Nome civil: Rosangela Maria Wolff de Quadros Moro · 52 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 31%das 730 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 56%das 616 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.rosangelamoro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5434
- Gabinete
- Gabinete 434, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 362 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 933 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 82 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
31%
Em 730 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
63 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 27/05/2026.
- 15/05/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou indignação com o cancelamento unilateral de planos de saúde para pessoas com deficiência, doença rara e paralisia cerebral pelas operadoras de saúde. Destacou a dificuldade que essas pessoas enfrentam para obter diagnóstico e tratamento. Citou o caso da Amil, que alegou prejuízos acumulados para justificar os cancelamentos. A Parlamentar enfatizou a gravidade dessa prática, lembrando a população do Rio Grande do Sul afetada pelas enchentes. Apresentou o Projeto de Lei nº 2.818, de 2023, para proibir rescisões unilaterais de contratos de planos de saúde. Solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificativas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre esses cancelamentos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei dos Planos de Saúde (1998),Operadora de plano de assistência à saúde,Rescisão unilateral,Pessoa com deficiência,Doença rara,Paralisia cerebral,Plano de saúde,cancelamento Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),Ministério da Justiça e Segurança Pública,Rescisão unilateral,Plano de saúde Enchente,Inundação,Tratamento de saúde,Rio Grande do Sul,Plano de saúde
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A SRA. ROSANGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas e os que visitam hoje esta Casa. Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para expressar tristeza e revolta com o que está sendo feito pelas operadoras de planos de saúde. As operadoras de planos de saúde estão cancelando unilateralmente planos de pessoas com deficiência, com doença rara e com paralisia cerebral. As pessoas com doença rara já enfrentam uma jornada, uma odisseia para conseguir um diagnóstico, para fazer o tratamento, quando ele existe. Na saúde pública, no SUS, enfrentam muita dificuldade, e agora também na saúde suplementar. O pior é que elas foram avisadas no mês passado, por um comunicado da Amil, Deputado Delegado Caveira, em que a operadora alegou que há prejuízos acumulados e que planos de saúde de crianças, de idosos e de pessoas em tratamento de alto custo têm sido cancelados. Nesse mesmo período, veja só, num ato de total insensibilidade, o novo dono da Amil, José Seripieri, oferecia um churrasco para o Presidente Lula. Vejam lá nas redes! Eu sugiro ao Presidente Lula que peça um novo churrasco com esse novo dono da Amil, para estabelecer quais serão as regras para solucionar esta situação, que não podemos tolerar. Elas são inadmissíveis num momento como este. Pense nas pessoas do Rio Grande do Sul. Todo mundo fala que as pessoas no Rio Grande do Sul estão precisando de cuidados, de roupas, de alimentos, e as doações estão chegando, mas os planos de saúde estão sendo cancelados. Se estão sendo cancelados os planos de saúde de pessoas com deficiência, de autistas e de portadores de doenças raras, isso certamente vai atingir as pessoas no Rio Grande do Sul. Isso compromete demais a saúde da população. Nós estamos falando de pessoas que necessitam de tratamentos regulares, de tratamentos específicos e daquelas que precisam de acompanhamento constante para manter a qualidade de vida, uma vida digna. No caso das doenças raras, muitas não têm cura. Para os pacientes com Transtorno do Espectro Autista TEA ou com paralisia cerebral, é essencial a manutenção do suporte contínuo de uma equipe multidisciplinar. Se essas pessoas estão sendo atendidas pela saúde suplementar, nós precisamos garantir também que o tratamento do TEA continue. Esse cancelamento viola os direitos básicos dos pacientes e é um descaso com as necessidades, é uma demonstração clara de que o lucro, por causa das análises, está sendo colocado acima do bem-estar e da saúde dos seres humanos, que já enfrentam enormes desafios. Sr. Presidente, nós apresentamos no ano passado um projeto de lei que prevê a proibição da rescisão unilateral de contratos, não só de pessoas com deficiência, mas também de todas as pessoas, e nós gostaríamos de contar com o apoio dos colegas, para darmos celeridade à tramitação dele, para aprovarmos a urgência e chegarmos ao mérito. Nós apresentamos também um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que a SENACON Secretaria Nacional do Consumidor, porque é um contrato de relação de consumo, apresente as devidas justificativas. Então, eu quero chamar a atenção dos colegas para este problema, que precisamos enfrentar juntos. Obrigada, Sr. Presidente. - 14/05/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou solidariedade ao Estado do Rio Grande do Sul e destacou a necessidade de continuar ajudando as pessoas afetadas pela tragédia, incluindo as da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Em seguida, prestou homenagem à colega Deputada Amália Barros, destacando seu legado na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, especialmente pela aprovação de uma lei beneficiando aqueles com visão monocular. Por fim, manifestou preocupação em relação ao "Projeto Netflix", criticando sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados e levantando questões sobre a taxação das plataformas de streaming e a obrigatoriedade de produção de conteúdo nacional, expressando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a matéria.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Inundação,solidariedade,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Deputada federal,Falecimento,Pessoa com deficiência,Visão monocular,Atuação parlamentar pregressa Projeto de lei ordinária,Conteúdo audiovisual,Plataforma de streaming,Televisão por assinatura,Internet,Conteúdo Local
