Nome civil: Renato Andrade Queiroz · 42 anos
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38 discursos na tribuna · de 29/09/2020 a 02/08/2022.
- 25/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SERVIÇOS ESSENCIAIS, PRODUTO ESSENCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO. PREÇO, COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRÍTICA.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não tenho tempo suficiente de Casa para pedir ou para votar a favor de adiamento de matéria, porque assumi o mandato há menos de 3 meses. Acho que assuntos importantes precisam ser muito bem tratados. Porém, eu também não vou me fazer de rogado. Nós vamos votar a favor da matéria. Eu sou a favor de qualquer redução de impostos, seja ela qual for. Mas acho que não podemos falar para a população do Brasil, e principalmente para a população do meu Estado de Roraima, que esse é um movimento claro de redução do preço nas bombas. Outros movimentos já aconteceram, e esta Casa já fez alguns atos nesse sentido. Mas, infelizmente, não conseguimos fazer o que era para ser feito. Hoje, nesse projeto, estamos colocando como essenciais três serviços que atingem diretamente o Estado de Roraima. Em Roraima, nós não temos comunicação que preste. Em Roraima, nós não temos energia que preste. Em Roraima, nós temos o fato mais curioso do Brasil sobre combustíveis: lá o diesel está mais caro do que a gasolina. E eu já avisei que em breve isso vai acontecer nos Estados dos senhores, devido aos sucessivos aumentos que a PETROBRAS tem promovido, simplesmente pelo uso totalmente equivocado da política de preço praticada. Portanto, eu queria deixar essa posição clara, Sr. Presidente. Eu jamais votaria contra qualquer redução de impostos. Nós teríamos que sentar hoje - Oposição e Situação - e procurar dispositivos nessa lei que possam garantir ao consumidor a redução do preço na bomba ou na hora de se pagar a conta de energia. Infelizmente, eu não vejo isso contemplado no projeto. A intenção é clara, é boa - eu acredito nela -, mas infelizmente não há dispositivos que garantam isso. E eu duvido muito que consigamos ter um bom resultado, mas vamos continuar lutando. O consumidor merece essa chance. Peço ao consumidor, após o trabalho desta Casa Legislativa, após o trabalho do Senado, caso consigamos consolidar esse passo, que faça também pressão social junto aos revendedores, para que repassem o desconto que estamos atribuindo aqui para vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011).
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante esclarecer que esta emenda não tira a atribuição da ANAC, muito pelo contrário, ela oferece a possibilidade de a ANAC, se achar que deve, dentro de critérios técnicos estabelecidos pela própria ANAC, a partir de então, delegar as suas funções em relação à temática. Então, o PSD vota "sim" à emenda. - 19/05/2022
Agradecimento aos Deputados pela aprovação da Medida Provisória nº 1.098 de 2022, sobre os procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações, na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio; e a alteração da Lei nº 12.270, de 2010.
Palavras-chave oficiais: MPV 1098/2022, MEDIDA PROVISORIA, PROCEDIMENTO, BRASIL, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, DESCUMPRIMENTO, ACORDO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC), APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria apenas de agradecer e dizer da importância da aprovação dessa medida provisória, que torna o Brasil mais competitivo mediante nossos problemas de recorrências em relação às concessões internacionais que fazemos. A Organização Mundial do Comércio tem duas instâncias de recorrências. Nós, com muita frequência, vencemos a primeira etapa no painel, e estamos sempre presos na burocracia da recorrência da segunda instância. Essa MP vem trazer essa flexibilidade de, nas primeiras superações de razão, quando conseguirmos vencer dentro do primeiro painel, já podermos aplicar ou não as sanções e trazer a competitividade para o nosso mercado. Isso é muito importante. Obrigado a todos os Deputados que ajudaram nessa aprovação. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRARIO.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a rigorosidade neste momento é muito importante. Nós estamos fazendo aqui uma espécie de aposta em um novo formato, e este Parlamento atentou-se para que todas as amarras de cuidado fossem realmente observadas. A rigorosidade na avaliação do desempenho desses alunos precisa ser mantida, sob pena de que não tenhamos o controle devido em relação a essa modificação que estamos fazendo. Eu acredito que, a partir de uma avaliação técnica, é possível saber se estamos tendo o resultado que nós acreditamos ser positivo ou não. Se não o tivermos, é importante que este artigo assegure a proibição aos pais que não conseguirem manter o homeschooling. Esse assunto é muito sério. É preciso que esses critérios e objetivos estejam muito bem estabelecidos dentro da lei. Então, nesse sentido, o PSD vota "não" ao destaque e "sim" ao texto original. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRARIO.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD discutiu esse ponto específico - eu, particularmente, acompanhei essa discussão com a Relatora - e houve uma orientação para essa redução de prazo, que originalmente era de 1 ano. De acordo com as orientações do próprio Ministério da Família, através da Secretaria da Pessoa com Deficiência, nós reduzimos esse prazo para 6 meses. Apesar de achar que o prazo sugerido pelo PSD realmente poderia ser abarcado, como não esteve na discussão original, eu acredito que seja preciso manter essa questão. Então, nós votamos "não" ao destaque e "sim" ao texto original, Presidente. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRARIO.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser bem objetivo aqui. Este destaque busca uma redundância. O texto original já fala da obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino. A emenda busca fazer com que esse mesmo órgão que já credenciou essa instituição autorize o que nós já estamos autorizando por lei. Então, o PSD é contra o destaque e a favor da manutenção do texto original. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãoou em educação profissional tecnológica, constante na alínea a, inciso I, § 3º, art. 23, da Lei nº 9.394, de 1996, na redação dada pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar, eu gostaria de fazer um esclarecimento sobre a questão do ensino tecnológico. Oficialmente, é um ensino superior reconhecido, inclusive, pelo MEC. Se já houve alguma proposição no sentido de alterar essa condição, ainda não me avisaram. Mas acredito que Ministério da Educação reconheça até hoje o ensino tecnológico como nível superior. Inclusive, eu sou formado em marketing nessa modalidade. Quanto ao destaque, Presidente, o PSD coloca-se contra ele, por acreditar que o projeto já engloba as necessidades específicas da questão e não precisamos alterar o nível de escolaridade. A Relatora já trabalhou muito bem esse aspecto. O PSD mantém o texto original. - 17/05/2022
Insatisfação do orador com a decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, general Antônio Leite dos Santos Filho, a respeito do pedido de restauração de trecho rodoviário entre os Estados do Amazonas e de Roraima. Apresentação de proposta de fiscalização e controle da execução de contratos firmados entre o DNIT e a empresa AGO Engenharia de Obras Ltda.
Palavras-chave oficiais: ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, DIRETOR-GERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), RODOVIA FEDERAL, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, AMAZONAS, RORAIMA, PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, RRENATO QUEIROZ, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), EMPRESA, ENGENHARIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para tratar de um assunto que muito me surpreende, mesmo após termos oficiado ao DNIT a respeito de trecho de rodovia situado na reserva que fica entre o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima, trecho que está completamente intrafegável. Fizemos um relatório sobre isso com fotografias, com depoimentos e alertas da própria Polícia Federal, mostrando a seriedade do problema, e recebi, Presidente, com muita surpresa, uma resposta do Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do DNIT, na qual ele diz que existem dois contratos vigentes com uma empresa chamada AGO Engenharia de Obras Ltda. exatamente para esse trecho, os contratos estão vigentes, mas somente após o período chuvoso no norte do País - ou seja, depois que as chuvas se forem no Estado de Roraima - é que começarão a movimentar a recuperação daquele trecho, que hoje é o único possível para escoarmos nossa produção, para trazermos insumos para Roraima, além de ser a nossa única ligação terrestre com o restante do País. Então, eu queria dizer, Presidente, que essa resposta do DNIT é completamente infundada e inaceitável. Ingressarei com uma proposta de fiscalização e controle, baseada no nosso Regimento Interno, art. 60, inciso II, solicitando os contratos com essa empresa e as notas fiscais de faturamento, para que possamos saber se o faturamento feito nos últimos meses foi compatível com o trabalho de recuperação no trecho citado, o que não vemos ser feito. Farei esse requerimento e peço aos demais Deputados, tanto os do Estado de Roraima quanto os do Estado do Amazonas, assim como os demais Deputados do norte do País, que se juntem a mim. Não podemos aceitar que essas respostas vazias sejam dadas a um povo que tanto sofre em relação ao único caminho que tem, Sr. Presidente, como eu disse, para trazer mercadorias para o Estado e escoar sua produção, sendo aquela estrada a sua única ligação terrestre com o restante do País. Em breve conversaremos com quem de direito para resolvermos esse problema. Era isso, Presidente. Muito obrigado. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas. Recorde nos preços do óleo diesel no Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRÁRIO. RORAIMA, PREÇO, ÓLEO DIESEL, GASOLINA, COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Presidente. Eu gostaria de acrescentar ao caloroso debate sobre os combustíveis que, pela primeira vez na história do Brasil, hoje, no Estado de Roraima, o preço do diesel está mais alto do que o preço da gasolina. V.Exas. não se enganem, em breve isso será realidade em seus Estados. Eu digo a V.Exas., de forma reflexiva, que o cidadão não quer que fiquemos neste Congresso discutindo de quem é a culpa, mas que passemos a procurar soluções para esta intolerável situação. Obrigado. - 10/05/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 11147/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD não poderia deixar de orientar também favoravelmente a uma medida tão necessária. A questão do transtorno do espectro autista precisa de toda atenção e de toda batalha, no sentido de conscientizar a população sobre a existência e as peculiaridades dessa condição. E este projeto de lei traz à luz absolutamente todas as sinalizações para a população, além desse acréscimo a outras condições especiais, tão importantes de serem lembradas. É importantíssimo colocar o transtorno do espectro autista em evidência em todas as sinalizações possíveis. Então, o PSD orienta o voto "sim", Sr. Presidente. - 05/05/2022
Apoio à criação de Comissão Externa para acompanhamento da violação de direitos do povo Ianomâmi, especialmente de mulheres e crianças.
Palavras-chave oficiais: Partido Social Democrático (PSD) (2011),Apoio político,Defesa,Requerimento de representação por comissão externa,violação,Direitos do índio,Ianomâmis,favorável
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, permita-me usar da palavra apenas por 30 segundos, para registrar o meu apoio integral. Sou também Deputado de Roraima, esse é um problema que nós vivemos no Estado. Tenho a honra de orientar pelo PSD favoravelmente à criação dessa Comissão Externa, pois é um caso que precisa ser plenamente investigado e acompanhado por esta Casa. Obrigado. - 05/05/2022
Apoio à criação de Comissão Externa para acompanhamento da violação de direitos do povo Ianomâmi, especialmente de mulheres e crianças.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), APOIO POLÍTICO, DEFESA, REQ 700/2022, REQUERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO POR COMISSÃO EXTERNA, VIOLAÇÃO, DIREITOS DO ÍNDIO, IANOMÂMIS, FAVORÁVEL.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, permita-me usar da palavra apenas por 30 segundos, para registrar o meu apoio integral. Sou também Deputado de Roraima, esse é um problema que nós vivemos no Estado. Tenho a honra de orientar pelo PSD favoravelmente à criação dessa Comissão Externa, pois é um caso que precisa ser plenamente investigado e acompanhado por esta Casa. Obrigado. - 04/05/2022
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apelo à Prefeitura de Boa Vista, Estado de Roraima, de atendimento às reivindicações dos cuidadores municipais em greve.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONGRATULAÇÃO. GREVE, SERVIDOR PÚBLICO, BOA VISTA (RR).
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O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita honra que subo a esta tribuna num dia histórico como o de hoje, em que um problema que se arrastava por mais de 20 anos teve a sua resolutividade transformada em sonho real à categoria da enfermagem e dos técnicos de enfermagem do Brasil. Então, eu gostaria de congratular todo este Plenário pela discussão, pelas batalhas, pelas contraditas que foram colocadas aqui. Acredito que não há irresponsabilidade neste Parlamento, muito menos ilusão. Este é um problema que precisava ser resolvido. Com bastante coerência e cuidado, nós cuidamos para que fosse aprovado o projeto, que agora vai à sanção presidencial. Sabemos dos desafios, sim, não estamos enganando ninguém. Há problemas que precisam ser enfrentados, como o orçamentário, que precisar ser resolvido. Essa é uma discussão que terá que ser feita pelos Líderes, Deputados, Senadores, Presidente, para que encontremos, em breve, uma possibilidade de executar realmente esse projeto maravilhoso, que hoje teve a sua aprovação de forma praticamente unânime por esta Casa. Então, parabenizo todos os Deputados que se posicionaram a favor dessa batalha. Como eu disse, todos nós estamos plenamente conscientes de que foi um bom passo, foi um passo bastante importante, mas temos ainda que manter principalmente a mobilização do grupo da enfermagem, para que nós não descansemos enquanto não encontrarmos uma forma de poder honrar o que foi aprovado aqui hoje. E eu gostaria, Sr. Presidente, de também fazer menção a um problema muito sério que está sendo enfrentado pelos cuidadores municipais lá em Roraima, no meu Estado, mais especificamente no Município de Boa Vista. Os cuidadores enfrentaram uma greve de 51 dias em busca de melhorias nas condições de trabalho e fizeram um acordo agora, por último, para que voltassem a trabalhar, porque o trabalho deles realmente é indispensável - e nós sabemos disso -, muito importante para a população