Rogerio Marinho

Defesa de análise cuidadosa do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2025, que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros."

Palavras-chave oficiais: DEFESA, ANALISE, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGUROS, RESSEGURO, REGULAÇÃO, OPERAÇÃO, VINCULAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, DURAÇÃO, PERDA, MANDATO, COMPETENCIA.

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Associação das melhorias nas condições de trabalho ao fortalecimento da economia e ao bem-estar social.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, OBJETIVO, DEBATE, IMPACTO SOCIAL, IMPACTO FINANCEIRO, EFEITO, PRODUÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ESCALA, TRABALHADOR. PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). MELHORIA, TRABALHO, ECONOMIA, BEM ESTAR SOCIAL, QUALIDADE DE VIDA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, RELAÇÃO DE EMPREGO, EMPREGO, TRABALHADOR.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa de que o projeto não trata de repasse de verbas a fundo perdido, mas sim de um mecanismo técnico de securitização. Classificação da agricultura como o principal motor do crescimento econômico do Brasil, merecendo a devida proteção institucional do Estado.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA. DEFESA, IMPORTANCIA, AGRICULTURA, AGRONEGOCIO, ECONOMIA.

Censura à política fiscal do Governo Lula, com destaque para o crescimento da dívida pública, aumento da carga tributária e irresponsabilidade orçamentária, em contraponto ao desempenho econômico do Governo Bolsonaro.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, POLITICA FISCAL, AUMENTO, DIVIDA PUBLICA, ELOGIO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO. CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CENSURA, CAMPANHA, ELEIÇÕES, ESTADO DO PARANA (PR), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), MINISTRO, FLAVIO DINO, QUESTIONAMENTO, AUSENCIA, IMPARCIALIDADE.

Manifestação contrária ao Decreto nº 12795/2026, da Presidência da República, que altera a regulamentação do Marco Civil da Internet.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECRETO EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), FISCALIZAÇÃO, PLATAFORMA, MIDIA SOCIAL, ARGUMENTO, INTERFERENCIA, LEGISLATIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ESCLARECIMENTOS, FINANCIAMENTO, FILME, BIOGRAFIA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CORRUPÇÃO, REPUDIO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).

Defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com críticas à severidade das penas, às condenações em massa e à oposição da Esquerda. Cobrança de gesto de reconciliação nacional pelo Presidente Lula.

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, DEFESA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.

Encaminhamento sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Defesa da derrubada do veto, classificando a votação como um passo importante no resgate da credibilidade do Parlamento.

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, REJEIÇÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO. SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, DELIBERAÇÃO, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ELEIÇÕES.

Insatisfação com as alterações de integrantes ocorridas na CPI do Crime Organizado às vésperas da votação do relatório final, com manifestação de solidariedade ao Senador Alessandro Vieira, relator da CPI. Crítica à perpetuação do "Inquérito das Fake News" e ao suposto papel do STF como "xerife da nação". Defesa da rejeição da indicação do Sr. Jorge Messias ao STF.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, INTERFERENCIA, GOVERNO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, ARQUIVAMENTO, RELATORIO. DEFESA, PRERROGATIVA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, SENADOR, ALESSANDRO VIEIRA, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, CRITICA, AMEAÇA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INQUERITO, NOTICIA FALSA, ATIVISMO JUDICIAL. DEFESA, REJEIÇÃO, INDICAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS, CARGO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Reflexão sobre o crescente endividamento da população brasileira, com críticas às políticas fiscais do Governo Lula e questionamento sobre programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola. Avaliação crítica do legado do Governo do PT, com a expectativa de que as eleições de outubro de 2026 possibilitem uma mudança desse quadro.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, INADIMPLENCIA, POPULAÇÃO, BRASIL, DIVIDA, CREDITO ROTATIVO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, PROPOSTA, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). PREOCUPAÇÃO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, JOGO DE AZAR, DEPENDENCIA PSIQUICA. CRITICA, JUROS, TAXA SELIC, AUMENTO, DIVIDA PUBLICA, DEFICIT, ORÇAMENTO, POLITICA FISCAL.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Crítica às alterações feitas na Medida Provisória sob a alegação de que fragilizam controles, ampliam gastos e reabrem espaço para fraudes no seguro-defeso. Defesa de retorno ao texto original como forma de preservar a responsabilidade fiscal e a integridade do programa.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, DEFESA, RETORNO, TEXTO, ATO NORMATIVO, GOVERNO FEDERAL, PREOCUPAÇÃO, FRAUDE, PRESERVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025,que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, Novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.

Manifestação de apoio e elogios ao Presidente Davi Alcolumbre, pela decisão de julgar improcedente a petição que solicita a nulidade da votação de requerimentos realizada no âmbito da CPMI do INSS. Críticas ao Governo Federal.

Palavras-chave oficiais: APOIO, ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, NULIDADE, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CRITICA, GOVERNO FEDERAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

Declaração de voto favorável ao Projeto de Lei Complementar no. 128/2025, que dispõe sobre a redução dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia concedidos no âmbito da União. Crítica à condução da política econômica do Governo Federal, com preocupação quanto à elevação do endividamento interno, à sustentabilidade das contas da Seguridade Social e à suposta ineficiência na gestão das empresas estatais.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, CRESCIMENTO, DIVIDA PUBLICA, COMPARAÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), DETERIORAÇÃO, FINANÇAS PUBLICAS. COMENTARIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, SUBSIDIO, CRITICA, ANEXAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTOS, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, EMPRESA, TECNOLOGIA DIGITAL, NATUREZA FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, LUCRO PRESUMIDO, RENDIMENTO, AÇÕES. CRIAÇÃO, DEFESA, COBRANÇA, UNIFORMIDADE, TAXA, BANCOS, EMPRESA, TECNOLOGIA DIGITAL, NATUREZA FINANCEIRA, GARANTIA, EQUIDADE, TRATAMENTO FISCAL.

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PRAZO, REAVALIAÇÃO, CANCELAMENTO, RESTOS A PAGAR, POSSIBILIDADE, LIQUIDAÇÃO, CRIAÇÃO, REDUÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, FINANÇAS, CREDITOS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, TERCEIROS, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, LIMITAÇÃO, VALOR, TOTAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, IRREGULARIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SIGILO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PUBLICAÇÃO, BENEFICIARIO, BENEFICIO FISCAL, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), AUMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, JUROS, CAPITAL SOCIAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO, BENS, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTEUDO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ANEXO, ESTIMATIVA, PESSOA FISICA, REQUISITOS, RENUNCIA, RECEITA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FISCAL, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO.