Nome civil: Rogério Correia de Moura Baptista · 68 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 798 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5614
- Gabinete
- Gabinete 614, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 982 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 21 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
882 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 03/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva. Ademais, defendeu o julgamento criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-Presidente Bolsonaro e de todos que participaram da tentativa de golpe de Estado. Ao final, afirmou que a prisão definitiva do ex-Presidente é iminente.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto contrário Julgamento do processo,Processo penal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Prisão
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo, pelo acordo feito, orienta "não" a esse projeto, a esse destaque. A orientação é feita a partir do acordo de um projeto de interesse do Governo, que é o Sistema Nacional da Educação. Em relação ao outro debate que a Oposição está fazendo aqui... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Peço que mudem a orientação do PT. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu estou falando pelo Governo. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Pelo Governo, pelo Governo. Desculpe-me. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Governo orienta "não". Se V.Exa. puder me dar mais 1 minuto, eu explico o acordo que foi feito entre o Governo e o Relator. Em relação ao debate que está sendo feito de modo estranho a esse tema, o Governo opina que o choro é livre, mas o golpe não. E cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil. Nesse sentido, a prisão de Jair Bolsonaro parece próxima pela tentativa de golpe. - 02/09/2025
O Deputado informou estar acompanhando no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe. Relatou que o processo penal transcorre de forma democrática e tranquila, com a leitura dos relatórios do Ministro Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República, seguida da atuação dos advogados de defesa. Destacou que não houve tumultos nem invasões às instituições. Por fim, afirmou que o julgamento ocorrerá em paz, com base em provas, e que a prisão de Bolsonaro será positiva para a democracia brasileira.
Palavras-chave oficiais: Julgamento do processo,Processo penal,Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Réu,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Procurador-Geral da República,Advogado,Tumulto,Prova (direito penal),Prisão,Democracia
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria apenas informar que estive hoje no Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de sete réus por tentativa de golpe. No Supremo Tribunal Federal, tudo percorre o caminho democrático, tudo está acontecendo na mais perfeita calma. Os advogados estão fazendo a defesa; na parte da manhã, já foram lidos os relatórios do Ministro Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República. Agora, os advogados de defesa estão fazendo a defesa. Do lado de lá, tudo está funcionando normalmente, democraticamente. Ninguém invadiu a mesa dos Ministros, e não há mais invasão à Mesa do Senado Federal nem à da Câmara Federal. Portanto, nós teremos o julgamento, que acontecerá em paz e com provas. Infelizmente, Bolsonaro será preso, mas isso será bom para a democracia no Brasil. Muito obrigado. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro deve responder judicialmente pela distribuição de medicamentos proibidos durante a pandemia. Citou investigações da Polícia Federal que apuram contrabando e falsidade ideológica ligados ao fornecimento da proxalutamida, medicamento sem registro na Anvisa. Declarou também que áudios revelariam que Bolsonaro, em diálogo com Mauro Cid, chegou a receitar e organizar entregas do remédio a aliados, inclusive incentivado pelo então Ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Por fim, classificou a conduta como ilegal e irresponsável, destacando que o ex-Presidente poderá responder por esse crime.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,distribuição,Medicamento,proibição,Pandemia do Coronavírus,investigação,Polícia Federal (PF),Contrabando,Falsidade ideológica,ausência,registro,Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),Ex-ministro de Estado,Ministério da Saúde,Conduta criminosa,responsabilização
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o ex-Presidente Jair Bolsonaro, sendo preso, não vai sair da cadeia. Ele agora está sendo acusado por autorização e distribuição de medicamento proibido. É impressionante! A Polícia Federal deflagrou, na época da Covid, a Operação Duplo-Cego, para apurar crimes relacionados a contrabando, falsidade ideológica e distribuição de medicamentos sem registro. E Jair Bolsonaro era quem receitava, virou o "doutor" Bolsonaro, com aquela boca suja contumaz, soluçando, e dizendo ao povo o que poderia ser consumido. Os áudios foram obtidos pelo jornal Estadão. Eles são escandalosos. Vejam um dos diálogos com Mauro Cid, que diz: "Um da minha turma, que é irmão da esposa do meu irmão, está com corona, intubado. Queria saber se eu podia mandar uma proxa para ele tomar lá. Tem um voo hoje às 9 horas, que a gente pode mandar isso aí". E o ex-Presidente respondeu: "Mande a proxalutamida". E receitou, então, esse remédio chinês, que tem sido estudado para alguns tipos de câncer. Mas ele continuou receitando. Segundo informações extraídas do celular de Mauro Cid, ele conseguiu adquirir uma carga do medicamento proxalutamida, um antiandrogênio não esteroidal produzido na China para testes no combate a alguns tipos de câncer. Depois, combinou diretamente com Bolsonaro a entrega do produto a diversos aliados. Mauro Cid ligava para Bolsonaro e dizia que alguém estava doente, intubado, e que mandasse o remédio. Dizia que tinha um avião em tal hora. Isso não é coisa de Deus. Bolsonaro mandava, então, entregar o remédio para quem quisesse. Assim, entrou o Deputado Pazuello na época, era Ministro da Saúde e recomendou ao Bolsonaro que, em uma live, receitasse para o Brasil inteiro esse remédio, que não estava autorizado pela Anvisa. Esse remédio, nesse sentido, era clandestino e proibido. Agora, Bolsonaro vai ter que responder por distribuição de medicamento proibido. Isso é impressionante. Tentativa de golpe. É bom que isso revive também o caso da Covid. Como é que alguém pode sair distribuindo remédio dessa forma? O Dr. Bolsonaro boca-suja. Um abraço, Presidente. - 20/08/2025
