Nome civil: Rogério Correia de Moura Baptista · 68 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 798 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Rogério Correia
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.rogeriocorreia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5614
- Gabinete
- Gabinete 614, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 982 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 21 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
882 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 24/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a gestão do ex-Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e afirmou que o Estado foi deixado com aumento da dívida pública e medidas controversas na educação. Destacou a proposta de leilão de 95 escolas estaduais, o que gerou reação de entidades como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, em greve e com mobilizações em cidades mineiras. Mencionou também impactos sobre salários de professores e citou investigações sobre operações de crédito consignado envolvendo beneficiários de programas sociais.
Palavras-chave oficiais: Ex-governador,Minas Gerais,gestão,Educação,Dívida pública,Leilão,Escola estadual,Sindicato,Profissional da educação,Greve,mobilização,Salário,Professor,Operação de crédito,Crédito consignado,Beneficiário,Programa social,investigação
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Infelizmente, eu trago hoje à tribuna um assunto desagradável. Vou ter que falar, mais uma vez, do ex-Governador Romeu Zema. Pelo menos ele já se foi; pediu licença para se candidatar. Diz ele que quer se candidatar a Presidente da República e fazer no Brasil o que fez em Minas Gerais. Deputada Heloísa Helena, nós não podemos permitir isso, porque o que ele fez em Minas Gerais foi terrível. O ex-Governador Zema saiu do Governo, deixando para trás muitos esqueletos, muitas coisas ruins. Uma dessas coisas é absurda. Ele deixou marcado para o dia 30 de março um leilão para vender 95 escolas estaduais de Minas Gerais repito: 95 escolas estaduais de Minas Gerais! que formaram muitas pessoas. O povo dessas cidades tem orgulho de ter escolas estaduais. No norte de Minas Gerais, serão leiloadas 34 escolas, nas cidades de Bocaiúva, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Francisco Sá, Itacarambi, Januária, Juvenília, Lontra, Mirabela, Montes Claros várias. Deixou em Belo Horizonte uma série de outras escolas, inclusive uma no Bairro Pindorama, onde tive a honra de dar aulas, a Escola Estadual Padre Matias, além da Escola Estadual Augusto de Lima e outras muito importantes. Esse é o ex-desgovernador Zema, que deixa o Governo de Minas Gerais, e o povo não terá saudade dele. Zema disse que seria um bom gestor. No entanto, ele aumentou a dívida de Minas Gerais de 110 bilhões de reais para mais de 200 bilhões de reais. Essa dívida é impagável e só será minimizada com os efeitos do que nós aprovamos no Congresso, graças ao Senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente Lula. Eu me refiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Propag, que melhorou também a situação do Rio de Janeiro, Estado do Deputado Otoni, que agora preside a sessão. Se não fosse isso, seria imposto o regime de recuperação fiscal, que significa arrocho, arrocho, arrocho, arrocho. O Zema arrochou em quase 50% o salário dos professores e não paga o piso salarial nacional da educação. Em contrapartida, para ele próprio, ele foi uma beleza enquanto Governador. Para se ter uma ideia, no segundo turno das eleições de 2022 a eleição que Bolsonaro perdeu , o banco do Governador Zema, chamado Zema Financeira ninguém nem sabia que o Zema tinha um banco, mas ele tem esse banco chamado Zema Financeira , foi escolhido a dedo, junto com outros dez, para fazer, naquela ocasião, no segundo turno das eleições de 2022, crédito consignado imagine isso, Deputado Otoni! para beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Com isso, a Zema Financeira ganhou, só naquele mês, mais de 200 milhões de reais. Nós soubemos disso agora na CPMI do INSS. Por isso o Zema ficou igual a um capeta, a um verdadeiro demônio, durante a campanha de Bolsonaro naquele segundo turno! Ele ganhou um grande presente: a possibilidade de explorar os beneficiários do Bolsa Família e os mais pobres, que recebem o BPC, através de