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A SRA. ROSANGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Pompeo e demais colegas. Presidente, primeiro quero manifestar, mais uma vez, minha solidariedade ao Estado do Rio Grande do Sul, atingido por esta tragédia, e valorizar o povo brasileiro, que tem sido solidário, e pedir que todos continuem ajudando. Todas as pessoas, famílias, associações são dignas dessa ajuda. E quero destacar que não podemos nos esquecer das APAEs, das pessoas com deficiência atendidas pelas APAEs, das APAEs que também foram desalojadas e que precisam de doações, o que pode ser feito através do Pix da Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul. Dito isso, Presidente, não posso voltar à Câmara dos Deputados esta semana sem mencionar uma grande perda que tivemos, a da nossa colega Deputada Amália Barros, que eu tive a honra de conhecer e que foi uma das primeiras amigas que fiz nesta Casa. Ganhei dela um livro de sua autoria com uma dedicatória muito especial. Peço licença para fazer a leitura de um trecho do livro: "Imagine se fosse possível, ao final da sua vida, assistir a tudo o que viveu como uma novela. Quais sentimentos você escolhe ter, sendo o protagonista da sua própria vida? Não há uma pessoa que não gostaria de olhar para trás e se orgulhar do seu legado e da sua história". Ela continua: "Essa frase é bem batida, mas eu gosto dela. Nós temos a vida que merecemos. Não aceite de você mesmo menos do que você merece. Creia em você, na sua capacidade e no seu merecimento de conquistar o que deseja". Tenho certeza de que, se ela aqui estivesse, entre nós, olharia para trás e reconheceria, ela mesma, todo o legado que deixou. Antes mesmo de ser Parlamentar, a Deputada Amália Barros conseguiu a aprovação de uma lei que beneficiou as pessoas com visão monocular e a inserção desse segmento de pessoas num sistema de proteção de pessoas com deficiência. Esse é um grande legado que ela deixa. Finalmente, Presidente, parece que nesta Câmara nós vamos votar o "Projeto Netflix", o projeto das plataformas de streaming, ao qual nós precisamos manifestar nossa indignação, primeiro por causa do transcurso muito célere da sua tramitação nesta Casa, segundo porque ele vai aumentar a taxação para o consumo de filmes nessas plataformas. A ANCINE vem com uma nova cobrança de 6% sobre todos os produtores de conteúdo digital, e esse conceito do que é conteúdo digital não está muito claro no relatório que foi apresentado aqui no plenário. Pelo que nós lemos no projeto apresentado, conteúdo audiovisual é tudo, é também aquele conteúdo que colocamos nas redes sociais, como consumidores finais, como Parlamentares, como cozinheiros, qualquer conteúdo que queiramos divulgar da atividade que nós estamos fazendo. E esse percentual, principalmente para questões de impulsionamento, virá, sim, cobrado nas faturas. Não menos importante, Sr. Presidente, é a obrigatoriedade de produção de conteúdo nacional. Sabemos que vem muita carga ideológica por aí. Não podemos concordar que um órgão, a ANCINE, determine o que vai e o que não vai ser colocado nas plataformas para a população assistir, para as famílias assistirem. Então, temos que ver com muito cuidado esse projeto. Seria melhor que tivéssemos mais tempo para a discussão da matéria. Obrigada. - 07/05/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou sua solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante da tragédia sem precedentes que estão enfrentando. Questionou a disparidade entre a rapidez com que são organizados megaeventos, como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro, e a lentidão na implementação de medidas preventivas para evitar tragédias como essa no Rio Grande do Sul. Defendeu a importância de privilegiar a iniciativa privada para auxiliar nos resgates e nas doações para as áreas afetadas no Rio Grande do Sul. Mencionou a aprovação de importantes medidas na Câmara dos Deputados para ajudar a enfrentar a situação no Rio Grande do Sul e reitera o compromisso de continuar trabalhando para mitigar os efeitos dessa tragédia.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,solidariedade,Setor privado,Câmara dos Deputados,atuação
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A SRA. ROSANGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna hoje prestar toda a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. Estamos vendo, com muita tristeza, famílias dilaceradas, casas destruídas, nesta tragédia sem precedentes. De um lado, sofre o Rio Grande do Sul, e todos nós juntos; do outro lado, vemos o Rio de Janeiro, que, em uma semana, construiu uma estrutura para receber um megaevento. Eu fico me perguntando: quando é para apresentarmos soluções para evitar e prevenir tragédias como esta, por que as estruturas e as iniciativas são morosas? Por que tudo é dificultoso? Por que os procedimentos dependem de tantos fatores burocráticos? Neste momento, nós temos que privilegiar a iniciativa privada, que pode ajudar nos resgates, nas doações ao Rio Grande do Sul. Nós temos que pensar em estratégias para que estas tragédias não aconteçam mais ou, se acontecerem, que sejam resolvidas de modo a haver menos efeitos para as pessoas. Nós ficamos muito tristes ao vermos o que está acontecendo com o Rio Grande do Sul. Todos, a seu modo, estão contribuindo. Ontem, nesta Casa, nós aprovamos importantes medidas para minimizar os efeitos desta tragédia. Assim continuaremos. Eu sei que V.Exa. é do Rio Grande do Sul, Presidente. Portanto, receba toda a minha solidariedade e a estenda a todos os gaúchos. Muito obrigada. - 27/03/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou sua preocupação com a gestão do Ministério da Saúde. Destacou a epidemia de dengue e a falta de soluções imediatas, além do desabastecimento de 11 medicamentos essenciais para pessoas com doenças raras. Criticou a falta de ação efetiva do Governo, mencionando promessas vazias e a incorporação de apenas quatro novos medicamentos no SUS, que não resolve a realidade de muitos brasileiros sem acesso a tratamentos básicos. Como coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, prometeu vigilância e cobrança por medidas eficazes para regularizar o abastecimento de medicamentos. Também informou que apresentou um requerimento de informações à Ministra da Saúde pedindo justificativas para a situação.
Palavras-chave oficiais: Saúde,Doença rara,Medicamento,Ministério da Saúde,Dengue,desabastecimento,Sistema Único de Saúde (SUS),gestão,Requerimento de informações
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu cumprimento V.Exa., todos os colegas Parlamentares, autoridades e Senadores presentes Eu subo à tribuna hoje, Presidente, porque eu estou muito preocupada com a condução do Ministério da Saúde. Não vou nem falar da dengue, cujos números estão assustadores, é uma epidemia que está descontrolada, e nós não vemos solução a curto prazo. Há outro problema que nós não podemos desconsiderar e que envolve principalmente as pessoas com doenças raras. Há uma lista, Presidente, de 11 medicamentos em falta. Nós temos uma situação de desabastecimento de medicamentos essenciais para as pessoas com doenças raras. As doenças raras causam sequelas gravíssimas, irreversíveis. Uma vez interrompido esse tratamento, por falta de administração e gestão do Ministério da Saúde, a sequela vai chegar. Além disso, na última reunião da Comissão Intergestora Tripartite, o Governo Federal, na figura do Secretário Carlos Gadelha, apresentou uma série de promessas que, a meu ver, pouco vão mudar a realidade da vida dos nossos cidadãos. Foi anunciada a incorporação de quatro novos medicamentos no SUS. Essa notícia, apesar de parecer positiva, não é, porque ela esconde a dura realidade de que muitos brasileiros seguem sem acesso aos tratamentos básicos. Esse anúncio serve mais como uma distração do que um avanço real na solução dos nossos problemas. Esse novo modelo de incorporação tecnológica do SUS, que foi apresentado com grande alarde, mostra uma realidade diferente: estantes vazias, pacientes desesperados por medicamentos que, embora disponíveis, como estão na lista de protocolos, não estão nas prateleiras das farmácias públicas das regionais de saúde, para o devido fornecimento. A falta crônica desses medicamentos é uma vergonha e coloca em risco a vida de incontáveis brasileiros. Como membro da Comissão de Saúde e como coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, nós estaremos cada vez mais vigilantes. Já enviamos um RIC, um requerimento de informação, para que a Ministra apresente as justificativas, mas nós aguardamos muito mais do que justificativas. Nós aguardamos que essa falta de abastecimento seja regularizada na maior brevidade possível. Obrigada, Presidente. - 21/03/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de lei nº 2.253, de 2022, que põe fim à saída temporária de presidiários, destacando a necessidade de um ambiente mais seguro. Expressou indignação com casos de criminosos beneficiados, elogiou o relatório do Deputado Guilherme Derrite e mencionou emendas dos Senadores Sergio Moro e Flávio Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Preso,Saída temporária,extinção
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero cumprimentar os colegas Deputados e as colegas Deputadas. Eu subo a esta tribuna hoje para celebrar a grande aprovação que tivemos ontem nesta Casa do projeto de lei que acaba com as saidinhas, porque nós cidadãos, famílias, crianças, jovens, brasileiros e brasileiras, queremos e merecemos andar pelas ruas num ambiente mais seguro. Eu fico imaginando como ficam as famílias das vítimas. Eu fico imaginando como a sociedade repugna ver a pessoa que matou seus pais sair com esse benefício para comemorar o Dia dos Pais. Isso é uma hipocrisia muito grande! Como fica a família da menina que foi maltratada, assassinada pelos seus pais e jogada de um andar alto de um prédio, ao ver esse casal sair da prisão para ir a uma festa celebrar a vida de outras pessoas, sendo que eles mataram, tiraram a vida de uma criança? Então, temos muito a celebrar. Eu quero registrar aqui os meus cumprimentos ao nosso colega Deputado Guilherme Derrite pelo relatório apresentado. Precisamos fazer um registro: votamos ontem as emendas que foram aprovadas no Senado, do Senador Sergio Moro e do Senador Flávio Bolsonaro. E não quero acreditar que o Governo Lula vai ter coragem de vetar esse projeto. O Governo Lula, em vez de comemorar esse projeto, que é o que a sociedade quer, intenta vetá-lo. É porque ele desconhece a sociedade. Há até uma reportagem sobre isso, dizendo que o Governo Lula não conhece os brasileiros porque vive no mundo da bolha do PT, a exemplo do que houve ontem na festa para comemorar tantos anos de existência do partido, com convites vendidos a 20 mil reais, 200 mil reais, em total falta de sincronia com a população. Muitas pessoas nem sequer ganham 20 mil reais no ano com o seu trabalho, enquanto se cobra para jantar com o casal presidencial a quantia de 20 mil reais. Então eu vejo uma falta de sincronia muito grande com a população. Quero acreditar que, se o Lula vetar esse projeto, nós aqui na Câmara vamos novamente mostrar a nossa sensibilidade com o tema, o nosso respeito ao cidadão brasileiro e vamos derrubar o veto. Obrigada, Presidente. - 19/03/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou o preocupante aumento para mais de 1,8 milhão de casos de dengue no Brasil, um recorde. Citou reportagem da Folha de S.Paulo que revelou dados inconsistentes divulgados pelo Ministério da Saúde, comprometendo o combate à epidemia. Anunciou um requerimento de convocação da Ministra da Saúde para esclarecer os critérios adotados e defendeu a importância de dados precisos para o planejamento de estratégias de saúde pública. Alertou que informações distorcidas podem minar a confiança da população e prejudicar a adesão às medidas de prevenção, como a vacinação e a eliminação de criadouros do mosquito.
Palavras-chave oficiais: Dengue,Epidemia,Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Vacinação,Mosquito Aedes aegypti,Dados
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Hoje nós chegamos a um número absurdo: mais de 1 milhão e 800 mil brasileiros estão com dengue, um recorde. Esse supera o número dos anos anteriores. Eis que o jornal Folha de S.Paulo noticia que o Ministério da Saúde tem divulgado dados inconsistentes sobre a letalidade da doença, que está inflando o anúncio de repassas a Estados e Municípios, além de demorar a atualizar os microdados relativos à dengue. Isso é gravíssimo, Deputado Coronel Ulysses. Como o Governo vai combater esta epidemia com dados que não representam a realidade? O que o Governo está fazendo, além de humilhar a Ministra da Saúde, que sai chorando da reunião dos Ministérios? Nós vamos apresentar requerimento de convocação da Ministra, que pode vir tranquila, porque nós vamos tratá-la com educação. Ela não vai sair chorando daqui. Nós precisamos de respostas, precisamos saber quais critérios o Ministério da Saúde está adotando. Os dados maquiados ou distorcidos sobre saúde são um desserviço à saúde pública do nosso País. As informações precisas são fundamentais para o planejamento e a implementação de estratégias de prevenção e controle de doenças. Os dados adulterados ou imprecisos podem levar a uma percepção errada da gravidade da doença e resultar em respostas inadequadas ou insuficientes. Isso sem contar a decisão sobre a alocação de recursos do sistema de saúde, incluindo o financiamento em pessoal e equipamentos. Tudo depende de dado confiável. Esses dados podem causar a má alocação dos recursos. Quando as pessoas percebem que os dados são manipulados, o que é gravíssimo, isso pode erodir a confiança delas e levá-las à resistência na adoção das medidas de saúde pública, como vacinação, como eliminação de todos os criadouros do mosquito, para enfrentarmos com seriedade esta epidemia. Obrigada, Sr. Presidente. - 06/03/2024
A Deputada criticou a urgência na apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, destacando a imposição sindical e a carga tributária prejudicial aos mais de 1 milhão de trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Vínculo empregatício,Motorista de aplicativo,Aplicativo de transporte,Empresa,imposição,Sindicato,Carga tributária,Crítica,Aplicativo Uber
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero aqui somar minha voz ao belíssimo pronunciamento do meu colega Deputado Marcon. Desde segunda-feira, comigo também, motoristas de aplicativos e pessoas que representam os interesses dessa categoria não param de entrar em contato, seja no celular, seja através do gabinete. E eu quero chamar a atenção aqui, Presidente, para o seguinte: esse projeto de lei, da forma como está apresentado, impõe uma sindicalização goela abaixo do motorista de aplicativo. O Governo, lamentavelmente, está demonstrando que vem com uma ânsia arrecadadora muito grande. Está tributando de uma maneira que prejudica o ganha-pão de mais de 1 milhão de pessoas. Quem trabalha com Uber? Todo mundo aqui usa Uber, todo mundo conversa com o motorista de Uber. Quem trabalha é um engenheiro que perdeu seu emprego, é um professor que não tem seu emprego, é um universitário que trabalha para poder pagar a sua faculdade, o seu curso. Não podemos permitir o retrocesso que traz esse projeto, que está servindo para aumentar a arrecadação sindical e contribuir com essa ânsia arrecadatória sem fim do Governo Federal. - 06/03/2024Breves Comunicações
A Parlamentar agradeceu ao Deputado Chico Alencar por destacar a importância da saúde das pessoas com doenças raras. Ela mencionou o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre pesquisa clínica com seres humanos no Brasil, como uma oportunidade para melhorar a vida dessas pessoas e lamentou que o projeto tenha sido rotulado de forma negativa, enfatizando sua importância na segurança dos pacientes e no avanço da medicina.
Palavras-chave oficiais: Pessoa com doença rara,Projeto de lei ordinária,Pesquisa clínica,Medicina,Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu ouvi atentamente a fala do meu colega Deputado Chico Alencar, com quem me congratulo por se lembrar das pessoas que têm doenças raras. É realmente de extrema importância a iniciativa de melhorarmos a saúde destas pessoas. Como acontece à família que o Deputado mencionou, há 13 milhões de brasileiros acometidos com alguma doença rara. Eu quero acreditar, Deputado, que temos uma excelente oportunidade, que já foi aprovada nesta Câmara dos Deputados. Refiro-me ao PL que trata da pesquisa clínica. Causa-me muita tristeza ver este PL ser chamado de "PL das Cobaias", quando, na verdade, nós sabemos que é através da pesquisa clínica, com segurança para o paciente e com normatização jurídica, que vamos atrair investimentos, pesquisadores e financiadores. Nós vamos melhorar não apenas a condição de vida da família que foi mencionada, mas também a de outros 13 milhões de famílias. Obrigada. - 27/02/2024outros
A Deputada destacou a importância da Semana Mundial das Doenças Raras. Convidou para eventos e ressaltou a iluminação do Congresso Nacional. Expressou gratidão pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.062, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil, enfatizando o compromisso parlamentar com diagnóstico, capacitação e cuidado aos afetados.
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares aqui presentes. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, estou aqui hoje como Parlamentar e também como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras. Nesta semana, nós comemoramos o Dia Mundial das Doenças Raras. Estão acontecendo solenidades importantes nesta Casa sobre esse assunto, para as quais quero convidar todos os senhores. Amanhã, às 11 horas, teremos uma sessão solene neste plenário e, às 14:00, teremos reunião da Frente Parlamentar no Auditório Freitas Nobre. No final do dia, às 19 horas, atendendo ao pedido desta Parlamentar, a Secretaria-Geral da Mesa autorizou a iluminação do Congresso Nacional nas cores que simbolizam as doenças raras. Quero deixar aqui o meu agradecimento à Secretaria-Geral da Mesa e ao Presidente da Casa. No dia 29, em São Paulo, o Palácio dos Bandeirantes estará também iluminado com as cores representativas do movimento das doenças raras. Registo aqui também o meu agradecimento ao Governador Tarcísio pela sua sensibilidade. Presidente, são 13 milhões de pessoas com alguma doença rara no nosso País. Se nós levarmos em consideração que pelo menos cada uma dessas pessoas tem pelo menos um familiar envolvido com esse tema, nós temos 26 milhões de brasileiros impactados com esse tema. Nossa obrigação como Parlamentares é facilitar o diagnóstico, capacitar todos os segmentos da saúde e oferecer nos cursos de graduação de Medicina a disciplina sobre doenças raras. Nós também temos que ter políticas para atender os cuidadores dessas pessoas. Já aprovamos aqui, Presidente, o PL da Pesquisa Clínica, que foi um marco muito importante para dar acesso a pessoas com doença rara que ainda não dispõe de um tratamento, para que ela já possa começar a ter acesso senão à sua cura, ao menos à melhoria da sua condição de vida. Então, eu conclamo todos os colegas para que participem desses eventos. E mais: peço apoio aos projetos que beneficiam essas pessoas que estão em trâmite na nossa Casa. Obrigada, Presidente. - 21/02/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou a declaração do Presidente Lula ao comparar a crise humanitária na Faixa de Gaza ao Holocausto, o que ofendeu os judeus e provocou uma crise diplomática com o Governo de Israel. Defendeu o impeachment do Presidente Lula em razão do crime de responsabilidade cometido. Por fim, argumentou que o Presidente Lula se aproxima de ditadores e de terroristas, tendo inclusive recebido uma carta de agradecimento do Hamas.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Crise humanitária,Faixa de Gaza,Holocausto,Guerra,Israel,Palestina,Impeachment,Crime de responsabilidade,Hamas,Organização terrorista,Judeus
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Cumprimento os colegas Deputados e Deputadas. Presidente, já estamos acostumados a ouvir muita barbaridade do Presidente Lula. Quando ouvimos que ele planta uma oliveira e quer colher uma uva, isso já nos causa um certo desconforto. Mas até aí tudo bem. O problema é que a postura do Presidente Lula nessa última viagem, a fala do Presidente nos causou um grande constrangimento e até uma crise diplomática, gerada por mais uma declaração desastrosa e ofensiva ao povo judeu. Comparar a crise humanitária na Faixa de Gaza ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas é desproporcional, é desumano, é ofensivo aos judeus e só aumenta o descrédito do Brasil em todo o mundo. Não foi apenas uma fala irresponsável, que poderia, sim, ser resolvida com uma retratação, com um pedido de desculpas, foi um ataque hostil, absurdo e injustificável a toda uma nação, uma agressão a Israel, aos judeus, aos descendentes do horror do nazismo. Não podemos admitir uma declaração leviana como essa e ficar obstaculizados de agir. Essa fala tem que ter uma consequência. Nós já somos, Presidente, 137 Parlamentares que assinamos a lista para o impeachment do Presidente Lula. Eu assinei, com todos esses colegas, porque nós esperamos que o Presidente responda pelo crime de responsabilidade que ele cometeu. O Presidente Lula está sempre do lado errado da história, Presidente Gilberto Nascimento. Desde o primeiro dia do meu mandato, eu subo à tribuna para alertar que o Presidente Lula se aproxima de ditadores, a exemplo de Maduro, deixa navio iraniano atracar no nosso litoral, aproxima-se da Venezuela, não defende o Navalny, assassinado por crime político pelo Putin, não defende a Ucrânia... E agora, além de estar do lado de ditadores autoritários, o Presidente Lula está do lado de terroristas, que, sem nenhum constrangimento, mandam uma carta de agradecimento a ele. Sr. Presidente, isso nos envergonha como Nação. - 29/11/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a pesquisa clínica é de fundamental importância para a saúde da nossa população, sobretudo para as pessoas com doenças raras, que atingem 65 pessoas em cada grupo de 100 mil habitantes. Para essas pessoas com doenças raras, é preciso haver ainda mais segurança jurídica, e esse é um mérito do projeto. O Relator, no seu parecer, acatou emendas que nós apresentamos. Eu destaco a importância da pesquisa, porque, quando o paciente está sendo submetido à pesquisa, ele já está, de alguma forma, tendo acesso ao tratamento médico. Há pontos em que esse projeto ainda pode ser aprimorado. Eu vou trabalhar para que esses pontos sejam aperfeiçoados no Senado Federal, sem prejuízo, obviamente, de usar o mandato para novos projetos de lei que aprimorem a pesquisa e deem segurança jurídica. Nós precisamos atender aos critérios de segurança jurídica para os patrocinadores e pesquisadores, mas sobretudo para o paciente. Nós precisamos ter um olhar no sentido de saber, ao se encerrar a pesquisa clínica, para onde esse paciente será submetido. Nós precisamos, então, ter também um cuidado com o pós-estudo clínico, para assegurar que esse paciente não fique sem proteção, uma vez que, ao acabar a pesquisa, o registro do medicamento não é automaticamente obtido na ANVISA. E temos, sim, que encurtar esse prazo. Sr. Presidente, eu ouvi aqui que seria a CONITEC a responsável por isso. Mas a CONITEC é responsável pela incorporação do medicamento ao SUS. Então, nós precisamos olhar para a segurança jurídica do paciente, sempre respeitando os critérios éticos da pesquisa científica e garantindo que, após esse estudo clínico, sejam feitas no menor prazo possível a incorporação e a disponibilização dessa nova tecnologia. Obrigada, Presidente. - 22/11/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Enquanto o PT, o Governo e os partidos de esquerda tentam embutir um mês sobre desigualdades, nós trabalhamos duro e efetivamente para combater as desigualdades. Eu ouço aqui colegas falarem que o PT trabalha para combater a desigualdade em relação às mulheres, mas veja a composição dos Ministérios como ficou, Sr. Presidente: praticamente não há mais mulheres. Eu ouço aqui, Sr. Presidente, o PT falar que vai acabar com a fome das pessoas, mas gasta 1 bilhão de reais só em viagens para o Lula e para a Janja e ainda cogita comprar avião novo, quando há um monte de pessoas passando fome. A verdadeira desigualdade, Deputado Marcel van Hattem, nós vamos conseguir vencer com emprego, com trabalho para essas pessoas. O que o Governo faz? Não deixa as pessoas trabalharem aos domingos. O Ministério do Trabalho editou portaria para impedir as pessoas de trabalhar aos domingos e feriados. As pessoas assim o fazem para, por seus próprios meios, conseguirem a sua dignidade. A Consolidação das Leis do Trabalho permite, e o empregador vai remunerar corretamente. Como vamos falar em combater as desigualdades quando o PT faz justamente o contrário? Este projeto é uma hipocrisia. Ouço dizerem: "Estamos votando o projeto, não estamos votando a justificativa". Tudo tem uma razão de ser. Se você come é porque você tem fome. Para tudo há uma justificativa. Basta ler as duas primeiras linhas deste parágrafo, Deputado Marcel: "As nossas desigualdades estão estruturadas a partir da intersecção do racismo e da opressão de gênero (...)". Tudo é gênero. A nossa Constituição já determina que todos somos iguais perante a lei, sem distinção. Este tipo de projeto serve para enganar a torcida. Concordo com o Deputado Marcel: dois meses antes da eleição é uma bela situação para ser explorada. Mas isso não vai dar certo, Deputado Marcel, porque em São Paulo a Esquerda não vai conseguir ser eleita, até porque não vai resolver o problema da Cracolândia, porque o Deputado Boulos também recebeu a "Dama do Tráfico de Drogas". Vamos ver se agora resolvem esse problema da Cracolândia ou não e deixam os paulistanos seguirem sua vida, na iniciativa privada e se autodeterminando, em paz. Obrigada, Sr. Presidente. - 31/10/2023Breves Comunicações
A Deputada criticou a falta de alinhamento entre o Ministério do Planejamento e o Ministro da Economia, destacando a disparada do dólar e a queda na bolsa. Defendeu a necessidade de entrar na reforma administrativa para cortar gastos, especialmente reduzindo o número de Ministérios. Repudiou a declaração capacitista de uma vereadora de Arcoverde, Pernambuco, sobre pessoas com deficiência, enfatizando a importância da inclusão social. Por fim, manifestou desacordo com um projeto de lei que propõe obrigar a Netflix a destinar parte de sua receita a filmes de esquerda, argumentando contra a intervenção do Governo na iniciativa privada.
