Nome civil: Rogério Correia de Moura Baptista · 68 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 798 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.rogeriocorreia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5614
- Gabinete
- Gabinete 614, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 982 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 21 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
882 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 15/07/2025
O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Bem, Deputados e Deputadas, eu acompanhei toda a votação hoje na Comissão e posso adiantar a V.Exas. que não há nada de ajuste fiscal, como foi dito aqui, nessa Proposta de Emenda à Constituição nº 66. Pelo contrário, ela vai ser uma emenda, e nós vamos livrar os servidores públicos de um mal que estava assolando e, como um fantasma, espantando e eu ontem fiz a denúncia , que é a chamada Emenda nº 5. Agora eu sei que o NOVO fez um destaque a essa emenda, mas nós vamos votar contra essa emenda. O NOVO quer fazer uma reforma da Previdência para os servidores municipais, sem que haja projeto de lei nas Câmaras Municipais. Aqui nós votaríamos isso, e a reforma do Bolsonaro valeria para os servidores municipais. Essa é a Emenda nº 5. E ontem eu disse aos servidores para tomarem cuidado com ela. Nós retiramos hoje isso da Comissão. O Relator Baleia Rossi não topou colocar isso lá muito bem, Deputado! E agora o NOVO quer incluir isso. Eu peço atenção para que não votem isso, que é a reforma da Previdência que vai prejudicar o servidor público. No restante, não há nada de prejuízo para o servidor público. O PSOL está falando do art. 115, e eu vou fazer um esclarecimento. Já existe isto na Constituição: para o Prefeito parcelar uma dívida até 240 meses, ele tem que estar na reforma da Previdência. Isso já existe, é antigo. Agora se está alterando para 300 meses, mas com uma alteração importante: tem que mandar lei para a Câmara Municipal, o que os Prefeitos não querem. Para que o Prefeito vai mandar lei? É por isso que eles querem a Emenda nº 5, para não haver necessidade de mandar lei. Então, podem votar tranquilamente, que, derrotando a Emenda nº 5, o servidor público estará resguardado nós estamos aqui com eles e não haverá nenhum ajuste fiscal. Não é verdade isso que foi dito aqui. Em relação à questão do precatório, não é verdade que se está dando calote, pelo contrário. Nós estamos ampliando aquele que tem um valor menor: para o Município, 8 mil reais; para o Estado, 40 mil reais; e, para a União, 90 mil reais. Esses recebem de imediato. O parcelamento é para precatórios de dívidas maiores, mas nós ampliamos isso. E, para entender que é melhor para quem vai receber o precatório, nós ainda colocamos que aqueles que são decorrentes de qualquer relação laboral incluímos isso ou previdenciária, vai receber também o precatório de imediato. Então, não há nada, pessoal, que desabone a aprovação disso. Para os Prefeitos, há vantagem, que são exatamente os 300 meses, os 30 anos, com juros menores. É isso, portanto, que a União está negociando com os Prefeitos. A negociação é esta: o Prefeito vai pagar juros menores, como os juros do Propag, que nós fizemos para o Estado. Isso melhora para o Prefeito. E melhora para o Prefeito o número de parcelas que ele pode pagar para a União, o precatório, que pode chegar a 30 anos. Então, há benefício para os Prefeitos, sem prejuízo para os servidores. Não concordamos com os Prefeitos. - 14/07/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para o risco de inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que trata de precatórios pelos Municípios, de emendas que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais, sem debate local, e da desvinculação de receitas dos Municípios destinadas a áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e segurança pública. Considerou essas emendas "jabutis" e pediu que fossem retiradas do texto. Defendeu ainda a renegociação dos precatórios municipais, mas condicionou a aprovação da proposta ao consenso com os servidores. Por fim, mencionou o “tarifaço” e criticou supostas articulações para favorecer Jair Bolsonaro no cenário internacional e jurídico.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Precatório,Município,Emenda,Reforma previdenciária,Servidor público civil municipal,Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM),Matéria estranha ao processo legislativo Estados Unidos,Taxa,Tributação,Produto nacional,Importação
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero chamar a atenção dos Deputados e das Deputadas e de todos os servidores públicos municipais do nosso Brasil, pois está na pauta de hoje a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que trata, inicialmente, do pagamento de precatórios pelos Municípios. Os Prefeitos solicitam que esses precatórios sejam renegociados. Até aí, tudo bem: somos favoráveis a essa renegociação pela União, a fim de que o pagamento desses precatórios seja escalonado. Atenção, servidores públicos municipais! O problema é que estão querendo colocar nessa PEC 66/2023 a emenda veio assim do Senado, e nós precisamos derrubá-la uma emenda que simplesmente trará de volta o tema da reforma da Previdência nos Municípios. Presidente, V.Exa. deve lembrar eu falava isso há pouco com o Deputado Helder Salomão que, na época em que fizeram a maldita reforma da Previdência no Governo Bolsonaro, nós retiramos os trabalhadores rurais e também os servidores públicos municipais e estaduais, exatamente porque tem que ser feito um debate em cada Município. Agora estão querendo tratar desse tema de novo, Deputado Helder Salomão, colocando essa emenda dentro da PEC dos precatórios. É um jabuti essa emenda que querem colocar na PEC. Isso significa fazer a reforma da Previdência para todos os servidores municipais sem fazer o menor debate no Município. Nós estamos chamando a atenção para isso. Pedimos aos servidores municipais que não permitam que isso seja aprovado. Isso está na pauta de hoje! Amanhã, haverá uma reunião da Comissão Especial da PEC 66/2023, cujo Relator é o Deputado Baleia Rossi. Espero que ele nos ajude a não permitir que essa emenda seja aprovada, porque ela não tem nada a ver com precatório. É um jabuti para atrapalhar o servidor público! E o pior: há uma emenda que faz a desvinculação da receita dos Municípios das áreas de educação, saúde e até segurança pública, através de fundos. Os Municípios desvinculariam as receitas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. Isso está também como uma emenda nesse relatório. Nós queremos que isso seja retirado. Eu peço à Mesa da Câmara dos Deputados que não aprecie a PEC 66/2023 enquanto não houver consenso com os servidores públicos municipais de todo o País, que estão aqui para nos fazer esse pedido. Por fim, Presidente, quero tratar rapidamente de outro assunto: o tarifaço. Nós estamos vendo o Donald Trump tarifar o Brasil para tentar anistiar o Bolsonaro, e o Governador de São Paulo liga para um Ministro do Supremo e pede a devolução do passaporte para o malandro do Bolsonaro, para ele ir lá fora, porque ele disse que vai negociar, de novo, as tarifas. Ele vai fugir, como fugiram Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. Fique de olho neles, Dr. Gonet! Sei que o senhor está concluindo seu parecer, para que tenha início o julgamento, mas fique de olho nele, para o Bolsonaro não fugir! Muito obrigado, Presidente. - 02/07/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou favorável ao requerimento. O mérito da matéria vamos analisar posteriormente. Sem sombra de dúvida, esse é um assunto fundamental para o País. Hoje, há no Brasil algo em torno de 800 bilhões de reais de renúncia fiscal ao ano. É muita coisa. E muitos são os setores, Deputado Patrus Ananias, que não pagam absolutamente nada de imposto. Em geral, era dito o seguinte: "Isso é para gerar empregos, para gerar renda". Mas hoje, no Brasil, o Governo do Presidente Lula tem política de geração de empregos. Isso, de fato, já é uma realidade. E vários são os setores que deixam de contribuir para o Brasil com aquilo que a lei já estabelece. Vejam bem, ninguém está falando em criar imposto, e sim em fazer com que aqueles que foram isentados paguem imposto. Muitos foram isentados por causa do lobby que fizeram no Congresso Nacional. Quem não gerava emprego, quem não dava contribuição passará a pagar imposto no Brasil, como qualquer outro cidadão. Esse projeto, que começa a entrar em discussão, trata do assunto daqui para frente. Ele fala apenas de regras sobre não isenção fiscal daqui para frente. Mas precisamos, desde já, fazer com aqueles que não pagam imposto, que se valem de renúncia fiscal comecem imediatamente a pagar ao Brasil, para dividirmos renda e fazermos justiça tributária. Não podemos deixar que banqueiros, bets e bilionários tenham isenção de impostos, como ocorre em muitos casos de renúncia fiscal. A Constituição não permite que acabemos com a renúncia no caso de alguns setores, os relacionados à cesta básica, os de microempresários inscritos no Simples e também os setores da Zona Franca de Manaus, mas vários outros se beneficiam, infelizmente, dessa isenção. Esse projeto de lei precisa de substitutivo. Na Comissão de Finanças e Tributação, tratamos hoje desse assunto e instalamos uma Subcomissão para fazer esse estudo. Aproveito a oportunidade para pedir ao Presidente da Casa o Deputado Hugo Motta está sabendo disso que possamos considerar o que a Comissão está produzindo e, junto com o Governo, estabelecer algo. Estivemos hoje com o Secretário Dario Durigan. Já conversei também com o Ministro Haddad para acertarmos um substitutivo que permita ao Governo, neste ano ou, no máximo, no ano que vem, arrecadar. A avaliação do Governo é a de que podemos, com o fim da renúncia fiscal, arrecadar pelo menos 20 bilhões de reais. Voto "sim". Muito obrigado, Presidente. - 01/07/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou o desempenho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e destacou avanços recentes do Governo Lula, como os recordes nos Planos Safra para a agricultura familiar (R$ 89 bilhões) e o agronegócio (R$ 516 bilhões). Mencionou ainda a valorização da Bolsa, a queda do dólar, o controle da inflação e o aumento do emprego. Entretanto, criticou a dificuldade do Congresso em promover justiça social por meio da divisão de renda, apontando a predominância de interesses de grandes empresários e fazendeiros. Por fim, afirmou que é papel do Supremo Tribunal Federal julgar a constitucionalidade da questão do IOF.