O Deputado destacou os bolsonaristas por produzirem “provas contra si mesmos”, lembrando que as evidências são auditáveis e acessíveis. Citou conteúdos encontrados no celular de Jair Bolsonaro que envolveriam Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro em articulações com os Estados Unidos para impor sanções ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e prejudicar o Brasil. Justificou, assim, a apreensão do telefone de Malafaia. Além disso, mencionou mensagens em que Bolsonaro teria pedido asilo político ao Presidente argentino Javier Milei, classificando o ato como fuga do país. Afirmou que as provas são claras e configuram crimes que devem ser punidos, inclusive citando acusações de pedofilia.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Ex-presidente da República,Argentina,apreensão,Fuga (direito penal),Estados Unidos,Prova (direito penal),Telefone celular,Pedofilia,Pastor evangélico,Crime contra a soberania nacional,Asilo político,Filho,Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o problema dos bolsonaristas é que eles fazem provas contra si o tempo inteiro. A prova é auditável, e todo mundo fica sabendo. Depois eles reclamam do "Xandão". Eu estou ouvindo aqui o que estava no telefone de Jair Bolsonaro. É um negócio impressionante! E ele envolve o Silas Malafaia, que estaria também no esquema que vem dos Estados Unidos, com o Eduardo Bolsonaro, para que o Brasil fosse tarifado e houvesse sanções ao Ministro Alexandre de Moraes. Por isso e pelo que estava no telefone de Jair Bolsonaro é que foi feita essa questão, por isso é que o telefone do Malafaia foi agora apreendido. Faço ideia do que está lá, porque eles auditam toda prova. Presidente, outra prova claramente auditável é a do Bolsonaro pedindo, pelo texto no seu telefone, asilo político ao Milei. Está lá, auditável, Jair Bolsonaro pedindo asilo, pedindo para fugir do Brasil. Depois reclamam do "Xandão", mas a prova está lá, está auditável, impressa. Basta imprimir o que estava no telefone de Jair Bolsonaro. É crime. Tem que ser punido e por crime de pedofilia também. - 20/08/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando-a como novo “tiro no pé” dos bolsonaristas. Informou ter apresentado requerimento para convocar o ex-Presidente Jair Bolsonaro, alegando que ele foi avisado pelo Senador Izalci Lucas e por auditores fiscais sobre as irregularidades ainda no período de transição de Governo, mas nada fez durante seu mandato. Afirmou que Bolsonaro escondeu as fraudes e deverá depor, possivelmente já como presidiário. Em contraste, destacou que o Presidente Lula acionou a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal para suspender pagamentos e apurar os crimes. Por fim, celebrou a pesquisa que aponta melhora da popularidade do Presidente Lula e elogiou sua atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta à taxação do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Palavras-chave oficiais: Oposição política,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Requerimento de convocação,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),irregularidade,Governo,Senador,Depoimento,Presidente da República,Controladoria-Geral da União,Polícia federal,Investigação criminal Presidente da República,Política externa,Organização Mundial do Comércio (OMC),Estados Unidos
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, está começando uma nova CPMI no Congresso Nacional. Eu fiz parte da CPMI do golpe, que foi o primeiro tiro no pé dos bolsonaristas em termos de CPMI. Agora eles estão dando outro tiro no pé, com outra CPMI, a das fraudes do INSS. Presidente, o primeiro a ser chamado, com requerimento meu, um requerimento importante, será exatamente o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ele é quem mais tem o que explicar nesse caso da fraude no INSS. E explico o porquê. Jair Bolsonaro foi informado, segundo o Senador Izalci Lucas, que é da base bolsonarista, junto com auditores fiscais. O Senador o avisou, ainda na transição do Governo, de que havia fraude, e entregou os documentos para o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que ainda não tinha tomado posse e estava na transição. Passaram-se 4 anos, e Jair Bolsonaro não fez nada em relação às fraudes denunciadas, ainda antes de tomar posse, pelo Senador Izalci Lucas e por auditores fiscais do INSS. Bolsonaro sabia da fraude, escondeu a fraude e não agiu. Ele terá de depor na CPMI. E ele vai depor, Deputada Jandira Feghali, na condição de presidiário, porque hoje é dia 20 de agosto. Inicia-se no dia 2 de setembro o julgamento e, no dia 12 de setembro, termina. No dia 13 de setembro, o Brasil estará em festa, porque a festa da democracia vai prevalecer contra a tentativa de golpe. E Jair Bolsonaro terá que ir soluçando, choramingando, sei lá como, mas terá de ir à CPMI, e lá ele terá que responder porque não agiu absolutamente em nada, sabendo das fraudes. O Presidente Lula, ao contrário, assim que soube, acionou a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, suspendeu todos os pagamentos e, mais do que isso, o Presidente Lula disse que tudo teria de ser punido. E assim estão agindo a Controladoria-Geral e a Polícia Federal. Jair Bolsonaro nada fez. A Polícia Federal não abriu nenhum inquérito, ele não disse nada e escondeu. E o Senador Izalci Lucas também ficou caladinho e ele está lá hoje na CPMI. Estou apresentando esse requerimento. Espero que ele seja aprovado e nós vamos aprová-lo , para que Bolsonaro responda na CPMI pelo crime que cometeu, que é o crime de improbidade, o crime de esconder toda essa falcatrua. Presidente, peço a V.Exa. apenas mais 30 segundos, para lembrar que os números da pesquisa têm deixado tristes os bolsonaristas, cabisbaixos. Hoje nós vimos que o Presidente Lula já recupera a sua popularidade, e 43% da população acha Lula melhor que o Bolsonaro; e apenas 38% da população acha o contrário. E o Presidente Lula hoje fez outro gol de placa, é importante saber. Trump agora já anunciou que vai negociar, nem que seja em termos da Organização Mundial do Comércio OMC. Foi o Presidente Lula que acionou a OMC. Então, não tem que ficar rebaixando-se para o Trump, fazendo ligações para ser humilhado, porque o Brasil não vai ser humilhado. É na Organização Mundial do Comércio que vamos fazer esse debate. Muito obrigado, Presidente. - 19/08/2025Breves Comunicações