Palavras-chave oficiais: Ministério do Planejamento e Orçamento,Impacto econômico,Mercado financeiro,Administração pública,Ministério da Fazenda Reforma administrativa,Despesa pública Vereadora,Arcoverde (PE),Capacitismo,Inclusão social,Discriminação,Pessoa com deficiência Projeto de lei ordinária,Empresa privada,Plataforma de streaming,Obra audiovisual,Ideologia política,Autoritarismo
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero começar fazendo um contraponto à fala de um colega que me antecedeu, que disse que, finalmente, neste Governo nós temos um Ministério do Planejamento. Temos que entender que não adianta nada termos um Ministério do Planejamento que planeja que em 2024 nós vamos alcançar déficit zero, se o Ministro da Economia diz que nós não vamos alcançar essa meta, comprometendo assim a nossa credibilidade, as nossas contas. Deputado Gustavo Gayer, o dólar disparou, a bolsa caiu. Então, não adianta nada termos um Ministério do Planejamento, se ele não está planejando, ou, pior, se o Governo não está prestando atenção naquilo que seu Ministério planeja. Presidente, com muita razão, nós precisamos, sim, adentrar a reforma administrativa. Temos que cortar gastos deste Governo, porque, se sem a reforma as contas já não estão fechando, imagine o senhor como elas vão ficar se não adentrarmos a reforma administrativa, respeitando e premiando, é claro, os funcionários públicos que bem desempenham as suas funções, mas cortando os excessos, a começar pelo número de Ministérios. Quero também, Presidente, manifestar o meu repúdio pelo que ouvimos de uma Vereadora do Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco, uma fala absolutamente infeliz e capacitista sobre as pessoas com deficiência. Essa Vereadora disse que a família das pessoas com deficiência estavam sendo penalizadas por Deus. Eu quero convidá-la a conhecer melhor as dificuldades das pessoas com deficiências, para ela ver que é justamente o contrário. Estas famílias, na verdade, estão sendo agraciadas pelo convívio com as pessoas com deficiência. Nós precisamos lutar por esse colorido das pessoas com deficiência, das pessoas sem deficiência, por inclusão social e pelo convívio de todos no mesmo espaço. É por isso que nós estamos trabalhando por estas políticas públicas. Por fim, foi noticiado um assunto pelas mídias: não bastasse o Governo querer acabar com as contas públicas, agora quer se meter nas contas das empresas privadas. O Governo propõe um projeto de lei para que a Netflix seja obrigada a aplicar fração da sua receita em filmes e em produções de esquerda. Nós não podemos, de modo algum, concordar com isso! O Governo está se metendo na iniciativa privada e forçando as famílias a aceitar a ideologia do PT. As famílias precisam de liberdade, tanto na fala, como na escolha do que querem ter disponível nos seus canais de streaming. Obrigada. - 09/10/2023Breves Comunicações
A Deputada se associou a discursos anteriores em repúdio ao ataque terrorista, sem precedentes, do grupo Hamas contra civis em Israel. Manifestou surpresa com o não uso da palavra terrorista pelo Presidente da República para denominar o grupo, mas que, por outro lado, ele chamou de terroristas as pessoas que praticaram atos de vandalismo em Brasília e no Rio de Janeiro. Criticou o Ministro do Direitos Humanos, Sílvio Almeida, por não prestar solidariedade às vítimas do ataque do Hamas. Também criticou o Ministro da Justiça, Flávio Dino, por não se pronunciar em relação à execução sumária de médicos que participavam de congresso na capital fluminense. A oradora enfatizou que o caso demonstra que a sociedade está refém dos criminosos e do narcotráfico em todo o Brasil e que há negligência no comando da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Terrorismo,Agressão,Israel,Faixa de Gaza,Guerra,Palestina,Política externa,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Crítica Homicídio,Médico,Rio de Janeiro (RJ),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Crítica
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Cumprimento V.Exa. e meus colegas Deputados e Deputadas aqui presentes. Presidente, hoje eu venho à tribuna para unir minha voz à voz dos colegas que me antecederam, porque nós temos que começar a tratar os fatos com os nomes corretos. O que está acontecendo em Israel é terrorismo. Essa ação sem precedentes desse grupo Hamas sobre civis crianças, idosos, adolescentes sendo sequestrados, mulheres sendo estupradas é ato de terrorismo, e nós temos que repudiar, veementemente. Causa-me surpresa o Presidente da República não usar a palavra "terrorista" para se manifestar a respeito desse grupo terrorista, diferentemente do que ele chamou as pessoas que praticaram atos de vandalismo aqui em Brasília e no Rio de Janeiro, quando chamou esses cidadãos de terroristas. Ele não usa essa expressão para se referir a esse grupo que está cometendo atrocidades contra os civis em Israel. Causa-me surpresa também, Sr. Presidente, o nosso Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, não dizer nenhuma palavra para prestar solidariedade às vítimas e fazer a defesa dos direitos humanos, cuja Pasta deve, por atribuição legal, defender. Não podemos ficar em silêncio vendo essas atrocidades acontecerem. O mesmo silêncio vem também do Ministro da Justiça, o Ministro Flávio Dino, que não se pronunciou sobre a resolução dada pelo tribunal do crime, um Estado paralelo no Rio de Janeiro, depois da execução sumária de médicos que estavam só participando de um congresso e tendo um momento de recreação na orla do Rio de Janeiro. Não houve nenhuma palavra do Ministro da Justiça. Esse ato do Rio de Janeiro mostra o quão nós, a sociedade, estamos reféns dos criminosos, dos traficantes. O narcotráfico toma conta do nosso País, e a segurança pública está muito tímida, muito negligente para enfrentar este problema, e para que nós brasileiros possamos sair na rua com tranquilidade, para que os nossos filhos, nossos médicos, nossos amigos possam participar de congresso. Chegamos ao ponto, Presidente, de um jornalista falar que quem quiser fazer congresso seguro vai ter que fazer congresso em Bangu. Nós não podemos concordar com isso. Nós, sim, temos que estar aqui fora, e os presos lá dentro, encarcerados, para deixar a nossa sociedade mais segura. Obrigada. - 24/08/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com a interpretação da lei sobre o aborto e defendeu a inviolabilidade da vida. Além disso, criticou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que pede a revisão das condições do aborto no STF, afirmando que qualquer ampliação dessa prática colocaria em risco os valores cristãos e a sociedade. Posicionou-se contrariamente à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, argumentando que isso contribuiria para o narcotráfico e prejudicaria as famílias, e ressaltou a importância de respeitar a lei, a democracia e os valores familiares, criticando partidos de esquerda por supostamente não respeitarem esses princípios e priorizarem pautas que não representam a maioria da população brasileira. Por fim, encerrou seu discurso defendendo a família, a vida e a propriedade como valores a serem preservados.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Aborto,Porte de droga para consumo próprio,descriminalização,Esquerda política,Invasão de propriedade,Empresa,Operação Lava Jato,Crítica
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento V.Exa., os colegas e todos os telespectadores. Hoje, Presidente, eu subo nesta tribuna porque quero falar sobre lixo hospitalar. Sim, o tema aborto está no radar, e o feto abortado é considerado lixo hospitalar. Nós não podemos concordar que a lei, tal como hoje existe, seja interpretada de uma maneira diferente para permitir a interrupção de uma vida. A interrupção da vida não é a vontade de Deus, e somente Deus tem o poder de dizer quando uma vida acaba. Nós homens não temos esse direito. Esse pedido, caros colegas, é feito pela Esquerda. Há uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ADPF no Supremo Tribunal Federal pedindo que as condições de aborto sejam revistas. Se o aborto for permitido, Sr. Presidente, em casos além dos que a lei prevê, colocaremos em risco as nossas famílias, os nossos valores cristãos e a nossa sociedade. Igualmente, a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio é inaceitável. Não é isso que a nossa população quer. Pesquisas mostram que 70% da população é contra a descriminalização das drogas. Não se trata apenas de consumir, Presidente, porque quem compra compra de alguém, fomentando o narcotráfico e colocando em risco as nossas famílias, porque a droga acaba com a vida de toda a família, acaba com a família, com sonhos, com empregos. A lei tem que ser respeitada, a democracia tem que ser respeitada, e os partidos da Esquerda não as respeitam. Não respeitam a vida, porque pedem a liberação do aborto; não respeitam a propriedade, porque fomentam invasões; não respeitam nem o dinheiro público, porque pedem no Supremo Tribunal Federal a anistia de multas aplicadas às empresas condenadas na Operação Lava-Jato, que extorquiram dinheiro do cidadão brasileiro. Precisamos, colegas, defender a família, a vida, a propriedade. Precisamos impedir que uma minoria avance nessas pautas que não representam a maioria da população brasileira, tampouco são prioridade para ela. Obrigada, Presidente. - 31/05/2023Breves Comunicações
Repúdio à recepção dada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Situação de penúria do povo venezuelano. Protesto contra agressão física praticada contra jornalista brasileira por agentes de segurança de Nicolás Maduro.