crédito consignado. Esse é o Governador Zema, que deixa o Estado com uma dívida de mais de 200 bilhões de reais e 95 escolas penduradas para leilão e privatizações 95 escolas! O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais SIND-UTE/MG, que, aliás, eu ajudei a fundar em 1979, está em greve. Hoje, ele fez duas ocupações importantes em superintendências de ensino: uma no norte de Minas, em Montes Claros, e a outra em Belo Horizonte. Estão ocupando essas superintendências para chamar a atenção, em especial, para essas 95 escolas que estão para ser privatizadas por meio de um maldito leilão que o Zema quer fazer, para arrecadar alguns milhões de reais e fazer sabe-se lá o que, porque coisa boa e política social ele não faz. Eu queria parabenizar a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, Presidenta da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, e que está numa reação muito importante contra isso, junto com a Denise Romano, que é a Presidenta do SIND-UTE. Quero pedir ao povo mineiro que não mais eleja alguém com essa ideia privatista do Romeu Zema. Muito obrigado, Presidente. - 24/03/2026
O Deputado apresentou a Prefeita de Lima Duarte (MG), destacando sua atuação no segundo mandato, sua formação como professora e sua trajetória no Partido dos Trabalhadores. Ressaltou características do Município da Zona da Mata mineira, como o turismo no Parque Estadual do Ibitipoca e a tradição na produção de queijos. Também enviou cumprimentos à Prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, e ao povo da região, reforçando a importância política e cultural da Zona da Mata de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Lima Duarte (MG),Prefeita,Plenário,Juiz de Fora (MG),Saudação
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Sargento Portugal, pela primazia de poder apresentar a V.Exas. aqui a nossa Prefeita de Lima Duarte, em Minas Gerais, na Zona da Mata mineira. Está no segundo mandato, é professora, também filiada ao nosso Partido dos Trabalhadores e militante desde o início. Para quem não conhece Lima Duarte pouca gente não conhece , é uma área belíssima, tem o Parque de Ibitipoca, famoso, tem muito queijo. Vejam, ganhei um queijinho mineiro de Lima Duarte e agradeço à nossa Prefeita. Lima Duarte é perto de Juiz de Fora. Vou aproveitar para mandar um abraço para outra Prefeita, que foi Deputada Federal, a Margarida Salomão. São nossas duas Prefeitas lá da Zona da Mata. Um grande abraço ao nosso querido povo mineiro! Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado Sargento Portugal. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu o fim da jornada de trabalho 6 por 1 e a redução da carga horária semanal, argumentando que o aumento da produtividade e da riqueza no País justifica a medida. Ademais, criticou a oposição histórica da Direita e do Centrão à redução da jornada e cobrou agilidade na tramitação de proposta legislativa sobre o tema. Além disso, defendeu a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Por fim, defendeu a aprovação célere da matéria como forma de garantir direitos aos trabalhadores e promover melhor distribuição de renda.
Palavras-chave oficiais: redução,Jornada de trabalho,Direito do trabalho,Proposta de Emenda à Constituição,Proposição legislativa,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Comissão especial,tramitação,Constitucionalidade,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero hoje tratar de dois assuntos importantes. O primeiro refere-se ao fim da jornada 6 por 1. Nós precisamos pautar isso no Brasil. O País, em 1988, quando discutia na Constituinte a redução de jornada, conseguiu fazer com que ela imaginem naquela época passasse de 48 horas semanais para 44 horas. Na época, nós queríamos a redução para 40 horas, mas já existia a Direita e o Centrão. Eles foram contra a redução de 40 horas, com esse mesmo discurso: o Brasil iria quebrar; o País iria à falência; ninguém iria aguentar. "Nossa Senhora, coitados dos empresários!". Alegavam que não iriam aguentar isso, o Brasil iria falir, quebrar e haveria inflação. Usaram o mesmo discurso. Nós conseguimos, pelo menos, passar de 48 horas para 44 horas. A produção no Brasil aumentou muito como aumentou no mundo. Naquela época, o que nós tínhamos, por exemplo, do ponto de vista da telefonia, era orelhão. Hoje, nós temos celular, que faz absolutamente