Nome civil: Romero Rodrigues Veiga · 60 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 55%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 808 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 436 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Romero Rodrigues
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 375 de 376 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.039 de 1.114 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 104 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
88%
Em 808 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
30 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 16/06/2026.
- 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado homenageou José Carlos da Silva Júnior pelo centenário de seu nascimento, destacando sua trajetória empresarial e pública na Paraíba. Ressaltou sua contribuição para o desenvolvimento econômico do Estado, a geração de empregos e o fortalecimento de instituições paraibanas. Além disso, apontou a Indústria São Braz e o Sistema Paraíba de Comunicação, com a TV Paraíba e a TV Cabo Branco, como parte de seu legado. Por fim, afirmou que sua história permanece como referência para empreendedores, gestores e cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Empresário,Paraíba,Desenvolvimento econômico,Geração de emprego,Indústria,Comunicação,Empreendedorismo
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados desta Casa, ocupo a tribuna para registrar uma homenagem especial aos 100 anos de nascimento de José Carlos da Silva Júnior, um dos mais importantes nomes da história empresarial e pública da Paraíba. Ao celebrar o seu centenário, homenageamos não apenas um empresário de sucesso, mas um homem que dedicou sua vida ao desenvolvimento do nosso Estado, gerando empregos, fortalecendo a economia e contribuindo com o crescimento de inúmeras instituições paraibanas. José Carlos pertence àquelas pessoas cuja obra ultrapassa o tempo. Seu legado permanece vivo nas empresas que ajudou a construir, nas oportunidades que criou e, sobretudo, nos valores que sempre defendeu. Mais do que os cargos que ocupou ou os resultados que alcançou, deixou como herança um exemplo de honestidade, da dignidade humana, da humildade e do compromisso com o bem comum. Mais do que tudo o que falei, é importante mencionar que a grandeza do homem está na marca que deixa na vida das pessoas e na sociedade. E José Carlos da Silva Júnior deixou uma contribuição extraordinária à Paraíba, tornando-se uma referência para a geração de empreendedores, gestores e cidadãos. Neste centenário de seu nascimento, prestamos a nossa gratidão e o nosso reconhecimento a um paraibano que honrou a sua terra com trabalho, visão e espírito público. Gostaria de destacar duas importantes ações deste que foi um dos maiores empresários do nosso Estado: a Indústria São Brás, que fabrica o saboroso café São Brás, que é um orgulho do Brasil inteiro; e, na Paraíba, o Sistema Paraíba de Comunicação, envolvendo, em Campina Grande, a TV Paraíba e, na capital paraibana, a TV Cabo Branco. Que a sua história continue inspirando as presentes e futuras gerações. Agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade e gostaria imensamente que a nossa fala fosse divulgada em todos os meios de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 29/04/2026
O Deputado registrou a presença de três Vereadores de Gurjão (PB) no Plenário da Câmara: Thalis, Ronaldo e Val. Destacou que eles vieram defender pautas como o piso salarial dos garis, a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de apoio aos profissionais da educação.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Gurjão (PB),Presença,Plenário da Câmara dos Deputados,Piso salarial,Gari,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Apoio político,Profissional da educação
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Laura Carneiro, eu agradeço a V.Exa. Estou muito feliz por vê-la presidindo esta sessão na tarde de hoje. É uma honra muito grande, um prazer imenso vê-la na Presidência dos trabalhos. Nós já dividimos algumas Comissões. Minha fala é rápida. Registro com alegria a presença dos Vereadores da cidade de Gurjão, do meu Estado: Vereador Thalis, Vereador Ronaldo, Vereador Val. Eles vieram trazer as pautas, primeiro, da defesa do piso salarial dos garis deste Brasil, segundo, da aprovação necessária da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e, terceiro, do apoio aos profissionais da educação. A gente registra com alegria a presença desses três grandes Vereadores no plenário da Câmara Federal na tarde de hoje. Deputada Laura Carneiro, que preside os trabalhos, muito obrigado pelo carinho, pelo espaço e pela oportunidade. Deus abençoe a todos! - 09/02/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 756, de 2025, que institui e reconhece o Município de Campina Grande (PB) como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Campina Grande (PB),Cidade,Família,Cristianismo,Carnaval,Evento religioso,Substitutivo Campina Grande (PB),Evento,Festa de São João,Festival de Inverno
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Hugo Motta, Srs. Parlamentares da Casa do Povo brasileiro, eu gostaria de iniciar agradecendo ao Presidente, um Deputado paraibano e querido amigo que me designou para relatar esta matéria, o Projeto de Lei nº 756, de 2025, de autoria da Deputada Simone Marquetto, do MDB de São Paulo. Quero dizer também que tive a honra e a alegria de ter sido escolhido, em 2012, para gerir os destinos da cidade de Campina Grande, ao ser reeleito em 2016. I - Relatório "O Projeto de Lei nº 756, de 2025, de autoria da ilustre Deputada Simone Marquetto, pretende 'reconhecer o Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba, como cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do carnaval no Brasil, em razão dos eventos religiosos que acontecem em nosso querido Município'." Quero aproveitar para dizer a esta Casa e ao povo brasileiro que Campina Grande, cidade do trabalho, cidade da tecnologia, é reconhecida por sediar grandes eventos, entre os quais mencionamos, com alegria, o maior São João do