Nome civil: Rogério Correia de Moura Baptista · 68 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 798 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5614
- Gabinete
- Gabinete 614, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 982 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 21 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
882 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 10/12/2025
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 95 do Regimento Interno, alegando que o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, é inconstitucional por interferir em julgamento ainda em curso no Supremo Tribunal Federal. Rejeitou a tentativa de o Parlamento se sobrepor ao Poder Judiciário e advertiu que qualquer intervenção legislativa em julgamento não concluído representa violação à separação dos Poderes. Por fim, denunciou conluio entre lideranças do PL, do Centrão e a Presidência da Casa, acusando-os de tentar deslegitimar a atuação do Supremo.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,violação,separação,independência,Poderes da União,Projeto de lei ordinária,Anistia política,Dosimetria da pena,Substitutivo,Inconstitucionalidade,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Intervenção,interferência,Poder Legislativo,Poder Judiciário
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - A questão de ordem que apresento diz respeito ao art. 2 da Constituição Federal, é claro que com fundamento no art. 95 do nosso Regimento. Acontece, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que o julgamento no Supremo Tribunal Federal ainda não terminou. O Relator devia, pelo menos, levar isso em consideração. Mas eu quero falar mais para o povo brasileiro, porque o conluio aqui já está formado. Nós vimos ali o Líder do PL com o Relator e o Presidente, já no conluio absoluto. Então, as questões de ordem aqui são feitas mais para que o povo escute e veja como é falso o debate que nós queremos fazer do ponto de vista sincero, mas que eles não escutam. Relator, o julgamento não acabou. Relator, o julgamento está acontecendo no Supremo. V.Exa. não pode mais que o Supremo. V.Exa. sabe disso. Então, V.Exa. não pode pegar um projeto de anistia com o julgamento em andamento e dar anistia ou alterar para quem está lá, sendo julgado. Sabe o que o Supremo vai fazer com o relatório de V.Exa.? Isto aqui: ele vai rasgar o relatório de V.Exa. E V.Exa. vai dizer o seguinte: "Vejam o Supremo! É um absurdo! Vejam a falta de democracia do Supremo!" A extrema direita fazer isso... Eles são neofascistas, a gente sabe disso. Esse pessoal do bolsonarismo... O bolsonarismo é uma vertente fascista no Brasil. Isso a gente já sabe. Mas V.Exas. do Centrão, por causa da eleição de 2026, passarem essa vergonha de dizer que o Supremo não vai dar nulidade deste ato. Ora, eles já avisaram que o julgamento não terminou. Ainda há várias turmas a serem julgadas. Então a questão de ordem é óbvia. Isso é plenamente inconstitucional, por vários motivos, e um deles é que o julgamento ainda não acabou. V.Exas. não podem interferir no julgamento do Supremo. Pelo amor de Deus! Isso é básico de qualquer Constituição em qualquer parte do mundo! Se o Supremo, se a Justiça está julgando, V.Exas. não podem interromper o julgamento. Mas para quem queria dar terra a grileiro sub judice, pode-se tudo. Entregar a democracia também faz parte do pensamento da extrema direita. Mas, sinceramente, partidos que fizeram parte da democracia brasileira, como o MDB, que foi citado aqui, partido de Ulysses Guimarães, que foi citado por ter ódio e nojo da ditadura, fazerem um papelão desses... Só mesmo um sindicalista pelego igual a esse Relator para fazer um absurdo como esse. Isso é completamente inconstitucional. V.Exas. querem apenas se colocar contra o Supremo. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso IX do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, condenou a extrema Direita por agir com violência e deboche e por ocupar, impunemente, a Mesa de uma Casa Legislativa, alcançando seus objetivos com o apoio do Centrão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário Extrema direita,Atuação parlamentar,Violência,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Centrão
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não". Eu não consegui obter uma resposta da extrema direita, a não ser gracejos e idiotices, o que, aliás, faz parte dela mesmo. Mas ninguém explicou. Pode haver uma terra e pode ser ela entregue a um grileiro estando sub judice? Sobre isso a extrema direita se cala, porque age apenas com violência, gracinhas, deboches. É disso que ela vive. E, portanto, quando ocupa a Mesa de uma Casa Legislativa, o faz, acho eu, combinado com alguém, porque ninguém foi punido daquilo. Eles se saíram bem, e hoje irão votar o que queriam, quando ocuparam a Mesa da Casa. E assim também agem em favor dos grileiros. Os grileiros podem ter terra, mesmo sub judice. Que se danem a democracia e a justiça! É isso que pensa a extrema direita? Estranha-me o centrão ir nessa onda. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso IX do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, condenou o uso do Poder Legislativo para anistiar golpistas contra a democracia e promover violência contra Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário Poder Legislativo,Atuação parlamentar,anistia,Golpe de Estado (crime),Democracia,Violência,Deputado federal
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação orienta "não". Uma terra que está em litígio não pode ser destinada a grileiro. Anistia a quem acabou com a democracia também não pode ser concedida pelo Poder Legislativo. O Deputado pode tudo, Presidente, mas não pode nessa proporção que acho que querem. Por isso, o Supremo Tribunal Federal já proclamou a inconstitucionalidade. Se querem brigar com a democracia, por favor, não usem o Parlamento para fazer isso, muito menos agridam Deputados e Deputadas para fazer valer a força de algo inconstitucional. Hoje ocorre a mesma coisa com este texto: grileiro pode ter acesso à terra mesmo que esteja sub judice. Imaginem! Só mesmo a extrema direita para propor um absurdo desses e, pior, o Centrão, agora aliado da extrema direita, querer algo desse tipo. E para isso vale até agressão a Deputado. - 09/12/2025
O Deputado encaminhou a votação do inciso IX do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, condenou o acordo eleitoral entre o Centrão e a candidatura do Senador Flávio Bolsonaro e a violência contra Deputados Federais promovida pelos seguranças, segundo relatos dos mesmos, por ordem do Presidente da Casa. Ao final, reiterou oposição permanente a atitudes autoritárias e desleais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,contrário acordo,Eleições,Centrão,Candidatura,Senador,Partido Liberal (PL),Violência,Deputado federal,Plenário,Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estamos sugerindo excluir o inciso IX, que dispõe o seguinte: IX - A ratificação de que trata esta Lei estende-se àqueles que, antes da entrada em vigor do presente inciso, sejam parte em litígio administrativo ou judicial no qual a União ou outro ente federal competente reivindique o imóvel em razão de quaisquer vícios sanados com a entrada em vigor deste dispositivo. Vejam o absurdo que isso significa. Uma terra da União está em litígio com alguém pode ser um grileiro, por exemplo, o que é muito comum. Aqui se diz que, mesmo em litígio, a terra ficará com o grileiro, e se retira da União até o direito de ter, na Justiça, a definição desse processo. Deputado Patrus Ananias, V.Exa., um jurista de primeira, há de saber que isso é nitidamente inconstitucional. Não pode uma área em litígio já ser proclamada, em função deste artigo da lei, como do grileiro, excluindo-se aquilo que virá da ordem judicial. Só mesmo os grileiros ou outros que querem, na marra, resolver as questões e não respeitam as leis podem propor algo desse tipo. Mas eu não me assusto com esses da extrema direita, porque eles são assim: têm a concepção de dar um golpe permanente no Brasil, e isso faz deles, com essa estratégia, os golpistas de sempre. O que me faz estranhar são os Deputados do Centrão, que se dizem de partidos da Direita, mas democráticos, entrarem nessa onda, inclusive com questões inconstitucionais como esta ou com a anistia para golpistas. Tudo isso porque Flávio Bolsonaro colocou um preço na candidatura dele, e o Centrão parece que está disposto a ver qual é esse preço e a pagar por ele, mesmo que seja o preço da agressão a Deputados, como ocorreu no dia de hoje um absurdo! Eu continuo indignado. Não vim aqui, com 67 anos de idade, para ser espancado por seguranças nesta Casa, por ordem, segundo eles, do Presidente desta Casa. Isso é inadmissível! Esse perdão nunca terá! Terá em mim sempre um adversário desse tipo de postura autoritária e desleal. - 09/12/2025
