Rosana Valle

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde. Boa tarde, Presidente; boa tarde demais Deputados e todos os que acompanham mais esta sessão da Câmara Federal. Eu peço a palavra hoje para alertar os brasileiros para o fato de que, neste momento muito difícil do nosso País em decorrência dessa pandemia, outras discussões continuam avançando e, se elas não forem amplamente debatidas, vão causar muito impacto. Um desses temas é a privatização dos nossos portos - a privatização que já está pautada e já está em andamento em algumas regiões. Eu tenho uma preocupação, Presidente, especialmente com o futuro do Porto de Santos, que é o maior da América Latina e é responsável pelo desempenho da balança comercial do Brasil. Esse é, sem dúvida, um assunto estratégico para o nosso País. Por isso, eu pedi urgência hoje na Comissão de Viação e Transportes para a realização de uma audiência pública. Nessa audiência pública, vamos tratar da desestatização dos portos brasileiros. Eu quero dizer que eu sou Presidente da Frente Parlamentar do Porto de Santos e trago aqui uma preocupação que não é só minha, é uma preocupação dos trabalhadores, é uma preocupação dos sindicatos e é uma preocupação dos próprios empresários: qual será o modelo nessa desestatização. Como jornalista, eu conheci vários portos no mundo, eu vi modelos que funcionaram e outros que não funcionaram. E, nos modelos de gestão que deram certo, foram considerados os aspectos regionais, foram ouvidas as comunidades portuárias e as cidades onde estão esses portos. Por isso, nós precisamos ser ouvidos e, principalmente, informados. O Congresso precisa participar e precisa discutir esse tema, que é vital. O Porto de Santos, por sua grandiosidade e por sua complexidade, tem características únicas, que precisam ser consideradas. Eu informo aos senhores também que há um estudo do Governo Federal sendo feito pelo BNDES que vai apontar o caminho para o Porto de Santos, para a privatização. E o prazo definido para a apresentação desse estudo é agora. No caso do Porto de Santos, nós estamos discutindo a privatização da gestão portuária, e não das áreas, porque as áreas já foram arrendadas nos últimos anos para a iniciativa privada e outras cessões estão em curso. Então, eu faço um apelo aqui para a sensibilidade do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para que discuta esse assunto com esta Casa, com todos os segmentos portuários e também com a sociedade. Nós tivemos, sim, uma sinalização positiva por parte do Ministério da Infraestrutura aqui para a região da Baixada Santista, porque, a nosso pedido, o Ministério deve incluir a construção do Túnel Santos-Guarujá nesse edital de concessão da gestão do Porto de Santos. Essa foi uma vitória, mas eu confesso que estou temerosa, porque eu sei que há muitas implicações nesse processo de privatização. Nós temos que seguir com transparência, com seriedade e com muito, muito cuidado nas... (Desligamento automático do microfone.)

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Parlamentares. Boa tarde a todos os que acompanham esta sessão da Câmara dos Deputados. Eu pedi a palavra para chamar a atenção dos Srs. Deputados e também do Governo Federal para a situação grave de uma categoria que não parou suas atividades durante a pandemia e, infelizmente, está sofrendo as consequências da falta de atenção do Governo Federal neste momento. Eu falo do trabalho portuário, que é considerado um serviço essencial. Nós votamos e aprovamos essa medida. O trabalho nos portos brasileiros não parou em nenhum momento durante a pandemia, mesmo com o alto risco de contaminação. Os trabalhadores dos portos precisam agora da contrapartida, do reconhecimento dos seus esforços pelo País. Afinal, eles atuam diretamente no nosso comércio exterior e garantem milhares de empregos no campo e também nas cidades. O portuário esteve e está na linha de frente, dando o suor do seu trabalho braçal para que o caos na economia não seja maior do que já é hoje. Os portuários, porém, não estão sendo atendidos. Primeiro, eles foram incluídos em uma lista de prioridades da vacina, só que estão praticamente no fim dessa lista - são a prioridade 28 de um total de 29. E não há sequer uma expectativa para a data de vacinação dessa categoria. No ano passado, nós aprovamos a Medida Provisória nº 945, de 2020, que garantiu o afastamento parcial e remunerado dos trabalhadores portuários do chamado grupo de risco da COVID-19, mas os efeitos dessa MP já terminaram, e o que nós vemos hoje no Porto de Santos, por exemplo, é o trabalhador avulso, com mais idade, com comorbidade, obrigado a se expor ao risco simplesmente porque ele não tem outra alternativa. Faço um apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e ao Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, como Deputada, como representante da Baixada Santista e como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Futuro do Porto de Santos. Eu peço a reedição das medidas que garantiram um pouco de dignidade a essa categoria. Faço um apelo ao Presidente Arthur Lira também. Eu tenho um projeto de lei à espera de ser pautado que permite que esses trabalhadores avulsos dos portos brasileiros tenham pelo menos o direito de sacar o Fundo de Garantia. Esse é um direito deles. Aqui no Porto de Santos, o maior do nosso País, nós temos notícias de trabalhadores portuários mortos pela COVID todos os dias. Precisamos, mais do que nunca, de locais adequados para lavar as mãos, para passar álcool em gel. Percebo que nem isso está sendo cumprido como deveria. Então, Ministro Tarcísio, precisamos da ação do Governo Federal nos portos. Precisamos dessas medidas para garantir mais proteção ao trabalho, principalmente dos portuários. Essa é uma bandeira que eu defendo... (Desligamento automático do microfone.)