Mundo, que acontece, Deputado Cabo Gilberto, durante os 30 dias consecutivos do mês de junho. Campina Grande não apenas faz o maior e o melhor São João do mundo, mas também realiza o Festival de Inverno, que já perpassa 5 décadas, e o Natal Iluminado, evento que consegue fortalecer a economia, promover e divulgar positivamente a cidade de Campina Grande e toda a região. No entanto, é exatamente no período de carnaval que Campina Grande apresenta um caso muito singular, em construção desde o ano de 1990, quando o então Prefeito Cássio Cunha Lima conseguiu apoiar eventos que se iniciaram de forma ínfima, em auditórios pequenos, mas que hoje conseguiram atingir certa grandiosidade no período do carnaval, quando, geralmente, as pessoas se deslocavam de Campina Grande para outros centros importantes que realizavam eventos carnavalescos, a exemplo do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, de Olinda, até pela aproximação geográfica com a cidade de Campina Grande. A partir de 1990, passaram pela cidade vários gestores, a exemplo do Prefeito Cássio, sucedido pelo Prefeito Félix, voltando Cássio novamente, sucedido por Cozete, Veneziano Vital do Rêgo, por mim e, na atualidade, pelo Prefeito Bruno Cunha Lima. Portanto, vários eventos acontecem nesse período. Nós fizemos uma modificação para facilitar a comunicação e denominamos, no período da nossa administração, o Carnaval da Paz, que, como falei, reúne vários eventos religiosos, entre os quais podemos destacar a Consciência Cristã, que terminou saindo de um auditório pequeno e hoje é realizado no Parque do Povo, em Campina Grande, ocupando todo o parque, além de várias outras dependências públicas na cidade, e o Crescer, que reúne a comunidade católica na cidade, evento até o ano passado realizado na Spazzio, a maior casa de shows da região, envolvendo os Estados do Nordeste brasileiro. A Consciência Cristã é coordenada pelo Pastor Euder Faber. Fica nosso carinho, nosso respeito e nossa admiração pelo belíssimo trabalho que ele tem realizado, como também pelo Crescer, coordenado por Gustavo Lucena, que, além de ter sido seu idealizador, vem com muita dedicação e muita luta fortalecendo e dando grandiosidade a este evento para a comunidade católica da cidade e da região inteira, que recebe pessoas de dentro e de fora do Brasil. Nesse período, Campina Grande consegue ter uma taxa de mais de 90% de ocupação da rede hoteleira, quando reúne mais de 200 mil pessoas no período do carnaval. Até pelo conhecimento mais profundo sobre o evento, respeitando, é claro, o projeto apresentado pela querida Deputada Simone Marquetto, nós apresentamos algumas pequenas modificações que, na nossa avaliação, eram necessárias para, de certa forma, adaptar, por meio de substitutivo, a redação à proposta do projeto, que foi, como eu disse, na minha época, denominada Carnaval da Paz. De toda forma, nós fizemos uma modificação no art. 3º para deixar mais clara a observância da legislação fiscal, que exclui menções a eventos específicos e mantém o foco do Município na natureza dos eventos, garantindo a impessoalidade administrativa. O substitutivo preserva o espírito da proposta da Deputada Simone Marquetto e traz algumas considerações que nós consideramos relevantes. "II.1 - Conclusão do voto No âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 756, de 2025, na forma do substitutivo anexo. No âmbito da Comissão de Turismo, também somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 756, de 2025, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 756, de 2025." Nós apresentamos a seguinte redação no substitutivo: "Reconhece os eventos religiosos no âmbito do 'Carnaval da Paz', que se realiza em Campina Grande, no Estado da Paraíba, durante o período de carnaval, como manifestação da cultura nacional. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação da cultura nacional os eventos religiosos no âmbito do 'Carnaval da Paz', que se realiza em Campina Grande, no Estado da Paraíba, durante o período de carnaval. Art. 2º O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivos: I - consolidar o Município de Campina Grande como destino de referência para o turismo religioso e de eventos; II - estimular a preservação e o fomento das manifestações culturais e religiosas que compõem o 'Carnaval da Paz'; III - atrair investimentos públicos e privados para a infraestrutura turística e de serviços da região. Art. 3º As ações de fomento aos eventos referidos nesta lei deverão observar o disposto na legislação orçamentária e nas normas de responsabilidade fiscal. (...)". Sr. Presidente, eu gostaria, mais uma vez, de agradecer a V.Exa. a referência ao meu nome para relatar a matéria e também de contar, se possível, com o apoio, com o voto e com a solidariedade de todos os pares desta Casa. Agradeço, mais uma vez, ao Deputado Cabo Gilberto e ao Deputado paraibano Damião Feliciano a manifestação inicial. Obrigado a todos pelo carinho. Confio em todos na aprovação desta matéria. Que Deus abençoe a todos! Um bom carnaval para todos os membros desta Casa! - 23/09/2025
O Deputado registrou a presença do Prefeito Chico de Eulina, de São João do Cariri (PB), elogiando seu trabalho e destacando recursos destinados para construir um monumento em homenagem à padroeira Nossa Senhora dos Milagres e para obras de infraestrutura e aquisição de máquinas, reforçando o turismo e o desenvolvimento local.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São João do Cariri (PB),Administração municipal,Turismo,Igreja católica,Homenagem,Monumento público,recursos,Pessoa homenageada,Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a V.Exa. o espaço e a oportunidade para registrar, com alegria, a presença, neste plenário, do Prefeito da querida cidade de São João do Cariri, "mãe" de Campina Grande, meu Município. Eu convido a se aproximar o Prefeito Chico De Eulina, junto com o Júnior. O Prefeito está fazendo um trabalho extraordinário na cidade. Nos últimos 2 anos, nós conseguimos destinar recursos para a construção de um monumento que vai fortalecer o turismo do Cariri paraibano como um todo. Na realidade, a ação objetiva a construção de um monumento em homenagem a Nossa Senhora dos Milagres, padroeira da cidade, com toda a infraestrutura para receber os turistas e os romeiros que saem da Paraíba e de outros Estados da Federação, exatamente no momento da realização e da comemoração da festa da padroeira local. O Prefeito tem realizado importantes ações de infraestrutura. Fruto de nosso mandato, nós temos conseguido destinar máquinas e equipamentos. Portanto, é uma honra muito grande receber, repito, o Prefeito Chico de Eulina, acompanhado de Júnior, no Plenário desta Casa. Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. a oportunidade e o espaço para registrarmos nosso trabalho e nossa dedicação. Afinal de contas, quando o Parlamentar sai do seu Estado, da sua cidade, e vem a Brasília, a população espera os resultados. Que Deus abençoe V.Exa., Presidente! Muito obrigado. - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Além disso, agradeceu aos Prefeitos presentes, especialmente a Bruno Cunha Lima de Campina Grande (PB) e George Coelho da Federação dos Municípios da Paraíba, pelo apoio na construção da PEC e na mobilização dos Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável Prefeito,Campina Grande (PB),Presidente,Federação,Município,Paraíba,Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,Precatório,parcelamento,Débito previdenciário
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Sr. Presidente, orienta "sim", pela manutenção do texto, e aproveita a oportunidade, mais uma vez, para reconhecer o esforço de todos os membros da Comissão. Aproveito para abraçar todos os Prefeitos e Prefeitas que estiveram presentes no plenário da Comissão, que ajudaram com sua boa energia, com sua luta, com seu trabalho, com sua dedicação na formatação do texto, no incentivo aos Deputados Federais. Faço esse agradecimento na pessoa do Prefeito da minha querida cidade, Bruno Cunha Lima, que está até esta hora aqui, defendendo o interesse de Campina Grande, do povo de nossa cidade, mas também, por extensão, o interesse do povo brasileiro, e, da mesma forma, na do Prefeito George Coelho, que também é Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, que aqui presente, manifestando sua solidariedade, seu apoio à decisão dos Deputados Federais. Portanto, mais uma vez, o Podemos se manifesta de forma favorável à manutenção do texto e orienta o voto "sim". - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de comissão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de comissão,Proposta de Emenda à Constituição,Podemos (PODE) (2016),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, o Podemos encaminha "não" à emenda. Eu posso dizer, não apenas como representante do partido, mas também na condição de Presidente da Comissão Especial, que fomos convidados a debater o tema sob o aspecto do parcelamento de dívidas previdenciárias com o Regime Próprio e com o Regime Geral e também a flexibilização na questão do precatório. A gente elogia mais uma vez o parecer do Deputado Baleia Rossi. Não vamos, Sr. Presidente, como disse, até porque não fomos convidados para isso, impor a reforma previdenciária aos Municípios brasileiros, que já tiveram essa possibilidade lá atrás, quando da aprovação da reforma no plenário desta Casa. A reforma previdenciária, no caso, havendo a imposição, mais uma vez, do Plenário desta Casa, vai impor aumento do tempo para a aposentadoria dos servidores municipais e aumento da contribuição previdenciária. Eu acho que os benefícios fiscais e tributários, em muito, já estão ajudando, no relatório que foi apresentado... (Desligamento do microfone.) A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Presidente, peço a palavra para orientar pelo PL. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Cumprimento o Prefeito Cícero Lucena, da capital da Paraíba, nossa João Pessoa, que prestigia, neste momento, esta votação, ao lado do Prefeito de Campina Grande, também da nossa Paraíba, Bruno Cunha Lima, também aqui presente. Como orienta a Federação PSOL REDE? (Pausa.) O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB) - Sr. Presidente, quero só concluir. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Romero Rodrigues, para concluir. O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB) - Vou concluir bem rapidinho. Quero dizer a V.Exa. que não era atribuição da Comissão impor a reforma previdenciária. Portanto, nós somos contra a proposta, com base nesse aspecto. Agora, eu acho que há um ganho, o maior da última década, para os Municípios brasileiros, inclusive na questão dos precatórios, incluindo os Estados da Federação. Portanto, "não" à emenda e, como dissemos anteriormente, "sim" ao parecer original, apresentado pelo Deputado Baleia Rossi. - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Além disso, agradeceu o Presidente por tê-lo indicado Presidente da Comissão Especial e disse ter sido uma honra representar a Câmara nesse projeto.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, agradeço a V.Exa. a indicação do meu nome para presidir a Comissão Especial. Dou meus parabéns ao Deputado Baleia Rossi pela relatoria, que muito contribuiu ao melhorar o texto do Senado Federal. O texto foi aperfeiçoado com a contribuição de todos os membros da Comissão. Foi uma honra muito grande representar a Câmara Federal enquanto Presidente da Comissão Especial. Sr. Presidente, o Podemos vota "sim", com convicção, ao relatório do Deputado Baleia Rossi, porque, sem dúvida, na última década, esse é o principal projeto deliberado nesta Casa em benefício dos Municípios brasileiros. Eu acho que é a maior conquista que os gestores alcançam nessa última década. Portanto, está de parabéns esta Casa, Sr. Presidente! E, de forma muito especial, eu gostaria de mandar um abraço para cada Deputado e cada Deputada que contribuiu para a elaboração desse relatório. Também destaco o trabalho da Assessoria desta Casa, que muito ajudou na relatoria do Deputado Baleia Rossi. O Podemos se posiciona de forma favorável à aprovação do relatório. - 18/02/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de uma comitiva de Vereadores do Município de Campina Grande (PB).