O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre agressões a Parlamentares dentro da Câmara e citou o art. 5º do Código de Ética para questionar a conduta da Presidência. Relatou que a Deputada Célia Xakriabá foi derrubada e precisou de cadeira de rodas, enquanto os Deputados Glauber Braga e Dorinaldo passaram por exames após contusões. Afirmou ter sofrido escoriações leves e atribuiu a ordem das ações aos responsáveis pela segurança da Casa, mencionando que policiais legislativos teriam apontado comando da Presidência. Declarou ainda que os seis atingidos apresentariam queixa-crime e criticou decisões políticas recentes, incluindo a inclusão de anistia em pauta, afirmando que não aceitava violência contra Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Agressão,Parlamentar,Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (2001),Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha questão de ordem peço a V.Exa. que se atente à minha fala, para responder a ela é feita com base no art. 5º. Art. 5º. Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código: (...) III - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro Parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes (...) Eu queria dizer a V.Exa. que fomos agredidos hoje eu também fui. A Deputada Célia Xakriabá está numa cadeira de rodas, porque foi derrubada aí em cima, e está fazendo exames. O Deputado Glauber está numa maca, também fazendo exames. O Deputado Dorinaldo está com um inchaço grande e, como os outros, vai se submeter a exames. Eu tive escoriações leves. (Manifestação no plenário.) (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) Presidente, eu sei que V.Exa. tem agora a seu favor vários daqueles que vão defender atos desse tipo. Bolsonaro, um dia, da tribuna deste plenário, disse que defendia Brilhante Ustra, o torturador de Dilma Rousseff, e houve quem o aplaudisse. V.Exa. também terá aqui, na extrema direita, quem o apoie, até porque parece que há uma costura para as eleições de 2026. V.Exa. não tem o direito de fazer isso, se é que foi V.Exa. Os policiais legislativos disseram que foi ordem de V.Exa. agredir os Deputados que estavam aí em cima. Se foi assim, V.Exa. tem que ser punido, com base no Regimento da Casa, por atos de violência contra os Deputados. Foi o que V.Exa. fez: deu ordem de violência contra os Deputados. E eu já aviso: nós seis que fomos agredidos vamos entrar com queixa-crime contra quem deu essa ordem, porque eu não fui eleito para apanhar de policial legislativo, não. Eu fui eleito para defender o nosso povo e o faço com muita dignidade. Eu não admito, portanto, que alguém dê ordem de espancar Deputado. Isso não é sua função, Presidente. V.Exa. exorbitou da função. V.Exa. confundiu. Poderia ter discutido na política. Por que V.Exa. colocou anistia para quem tentou matar o Presidente da República e dar golpe de Estado junto com alguém que foi, aqui na Câmara V.Exa. sabe disso , provocado por outros e revidou essa agressão que sofreu? Qual é a linha de conduta que há entre os dois casos, Presidente? Isso é coisa de política, não é coisa de polícia. V.Exa. mandar espancar Deputado, se foi V.Exa., eu vou entrar com queixa-crime. Eu não vim para cá para apanhar de ninguém, muito menos a mando de alguém. Muito obrigado. - 09/12/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade ao Parlamentar Glauber Braga e criticou a movimentação da Polícia Legislativa e o possível corte da transmissão da TV Câmara, atitude que considerou grave e incompatível com a democracia. Pediu que o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, reveja qualquer decisão que envolva ação policial sem transparência e retire de pauta o processo de cassação de Glauber, argumentando que o caso não se compara à gravidade das ações atribuídas à Deputada Carla Zambelli e ao Deputado Alexandre Ramagem, já com prisão solicitada pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, afirmou ser incoerente tratar situações tão distintas da mesma forma, especialmente no mesmo dia em que se discute a redução de penas de envolvidos em ataques à democracia.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,movimentação,Polícia legislativa,TV Câmara,Democracia,Presidente da Câmara dos Deputados,Operação policial,transparência,Retirada de proposição,Ordem do Dia do Plenário,incoerência,Diminuição da pena,Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime),Projeto de lei ordinária
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Glauber, primeiro, eu quero me solidarizar com V.Exa. Estou vendo aqui um movimento. Não sei qual é a intenção do Presidente Hugo Motta, mas há um intenso movimento de policiais legislativos, por quem nós temos muito respeito. Mas não é possível que o Presidente Hugo Motta não quero crer nisto vá cortar o vídeo de uma sessão do Plenário e pedir à Polícia Legislativa que aja longe dos olhares do nosso povo. Já são muitos os policiais aqui. Isso está sendo transmitido. Essa decisão, se ela foi tomada pelo Presidente, é um completo absurdo. Eu pediria ao Presidente Hugo Motta que revisse essa posição, se é que ela é dele espero que não. Isso não é nada sensato que aconteça. Não é correto colocar na pauta a cassação de um Deputado que foi provocado aqui nesta Câmara dos Deputados e reagiu a essa provocação, não é correto colocar isso junto com outros casos, de Deputados que o Supremo Tribunal Federal já determinou que fossem presos, mas que fugiram do País, o caso do Deputado Alexandre Ramagem e o caso da Deputada Carla Zambelli. Comparar esses casos não faz bem para o sistema democrático. O Presidente Hugo Motta sabe que eu já entrei com processo no Conselho de Ética por agressão que sofri de um Deputado no dia em que esse Deputado tentou agredir também o Deputado Janones. Tem imagem de televisão e tem vídeo mostrando a agressão. Mas esse processo não foi à frente. É muito mais grave, embora nem isso chegue a ser como a determinação do Supremo em relação à Deputada Carla Zambelli e ao Deputado Alexandre Ramagem. Portanto, colocar esses casos no mesmo saco, no mesmo balaio, é errado. Eu pediria ao Presidente Hugo Motta que, em vez de usar a força agora, se é que essa é uma posição dele, retirasse da pauta o processo de cassação do Deputado Glauber, e vamos discutir com calma que punição deve ter um e outro. Repito: não é nada plausível que isso aconteça, muito menos no dia em que se quer reduzir a pena de quem atentou contra os direitos democráticos e articulou até o assassinato de um Presidente da República. Se é para haver democracia, temos que analisar os casos. Eu peço encarecidamente à Mesa e ao Presidente Hugo Motta que façam uma revisão dessa decisão. É o que a gente pede, em nome de todos os Deputados. Não é, realmente, razoável. Peço ao Presidente que coloque a mão na consciência. Muito mais grave foi feito quando ocuparam a Mesa aqui e o Presidente foi obrigado a abrir a sessão com as pessoas ocupando a Mesa e intimidando o Presidente. Aqui, o que se está fazendo é um debate político. Estamos solicitando que se retire de pauta esse processo de cassação enquanto fazemos a discussão, que é uma discussão delicada, de anistia para quem tentou abolir o Estado Democrático de Direito. É equivocado colocar no mesmo saco aqueles que já tiveram a prisão solicitada pelo Supremo Tribunal Federal, como é o caso da Deputada Carla Zambelli e do Deputado Ramagem. Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Peço ao Presidente e à Mesa que se reúnam e façam a revisão desse episódio. - 03/12/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou que representantes da Direita e extrema Direita estão preocupados com decisões do Supremo Tribunal Federal e com ações da Polícia Federal que investigam políticos e empresários por corrupção. Também defendeu que a Constituição fosse cumprida quanto à perda de mandato de Deputados ausentes ou com direitos políticos suspensos. Além disso, destacou que o Governo do Presidente Lula tem promovido políticas públicas eficazes, com crescimento econômico, controle da inflação, aumento do salário mínimo e redução da pobreza extrema. Também mencionou avanços em educação, meio ambiente e programas sociais, reforçando que a atuação do Executivo fortalece o combate ao crime organizado e a justiça social. Afirmou que a economia apresentou sinais positivos e que parte da oposição reagiu a esse cenário.