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, colegas Parlamentares. Eu cumprimento também o Ministro Tarcísio de Freitas, que vi que esteve presente aí no plenário. Coordeno a Frente Parlamentar Mista para o Futuro do Porto de Santos, que é o maior porto do Brasil. Quero dizer que acompanhei de perto a edição da Medida Provisória 945, que fez mudanças no trabalho portuário para preservar esse segmento tão essencial para o nosso País. Foi uma MP necessária para proteger o trabalho, para proteger o trabalhador dos portos, e trouxe também avanços na competitividade do setor portuário brasileiro. E esses avanços vão continuar após a pandemia. Eu agradeço ao Relator, o Deputado Francischini, que promoveu reuniões para garantir o entendimento com as federações de trabalhadores e de empresários. O Deputado acatou a nossa Emenda nº 18 no seu parecer. Pelo relatório do Deputado, os trabalhadores com mais de 60 anos agora podem continuar as suas atividades se assim quiserem, caso não tenham comorbidades e estejam em plena saúde. Isso foi uma reivindicação dos sindicatos. Mas agora eu quero chamar a atenção de V.Exas. para este destaque que nós estamos encaminhando, que corrige, no meu ponto de vista, uma injustiça que consideramos que ainda há na MP 945. Para que todos possam entender rapidamente, na MP 945, os trabalhadores avulsos que têm algum risco - e por isso foram afastados das suas atividades -, se eles têm doenças preexistentes, têm direito a uma indenização de 70% do ganho médio, durante esses meses da pandemia, o que é justo. Porém, os trabalhadores portuários avulsos que já recebem benefícios previdenciários pela aposentadoria ou que recebem algum outro auxílio ficaram fora desse direito de indenização. Eles foram afastados e não receberam nenhum ressarcimento por conta desse afastamento. Então, eu quero ressaltar aqui, Presidente, que há muitos portuários no Brasil nessa condição e que por isso estão aflitos. Quero dizer também que a Nova Lei dos Portos, de 2013, permitiu que aposentados pudessem voltar a trabalhar e a exercer esse trabalho avulso nos portos brasileiros, e muitos retornaram para complementar a renda. Nós sabemos disso. Foi um direito garantido pela Lei nº 12.815, de 2013. Então, se a lei permitiu que esses trabalhadores pudessem retornar às atividades, é justo também que eles tenham todos os direitos assegurados. Na pandemia, eles perderam a renda, foram afastados com a MP 945 e ficaram de fora da indenização, ou seja, eles foram impedidos de continuarem a trabalhar, sem possibilidade de receber essa indenização, como todos os outros portuários. Não é razoável que, impedidos de exercerem esse trabalho, eles não tenham direito à indenização prevista na MP 945. Nós estamos defendendo o trabalhador portuário nessa questão. As regras precisam ser claras, precisam ser iguais para a mesma categoria. Então, nós pedimos aos colegas que corrijam essa injustiça com os portuários avulsos. Pedimos que o voto seja "sim" a este nosso destaque, porque é o certo, é o justo. Pedimos o voto "sim" ao nosso destaque.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa noite. Eu quero deixar registrado que o PSB foi favorável a estes dois projetos, o 1.444 e o 1.552, que aumentam a proteção às mulheres vítimas de violência no nosso País. Lamentamos que se tentou, com fake news, tumultuar e impedir, na noite de hoje, a votação desses dois projetos importantes para a diminuição dos casos de violência contra a mulher durante este período de pandemia. O objetivo desses dois projetos foi simplesmente o de promover mais condições para que essas mulheres possam se afastar dos seus agressores e se restabelecer em outro local que garanta a elas moradia com dignidade, segurança - não só a delas mas também a dos seus filhos. O poder público, dessa forma, vai ter a possibilidade de adotar outras medidas excepcionais para proteção dessas mulheres, principalmente as mulheres mais vulneráveis, as mulheres de baixa renda, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que não tenham conseguido vagas nos abrigos nas suas cidades. Esses dois projetos abrem possibilidade de auxílio emergencial nesses casos. Então, eu agradeço a esta Casa, que não se rendeu a fake news, aprovou esses dois projetos, que, digo mais uma vez, visam somente aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência. O PSB encaminhou favoravelmente a essas duas proposições. Eu saio da sessão de hoje cansada, mas satisfeita com a aprovação desses projetos.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, votamos "não" ao texto, porque os trabalhadores portuários não concordam com essa mudança, com essa transferência de recursos. Esta MP está discutindo a redução da alíquota e não a transferência de recursos de um fundo para o outro. É isso que os arts. 3º e 4º querem fazer, ou seja, a transferência de recursos. Essa é uma outra discussão. O setor portuário não foi consultado, e já estamos em tratativas com as federações para criar um sistema S portuário. Essa é outra discussão. O que se está pretendendo aqui é retirar um recurso de um fundo específico. O treinamento dos portuários é um treinamento específico. Portainers e transtainers que chegam precisam de um curso específico. Estão querendo transferir esses recursos para o SEST SENAT, que está ligado à Confederação Nacional do Transporte, mas que não tem a ver com o setor portuário. As federações de trabalhadores e as federações de empresários do porto não concordam com essa transferência. Volto a dizer que nós votamos favoráveis à MP, mas, com relação a este texto específico, a estes artigos específicos, somos contra eles. Então, "não" ao texto é o encaminhamento do PSB.