demonstra compromisso com uma política nacional que vá além das fronteiras partidárias. Como bem disse o relator da proposta, deputado Mendonça Filho, antecipando seu relatório para novembro, é hora de o Brasil dizer basta à guerra de narrativas e sim à união por um novo modelo de segurança pública. A operação da Penha é um grito de alerta. É o Brasil pedindo para repensar a forma como lidamos com o crime organizado. A violência que explode no Rio não é um problema local é nacional. O tráfico que domina uma favela no Rio abastece redes que atravessam fronteiras, financiam armas, drogas e corrupção. Nenhum estado enfrenta isso sozinho. E se a Constituição, em 1988, foi o pacto pela redemocratização,a PEC da Segurança deve ser o pacto pela pacificação. Um pacto que una forças armadas, polícias civis e militares, guardas municipais, órgãos de inteligência e o sistema judiciário sob uma mesma estratégia de Estado e não sob improvisos de governos. Não há democracia sem segurança. Não há liberdade com medo. Não há progresso sem paz. Por isso, conclamo este Parlamento a superar diferenças ideológicas e agir com o senso de urgência que o momento exige. Peço ao presidente Hugo Motta, ao senador Davi Alcolumbre, às lideranças partidárias: coloquemos essa PEC em votação ainda neste ano. Não deixemos que mais mães enterrem seus filhos antes que o Congresso cumpra sua parte. Senhoras e senhores, o Brasil precisa de uma política nacional de segurança que una, e não que divida. Uma política baseada em inteligência, tecnologia, prevenção e justiça. Que valorize o policial e proteja o cidadão. Que olhe para a favela não como um campo de guerra, mas como território de gente que quer viver, trabalhar e sonhar. Encerrando, deixo aqui uma convicção: O sangue derramado ontem na Penha clama por respostas e não por vingança. Clama por justiça e não por mais morte. Clama, sobretudo, por responsabilidade do Estado brasileiro. Que essa tragédia nos desperte para a urgência da mudança. E que essa Casa, unida, possa dizer ao país: nunca mais. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 28/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.203, de 2025, que proíbe a cobrança de taxa por bagagem de mão em voos comerciais no território nacional. Afirmou que a medida busca resgatar um direito básico do passageiro e combater abusos nas relações de consumo. Citou o caso de uma companhia aérea que criou a tarifa “basic”, que exclui até a bagagem de mão gratuita, classificando a prática como “abusiva e desrespeitosa”. Lembrou que, desde a autorização da cobrança por bagagens despachadas em 2017, as passagens não ficaram mais baratas — ao contrário, aumentaram — e o número de reclamações de consumidores cresceu significativamente. Destacou que o transporte aéreo é um serviço público concedido e deve respeitar os princípios da modicidade tarifária e da defesa do consumidor previstos na Constituição. Além disso, explicou que a proposta não interfere na livre iniciativa, mas garante equilíbrio e justiça nas relações entre passageiros e companhias aéreas. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para aprovar o projeto, defendendo que “o que está em jogo não é apenas uma mala de mão, mas o direito do cidadão de viajar com dignidade e o dever do Estado de proteger o consumidor brasileiro”.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje subo a esta tribuna movido por um sentimento de dever e de justiça. Falo em nome dos milhões de brasileiros que, todos os dias, dependem do transporte aéreo para trabalhar, estudar, visitar suas famílias ou realizar seus sonhos, e que têm sido vítimas de um processo contínuo de precarização e de abuso nas relações de consumo. Apresentei, nesta Câmara, o projeto de lei que põe fim à cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais em todo o território nacional. A proposta é simples, mas profundamente justa: garantir que o passageiro possa levar consigo, sem custo adicional, sua mala de mão ou item pessoal, desde que respeitados os limites de peso e dimensões definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Trata-se de resgatar um direito que é inerente ao próprio serviço prestado. Afinal, quem compra uma passagem aérea está adquirindo o transporte de si e de seus pertences essenciais e não um bilhete que o obrigue a pagar por cada detalhe do trajeto. A motivação desse projeto nasceu a partir da decisão de uma grande companhia aérea que, em setembro deste ano, passou a oferecer uma tarifa chamada basic, que exclui até mesmo o direito à bagagem de mão gratuita. Ou seja, o passageiro que sempre pôde levar uma pequena mala ou mochila no bagageiro da aeronave passou, de repente, a ter que pagar por isso. É uma cobrança que considero abusiva, desrespeitosa e que fere frontalmente os direitos do consumidor. Se aceitarmos essa lógica, abrimos caminho para que, amanhã, passem a cobrar pela água, pelo assento ou até pelo simples direito de escolher o lugar. É preciso colocar um limite. E esse limite é agora. Recordo que, em 2017, quando o Congresso autorizou a cobrança pelas bagagens despachadas, o argumento era de que as passagens ficariam mais baratas. Mas o que vimos, passados oito anos, foi exatamente o contrário. Os preços não diminuíram e o consumidor passou a pagar mais por menos serviço. De acordo com dados da Anac, em 2024 o transporte aéreo brasileiro atingiu 118,3 milhões de passageiros, mas acumulou mais de 86 mil reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov. Destas, cerca de 10 mil o equivalente a 12,3% estavam relacionadas a bagagens. São números que revelam um sistema que não tem funcionado em favor do passageiro, mas em benefício de interesses empresariais que, pouco a pouco, vão restringindo direitos sob o pretexto de modernização. Quero aqui reconhecer que esta não é uma causa isolada. É uma pauta que une esta Casa e que tem o apoio de diferentes partidos e lideranças. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, foi firme ao classificar essa cobrança como um abuso. O líder do Governo, deputado José Guimarães, lembrou que há um clamor social contra os excessos das companhias aéreas. E o relator do projeto, deputado Neto Carletto, afirmou, com razão, que o consumidor brasileiro não aguenta mais tantas taxas e tantas cobranças. Esse consenso é a prova de que, quando o Parlamento se une em torno de uma causa justa, ele cumpre sua mais alta missão: proteger o cidadão. O transporte aéreo é, antes de tudo, um serviço público concedido. As empresas operam mediante autorização do Estado e devem obedecer aos princípios da modicidade tarifária, da transparência e da acessibilidade. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXII, é clara ao determinar que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. É exatamente isso que este projeto faz: coloca o Estado e o Parlamento ao lado do passageiro comum, da família brasileira, do trabalhador que economiza meses para poder viajar, do estudante que visita seus pais, do cidadão que não pode ser tratado como cliente de segunda categoria. Não estamos aqui para criar conflito com o setor aéreo. Estamos aqui para restabelecer o equilíbrio. Queremos um mercado competitivo, sim, mas que seja justo e que respeite a boa-fé do consumidor. Este projeto não impede promoções, não engessa o setor, não interfere na livre iniciativa. Ele apenas impede que direitos sejam transformados em mercadoria. Impede que o cidadão pague novamente por um serviço que já está incluído no preço da passagem. A bagagem de mão é mais do que um objeto. Ela representa a autonomia do passageiro, o seu essencial, o mínimo que leva consigo: uma muda de roupa, um livro, uma lembrança, um presente, o instrumento de trabalho, o remédio indispensável. Cobrar por isso é, no fundo, cobrar pelo próprio direito de ir e vir com dignidade. Por isso, faço aqui um apelo aos nobres colegas: que votemos favoravelmente a esta proposta, que encerremos de uma vez por todas esse capítulo de abusos contra o consumidor, que reafirmemos o papel desta Casa como guardiã do interesse público. Que o Brasil dê um exemplo de equilíbrio entre liberdade econômica e justiça social. A Câmara dos Deputados tem a oportunidade, mais uma vez, de se colocar ao lado do povo brasileiro. Que possamos aprovar este projeto com convicção, em nome do respeito, da razoabilidade e da defesa dos direitos de quem mais precisa. Porque, no fim das contas, o que está em jogo aqui não é apenas uma mala de mão. É o direito do cidadão de ser tratado com dignidade, e o dever do Estado de assegurar que a lei e a justiça estejam sempre ao lado do povo. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 27/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado celebrou o pagamento do 14º salário aos servidores da educação de Parnarama (MA), destacando que o depósito já foi efetivado pela Prefeitura e elogiando a gestão do Prefeito Juvenal pela continuidade do trabalho do ex-Prefeito Raimundinho Silveira. Ressaltou que a iniciativa valoriza os profissionais e melhora a vida da população local. Ademais, afirmou que a reunião entre o Presidente Lula e o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, evidenciou a postura independente e soberana do Brasil na geopolítica mundial, exaltando a firmeza de Lula na defesa dos interesses nacionais.
Palavras-chave oficiais: Pagamento,Décimo quarto salário,Profissional da educação,Parnarama (MA),Prefeitura,Prefeito,Ex-prefeito,Governo municipal Reunião,Presidente da República,Brasil,Estados Unidos,Soberania nacional,Política externa
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois brevíssimos registros, mas que são igualmente importantes. O primeiro é que a Prefeitura de Parnarama acabou de depositar na conta o dinheiro do 14º salário para os servidores da educação. Não é erro de informação. Eu estou falando disso mesmo, do 14º salário. A equipe do Prefeito Juvenal está de parabéns, dando continuidade ao trabalho do ex-Prefeito Raimundinho Silveira. A equipe vem trabalhando e melhorando a vida da população da cidade de Parnarama. O segundo registro é sobre o fato da semana, o fato do mês, o fato do ano, que, sem dúvida alguma, foi a reunião entre o Presidente Lula e o Presidente Trump, em que o Presidente Lula defendeu os interesses do Brasil, sem arregar, sem viralatismo, com independência, com soberania, defendendo aquilo que é melhor para os brasileiros. O Brasil mostrou a sua importância na geopolítica mundial, e é isso que nós esperamos dos nossos governantes. Então, este registro tem que ser feito. Trump demorou muito para reconhecer o charme do Presidente Lula.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.