O Deputado abordou o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus, incluindo generais, pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, destacando que o processo ocorreria entre os dias 2 e 12 e representaria uma vitória da democracia no Brasil. Criticou atos antidemocráticos, invasões à Mesa Diretora do Congresso e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, citando o envolvimento de figuras bolsonaristas e alianças políticas internacionais. Questionou a defesa da liberdade de expressão usada para justificar ataques à democracia e à adultização de crianças, ressaltando a necessidade de regulamentação das redes sociais para conter fake news e proteger menores. Afirmou que o julgamento culminaria na prisão dos envolvidos, reforçando a importância da responsabilização dos autores do golpe.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Golpe de Estado
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O julgamento da tentativa de golpe começa no dia 2, o julgamento de Bolsonaro, o ex-Presidente, e de mais sete réus, vários deles generais, generais golpistas. Dia 12 é o prazo final do julgamento, uma sexta-feira. Será a vitória da democracia, a festa da democracia. O Brasil vai sorrir pela democracia, não pela prisão dos golpistas, mas pela vitória da democracia no Brasil. Foram 2 anos e meio, a partir de 8 de janeiro, o dia fatídico da tentativa de golpe, quando quebraram, aqui em Brasília, o prédio do nosso Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, os três Poderes. Tentaram de tudo para não permitir o julgamento. Atos antidemocráticos foram convocados por Malafaia, um pastor que hoje morre de medo de ser preso, um pastor de araque. Muita coisa vai ser descoberta, porque ele agora está sendo investigado. Demoraram a investigar Malafaia. Muita coisa aparecerá. Ele é um pastor de araque, um bolsonarista raiz, convicto, que vive a chamar atos contra a democracia. Ameaças ao Supremo Tribunal Federal fizeram várias, inclusive com bombas, que explodiram no Supremo Tribunal Federal. Houve a invasão da Mesa Diretora do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por Deputados e Deputadas bolsonaristas, que agora vêm aqui pedir perdão. São muito caras de pau! Perdão? Como? Querem pacificar o Brasil com o ato que fizeram? Cadê a punição desses Deputados? Estava aqui até Deputada com "bebê escudo" no colo, para não abandonar a invasão que fizeram à Mesa. Fizeram também agora aliança com Trump, contra o Brasil, e são a favor do tarifaço e das ameaças contra o Supremo Tribunal Federal. Cadê a soberania nacional, que a extrema direita não defende? De que adianta um Deputado se enrolar na Bandeira do Brasil e apoiar o tarifaço de Donald Trump contra o povo brasileiro, contra empresários e trabalhadores? Esta tem sido a política da extrema direita. E fazem isso sempre dizendo que é em nome da liberdade de expressão. Mas não se pode ter liberdade de expressão desta forma, porque não se pode na realidade fazer coisas, também não se pode fazer nas redes sociais. Vão hoje obstruir a pauta, a votação do projeto contra a adultização de crianças. Dizem que isso é liberdade de expressão. Fazer festa à pedofilia e dar liberdade de expressão àqueles que se utilizam de crianças para a adultização, isso é liberdade de expressão? Não! Isso não é permitido na vida real, e não pode ser permitido nas redes. Eu quero ver como a extrema direita vai votar esse processo hoje. Temos, sim, que regular as redes. Rede social não pode ser palco de fake news. E os Estados Unidos não podem querer fazer intervenção no Brasil. Portanto, Presidente, dia 12 termina o julgamento. Bolsonaro vai ser preso, junto com os generais golpistas. Aqui eu termino minha fala. - 13/08/2025
O Deputado criticou a incoerência de Parlamentar que classificou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como terrorista, lembrando que o próprio orador já havia promovido invasão da Mesa da Câmara dos Deputados. Ressaltou que o MST promove ocupações em defesa da reforma agrária e do direito à alimentação, enquanto quem atacou a democracia busca anistia para golpistas. Ademais, prestou homenagem ao gari Laudemir, assassinado em Belo Horizonte (MG) após discussão com um motorista que não conseguiu passar com seu carro de luxo. Além disso, relatou que o autor do crime foi preso e a Polícia Civil investiga o caso. Ao final, solidarizou-se com a família da vítima e estendeu a homenagem a todos os garis.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Discurso parlamentar,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Terrorismo,invasão,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Reforma agrária,Direito à alimentação,Democracia,anistia,Golpe de Estado (crime) Homicídio,Vítima,Gari,Belo Horizonte (MG),Motorista,Autor (direito penal),Prisão,Investigação criminal,Polícia civil,Homenagem,Pêsames,Família
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho isto engraçado. Deputado que invade a Mesa é terrorista também ou é só o MST? Vou lhe contar, viu? São dois pesos, duas medidas! Um invasor fala do MST! Terrorista que ataca a democracia deveria ter vergonha na cara de vir aqui falar do MST, que faz ocupação de terra, reforma agrária, para que o povo se alimente bem. E quem ataca a democracia, por querer anistia para golpista, deveria ter vergonha. Eu acho que a Mesa deveria puni-los, porque senão, agora mesmo, vão fazer coisa pior. Presidente, eu quero fazer uma homenagem ao gari Laudemir, que foi assassinado, em Belo Horizonte, num embate que teve com um motorista que ficou nervoso, porque ele fazia limpeza. Quero me solidarizar com a família do gari Laudemir e com os demais garis. A pessoa que o assassinou já foi presa, a Polícia Civil já está vendo o que aconteceu. O fato foi bárbaro. Incomodado com a limpeza que estava sendo feita e não podendo passar com o seu carro de luxo, ele simplesmente deu um tiro e matou o gari. Ele disse que é um cidadão de bem. Imaginem um cidadão de bem fazer isso com um gari! Aqui fica registrada minha homenagem a todos os garis, na pessoa do Laudemir. Muito obrigado. - 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou o anúncio do Presidente Lula de um plano de 30 bilhões de reais para socorrer setores atingidos pelo chamado “tarifaço do Trump”, que classificou como resultado da articulação de Bolsonaro e da extrema direita contra o Brasil e sua soberania. Explicou que parte dos recursos, cerca de 9,5 bilhões, viria do Tesouro, destacando a ausência de críticas do mercado e de partidos como o Partido Novo (NOVO), que normalmente se opunham a gastos voltados à educação e saúde. Argumentou que a medida evidenciaria o contraste entre a rapidez em liberar socorro para setores ricos e a resistência em ampliar recursos para programas sociais. Também defendeu o fortalecimento da educação. Por fim, lembrou do encerramento do prazo para apresentação das alegações finais em processo judicial contra Jair Bolsonaro e previu punição a golpistas.