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, colegas Parlamentares. Eu quero dizer que o PSB foi favorável à redução das alíquotas. Nós entendemos que é necessária neste momento da pandemia, em que as empresas já estão sendo bastante prejudicadas. Mas nós apresentamos dois destaques à Medida Provisória nº 932, de 2020, para atender uma reivindicação dos trabalhadores e das empresas do porto. Este primeiro destaque atende um pedido das três federações que representam mais de 46 mil trabalhadores da área portuária e também da federação que reúne as 430 empresas que atuam nos portos brasileiros, que é a Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP. Este destaque do PSB corrige um equívoco grave, que prevê mudanças na destinação dos recursos para o treinamento do setor portuário. O setor portuário não concorda com essa mudança. Essa alteração foi inserida na MP simplesmente sem nenhum diálogo com a categoria. Para que todos consigam entender, existe um valor arrecadado pelas empresas que corresponde a 2,5% do que o trabalhador ganha. Esse dinheiro tem que ser específico para o treinamento. Hoje esse recurso fica no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, que é administrado pela Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil. Pois bem, o Relator propõe que esse dinheiro - vejam que é dinheiro arrecadado pelas empresas do porto - passe a ser direcionado para o SEST/SENAT, que é ligado à CNT - Confederação Nacional dos Transportes, ou seja, propõe que o dinheiro pago pelas empresas e pelos terminais portuários, que é específico para o treinamento dos trabalhadores portuários, passe a ser administrado pelo setor que reúne indústrias e trabalhadores ligados ao transporte. Eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Futuro do Porto de Santos, que é o maior porto do Brasil. Eu fui procurada pelo setor portuário, pelas confederações, pelos sindicatos patronais, pelos sindicatos dos trabalhadores. Todo o setor portuário considera que essa mudança afronta a legislação portuária. A instituição hoje definida pela Lei dos Portos, de 2013, determina que a competência para treinar e habilitar o trabalho portuário é exclusiva do OGMO - Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário, que gerencia a mão de obra no Porto de Santos. Quero dizer que há tratativas, há propostas que já estão bem avançadas para a criação de um Sistema S portuário, que poderá gerir esse recurso sem gerar nenhuma elevação de custos. Nós entendemos que os portuários carecem de cursos, de treinamento específico, mas o que está sendo proposto não é isso. Os trabalhadores e empresários não concordam com que esses recursos arrecadados por empresas do porto sejam direcionados para trabalhadores das indústrias, que é a proposta apresentada. O próprio Governo Federal, Presidente, por meio do Ministério da Infraestrutura, emitiu uma nota técnica contrária a essa mudança, simplesmente porque não é justo. O dinheiro do porto tem que ir para o trabalhador portuário, como acontece em todos os segmentos. Portanto, o PSB, que defende o trabalhador, que defende o trabalho, não poderia deixar de se manifestar para corrigir essa injustiça. Nós pedimos para encaminhar favoravelmente, ou seja, concordando com este nosso destaque, e encaminhamos "não" ao texto, já que é um destaque supressivo. Lembramos que o voto "não" permite que a contribuição continue sendo feita como é hoje: para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, da Marinha, como é o desejo de todo o setor portuário. Então, o PSB encaminha o voto "não". Obrigada, Presidente.

O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, demais Deputados. Boa tarde, Senadores. Faço uso do microfone para lamentar uma tragédia que aconteceu na Baixada Santista em decorrência das chuvas - em 12 horas, choveu mais do que o esperado para todo o mês de março no litoral paulista: já são 13 mortos e mais de 40 pessoas desaparecidas. Entre os mortos, um soldado do Corpo de Bombeiros, que morreu enquanto trabalhava no resgate das vítimas. Conversei com o Governo Federal e tive a informação... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputada. O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Concluirei, Sr. Presidente. Conversei com o Governo Federal e tive a informação que o Secretário Nacional de Defesa Civil está na região. Faço um apelo ao Ministro do Desenvolvimento Regional para que destine recursos para obras emergenciais de combate às enchentes na nossa região. As cidades estão em estado de calamidade pública e em estado de emergência. Faço um alerta também aos moradores da minha região: a qualquer sinal de perigo, saiam de casa! Há muitas famílias em áreas de risco, mas nenhum bem material vale uma vida. A previsão é de mais chuva até quinta-feira. Que Deus proteja a todos nós, na Baixada Santista, durante esta semana! Obrigada.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde. Quero deixar registrada aqui a situação lamentável em que se encontra a população da área continental de São Vicente, no litoral de São Paulo, a primeira vila do Brasil. Os moradores da área continental estão praticamente isolados, por conta da interdição de uma ponte que liga a área continental à parte insular, onde vivem 150 mil pessoas. A ponte foi interditada por oferecer perigo para os moradores. Em função disso, eles precisam dar uma volta de mais de 1 hora, pagar um pedágio de 7 reais e 60 centavos, enquanto a situação não é resolvida. A Prefeitura não tem dinheiro. O Governo do Estado está pensando em como vai resolver essa situação, mas também não tem dinheiro. Já procurei o Ministro do Desenvolvimento Regional e faço um apelo aos Deputados da bancada paulista: vamos nos reunir para ter um olhar diferenciado para aquela região, que carece de ajuda. A população está praticamente... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, Deputada. A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Para terminar, faço um apelo também aos Senadores do Estado de São Paulo - Senador Major Olimpio, Senadora Mara Gabrilli e Senador José Serra -, para que tenham um olhar para aquela região. É a primeira vila do nosso País. Eu me sinto frustrada, como Deputada, por não dar uma resposta para essa população, que vai ter o trabalho interrompido, que vai acordar às 4 horas da manhã para conseguir dar essa volta a que me referi e chegar à parte insular da cidade de São Vicente. Realmente, é uma situação lamentável, e eu me sinto frustrada, como Deputada, por não dar uma resposta, porque eu não tenho a chave do cofre. Então, o Governo Federal tem o dever de dar uma solução para essa população, e o Governo do Estado também. Obrigada.