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ministro de Estado da Fazenda,atuação,Plano Safra,Bolsa de valores,Dólar,Inflação,Emprego Congresso Nacional,Justiça social,Distribuição de renda,dificuldade,Empresário,Agronegócio,favorecimento Decreto,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),aumento,Supremo Tribunal Federal (STF),Constitucionalidade
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, parece que Haddad é o cara. Uma vez Obama disse sobre Lula: "Lula é o cara!" Agora o povo brasileiro já está dizendo: "Haddad também é o cara!" Foi só notícia boa o que vimos no Brasil nesses dias de hoje. Eu entendo o chororô da Direita, deve ser difícil fazer oposição a Lula. Recorde na agricultura familiar: 89 bilhões de reais para o Plano Safra da Agricultura Familiar; 516 bilhões de reais não é isso, Deputado Bohn Gass? , para o agronegócio, também recorde. Para mim, invertia: 516 bilhões de reais para a agricultura familiar e 89 bilhões de reais para o agronegócio. Mas está de bom tamanho, porque realmente são setores que merecem e contribuem para possamos fazer este Brasil crescer mais. A Bolsa está subindo; o emprego, com o maior nível nos últimos tempos, recorde; a inflação, controlada; o dólar, caindo. Agora falta uma coisa que talvez seja a mais difícil de fazer no Congresso Nacional, eu já disse isto aqui: dividir renda. É mais fácil o saci cruzar as pernas do que o Congresso Nacional aceitar a divisão de renda. Mas é óbvio, 72% dos Deputados, dos Senadores, das Deputadas e das Senadoras são grandes fazendeiros ou são grandes empresários. E aí eles olham muito o lado deles, que é o contrário do povo brasileiro. Mas é óbvio que se precisa dividir renda no Brasil, pessoal! Nós temos 800 bilhões de reais de renúncia fiscal. A própria emenda constitucional que nós aprovamos em 2021 diz que é preciso ter um limite de 2% do PIB para a renúncia fiscal, e hoje está em 4,8%. Hoje nós vamos votar regime de urgência de um projeto que não toca neste assunto, mas fala de renúncias fiscais futuras. É preciso que haja um Relator que tenha coragem de, pelo menos, colocar ali diminuição dessa renúncia fiscal, de imediato, em 10%, linear, para que iniciemos um processo de fazer justiça social, em vez apenas de fazer anistia para pagamento de dívida de grandes empresários, enfim, das elites brasileiras. Esse é um dos projetos. O outro é do IOF. Vai para o Supremo. Qual é o problema? É o Supremo que tem que dizer se é constitucional ou não. Eu ouvi um Deputado dizendo que isso é o cúmulo, que vai acabar com a democracia. O que acaba com a democracia é golpista vir aqui quebrar a Câmara dos Deputados, o Senado, o Supremo Tribunal Federal. Isso é que é tentativa de acabar com a democracia. O Supremo dizer o que é constitucional ou não é do campo da democracia. Parabéns, Haddad... (Desligamento do microfone.) Obrigado, Presidente. Vou concluir. Eu quero dar os parabéns ao Ministro Haddad, porque estão o combatendo exatamente os setores mais ricos da sociedade. É engraçado, ressuscitaram hoje o ex-Governador de São Paulo. Ele agora virou interlocutor, vai à Globo News falar dos empresários. "Coitadinhos", estou morrendo de dó, vão ter que pagar um pouquinho a mais para o Imposto de Renda. Vamos fazer justiça social e dividir renda. É o nosso papel. Obrigado. - 17/06/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representará um novo revés para a base bolsonarista, comparando-a à CPMI do 8 de janeiro, que resultou no indiciamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro como principal responsável pela tentativa de golpe. Além disso, alegou que as fraudes no INSS começaram no Governo Bolsonaro, que teria ignorado denúncias e impedido investigações. Destacou que foi sob o Governo Lula que os inquéritos foram abertos e que medidas de apuração foram iniciadas. Ao concluir, previu que a CPMI revelará a omissão da gestão anterior e reforçará a responsabilização do ex-Presidente.
Palavras-chave oficiais: instalação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Oposição política,responsabilização,Ex-presidente da República,Fraude,Golpe de Estado (crime),Presidente da República,investigação,Polícia Federal (PF),indiciamento
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou vendo a base bolsonarista comemorar a instalação da CPMI do INSS. Porém, eu posso dizer a V.Exa. que isso vai ser igualzinho à CPMI do Golpe: vai ser outro tiro no pé do bolsonarismo. Assim como Bolsonaro foi indiciado como principal culpado da tentativa de golpe na CPMI, do Congresso Nacional, ele será indiciado agora como principal responsável pelas fraudes no INSS. Essas fraudes começaram com Jair Bolsonaro, com aquelas entidades arregimentadas por ele, e, durante todo o seu mandato, ele não quis de forma nenhuma verificar o que ocorria, apesar das diversas denúncias de fraude no INSS. Vai ser essa a conclusão da CPMI, porque essa é a verdade. E a CPMI vai concluir ainda que o Presidente Lula iniciou uma série de ações para verificar todos que tenham culpa nessa fraude e puni-los. Iniciou-se, portanto, no Governo Presidente Lula, a apuração dos fatos dessa fraude que começou no Governo Bolsonaro, que nada fez, embora soubesse. O Governo Bolsonaro procurou esconder essa fraude, junto inclusive com a então gestão da Polícia Federal, que naquela época não abriu inquérito, só abriu agora no Governo Presidente Lula. Essa é a realidade dos fatos. Depois vai vir Senador, como nós já vimos hoje, choramingar na tribuna: "Ai, na CPMI do golpe acabaram indiciando o Bolsonaro!" É claro! Não foi só a CPMI do Golpe que indiciou o Bolsonaro. A Polícia Federal indiciou o Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República indiciou o Bolsonaro. Agora os Ministros do Supremo também vão julgar e condenar Jair Bolsonaro. Alguém tem dúvida de que o lugar dele será exatamente a cadeia? Ele iniciou o processo de tentativa de golpe no Brasil. Ele chegou até a se reunir com o hacker levado pela Deputada Carla Zambelli. Seja bem-vinda, Carla Zambelli! Nós a estamos esperando no Brasil. Não fuja mais! Quando chegar aqui, ela certamente irá contar direito a história do hacker que ela levou até o ex-Presidente Jair Bolsonaro, para que ele dissesse claramente ao hacker que o autorizava a falsear a história sobre a possibilidade de urnas eletrônicas serem fraudadas. Essa história está sendo vista, linha por linha, palavra por palavra, pela Polícia Federal. Isso vai ser um dos principais motivos para Bolsonaro ser condenado e preso ele e os generais golpistas. A CPMI do INSS será outro tiro no pé dos bolsonaristas. - 16/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Maioria parlamentar,liberação,Bancada parlamentar
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como são diversos partidos, a Maioria vai liberar. Eu também quero manifestar minha posição neste embate. Eu estou achando que é mais fácil uma vaca tossir ou um saci cruzar as pernas do que este Congresso Nacional aumentar imposto de rico. É impressionante! Quando se fala em aumentar imposto de rico, isto aqui vira uma bagunça, um problema: "Meu Deus, estão aumentando o imposto dos ricos!" Daí, há pressa, há urgência. "Corram! O Presidente Lula fez um decreto que vai dar mais dinheiro para a educação, para a saúde, para o Minha Casa, Minha Vida, para o Bolsa Família. Não pode! Para isso, vão cobrar dos ricos. Nós não vamos deixar isso no Congresso Nacional". É mais fácil um saci cruzar as pernas e uma vaca tossir do que isso acontecer aqui. É impressionante este Congresso Nacional! (Desligamento do microfone.) - 16/06/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que cresce o desespero dos bolsonaristas diante da possibilidade de prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a quem acusou de covardia ao pedir desculpas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em diversas ocasiões. Além disso, condenou o Governo Netanyahu por massacrar mulheres e crianças na Palestina, e acusou os bolsonaristas de ignorarem essa situação. Ademais, mencionou a Deputada Carla Zambelli, apontando que ela deverá ser presa, e acusou Bolsonaro de abandonar antigos aliados. Ao final, afirmou que o Brasil está melhorando sob o Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Deputada federal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Base de apoio político,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Retratação Governo,Israel,Chacina,Mulher,Criança,Palestina Governo federal,Presidente da República,Brasil
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que está subindo no Brasil é o desespero dos bolsonaristas. A prisão está chegando. Quando Bolsonaro foi enfrentar Alexandre Moraes, pediu desculpas a Alexandre de Moraes sete vezes. Os bolsonaristas esperavam um Presidente corajoso que fosse ali expor suas ideias, como Lula fez diante do Sergio Moro, quando disse: "Isto, isto e isto é o que eu defendo". O Bolsonaro, não. Ele vai ser preso agora e com vergonha, porque pediu desculpas a Alexandre de Moraes sete vezes. Chamou de "malucos" vocês todos. Nisso ele tem razão. É um bando de malucos. É um bando de malucos a gritar. Vamos! Gritem, malucos! Bolsonaro disse a eles: "Malucos, cuidado. Malucos, vocês me prejudicam. Eu estou aqui diante do Alexandre de Moraes e eu sou um verdadeiro gatinho diante dele". "Alexandre de Moraes, desculpe-me. Eu falei de você, eles falaram, mas eu não tinha nada a dizer sobre isso. Desculpe-me." Ainda pediu a Alexandre de Moraes que seja candidato a Vice-Presidente junto com ele e tomou na cara, porque Alexandre de Moraes falou: "Vice seu? De jeito nenhum. Não quero de jeito nenhum". Os bolsonaristas ficaram desesperados. O que sobe no Brasil é o desespero dos bolsonaristas, que têm a cara de pau, aí sim, de dizer que Israel e Netanyahu... Não são os judeus, não, é Netanyahu que está massacrando mulheres e crianças na Palestina. Vocês não estão vendo isso. Ele está matando de fome na Palestina quantos e quantas pessoas? Vocês se calam diante disso. Isso é não ter vergonha na cara, isso é fingir que não estão vendo o que está acontecendo na Palestina. Movimento internacional solicita pelo menos humanidade com crianças e mulheres que estão ali morrendo, e se finge que não se vê. O problema do bolsonarismo é a prisão do Bolsonaro, que está chegando. Carla Zambelli vem junto. A Deputada que aqui se dizia a mais violenta das defensoras do bolsonarismo agora vai ser presa, e o Flávio Bolsonaro disse: "Ela errou mesmo, ela cometeu crime. Não foi tão grave, mas cometeu". Já deixou que ela seja jogada aos leões. Assim Bolsonaro vai agindo com os malucos e com a Carla Zambelli. Foi assim também com vários Deputados que ele abandonou no meio do caminho. Bolsonaristas, calma! Bolsonaro vai ter que pagar pelo que fez. Não é possível simplesmente tentar acabar com a democracia e dar um golpe, como ele deu, como ele quis dar no Brasil, através de uma minuta de golpe que ele reconhece, que ele diz que olhou, mas disse que a minuta de golpe não tinha nada demais, a não ser o objetivo de não deixar o Presidente tomar posse, a não ser isso, o golpe final, que era exatamente não permitir que o resultado eleitoral fosse colocado... O Presidente Lula vai bem, o Brasil vai melhorando. Sobre esse assunto eu vou falar depois, para desespero dos malucos dos bolsonaristas. - 21/05/2025
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, é claro que quero encaminhar favoravelmente. Fiquei aqui espantado de ver o PL ser contra e se inscrever para encaminhar contra o projeto de lei. Somos a favor, toda a base do Governo, do Partido dos Trabalhadores, Deputados e Deputadas que compreendem o papel do serviço público. Olha, quando alguém do PL, bolsonarista, faz um discurso dizendo que é contra porque nem todos estão atendidos, eu fico observando se existe algum óleo de peroba que possa passar na cara e no corpo inteiro, porque, em 5 anos, eles não deram aumento para ninguém. Agora, escolhem uma desculpa esfarrapada, achando que o povo é bobo. O povo não é bobo. Sabe que existe agora um projeto. Sabem quantos servidores serão beneficiados? Deputados e Deputadas, 1 milhão e 200 mil servidores serão beneficiados com algum reajuste. Não é linear neste caso, mas foi linear no primeiro ano do Governo do Presidente Lula, de 9%. Depois de 5 anos, em que eles não deram aumento nenhum, agora, repito, 1 milhão e 200 mil servidores públicos federais terão algum tipo de reajuste, e o seu plano de carreira também será agora acertado. Isso significa que todos os problemas do serviço público e dos servidores foram solucionados? Ora, é óbvio que não, mesmo porque foram 5 anos de massacre. Vocês se lembram, Deputados e Deputadas, da PEC 32? Na PEC 32, Paulo Guedes e Bolsonaro queriam privatizar o serviço público. E tentaram aprová-la aqui a todo custo. Eu encaminhei pela Oposição, na época, a derrubada dessa PEC 32, que foi aprovada na Comissão Especial, mas não teve força para ser aprovada no Plenário, porque ela, além de tudo, privatizava, Deputado Guimarães, até os setores de segurança pública, que poderiam não mais ser efetivos nos serviços públicos. Eles queriam acabar com qualquer estabilidade. Parabéns à Ministra Esther Dweck e ao Presidente Lula! Eu peço a toda a base do Governo que a gente derrote o PL nesta votação, que a gente derrote os bolsonaristas, e que os servidores públicos de todas as áreas, da educação, da segurança, da saúde, da administração pública, dos institutos federais, das universidades federais, do Legislativo e do Poder Judiciário, que todos melhorem a sua condição, para melhorar o atendimento no Brasil. Viva o serviço público! Viva o SUS! Viva a educação! - 21/05/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Além disso, destacou o papel da Ministra Esther Dweck e do Presidente Lula na condução do diálogo com o funcionalismo. Também afirmou que a gestão do ex-Presidente Bolsonaro promoveu o desmonte do setor, com congelamento de salários, ausência de concursos e ameaças de privatização por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Ministra de Estado,Servidor público,valorização,Concurso público,Presidente da República Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2020),Ex-presidente da República
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero, primeiro, parabenizar o Deputado Luiz Gastão pelo relatório. É claro que a posição do Partido dos Trabalhadores, da Frente Brasil Popular e do Governo é favorável ao projeto. Não posso deixar também de parabenizar a Ministra Esther Dweck e, é claro, o Presidente Lula por terem tido com os servidores públicos um tratamento de respeito, que considera o serviço público importante para o nosso País. Na verdade, nosso Governo pegou o serviço público como se fosse terra arrasada. Foram, pelo menos, 5 anos de destruição do serviço público, de falta de reajuste, de falta de concurso público e de ameaças de aprovação de uma tal PEC 32, que seria a privatização de todo o serviço público brasileiro. Isso foi o Governo Bolsonaro, isso foi Paulo Guedes, que era o Ministro forte da economia. No entanto, nós resistimos, reelegemos o Presidente Lula, e, no primeiro ano, os servidores já tiveram um reajuste de 9%. Agora, 2 anos após intensos debates e discussões, foram feitos 38 acordos, que vão dar reajustes retroativos a janeiro deste ano a aproximadamente 1 milhão e 200 mil servidores. O projeto tem que ser aprovado, porque em 2 de junho termina o prazo para a sua aprovação e os servidores públicos não podem ser prejudicados. Portanto, a gente pede aprovação do projeto de forma imediata. É preciso dizer que o ajuste das carreiras e os reajustes dados, que neste caso não são lineares, possibilitaram também que nós realizássemos dois concursos nacionais unificados. Haverá mais servidores para atender o povo brasileiro, especialmente em áreas de saúde, educação, meio ambiente, administração, aliás, em todas as áreas. Além disso, cargos obsoletos estão sendo transformados para que os 102 novos institutos federais tenham lá os seus cargos técnicos e professores e que, na universidade, passem a ser analistas e técnicos. Presidente, Deputados e Deputadas, além disso, há carreiras novas na justiça e na defesa. Em pouco tempo do Governo Lula, a "privataria" acabou e o serviço público voltou. Parabéns, Presidente Lula! "Sim" ao projeto de lei. - 20/05/2025
O Deputado repudiou a disseminação de notícias falsas por parte de bolsonaristas, afirmando que o Presidente Lula não foi vaiado durante encontro com Prefeitos. Elogiou o Governo Lula pela queda de 32,4% no desmatamento em 2024, pelo atendimento ao povo ianomâmi e a retomada do prestígio internacional do Brasil, com aumento do turismo e conquistas culturais. Criticou a política ambiental do Governo anterior, repudiando seu apoio ao garimpo ilegal na Amazônia. Destacou ainda recuperação econômica do País, com inflação em queda, alta na Bolsa e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Defendeu também a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda até cinco mil reais, e contestou a narrativa de que tributar lucros levaria à fuga de investidores. Lembrou que as iniciativas da Oposição acabam favorecendo o Governo como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que valorizou o movimento social, e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do golpe de Estado, que apontou o ex-Presidente Bolsonaro como responsável pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao final, afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro será julgado e preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Palavras-chave oficiais: Notícia falsa (fake news),Oposição política,Presidente da República,Encontro (evento),Prefeito,avaliação negativa Governo federal,Ianomâmis,Desmatamento,Política econômica,Turismo,Relações internacionais,Política ambiental,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Garimpo ilegal,Floresta Amazônica Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tributação,Investimento Oposição política,Governo federal,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Golpe de Estado (crime),Supremo Tribunal Federal (STF),Prisão,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Julgamento do processo
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer ao nosso Deputado Lindbergh Farias por me permitir usar a palavra pela Liderança do Partido dos Trabalhadores. Eu quero fazer um pequeno resumo porque vejo, como sempre, o desespero dos bolsonaristas ao espalharem fake news. Provavelmente, eles não estiveram lá hoje na reunião com os Prefeitos e estão aqui espalhando fake news de que houve vaias contra o Presidente Lula. Isso não é verdade. Alguns Prefeitos bolsonaristas tentaram, inutilmente, puxar uma vaia, o que não deu certo. Essa é a realidade dos fatos. Basta verem os vídeos para saberem que foi isso que aconteceu. Bolsonaristas vivem de fake news. Se eles não viverem de fake news, eles morrem como um peixe fora d'água, porque só sabem falar nisso. Fake news é a essência da vida de um bolsonarista. Vamos aos fatos reais para entender por que eles não podem trazer dados da realidade e, de fato, enfrentar aquilo que acontece no mundo. Em 2024, o desmatamento no Brasil caiu 32,4%. Isso é dado real. O desmatamento caiu. Se compararmos isso com os dados do período em que Bolsonaro estava no Governo, caiu mais ainda, porque Bolsonaro era o "Bolsonaro motosserra, o incendiador de florestas". Então, o Brasil melhorou. Os índios, os indígenas, os povos da Amazônia, estão lá hoje. Vocês viram outro dia um programa colocando os ianomâmis em outras condições, muito melhores do que quando estavam submetidos ao genocídio bolsonarista. Também é um dado importante o enfrentamento, aí, sim, daqueles que estavam ilegalmente na Amazônia, destruindo a floresta, agredindo os povos indígenas, como nós vimos, e sendo protegidos pelo bolsonarismo para poder fazer garimpo ilegal. Aliás, bolsonarista trata esses bandidos como se fossem heróis a destruir a natureza. Por isso, a diferença é tão grande. Eu queria dar outro dado que também é incontestável. São dados. Mais de 4,4 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil, em 2025, até agora, muito mais do que antes, ou seja, o Brasil passou a ser, de novo, um país bem visto lá fora. Aliás, o Brasil ganha prêmios no cinema nacional, e os bolsonaristas vaiam. Às vezes, Deputada Maria Arraes, eu fico com dó deles. Eles não podem nem assistir a bons filmes nacionais, não podem ouvir Chico Buarque nem Caetano Veloso, não podem adorar Maria Bethânia. Segundo eles, são comunistas vermelhos. "E a minha música jamais será vermelha!" Assim age um bolsonarista raiz. Eu não sei se fico com dó. É que, às vezes, dá pena saber que não podem ouvir músicas boas, como as músicas nordestinas. A nossa cultura brasileira é tão bonita. E eles sempre têm que repudiar a cultura. Assim é um bolsonarista. Eles não entendem por que o Brasil agora está bem quisto em todo o mundo, inclusive na China. Nossa, quando se fala em China, eles até tremem! Estão ainda lá atrás na Guerra Fria. Bolsonarista, aliás, está na Idade Média. Eu ainda queria trazer outros dados. O comércio atingiu o maior patamar em 25 anos. Alô, bolsonaristas! O povo está comprando mais. A projeção da inflação caiu pela quinta semana consecutiva, mostrando o compromisso do Governo em baixar mais os preços. A prévia do PIB mostra que o Brasil cresceu 1,3% só nos primeiros 3 meses de 2025. Parou aquele Pibinho do Bolsonaro e do Paulo Guedes. A Bolsa está batendo recorde! A vocês que adoram se referir às bolsas de valores e ao mercado digo que a Bolsa está crescendo e o dólar está caindo. O mercado financeiro está olhando para o Brasil com otimismo até o mercado financeiro. Isso dói, não é? Quando o Brasil está dando certo, é evidente que o bolsonarismo está dando errado, porque eles só torcem para o pior. E existem mais coisas boas que nós temos para mostrar a vocês. Algumas precisam de aprovação na Câmara. Por isso, eles ficam falando em CPI, CPI e CPI. A CPI de vocês só dá coisa errada só é boa para a gente. Com a CPI do MST, os bolsonaristas provaram que o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. E ficou estampado nas páginas. Foi a CPI do MST que fez o povo prestar atenção ao MST e ver que é um grupo que trabalha e produz alimentos de qualidade, não só venenos para exportação. Obrigado pela CPI do MST. Foi, para a gente, uma dádiva. Aumentou a venda até dos bonés do MST. Nós precisamos aprovar o projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem recebe o valor de 5 mil reais. Parem de proteger os milionários e os bilionários! Sabem o que dizem os bolsonaristas? Que, se a gente taxar o lucro das grandes empresas e dos que recebem dividendos, eles vão sair do Brasil. Eles não saem do Brasil não, pessoal! Deixem-me dar um dado para os bolsonaristas. Escutem um pouquinho de dados e de realidade para ver se param de falar fake news. Sabem qual é o tributo sobre o lucro no Reino Unido? É de 39,4% para pessoa física e de 25% para pessoa jurídica. Na Alemanha, o Imposto de Renda é de 29,9% para pessoa jurídica e 26,4% para pessoa física. Na Colômbia, é de 20% para pessoa física e 35% para pessoa jurídica. Ou seja, em todos os países, existe a tributação do lucro, e aqui no Brasil V.Exas. querem proteger o lucro. Esse projeto do Presidente Lula é fundamental. Aliás, por decreto, ele já incluiu na faixa de isenção quem recebe dois salários mínimos, ou seja, 3.036 reais. Agora vamos passar para 5 mil reais. Nós vamos aprovar esse projeto aqui. Eu falei para V.Exas. terem muito cuidado com as CPIs que propõem. Eu participei da CPMI do golpe. Hoje ouvi o Deputado Girão reclamando de que aquela CPMI teve o efeito de culpar o Bolsonaro. Mas ele era o culpado mesmo. Isso vai ser provado agora pela PGR e pela Polícia Federal no STF. Bolsonaro vai ser preso. E a CPMI teve exatamente o papel de mostrar que o golpista principal era o Bolsonaro. Obrigado pela CPMI. Agora V.Exas. querem uma CPMI para provar o que o Senador Izalci já disse: que o Bolsonaro sabia de tudo, que os auditores-fiscais foram lá e o informaram sobre isso. Querem mais uma CPI para se voltar contra eles próprios. Depois ficam reclamando. "A CPMI do golpe colocou o Bolsonaro como culpado!" Ora, gente! Essa é a realidade! É óbvio que essas CPIs de V.Exas. são todas furadas. E V.Exas. querem isso para quê? Para ver se o Brasil não anda, mas o Brasil está andando. Querem mais uma notícia ruim para os bolsonaristas? Eu vou dar essa notícia ruim. O Supremo vai terminar o processo do golpe e vai fazer o julgamento. Não vai haver anistia, e Bolsonaro vai ser preso. Querem apostar? Podem passar lá no meu gabinete que eu aposto uma garrafinha de cerveja, um vinho, uma Coca-Cola que Bolsonaro vai estar na cadeia e não demora. Obrigado. - 20/05/2025
O Deputado fez um apelo à votação rápida do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. Destacou que o Governo do Presidente Lula e a Ministra Esther Dweck negociaram por dois anos uma pauta que esteve parada por cerca de cinco anos em gestões anteriores. Ressaltou que o projeto inclui concursos públicos para retomar o funcionamento do serviço público, que estava paralisado. Lembrou ainda que os servidores chegaram a receber valores retroativos e alertou que a aprovação do projeto é urgente para evitar a interrupção do reajuste. Por fim, pediu que os Deputados dedicassematenção ao tema para garantir a aprovação na votação prevista para o dia seguinte.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Servidor público civil federal,Votação,Defesa
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minha parte não é questão de ordem. Eu pedi para usar a palavra por 1 minuto para falar do projeto que diz respeito aos servidores públicos. Eu queria pedir a V.Exa. e a todos os colegas Deputados e Deputadas que nos debruçássemos, de hoje para amanhã, sobre a aprovação desse projeto tão importante. Na verdade, o Governo do Presidente Lula e a Ministra Esther Dweck passaram 2 anos negociando aquilo que, durante 5 anos pelo menos, foi esquecido pelos outros Governos, ou seja, não apenas o reajuste salarial do servidor público federal, mas também o arranjo de suas carreiras e, ao mesmo tempo, a realização de concurso público, para o serviço público voltar a andar. O serviço público estava completamente paralisado por uma política nefasta, repito, dos Governos passados. Esse projeto está agora na pauta da Ordem do Dia. Os trabalhadores do serviço público federal chegaram a receber inclusive o retroativo. Então, Sr. Presidente, o apelo que eu faço é para que amanhã possamos de fato... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Rogério, peço que conclua. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Vou terminar, Sr. Presidente. Faço o apelo para que nos debrucemos sobre esse projeto, para que ele seja votado amanhã. Senão, agora mesmo nós vamos ter que fazer parar o reajuste dos servidores. Já foi feita uma medida provisória. Esse avanço tão grande que foi feito nesse projeto nós não podemos perder a oportunidade de aprovar de forma rápida. Aliás, ele tranca a pauta. Então, este é o apelo que eu faço ao conjunto dos Deputados, para que aprovem esse projeto amanhã. Obrigado. - 20/05/2025
O Deputado ironizou os pedidos de CPI por parte da base bolsonarista, afirmando que investigações anteriores, como a CPI do MST e a CPMI do 8 de janeiro, revelaram dados desfavoráveis ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, como seu envolvimento em tentativa de Golpe. Declarou que o novo pedido de CPI do INSS também acabará por expor que o esquema de fraudes contra aposentados teve origem no Governo Bolsonaro. Também criticou a proposta de CPI da China e defendeu o comércio bilateral. Afirmou que o atual Governo, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, está investigando efetivamente as irregularidades, inclusive com apreensões de bens do lobista envolvido. Mencionou ainda declaração do Senador Izalci, que teria confirmado ter relatado ao ex-Presidente denúncias de fraudes no INSS, sem qualquer encaminhamento. Finalizou prevendo responsabilização penal de Bolsonaro, mencionando as oitivas em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Fraude,Corrupção,Golpe de Estado,Ex-presidente da República,Comércio exterior Supremo Tribunal Federal (STF),Oitiva,responsabilização,Ex-presidente da República
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, bolsonarista e CPI é uma piada, é piada pronta. Eles pediram a CPI do MST. O que ficou provado? Que o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Depois pediram a CPMI do golpe. O que ficou provado? Que Bolsonaro era o golpista-mor e vai ser preso. Obrigado pela CPMI! Agora eles estão falando em CPI do INSS. Ela vai mostrar o quê? Que o roubo começou com Bolsonaro além de ladrão de joia, vai ser ladrão dos aposentados também. E agora estão falando em CPI da China! Sabe o que ela vai mostrar? Que o Brasil faz comércio com a China e que vai trazer muita coisa boa para cá. As denúncias bolsonaristas acabam sempre se virando contra eles mesmos. Eles são seus próprios adversários. O Presidente Lula, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal estão investigando. Hoje mesmo pegaram carros de luxo do "careca do INSS", que já está ficando conhecido como "careca do Bolsonaro". E ainda querem CPMI... Eu ouvi o debate do Deputado Alencar Santana. O Senador Izalci disse claramente que levou lá os auditores fiscais e que eles disseram ao Bolsonaro que havia fraude no INSS. O que aconteceu depois disso? Bolsonaro deixou as coisas correrem, colocou entidades para roubar bastante, e agora quer culpar o Presidente Lula, que faz averiguação de tudo. Esses bolsonaristas têm uma boca que eu vou te contar! Vão ajudar a levar Bolsonaro para a cadeia, com toda a certeza. Hoje continuam as oitivas conduzidas pelo Ministro Alexandre de Moraes no STF, no julgamento do golpe. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a continuidade das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, apontando o ex-Presidente Jair Bolsonaro como principal articulador, com envolvimento de setores das Forças Armadas e de policiais. Criticou os 315 Deputados que votaram a favor da paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal, mas comemorou que o Supremo segue normalmente com a apuração, já na fase de depoimentos. Destacou o depoimento do General Freire Gomes, que teria confirmado ter sido chamado por Bolsonaro para discutir um plano golpista, e mencionou denúncias contra a Polícia Rodoviária Federal, acusada de tentar impedir o voto de eleitores nordestinos. Por fim, criticou o Senador Izalci, que teria admitido ao vivo, na CNN, ter informado a Bolsonaro sobre fraudes no INSS, sem que providências tenham sido tomadas.
Palavras-chave oficiais: Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),investigação,Ex-presidente da República,articulação,Forças Armadas,Policial,Deputado federal,Votação,paralisação,Inquérito,Supremo Tribunal Federal (STF),apuração,Depoimento,General de exército,Denúncia,Polícia Rodoviária Federal (PRF),Impedimento,Eleitor,Região Nordeste Senador,Informação,Ex-presidente da República,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Falta,providências,Corrupção
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu pedi a palavra hoje na tribuna para falar mais uma vez sobre a apuração dos fatos em relação à tentativa de golpe de 8 de janeiro, que teve à frente o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que envolveu as Forças, o Exército, a Aeronáutica e a Marinha, grupos militares, muita violência e culminou, inclusive, hoje nós sabemos, com tentativa até de assassinato do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e do Ministro Alexandre de Moraes. Felizmente, está tudo dentro da normalidade e a apuração está sendo feita. Agora já estão ouvindo as testemunhas. Então, aquela tentativa de parar a apuração no Supremo Tribunal Federal, a favor da qual votaram escandalosamente 315 Deputados, fracassou. Nós sabíamos que fracassaria. O Supremo dá continuidade àquilo que é sua obrigação fazer, apurar quem tentou dar o golpe no Brasil. Hoje, no grupo 3 e será o quarto grupo já entrarão também os que ali estão como réus, que são aqueles executores. Muitos são kids pretos, militares, mas são aqueles que estavam escalados para praticar o delito do golpe. Esses entram agora e já acompanham, portanto, os que arquitetaram o golpe, como o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Fato é que tudo anda, repito, na normalidade. Portanto, o Supremo Tribunal Federal já começa a ouvir os depoimentos. Freire Gomes depôs ontem e disse, mais uma vez, que foi chamado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro para ele lhe apresentar o plano do golpe, a partir de uma minuta, que seria uma intervenção federal para que o Presidente Lula não tomasse posse. Ou seja, confessou que realmente houve o golpe. Ontem ainda, pessoas ligadas ao corpo técnico da Polícia Rodoviária Federal também confessaram, ao prestarem o depoimento, e delataram que a Polícia Rodoviária Federal tentou, através da sua cúpula, evitar que nordestinos votassem. Então, a boa notícia que tenho ao povo brasileiro é que o processo anda normalmente. Por mais que bolsonaristas quisessem e queiram ainda atrasar o processo, o Supremo não permitirá que haja, neste caso, qualquer atraso e tampouco que não haja punição. Aproveito apenas para dizer que ontem houve um fato grave com o Senador Izalci. Em plena Rede CNN, ao vivo, ele disse que relatou a Bolsonaro, junto com auditores fiscais, que havia fraude no INSS, e Bolsonaro nada fez. Está na cara por que isso chegou a esses moldes. - 07/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da ação penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer (proposição legislativa),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),sustação,Ação penal,Petição,Supremo Tribunal Federal (STF),Deputado federal,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota contra a covardia dos partidos de direita que se vergam à vontade da extrema direita, no sentido do golpe bolsonarista continuado. É uma vergonha que não tenham a coragem de defender o processo democrático neste instante. Ela ainda vota "não" aos torturadores do passado; vota "não" ao Brilhante Ustra e àqueles que o defenderam, inclusive desta tribuna, e querem ser anistiados pelos crimes que tentaram cometer na tentativa de golpe; vota "não" a esse método violento de tentar abolir o Estado Democrático de Direito. Chamo a atenção dos partidos democráticos de direita para o equívoco que estão cometendo agora, alimentando a extrema direita e a sana golpista no País. É sem anistia, Presidente. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado informou que protocolou na Câmara um manifesto do movimento Pacto pela Democracia, com 184 mil assinaturas, pedindo o arquivamento de projetos que propõem anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro, agora réu, estaria à frente de uma estratégia de “golpe continuado”, com o objetivo de provocar o caos e se apresentar como solução. Citou episódios como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília e a destruição das sedes dos Três Poderes como parte desse processo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,Ato antidemocrático,participação,anistia,Proposição legislativa,Arquivamento,Ex-presidente da República,interesse
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, acabamos de protocolar aqui na Casa um manifesto do movimento Pacto pela Democracia com 184 mil assinaturas. O manifesto solicita que sejam arquivados os projetos que tratam da anistia em relação à tentativa de golpe do 8 de Janeiro. Esse é um movimento importante, porque faz a defesa do processo democrático brasileiro. Nós precisamos estar sempre atentos à defesa da democracia. Por pouco, no Brasil, nós não tivemos um golpe de Estado. Isso está sendo julgado agora. Integrantes de vários núcleos já viraram réus. Dentre eles, estão aqueles chamados de mandantes, que tinham à frente o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que agora é réu no processo como o chefe principal do procedimento de tentativa de golpe. Ele saiu do hospital recentemente e já está aqui em Brasília para comandar mais baderna. Essa é a estratégia do golpe continuado. Presidente, Deputados, Deputadas, como alguém pode viver da tentativa de instaurar o caos no País, de causar confusão? Se o País estiver passando por momentos de caos e confusão; se pessoas estiverem ocupando quartéis para pedir a volta do regime militar; se pessoas estiverem ocupando estradas; se pessoas insatisfeitas estiverem impossibilitando o funcionamento do País; quem estará à frente de tudo isso será Jair Bolsonaro, para tentar surgir como um mito que vai salvar o Brasil do caos um caos que ele próprio provoca. Isso se chama golpe continuado. É uma estratégia que a extrema direita tem no mundo inteiro. Não é novidade. Hoje, infelizmente, nós estamos assistindo a uma tentativa de, novamente, recolocar isso aqui em Brasília. O que houve aqui não foi um processo democrático, em que as pessoas simplesmente fizeram manifestações pacíficas. Até a tentativa de assassinato do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral nós tivemos durante esse processo. Eu fui membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou esse procedimento. Houve a tentativa de colocar uma bomba no aeroporto de Brasília. Houve quebra-quebra no dia da diplomação do Presidente Lula, com tentativa de invasão da sede da Polícia Federal. Todos nós vimos no que se transformaram as sedes dos três Poderes do Brasil após tanta quebradeira. Eu fico pensando: será que vão querer repetir isso algum dia? O que simboliza este ato que estão fazendo hoje? Estão fazendo o mesmo trajeto para quê? Querem mostrar que a democracia não vale nada? Portanto, essa ofensa à democracia precisa ser respondida. Eu parabenizo as entidades que, no dia de hoje, aqui, fizeram a entrega do abaixo-assinado contra a anistia. Muito obrigado. - 30/04/2025