Palavras-chave oficiais: Comitiva,Vereador,Campina Grande (PB),Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de agradecer a V.Exa. por esta oportunidade de registrar, e com muita satisfação, a presença de uma comitiva da nossa querida Rainha da Borborema, a cidade de Campina Grande. Estão conosco o Vereador Saulo Germano, Presidente do Poder Legislativo Municipal; o Vereador Severino da Prestação; o Vereador Rafafá, que, por sinal, recentemente assumiu o mandato de Deputado Federal, mas nesta ocasião já está na titularidade do mandato de Vereador; o Vereador Dinho Papa-Léguas, que é da PM do nosso querido Estado; e o Vereador Olimpio Oliveira, que deixei por último porque é o decano, nosso professor, foi Vereador comigo em Campina Grande, depois colaborou para o meu mandato de Prefeito da cidade e agora dá sequência ao mandato de Vereador. Temos aqui uma equipe muito atuante, competente, trabalhadora. Com muita alegria, registro a presença de todos. - 19/12/2024
O Deputado elogiou o Presidente da Câmara por sua condução com maestria, dedicação e compromisso com o Brasil ao longo do mandato. Destacou a postura igualitária no tratamento aos Parlamentares e ressaltou o respeito e admiração de seu partido, liderado pela Deputada Renata Abreu. Por fim, desejou um feliz Natal e um próspero ano novo a todos, expressando confiança na continuidade da relação respeitosa e colaborativa mesmo após o fim do mandato do Presidente.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Elogio
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de lhe trazer um abraço em meu nome, em nome do Podemos, em nome da Deputada Renata Abreu, e dizer do carinho, do respeito, da admiração que temos por V.Exa. Neste ano, principalmente pelo convívio permanente, pela condição de Líder do meu partido, quero dizer que V.Exa. nos conduziu com maestria e com dedicação, com compromisso principalmente com o Brasil. V.Exa., que, a partir do dia 3 de fevereiro vai passar a Presidência para outro grande homem público, com fé em Deus, pode ter a certeza absoluta de sair dessa cadeira de cabeça erguida, podendo olhar nos olhos da população brasileira por tudo que pôde fazer, por tudo que pôde realizar e pelas entregas importantes para este País. Presidente, mesmo após a conclusão do mandato de V.Exa., continue contando com o nosso carinho, o nosso respeito, a nossa admiração e com a colaboração do Podemos. A Deputada Renata Abreu é sua admiradora. A bancada do nosso partido tem respeito por V.Exa., porque, diante de tudo, sempre buscou tratar todos com igualdade. Por fim, desejo a V.Exa. e, por extensão, a todos os Deputados desta Casa, a todos os colaboradores do Congresso Nacional e, claro, ao povo brasileiro um feliz Natal. Que tenhamos um ano de mais paz, mais harmonia e mais tranquilidade, com muita prosperidade! Que Deus lhe abençoe, Presidente! Continue contando conosco. Agora estamos todos ansiosos para ouvir a fala de V.Exa. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou Luiz Augusto Nóbrega, seu conterrâneo de Campina Grande (PB), pelos 40 anos de trabalho dedicados ao povo nordestino, principalmente através de sua empresa Luan Promoções. Informou que Nóbrega foi responsável pela construção de importantes espaços de entretenimento, como o Spazzio em Campina Grande (PB) e a Chevrolet Hall em Recife (PE). Destacou a contribuição de Nóbrega para a cultura e música brasileira, mencionando sua atuação na realização de eventos por diversos Estados do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Empresário,Campina Grande (PB),Setor cultural,Saudação
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a V.Exa. Hoje, com alegria, eu trago um abraço de parabéns a um conterrâneo de Campinas Grande, um grande amigo, o Luiz Augusto Nóbrega, que está completando 40 anos de trabalho e de dedicação ao povo nordestino, principalmente como proprietário da Luan Promoções. Ele construiu o Spazzio em Campina Grande, uma casa de shows que na época era a maior do Nordeste, levando alegria e entretenimento ao povo nordestino, e também construiu a Chevrolet Hall, em Recife. Realizou eventos em vários Estados e capitais do Brasil. Ele conta com minha simpatia, com a minha admiração, não só a minha, claro, mas do povo da nossa cidade, Campina Grande. Hoje, em São Paulo, ele está sendo homenageado. Infelizmente, por conta das circunstâncias do trabalho nesta Casa, na Casa do Povo brasileiro, eu não poderei me fazer presente, mas fica daqui, à distância, o meu abraço de parabéns, com o desejo de muito boa sorte a ele. Que Deus continue o abençoando junto com sua família! Como falei, com a produção e os shows que ele realizou neste Brasil inteiro, ele pôde ajudar muita gente na música, na cultura e no fortalecimento das nossas raízes. Luiz, que Deus o abençoe, principalmente com muita saúde e sucesso, junto com toda a sua digníssima família! - 27/08/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2024, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. Destacou a importância das igrejas no fortalecimento da fé, no apoio às famílias e no trabalho social realizado em todo o Brasil, mencionando a atuação durante a pandemia e as enchentes no Rio Grande do Sul. Em seguida, elogiou também o trabalho do Deputado Tovar Correia Lima, reconhecendo sua colaboração durante sua gestão como Prefeito de Campina Grande (PB).
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Templo religioso,Igreja,Trabalho social,Pandemia,Enchente,Rio Grande do Sul Campina Grande (PB),Prefeito,Deputado federal,avaliação positiva
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva, é uma honra estar na tribuna desta Casa tendo V.Exa. na condução dos trabalhos. Conheço sua origem, seu perfil, seu trabalho, sua dedicação e seu compromisso com o povo paraibano. Permita-me também, Sr. Presidente, saudar, com muita alegria, o Deputado Tovar Correia Lima, Deputado Estadual pela Paraíba, que é um amigo-irmão, alguém que dividiu um pouco de sua história com a nossa história e a nossa trajetória em Campina Grande, quando Prefeito fui. O Deputado Tovar, na época, era Vereador e foi nosso colaborador na Prefeitura, para minha honra e alegria, e ajudou muito. Se eu pude acertar na administração, confesso que foi um pouco do muito que fizemos, Deputado Tovar. Agradeço a V.Exa., que ajudou na condução, no início, no gabinete do Prefeito, como chefe de gabinete. Depois, Deus abençoou o fruto do seu trabalho, e V.Exa. chegou à Assembleia Legislativa da Paraíba, onde, até hoje, com dedicação e competência, exerce seu trabalho em favor do povo paraibano. Sr. Presidente, aproveito também a oportunidade para falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, da qual sou subscritor. Como todos sabem, quando uma PEC é compartilhada pelo autor com um Deputado, este se torna coautor. Essa PEC objetiva reforçar a imunidade tributária para as organizações religiosas, para as igrejas. Isso dispensa qualquer tipo de comentário, porque se compreende a importância da igreja, dos templos de qualquer culto, em favor da vida das pessoas, da valorização da família, do fortalecimento da fé na vida de cada um de