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, sou a Deputada Rosana Valle, do PSB de São Paulo. Bom dia, Presidente, colegas. Subo a esta tribuna para deixar registrado um apelo ao Governo Federal, por meio do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. As cidades do litoral de São Paulo sofreram sérios prejuízos por conta das chuvas. Peruíbe decretou estado de emergência. Há 400 pessoas desabrigadas, alojadas em escolas. A cidade de Miracatu, no Vale do Ribeira, que é a região considerada a mais pobre do Estado de São Paulo, com o menor IDH, também está sofrendo prejuízos sérios por conta das chuvas. Eu já estive com o Ministro da Infraestrutura e com o Ministro do Desenvolvimento Regional e levei até eles Prefeitos dessa região para que fizessem pedidos de obras de contenção de enchentes. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Vou concluir, Presidente. Essas cidades estão em estado de emergência. Eu peço o apoio também da bancada paulista. Aguardo verbas emergenciais para Peruíbe, Miracatu e todas as cidades do litoral que sofreram por conta das chuvas. Obrigada.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, colegas Parlamentares, Deputados do meu partido, crianças que estão nas galerias. Aproveito para dizer que o começo da minha carreira foi como professora; depois, fui jornalista - completei 25 anos de profissão no ano passado. Hoje é minha estreia no Grande Expediente e completo 73 dias de mandato, assim como V.Exas. Se há uma frase que pode resumir a minha experiência nesses 73 dias, ela é: "Brasília não é para os fracos". Preparei um discurso para contar um pouco das minhas atividades e das minhas impressões como Deputada de primeiro mandato durante esses 2 meses. A política nunca foi algo estranho na minha vida como jornalista. Acompanhei quase todos os fatos das últimas 2 décadas no meu País. Entrevistei todos os Presidentes dos últimos 25 anos. Conheci dezenas de Governadores, Prefeitos e Vereadores e fiz cobrança a eles. Mas nada me preparou para o que estou enfrentando aqui em Brasília, nem os cursos do RenovaBR, nem as palestras, nem os conselhos dos colegas de partido. Aqui no Congresso, faço parte de uma minoria de mulheres que, queiram os senhores admitir ou não, enfrenta as dificuldades impostas por uma Câmara ainda predominantemente masculina, com uma maioria de Parlamentares a quem custa entender que os tempos mudaram e que nós mulheres temos a mesma competência e tino político dos Deputados de paletó e gravata. Não faz muito tempo, chamaram-nos de laranjas de candidaturas e tentaram tirar de nós as cotas femininas, que permitiram que muitas de nós estivéssemos aqui, inclusive eu. Para ilustrar, vou dar mais um exemplo da avaliação que muitos fazem de nós mulheres. Na semana passada, na Comissão de Viação e Transportes, da qual sou membro titular, com mais quatro Deputadas, fui torpedeada por todos os lados por uma turma de varões que bloqueou as minhas iniciativas de apresentar pedidos de audiência pública sobre problemas da minha região, entre eles o do Porto de Santos. São problemas de real interesse da logística e da economia do País. Os motivos desse ataque não ficaram claros, mas aparentemente foi o fato de eu ser uma mulher especialista nas questões portuárias, algo difícil de se engolir pelos Parlamentares que só pisam em navio quando embarcam em cruzeiros de luxo. Eu aprendo rápido, Sra. Presidente. Estou entendendo como as coisas funcionam aqui e não tenho a índole de ficar calada. Não serei uma Parlamentar que vai se sujeitar ao jogo de cena, porque vou lutar pela minha região e vou, mais do que defender ideologias, defender princípios éticos aqui. Quero dizer da honra que eu sinto em ocupar esta tribuna e representar a Baixada Santista, o Vale do Ribeira e também o litoral do Estado de São Paulo. Nesse período de pouco mais de 2 meses, tenho recebido muitas mensagens de apoio nas redes sociais e em e-mails de colegas. Consegui aumentar o número de seguidores que confiam em mim e esperam que eu faça uma política diferente daquela que temos visto em nossa vida inteira. Para essas pessoas, eu quero dizer que vou lutar por uma reforma da Previdência que não atinja apenas os mais pobres. Quero uma reforma justa, que não sacrifique demais aqueles que não têm para onde correr e necessitam da salvaguarda do Estado. Não podemos compactuar com um texto que sacrifique os mais necessitados. Eu confio que esta Casa vai encontrar a melhor fórmula previdenciária para o nosso País. Eu acredito também que a reforma tributária é tão ou mais importante do que a reforma da Previdência. Precisamos de uma reforma tributária que garanta maior simplicidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema e que possa coibir as fraudes e as sonegações, com um modelo que busque propiciar competitividade aos investimentos nacionais e justiça fiscal às pessoas físicas. Neste plenário, eu quero votar a favor do cidadão de bem, aquele que não mexe com nada errado. Por isso, vou apoiar a aprovação de leis mais duras de combate à corrupção e ao crime organizado. Uma de minhas outras bandeiras é o turismo. Eu me importo com o turismo, sim, e tenho certeza de que não estou sozinha ao levantar esta bandeira. Viajei a trabalho para centenas de destinos no mundo e sei o quanto o setor é empregador e extremamente importante para recuperar ou fortalecer a economia de qualquer lugar. Mais do que isso, visitei diversos países que deram prioridade ao turismo. Em pouco tempo, eles saíram do ostracismo e tiveram resultados surpreendentes, ajudando seus moradores a superar suas crises. O turismo no Brasil, tenho certeza, pode gerar tanta riqueza quanto a agricultura ou a indústria, mas, para isso, precisamos de um Governo que priorize o setor. Quero falar também do Porto de Santos. Eu sou filha de estivador, nasci próximo ao cais e venho aqui imbuída do propósito de defender a bandeira do porto santista, que é responsável por 30% da balança comercial brasileira. No meu trabalho, eu conheci processos que fazem um porto funcionar. Estive nos porões dos navios com os estivadores, nas boleias dos caminhões que descarregam no porto, fiz o ciclo do embarque de mercadorias, como o café, da colheita até a viagem para o exterior. Acompanhei a modernização do Porto de Santos