tudo, e produção na indústria, que não é mais mecânica, é tudo industrializado. No campo, nós temos praticamente tudo industrializado: já não se usa enxada. A produção é muito maior. Ficaram tão ricos fazendo do trabalhador um instrumento de dar mais lucro que não é possível que não consigam reduzir a jornada dele, que trabalha tanto. Isso é algo incompreensível! A riqueza aumentou muito. A produção aumentou em demasia. Por que só não se consegue reduzir a jornada do trabalhador? Ora, pessoal, já vão dezenas de anos, já vão 50 anos! Portanto, discutir hoje, na modernidade, a redução da jornada de trabalho é fazer justiça aos trabalhadores. Estes, sim, sustentam o País e sustentam os lucros daqueles que vivem, às vezes, com bilhões e bilhões ao ano, os bilionários. É essa a proposta, e nós estamos solicitando agilidade à tramitação dela. Existe hoje proposta de emenda constitucional, existe um projeto de lei da bancada do Partido dos Trabalhadores e existe a ideia do Governo de remeter a esta Casa um projeto em regime de urgência. É claro que, se o projeto tramitar como se fosse de iniciativa da Casa Legislativa, está tudo bem. O que não pode é ele ficar paralisado. O projeto vai para a Comissão de Justiça, onde querem fazer quatro audiências públicas, Deputada Heloísa Helena, para discutir se existe ou não inconstitucionalidade nele. Ora, não existe inconstitucionalidade. A Constituição diz que a jornada máxima é 44 horas semanais. Se isso é o máximo, você pode alterar a Constituição, estabelecendo uma jornada inferior a 44 horas semanais. Por que precisam de quatro audiências públicas para discutir se o projeto é inconstitucional ou não? Quanto ao mérito, ele será discutido na Comissão Especial. Então, a Comissão de Constituição e Justiça poderia liberar isso, para que o projeto pudesse quem sabe no dia 1º de maio já ter sido votado na Câmara e no Senado. Com isso, daríamos ao trabalhador brasileiro este direito legítimo, que divide renda no Brasil. É este assunto importantíssimo para os trabalhadores, para o povo brasileiro, que eu trago aqui hoje, Presidente. Muito obrigado. - 03/03/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontariam relações entre dirigentes do Banco Master e setores ligados ao bolsonarismo. Afirmou que o banco teria sido autorizado a operar durante a gestão de Roberto Campos Neto e posteriormente passou a atuar com crédito consignado vinculado ao INSS. Além disso, mencionou denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo aposentados e criticou conexões políticas e religiosas associadas ao caso, citando nomes como Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Nikolas Ferreira. Também fez referência à Igreja Batista da Lagoinha, mencionando supostos vínculos de pessoas ligadas à instituição com o caso. Por fim, declarou ter solicitado a convocação e quebra de sigilo de envolvidos para esclarecimentos na CPMI do INSS, defendendo a continuidade das investigações sobre eventuais irregularidades relacionadas ao banco e ao sistema de crédito consignado.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Ex-presidente da República,Crédito consignado,Igreja evangélica,Quebra de sigilo,investigação,Aposentado,Política,Religião
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, na CPMI do INSS, nós descobrimos que o Banco Master é um banco de bolsonaristas e, portanto, nós o chamamos de "bolsomaster". O Banco Master foi autorizado a funcionar por Roberto Campos Neto. Cinco anos antes, Vorcaro tentava legalizar esse banco, mas como ele não tinha condições morais para ter um banco ele precisava ter condições ilibadas e não tinha foi insistindo até obter autorização para o seu funcionamento. Ele conseguiu isso com Roberto Campos Neto. Depois, Roberto Campos Neto deu a Vorcaro também a condição de fazer crédito consignado no INSS, e então 240 mil aposentados foram roubados, e foi preciso simplesmente suspender o contrato com esses aposentados roubados. Isso é o Bolso Master. Quando o Galípolo chegou agora, indicado pelo Presidente Lula lembrem-se de que Roberto Campos Neto era o indicado de Jair Bolsonaro , Galípolo liquidou o banco. Quando foi feita a liquidação do banco, nós vimos o escândalo do Bolso Master. E quem nós vimos querendo salvar o Bolso Master? Ibaneis, o Governador aqui de Brasília, que queria salvar Vorcaro. Mas agora nós descobrimos que, além