Palavras-chave oficiais: Extrema direita,Soberania nacional,Estados Unidos,Tarifa,Partido Novo (NOVO),Plano emergencial,Governo federal,Política econômica,Despesa pública,Educação,recursos,Programa social,Saúde Processo judicial,Ex-presidente da República,punição,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Prazo,Alegações finais
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a concessão da palavra. Hoje o Presidente Lula anunciou um plano importante para socorrer aqueles brasileiros e brasileiras que serão vítimas do tarifaço do Trump, ou tarifaço do Trump mais Bolsonaro, porque todos eles estão defendendo o tarifaço. O tarifaço foi organizado pelos bolsonaristas, pela extrema direita, para atacar o Brasil e a sua soberania. Isso o povo brasileiro já está sabendo. Bolsonaro é igual a tarifa, que é igual a Trump, que é igual a desgraça do País e também a ataques à soberania do povo brasileiro. Eu queria fazer uma pergunta especialmente para os Deputados do NOVO, mas extensiva a todos aqueles Deputados que morrem de medo do mercado. O Presidente Lula anunciou hoje 30 bilhões de reais para que houvesse socorro. Desses 30 bilhões, 4,5 bilhões, aliás, podemos dizer, com certeza, 9,5 bilhões vêm do Tesouro. Eu não vi o NOVO fazer uma crítica a que haja recurso do Tesouro para poder ter um plano, com o qual eu concordo, mas que é de socorro ao tal setor produtivo. Aí pode. Mas imaginem, Deputados e Deputada Alice Portugal, se esses 9,5 bilhões de reais fossem para o programa Pé de Meia, o que o mercado iria dizer? "Olha, isso não pode. E o arcabouço?" Tudo isso anunciado foi fora do arcabouço, e o mercado não diz nada. Os Deputados que chamam de gastança e querem tirar o vínculo da educação e da saúde da Constituição nada dizem em relação a isso. Então, fica uma lição. Não é possível que toda vez que há um revés no Brasil neste caso, foi por culpa do Bolsonaro e do Trump o socorro pode vir se for para rico, mas, se for para os pobres, nada pode ser feito, porque nada pode ser tirado do Orçamento para beneficiar os pobres, a educação e a saúde. Acho que foi uma boa lição. Concordo com o pacote que o Presidente Lula apresentou, mas fico livre, ficamos livres para defender o pacote em torno da educação e da saúde e o Plano Nacional de Educação, que vem aí. Por fim, Presidente, quero anunciar que acaba hoje o prazo para que Jair Bolsonaro faça as suas alegações finais da defesa. Como ele não tem o que defender, provavelmente nada será entregue. E amanhã será marcada a data do julgamento de Bolsonaro. Não tem anistia, mas vai ter prisão e punição para golpista. Muito obrigado. - 17/07/2025
O Deputado Rogério Correia criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, ressaltando que a bancada norte-americana comemorava a medida como uma vitória, mas que ela representava um retrocesso para o Brasil. Alertou que a decisão seria vista pela população como um ataque ao meio ambiente e destacou que o Congresso não poderia se queixar das críticas populares diante dessa aprovação. Também mencionou que o veto do Presidente Lula e possíveis decisões do Supremo Tribunal Federal indicariam questionamentos à constitucionalidade do projeto. Enfatizou a gravidade da pauta discutida em madrugada, classificando o projeto como uma derrota para a proteção ambiental do País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda,Emenda de redação,Redação legislativa,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Meio ambiente,Veto presidencial,Supremo Tribunal Federal (STF),Repercussão social,Opinião pública,Congresso Nacional
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria libera, Presidente, mas eu queria colocar a minha opinião. Estou vendo a bancada norte-americana comemorar como se fosse gol cada direito que se retira do meio ambiente. No entanto, amanhã, vão ter uma derrota política de novo. Agora, às 3h33min da madrugada, já temos a seguinte manchete: Congresso aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental e permite obras com alto risco de impacto. E faz toda a análise disto que foi feito aqui hoje, que é enfraquecer o meio ambiente brasileiro. Não há o que comemorar neste caso. Pode saber que será dito pelo povo brasileiro: "Congresso inimigo do meio ambiente". E não reclamem do Congresso, não reclamem do povo. O Congresso não tem esse direito. E não reclamem do veto do Presidente Lula, nem da inconstitucionalidade que virá do Supremo Tribunal Federal. - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 28 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas deixar claro que é uma questão de conteúdo que se está discutindo. Nesse caso, retira da julgada o Ibama. Isso não é à toa. Então, nós votamos "não", porque ele retira o Ibama da julgada. "Ah, é só uma anuência". Eu cito exemplos: em Minas Gerais, em vários trechos foi impedido de haver algum tipo de desmatamento, porque o Ibama em seguida não deu anuência, em vários trechos, inclusive na Serra do Curral. Quando colocado para o Ibama fazer o estudo, ele foi mais rigoroso do que o estudo que havia. E por que isso? Porque a Mata Atlântica não é um bioma apenas estadual, é um bioma nacional. Vai do sul de São Paulo até o Nordeste. Esse é um bioma que tem esse reconhecimento e essa especificidade. E se está retirando isso, ou seja, está se flexibilizando algo que é muito importante para estar tão devastado quanto a Mata Atlântica. - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação para rejeição da Emenda nº 18 do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,liberação