Palavras-chave oficiais: Direita política,Extrema direita,Polícia Federal (PF),Supremo Tribunal Federal (STF),Corrupção,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Deputada federal Gestão administrativa,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Economia,Educação,Meio ambiente,Segurança pública,Justiça social
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, é bom que o povo brasileiro possa ir conhecendo e se acostumando com os bastidores da disputa política e da vida pública brasileira, e compreenda, hoje, o desespero dos representantes da Direita e da extrema direita no Brasil não todos, mas grande parte deles. Eles estão desesperados com relação à firmeza do Supremo Tribunal Federal em defender a democracia e com o Governo do Presidente Lula, que está dando certo. Esses representantes estão apavorados, sabe por que, povo brasileiro? Porque acabou a blindagem no andar de cima. Todo dia aparece notícia da Polícia Federal, toc-toc-toc, e, quando se vê, é alguém da extrema direita. É impressionante! O andar de cima está sendo, agora, atingido por operações para se descobrir quem são os culpados pela roubalheira real no Brasil. Quiseram usar uma cortina de fumaça e de novo dizer: são os favelados do Rio de Janeiro, são os favelados do Brasil. Mas a Polícia Federal, quando bate, toc-toc-toc, milhões ou bilhões saem dos cofres daqueles que invadem o Brasil com corrupção. Esse é o desespero da extrema direita. Hoje, por exemplo, toc-toc-toc: TH Joias, Deputado Estadual, estava com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, escondendo da Polícia Federal e do povo brasileiro a roubalheira que havia no Rio de Janeiro, junto com o Comando Vermelho, facção que o Governador fingia que estava querendo combater, no Morro do Alemão. Mas, entre os ricos, estavam, sim, Deputados alguns, é claro da Assembleia Legislativa. E quem era o candidato a Governador do Rio de Janeiro do bolsonarismo? Exatamente Rodrigo Bacellar, que foi preso hoje. Toc-toc-toc, três Deputados foragidos. Fugiram daqui a Deputada Carla Zambelli, o Deputado Eduardo Bolsonaro e o Deputado Ramagem. Pois bem, o que diz a Constituição Federal? E por que o Presidente não a respeita? A Constituição diz: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: ............................................................................... III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias (...). O Deputado Eduardo Bolsonaro já faltou muito mais que isso. Prossigo: IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos. A Deputada Carla Zambelli e o Deputado Ramagem perderam os direitos políticos por decisão do Supremo. O que diz o § 3º, Deputado João Daniel? Nos casos previstos nos incisos que eu li, será declarado pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação, assegurada ampla defesa, o impedimento de Deputados ou Deputadas, de Senadores ou Senadoras. A Mesa já deveria, pela Constituição, ter declarado que Eduardo Bolsonaro, Ramagem e Carla Zambelli não são mais Deputados, mas quer acobertar a extrema direita, que, aliás, ocupou a Mesa e a cadeira da Presidência. Passou-se a mão na cabeça desses que agiram de forma ilegal, sempre à força, tentando abolir o Estado Democrático de Direito. Foi isso, portanto, o que aconteceu. A Polícia Federal e o Supremo manifestaram-se toc-toc-toc, eles não são Deputados , mas a Câmara quer acobertar a bandidagem e o crime que eles cometeram. E tem mais, Presidente: 13ª Vara, hoje, e a Polícia Federal foi a Curitiba, toc-toc-toc. Sabe por quê? Porque Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol desviaram 2,5 bilhões de reais. Isso está comprovado com gravações e documentos. Toc-toc-toc, Moro! Você vai responder por que desviou 2,5 bilhões de reais. Isso tudo tem a extrema direita envolvida, segundo apurações da Polícia Federal. Querem mais? Carbono Oculto, toc-toc-toc, uso de lavagem de dinheiro, fundos do PCC, Faria Lima, Senador Ciro Nogueira, Rueda. Toc-toc-toc, extrema direita! Tem mais: Refit, sonegação absurda, bilhões de reais, toc-toc-toc, Cláudio Castro! Está o Governador do Rio envolvido. Ele e outros estão envolvidos no crime de sonegação da Refit. É o andar de cima, os bilionários, aqueles que andam de jet ski, Lamborghini, Ferrari; aqueles que acumulam vinhos os mais caros possíveis, ostentam riquezas, vários relógios. Toc-toc-toc na Refit, a refinaria em que o Governador do Rio estava escondendo a sonegação fiscal. Quer mais? Toc-toc-toc, Vorcaro, do Banco Master, envolvido com o Banco de Brasília. Agora é Ibaneis, pastores da Igreja Lagoinha, em Belo Horizonte, assim como o Pastor Zettel, cunhado de Vorcaro, que estava roubando dinheiro do INSS. É o andar de cima a que se chega. São bancos mentirosos, fajutos, semiclandestinos, de pastores que não são fiéis a coisa nenhuma a não ser ao dinheiro estes que eu estou citando, claro, e não generalizo. Mas está aí, Vorcaro, toc-toc-toc, mais gente da extrema direita. Querem mais? A CPMI do INSS. Toc-toc-toc, uma quadrilha que veio de Bolsonaro até Lula determinar que não haveria mais como não há desconto previdenciário. Pelo contrário, agora os recursos são devolvidos aos aposentados. Toc-toc-toc, pegou a quadrilha bolsonarista que atuava dentro do INSS. Sabem quem mais? O Governador Zema o Zema que tem uma financeira, o Zema ricaço. Toc-toc-toc, Zema! E, a 1 mês das eleições do segundo turno, sabem o que Zema fez, Deputada Lenir? Ele simplesmente obteve o direito foi uma das poucas instituições de fazer crédito consignado para os beneficiários do BPC, os mais pobres do País, e do Auxílio Brasil, para cobrar juros e enriquecer. Foi o Governador Zema, um dos mais ricos do Brasil. Toc-toc-toc da Polícia Federal. Mas querem mais toc-toc-toc na extrema direita? É o caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao tentar, com um maçarico é muito engraçado , tirar a tornozeleira, que é a tornozeleira da democracia, uma tornozeleira justa, uma tornozeleira de quem queria fugir do Brasil. Jair Bolsonaro está simplesmente preso na Polícia Federal. E o filho dele reclama: "Ele fica lá, trancado a chave". É claro, estava achando que era hotel de luxo para ele passear? Ele está preso. Ele tentou acabar com a democracia no Brasil, e tem que ficar preso mesmo. Dê graças de ele não ir para a Papuda. Se estiver doente, ele vai cumprir a pena em casa, mas não adianta fingir que está doente, porque já temos o caso de um general, que disse que era valente, que na época da ditadura mandava prender e arrebentar. Refiro-me ao o General Heleno. Eu fui vítima desse período quando estudante. Eu fui preso pela tropa de choque por querer reconstruir a União Nacional dos Estudantes UNE. E agora é toc-toc-toc, General Heleno. Vale a democracia, não vale mais a ditadura, General Heleno. V.Exa., General Heleno, vai ficar no xadrez. Se estiver com Alzheimer, vai para casa, mas é preciso saber se está com Alzheimer. É um general covarde, que dizia ser ditador, que podia prender, arrebentar e matar todo mundo. E agora está lá, acovardado, como está o ex-Presidente Jair Bolsonaro, choramingando. Não têm a coragem de um ex-metalúrgico como Lula, que foi injustamente preso, fez sua defesa, saiu como inocente e hoje governa o Brasil. Eu começo a falar exatamente de Lula, mas não antes de dizer que a PEC da bandidagem, a PEC que vocês chamavam de prerrogativa, mas que era a PEC da blindagem, não passou. Passou aqui, mas agarrou no Senado, pela força do povo. O PL contra as facções, que vocês desvirtuaram com o Derrite para ajudar o crime organizado, está sendo corrigido também no Senado Federal. Vai ser um bom projeto, como o que o Presidente Lula mandou para cá. O bolsonarismo está apavorado com a Polícia Federal à porta daqueles que, no País, ficaram o tempo todo à vontade para roubar e acumular riquezas. São os bilionários do roubo. Em geral, é isso que acontece com esses que eu citei, e não estou generalizando, não estou me referindo a todo mundo que é rico, mas esses que acumularam riqueza na roubalheira. Esses são os verdadeiros bandidos, os de colarinho branco, que se utilizam, às vezes, da miséria e daqueles que estão nas favelas para justificar a roubalheira que organizam. É bom o Brasil assistir a isso. As coisas estão mudando. Por isso, Deputados e Deputadas morrem de medo do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, que agora eles não respeitam mais. Presidente, o que vem acontecendo no Brasil, fora esse mi-mi-mi da extrema direita? O que vem acontecendo é que a economia vai bem, obrigado. E vai tão bem que a inflação que será entregue pelo Presidente Lula terá o menor índice de todos os tempos no Brasil. O Ministro Haddad disse isso e é verdade. O preço dos alimentos está controlado no Brasil, e o povo tem aplaudido essa situação. Os carrinhos de supermercados estão lotados de mercadorias, inclusive de picanha, como havia prometido o Presidente Lula. O salário mínimo cresce todo ano. A renda mensal dos