de Vorcaro, há o cunhado dele, o Zettel, que é pastor da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte Deputado Miguel Ângelo conhece muito bem isso lá. E esse Zettel simplesmente deu 5 milhões de reais para a campanha de Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Nessa Igreja da Lagoinha estão Zettel, Vorcaro, Valadão, o Presidente da CPMI, Senador Viana, e também um Deputado aqui da nossa Casa, o Deputado Nikolas. O Deputado Nikolas foi pego voando nas asas de Vorcaro, junto com o pastor da Lagoinha e suas esposas, fazendo um tour pelo Brasil no segundo turno das eleições. É claro que eu já fiz o pedido da quebra do sigilo do Deputado e da sua convocação para depor na CPMI do INSS, para ver se ele tinha conhecimento de que havia lavagem de dinheiro do roubo dos aposentados na Igreja da Lagoinha, que tinha um banco, chamado Clava Forte Bank. Portanto, Presidente, nós estamos diante de um fato que precisa ser investigado. O Presidente da CPMI não quer investigar, fez uma bagunça outro dia exatamente por isso. Isto vai ser investigado, e nós temos que convocar o Deputado para a CPMI para esclarecer os casos que aconteceram. Infelizmente, a Igreja da Lagoinha tem sido dominada por pessoas que não têm fé, e sim má-fé, e isso a gente não pode admitir. Dizem em Minas Gerais agora que nós temos uma chupeta voadora. Obrigado. - 25/02/2026
O Deputado criticou o Governador Romeu Zema por reduzir em 96% os recursos de prevenção a desastres climáticos em Minas Gerais, apontando impactos em cidades como Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Associou os cortes a uma postura negacionista e defendeu maior atenção a políticas ambientais, citando tragédias como Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Além disso, tratou do Banco Master, relacionando a instituição a integrantes do Governo Bolsonaro e a supostas irregularidades envolvendo crédito consignado do INSS. Por último, defendeu investigação aprofundada do caso e afirmou que o tema deve ser debatido na CPMI do INSS.
Palavras-chave oficiais: Governador,Minas Gerais,redução,recursos,prevenção,Desastre ambiental,deslizamento,Juiz de Fora (MG),Ubá (MG),Mariana (MG),Brumadinho (MG),Negacionismo,Política ambiental Banco Master,Governo,Ex-presidente da República,irregularidade,Crédito consignado,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),investigação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero agradecer ao Líder José Guimarães pela concessão do tempo da Liderança do Governo para que eu possa tratar de dois assuntos importantes para o Brasil e para o Governo. O primeiro diz respeito a este debate que estamos fazendo aqui. Presidente, Minas Gerais está indignada com o Governador Zema, e eu explico por quê. O Governador conseguiu retirar, em 3 anos, 96% dos recursos para prevenção contra os efeitos das chuvas. Ele simplesmente cortou os recursos de 135 milhões de reais para 6 milhões de reais, porque para ele as questões climáticas e do meio ambiente não interessam. Hoje, ver as cenas de Juiz de Fora e de Ubá é de embrulhar o estômago. Eu já prestei aqui solidariedade, mas agora é preciso fazer a denúncia contra esse Governador Zema e de mostrar como ele não enxerga os problemas do próprio Estado. Deputados e Deputadas, senhores e senhoras, Minas Gerais teve duas tragédias criminosas recentes, em Mariana e em Brumadinho. Em Brumadinho ocorreram 372 mortes. Até hoje os mineiros são indignados com o que aconteceu, porque foram tragédias criminosas. Minas Gerais é um Estado que tem muitas montanhas, muitos morros. Minas Gerais é um Estado por onde correm muitos rios e que tem muitas encostas, e o Governador simplesmente corta quase toda a verba para prevenção de desastres cortou 96% da verba. Ele está lá agora, fazendo visitas de última hora, mas o povo está indignado com esse Governador que está lá, porque sofre os efeitos de ser ele um negacionista quanto às questões climáticas. Por isso, quando eu vejo Deputado dizer aqui que não se tem que fazer as discussões da COP 30, fico impressionado com a insensibilidade com o que está acontecendo no Estado de Minas Gerais. Esse Governador Zema é um irresponsável completo por fazer um negócio como esse. Ele faz tudo em nome de economizar dinheiro ou, como diz ele, de cortar gastos. Ele não entende que é investimento. Agora vai ser preciso que o Governo Federal, o