Palavras-chave oficiais: Política externa,Venezuela,Ditadura,Censura,Imprensa,Visita oficial,recepção,Presidente da República,Jornalista,Agressão,Violência física,Agente de segurança
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero cumprimentar V.Exa., Presidente Gilberto Nascimento, todos os colegas Deputados e todas as colegas Deputadas presentes na Casa. Eu quero começar minha fala fazendo uma pergunta: alguém ainda acredita na Frente Ampla em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional, que foi mote da campanha do Presidente Lula nas eleições? A mim, ele nunca enganou. Hoje, ninguém mais pode ter dúvidas, porque o Presidente não esconde a sua veia de ditador. Como se não bastasse ficar do lado errado e não defender a Ucrânia e o seu povo, ele ainda recebe com honras de Estado o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Eu não posso deixar de manifestar a minha vergonha como brasileira e o meu repúdio a essa atitude a que o Presidente nos submete, debochando da nossa cara, quando recebe esse ditador do país vizinho. Sim, ele é um ditador. Um quarto da população venezuelana está fugindo do país. Para o Presidente, os direitos humanos de milhões de pessoas não valem nada. Estamos falando de pessoas que passam fome, que não têm emprego, que não têm perspectiva de nada, que estão saindo do seu país, deixando para trás suas casas, seus pertences, seus familiares. É quase um cenário de guerra. A população que ousa se manifestar é atropelada por carros militares. Lula gosta, sim, de ditadores e de autocratas, e não esconde mais isso. Quando recebe Nicolás Maduro no nosso País e quando fica do lado da Rússia, Lula está colocando o nosso País numa posição muito preocupante, porque as ditaduras começam assim: primeiro, associam-se a ditaduras; depois, financiam investimentos para apadrinhar parceiros nessas ditaduras. Enquanto isso, falta dinheiro em nosso País. Hoje, a imprensa noticia que 56% dos alunos do ensino médio no 2º ano não estão sequer alfabetizados, e o Governo quer mandar dinheiro para financiar ditaduras. Assim, iniciam-se as ditaduras. Em seguida, vem a regulamentação da imprensa. Ontem, vimos o episódio lastimável dos seguranças do ditador venezuelano agredindo uma jornalista brasileira. Esse ditador, quando está em um país democrático, tem, sim, que responder perguntas; tem, sim, que responder por que a economia da Venezuela caiu 75%, por que o país sofre com apagão de energia, por que o desemprego é tão alto, por que ele passa em cima dos manifestantes com carros de guerra. E o que ele fez? Agrediu a jornalista. É preocupante. É uma vergonha. Mais do que uma vergonha, é preocupante ver o Presidente do País tentando levar o nosso Brasil para o buraco. Aqui no Parlamento, Presidente, nós não vamos admitir isso. Muito obrigada. - 17/05/2023Breves Comunicações
Retrocesso da luta anticorrupção no País com a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. Relevância histórica da participação do ex-Procurador da República na Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Paraná,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Perseguição política,Operação Lava Jato,Perda de mandato parlamentar,ex-procurador da república
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Caros colegas, hoje eu subo à tribuna para externar uma enorme tristeza e, ao mesmo tempo, uma enorme decepção: a cassação de um colega Deputado Federal, mais do que isso, a cassação de uma voz que ecoou na sociedade, muito além de Curitiba e do Paraná, ecoou no nosso País, tão cansado de roubalheira e de impunidade; um País cansado de ver um Estado inflado; um País cansado de ver política para poucos; um País cansado de não ter esperança. Eu vivi a Lava-Jato de dentro da minha casa. E a pergunta que eu faço é: será que estamos punindo as pessoas certas? Hoje quero me solidarizar também com a família do Deltan Dallagnol. Eu quero me solidarizar com a esposa do Deltan Dallagnol. Esposa, mãe dos filhos e, certamente, a sua melhor amiga, uma cidadã que emprestou Deltan para o Brasil, para representar milhares de brasileiros que foram às ruas para dizer "não" à corrupção, que emprestou um brasileiro digno e que simplesmente fez o seu trabalho de aplicar a lei. Para a família do Deltan, eu quero dizer que a Lava-Jato entrou, sim, para a história deste País, que a Lava-Jato é um orgulho deste País e que todo o trabalho realizado pelo Deltan Dallagnol é motivo de orgulho. Solidarizo-me também, sobretudo, com o Brasil, que volta alguns passos no caminho que trilhávamos rumo à maturidade e à independência jurídica, pois foi isso que representou a Lava-Jato, caros colegas. Muitos estão rindo e tripudiando. Muitos estão comemorando. Mal sabem que um País com um viés tão elevado de corrupção só rege interesses próprios, egoístas, vingativos, de disputa de poder, que não vão colocar o nosso País no rumo certo. Este é um dia triste. Perde o Paraná. Perde esta Câmara dos Deputados. Perde o nosso País. Aqui, colegas, cabe seguirmos com o legado da justiça, de fazer o certo, de exigir a probidade e de fazer com que a lei alcance a quem quer que seja. Obrigada. - 25/04/2023Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,Notícia falsa (fake news),Censura
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Cumprimento os colegas. Subo hoje a esta tribuna porque é meu compromisso e eu preciso expressar a minha opinião e a minha responsabilidade com o voto a mim dado pelo meu eleitor. Quero falar, sim, sobre o PL 2.360, o PL da censura. Há um artigo, caros cidadãos, que não pode passar despercebido no projeto, porque ele estabelece que o Poder Executivo pode estabelecer uma entidade autônoma de supervisão para detalhar em regulamentação os dispositivos de que trata a lei. Isso é muito grave, porque a regulamentação do Poder Executivo não é lei. O que vem como regulamentação do Poder Executivo é aquilo que nós conhecemos como "canetada". É esta Casa Legislativa que pode estabelecer, por meio de uma lei e não delegar esse poder ao Executivo , o que é um ato que pode ser objeto de sanção, o que é monitoramento, qual o dever de cuidado que as plataformas vão ter que empregar e com qual conteúdo. Nada do que nós vemos vir do Governo por meio de decreto leia-se, por canetada tem