O Deputado criticou a atuação da oposição bolsonarista na Câmara, afirmando que seus integrantes promovem um "golpe continuado" por meio de obstruções legislativas e factóides, como o debate sobre uma suposta mudança da cor da camisa da Seleção Brasileira. Explicou que o real objetivo dos bolsonaristas é obter anistia para Jair Bolsonaro e figuras ligadas ao 8 de Janeiro, como Generais e Parlamentares investigados, incluindo o Deputado Alexandre Ramagem. Destacou que o país vive um momento positivo, com queda na taxa de desemprego, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do rendimento médio dos trabalhadores, resultados que a extrema direita tenta descredibilizar. Defendeu que não haja redução de penas para os envolvidos em atos golpistas e repudiou a tentativa de responsabilizar o Governo Lula por escândalos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm origem no Governo anterior. Por fim, pediu atenção da população à desinformação bolsonarista e apoio a pautas como a reforma do Imposto de Renda e a redução da jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Extrema direita,Notícia falsa (fake news),Rede social,Obstrução parlamentar,Uniforme esportivo,Seleção Brasileira de Futebol,Vermelho,Desemprego,Produto Interno Bruto (PIB),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Imposto de renda,Política fiscal,Jornada de trabalho,Pauta (processo legislativo),Ex-presidente da República,Prisão
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Ivan Valente e Deputado Ronaldo. Presidente, V.Exa. falou com muita propriedade que o que os bolsonaristas fazem é sempre querer que o que eu chamo de "golpe continuado" esteja na ordem do dia. Então, eles sempre criam um factoide em torno da expectativa de que haverá uma anistia ou algo que fará com que o mito ressurja das catacumbas e venha de novo estragar o País e entregá-lo ao imperialismo norte-americano, entregá-lo aos grandes empresários e aos bilionários. A expectativa deles é sempre que o mito voltará, para ser, de novo, autoritário e enterrar a democracia brasileira. Eles não se importam de passar vergonha, vão à frente dos quartéis e pedem "Intervenção militar!", fecham estradas. Os daqui até a obstrução da pauta da cultura fizeram outro dia. Ontem fizeram obstrução, Deputado Ivan Valente, na Comissão de Educação. Eu acho até piada de mau gosto. Algum Deputado disse outro dia, relembrando o regime militar: "É a segurança pública obstruindo a cultura". A segurança pública não, desculpe-me, é a bancada da bala obstruindo a cultura. Isso lembra algo, Deputado Ivan Valente. V.Exa. relembra, com tristeza, os tempos do regime militar em que sofreu nas cadeias da ditadura. Depois vem a segurança pública, ou melhor, a bancada da bala obstruir a educação. Ora, nada mais óbvio do que a bancada da bala obstruir aquilo que dá ao povo brasileiro a condição de ser livre, liberto, de ter cultura, de ter educação, de ter as condições de olhar o seu destino, de tomar, pelas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras, o destino das ações do País. Então, o bolsonarismo é isto: é a excrescência da extrema direita, que, infelizmente, vemos hoje prosperar em alguns países do mundo, como nos Estados Unidos, com Trump. E eu entro num assunto que queria comparar. Isso fez com que o PIB dos Estados Unidos, agora, neste trimestre, tivesse um decréscimo de 0,3%, enquanto o PIB do Brasil continua com a perspectiva, apesar dos "tarifaços" de Trump, de crescimento de pelo menos 2,3%. Acho que o Lula vai acertar, quando diz que o PIB do País vai crescer mais do que 2,3%neste ano. Digo isso embasado em números. Não sei se V.Exa. viu, mas a PNAD divulgou os números de emprego no Brasil. Nós temos, no mês de março, a menor taxa de desemprego no Brasil, ou seja, o emprego bate recorde no mês de março, como a maior etapa deste período, o maior nível de emprego de toda a série histórica de emprego no Brasil no mês de março. E, mais do que isso, também há um dado talvez até mais importante. Novamente, o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros alcançou o maior nível da série histórica com 3.410 reais, que é a faixa de renda com alta de 1,2% no trimestre e de 4% na comparação anual. Houve crescimento acima da inflação da renda média dos trabalhadores e trabalhadoras. Isso deixa a extrema direita numa tristeza danada, sem motivo para comemorar. Com o boné vermelho do Trump na cabeça, eles dizem que a camisa jamais será vermelha, que não sei o que jamais será vermelho, mas a cara deles essa, sim deveria ficar vermelha de vergonha de ver um Brasil que cresce, enquanto eles estão trabalhando pelo contrário, para que o Brasil seja paralisado para se discutir a anistia de alguém que tentou acabar com o processo democrático brasileiro. Isso me parece óbvio. Pode ser até que haja uma redução da pena daqueles que andaram quebrando aqui. Eu, particularmente, não gosto dessa ideia. Quem veio aqui quebrar o Parlamento para questionar a democracia não merece nem redução de pena. E, quando alguém fala em redução de pena, o bolsonarista dá um pulo de toda altura: "Não! Nós queremos é a anistia do Bolsonaro". Eles não querem reduzir pena da dona do batom, que não é santinha, não, só se for santinha do pau oco. Ela estava há muito tempo planejando o golpe, quando foi pintar a estátua da Justiça. Já havia outros golpes que ela buscava também colocar em prática. Assim agiram outros, que colocaram uma bomba em um caminhão em Brasília para explodir o aeroporto. Felizmente, são uns trapalhões, e o plano não deu certo, mas quebraram um ônibus no dia da diplomação do Presidente Lula e tentaram invadir até a sede da Polícia Federal. Eu vejo policiais federais que são hoje Deputados defenderem esses bandidos que tentaram acabar com a democracia. Para eles, bandido bom é bandido morto, mas o bandido deles é de estimação. Esses não merecem nenhuma punição, mas anistia. Isso é uma completa hipocrisia! Descobriram que o Deputado Delegado Ramagem, que foi da Polícia Federal, estava utilizando dados da ABIN para planejar um golpe, para golpear democracia. Também querem dar anistia para ele. Os bolsonaristas estão podres, estão ficando isolados, mas é preciso que a sociedade saiba quem eles são. Agora inventaram a última das mentiras, a de que a culpa do que acontece no INSS é do Governo do Presidente Lula, que está desmantelando o que já estava lá, armado a partir de 2019 pelos bolsonaristas. Existe um tal careca do INSS. Eu o estou chamando de careca do Bolsonaro, que até fez contribuição para a eleição do Bolsonaro e arregimentou especialmente a maioria das empresas que estão sendo agora questionadas. Sr. Presidente, esse é o quadro que a gente vê no Brasil: o País avança do ponto de vista econômico e distribui renda, mas nós precisamos apoiar e aprovar a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e acabar com a jornada seis por um. Precisamos também aprovar uma nova tabela de Imposto de Renda que isente quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometeu o Presidente Lula, e os bolsonaristas querem simplesmente paralisar o Congresso e o País. Presidente, parabéns pelo seu pronunciamento. Eu peço a todo o povo brasileiro que fique atento, que não caia de jeito nenhum na jogada da extrema Direita. Eles são perversos, falam mentira, fake news, e dominam as redes sociais para incentivar o ódio. Muito obrigado, Presidente. - 30/04/2025Breves Comunicações
O Deputado condenou o uso da imunidade parlamentar como escudo para crimes como homofobia e transfobia, citando as três condenações do Deputado Nikolas Ferreira e criticando seu pedido de anistia. Ademais, repudiou a proposta de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, defendendo que se trata de tentativa de beneficiar o ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Além disso, ressaltou sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques à democracia e alertou para os riscos reais de um golpe de Estado. Adicionalmente, reprovou Parlamentares que hoje dizem defender os aposentados, mas votaram a reforma da previdência do Governo Bolsonaro. Relatou ainda o envolvimento de lobistas ligados ao ex-Presidente no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enalteceu também a marcha e as reivindicações das classes trabalhadoras no Dia do Trabalhador e elogiou as políticas sociais do Governo Lula. Por fim, comparou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro à queda nos EUA e rejeitou o retorno da extrema Direita ao poder.