e a sua luta para se adequar à perda de postos de trabalho e à exigência de qualificação de mão de obra. Hoje, o Porto de Santos vive um momento crítico, ele sofre os reflexos da maior crise econômica que o nosso País já viveu. As últimas gestões portuárias compactuaram com a corrupção, e os seus diretores foram presos. Os trabalhadores vivem a insegurança e a volatilidade dos postos de trabalho. Os operadores enfrentam dificuldades para manter as suas empresas. No ano passado, o Orçamento Geral da União previu para investimentos na Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, a companhia que administra o Porto de Santos, a quantia de 200 milhões de reais. Porém, não foram liberados nem 15% desse valor, o que acarretou a perda de competitividade e muitas obras atrasadas. O porto santista precisa de um novo olhar do Governo, de mais atenção e de mais investimentos para gerar mais riquezas para o nosso País. Eu também conheci os principais portos do mundo e sei da viabilidade e de quanto o Porto de Santos é importante para a nossa Nação. Para isso, eu criei a Frente Parlamentar Mista para o Futuro do Porto de Santos. Tenho mantido em minha região reuniões periódicas com sindicatos, com operadores portuários. Já me reuni algumas vezes com o Ministro da Infraestrutura, e nós temos discutido o futuro do gerenciamento do cais santista. Temos que discutir, ouvir e abordar o Porto de Santos em nossas discussões aqui em Brasília. No meu mandato, eu quero também dar a devida atenção ao terceiro setor. As entidades assistenciais precisam disso, porque elas são o braço que o Estado não alcança nas áreas da saúde, no serviço social e em vários outros setores. As entidades suprem a lacuna que o poder público não consegue preencher. Trabalharei para direcionar projetos e emendas às instituições que exercem um papel fundamental em nossa sociedade. Cheguei até aqui para ser a voz e os anseios da população da minha região e para tomar decisões firmes que visem ajudar as pessoas e ao meu País. Estou disposta também a lutar contra os privilégios e contra a corrupção. Quero conceder um aparte agora, para dar um descanso à minha voz, ao meu Líder do PSB, o Deputado Tadeu Alencar. O Sr. Tadeu Alencar - Deputada Rosana Valle, é com grande alegria que vimos aqui a sua estreia no Grande Expediente, em que falou de uma experiência nova que V.Exa. está vivenciando, depois de muitos anos como profissional de comunicação na maior rede de televisão e de comunicação do Brasil, que é a Rede Globo. Vejo com muita satisfação que o PSB renovou de maneira expressiva a sua bancada, mantendo fidelidade ao seu ideário programático. O PSB é um partido que tem mais de 70 anos de história, é o partido de Miguel Arraes e de Eduardo Campos. No entanto, embora mantenha esse ideário programático, é um partido que se abre para dialogar com os novos tempos, com a economia globalizada, com desafios novos, com uma plataforma de comunicação que, sem dúvida, é desafiadora para todos nós. Quero dizer da minha profunda alegria de ver a forma dedicada e a satisfação com que V.Exa. exerce esse novo ofício público, sabendo que o momento que o Brasil vive é desafiador e reclama respostas principalmente daqueles que exercem o papel que nos foi confiado pela sociedade, que é o de exercer a oposição, mas com muita responsabilidade, porque nós não estamos dispensados de apresentar soluções, ideias ou propostas para os graves problemas que o Brasil vive. Por isso, fica aqui o registro da Liderança do nosso partido e da grande confiança que temos no fato de que a nossa bancada vai dar uma contribuição importante ao Brasil. Vejo em V.Exa. uma Parlamentar que, certamente, conhecendo a responsabilidade que lhe cabe nesse papel, tem cuidado das suas responsabilidades regionais, com relação ao Porto de Santos e à região de onde veio. V.Exa tem muita atenção a ela. É muito importante que não percamos de vista o rio que corre na nossa aldeia, porque quem não conhece esse rio não é capaz de compreender a complexidade dos oceanos que somos obrigados a navegar. Por isso ficam aqui os meus parabéns, os meus cumprimentos. A sua palavra certeira, firme, altiva e corajosa certamente é motivo de muito orgulho para aqueles que confiaram o mandato a V.Exa., que o vem exercendo, já neste primeiro tempo, com muita galhardia, com muita altivez, mas com muita competência também. Parabéns! A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Tadeu Alencar. Devolvo os elogios a toda a bancada do PSB. Como V.Exas. sabem, eu nunca fui política, nunca concorri a nenhum cargo eletivo, mas percebi o acolhimento do partido, a seriedade do partido e de todos os seus Parlamentares. Confesso que me sinto muito à vontade nele, que creio ser um partido de pessoas sérias, inteligentes, um partido que não tem estrelas, mas que dá condição para que todos brilhem, para que todos tomem as suas posições. E eu me sinto completamente confortável com a forma inteligente como fazemos oposição, porque, se todos forem situação, se não houver oposição, o País não cresce. Nós precisamos ter opiniões divergentes para podermos crescer. Quero dar um aparte também ao colega Deputado Camilo Capiberibe, que é meu companheiro na Comissão de Viação e Transportes - CVT. O Sr. Camilo Capiberibe - Deputada Rosana Valle, quero parabenizá-la por sua atuação na Câmara dos Deputados. Como V.Exa. acabou de falar, nós somos colegas na Comissão de Viação e Transportes, na qual debatemos as questões de infraestrutura dos nossos Estados - eu, do Amapá, e V.Exa., de São Paulo, importante Estado da nossa Federação, motor econômico do Brasil. Eu dou aqui para todos que estão acompanhando este seu pronunciamento meu testemunho do seu compromisso com o desenvolvimento do Porto de Santos, dos seus requerimentos e da sua luta para fazer essa defesa apesar do legado de machismo que infelizmente o nosso Brasil ainda tem que superar. A participação feminina, que V.Exa. engrandece dentro da nossa bancada e também dentro deste plenário, precisa ser valorizada. Então, eu quero desejar a V.Exa. boa sorte no seu mandato. Conte conosco na Comissão de Viação e Transportes. Vamos lutar! Eu luto muito pelo Porto de Santana, no meu Estado, e testemunho sua luta