Presidente Lula, socorra Minas Gerais, porque o Governador Zema, para não fazer investimento público, fez o que fez, cortou os recursos até para a contenção de encostas que poderiam ser contidas, como no caso de Juiz de Fora, de Ubá e de outras cidades. Minas Gerais está indignada com o Governador Zema. Quando a gente ouve um debate como este aqui, embrulha-se o nosso estômago, Deputados e Deputadas. Isso é a mesma coisa que fez o Deputado Nikolas Ferreira, que infelizmente não está aqui, quando era Vereador em Belo Horizonte. Ele simplesmente comemorou quando não foi autorizado, pela Câmara Municipal, empréstimo para que se fizesse a contenção das águas das chuvas que sempre ocorrem na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Ele comemorou, dizendo: "Eu não permiti aos Vereadores que dessem empréstimo para poder fazer as obras que levassem a não ter prejuízos com a chuva!" Comemorou! Belo Horizonte, naquela época, teve uma enchente absurda, como aconteceu agora. São os negacionistas e os neoliberais de plantão, que acham que política pública não precisa ser feita ou que pode existir política pública sem existir orçamento. Irresponsáveis, tanto o Deputado Nikolas quanto o Zema! São farinha do mesmo saco, irresponsáveis com a questão ambiental e com o povo de Minas Gerais. Mas nós vamos cobrar isso, porque foi um absurdo o que aconteceu, é um absurdo o que está acontecendo. Vejam as imagens na televisão e ficarão indignados. Presidente, eu ia falar até de outro assunto. Vou aproveitar que ainda tenho um tempo para isso. Deputados e Deputadas, já ouviram falar no Banco Master? Está agora na moda falar no Banco Master. Mas V.Exas. sabem que o Banco Master é um banco de bolsonaristas, foi feito por eles, e que eles deram esse prejuízo a Minas Gerais? Muita gente ainda não sabe disso, mas V.Exas. vão conhecer aquilo que nós chamamos de "escândalo Bolsomaster", o banco dos bolsonaristas. Esse banco não existia; para existir, precisava do aval do Banco Central. Para ter o aval do Banco Central, para alguém ter um banco, tem que ter uma passagem ilibada no meio empresarial e no meio dos bancos ou seja lá do que for. Durante 5 anos, esse Vorcaro tentou fazer um banco, e o Banco Central negou. Quando Campos Neto entrou, o ex-Presidente do Banco Central, junto com o Governo Bolsonaro, eles deram a licença para que esse Vorcaro pudesse registrar um banco no Banco Central. Ele não tinha nada de ilibado. Esse sujeito já tinha dado o cano em Belo Horizonte de 200 milhões de reais na Prefeitura, construindo um prédio que seria, na visão dele, um hotel, que está lá até hoje como um elefante de vidro luxuoso, de 37 andares. Vocês querem falar em gasto? Isso, sim, é gasto! Foi Vorcaro quem fez isso em Belo Horizonte e, depois disso, ainda consegue registrar um banco no Banco Central de Campos Neto e de Bolsonaro. Pior, pessoal: depois disso, depois dos prejuízos todos, ainda deram a Vorcaro o direito de fazer crédito consignado do pessoal do Bolsa Família. Ele fez tanto crédito consignado no INSS do Bolsonaro que agora, recentemente, foi preciso desfazer isso, porque 240 mil aposentados foram roubados pelo Banco Master. Este contrato também foi feito durante o Governo Bolsonaro no INSS. É o Banco do Vorcaro. Sabem quantos diretores existem lá que foram Ministros do Bolsonaro e conselheiros? Três! O João Roma, que foi Ministro; a Flávia Péres, antiga Flávia Arruda, que também foi Ministra, foi Secretária do Governo Bolsonaro; e outro Ministro, o Reinaldo Barros, que também faz parte do banco. Estes é que possibilitaram tudo acontecer no Banco Master até a falência. E, depois de decretada a falência que o Bolsonaro, junto com o Campos Neto, não quis decretar, apesar de ter sido alertado do roubo que estava acontecendo , sabe o que fizeram? Foram até o Ibaneis, outro bolsonarista, e solicitaram que comprasse um banco falido. E ele colocou 12 bilhões do dinheiro do BRB dentro do banco falido do Vorcaro. Presidente, os absurdos não param por aí. Agora que o "Bolsomaster" estourou os escândalos, nós precisamos, com certeza, fazer uma apuração irrestrita sobre esse caso. Eu peço a V.Exa. 30 segundos para comunicar que o INSS, agora no Governo Presidente Lula, teve que simplesmente se desfazer de 240 mil contratos de crédito consignado do Banco Master, anular os contratos, por causa do prejuízo que eles deram. O Banco Master é o banco dos bolsonaristas. O escândalo se chama "Bolsomaster". E isso vai ficar cada vez mais claro na CPMI do INSS. Muito obrigado. - 24/02/2026