nós. As igrejas mostram a importância de Deus nas nossas vidas. Além disso, é claro que temos que ter a compreensão do quão também é importante o trabalho social que é realizado pelas igrejas no Brasil inteiro. A igreja, de certa forma, como falei, através da pregação do fortalecimento da fé, também fortalece a nossa alma em determinados momentos de nossas vidas. Ela leva o conselho do quão é importante fazer o bem, e fazer o bem sem olhar a quem. Eu compreendo, Sr. Presidente, que quando se constrói uma igreja, em torno dessa construção, as pessoas são auxiliadas a chegar um pouco mais perto de Deus e, de certa forma, a buscar um caminho melhor para as suas vidas. Cada igreja que se edifica representa uma necessidade a menos de presídio no Brasil. É por isso que, mais uma vez, eu reforço a deliberação e a aprovação dessa PEC, que visa, Sr. Presidente, repito, promover imunidade tributária às igrejas, para lhes permitir ampliar o trabalho social que é realizado. Podemos observar o alcance desse trabalho social, de forma mais intensa, quando vemos o que aconteceu no período da pandemia ou mesmo agora, recentemente, nessa tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Por isso, mais uma vez, reforçamos a aprovação dessa matéria. - 11/07/2024
O Deputado expressou sua aprovação à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destina 5% das emendas individuais e de bancada para ações de prevenção, elogiando o Deputado Bibo Nunes pela iniciativa e o Deputado Gilson Daniel pela elaboração técnica do relatório. Destacou a importância da prevenção, citando problemas recentes no Rio Grande do Sul, e reafirmou seu compromisso de apoiar a proposta.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Emenda individual,Desastre ambiental,Catástrofe natural,Rio Grande do Sul
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Saúdo o Deputado Bibo Nunes, a quem louvo pela iniciativa. Por extensão, de forma muito especial, saúdo o Deputado Gilson Daniel pela preparação técnica do relatório, que vai permitir ao Plenário desta Casa fazer justiça aos Municípios brasileiros ninguém melhor do que nós, que conhecemos a realidade das nossas cidades com essa sugestão de consignarmos 5% das emendas individuais e das emendas de bancada para priorizar ações de prevenção. A sabedoria popular, Sr. Presidente, já diz que é melhor prevenir do que remediar. Nós temos observado no Brasil problemas como os que aconteceram recentemente no Rio Grande do Sul. Por que não trabalharmos de forma preventiva? Então, a forma inteligente, sábia, preparatória é exatamente acolher essa proposta do Deputado Bibo Nunes, sugerida, é claro, por meio da relatoria do Deputado Gilson Daniel. É por isso que, rapidamente, mesmo fugindo um pouco do rito processual desta Casa, Sr. Presidente e peço desculpas a V.Exa. por isso , reafirmo o nosso compromisso de votar favoravelmente à proposta e reconhecer com um abraço de parabéns o trabalho dos Deputados Bibo Nunes e Gilson Daniel. - 11/07/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua tristeza pela perda de dois importantes nomes da cultura de Campina Grande, Paraíba. O primeiro é Severino Xavier de Souza, conhecido como Biliu de Campina, um renomado cantor e compositor de forró, que faleceu aos 75 anos. Biliu, ex-advogado, foi uma figura essencial na música tradicional nordestina e no festival do Maior São João do Mundo. O segundo é José Sérgio Pereira, conhecido como Sérgio Noel e J. Sérgio, que era famoso por sua atuação como Papai Noel e por seu trabalho social em Campina Grande. O Deputado enviou suas condolências às famílias das vítimas e lamentou não poder prestar solidariedade pessoalmente devido às deliberações sobre a reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Artista,Campina Grande (PB),Falecimento,Homenagem póstuma
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Deputada Célia, primeiro, é uma honra muito grande estar nesta tribuna, tendo V.Exa. na condução dos trabalhos desta Casa, principalmente, por coincidência do destino, quando vou falar sobre dois assuntos que, de certa forma, causaram muita tristeza na minha cidade. Refiro-me a duas perdas irreparáveis de pessoas que militaram na cultura, um como cantor, como compositor, artista, defendendo as raízes de Campina Grande, da Paraíba e do povo nordestino. Falo, Sra. Presidenta, de Severino Xavier de Souza, que, aos 75 anos, nos deixou. Ele era muito mais conhecido na Paraíba e até mesmo no Brasil, em função do que projetou, da sua música, do seu jeito de cantar, da sua forma de se comportar, de se conduzir, como o querido cantor e compositor Biliu de Campina. Este era o nome dele: Biliu de Campina. Assim ele era carinhosamente conhecido por todos nós. Biliu foi cantor e compositor, além de advogado. Forrozeiro, ele era formado em direito pela Universidade Estadual da Paraíba e trocou a advocacia pela música no ano de 1978, quando iniciou a carreira artística, resgatando o forró raiz. O cantor e compositor se autointitulava "O maior carrego de Campina Grande", pela forma irreverente como se apresentava. O forró de Biliu tem toda uma essência dos forrós tradicionais, com um suingue característico dos discípulos de Jackson do Pandeiro, que também fez história na Paraíba e no Brasil inteiro. Na sua história em Campina Grande, Biliu fez de tudo um pouco no meio da música, chegando a ser puxador de samba nos carnavais da Rainha da Borborema. Mas o que o artista fez por muitos anos e provavelmente o que ele mais gostava de fazer era subir no palco do Parque do Povo, em Campina Grande, cidade que realiza o Maior São João do Mundo. Essa festa, de certa forma, projeta a cidade para o Brasil e para o mundo. Também quero registrar com tristeza, além da perda irreparável de Biliu, a perda de José Sérgio Pereira, conhecido em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, como Sérgio Noel e J. Sérgio. Ele interpretava, na realidade, o Papai Noel, no período natalino, em diversos eventos da região. J. Sérgio era natural do Rio de Janeiro e ficou bastante conhecido em Campina Grande e em toda a região por se caracterizar, no período de dezembro, de Papai Noel. Além disso, ele também fazia trabalho social, filantrópico, atuava no movimento comunitário da cidade e tinha uma identificação muito grande com o nosso povo. Com isso, registro, como eu disse, Sra. Presidenta, com tristeza, esses dois passamentos. Infelizmente, eu não pude prestar solidariedade às famílias pessoalmente, em função do momento que vivenciamos nesta semana, com a deliberação sobre a reforma tributária, algo importante para o Brasil, algo sonhado há mais de 3 décadas. Então, envio daqui, do plenário do Congresso Nacional, os meus sentimentos a todos os familiares. - 09/07/2024
O Deputado mencionou a deliberação sobre o requerimento de urgência para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e a possibilidade de apresentar emendas. Ressaltou que, apesar de imperfeições, o processo foi democrático e expressou confiança na entrega da melhor reforma tributária para os brasileiros. Citou ainda a participação do Deputado Hauly, que trouxe informações atualizadas ao Podemos.