pelo desenvolvimento de toda a sua região, compreendendo que aquele porto é estratégico para o nosso País e para o Estado de São Paulo. Meus parabéns! A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Obrigada, Deputado Camilo Capiberibe. Concedo um aparte ao Deputado Elias Vaz. O Sr. Elias Vaz - Deputada Rosana Valle, eu também quero aqui parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer da nossa grata surpresa de ver o tamanho da competência e da sensibilidade humana que V.Exa. tem, já nesses 2 primeiros meses, demonstrado no seu perfil. A questão do Porto de Santos é um assunto polêmico, e vejo que V.Exa. coloca nesse debate uma dose importante da visão humana, do que significa o Porto de Santos para milhares de famílias. Isso é muito importante, porque tem gente aqui que só vê cifrão, só olha na economia o que interessa a grandes empresários. V.Exa., não; V.Exa. mostra o seu comprometimento com a sociedade e, com certeza, fará um mandato muito importante não só para o Estado de São Paulo, mas para todo o Brasil. Parabéns a V.Exa.! A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Obrigada. Concedo um aparte ao Deputado Cássio Andrade. O Sr. Cássio Andrade - Deputada Rosana Valle, é uma honra dividir as fileiras do PSB com V.Exa. Tem sido um orgulho para o partido tê-la como Deputada Federal e, tenho certeza, um orgulho para o Estado de São Paulo. V.Exa. é uma Deputada presente, atuante, interessada e defensora das grandes causas. Tenho acompanhado a sua luta na questão portuária, tão importante para o Brasil, mas muito mais para o seu Estado, São Paulo. Tenho acompanhado a sua luta em defesa da participação feminina na política, e realmente é lamentável que mais mulheres não participem da nossa política, não ocupem mais espaço aqui na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais. Realmente, a sua voz dentro desta Casa é de suma importância, não só a sua voz como Parlamentar, mas a sua voz feminina, a sua experiência como profissional que é do ramo do jornalismo. Então, é um orgulho muito grande para o PSB, para mim e para o Estado de São Paulo, com toda a certeza, o seu mandato, que vai enriquecer muito esta Casa. V.Exa. é a imagem da boa política no nosso País. Parabéns! Espero estar ao seu lado em muitas lutas que ainda iremos travar aqui nesta Câmara. A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Muito obrigada. Concedo um aparte ao Deputado Átila Lira. O Sr. Átila Lira - Eu quero cumprimentá-la, ilustre Deputada Rosana Valle, de São Paulo, e dizer que eu tenho admiração por V.Exa. Fiquei impressionado quando V.Exa. teve a iniciativa de criar a frente parlamentar que trata do Porto de Santos. Eu estranhei e até fui ao lançamento dela. Eu aprendi, quando estudei economia, que a prosperidade econômica e a força de um País estão associadas ao número de portos, ao tamanho dos portos, pela importância deles. Eu sou de um Estado que tem uma faixa marítima, mas seu porto é inacabado. Essa é uma luta que nós temos há muitos anos. E vou aproveitar a oportunidade... Eu prestei atenção no que V.Exa. falou, com seu conhecimento, sua dedicação ao estudo da área portuária. Esse seu saber vai ser importante para que eu possa trabalhar melhor a ideia de tornar o Piauí um Estado que também tenha um porto marítimo. Parabéns, grande Deputada de São Paulo! A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Muito obrigada. Agora, para encerrar, vou conceder um aparte também para a Deputada Liziane Bayer, minha colega de partido. A Sra. Liziane Bayer - Prezada Deputada Rosana Valle, é um prazer poder fazer uso da palavra durante a sua comunicação, primeiro, para referendar o que disse aqui o Deputado Átila Lira e os demais Deputados do nosso partido em relação à tamanha experiência que V.Exa. traz para dentro desta Casa Legislativa no que se refere a portos. Eu tenho o prazer de sentar ao seu lado aqui na bancada e muitas vezes compartilhar dessa experiência de V.Exa., que traz para nós assuntos que nos ampliam os horizontes, os conhecimentos. Posso ver como isso, dentro da nossa bancada, assim como dentro do Parlamento, tem importância. Quero dizer da alegria de ter V.Exa. como colega de bancada - somos três mulheres Deputadas Federais eleitas pelo PSB, eu, V.Exa. e a Deputada Lídice da Mata - e de poder compartilhar desse espaço feminino dentro da bancada e agregar temas. Falamos de tudo: de política, de economia, de família. Quantas vezes paramos um pouquinho o nosso trabalho aqui para nos lembrar dos nossos filhos, dos nossos maridos, enfim, de toda uma luta que se soma à nossa luta como mulheres dentro desta Casa Legislativa. Muito mais que estes microfones, os papéis, as folhas na mão, as pautas tratadas aqui, o que nos move, o que nos faz viver, o que nos faz trabalhar, o que nos faz deixar os nossos Estados e vir para cá toda semana trabalhar é a missão que nós temos, como mulheres, como mães, como esposas, como profissionais, de trazer para dentro do Parlamento os valores que defendemos dentro das nossas casas, que ensinamos aos nossos filhos e compartilhamos com a nossa família. É um prazer ter V.Exa. como colega. Desejo que este seja um dos primeiros pronunciamentos de tantos outros em que V.Exa. poderá compartilhar conosco o seu conhecimento. Muito obrigada. Que Deus lhe abençoe sempre aqui! A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Muito obrigada, Deputada Liziane. Quero dizer que eu também aprendo muito com V.Exa. nessas horas que passamos aqui no plenário. Muito obrigada por ter passado para mim também a sua experiência no mandato como Deputada Estadual e agora como Deputada Federal. Para terminar, eu gostaria de registrar aqui uma vitória que nós já tivemos nesses 2 meses de mandato: conseguimos destravar a concessão para que finalmente funcionasse um aeroporto na Base Aérea de Santos, no Guarujá. Acompanho essa luta como jornalista há mais de 20 anos. Desde que assumi, há 2 meses, acompanhei o processo junto ao Ministro da Infraestrutura e ao Secretário Nacional de Aviação Civil. Conseguimos o parecer técnico favorável e, agora, o parecer jurídico. Amanhã, o Ministro da Infraestrutura, o Sr. Tarcísio Freitas, assinará a outorga do aeroporto no Município de Guarujá, uma vitória