Palavras-chave oficiais: Imunidade parlamentar,Homofobia,Transfobia,Crime,Condenação,Deputado federal,anistia anistia,Ato antidemocrático,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Golpe de Estado (crime),Extrema direita Deputado federal,Atuação parlamentar,Aposentado,Reforma Previdenciária (2019),Lobista,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Fraude,Desconto,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Dia do Trabalho,Manifestação pública,Trabalhador,Política social,Governo federal,Presidente da República Produto Interno Bruto (PIB),Brasil,Crescimento econômico,Estados Unidos
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Reimont, primeiro, quero parabenizá-lo pela direção dos trabalhos. É uma honra ocupar a tribuna enquanto V.Exa. preside a sessão. Vou tratar de alguns temas importantes nesta semana. Mas, antes de entrar em cada um deles, preciso relembrar à sociedade brasileira que homofobia e transfobia são crimes previstos pelo direito penal brasileiro. Em relação ao crime de transfobia e ao de homofobia, penas são aplicadas a quem os comete, seja uma pessoa comum, um trabalhador ou uma trabalhadora, seja um empresário, seja um Deputado. Deputado não pode, alegando imunidade parlamentar, cometer crimes. Esse tipo de imunidade não permite ao Parlamentar cometer crimes, Presidente. Ninguém pode cometer assassinato. Um Deputado, por ter imunidade parlamentar, não pode assassinar alguém, não pode usar da tribuna para ameaçar alguém de morte. Isso fere a legislação brasileira. A mesma coisa ocorre em relação ao crime de homofobia, ao crime de transfobia. O Deputado Nikolas Ferreira já pode pedir música no Fantástico, ele já foi condenado três vezes por crime de homofobia ou transfobia. Talvez ele peça no Fantástico a música Réu confesso, de Tim Maia. Essa é uma boa música para o Deputado Nikolas pedir no Fantástico e, assim, parar de cometer crimes. E, depois que comete crimes, vai pedir anistia? Ora, está virando piada também essa questão da anistia. Agora querem anistia para bandidos que tentaram acabar com a democracia, o que é um crime constitucional. Querem anistia para um bandido que tentou roubar joias, aliás, roubou e vendeu aquelas joias. Agora virou moda pedir anistia, anistia para quem quis acabar com o nosso direito de voto. E ficam aqui fazendo obstrução, parando tudo na Câmara dos Deputados para pedir anistia. Quando dizem "vamos reduzir a pena de quem fez a quebradeira", eu já olho de maneira estranha para essa proposta. Pessoas vêm aqui, quebram tudo, e se quer diminuir a pena delas? Mas, quando se fala sobre essa possibilidade, que está sendo discutida no Senado, bolsonarista grita logo: "Ah, não! Diminuir pena? Isso não! Nós queremos é anistia". Para quem eles querem anistia? Para Bolsonaro, é evidente. É só para isso que serve hoje essa proposta de anistia que está correndo aqui. Eu queria me contrapor a essa posição, de que se vem falando da tribuna como se fosse algo normal. Eu fiz parte da CPMI, acompanhei tudo. Por pouco, no Brasil, não houve outro golpe de Estado. Por pouco, eles não conseguiram o que queriam, que era a volta do regime militar. Eles acamparam em frente a quartéis e pediram intervenção militar, bloquearam estradas para pedir intervenção militar. Bolsonaro dizia que as urnas eletrônicas nada valiam. Ele, portanto, também pedia intervenção militar, insuflava intervenção militar. Ora, é evidente que isso não vai prosperar. Nesta semana, aliás, Collor de Mello foi preso. Eles têm em comum, os dois, um populismo de extrema direita, um populismo sem base partidária. Com esse populismo de extrema direita, eles acabaram fazendo muito mal ao Brasil enquanto governavam. Agora eles vão passar uns dias juntos também na prisão pelo que aconteceu. Presidente, eu queria finalmente entrar no tema dos aposentados. O pessoal que hoje está enchendo a boca para falar disso votou a reforma da previdência do Bolsonaro. V.Exa. se lembra disso, Presidente? Eles aumentaram a idade para se aposentar. Eles diminuíram o salário do aposentado. Eles queriam acabar até com a vinculação do salário mínimo à aposentadoria. Nós é que não o deixamos. Eles queriam acabar, Deputado Airton Faleiro, com a aposentadoria dos trabalhadores rurais, e nós não deixamos, retiramos isso do texto. Agora eles enchem a boca para falar disso, como se estivessem protegendo os aposentados. Isso não é verdade. Quem iniciou esse processo foi Jair Bolsonaro. Quase todas as empresas que estão sendo agora questionadas foram daquela época. Tem um tal de "Careca do INSS", o Antônio Carlos Camilo Antunes, um lobista que recebeu dinheiro, segundo a Polícia Federal, para cadastrar essas empresas na época do Bolsonaro. Esse "Careca do INSS" é também o "Careca do Bolsonaro". Ele andou contribuindo, inclusive, com a campanha do próprio Jair Bolsonaro. Agora eles querem dizer que quem está revelando o crime foi quem cometeu o crime. Não! O crime está sendo descoberto e vai ser punido, custe o que custar, disse ontem o Ministro Lewandowski e disse o Ministro Lupi. Agora, por que Jair Bolsonaro não colocou o dedo na ferida e investigou isso? Porque a continuidade do prejuízo aos aposentados começou na reforma da previdência, que os bolsonaristas votaram. Eles agora querem continuar dando prejuízo ao próprio INSS. Isso é, de fato, o que eles sempre fizeram. Presidente, eu queria terminar dizendo que ontem aconteceu uma marcha dos trabalhadores e das classes trabalhadoras. Essa devia ser a nossa pauta, em vez de se ficar falando aqui de anistia para golpista. Eles entregaram para o Presidente Lula uma pauta importante, que começa pela jornada 6 por 1, mas que reconhece também o que foi feito em termos de valorização do salário mínimo, dessa continuidade, da política de igualdade salarial entre homens e mulheres, da retomada do Programa Bolsa Família, da política de combate à fome e à pobreza, da correção da tabela de Imposto de Renda, que nós vamos votar, da reforma tributária que foi feita e da política de desenvolvimento produtivo e industrial. Hoje, aliás, nos Estados Unidos, saiu a informação sobre um déficit do PIB no trimestre. O PIB de lá caiu 0,3%, enquanto o nosso PIB cresce. A política trumpista está dando com os burros n'água, assim como a política econômica na Argentina. O Governo da extrema direita fez muito mal ao Brasil. Retomar o Governo de extrema direita através de anistia? Imaginem o que esse povo faria no Brasil, com Bolsonaro anistiado e voltando para implantar uma ditadura com intervenção militar. Cruz-credo! Esse seria o pior dos mundos, mas isso não vai acontecer. Agradeço ao Presidente pelo tempo. Muito obrigado. - 23/04/2025
O Deputado criticou a ameaça de rompimento feita pelo Líder do PL com o Presidente da Câmara, em razão da anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos. Classificou a anistia como uma tentativa de continuidade do golpe e lembrou que autoridades como o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes foram alvos de ameaças. Informou que conceder anistia aos responsáveis seria um novo ataque à democracia. Reforçou apoio à manutenção do compromisso com o processo democrático.
Palavras-chave oficiais: anistia,Golpe de Estado,Partido Liberal (PL),Crítica
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, escutei aqui, estranhamente, o Líder do PL ameaçando romper com o Presidente da Casa por causa do projeto de anistia. Eu tenho dito que esse projeto de anistia é o projeto do golpe continuado. Querem anistia para continuar tramando o golpe, um golpe que inclusive ameaçava de morte e fazia com que o Presidente Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes estivessem sob mira. Foi isso que nós vimos durante todo esse procedimento. E ele agora ameaça romper com o Presidente da Casa. Eles já romperam com a democracia! O Presidente da Casa não vai romper com o processo democrático, porque permitir anistia a esses que tramaram o golpe é realmente dar outro golpe no Brasil. Que o Presidente fique firme, porque nós estamos com ele pela democracia! - 22/04/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade pelo falecimento do Papa Francisco e agradeceu o apoio que recebeu durante sua licença médica, período em que tratou com sucesso um câncer de próstata. Anunciou sua volta às atividades parlamentares como Presidente da Comissão de Finanças e Tributação e destacou debates importantes que ocorreriam nos próximos dias. Por fim, criticou o Governador de Minas, Romeu Zema, por não aderir ao novo acordo de renegociação da dívida do Estado, que reduz o valor de R$ 300 bilhões para R$ 30 bilhões, alegando que a hesitação tem motivação política e prejudica a população mineira.