trabalhadores cresce todo ano. O nível de emprego nunca foi tão alto. Tudo isso que eu digo é verdade. A Federação Nacional do Comércio declarou agora que está esperando 72 bilhões de reais de gasto no varejo, no Natal. É o maior valor em 10 anos. Foi noticiada a redução da pobreza extrema no Brasil. Vocês viram esta notícia hoje? Povo brasileiro, vamos comemorar: 8,6 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e 2 milhões saíram da miséria. Temos mais um fato a ser comemorado no Brasil. E mais, o País tem dividido renda. O Presidente Lula fez um pronunciamento parabéns, Presidente Lula, foi de arrepiar o pronunciamento de V.Exa. no domingo e não teve uma panela em dissonância. Pode ser que algum Deputado queira bater panela, embora eles não costumem pegar em panela. Mas nenhuma panela tocou. Não ouvi falar de pessoas tocando panela. Para quem ganha até 5 mil reais, no ano que vem essas pessoas não vão pagar Imposto de Renda. O Presidente Lula prometeu e cumpriu. O outro prometeu e não cumpriu, o que está preso. Na CFT nós aprovamos agora a cobrança de 10% daqueles muito ricos, dos bilionários, para que não haja uma renúncia fiscal tão grande, para que se faça mais justiça social no Brasil. E temos mais: os programas Pé-de-Meia, Gás do Povo, Luz para Todos, com grande parcela da população agora pagando zero de energia elétrica e zero de gás. Em relação à educação no Brasil, temos que aprovar o Plano Nacional de Educação, mas o Presidente Lula voltou a construir os institutos federais e as universidades públicas no Brasil. No que diz respeito ao meio ambiente, fizemos uma COP 30 maravilhosa, e o nível de destruição da Amazônia e do Cerrado voltou a diminuir com o Governo do Presidente Lula. O PL das facções e a PEC da Segurança Pública vão unir as polícias para combater o crime organizado e os barões do crime. É isso que o Presidente Lula está fazendo. E aqui no Congresso Nacional, Presidente, temos pautas importantes que queremos votar, não aquela de anistiar os que cometeram crime e que queriam acabar com a democracia, mas, sim, a pauta do fim da jornada seis por um, para a nossa juventude não continuar trabalhando como escrava. Queremos votar ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA, com um orçamento que seja justo. Queremos taxar as bets e as fintechs, taxar os benefícios fiscais. Presidente Lula, obrigado por tudo! V.Exa., Presidente Lula, está colocando o Brasil nos eixos. Por isso, a extrema direita está com medo da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal e, claro, do Presidente Lula e das suas políticas públicas. E, em 2026, teremos a vitória arrasadora daquele que está novamente salvando o Brasil! Muito obrigado, Presidente. - 27/11/2025
O Deputado chamou atenção para o acordo construído entre as Lideranças em torno do Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, alertando que parte da bancada mineira divulgou orientações contrárias ao entendimento firmado. Afirmou que o consenso estabelecido era considerado generoso e criticou a posição de colegas que anunciaram voto pela derrubada integral dos vetos. Mencionou o Governador Romeu Zema, acusando-o de descumprir o acordo e de tentar interferir no processo, inclusive ao defender a privatização da Copasa. Apelou para que o compromisso entre as Lideranças fosse respeitado e afirmou que a postura do governador prejudicava o avanço das negociações e os interesses de Minas Gerais e do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),Veto presidencial,Minas Gerais
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Presidente, é sobre o Propag que eu queria dizer. Tem um acordo na cédula... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Mas agora eu vou voltar para a lista de oradores, agora está todo mundo podendo votar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) Sim, mas é que tem um acordo do Propag. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Tem. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) Foi feito um acordo com todos os Líderes. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Certo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) Tem tido orientação de Lideranças, inclusive na bancada mineira, contrária ao acordo que foi feito. Eu queria só chamar a atenção, porque foi um acordo generoso que foi feito, e meu colega de Minas agora vem e diz que vai votar pela derrubada de todos os vetos colocados. E tinha um acordo. É só fazer um apelo no sentido de que o acordo seja respeitado. Não é o que o Governador Zema está fazendo nem os liderados dele. Aliás, o Zema quer privatizar a Copasa, o acordo é generoso e ele quer atrapalhar todo o acordo. Eu pediria que fosse respeitado o acordo e que o Governador Zema não atrapalhe mais do que ele atrapalha o Brasil e Minas Gerais. - 25/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro marcou uma vitória da democracia. Destacou que o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu dentro da legalidade e resultou na prisão de Jair Bolsonaro, do General Heleno e de outros envolvidos. Relembrou sua própria prisão, em 1977, durante a ditadura, quando estudantes tentaram reorganizar a UNE, para ilustrar a importância da responsabilização por crimes contra a democracia. Também defendeu que o Congresso se dedicasse agora às pautas sociais, como o fim da escala de 6 por 1, a regulamentação das plataformas digitais, a reforma tributária sobre renda e o combate às renúncias fiscais. Por fim, ressaltou a relevância do projeto que isentou do Imposto de Renda quem recebia até 5 mil reais.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Militar,Golpe de Estado,Prisão Projeto de lei ordinária,Internet,Transparência pública,Notícia falsa (fake news),combate Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),isenção,Contribuinte de alta renda,Tributação
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, agora é bola pra frente! A democracia venceu no Brasil, e hoje é um dia importante para comemorarmos isso. Eu fiz parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que fez a investigação sobre a tentativa do golpe de 8 de janeiro. Já faz 3 anos que a investigação se dá sobre quem foram os responsáveis pela tentativa de golpe 3 anos! O processo foi feito dentro da legalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. O processo foi legal, democrático, e agora chega à conclusão e coloca na prisão, a partir do trânsito em julgado, aqueles que foram os cabeças da tentativa do golpe que perdurou até 8 de janeiro de 2023. Um deles, Sr. Presidente, foi o General Heleno, além de Jair Bolsonaro. Eu conto uma história para vocês. Eu era estudante, muito novo ainda, em 1977 tinha, portanto, 21 anos de idade , e nós fizemos a tentativa de reconstrução da UNE União Nacional dos Estudantes, que, por causa da ditadura, vivia na clandestinidade. Imaginem: uma entidade de estudantes não podia se organizar e estava na clandestinidade. Estudantes que queriam fazer política e conversar sobre política eram presos, muitos torturados e exilados. O General Heleno foi quem comandou a prisão daqueles estudantes que tentaram fazer o terceiro encontro nacional para reconstruir a UNE. Nós fomos oitocentos estudantes presos no DA de Medicina, lá em Minas Gerais. Como se dizia na época, o pau comeu! E não foram poucos soldados, militares, cachorros, cavalos; tudo usado para impedir a reorganização e refundação da UNE. Isso era a ditadura. O General Heleno foi preso hoje, com muito atraso, e esse atraso se deve ao fato de terem anistiado, na época, quem fez no Brasil uma ditadura militar. Por isso, é preciso que este Estado democrático que nós vivemos agora seja vitorioso, até para que outras ditaduras não venham. Este era o exemplo que eu queria dar, um exemplo meu mesmo, de quem nessa época, como estudante, foi preso por tentar organizar a União Nacional dos Estudantes. O General Heleno está preso, com muito atraso. Eu acho que agora, Presidente, é bola para frente. Nós temos uma pauta muito importante para o Brasil e é sobre essa pauta que nós devemos aqui nos debruçar. Falo isso com muita leveza de alma, pedindo ao Presidente Hugo Motta que priorize o fim da escala de 6 por 1 e um novo marco de trabalho, porque a nossa juventude está trabalhando igual escravo, ganhando pouco, e precisa descansar. Nós precisamos regulamentar as plataformas digitais para evitar fake news. Nós precisamos de uma reforma tributária sobre a renda, sobre os supersalários. A propósito, o Presidente Lula, amanhã, vai sancionar um projeto importante, que é o da isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até 5 mil reais. Nós precisamos de uma agenda de transição estratégica. Ainda em relação à questão tributária e eu termino aqui, Presidente, peço só mais 30 segundos , nós precisamos cortar imediatamente o mal que significa a renúncia fiscal para grandes empresários no Brasil, que não dão contrapartida. Hoje essas renúncias fiscais chegam a quase 800 bilhões de reais, que deveriam ir para os cofres públicos. Nós votaremos esse projeto amanhã na Comissão de Finanças e Tributação. Nós precisamos de um programa nacional de cuidados, para cuidar das crianças, dos idosos e do emprego. Esse projeto também está nesta Casa. A democracia venceu. Agora é hora de construir os instrumentos sociais dessa democracia. Viva a democracia! Que a gente comemore este dia! Obrigado, Presidente. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,liberação
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria libera, mas eu queria chamar a atenção para o fato de que é preciso mais discussão. Engraçado, a discussão é aqui. Dizem que já existe discussão na rede social. Onde se viu isso? A discussão é no Parlamento que nós queremos fazer mais. No entanto, o Relator recebe o relatório e vai conversar com quem? Com Eduardo Cunha. Quem conversa com Eduardo Cunha sobre crimes e facções realmente não pode trazer relatório que dê confiança a ninguém. Afinal de contas, Eduardo Cunha foi preso por sete crimes: lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, venda errada de ações da Petrobras, etc., uma série de crimes cometidos ali. O diálogo principal foi feito com quem? Com Eduardo Cunha? É este o relatório que é sério? O relatório do Governo, o projeto do Governo, este, sim, combate as facções criminosas. - 12/11/2025
O Deputado voltou a criticar trechos do relatório do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, apesar de reconhecer ajustes recentes feitos pelo relator, Guilherme Derrite, em relação ao papel da Polícia Federal (PF). Afirmou que o texto original restringia a atuação da PF ao exigir provocação dos Governadores para operações contra facções, o que favoreceria organizações criminosas. Também apontou mudanças consideradas prejudiciais na forma de confiscar o patrimônio do crime organizado. Disse que a proposta do Governo adotava medidas penais de execução mais rápida, enquanto o substitutivo cria uma ação civil autônoma, que só permitiria a perda dos bens após trânsito em julgado, alongando o processo. Além disso, criticou a troca do termo “facção criminosa” por “domínio social estruturado”, defendendo a retomada da nomenclatura original. Por fim, comentou declarações sobre a situação jurídica do ex-Presidente Jair Bolsonaro e disse que o processo contra ele teve amplo direito de defesa e prazo suficiente para julgamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Organização criminosa,Crime organizado,Polícia Federal (PF),Trânsito em julgado,Relatório (processo legislativo),Governo federal,Política de segurança pública Ex-presidente da República,julgamento,Direito à ampla defesa
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a palavra. Eu quero continuar o assunto da segurança pública, tendo em vista o que está no relatório. Embora tenha avançado no que diz respeito à Polícia Federal, o Relator teve que reconhecer e modificar o texto em relação à Polícia Federal. Eu queria apenas dizer que realmente houve uma mudança do Relator em relação ao texto original. Eu vi que o Deputado Aluisio, de forma muito educada, colocou aqui que nós estaríamos fazendo uma narrativa de que houve uma mudança no texto. Disse que isso era uma narrativa, que o Relator Derrite nunca tinha retirado da Polícia Federal, no seu texto, as suas ações. Eu faço questão, então, de ler para que todos nós possamos acompanhar o texto, principalmente o povo brasileiro. O texto inicial do Derrite dizia o seguinte: Art. 11......................................................................................................................... .................................................................................................................................... II nos crimes previstos no art. 2º-A, e naqueles a eles interligados por conexão ou continência, a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual (...). Ele está tratando exatamente dos crimes referidos a facções criminosas, em apuração e julgamento dos crimes previstos nesta lei. Veja bem o que está no texto, no parágrafo único. Prestem atenção neste texto: Art. 11.......................................................................................................................... .................................................................................................................................... Parágrafo único. Na forma do inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição, quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, (...) a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais. Então, Deputado Aluisio Mendes, não é narrativa nossa. Atuação mediante provocação do Governador do Estado significa dizer que a Polícia Federal só poderá agir contra o crime organizado se o Governador do Estado instar a Polícia Federal. Ora, isso é evidentemente o que deseja o crime organizado. Ainda bem que ele mudou de opinião em relação a isso. O texto ainda, Presidente, tem um erro muito grave, sobre o qual eu queria também fazer uma abordagem um pouco mais profunda, em relação aos bens dos criminosos. O projeto original do Governo sobre as facções tem medidas assecuratórias especiais. Portanto, é mais célere a tomada de bens dos bandidos. Já no texto do Deputado Derrite está na natureza jurídica o problema. O projeto original tratava o confisco como instrumento penal, portanto mais ágil. Agora o texto vai colocar isso sob o ponto de vista civil, criando, portanto, instâncias. E esse substitutivo criará uma ação autônoma de caráter patrimonial que vai ser um processo demorado no qual, apenas após o trânsito em julgado se podem adquirir os bens dos criminosos. Então, essa é a diferença que eu estava colocando aqui, que precisa ser modificada nesse texto. Por fim, há ainda uma última modificação que diz respeito ao contexto colocado aqui como domínio social estruturado. Por que essa designação agora para substituir facções criminosas? A forma como a população entende é o combate às facções criminosas. Então, acho que isso deveria voltar ao texto. São dois problemas reais que estão nesse texto. Eu vi que a Senadora Damares está muito preocupada com a saúde do ex-Presidente Jair Bolsonaro e quer visitar a Papuda, a Papudinha, para saber onde o ex-Presidente pode ficar. É sinal de que realmente está próximo o seu cumprimento da pena. Eu apenas queria dizer que essa pena foi imposta depois de 3 anos de julgamento. Portanto, houve muito tempo, com direito à defesa. Agora, com certeza, é hora de cumprir a pena, pelos trâmites legais da democracia brasileira. Muito obrigado. - 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o relatório apresentado pelo Deputado Guilherme Derrite, ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, apontando que o texto reduz a atuação da Polícia Federal (PF) e altera conceitos centrais do combate ao crime organizado. Argumentou que o Relator retirou do projeto a expressão “facção criminosa”, substituindo-a por “domínio social estruturado”, o que, na avaliação dele, dilui o foco sobre organizações como o PCC. Disse que a PF possui expertise no enfrentamento às facções e que limitar sua atuação enfraquece a repressão ao crime organizado. Também afirmou que o substitutivo modifica o mecanismo de apreensão de bens ilícitos. Explicou que na proposta original do Governo Lula, medidas assecuratórias permitiriam bloquear bens de integrantes de facções comprovadas logo no início da investigação; e que no texto de Derrite, o perdimento de bens só ocorreria após decisão judicial transitada em julgado, o que retardaria o bloqueio e reduziria a efetividade da descapitalização das organizações criminosas. Por fim, defendeu a retomada do texto enviado pelo Executivo e afirmou que o relatório atual beneficia, ainda que indiretamente, estruturas criminosas ao dificultar medidas rápidas de enfrentamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Organização criminosa,Crime organizado,Polícia Federal (PF),Trânsito em julgado,Relatório (processo legislativo),Governo federal,Política de segurança pública