para a nossa região. Esse aeroporto tem um potencial imenso. O mercado principal é o embarque e o desembarque de passageiros que se destinam a toda a Baixada Santista, ao Porto de Santos e também ao polo industrial de Cubatão. O aeroporto vai atender às demandas do pré-sal, dos cruzeiros marítimos, do turismo de negócios, devido à proximidade com o porto de cargas de Santos. Como mãe e mulher, eu me orgulho de ser titular também da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Tenho me inteirado dos graves problemas da violência que as mulheres enfrentam em nosso País. Sabemos que hoje o Brasil é o quinto País mais perigoso do mundo para as mulheres viverem. Por conta desse problema, eu tive a honra de ser coautora, junto com o Deputado do meu partido Alessandro Molon, do projeto que altera a Lei Maria da Penha e retira o porte de armas de homens que agridem mulheres e são denunciados na Justiça. Quero dizer também que componho a Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de feminicídio e de agressões a mulheres no País. Finalizo pedindo a compreensão de V.Exas. para uma reflexão sobre o que eu vi e vivi neste Congresso nos meus primeiros meses. São observações de uma jornalista que está Deputada. Aqui no Congresso, eu descobri que, ao contrário do que muitos falam nas ruas, existem políticos sérios, sim. São muitos, e é espantosa a capacidade de resiliência que eles têm. Eles formam um grupo de Parlamentares comprometidos com a população e travam todos os dias uma batalha inglória contra os vícios da politicagem e contra o lado torpe do poder. Esses Parlamentares sofrem os efeitos da demonização da política, porque vivem sendo colocados por uma parcela grande da população na vala comum. Meu olhar de repórter identificou também políticos que buscam apenas holofotes acima de tudo e de todos. Esses Parlamentares não estão preocupados em fazer o País avançar. Esses Parlamentares não criam alternativas para um consenso no plenário e se fecham em seus monólogos. Vejo também os extremistas da Esquerda, os extremistas da Direita, que se xingam mutuamente e não aceitam mudar 1 milímetro de suas posições. Esses querem fazer valer a sua verdade a qualquer custo e esquecem que o que os trouxe aqui não foi o substantivo, mas, sim, o verbo "parlamentar", que significa fazer negociações, conversar em busca de um acordo. Esse gr…

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Quero deixar aqui o meu apelo para que os Parlamentares participem do programa Milhas do Povo, em milhasdopovo.com.br. É um programa simples. No ano passado, nós Parlamentares gastamos mais de 53 milhões de reais em passagens aéreas, que resultaram em 28 milhões de milhas. Esse programa consiste em devolver as milhas para o povo. Elas são utilizadas de forma direta para ajudar atletas sem patrocínio e pessoas que precisam de tratamento de saúde. Eu tive a confirmação de que fui a primeira Parlamentar a aderir ao programa Milhas do Povo. É um programa justo. Já que utilizamos passagens aéreas pagas com dinheiro público, nada mais coerente do que devolver essas milhas para a população. Obrigada.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sra. Presidente, orienta também o voto "sim". Somos favoráveis a esse projeto, levando em conta que nascem 350 mil bebês prematuros por ano no Brasil. Esse será um ganho imenso para as mulheres brasileiras. O tempo em que elas ficam com os filhos no hospital também vai estar ligado à recuperação mais rápida desses recém-nascidos. Obrigada.

O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sra. Presidente. Neste 1 minuto, quero fazer uma observação que considero importante. Nos últimos dias, as discussões sobre educação aqui no Congresso se resumiram ao Hino Nacional e ao Escola sem Partido. Enquanto isso, infelizmente, o Brasil continua com os piores índices no ranking mundial da educação. Vamos aos fatos. De cada cem crianças brasileiras, só a metade sabe ler aos 8 anos ou aos 9 anos. No final do ensino médio, apenas 27% dos alunos conhecem português em nível adequado. Na matemática, a situação é ainda pior: apenas 7,3% sabem os fundamentos dessa matéria. Esses dados são do instituto Todos pela Educação, formado por alguns dos maiores especialistas brasileiros, que propõe ao Ministério da Educação a implantação de sete princípios para... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta a bancada a votar "sim" à instituição deste prêmio. Quero deixar registrado que sou da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, onde existia, desde os anos 50, a Casa de Saúde Anchieta, conhecida como a "casa dos horrores". As pessoas ali internadas sofriam torturas. Houve uma grande intervenção nos anos 90, que ficou marcada como a luta antimanicomial no Brasil. A bancada do PSB orienta o voto "sim", em referência a essa grande mulher e médica. Obrigada.

O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", pela criação dessa Comissão Externa. Quero dizer do meu orgulho de representar as três Deputadas do PSB. Quero ainda dizer a esta Casa que eu cheguei a este primeiro mandato graças também a uma lei que foi aprovada aqui e que destinou 30% do fundo eleitoral para as mulheres. É com muita satisfação também que eu vejo V.Exa., Presidente Soraya, presidindo esta sessão. Somos 77, mas vamos cada vez ocupar mais espaços aqui nesta Casa. A mulher traz força e garra para este Congresso, e isso é mais do que necessário. Muito obrigada.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde, nobres Parlamentares. Quero deixar registrado aqui o meu protesto quanto às últimas votações a que temos assistido nesta Casa. A população não sabe, mas os nobres Parlamentares sabem bem que o artifício de obstrução deve ser usado com coerência nas pautas polêmicas e que temos assuntos a serem discutidos. No entanto, o que nós temos visto aqui é a obstrução pela obstrução para atrapalhar os trabalhos. E deixo um alerta: não foi para isso que a população nos elegeu. Nós estamos em sessões intermináveis aqui por causa dessas obstruções. A população nos deu um recado nas urnas. Eu sou uma novata na política, mas não vim aqui a passeio. O povo está acompanhando para saber o que está acontecendo nesta Casa. Obrigada.