O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, elogiou o Substitutivo do Senado por ter recuperado as prerrogativas e o financiamento da Polícia Federal e defendeu a manutenção da tributação das bets.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável Substitutivo,Senado Federal,Polícia Federal (PF),Tributação,Aposta esportiva,Destaque de bancada
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, Deputados e Deputadas, quero fazer a defesa do relatório tal como ele se encontra, o que inclui a cobrança das bets. No texto passado, aqui da Câmara, que foi para o Senado, não só eu, como a bancada do Partido dos Trabalhadores e dos partidos de esquerda, votamos contra. Agora, votamos a favor, e explico por quê. O texto que foi para o Senado era muito ruim. Infelizmente, ele foi completamente desmanchado no Senado e volta para a Câmara diferente em seus pontos essenciais. Agora, o Relator, por pressão da sociedade, inclusive, foi obrigado a aceitar e a acatar dezesseis alterações que vieram do Senado. Dentre essas alterações, eu diria que uma é fundamental: a preservação das prerrogativas e das finanças da Polícia Federal. Vamos lembrar que o texto aprovado aqui aliás, o sexto relatório do Relator Derrite tirava prerrogativas importantíssimas da Polícia Federal, submetendo-a aos interesses dos Governadores dos Estados. Parecia ter sido isso encomendado pelo Governador de São Paulo para descaracterizar a Polícia Federal, que faz hoje um excelente trabalho de combate ao crime organizado, aos que são de fato responsáveis pelo crime organizado, os setores abastados que dominam financeiramente o crime. Portanto, isso agora está corrigido. Ressalto ainda que se apresenta agora no relatório um ponto fundamental, que é a taxação das bets. Chamo a atenção para que, de última hora, não venha a ser feita uma emenda. Chamo a atenção, inclusive, dos Deputados da bancada evangélica que estarão aqui votando para que não caiam na jogada de ser retirada, simplesmente, na última hora, a questão da taxação das bets. O texto que se encontra aqui hoje deixa as prerrogativas da Polícia Federal do jeito como devem ser e coloca também a taxação das bets. Esse é o texto que nós estamos defendendo aqui. Em outras palavras, o Deputado Derrite teve que derreter o texto inicial que mandou para o Senado, porque o Senado derreteu o texto, e agora nós temos um texto em que não há interferência dos Governos Estaduais nas prerrogativas da Polícia Federal. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade às vítimas das fortes chuvas na Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG), destacando o contato do Presidente Lula com a Prefeita Margarida Salomão e o apoio do Governo Federal. Também mencionou o início do julgamento sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), cobrando responsabilização das empresas envolvidas e a votação, no Senado, do projeto que tipifica o crime de ecocídio. Por fim, criticou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que considerou consentida a relação entre uma criança de 12 anos e um homem de 35 anos, defendendo apuração rigorosa pelo Conselho Nacional de Justiça.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Vítima,Chuva,Zona da Mata,Minas Gerais,Juiz de Fora (MG),Ubá (MG),Presidente da República,Prefeita,Governo federal julgamento,Desastre ambiental,rompimento,Barragem,Brumadinho (MG),responsabilização,Empresa,Senado Federal,Votação,Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Crime,Ecocídio Decisão judicial,Tribunal de Justiça estadual,Minas Gerais,relação,Criança,Homem,Adulto,Violência sexual,Estupro,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),apuração