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o meu tema também é o projeto contra as facções criminosas. Já foi aqui ressaltado o Deputado Pastor Henrique acaba de reforçar que o Relator, que veio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apenas para fazer esse relatório, meteu os pés pelas mãos. Ele queria simplesmente retirar da Polícia Federal aquilo que é sua especialidade: combater o crime organizado, as facções criminosas, de maneira inteligente, podendo desmantelar o crime, estrangulando inclusive financeiramente. E vários exemplos desses foram feitos. A Polícia Federal tem expertise nesse assunto. Portanto, retirar dela é favorecer o criminoso, as facções criminosas, as organizações criminosas. E o Deputado Derrite estava fazendo isso, em nome sei lá de que, mas, com certeza, com aplausos do PCC. E veio encomendado por aquele que quer ser Presidente da República: o Governador de São Paulo, portanto, ajudando o crime organizado, querendo ou não, sob a desculpa de que iriam combater o terrorismo. Mas o terrorismo é outra coisa; não são facções criminosas. Esconde o combate da facção criminosa para falar de terrorismo. Mais um equívoco. E ele recuou, teve que recuar desse, mas tem que recuar mais, Presidente. É muito sério o que eu vou dizer aqui. Não existe no relatório do Deputado Derrite nenhuma expressão "facção criminosa". Ele retirou "facção criminosa" do seu relatório. Ele inventou, Deputado Reginaldo, um negócio chamado "domínio social estruturado", substituindo "facção criminosa" por isso. Por que ele não tem a coragem de falar em facção criminosa e combater a facção criminosa? Por que ele vem inventar um conceito relativamente muito mais amplo, porém menos incisivo? "Ah! Eu não quero brigar com as facções criminosas. Eu vou agora combater o domínio social estruturado". Ora, Sr. Derrite, o que é isso? Está com medo do PCC? Está querendo esconder alguma coisa? Mas pior, Sr. Derrite, por que não pode descapitalizar o crime, como propõe o Presidente Lula, por meio de medidas rápidas que descapitalizem o criminoso? Na proposta do Governo do Presidente Lula, dentro do capítulo Medidas assecuratórias especiais, está claro que você pode tomar os bens daqueles que, comprovadamente, são de facções criminosas. Esta é a novidade que está para descapitalizar o criminoso. Com as medidas assecuratórias especiais, você cria a condição de, Deputados e Deputadas, sendo alguém comprovadamente de facção criminosa, reter os bens e de o Estado se apoderar deles. Essa é a diferença. O Sr. Derrite, de novo, sabe-se lá por que motivo ele quer ajudar o crime organizado? , vai colocar um capítulo chamado Do perdimento de bens. Mas vejam bem o que diz o art. 21-C desse capítulo: "Seção VI. Do Perdimento de Bens. Art. 21-C. Fica instituída a ação civil autônoma de perdimento de bens, (...)". Só podem ser tomados os bens depois de terminada, transitada em julgado a ação civil autônoma de perdimento de bens, ou seja, o bandido, o criminoso, só terá seus bens possuídos pelo Estado depois de transitada em julgado a ação, diferentemente da proposta do Presidente Lula. É muita bondade com o crime organizado. E retirar a expressão "facção criminosa" realmente é outro crime, Sr. Derrite um vexame! - 15/10/2025
O Deputado defendeu o Governo do Presidente Lula, destacando o aumento anual do salário mínimo e a melhoria dos índices de emprego no País. Criticou aqueles que ignoram esses avanços por serem ricos ou milionários que ganham dinheiro em redes sociais. Além disso, reprovou a defesa de propostas como a PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) e afirmou que o Congresso deve priorizar os interesses do povo. Por fim, enalteceu a postura do Presidente na política internacional, contrastando com ex-Presidentes que adotaram postura submissa aos Estados Unidos, e celebrou a recepção do atual Presidente com honras de Chefe de Estado.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),aumento,Salário mínimo,melhoria,Emprego Crítica,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Prerrogativa constitucional,Parlamentar Elogio,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Relações internacionais,Soberania nacional,Estados Unidos
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula é responsável por aumentar o salário mínimo todo ano. Há gente que não vê, que não se importa com isso, porque é milionário, está cansado de ganhar dinheiro nas redes sociais, mesmo, às vezes, tendo outro cargo público. Porém, prefere ficar milionário e ganhar dinheiro em redes sociais. O Presidente Lula tem feito com que o emprego no Brasil melhore a cada mês, e a gente bate recordes. O emprego nunca foi tão bom. Há pessoas que não se importam com isso, porque têm berço esplêndido e sempre defendem os ricaços. Por isso, vivem por aí, fazendo viagens extraordinárias. Há pessoas que acham que PEC boa é a PEC da blindagem, porque o deles, segundo eles, está na reta, mas não têm coragem de dizer que o Congresso Nacional não existe para ser blindado, e sim para discutir política e votar aquilo que o povo brasileiro precisa. O Presidente Lula está trabalhando trabalha muito e dá um exemplo de soberania nacional que nenhum governo deu até hoje. Aliás, ex-presidentes batiam continência para a bandeira norte-americana, que é exatamente o que faz a bancada dos Estados Unidos que está aqui. Já a bancada do Brasil aplaude o Presidente Lula, porque foi ele quem deu dignidade ao povo brasileiro e que, agora, está nos Estados Unidos sendo recebido com honras de Chefe de Estado. Viva o Presidente Lula! - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado, ao mencionar a Semana da Educação, comemorou os avanços históricos da educação pública brasileira, destacando a transição de um sistema excludente para um modelo universal e gratuito, assegurado na Constituição de 1988. Relatou as dificuldades enfrentadas no passado para o acesso à educação, especialmente por trabalhadores e moradores do interior, e enfatizou a importância da mobilização dos professores e das greves que pressionaram pela inclusão do ensino como dever do Estado. Ainda, ressaltou a resistência enfrentada na Constituinte, quando setores conservadores buscavam atribuir à família a responsabilidade pela educação. Além disso, mencionou a criação do Fundef, no Governo Fernando Henrique Cardoso, e do Fundeb, no Governo Lula, bem como políticas de expansão do acesso ao ensino superior, como o sistema de cotas. Por fim, defendeu a continuidade e o fortalecimento da educação pública e gratuita em todos os níveis.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Educação pública,Ensino público,Universalização,Ensino gratuito,Acesso à educação,Inclusão educacional,Dever do Estado,Constituinte,Constituição Federal,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Política educacional,Greve,Creche,Ensino fundamental,Ensino médio,Educação superior
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, nós estamos na semana da educação e cabe-me aqui hoje comemorar o grande avanço que a educação brasileira tem tido no Brasil. E não falo apenas dos tempos do Governo do Presidente Lula e dos governos democráticos populares, mas também de um avanço mais duradouro e que eu espero que possa ser ainda maior. Como eu já estou com 67 anos, pude participar de um período na história do Brasil no qual a educação não era para todos. A educação era muito difícil para a grande maioria dos trabalhadores e do povo brasileiro. Tirando a escola primária naquela época era a escola primária , o restante era com muita dificuldade. Para você sair do primário e ir para o ginásio, o Deputado Patrus Ananias lembra-se disso, nós tínhamos que fazer um exame de admissão. Era uma espécie de vestibular para que nós pudéssemos entrar no ginásio. Do ginásio para o científico era um Deus nos acuda. Quem era do interior, como o Patrus, lá de Bocaiúva, provavelmente tinha que ir para Montes Claros, quando não para Belo Horizonte. Para a universidade, só mesmo nas capitais. A educação não era para todos. Muitos se lembram que a escola estadual era uma beleza, porque ela era de primeira qualidade. Eu mesmo estudei no Colégio Governador Milton Campos, hoje Estadual Central, uma escola de maior grandeza, mas era naquele tempo em que as escolas não eram para todos. Seleções eram feitas. Estudavam os alunos que conseguiam passar naquela seleção. Hoje, o critério é muito diferente. Essa diferença se deu basicamente a partir de uma opção política na Constituição de 88. Entretanto, para essa opção política na Constituição de 88, da escola pública para todos como obrigação do Estado, da creche à universidade, passar na Constituição, foi preciso muita luta. Eu lembro que participei ativamente dessa luta como professor e construtor da união dos trabalhadores do ensino. Fizemos nesse período muitas greves, muitas lutas, muitas vindas aqui a Brasília para pressionar os Deputados Constituintes a aprovarem na Constituição a educação pública gratuita para todos e em todos os níveis. Naquela época, já existia aqui o Centrão, que era, na verdade, a Direita, que queria consignar na Constituição que a educação era obrigação da família, e não do Estado. Felizmente, Sr. Presidente, nós introduzimos isso na Constituição brasileira. A partir daí, aí sim, nós conseguimos avançar nessa educação pública, e vamos melhorando a sua qualidade cada vez mais, mas partindo da premissa de ela ser pública e gratuita, à semelhança do SUS, que não é o assunto de hoje, o assunto é a educação pública. Presidente, foi uma vitória muito importante, porque depois disso veio o Fundef, para a educação fundamental, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso; depois, com o Presidente Lula, o Fundeb, para o desenvolvimento da educação básica; e, posteriormente, as universidades com as cotas, etc. Eu conto essa pequena história, e ela é longa, ela é cheia de lutas, para dizer que fomos nós, professores, trabalhadores da educação, que conseguimos cravar na Constituinte tal vitória e fazer com que ela prevaleça. E, para isso, nós tivemos que ter governos progressistas, que avançam, e o Governo do Presidente Lula foi fundamental para esse desenho, o de melhorar a educação pública no Brasil. Que a gente mantenha este modelo da educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis. Obrigado, Presidente. - 14/10/2025