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria libera a bancada, Presidente, mas eu queria dar a minha opinião. Estou vendo que o Deputado Kim Kataguiri tem colocado algumas posições que podem ser de quando ele era Relator viu, Deputado Kim? , mas que não são as que vieram do Senado. Por exemplo, essa proposta que está aí agora exclui a necessidade de aprovação por um órgão federal, no caso o Ibama, do corte de vegetação da Mata Atlântica viu, Deputado Kim? Isso foi alterado no Senado. A outra questão é em relação ao Conama, no que diz respeito à mineração. Neste caso, a aplicação das regras do conselho para licenciamento de mineração de grande porte ou alto risco foi excluída no Senado. O Deputado Kim ainda está com o projeto de que foi Relator, que era bem melhor que este que vem do Senado. Por isso, ele tem feito a confusão aqui. A gente libera a bancada, por ser minoria. - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Presidente, orienta "não", porque está havendo uma nítida flexibilização do processo de licenciamento ambiental. São 2h43min, e nós estamos discutindo um projeto que é importante não apenas para o agora da nossa sociedade, mas também para o futuro da sociedade. Realmente, discutir isto a esta hora da madrugada deixa os ânimos exacerbados. As provocações que ocorreram aqui, inclusive contra uma Deputada indígena, foram muito sérias. Agora um Deputado vem falar a respeito de uma caneta que esbarrou em seu braço. V.Exa. podia, inclusive... (Manifestação no plenário: Esbarrou não! Esbarrou não! Furou!) Presidente, poderia pedir a eles que façam silêncio enquanto eu falo? Não vou falar enquanto esse pessoal grita. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) A bancada norte-americana faz silêncio. Presidente, há requerimento de minha autoria aí na mesa. Peço a V.Exa. que me dê os 30 segundos em que me interromperam... (Desligamento do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Acabou o tempo! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu faria um pedido a V.Exa. Já fiz esse pedido pessoalmente, mas agora esse assunto veio à tona. Em outra data, fui agredido pelo Deputado Delegado Éder Mauro, sofri várias lesões. Fui ao Departamento Médico. O caso está com a Mesa. O Corregedor já se manifestou, mas o processo está parado até hoje. Ninguém teve solidariedade, eles assistiram a essa agressão que sofri por separar dois Deputados envolvidos numa situação em que também houve agressão. Agora, de madrugada, um Deputado chega fazendo provocação a uma Deputada indígena, e ele ainda vem se fazer de coitado? - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como já tinha adiantado o Líder José Guimarães, o Governo orienta "não". As emendas do Senado pioraram o projeto. Eu acompanhei isso de perto. A primeira tragédia criminosa de grandes proporções em Minas Gerais foi a tragédia criminosa de Mariana. Não foi suficiente para que a legislação melhorasse e ficasse mais rigorosa. Infelizmente, teve que acontecer a segunda tragédia criminosa, que foi a de Brumadinho. Aí, sim, nós avançamos em diversas legislações. Agora, depois que um tempo se passou, parece que o Parlamento esquece o que aconteceu e faz retroceder a legislação. Alguns dizem aqui: "É o desenvolvimento! É o crescimento! É o emprego!" Esse emprego é para matar os operários que trabalham nas barragens a montante, como aconteceu em Brumadinho? Por isso, o voto é "não". - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,liberação,Bancada parlamentar
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria tem que liberar sua bancada, porque ela é composta por vários partidos diferentes. Porém, eu quero dar a minha opinião, que coincide com a do Deputado Pedro Aihara, que, quando ocorreu o desastre em Brumadinho, como bombeiro, salvou muitas vidas, mas recolheu muitos corpos. Sabe ele, como eu sei também, que só não temos o prazo de novos desastres como esse ou novos crimes como esse. É apenas uma questão de tempo: quando será? Veja bem, diz o projeto que a mineração está excluída da licença por adesão e compromisso, ou seja, a mineração não estará mais submetida ao disposto pelo Conama. Isso é um verdadeiro absurdo! Pioraram o texto da Câmara, ao incluírem essa parte da mineração. A gente que teve dois crimes em Minas Gerais sabe muito bem disso. Parabéns, Deputado Pedro Aihara, por sua coerência! - 16/07/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que altera a Lei nº 12.409, de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). Em seguida, criticou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, o chamado “PL da Devastação”, por fragilizar o sistema de licenciamento ambiental, incluindo até autolicenciamento para mineradoras — as mesmas envolvidas em tragédias como Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Afirmou ser contraditório aprovar bilhões em socorro a desastres climáticos enquanto se afrouxam normas ambientais. e alertou que isso pode causar forte rejeição da sociedade e classificou a proposta como um retrocesso ambiental grave.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Mineradora,Meio ambiente,Mariana (MG),Brumadinho (MG),Desastre ambiental
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me inscrevi para discutir favoravelmente ao projeto, mas eu não posso deixar de chamar a atenção para o próximo projeto que está na pauta, que é o projeto que estamos chamando de PL da Devastação Ambiental. Ele será apreciado daqui a pouco, já tarde da noite, e fará um processo no nosso Brasil muito preocupante. A gente acaba de fazer uma discussão no meu entender, não se fazia necessária ser dessa forma para que, devido a variações climáticas graves, o Brasil, como um todo, tenha que arrecadar e colocar no interior de Estados devastados por enchentes ou secas um grande recurso, que realmente nos preocupa de onde sairá. E nós apreciaremos, depois de falarem em tantos bilhões de reais, um projeto que vai diminuir as necessidades para licenciamento ambiental. Isso vai ser feito daqui a pouco, e, por isso, eu quero utilizar este tempo para discordar deste procedimento que estamos fazendo aqui. O projeto que veio do Senado é muito grave, Presidente. Eu já disse isso aqui quando fiz a discussão na parte da tarde. O projeto que veio do Senado