Palavras-chave oficiais: Papa,Igreja católica,Falecimento,Homenagem póstuma Deputado federal,Licença para tratamento da saúde,Câncer de próstata,Presidência,Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Debate,Agenda legislativa Governador,Minas Gerais,Falta,adesão,renegociação,Dívida pública estadual,Prejuízo,População
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, fazer minhas as palavras dos colegas em solidariedade ao Papa Francisco. Com certeza, todo o planeta hoje está em luto pelo falecimento do nosso querido Papa. Mas eu também tenho palavras de agradecimento. Estive 21 dias de licença de saúde. Consegui tratar de forma exitosa um câncer de próstata. Fiz a cirurgia e, felizmente, passo bem, já estou tecnicamente curado. Agora é fazer os acompanhamentos. Eu queria agradecer a solidariedade que tive de todos os colegas e de todas as colegas aqui, meus amigos e minhas amigas, e também a solidariedade que tive da equipe médica. Então, é um prazer retornar hoje, estar aqui novamente, inteiro para a batalha pela melhoria da vida do nosso povo. Amanhã, já como Presidente da Comissão de Finanças e Tributação agradeço ao Deputado Florentino, que me sucedeu como Vice-Presidente nessa tarefa , vamos tratar de algumas questões importantes, que eu queria trazer já para o debate. A primeira é que vamos fazer no dia 29 uma discussão ampla sobre o tarifaço que vem dos Estados Unidos, anunciado pelo Presidente Trump, e seus efeitos no Brasil e no mundo em termos de inflação, de ausência de crescimento, de geração de emprego, e sobre as reações que o Brasil deve ter a essas medidas impostas pelo Governo Trump. Aliás, nas ruas dos Estados Unidos já houve várias manifestações contrárias à política econômica de Trump, que tem repercussões negativas no Brasil. Então, eu convido os Deputados para debatermos no dia 29 esse tema tão importante. No dia 7 de maio, teremos a presença do Ministro Fernando Haddad, que vai estar na Comissão para falar de algo positivo para o Brasil, que é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a necessidade de cobrança daqueles que ganham muito, para que 10 milhões de pessoas sejam isentas de pagar Imposto de Renda. Esse é um grande projeto do Governo do Presidente Lula. O Ministro Haddad vai nos dar os detalhes desse projeto e da repercussão positiva que ele terá na economia. No dia 14, estaremos com o Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para falar da reunião que o Banco Central fará nos dia 6 e 7 de maio sobre a política monetária e as perspectivas dessa conjuntura... (Desligamento do microfone.) Peço mais 30 segundos, Presidente. Precisamos de uma política que baixe esses juros e precisamos fazer frente ao tarifaço norte-americano, para que o nosso País possa crescer e gerar emprego. Por fim, Presidente, vou fazer uma discussão bem mineira sobre o Propag. A dívida que o Estado de Minas Gerais tem com a União foi praticamente perdoada pelo Presidente Lula, com a aprovação do Congresso Nacional, Câmara e Senado, através de um projeto de lei do Senador Rodrigo Pacheco, à época Presidente do Congresso. O projeto é importante, e o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, até hoje está titubeando em assiná-lo. O regime de recuperação fiscal custaria, em 30 anos, 300 bilhões; neste, custará 30 bilhões. O Governador Zema, por picuinha política, quer prejudicar o povo de Minas. Esses são debates importantes, para os quais convido todos e todas desta Casa. E peço, com grande satisfação, presença na Comissão para a audiência com o Ministro Haddad em que trataremos da isenção de Imposto de Renda para a faixa de até 5 mil reais e da redução para aqueles que recebem de 5 mil reais a 7.500 reais. Estamos à disposição na Comissão de Finanças e Tributação. Muito obrigado, Presidente. - 20/03/2025Breves Comunicações
O Deputado agradeceu pela indicação para presidir a Comissão de Finanças e Tributação, destacando a proposta do Presidente Lula de isentar até 5 mil reais da faixa de Imposto de Renda. Enfatizou a importância dessa reforma tributária, que beneficiará trabalhadores com rendimentos até essa faixa e proporcionará justiça social, alcançando até 20 milhões de pessoas. Criticou aqueles que se opõem à proposta e defendem cortes em áreas essenciais, como saúde e educação. Além disso, mencionou sua preocupação com a fuga do Deputado Eduardo Bolsonaro e pediu medidas preventivas para evitar que Jair Bolsonaro também saia do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Presidência,Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Projeto de lei ordinária,redução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Reforma tributária,Justiça social Fuga (direito penal),Deputado federal,Passaporte,Ex-presidente da República
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje eu venho para agradecer aos nossos Deputados e Deputadas, em primeiro lugar, do Partido dos Trabalhadores, pela minha indicação para presidir a Comissão de Finanças e Tributação, com certeza, uma das principais Comissões desta Casa. Quero agradecer ao conjunto dos Deputados e Deputadas de todos os partidos que ontem, por unanimidade, referendaram o meu nome para essa Comissão. Na próxima oportunidade, pretendo também anunciar algumas questões relativas à pauta da Comissão, mas hoje queria ressaltar uma delas, que certamente será ponto de debate, não só na Comissão de Finanças e Tributação, mas também em toda a Casa, que é a proposta apresentada pelo Presidente Lula quanto ao projeto de lei que vai isentar até 5 mil reais da faixa de Imposto de Renda, ou seja, quem no Brasil ganhar até 5 mil reais vai pagar zero de Imposto de Renda. Eu costumo dar um exemplo bastante simples, mas importante. O piso salarial, Presidente, de uma professora ou de um professor da educação básica hoje é de 4.900 reais, de forma arredondada. Isso significa que uma professora que hoje paga Imposto de Renda na faixa de 209 reais ou 210 reais por mês, que chega ao fim do ano com quase 4 mil reais de pagamento de Imposto de Renda, pagará zero. É quase um 14º salário, no caso de uma professora ou um professor que está dentro, repito, do piso nacional da educação, do piso nacional do magistério. E isso vai se repetir com diversas categorias. Por isso, destaco a importância que nós vemos no que o Presidente Lula faz ao enviar essa proposta de até 5 mil reais, mas isso vale, repito, para todos os trabalhadores e trabalhadores que estão nessa faixa de renda e mesmo também para aqueles que têm o seu empreendimento e ficam nessa faixa. É preciso ressaltar que isso vai abranger também aqueles que ganham até 7.500 reais, porque há uma escadinha que vai beneficiá-los. É claro que para você apresentar uma proposta dessa, que é uma reforma na tabela do Imposto de Renda... Aliás, esse foi um compromisso do Presidente Lula na campanha que ele está cumprindo. O Governo passado, do ex-Presidente Jair Bolsonaro, fez a mesma promessa, e não cumpriu. É importante ressaltar que esse debate já é antigo no Brasil e que se vai fazer, portanto, justiça tributária. Eu queria dar um dado de como essa justiça tributária é importante. Apenas um contingente de 141 mil pessoas que recebem acima de 10 mil reais por mês , mesmo assim, taxados apenas aqueles que pagarão Imposto de Renda a partir do que ganham como dividendo, não como salário, como empresas, etc. , que hoje não pagam Imposto de Renda sobre estes recursos, pagarão 10%. E essas 141 mil pessoas, Deputados e Deputadas, conseguirão, pagando isso, fazer com que 20 milhões de pessoas no Brasil não paguem Imposto de Renda. É muita justiça social. É muito justo. Pesquisas que foram feitas recentemente demonstram que mais de 70% da população brasileira apoia fazer a cobrança dos mais ricos no Imposto de Renda. Há Deputados na contramão, dizendo que é preciso que o Governo corte do gasto. Quando eles falam: "corte do gasto", é cortar da saúde, da educação, da infraestrutura para viabilizar isso, e fazem isso para proteger os mais ricos. Eu chamo a atenção do povo brasileiro para que fique de olho nisso. Os Deputados, Deputadas e Parlamentares que ficarem contra esse projeto estarão defendendo 141 mil pessoas para prejudicar 20 milhões de brasileiros e brasileiras; mas depois vão pedir voto para os 20 milhões que eles estão prejudicando. Nós faremos esse debate com muita força, Presidente. Por isso, eu peço a atenção de toda a Câmara, para que a gente mire nesse projeto do Presidente Lula e o coloque, de fato, como a grande prioridade nesse semestre, para que ano que vem essa justiça social seja feita. No mais, Presidente, queria dizer também que fiquei estarrecido de ver a fuga do Deputado Eduardo Bolsonaro. Fugiu do Brasil. E ele fugiu com medo de que seu passaporte fosse apreendido. Foi uma solicitação que eu fiz, porque ele está lá fora conspirando contra o Brasil. Prova de que eu estava certo é que ele prefere ficar lá fora conspirando contra o Brasil a voltar para cá. Só que ele ficou preso na sua própria fake news, porque disse mentira, que estava fugindo porque estava sendo perseguido, etc., e agora está preso na fake news que ele arrumou porque ele não está com o passaporte para ser retido. Ou seja, o Deputado fugiu. E o meu receio é que o pai fuja. Por isso, eu estou pedindo também medidas preventivas para evitar a fuga de Jair Bolsonaro do Brasil. Eu termino, Presidente, apenas dizendo que as medidas para isso, é claro, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e a PGR têm que ver quais são cabíveis, mas eu apontei algumas: o uso de tornozeleira para que ele não possa fugir nas divisas do Brasil; coloquei também a questão de ele não poder sair de Brasília sem autorização judicial e ficar distante das embaixadas. Acho importante que ele cumpra a pena pelo crime cometeu aqui no Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.