mostrado sucesso. Por exemplo, ele cortou os juros na canetada, mas não deu certo: impediu o acesso ao crédito consignado. Deu mais uma canetada para o decreto de saneamento, mas não deu certo: está atrasando o acesso à água e ao esgoto para 130 milhões de brasileiros. Então, quando se delega a regulamentação para o Poder Executivo, ele pode determinar quem vai ficar na Presidência dessa entidade. Isso também é muito grave, porque nós vemos que o Governo muda o estatuto, por exemplo, da ApexBrasil para ter na Presidência uma pessoa que é do seu relacionamento. Ele quer mudar a Lei das Estatais para colocar pessoas do seu relacionamento também na Presidência de estatais, e por aí vai. Então, o compromisso que nós precisamos assumir, e que eu o assumo com os eleitores, é este: reconhecer que democracia e canetada não combinam. Por isso, eu não tenho alternativa a não ser manifestar a minha contrariedade ao PL 2.630. Obrigada, Presidente. - 19/04/2023
Gravidade de imagens do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marco Edson Gonçalves Dias, nas dependências do Palácio do Planalto, em clima amistoso com invasores. Importância da abertura da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Aliança do governo petista com governos autoritários. Repúdio às invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Participação do líder do MST, João Pedro Stedile, na comitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva viagem oficial à República Popular da China.
Palavras-chave oficiais: Ato antidemocrático,manifestação,Brasília (DF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Ministro-Chefe,Imagem Invasão de terra rural,Conflito fundiário,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),China,Viagem em missão oficial,Comitiva,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Cumprimento os colegas. O que aconteceu no dia 8 de janeiro é muito grave, mas não é mais grave do que os fatos gravíssimos dos quais tivemos ciência hoje. As imagens nos mostraram, aquelas que o Governo não queria divulgar, que o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional estava dentro do Palácio do Planalto no dia das invasões. E isso é muito grave. A sociedade precisa saber a verdade, a sociedade precisa saber o que exatamente aconteceu naquele dia 8 de janeiro. A CPMI, que até agora, até este momento o Governo procurou obstaculizar, com certeza irá nos responder: por que o Governo não queria divulgar as imagens? Que democracia é essa que o Governo está defendendo? A pergunta que hoje fazemos, como decorrência dessas imagens que vimos e desacredita tudo o que foi feito até aqui, é: será que aquelas pessoas que foram presas pelos atos de 8 de janeiro precisam mesmo estar presas? Será que quem está atentando contra a democracia são essas pessoas que estão sendo penalizadas? Por falar em democracia nós já sabemos que o Governo não é muito adepto da democracia, quando ele se alia a países que são absolutamente autoritários e antidemocráticos. O Governo parece que tem preferência também por invasões. Quando a comitiva do Governo vai representar o Estado brasileiro na China, na comunidade internacional, enquanto em nosso País nós estamos repudiando veementemente todas as invasões que estão acontecendo, eis que quem que está acompanhando o Governo nessa comitiva que representa o Estado brasileiro é nada mais, nada menos que o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras, a pessoa que comanda essas invasões. São fatos, sim, que precisam ser apurados. Nesta Casa nós trabalharemos para o estabelecimento da verdade e pela defesa do nosso Estado Democrático de Direito. Obrigada, Presidente. - 30/03/2023Breves Comunicações
Ajuizamento perante o Supremo Tribunal Federal, por partidos esquerdistas, de ações para retomada de visitas íntimas a chefes de facções criminosas e suspensão de multas impostas pela Operação Lava-Jato a empreiteiras corruptas.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Partido dos Trabalhadores (PT),Partido político,Esquerda política,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Legislação,Visita íntima,Comunicação,Preso,Organização criminosa,Ação judicial,suspensão,Multa,Empresa,Condenação criminal,Operação Lava Jato
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A SRA. ROSÂNGELA MORO (UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, o PT e os partidos satélites não combatem o crime em quaisquer das suas modalidades. Primeiro, eles entraram com uma ação no STF, a ADPF 518, para derrubar as normas que proibiam visitas íntimas e comunicação de presos criminosos de facções criminosas. As normas proibiam a comunicação para evitar a continuidade delitiva. Essa tragédia só foi evitada porque esta Casa aprovou uma legislação, o que era previsto em normas do Ministério da Justiça. Com isso, evitou uma grande tragédia. Hoje, o Brasil fica sabendo de mais um desserviço do PT à nossa Nação. Agora, pelos partidos satélites, o PSOL, o PCdoB e o Solidariedade, eles ajuizaram uma ação no STF para suspender multas impostas que somam 8 bilhões de reais. Vou explicar melhor: são empresas que devem multas altíssimas porque cometeram crimes. São 8 bilhões de reais! O valor dessas multas, que se converte em dinheiro público, pode ser utilizado para atender a tantas necessidades do nosso País. O que chama a atenção é que nem as empresas que são condenadas a pagar essas multas estão adotando medidas judiciais. Isso significa dizer que a Esquerda está advogando para as empresas devedoras da Justiça. A ação não é movida pela Odebrecht, nem pela OAS, nem por nenhuma outra empresa condenada na Operação Lava-Jato. A pergunta é: por que a Esquerda faz isso? Por que está abrindo mão desse recurso? Afinal, a Esquerda sabe muito bem pegar dinheiro da iniciativa privada e onerar ainda mais quem produz riqueza neste País, os empresários. Sabe prejudicar o agronegócio, quando manda representantes falarem mal do nosso agro, e dificultar as nossas relações comerciais, ou seja, sabe mandar nosso suado dinheiro para o ralo. E por que, então, fazem isso? Porque são empresas com as quais esse partido manteve relações espúrias, como a Lava-Jato mostrou. Nós não podemos e não vamos concordar com isso! Obrigada, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.