Palavras-chave oficiais: Reforma Tributária (2023),Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,regulamentação,Democracia,Emenda,Podemos (PODE) (2016)
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, antes de V.Exa. passar a palavra, eu queria, primeiro, dar os parabéns à V.Exa. pela condução dos trabalhos e reconhecer o esforço desta Casa. Nós fomos representados, no grupo de trabalho, pelo Deputado Hauly, que está aqui ao meu lado e que sempre trouxe informações atualizadas para toda a bancada do Podemos. Eu acho que é uma injustiça deixarmos de reconhecer que tudo ocorreu da forma mais lícita e transparente possível. Deliberamos, na noite de hoje, a questão do requerimento de urgência; amanhã teremos tempo de apresentar, se for necessário, algum tipo de emenda, algum destaque, e fazer a discussão no Plenário desta Casa. Dessa forma, na minha modesta opinião, a coisa aconteceu, e está acontecendo da forma mais democrática possível. Claro que nem tudo é perfeito. Mas eu tenho certeza e convicção de que esta Casa vai entregar a melhor reforma tributária, tão sonhada pelos brasileiros. - 11/06/2024
O Deputado defendeu a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Medida cautelar,Mandato parlamentar,suspensão,Deputado federal
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela necessidade e pela urgência da matéria, o Podemos concorda com o que foi deliberado hoje no Colegiado de Líderes, pela votação da urgência. Agora, eu acho sábia a fala do Deputado Doutor Luizinho em relação a fazermos uma reflexão para deliberar sobre o mérito amanhã. Eu acho que isso é pertinente, em função de algum eventual ajuste necessário no mérito da matéria. Então, o Podemos encaminha pela votação da urgência hoje e pela votação do mérito no dia de amanhã. - 27/03/2024Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Destacou sua atuação parlamentar como Presidente da Comissão de Turismo em defesa da manutenção do PERSE. Ressaltou os prejuízos econômicos enfrentados pelos setores de eventos, hotelaria, bares e restaurantes durante a pandemia do coronavírus e destacou a importância desses segmentos para a geração de empregos e renda.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Impacto econômico,Impacto fiscal,Medida provisória,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Turismo,Setor hoteleiro,Presidente,Comissão de Turismo (CTUR),Atuação parlamentar,Prejuízo,Pandemia do Coronavírus,Geração de emprego
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB) - Deputado Gilson Daniel, primeiro, quero parabenizar V.Exa. pela feliz iniciativa de promover este importante debate, mais um debate que envolve todo o trade turístico nacional. Quero abraçar a querida Deputada Renata Abreu, Presidente do meu partido, que foi, como todos sabem, de forma competente, a Relatora do projeto do PERSE nesta Casa, e o Manoel Linhares, que representa todo o setor de hotelaria do Brasil, o nosso querido Baixinho, que também se envolveu de corpo, alma e coração em mais um evento importante realizado no plenário desta Casa. Gostaria de abraçar o Deputado Mersinho Lucena, do meu Estado da Paraíba, e, na pessoa dele, todos os Parlamentares desta Casa, e o Flávio Peruzzi, que sempre esteve conosco na Comissão de Turismo, da qual fui Presidente no ano de 2023, e representou muito bem, com competência e dedicação, o trade turístico nacional. Em relação ao tema, especificamente, ao PERSE, todos sabem do nosso envolvimento, no ano passado, como falei, na condição de Presidente da Comissão de Turismo, em que foram necessárias a nossa ação, a nossa solidariedade, a nossa voz. Nós emprestamos tudo isso em favor, exatamente, da manutenção do PERSE no momento da votação do relatório no ano passado. Então, não vou me prolongar muito no tema. Quero muito para dizer, mais uma vez, que apoiamos a manutenção do PERSE. É claro que estamos no aguardo da chegada do projeto de lei a esta Casa, ou de origem do Poder Executivo ou de origem do Poder Legislativo, para observarmos detalhadamente o tema. Vamos ter tempo para isso, vamos observar, pari passu, artigo por artigo. Terá um Relator também esta matéria, e vamos acompanhar exatamente o relatório, para oferecer o melhor de cada um de nós no sentido da manutenção do PERSE. Esta é a nossa palavra, é a nossa voz, é a nossa posição, em defesa desse segmento. Desde os pequenos, que são restaurantes, bares e similares, até os grandes empreendimentos, os eventos e assim sucessivamente, vamos tentar ajudar, na medida do possível, porque naturalmente compreendemos a importância do setor sob o aspecto da geração de receitas, de divisas, de renda para o Brasil, principalmente, pela manutenção dos empregos. Eu estive na Prefeitura da minha querida cidade de Campina Grande no ano de 2020 e sei das dificuldades que o segmento, que o setor enfrentou, pela necessidade premente, é claro, de ter que fechar suas portas, principalmente os hotéis, os bares e restaurantes, os eventos. Portanto, compreendendo as dificuldades que foram enfrentadas, estamos aqui para ajudar na solução. Pela manutenção do PERSE! Vivam os empregos no Brasil! Um abraço a todos. Muito obrigado. - 21/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou gratidão ao Presidente Cabo Gilberto Silva e destacou o lançamento do Programa Juventude Negra Viva. Ressaltou o trabalho dos Vereadores Marinaldo Cardoso e Márcio Melo, de Campina Grande (PB), e pediu colaboração entre políticos locais e Deputados Federais para atender às demandas da cidade. O Deputado também enfatizou sua conexão com Campina Grande (PB), convidou para o lançamento do São João e encerrou com votos de bênçãos.