piorou ainda mais a situação porque incluiu as mineradoras e a mineração num processo em que o licenciamento ambiental ficará muito simples, e, em alguns casos, haverá, inclusive, o autolicenciamento, ou seja, empresas de mineração, algumas das quais responsáveis pelo crime acontecido em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais... No caso de Brumadinho, Deputado Patrus Ananias, houve 272 mortes. E nós vamos iniciar um debate em que a licença ambiental poderá ser feita até por autolicenciamento. Portanto, fazer a denúncia agora é também ajudar, nem que seja apenas por 3 minutos, a fazer a obstrução deste projeto que vai ser apreciado em seguida. Não poderia deixar de fazer isso. Hoje, em todas as redes sociais no Brasil, nós vimos reclamação da votação desse projeto. E, posteriormente, com certeza, muitos dirão "Congresso inimigo do povo", e muitos aqui ficarão ofendidos com a hashtag. Sinceramente, se aprovar a diminuição das regras para o licenciamento ambiental, realmente caso o Congresso será inimigo do licenciamento e inimigo do meio ambiente. - 16/07/2025
O Deputado rebateu críticas feitas por colegas da oposição, ironizando o apelido “Bananinha” atribuído a Eduardo Bolsonaro e afirmando que ele estaria foragido nos Estados Unidos por envolvimento em articulações golpistas. Destacou que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal se aproxima e que há provas contundentes reunidas pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e pela CPMI do Golpe. Criticou a atuação da oposição, que “choraminga” por causa do IOF, imposto que atinge os mais ricos, enquanto ignora os crimes cometidos pelo ex-Presidente e seus aliados.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal licenciado,Estados Unidos,articulação,Golpe de Estado (crime),julgamento,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Procuradoria-Geral da República (PGR),Polícia Federal (PF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Oposição política,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Imposto,População rica
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ele disse que eu fiquei com cara de banana, mas quem tem apelido de "banana" aqui no Congresso Nacional está lá nos Estados Unidos, está lá, foragido. Está foragido o Bananinha exatamente porque ele tenta dar golpe no País. Agora, esse nervosismo é porque o julgamento do Bolsonaro vai começar daqui a 1 mês, e ele vai ser punido pelo Supremo Tribunal Federal, por provas acumuladas pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia Federal e por esta Casa, na CPMI do Golpe, que foi solicitada pela bancada norte-americana ali à direita. Essa bancada perdeu na CPMI. Lá nós vimos várias provas. Bolsonaro será punido, será preso. O Bananinha foge e fica lá nos Estados Unidos tentando um golpe e articulando contra o Brasil, inclusive articulando contra o Pix e querendo taxar o povo brasileiro em 50%. E vocês choramingando por causa do IOF dos ricos. - 16/07/2025
O Deputado apresentou questão de ordem, argumentando que o Presidente em exercício da Câmara, Deputado Altineu Côrtes, ao expressar opinião durante os debates, deveria ter transmitido a presidência a seu substituto. Defendeu a legalidade da atuação do Presidente Lula e do Ministro Alexandre de Moraes no caso do IOF, sustentando que a Constituição atribui ao Executivo a prerrogativa de alterar o imposto por decreto. Criticou a tentativa do Congresso de revogar essa prerrogativa e ressaltou que o Supremo apenas cumpriu seu papel de árbitro constitucional. Afirmou que o processo respeitou os princípios democráticos e os limites institucionais impostos pela Constituição.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Presidente,Sessão deliberativa,opinião,transmissão,Presidência Presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,legalidade,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),prerrogativa,Constituição Federal
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Altineu Côrtes, com todo o respeito a V.Exa., que admiro muito, eu quero fazer uma questão de ordem baseada no art. 17, § 2º, do Regimento Interno. O art. 17 fala das prerrogativas da Presidência, que V.Exa. hoje assume com muita competência, e o § 2º diz que, para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente transmitirá a Presidência a seu substituto e não a reassumirá enquanto se debater a matéria que ele se propôs a discutir. V.Exa. emitiu uma opinião, da qual eu discordo, e eu queria apenas lhe dizer que, na verdade, o Congresso Nacional aprovou um PDL que, no entendimento do Presidente da República, revogou prerrogativa de S.Exa. Portanto, é papel do Presidente da República ir ao Supremo Tribunal Federal para ver se, de fato, o Congresso poderia ou não revogar sua prerrogativa. Eu leio para V.Exa., Presidente, já que podemos fazer esse debate, o que está dito no art. 153 da Constituição Federal: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: .......................................................................................................................... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Aí está o IOF. Portanto, compete ao Presidente da República, por decreto, fazer alterações no IOF. O Presidente da República fez essas alterações, Presidente, dada sua prerrogativa. O Congresso Nacional derrubou prerrogativa presidencial. Ora, quem tem razão, o Congresso ou o Presidente? Quem vai dizer quem tem razão é o Supremo Tribunal Federal. O Presidente Lula foi ao Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Alexandre de Moraes, o Xandão, tão temido por aqueles que tentaram dar um golpe no País, simplesmente disse que essa é realmente uma prerrogativa presidencial, à exceção de tal ponto, que, então, ele retirou. Tudo está, Presidente, dentro das normas democráticas! O Congresso fez um PDL, o Presidente recorreu ao Supremo, e o Supremo disse que, neste caso, o Congresso não poderia retirar prerrogativa presidencial. A mesma coisa aconteceu quando o Congresso votou para sustar ação penal contra o Deputado Ramagem, que à época era Presidente da Abin. O Supremo também revogou a ação do Congresso. O Congresso Nacional pode muito, nós podemos muito, mas não podemos tudo, Presidente, porque há uma Constituição em vigor. Então, permita-me, respeitando a opinião de V.Exa., colocar, democraticamente, o que eu acho que aconteceu no Brasil, segundo o entendimento do Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Eu gostaria de contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputado Rogério, em momento algum, eu, como Presidente desta sessão, tomei parte da discussão de nenhuma matéria que estava em pauta. Eu apenas me pronunciei como Deputado Federal que sou. V.Exa., por quem eu tenho muito respeito, usou a questão de ordem, inclusive, para entrar no mérito da matéria. Tem o tempo de Liderança, pelo PSOL, a Deputada Talíria Petrone. - 16/07/2025
O Deputado criticou o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, sobre o licenciamento ambiental, que retornou do Senado com alterações consideradas prejudiciais. Alertou para os riscos de três mudanças principais: tirar o licenciamento ambiental para mineração do controle do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criar licenciamentos especiais sujeitos a pressões políticas e permitir que empresas façam autolicenciamento. Lembrou ainda as tragédias de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) como exemplos dos perigos de afrouxar as regras ambientais. Argumentou também que essas mudanças anulariam os avanços conquistados após os desastres e transformariam o Congresso em "inimigo do meio ambiente". Concluiu com um apelo contra a votação do PL neste formato, por representar um retrocesso ambiental perigoso para o País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Obra pública,Licença prévia,regulamentação,Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),Mineração,manutenção
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o meu assunto hoje é o projeto que trata do licenciamento ambiental, que está próximo de ser colocado em votação na Câmara e que veio do Senado muito pior do que era quando saiu da Câmara e já não era bom. Eu estudava, há pouco, com a Deputada Lenir de Assis, do nosso Partido dos Trabalhadores do Paraná, pontos para os quais eu queria chamar a atenção. São emendas que vieram do Senado e que pioram ainda mais o texto. Por isso, eu venho aqui defender que isso não seja votado hoje. É muito nefasto e prejudica o meio ambiente esse projeto de lei. Eu quero citar três emendas que nos preocupam muito. Uma delas diz respeito à mineração. Aliás, quando o projeto saiu daqui, a mineração estava fora do texto, simplesmente por dois fatos: o ocorrido em Mariana e o ocorrido em Brumadinho. Morreram 270 pessoas em Brumadinho por causa da frouxidão no licenciamento ambiental. Muito dessa responsabilidade é exatamente da frouxidão no licenciamento ambiental para a mineração. Vejam o que eles incluíram no projeto, no Senado, além de toda a mineração! Vejam a seguinte pérola: a emenda exclui o dispositivo que assegura que o licenciamento de empreendimentos minerários de grande porte e/ou de alto risco continue submetido ao Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama. Vão tirar do Conama o licenciamento ambiental da mineração, para facilitar que se dê concessão às mineradoras, para poluírem à vontade. Imaginem isso em Minas Gerais! Veja como é absurda essa emenda, Deputada Erika Kokay! E há mais: criaram o Licenciamento Ambiental Especial, que vai submeter a interesses políticos, nitidamente, os licenciamentos de grande porte, inclusive da mineração. E o pior: eles criaram o autolicenciamento. As próprias empresas poderão fazer um autolicenciamento. Já pensaram nisto? Mineradoras poderão fazer um autolicenciamento depois de tudo que fizeram, depois dos crimes que cometeram. Presidente, eu chamo a atenção do Brasil! Deputados e Deputadas, V.Exas. aprovam algo como esse projeto e depois danam a reclamar da hashtag #congressoinimigodopovo. É claro que vai haver a hashtag #congressoinimigodomeioambiente. Chamo a atenção de V.Exas., porque a questão ambiental é muito séria. Nós tivemos dois crimes em Minas Gerais recentemente. Nós custamos a fazer uma legislação que melhorasse a questão ambiental a partir da CPMI de Brumadinho. Naquela ocasião, nós criamos a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Nós também criamos a lei ambiental chamada de Lei Mar de Lama Nunca Mais, que também melhorou o licenciamento. Com estas alterações, apenas com estas três emendas que eu li, nós teremos "mar de lama sempre". Vamos ter que ficar torcendo para que menos pessoas morram, depois de haver autolicenciamento de mineradoras. Eu peço que não votemos esse projeto, que é nefasto e prejudica o meio ambiente. Eu não quero estar em um Congresso inimigo do meio ambiente. - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou indicadores econômicos positivos do Governo Lula, como o aumento do emprego, controle da inflação, crescimento do PIB e reajuste do salário mínimo, que sinalizaram uma retomada na divisão de renda. Também mencionou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a taxação dos mais ricos, medida que deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas. Criticou a Extrema Direita por tentar deslegitimar essas ações e citou ameaças feitas por Jair Bolsonaro e seu filho, Deputado Eduardo Bolsonaro, que classificou como graves. Abordou ainda a expectativa em torno do julgamento de Bolsonaro pela tentativa de golpe e apontou o alinhamento da direita brasileira com interesses estrangeiros, representados por Donald Trump.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Rendimento tributável,Aprovação Governo federal,Emprego,Produto Interno Bruto (PIB),aumento,Inflação,controle,Salário mínimo,reajuste Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Pagamento Instantâneo (Pix),Extrema direita,Deputado federal licenciado,Ofensa