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Eu tenho hoje assuntos de Minas Gerais para trazer à tribuna, mas são também reflexões sobre a Nação. Primeiro, manifesto nossa solidariedade ao Estado de Minas, particularmente à Zona da Mata mineira, que passa por momento muito difícil: uma chuva jamais vista em Juiz de Fora, Ubá e outros Municípios. O Presidente Lula ligou hoje dos Emirados Árabes para a Prefeita Margarida Salomão, que foi também nossa Deputada Federal, e manifestou solidariedade. Também colocou à disposição os préstimos do Governo Federal em relação a essa catástrofe que acontece em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata. Eu sou nascido em Belo Horizonte, mas minha família é da Zona da Mata, de uma cidade pequena chamada São João do Manhuaçu. Está lá a nossa Deputada Ana Pimentel, que é de Juiz de Fora, junto com a Prefeita, garantindo atendimento àquelas famílias. Eu quero mandar um abraço à nossa Deputada Ana Pimentel, que está lá, como heroína também, ajudando a nossa Prefeita Margarida Salomão. Quero agradecer ao Presidente Lula, porque está sempre olhando pelo povo. Fosse outro, provavelmente teria dito: "Ah, é apenas uma chuvinha", como se fez na Bahia quando a catástrofe aconteceu. Presidente, há outra questão importante para Minas. Começou ontem em Belo Horizonte eu fiquei naquela cidade e me ausentei da CPMI do INSS ontem o processo de julgamento do crime da Vale em Brumadinho. Foram 272 mortes. Sete anos depois, começou finalmente o julgamento. A gente quer que seja um julgamento sério, que a Vale e a TÜV SÜD, empresas responsáveis pelo crime, seja punidas e junto com elas todos os responsáveis pela tragédia criminosa que ali aconteceu. Nós temos aprovado na Câmara Federal, mas está ainda no Senado, um projeto de lei que dispõe sobre o ecocídio, que transforma esses crimes em crimes também ambientais. Eu pediria ao Senador Davi Alcolumbre que agilize o processo de votação do crime de ecocídio para crimes de rompimento de barragem e crimes de mineração. Por fim, Presidente, há um terceiro assunto de Minas Gerais, assunto que também nos entristece muito e aqui vejo a nossa Deputada Maria do Rosário, que sempre está nessas causas e nessa defesa. Refiro-me à tristeza de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais dizer que uma criança de 12 anos tinha consentido uma relação com um senhor de 35 anos. Não, foi estupro. Isso precisa ficar claro. Muitos não entendem eu peço 30 segundos ao Presidente qual é essa relação e o que ela significa, mas isso é estupro. Uma criança de 12 anos não pode consentir uma relação com alguém de 35 anos de idade. É preciso que haja o rigor da lei. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais simplesmente dizer que houve uma relação consentida e não culpar essa pessoa é uma tristeza muito grande. Que o Conselho Nacional de Justiça CNJ, que já foi procurado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos, possa ser rigoroso com esse desembargador, que tem sido denunciado, ele próprio, por abuso sexual contra jovens e adolescentes. Trata-se de um caso muito grave, que precisa ser visto nacionalmente. Obrigado. - 03/02/2026
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Informou que a iniciativa previu a criação de milhares de vagas para professores, técnicos e analistas nas universidades e nos institutos federais, todas por concurso público. Ressaltou o reconhecimento de saberes e competências para técnicos em educação e a aprovação de regras para a nomeação de reitores mais votados nas universidades. Mencionou ainda a criação de programas especiais de cargos nas áreas da cultura e da educação, a valorização do serviço público e a recomposição de recursos orçamentários para a educação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cargo efetivo,Ministério da Educação,Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Aprovação,Elogio
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero ressaltar a importância da aprovação que tivemos agora do Projeto de Lei nº 5.874, de 2025. Quero parabenizar o Presidente Hugo Motta, porque este projeto conteve também o Instituto Federal da Paraíba. Assim, também me congratulo com todos os Deputados Federais pela aprovação de mais um instituto federal. Aproveito para comemorar também que, no bojo deste projeto, foram criados os cargos para que esses novos institutos federais possam funcionar. E, claro, quero parabenizar o Presidente Lula, porque serão 106 novos institutos federais no Brasil, neste Governo do Presidente Lula. No Governo passado, zero instituto federal foi feito no Brasil; agora, 106 institutos federais. É realmente uma diferença extraordinária. Eu ressalto aqui, dentre tantos que vão ser criados em Minas Gerais, o Instituto Federal de Belo Horizonte, do Barreiro. Presidente, olhe a abrangência deste projeto que nós aprovamos aqui: 3.800 novos professores