A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, boa tarde. O meu nome é Rosana Valle. Fui eleita pelo PSB em São Paulo. Sou jornalista de profissão e nunca concorri a nenhum cargo eletivo. Meus cumprimentos a todos os presentes nesta Casa e às pessoas que me assistem neste momento por meio das redes sociais e também da TV Câmara. Eu represento a região da Baixada Santista do Litoral Sul de São Paulo e também do Vale do Ribeira. Num universo de 1 milhão e 300 mil eleitores, eu fui eleita com 106.100 votos. Falo pela primeira vez desta tribuna. Então, peço licença a V.Exas. para fazer um resumo da minha trajetória. Essa foi a minha primeira eleição. Fiz uma campanha modesta, sem ajuda de grupos econômicos ou políticos, sem nenhuma experiência, e fui eleita pelo desejo que as pessoas da minha região têm por mudanças. Hoje, sou uma das 77 mulheres que se tornaram Deputadas nesta legislatura. É uma honra e também uma responsabilidade muito grande estar aqui, aliás, eu nunca imaginei estar presente nesta tribuna. Sou filha do Sr. Francisco, um estivador do Porto de Santos, e da D. Alice, que morreu há mais de 20 anos, mas que, com certeza, acompanha-me com orgulho e proteção. Eu passei a minha infância em um conjunto habitacional popular e estudei sempre em escolas públicas. Fui professora e paguei a minha faculdade com as aulas do magistério. Com 22 anos, eu me tornei repórter. Denunciei os problemas, cobrei das autoridades, dei voz aos injustiçados. Nas ruas, estive no fogo cruzado entre policiais e bandidos. Vi o desespero nos corredores dos hospitais e também o descaso com a educação. Dei boas e más notícias e viajei o mundo como repórter de TV. Depois de 25 anos de jornalismo, eu me revesti da coragem dos bem-intencionados. Cansei de reclamar da política e entrei na luta por um Brasil justo e igualitário. Estou aqui junto de V.Exas. para tomar decisões firmes que ajudem as pessoas e ajudem o meu País. Quero incentivar a transparência e a clareza de ideias e de ideais. Farei uma política séria e compromissada. Neste momento delicado da nossa história, eu vou lutar por uma reforma da Previdência que não atinja somente os pobres. Nós Deputados temos a missão de analisar com rigor essa reforma, pois as nossas decisões vão mexer com a vida de cada brasileiro. Precisamos saber onde estão os rombos que tanto afetam a Previdência. Por que bancos e grandes devedores não pagam o que devem? Temos de lutar por leis mais duras de combate à sonegação, à fraude e à corrupção. Nós sabemos, senhoras e senhores, que o Brasil mudou e que as relações de trabalho mudaram, mas, se a maioria desta Casa decidir pela reforma, que seja, então, em todas as camadas da sociedade. Eu também quero um Brasil mais seguro e com menos violência. Isso, a meu ver, passa pela aprovação de leis mais duras, favoráveis às pessoas de bem. Aqui nesta Casa eu lutarei também por uma reforma tributária que garanta justiça fiscal às pessoas físicas e competitividade aos investimentos nacionais. Vou defender com afinco também as causas do Porto de Santos, responsável por 30% da balança comercial brasileira, um porto que precisa ter um novo olhar do Governo para gerar ainda mais riquezas para o nosso País. Sra. Presidente, eu sou uma novata aqui no Congresso, mas, nestes minutos finais, eu gostaria de externar a minha opinião de jornalista experiente que há 2 semanas assumiu como Deputada. Ao contrário do que ouvimos falar nas ruas, eu descobri que ainda existem muitos políticos sérios e que eles têm muita resiliência. Há no Congresso um grupo de Parlamentares comprometidos com a população e que travam diariamente uma luta inglória contra os vícios da politicagem, o lado torpe do poder. Esses valentes Parlamentares sofrem com os efeitos da demonização da política e vivem sendo colocados por uma parcela da população desatenta na vala comum. (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputada Rosana Valle, vamos cumprir o tempo, porque queremos ouvir o maior número de Parlamentares. A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Já vou concluir, Sra. Presidente. Estou aqui para defender a nova política. Estou aqui para defender as novas práticas. O Congresso precisa aprender a se comunicar. Venho aqui, como comunicadora, para ser uma representante das pessoas que me elegeram. A elas eu devo satisfação. Muito obrigada. Sra. Presidente, peço que meu discurso ou parte dele seja divulgado na TV Câmara e também no programa A Voz do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada. A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Obrigada.

O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou Rosana Valle, do PSB de São Paulo. Quero externar aqui a minha preocupação. Vamos discutir esta semana a reforma da Previdência. E quero chamar a atenção dos Parlamentares para um problema sério que envolve o Portus, o plano de previdência destinado aos trabalhadores ligados à Companhia Docas em todo o Brasil. Este plano foi criado em 1979, sofreu com a extinção da PORTOBRAS e agora está à beira da falência, Sr. Presidente. Precisamos estudar propostas, e peço a atenção e a preocupação dos Parlamentares. A solução para o Portus passa pelo Ministério da Infraestrutura. Precisamos da atenção dos Parlamentares desta Casa, porque são mais de 10 mil funcionários ligados ao Portus que não veem uma solução a curso prazo para esse problema. Muito obrigada, Sr. Presidente.