Palavras-chave oficiais: População negra,Juventude,Plano Juventude Negra Viva Campina Grande (PB),Vereador,Atuação parlamentar Festa de São João,Campina Grande (PB)
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Cabo Gilberto, primeiro, quero dizer que é um prazer imenso e uma honra ver V.Exa., meritoriamente, presidir os trabalhos desta Casa. Agradeço-lhe a gentileza de me ceder a gravata para que eu pudesse cumprir o Regimento desta Casa, Deputado Raniery Paulino, e me dirigir ao povo brasileiro. Saúdo com imensa alegria um grande amigo de Campina Grande, o Vereador Marinaldo Cardoso, Presidente do Poder Legislativo Municipal. Conheço sua história, sua trajetória. Estamos unidos há mais de 30 anos na vida pública. Eu iniciei minha vida pública lá atrás, no PSDB, ao lado do então candidato a Vereador Marinaldo Cardoso, ele líder comunitário do movimento social com uma trajetória belíssima em defesa principalmente dos mais necessitados de Campina Grande. Sempre esteve ao lado das pessoas que defendem na sua essência o que é mais importante para a comunidade. Já desempenhou na cidade outras funções, como, por exemplo, a de coordenador de uma ação social importante à época, o Programa do Leite, que levava mais de 16 mil litros de leite e pão para as pessoas necessitadas de Campina Grande. Ele era o gestor, o coordenador desse programa, a que se dedicou com competência e maestria. Marinaldo, receba o meu abraço, o meu carinho, o meu respeito, a minha amizade, a nossa admiração, que é a admiração de toda Campina Grande. Tudo que eu for mencionar em torno da sua história, da sua trajetória, é pouco diante do que você representa. Quero abraçar também meu primo o Vereador Márcio Melo. Temos a mesma origem, no Distrito de Galante. Ele iniciou comigo como colaborador ainda na Câmara, auxiliando o nosso mandato, contribuindo para que eu pudesse alcançar tantos voos na política, como Vereador, Presidente de Câmara, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito de Campina Grande... Ele começou lá atrás e foi galgando espaços passo a passo. Deus abençoou seu trabalho e ele chegou a Vereador, representante do povo de Campina Grande. Márcio, receba o meu abraço, o nosso carinho, o nosso respeito. Agora eles terão um novo desafio, Sr. Presidente. Os Prefeitos e os Vereadores brasileiros irão novamente se submeter à apreciação do povo brasileiro, e seu mandato haverá de se renovar, com fé em Deus e a confiança do povo, no dia 6 de outubro. Que Deus os abençoe! Eles vieram, Sr. Presidente, solicitar a ajuda, a colaboração dos Deputados Federais, vieram pedir a destinação de receita para obras importantes, obras estruturantes em Campina Grande, ações estratégicas no Compartimento da Borborema. Márcio está pedindo pelo Distrito de Galante recurso para ações de pavimentação, para equipamentos agrícolas que facilitem a vida do homem do campo, do povo trabalhador do Nordeste brasileiro. E Marinaldo, como sempre, está pedindo recurso para o Bairro do Pedregal e tratando sempre com carinho a questão da urbanização do Canal do Pedregal. São inúmeras as demandas que eles nos apresentam na condição de representantes do povo de Campina Grande, uma cidade a que eu devo muito. Para quem não olhou ainda o meu perfil, já saí eleito Deputado Federal, Deputado Raniery, em Campina Grande. Não é fácil obter, em uma única cidade, 70 mil votos. Tem minha gratidão eterna o povo de Campina Grande, onde eu tive a alegria, o prazer, a oportunidade de servir como Prefeito. Tenho verdadeira devoção por Campina Grande. Eu devo muito a Campina Grande, em todos os aspectos. E, na minha mente, principalmente no meu coração, só existe uma forma de retribuir essa confiança: trabalhar, dedicar-me, oferecer oportunidades e resultados. Foi o que fizemos nos dois mandatos consecutivos de Prefeito, razão pela qual a cidade me permitiu essa expressiva votação, a maior da história de Campina Grande para Deputado Federal, de 70 mil votos, como eu mencionei. Aproveito para comunicar a esta Casa, aos colegas Deputados Federais, às Deputadas Federais, ao Brasil inteiro, que amanhã será lançado o maior São João do mundo não quero fazer comparação, porque sabemos que Caruaru também faz uma belíssima festa. Nossa disputa é harmônica. Campina Grande de fato faz bonito, faz bem feito quando se trata de oferecer essa tradição cultural ao Brasil e ao mundo. Quero convidar todos aqueles que possam se fazer presentes para o lançamento da nossa festa, mas principalmente para o maior São João do mundo. Serão 30 dias de festa. Ninguém pode, Deputado Cabo Gilberto, alegar dificuldade de agenda, porque todo ano Campina realiza 30 dias consecutivos de festa. Dá para ajustar os compromissos. Convido nossa bancada do Podemos da Câmara Federal e todos os demais colegas Deputados Federais e Deputadas Federais. Eu me despeço, querido Presidente Deputado Cabo Gilberto, agradecendo a V.Exa. a oportunidade do espaço. E viva Campina Grande! Viva o maior São João do mundo! Que Deus abençoe a todos! Muito obrigado. - 06/02/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fui o Relator da matéria, uma matéria também do Deputado Rodrigo Gambale, do nosso partido, um Parlamentar inteligente. A proposição busca permitir a integração dos alunos com as escolas e o fortalecimento da educação. De forma objetiva, votamos "sim" à aprovação da matéria. - 06/02/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Instituição,Semana Cultural Interescolar,Calendário escolar,Ensino fundamental,Ensino médio
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados Federais e Deputadas Federais, coube-me a missão de relatar o Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, e o Projeto de Lei nº 4.854, de 2023, apensado. O projeto original é de autoria do querido Deputado Rodrigo Gambale, do Podemos de São Paulo. Eu saúdo, neste instante, o Deputado Gilson Daniel, também colega do nosso partido. O Deputado Rodrigo, habilmente, apresentou um projeto, com sua contribuição, na realidade para criar a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional. Primeiramente, quero louvar o Deputado Rodrigo Gambale pela iniciativa, sob o olhar atento do Deputado Cabo Gilberto Silva, do meu querido Estado. Sr. Presidente, solicito de V.Exa. autorização para ir direto ao voto do Relator, que é de nossa autoria. "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, tem o meritório intuito de instituir a Semana Cultural Interescolar em nossos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio. Temos a convicção de que, aprovada a iniciativa, os alunos terão a oportunidade de vivenciar uma imersão abrangente nas artes e de estimular sua criatividade, sensibilidade e compreensão cultural. A semana cultural possibilitará um espaço dedicado à exploração