Rogerio Marinho

Críticas à política econômica do Governo Federal, em especial à quantidadede exceções aos limites de despesas do arcabouço fiscal, devido aos supostos efeitos negativos para a população mais vulnerável.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, CONGRESSO NACIONAL, NEGLIGENCIA, POLITICA, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL. EXCESSO, CRITICA, GOVERNO, GASTOS PUBLICOS, CLASSIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, POLITICA FISCAL, RESULTADO, CRESCIMENTO, DIVIDA PUBLICA, CONSEQUENCIA, AUMENTO, POBREZA, POPULAÇÃO CARENTE, DEPENDENCIA ECONOMICA, ESTADO. CRITICA, GOVERNO, GESTÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), INDICAÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, MOTIVO, NATUREZA POLITICA, CONSEQUENCIA, AUSENCIA, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, ADMINISTRAÇÃO.

Críticas ao aumento recorrente de gastos e de criação de tributos pelo Governo Federal. Preocupação com a perspectiva de novos impostos e de sucessivas excepcionalizações de despesas. Alerta para o risco de crescimento acelerado da dívida-PIB, e para a dependência de medidas emergenciais para cumprir metas.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO, AUMENTO, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, RESULTADO, CRESCIMENTO, DIVIDA PUBLICA, CARACTERIZAÇÃO, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL. CRITICA, GOVERNO, AUMENTO, IMPOSTOS, SIMULTANEIDADE, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS. CRITICA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, GOVERNO, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, INFLUENCIA, RESULTADO, ELEIÇÕES. SOLICITAÇÃO, SENADOR, CAUTELA, VOTAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, OBJETIVO, CORRELAÇÃO, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, CARACTERIZAÇÃO, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL.

Críticas aos indicados pelo Governo Lula aos cargos diretivos das empresas estatais e pelo déficit dessas empresas, a exemplo dos Correios. Denúncia de malversação de recursos públicos pelo Governo Lula, provenientes do acordo entre Brasil e Paraguai para a gestão da usina hidrelétrica de Itaipu. Apelo ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que paute o Projeto de Lei no.1546/2024, que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, INDICAÇÃO, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCUPAÇÃO, CARGO, EMPRESA ESTATAL, CONSEQUENCIA, DEFICIT. CRITICA, UTILIZAÇÃO, GOVERNO, RECURSOS, ORIGEM, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU), FINANCIAMENTO, COP30, CONVENIO, MUNICIPIO, PREJUIZO, REDUÇÃO, CONTA ABERTA, ENERGIA ELETRICA. DEFESA, CELEBRAÇÃO, ACORDO, TRIBUNAL DE CONTAS, PARAGUAI, BRASIL, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS, EMPRESA BINACIONAL, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU). CRITICA, GASTOS PUBLICOS, REFORMA, EDIFICIO SEDE, EMPRESA ESTATAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MALVERSAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). CRITICA, EMPRESA ESTATAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), INVESTIMENTO, REFINARIA, ESTALEIRO. CRITICA, IMPRENSA, APOIO, EMPRESA ESTATAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), INVESTIMENTO, REFINARIA, ESTALEIRO. SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, DESCONTO, MENSALIDADE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, SINDICATO, BENEFICIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DECRETO LEI FEDERAL, SEQUESTRO, BENS, INVESTIGADO, ACUSADO, FRAUDE, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, DIREITOS, PESSOA IDOSA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL, PRIORIDADE, PROJETO, SAUDE, BEM ESTAR SOCIAL, LAZER, INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), LIMITAÇÃO, JUROS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CRIAÇÃO, PROIBIÇÃO, BUSCA, BENEFICIARIO, LESÃO, RESSARCIMENTO.

Manifestação contrária à hipertrofia e invasão de competências de outros Poderes. Rejeição explícita ao voto secreto, embora reconheça ser uma prerrogativa parlamentar. Alerta para a necessidade de tratar da inviolabilidade do mandato parlamentar e da ameaça de PECs de "blindagem" do Judiciário. Defesa do equilíbrio entre os Poderes como essência da democracia liberal.

Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, EXCESSO, DESEQUILIBRIO, PODERES CONSTITUCIONAIS, RESULTADO, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SENADO. REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), TENTATIVA, TRANSFORMAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, IMPUNIDADE, SENADOR, DEPUTADOS, INSTAURAÇÃO, VOTO SECRETO, JULGAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, PARLAMENTAR.