O Deputado parabenizou os professores, professoras e demais trabalhadores da educação pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Além disso, discutiu o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Dia do Professor,Homenagem,Profissional da educação
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero, em primeiro lugar, na tribuna, parabenizar os professores, professoras, trabalhadores e trabalhadoras da educação pelo dia de amanhã, dia 15, o Dia do Professor e da Professora. Essa é uma profissão muito importante, mas a valorização ainda está aquém do necessário. E avançamos muito, Presidente. Eu comecei a dar aula, lá pelo fim da década de 1970, e os direitos dos professores eram muito pequenos. Nós ainda não tínhamos sequer uma Constituição, vivíamos num período de regime militar, e não se falava em direitos. Não se falava sequer no direito à educação pública como algo importante e de acesso a todos. A partir daí, em especial com muita luta, aqueles foram tempos de muitas greves, de muitas demandas. As coisas precisavam ser, muitas vezes, conquistadas na marra, na raça, e os professores se organizaram muito para isso. E nós conseguimos, na Constituição de 1988, avanços fundamentais. Um deles foi exatamente a gratuidade da educação, da creche até a universidade. Não eram todos que defendiam isso aqui no Parlamento e na Constituinte. Já havia naquela época, Deputado Bohn Gass, o Centrão. O Centrão da Constituição defendia o ensino privado. O ensino público, segundo eles, levaria o País à bancarrota. "Como um país como o Brasil, como o Estado brasileiro vai ter recurso para bancar uma educação pública gratuita da creche à universidade?" Nós insistimos nessa bandeira, e ela foi colocada na Constituição brasileira. De lá para cá, houve muitos avanços. Primeiro, veio o Fundef, que era o fundo do ensino fundamental, e, depois, veio o Fundeb e o piso dos profissionais do magistério, o piso da educação, que foi instituído já pelo Governo do Presidente Lula. Quando eu ainda vejo aqui Deputados, do NOVO principalmente, dizerem que o piso da educação é inexequível, eu morro de rir, porque isso é algo que já existe implantado no Brasil desde 2006. E o NOVO, até hoje, diz que é inexequível implantar um piso para uma categoria como a de professores. Presidente, eu peço apenas mais 30 segundos para dizer que este foi um avanço tão grande que nós não podemos pensar em retrocesso. Amanhã será o Dia do Professor, e, hoje, nós estamos com uma pauta completamente correta, fazendo com que também os nossos estudantes tenham acesso, por exemplo, ao transporte escolar e à alimentação escolar adequada e para todos. Isto é um avanço. Nós do Partido dos Trabalhadores temos muito orgulho de ter contribuído bastante com o Brasil. Obrigado, Presidente. - 08/10/2025
O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, enviada pelo Presidente Lula, afirmando que ela tem como foco a taxação de bancos, casas de apostas eletrônicas (bets) e grandes investidores, com estimativa de arrecadação entre 20 e 36 bilhões de reais. Rechaçou a alegação de que a medida penaliza os mais pobres e acusou de mentirosos aqueles que sustentam tal narrativa. Ademais, lembrou que a proposta surgiu após a rejeição, pela Câmara, de outra medida que aumentava o IOF, destinada aos mais ricos, destacando a dificuldade histórica do Parlamento em aprovar impostos sobre altas rendas. Por fim, ressaltou que o atual Governo é o primeiro a isentar do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais e a reduzir a carga para salários até 7 mil reais, ao contrário de gestões anteriores, que não cumpriram essa promessa.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Tributação,Imposto,Banco,Aposta esportiva,Investidor financeiro,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Contribuinte de alta renda Governo federal,Presidente da República,Isenção tributária,Benefício fiscal,Tributação,Contribuinte de alta renda,Salário
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, nós precisamos fazer a discussão com base nos números concretos, na realidade. Alguns Deputados vieram aqui e colocaram claramente, acham que não é preciso taxar mais, seja lá quem for, neste caso os ricos, porque o Governo brasileiro, o Governo do Presidente Lula e o Estado brasileiro não precisariam de mais recursos agora, porque, segundo eles, já está com o caixa cheio. Este é um argumento, pelo menos a gente respeita, eles não vêm aqui mentir. Agora, há outros que vêm mentir. Falam: "Nós não vamos votar, porque este projeto não está taxando os ricos, e, sim, os pobres." É mentira! Vejam bem, a medida provisória do Presidente Lula veio exatamente no lugar da medida que aumentava o IOF, que era para os mais ricos, mas ela foi derrubada por esta Casa. Aliás, eu já falei isto aqui, é mais fácil o saci cruzar as pernas do que este Parlamento votar imposto para ricos. Então, foi derrubada a MP do IOF. Veio essa medida provisória. Qual é a principal parte da medida provisória? Aumenta a taxação de 12% para 18% das bets. A medida provisória taxa as bets. Segundo, o imposto sobre aplicações financeiras e lucros do exterior de pessoas físicas e jurídicas e as contribuições de bancos e grandes investidores via ajuste nas alíquotas dos ganhos financeiros, ou seja, taxa-se mais os bancos, bets e os bilionários. A estimativa de arrecadação é de 20 a 36 bilhões com a taxação de bancos, bets e bilionários. Esta é a medida provisória do Presidente Lula. Quem votar contra é porque não quer taxar os bancos, as bets e os bilionários. Não é verdade que o Presidente Lula aumenta taxas, que Haddad aumenta taxas, etc., para o povo brasileiro, não é verdade. Nós acabamos de aprovar, semana passada, um projeto de lei, por unanimidade desta Casa, porque nem os muito ricos tiveram coragem de fazer isso, que isentou do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Essa foi a proposta do Presidente Lula; e o projeto de lei diminui o valor da cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil. É o primeiro Governo que fez isso, porque o outro prometeu, e nunca fez, nunca ajustou em nada a tabela de Imposto de Renda para diminuir o valor do imposto para os mais pobres. - 07/10/2025
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Defesa
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria parabenizar o movimento dos agentes de saúde, que, com certeza, vai ter uma bela vitória. Eu quero me congratular com todos eles pelo trabalho que fizeram, um trabalho de muito tempo, de anos e anos, que agora fundamenta esta conquista. Queria também, como Vice-Líder do Governo do Presidente Lula, mandar um abraço à companheirada de Minas Gerais, que conhece o nosso trabalho e sabe que esta vitória, muito importante, é de todos. É bom vocês agentes de saúde perceberem como são os bolsonaristas nesta Casa. Nem na hora de comemorar eles conseguem agradecer a um Governo que está dando certo. Estão sempre reclamando e reclamando. Mas eles têm que reclamar hoje. Sabem por quê? Sabem quem estava inscrito para falar hoje no Grande Expediente? (Pausa.) Foi sorteado Eduardo Bolsonaro. Mas ele não está aqui nem vai votar. - 07/10/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa; a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado; e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução e de de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Além disso, relatou dificuldades para acompanhar a votação do Plenário e de se posicionar sobre as matérias, devido à ausência de ordem clara na pauta e à velocidade das deliberações. Ainda, informou que, mesmo com o repasse de informações pelos Líderes do que foi acordado na reunião do Colégio, a bancada estava ainda confusa e, por isso, pediu tempo para entender a pauta, além de anúncio antecipado dos próximos projetos que serão deliberados. Por fim, enfatizou a relevância de temas como saúde pública, segurança pública e educação pública para o PT e defendeu maior cautela na análise de propostas que possam impactar os projetos sobre segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Pauta (processo legislativo),Pauta (comunicação),Ordem do Dia do Plenário,Colégio de líderes,acordo Partido dos Trabalhadores (PT),favorável,Saúde pública,Segurança pública,Educação