de diversas expressões artísticas, como música, dança, teatro, poesia, literatura e artes visuais, o que permitirá aos estudantes desenvolverem um apreço mais profundo pelas diferentes formas de manifestação artística e promoverem a troca de experiências entre escolas e fortalecerem laços de interação e de colaboração. O PL 4.854/23 também tem o oportuno objetivo de privilegiar a arte e a cultura nas escolas brasileiras, ao dedicar um mês letivo com ênfase nestas atividades. Concordamos com a essência das ideias, mas sugerimos algumas alterações, como forma de aprimorar o texto, deixando as especificidades da proposição para ser regulamentadas pelo Poder Executivo. Entendemos que a exposição regular às artes contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, ajudando-os a desenvolver habilidades cognitivas, emocionais e sociais, além de criar um ambiente inclusivo que celebraria a diversidade cultural e criativa do País. Em relação à análise financeira, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e à despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT, define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual'. Da análise dos projetos, observa-se que estes contemplam matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão imediata, direta ou indireta, na receita ou na despesa pública. Ainda que se argumente que os projetos podem demandar algum tipo de dispêndio por parte da administração pública, os projetos não atribuem dados objetivos para a execução, cabendo ao Poder Executivo tão somente adotar iniciativas adequadas à sua capacidade de comprometimento orçamentário e financeiro. Assim, torna-se aplicável o art. 32, X, 'h', do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.825, de 2023; e do Projeto de Lei nº 4.854, de 2023, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos também pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.825, de 2023; do Projeto de Lei nº 4.854, de 2023; e do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação. Na Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL 1.825/23; do PL 4.854/23; e do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação." Sr. Presidente, eu apresentei uma modificação, no parágrafo único do substitutivo ao projeto, sugerida pela Bancada Evangélica desta Casa. A redação ficou da seguinte forma: "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023. Apensado: PL 4.854/23 Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica instituída a Semana Cultural Interescolar, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Art. 2º A Semana Cultural Interescolar fará parte do Calendário Escolar e deverá ser aberta para a participação dos pais de alunos e da comunidade em geral. Parágrafo único. Será incentivada a participação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular na realização das atividades da Semana Cultural Interescolar." Este é o texto do projeto, Sr. Presidente. Solicito aos colegas Deputados e Deputadas que o apreciem e o aprovem. Louvo, mais uma vez, o Deputado Rodrigo Gambale pela iniciativa. É o nosso relatório. Muito obrigado. - 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou seu compromisso em destinar recursos para a construção de uma unidade de oncologia infantil em Campina Grande, na Paraíba. Ele compartilhou experiências pessoais, reforçando a importância de oferecer tratamento próximo às famílias e expressou determinação em concluir o mandato com a inauguração dessa unidade.
Palavras-chave oficiais: Tratamento oncológico,Saúde,Criança,Campina Grande (PB),destinação,Recursos públicos,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a V.Exa. a oportunidade de falar para todo o povo brasileiro. Nós estamos em uma semana decisiva, quando trataremos da destinação de recursos do Orçamento da União para atender às demandas dos Estados e dos Municípios brasileiros. Eu quero, de forma especialíssima, falar de um tema que será, na realidade, fruto de atenção nossa: a destinação de recursos para atender a uma demanda da minha querida cidade, Campina Grande, e de toda uma região. Campina Grande, na Paraíba, tem 184 cidades referenciadas na área de saúde, entre os 223 Municípios do Estado. Infelizmente, não temos ali uma unidade específica e estruturada para atender crianças, jovens e adolescentes portadores de câncer. Portanto, eu tenho um compromisso, neste ano, para o Orçamento de 2024, em relação à destinação de recursos suficientes para a construção de uma unidade de oncologia infantil em Campina Grande. Nós estamos em tratativas junto ao Hospital Universitário da cidade. Também conversamos com representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social para a destinação de um terreno que fica ao lado do HU de Campina Grande. Estamos em fase bastante avançada. Ainda na semana passada, eu conversei com os diretores do INSS no Nordeste e também com a Dra. Paula Cristiane, Diretora do HU de Campina Grande. Já estamos na fase final para a consolidação do terreno, como também, de nossa parte, com o compromisso de destinação de recursos. Haveremos de concluir o mandato de Deputado Federal com a inauguração, se Deus quiser, dessa unidade para atender a essas demandas. Isso é algo que dói muito no nosso coração, principalmente quando nós vemos uma criança com câncer que, às vezes, para fazer o tratamento, tem que se deslocar para outro Município ou outro Estado da Federação. Ela tem que sair do leito da família, do convívio familiar, e ser tratada em uma instância um pouco mais longínqua, às vezes, fora do Estado da Paraíba, e não apenas da região de Campinas Grande, ou mesmo a uma distância muito grande, algo que aconteceu recentemente com uma pessoa bastante conhecida nossa. Sr. Presidente, eu me recordo com profunda tristeza de que, exatamente há 1 ano, perdia minha irmã Antonieta, que era médica, inclusive, portadora de câncer. Ela foi fazer um tratamento em São Paulo, realizou uma cirurgia, mas, infelizmente, a gravidade da doença foi tão intensa que nós não conseguimos fazer com que ela estivesse mais conosco. Hoje faz exatamente 1 ano. Eu vi como é o sofrimento de alguém que tem problema de câncer e, às vezes, tem que se deslocar da sua cidade, da sua casa, do seio de sua família para fazer um tratamento fora dali. Então, essa recordação triste motiva-me ainda mais para permitir que o meu mandato de Deputado Federal seja para a consolidação, para a construção desse hospital. Eu não concluo este mandato sem deixar edificada, construída e equipada uma unidade para tratamento de câncer na cidade de Campina Grande. Então, esse é o nosso compromisso. Isso será uma certeza absoluta. Juntos, com a destinação de recursos, nós haveremos de solucionar esse problema. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.