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o maior nível de emprego de todos os tempos no Brasil: agora, no Governo Presidente Lula; inflação controlada, inclusive com queda no preço dos alimentos: no Governo Lula; PIB em crescimento e divisão de renda começando a ser feita, com o aumento do salário mínimo: este é o Governo do Presidente Lula, e estes são dados que demonstram isso. É a realidade, não é o mundo paralelo dos bolsonaristas, é a realidade dos fatos concretos. Há mais um fato concreto: está chegando a hora de Bolsonaro arcar com as consequências da tentativa de golpe. Daqui a 1 mês começa o julgamento. Mauro Cid tem 15 dias para fazer as suas alegações finais. Depois, Bolsonaro tem 15 dias. Aliás, eu acho que ele começou hoje, porque deu chilique na CNN, gritou, falou aos berros, estava nervoso. Eu não sei se ele não dormiu direito, ou se está com medo de dormir, ou se não consegue dormir mais porque só pensa na cadeia. Portanto, ele tem 15 dias. Daqui a 1 mês começa o julgamento. Deputada Duda, Bolsonaro vai ser preso, não resta dúvida. Não adianta o Eduardo Bolsonaro nos ameaçar com bomba atômica. Pelo amor de Deus! Ele disse que, o Japão, quando foi lançada a bomba em Hiroshima, não se rendeu. Depois, quando foi lançada em Nagasaki, o Japão se rendeu. O filho de um Presidente da República, um Deputado Federal, que espero não seja mais a partir de domingo, ameaça o próprio País com bomba atômica? Isso é gravíssimo, pessoal! Vem mais ameaça: 50% de tarifa. Vai o Trump e ameaça o Brasil. Agora é o "Bolsotrump" contra o Pix. Ele quer taxar o Pix para fazer lobby com o cartão de crédito nos Estados Unidos. A extrema direita se uniu ao antipatriota Trump antipatriota do Brasil, evidentemente. Mas nunca é bom esquecer que Bolsonaro disse que amava os Estados Unidos. Ele batia continência para a bandeira americana. Aqui no Congresso Nacional nós temos agora a bancada norte-americana, que é a bancada da extrema direita, e a bancada brasileira, que somos nós que representamos o interesse do Brasil. Por isso os bolsonaristas andam nervosos. Deputado Pompeo, é impressionante como essa turma anda nervosa, mas é impressionante também como o Brasil vem crescendo e dando um jeito. Agora foi aprovada também, contra a vontade da extrema direita, que olha isto com o nariz torcido, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, e vão ser taxados os muito ricos no Brasil. Cento e quarenta mil pessoas vão possibilitar que mais de 15 milhões de brasileiros e brasileiras não paguem nada de Imposto de Renda ou sejam beneficiados pela diminuição na faixa dos 5 mil aos 7.350 reais. É a divisão de renda vindo para o Brasil. Outro dia, da tribuna, eu disse que é mais fácil um saci cruzar as pernas do que um bilionário pagar imposto no Brasil, mas a mobilização popular está mudando isso, junto com o Presidente Lula. Obrigado. - 15/07/2025
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 5 na deliberação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de comissão,Proposta de Emenda à Constituição,Primeiro turno,contrário
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputadas e Deputados, peço a V.Exas. que prestem a atenção, porque esta emenda é muito perigosa e absurda, primeiro, porque fere o pacto federativo. Eu acho engraçado porque os próprios Prefeitos falam o seguinte: "Nós somos municipalistas, nós temos que ter a nossa autonomia nos Municípios". Mas na hora de votar a reforma da Previdência, eles querem que a gente vote a reforma da Previdência para todos os Municípios, sem que isso seja enviado e discutido na Câmara Municipal. Ora, o Prefeito que quer fazer a reforma da Previdência que envie para a Câmara uma reforma e discuta com a cidade. Agora, querer que o Deputado Federal resolva o problema de cada Município no Brasil e faça isso na marra... Ou seja, se o Prefeito não quiser fazer a reforma da Previdência, depois de um ano e meio já estará feita e será a mesma reforma destinada aos servidores públicos federais. Ora, há muita diferença entre cada Município, como há diferença entre servidor público federal, estadual e municipal. Portanto, ela fere o pacto federativo e, por isso, é inconstitucional. Os Prefeitos sabem que isso não vai para frente. Então, vira uma demagogia também para tentar agradar aos Prefeitos, ao se dizer que vai haver uma reforma para o servidor público que causará prejuízo. Há um segundo ponto que eu tenho a colocar. Ora, a reforma da Previdência aumentou o tempo de serviço do trabalhador e diminuiu o salário com que ele se aposenta. Portanto, nós não podemos aqui repetir um momento que já foi de muita polêmica na reforma da Previdência federal. Impor isso aos Municípios seria uma nova reforma da Previdência, feita sem que houvesse uma ampla discussão no Congresso Nacional. Ela é feita numa canetada e numa emenda. Eu peço a V.Exas. que a gente possa rejeitar a emenda. Esse é o principal embate que nós estamos tendo aqui hoje. Isso veio do Senado também através de um jabuti. Estava-se discutindo precatório. De repente, alguém põe um jabuti na árvore e diz: "Olhem que jabuti bonito que eu estou colocando na árvore, e ele é a reforma da Previdência, para que os Prefeitos não tenham que discutir essa questão no seu Município". Eles inventam algo que não estava no escopo da negociação, que eram os precatórios. Vamos nos ater ao que nós já aprovamos nos precatórios, que muito vai ajudar os Prefeitos e que não trouxe prejuízo nenhum para o servidor público. Não é agora que nós vamos dar prejuízo ao servidor público municipal. Por isso, sou contra a emenda, com muita convicção. Vamos votar "sim" à PEC, como votamos, mas sem esta emenda, que é estapafúrdia.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.