boa-vistense. Eles foram surpreendidos no dia seguinte a esse acordo. E eu não sei que tipo de acordo foi esse, Sr. Presidente, em que eles foram surpreendidos pelo corte praticamente integral dos seus salários de 2 meses de trabalho. Houve cuidador que recebeu 45 reais no seu contracheque por 2 meses de trabalho. Então, os salários foram integralmente cortados. Nós sabemos da importância do trabalho dessas pessoas, da luta, do empenho, do desgaste que é se entregar a uma greve para a melhoria de uma categoria. Depois, por um acordo que não se sabe em que pé foi feito, o salário desses servidores foi praticamente extinto durante essa greve. E eu não concordo com isso, Sr. Presidente. Clamo aqui à Prefeitura Municipal de Boa Vista para que reveja suas atitudes. Essa é uma questão humanitária. O problema foi resolvido. Projetos aprovados lá na Câmara de Vereadores vão possibilitar que os pleitos da categoria sejam finalmente materializados em alguma ação que vai trazer benefício para a vida daquelas pessoas, mas isso não pode custar 2 meses de salário de quem vive disso, de quem luta por isso, de quem se dedica a isso. Então, mais uma vez, eu gostaria de pedir à Prefeitura Municipal de Boa Vista e aos meus amigos Vereadores, Casa da qual eu tenho muito orgulho de ter feito parte por 6 anos, que atuem firmemente na construção de um novo entendimento, para que os salários sejam recompostos e devolvidos a esses servidores, Sr. Presidente. Era isso. Eu agradeço muito a complacência dos senhores. Muito obrigado. - 27/04/2022
Denúncia de estupro, atrocidades e assassinatos praticados por garimpeiros ilegais em terras indígenas, sobretudo no Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: GARIMPO ILEGAL, RORAIMA, TERRAS INDÍGENAS, ESTUPRO, VÍTIMA, ÍNDIO, MULHER, ADOLESCENTE, HOMICÍDIO, CRIANÇA, VIOLÊNCIA. CONTRÁRIO, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINERAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS.
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O SR. RENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de usar este momento para lamentar as atrocidades que vêm ocorrendo de forma cotidiana nos garimpos ilegais instalados em terras indígenas, sobretudo no Estado de Roraima. Hoje, recebemos a trágica notícia do estupro de uma adolescente indígena de 12 anos e do assassinato de uma criança de 3 anos, também indígena, que teve seu corpo jogado no rio. Sr. Presidente, veja a que nível de atrocidade esse tipo de situação leva. Eu gostaria de deixar claro: não me procurem para tratar de regulamentação de garimpo em terra indígena enquanto providências sérias não forem tomadas em relação às atrocidades que têm sido cometidas em garimpos ilegais, sobretudo no Estado de Roraima. Eu sou totalmente contra isso, Sr. Presidente. Acho que o Governo Federal, a Polícia Federal o Ministério Público Federal e esta Casa precisam acordar para essas atrocidades que têm sido cometidas dentro das terras indígenas, antes de querer propor qualquer tipo de regulamentação que só vai maquiar esse tipo de tragédia e de violência que se tornou cotidiana no nosso Estado. Todos os dias ouvimos falar sobre isso. É impossível apoiar garimpo ilegal, senhoras e senhores. Eu gostaria que ficasse registrada essa fala. Trabalharemos pelo povo indígena e para que o garimpo ilegal seja combatido nas terras indígenas. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/04/2022Breves Comunicações
Crise reinante no Município de Pacaraima, Estado de Roraima, em decorrência da migração venezuelana. Estado de abandono da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: CRISE, PACARAIMA (RR), IMIGRAÇÃO, VENEZUELA.