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), AUMENTO, PERCENTAGEM, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EXPORTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXCLUSÃO, META FISCAL, CREDITO EXTRAORDINARIO, RENUNCIA, RECEITA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, PREJUIZO, ECONOMIA, BRASIL, SITUAÇÃO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), IMPOSIÇÃO, TARIFAS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, Fundo Garantidor de Operações (FGO), FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI).

Alerta quanto às graves suspeitas apuradas pela CPMI e defesa do acesso aos registros de entrada no Senado, em nome da transparência e da honra do Parlamento. Crítica à decisão de manter sigilo por cem anos e apelo pela sua revisão. Repúdio à presença de Eduardo Bueno no Conselho Editorial do Senado, por declarações consideradas violentas e imorais. Pedido de seu afastamento, subscrito por quase quarenta Parlamentares.

Palavras-chave oficiais: ANUNCIO, PROTOCOLO, PETIÇÃO, APOIO, SENADOR, OBJETIVO, EXONERAÇÃO, CONSELHO, EDITORA, SENADO, EDUARDO BUENO, JORNALISTA, MOTIVO, DECLARAÇÃO, ASSUNTO, HOMICIDIO, CHARLIE KIRK, ATIVISTA, CONSERVADOR DO PATRIMONIO HISTORICO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA). SOLICITAÇÃO, DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE, SENADO, RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, CONTINUIDADE, SIGILO, PRESENÇA, PESSOA FISICA, GABINETE, SENADOR, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, POLITICO, PARLAMENTAR, INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INVESTIGADO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DESVIO, RECURSOS, APOSENTADO, PENSIONISTA.

Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Críticas ao governo federal por supostamente usar a PEC nº 66, de 2023, para ampliar gastos em ano eleitoral, criando espaço fiscal de R$ 12,5 bi fora do orçamento. Denuncia o "furo" no arcabouço fiscal, aumento de impostos e antecipação de receitas (royalties e IOF). Defesa do Requerimento nº 569, de 2025, a fim de preservar a responsabilidade fiscal.

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TAXAS, MULTA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEBITOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, DIVIDA, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, VALORES, RECEITA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ABERTURA, LINHA DE CREDITO, AUXILIO, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, POSSIBILIDADE, ACORDO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, ENTE FEDERADO, PERIODO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, ORÇAMENTO, INCORPORAÇÃO, META FISCAL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EMENDA CONSTITUCIONAL, FAZENDA PUBLICA, JUROS DE MORA, TAXA SELIC, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ANO, ELEIÇÕES. LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, PESCADOR ARTESANAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, POUPANÇA, PERMANENCIA, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, ENSINO PUBLICO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), DESPESA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PUBLICAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), COMBATE, EXPLORAÇÃO, LOTERIA, APOSTA, QUOTAS, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, TELEMEDICINA, ANALISE, DOCUMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AUXILIO DOENÇA, DIREITO TRIBUTARIO, APURAÇÃO, CUSTO, GANHO DE CAPITAL, LUCRO REAL, ISENÇÃO, DEDUÇÃO, REDUÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), OPERAÇÃO, COBERTURA, RISCOS, PRAZO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DEBENTURES, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, BOLSA DE VALORES, ATIVO VIRTUAL, COMPENSAÇÃO, PERDA, AMORTIZAÇÃO, RESGATE, REGIME, TRIBUTAÇÃO, Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), NORMAS, ATIVO FINANCEIRO, DEFINIÇÃO JURIDICA, DECLARAÇÃO, PESSOA FISICA, MERCADO DE BALCÃO, TITULO MOBILIARIO, VALORES MOBILIARIOS, COMPROVAÇÃO, DIREITOS, RESTITUIÇÃO, EXCEÇÃO, DIVIDENDOS, ALIENAÇÃO, BAIXA, LIQUIDAÇÃO, DISPENSA, RETENÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE CORRETORA, COOPERATIVA DE CREDITO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CAPITALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, EMPRESTIMO, RECEBIMENTO, REEMBOLSO, VALOR, PROIBIÇÃO, RESPONSABILIDADE, IMPOSTOS, CALCULO, TITULARIDADE, INVESTIMENTO, DOMICILIO, RESIDENCIA, EXTERIOR, CONVERSÃO, INCLUSÃO, LETRA HIPOTECARIA, Letra de Crédito Imobiliário (LCI), CERTIFICADO, MERCADO IMOBILIARIO, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Cédula de Produto Rural (CPR), LETRA IMOBILIARIA, TITULO DE CREDITO, CORRELAÇÃO, INFRAESTRUTURA, DEFINIÇÃO, DATA, FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, AGRONEGOCIO, SOCIO COTISTA, ALUGUEL.

Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TAXAS, MULTA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEBITOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, DIVIDA, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, VALORES, RECEITA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ABERTURA, LINHA DE CREDITO, AUXILIO, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, POSSIBILIDADE, ACORDO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, ENTE FEDERADO, PERIODO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, ORÇAMENTO, INCORPORAÇÃO, META FISCAL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EMENDA CONSTITUCIONAL, FAZENDA PUBLICA, JUROS DE MORA, TAXA SELIC.

Críticas ao governo federal por supostamente romper o arcabouço fiscal, causando insegurança e juros altos. Defesa do cumprimento das regras impostas pelo orçamento. Lembranção de que, em 2007, a LDO previa falência fiscal em 2027.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DESRESPEITO, REGIME FISCAL, INSEGURANÇA JURIDICA, AUMENTO, JUROS, DEFESA, CUMPRIMENTO, NORMAS, ORÇAMENTO, COMENTARIO, PREVISÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), FALENCIA, NATUREZA FISCAL.

Apelo à responsabilidade e à transparência no combate às fraudes contra aposentados, com destaque para a eleição do Senador Carlos Viana como presidente da CPMI do INSS. Avaliação do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, ressaltando o histórico de atuação dos sindicatos e das associações nos Governos Bolsonaro e Lula.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, ELEIÇÃO, ESCOLHA, SENADOR, CARLOS VIANA, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, FRAUDE, PARTICIPAÇÃO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), NECESSIDADE, PUNIÇÃO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.

Censura contra decisão do Ministro do STF Flávio Dino que impede a aplicação de sanções norte-americanas, em território brasileiro, ao Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO, AFASTAMENTO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), SANÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, ALEXANDRE DE MORAES, DEFESA, ANISTIA, PACIFICAÇÃO, PRESO, ATO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, JANEIRO. CRITICA, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, REPUDIO, DISCURSO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DEFICIT, FINANÇAS PUBLICAS, GESTÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, PREOCUPAÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PAGAMENTO, PRECATORIO, RECURSO, OPOSIÇÃO, REGRA TECNICA.

Críticas ás medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e defesa da abertura de processo de impeachment contra o Ministro.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MEDIDA CAUTELAR, SENADOR, MARCOS DO VAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, DEFESA, ABERTURA, PROCESSO, IMPEACHMENT. QUESTIONAMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DESVIO, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADORIA, APOSENTADO, PENSÃO, PENSIONISTA.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

Reflexão sobre o tratamento conferido aos setores conservadores da sociedade por parte do Poder Judiciário, bem como por órgãos de imprensa, elites intelectuais e universidades públicas, com destaque para as supostas violações aos seus direitos fundamentais. Apelo ao Senado Federal para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPRENSA, DISCRIMINAÇÃO, CONSERVADORISMO. SOLICITAÇÃO, ABERTURA, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1292, de 2025, Empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, CONCESSÃO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO DOMESTICO, DIRETOR, PORTADOR, DIREITOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PLATAFORMA, TECNOLOGIA DIGITAL, OBRIGAÇÕES, EMPREGADOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENTE PUBLICO, ACESSO, DADOS PESSOAIS, COMPARTILHAMENTO, CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, COMPETENCIA, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, PENALIDADE.

Exposição sobre os valores e princípios defendidos pela Direita brasileira. Críticas à condução da economia pelo Governo Lula. Satisfação com a aprovação do Decreto Legislativo nº 176/2025, que susta os efeitos de decreto do Governo Federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Palavras-chave oficiais: DEFESA, IDEOLOGIA, CONSERVADORISMO, LIVRE CONCORRENCIA, DESBUROCRATIZAÇÃO, LIBERDADE, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, POPULISMO, GASTOS PUBLICOS, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPRESTIMO. COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AÇÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC), VIOLAÇÃO, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.