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou tentando acompanhar a pauta, mas, como eu não participei da reunião do Colégio de Líderes, tanto o Líder Lindbergh Farias quanto o Líder José Guimarães e o Líder Arlindo Chinaglia estão repassando à bancada o que foi tratado na reunião do Colégio de Líderes. Eles solicitaram que eu viesse acompanhar a sessão, para que possamos, evidentemente, dentro do acordo feito com a Liderança, aprovar os projetos. Contudo, o ritmo está muito rápido para que possamos acompanhar cada um dos projetos. E como os projetos não estão na ordem estabelecida, eu estou tendo dificuldade em acompanhar. Eu queria solicitar a V.Exa. se nós poderíamos ter um tempo maior para localizar os projetos votados e fazer pelo menos uma análise superficial e imediata do que está acontecendo. Foi isso que as Lideranças pediram que nós tentássemos ver com V.Exa., que desse tempo para que a bancada acho que todos devem estar com esse problema tenha uma posição mais consistente em torno do conjunto de projetos. Neste caso específico, trata-se de um projeto da segurança pública que, segundo nossa Liderança, não estava dentro dos temas levantados na reunião do Colégio de Líderes. Entretanto, nós temos uma posição favorável, em tese, aos projetos que melhoram a questão da segurança pública no Brasil. Inclusive, para nós é essencial o debate em torno da PEC da segurança pública, que já foi remetida a esta Casa e ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula, um tema que a gente olha com muito carinho. Aliás, há três questões constitucionais que são muito caras ao Partido dos Trabalhadores e ao povo brasileiro: a manutenção da educação pública, da creche até a universidade; a saúde pública, a construção do SUS, que demonstrou a importância de um sistema público de saúde, e o Brasil é exemplo disso; e, com certeza, a segurança pública, área que nós precisamos avançar. E essa proposta de emenda constitucional vem nesse sentido. Muitas vezes, nós temos projetos que podem se chocar com as questões relativas ao que nós iremos discutir em relação à PEC. Por isso, os projetos de segurança pública precisam ter um cuidado maior para nossa discussão. Então, eu pediria a V.Exa. que pudesse anunciar os próximos projetos, de forma antecipada, para que a gente possa localizá-los e analisar o conteúdo de cada um. É o que solicito aqui, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, da Liderança da Maioria e da Liderança do Governo. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que é raro o Congresso taxar os super-ricos, mas que a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais, é um passo histórico de justiça social. Além disso, alertou para possíveis “armadilhas” na votação para proteger os mais ricos, pedindo mobilização popular com a hashtag #IRZeroSemArmadilha. Exemplificou que uma professora que hoje paga R$ 335,15 por mês de IR (6,7% do salário) deixará de pagar, ganhando o equivalente a um 14º salário por ano. Por fim, destacou que, apesar de tímida, a medida representa alívio real para os trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995),redução,Imposto,Rendimento tributável,Tributação,Governo federal,Justiça tributária,Justiça social,Imposto de renda,Professora,mobilização,Rede social
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu já disse uma vez e vou repetir: é mais fácil uma vaca tossir do que este Parlamento aumentar imposto para os mais ricos. Por isso, hoje é um dia histórico. Parece que nós vamos conseguir aumentar um porquinho mais o imposto sobre os super-ricos. Olho vivo, pessoal! Até a hora da votação é preciso mobilizar nas redes sociais com a hashtag irzerosemarmadilha. Estão planejando algumas armadilhas para tirar os muito ricos do projeto. Viram aí? "Olha, não pode mexer no dividendo". Quem tem dividendo em geral, e muito dividendo, são os muito ricos. V.Exas. já ouviram o recado do PL, que é o partido de Jair Bolsonaro. Vamos ficar de olho vivo, porque até a hora de votar pode haver surpresas desagradáveis. Todo mundo com a hashtag irzerosemarmadilha! Vamos marcar a cara de quem votar contra o aumento de imposto para rico para melhorar a vida dos mais pobres. Deixem-me dar um exemplo sobre o que vai acontecer no ano que vem, se nós aprovarmos essa lei. Vou falar com os trabalhadores e as trabalhadoras, especialmente com minhas colegas professoras e professores. Vamos dizer que alguém ganhe 5 mil reais. Hoje, Deputado Joseildo Ramos, uma professora da rede de educação básica recebe o salário de 4.867,67 reais por uma jornada de 40 horas 40 horas! , um salário pequeno. Então, ela ganha na faixa de 5 mil reais. Quanto uma professora paga de Imposto de Renda por mês? Ela paga 335 reais e 15 centavos. Isso equivale a uma alíquota de 6,7%. Se esse projeto passar, quanto pagará a professora que recebe o salário base, o piso salarial nacional? Zero. Ela vai ter, ao final do ano, um salário a mais ou um dinheiro a mais, vai ter 4.467,56 reais. É basicamente o 14º salário. Se a professora ganha até 5 mil reais, ela vai ter a isenção completa. Portanto, até esse valor ela continuará sem pagar nada e vai pagar sobre os outros 2 mil reais, neste caso progressivamente. Então, quem ganha até 5 mil reais fica isento e quem ganha de 5 mil reais a 7 mil e 350 reais terá redução. Isso é fazer justiça social. É pouco ainda? É muito pouco ainda. Mas, como eu disse, é mais fácil um saci cruzar as pernas do que o Congresso Nacional taxar os super-ricos. Aleluia, porque será hoje! Vamos lá, pessoal! Digite #irzerosemarmadilha! Zero imposto! - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a repercussão internacional do discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), citando elogios de Donald Trump e Emmanuel Macron, e afirmou que o Brasil saiu fortalecido nas relações exteriores. Ressaltou ainda a derrota da chamada PEC da blindagem no Senado, avaliando que propostas como a anistia e a dosimetria seguirão o mesmo caminho por serem impopulares. Ademais, defendeu como prioridade a aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, iniciada na Câmara. Também elogiou a inclusão da medida provisória do programa Mais Especialistas na pauta e parabenizou o Ministro Padilha pelo esforço em reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS), apontando o programa como exemplo de pauta positiva a ser fortalecida.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Brasil,Discurso político,Organização das Nações Unidas (ONU),Estados Unidos,França,Relações internacionais Rejeição,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Imunidade parlamentar,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,anistia,Dosimetria da pena Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Medida provisória,Programa Agora Tem Especialistas
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu hoje faço este pronunciamento para dizer ao povo brasileiro o gigante que foi o Presidente Lula nas Nações Unidas. Ele acabou sendo, podemos dizer, aplaudido pelo próprio Presidente Trump, que no final das contas falou de uma química do Presidente Lula, que se deu bem com ele, e se colocou agora, inclusive do ponto de vista de negociação, para discutir as questões do comércio exterior. Hoje, o Presidente Lula foi chamado de guerreiro pelo Presidente da França, o Macron. O Presidente Lula, portanto, sai mais engrandecido ainda dessas questões das relações exteriores da ONU. Mas, Presidente, o que me traz mesmo aqui é o fato de o Senado Federal ter entendido mais rápido que a Câmara o que aconteceu neste fim de semana. Com isso, a chamada PEC da blindagem foi derrotada no Senado Federal. Ao mesmo tempo, o que a gente sente é que a anistia e a dosimetria vão para o mesmo caminho, porque, realmente, são duas pautas que se tornaram antipopulares. Agora, há a necessidade mesmo de se avançar nas pautas que têm sido reclamadas pelo povo brasileiro, em especial a questão da isenção do Imposto de Renda na faixa de até 5 mil reais. O Senado acabou avançando nessa pauta, aprovando-a, mas eu acho que cabe a nós na Câmara dos Deputados a aprovação dela em primeiro lugar, porque foi aqui, inclusive, que se deu a iniciativa. Então, a gente espera que seja apreciada nesta semana. Aproveito a chegada do Presidente Hugo Motta e também do nosso Ministro Alexandre Padilha para parabenizar o Presidente pela pauta de hoje, a votação da medida provisória que trata do Programa Mais Especialistas. Parabenizo também o Ministro Padilha pelo trabalho que vem fazendo no Mais Especialistas. Padilha, eu fui candidato a Prefeito de Belo Horizonte, e o mais solicitado era o fim das filas. É o SUS evoluindo. Então, eu queria parabenizá-lo pelo trabalho, espero que a gente possa aprovar essa medida provisória hoje. Parabenizo o Presidente Hugo Motta por colocar a matéria na pauta. Que a gente possa rapidamente aprovar essa medida tão importante para o povo brasileiro! É um bom exemplo das pautas positivas que nós temos que retomar aqui na Câmara. Parabéns!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.