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O SR. RRENATO QUEIROZ (MDB - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, demais Deputados, Brasil, especialmente povo de Roraima. Eu queria deixar registrado que hoje recebi uma comitiva do Município de Pacaraima, do lado nosso Estado de Roraima, um Município que sofre com a desordem administrada pelo nosso Governo Federal em relação à migração venezuelana. Recebi hoje o Prefeito Juliano Torquato, a Presidente da Câmara Dila Santos, acompanhada de vários Vereadores, inclusive do meu amigo Vereador Arlindo. Eles trouxeram seu depoimento, sua visão a respeito da problemática vivida, Sr. Presidente - e eu chamo a atenção dos demais Deputados -, que não é um problema de Roraima e de Pacaraima, na fronteira, é um problema do Brasil, que está sendo muito mal administrado por nossas autoridades. O povo de Pacaraima hoje sofre de um abandono institucional estruturado. Temos problemas na educação, temos problemas na questão social, temos problemas ligados à segurança, e tudo isso está sendo jogado nas costas do Prefeito, dos Vereadores. E a população vem sofrendo os desgastes decorrentes dessa questão. Então nós estamos trazendo a esta Casa, mais uma vez - não é a primeira vez que se fala disso, não é a primeira vez que se dá conhecimento desses fatos -, a situação da grave crise migratória que assola este País, no extremo norte. Infelizmente, nós nos sentimos institucionalmente abandonados em relação às tratativas nesse sentido. O Prefeito trouxe as suas documentações, as suas comprovações, em termos de dados. Nós estamos produzindo um relatório, Sr. Presidente, e eu gostaria muito de contar com a cumplicidade, com a paciência dos demais Parlamentares desta Casa, para que juntos possamos tomar pé dessa situação e entender o que há muito tempo o povo de Roraima vem dizendo: um país, que é a Venezuela, não cabe dentro de um Estado. Esse problema está sendo tratado como se fosse um problema do Estado de Roraima. Além disso, está sendo ventilado por todas as autoridades federais que é um problema que tem sido tratado pelo Brasil, e isso não é verdade. Nós vamos provar isso ao longo dos meses que eu passarei aqui, nesta Casa, Sr. Presidente. Eu gostaria de pedir, mais uma vez, aos Deputados que se juntem a mim nessa batalha, para que possamos dar a tranquilidade e o apoio institucional que aquele povo merece. O Município de Pacaraima foi abandonado pelo País, e nós precisamos resgatar a dignidade daquele povo e, consequentemente, também dar dignidade ao povo migrante que lá se encontra hoje completamente desassistido. Obrigado, Presidente. - 29/09/2020
Agradecimento à Presidência e ao Deputado Baleia Rossi pela designação do orador, respectivamente, para Relator de relevante proposição e para a liderança na bancada nas votações realizadas na presente sessão.
Palavras-chave oficiais: RENATO QUEIROZ, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), AGRADECIMENTO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. RENATO QUEIROZ (MDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas agradecer a sua complacência não apenas ao me dar posse no menor tempo possível, mas também por me designar para relatar tão importante matéria. Aproveito para agradecer ao Presidente Nacional do MDB, Baleia Rossi, a oportunidade que me deu de liderar a bancada nas importantes votações de hoje. Obrigado a todos. - 29/09/2020
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação da Medida Provisória nº 976, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim especificado.
Palavras-chave oficiais: MPV 976/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CREDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. RENATO QUEIROZ (MDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas agradecer os votos a favor disto, deste acordo. Quero dizer que, sem a aprovação desta medida provisória, como disse o nosso amigo do PDT aqui, os Governadores e os Prefeitos não teriam a oportunidade de fazer essa correção, com esse resquício de recursos que ainda estão nos Estados e ainda não foram consumidos. Vamos precisar deles agora, porque todos os Estados, aparentemente - estou tirando isso pelo Estado de Roraima -, estão sofrendo uma alta um pouco preocupante, de que temos que cuidar. Esses recursos que nós acabamos de garantir com esta votação servirão para o tratamento do nosso povo, para cuidarmos da nossa gente. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os Deputados e a todas as Deputadas. - 29/09/2020
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 976, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim especificado.
Palavras-chave oficiais: MPV 976/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CREDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. RENATO QUEIROZ (MDB - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e cumprimento os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas presentes, aqueles que estão nos ouvindo, todo o povo brasileiro e o Estado de Roraima. Sr. Presidente, acho que não há nenhuma novidade na Casa a respeito da matéria. Então, para agilizarmos, até porque é uma matéria que precisa de aprovação em tempo hábil - na quinta-feira, ela caducaria e, consequentemente, prejudicaria todos os Estados, inclusive o meu Estado de Roraima -, vou direto ao mérito da questão. "II-3 Mérito A MP 976/20, é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, uma vez que o aumento dos casos de infecção humana pela COVID-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global. Dessa forma, em face das considerações externadas na EM 219/20 ME, restou comprovada a necessidade do crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde. II-4 Emendas Não foram apresentadas emendas à MP 976/20, no prazo regimental. II- 5 Conclusão Diante das razões expostas, nosso voto é no sentido de que: I - a Medida Provisória nº 976, de 2020, atende aos preceitos constitucionais e legais que devem orientar sua adoção, bem como às normas de adequação financeira e orçamentária vigentes; II - a Medida Provisória nº 976, de 2020, seja aprovada nos termos propostos pelo Poder Executivo." Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.