universitários; 2 mil novos técnicos administrativos em educação TAEs; 2.800 novos analistas, todos de universidades, por concurso público. Para os institutos federais do ensino médio, mais 9.500 professores, mais 4.200 técnicos em educação, mais 2.400 analistas em educação, todos também concursados. Falei dos institutos federais, mas é bom ressaltar o reconhecimento de saberes e competências dos técnicos, uma reivindicação fundamental dos chamados TAEs, os técnicos administrativos em educação, que têm, com isso, um adicional de 70% para sua formação de saberes e competências técnicas. Presidente, nós incorporamos às universidades algo essencial, que é uma reivindicação nossa, que mostra a diferença entre aquilo que é democrático e o que é autoritário, mostra a diferença entre a presença do Governo Lula nas universidades e a presença daquele outro Governo, de Jair Bolsonaro, hoje presidiário na Papudinha. Trata-se do que diz respeito aos reitores universitários. Aprovamos hoje, agora, o projeto, e com certeza será sancionado pelo Presidente Lula. Vai-se nomear o reitor mais votado. Não se vai colocar na goela das universidades reitores de extrema direita que não têm voto e que vão para as universidades para fazer ideologia neofascista. Agora, a universidade define o seu destino. Presidente, além disso, foi criado o Plano Especial de Cargos da Cultura, pela chamada PEC da Cultura, que unifica técnicos e analistas, agregando, portanto, seus planos de carreira, e cria também o Plano Especial de Cargos do MEC. Tudo isso foi pensado dentro de um conceito de valorização do serviço público, que está sendo recuperado no Brasil após a destruição feita no Governo Bolsonaro. Foram 4 anos malditos de destruição, e nós estamos refazendo o serviço público. Criamos agora uma gratificação de desempenho, mas não é gratificação de desempenho e avaliação de desempenho para demissão das pessoas, como quer Jair Bolsonaro e os bolsonaristas, não, é para que a carreira seja mais bem valorizada. É desta forma: 20% são o esforço do servidor, mas 80% são o esforço coletivo da instituição na avaliação de desempenho. Isso, sim, cria instituições mais fortes e servidores mais valorizados. Lembro que este ano o Lula ainda nos salvou com mais 1 bilhão de reais na educação. O próprio Congresso Nacional tinha aprovado retirar 1 bilhão de reais da educação, e o Presidente Lula recuperou isso. Olhe só, Presidente, quanta coisa boa aprovamos hoje! O quanto é bom a gente ter um governo democrático, popular, que mais criou universidades e institutos federais no Brasil! Quanta diferença se faz. Por isso, o desespero dos bolsonaristas. Bolsonaro na Papudinha e o eleitorado derretendo. É o neofascismo perdendo força; é a democracia sendo vitoriosa. Presidente, sempre na luta! - 02/02/2026
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto é muito importante para o País, para o povo brasileiro. O projeto ganhou aqui o número 1.313. Não sei se é alguma coincidência, mas é certamente um bom número. Tirando as brincadeiras e as coincidências, é um projeto que vai garantir, ao final do processo, gás gratuito para 15 milhões de famílias no Brasil. É, portanto, um número expressivo o de beneficiados. O Presidente Lula tem chamado a atenção sempre para o fato de que ele próprio já teve a experiência, quando criança, quando veio do Nordeste, e sabe que não é fácil cozinhar no fogão a lenha todos os dias por causa de falta de dinheiro para ter acesso ao gás, a um fogão, e, principalmente, fazer isso nos grandes centros. Isso precisa, evidentemente, ser resolvido, assim como foi resolvida a questão da luz, através do Programa Luz para Todos. Quantos, naquela ocasião, pelo Brasil afora, não tinham condições de ter acesso à luz? Agora, são milhões e milhões de brasileiros, 15 milhões de famílias. Dessas, 1 milhão e 900 já estão dentro do programa e já não pagam mais pelo gás, mas vamos chegar a 15 milhões em todo o Brasil. Este é um dado extremamente relevante. Chamo a atenção para os números, Deputado Patrus Ananias, de Minas Gerais: dos 15 milhões de famílias a serem atendidas no Brasil, 1 milhão e 200 mil famílias de Minas Gerais estarão dispensadas do pagamento pelo gás e terão acesso ao gás gratuito. Em Belo Horizonte, nós já temos quase 53 mil famílias que não dependem mais do dinheiro para ter acesso ao gás. Esse é ainda um número menor do que a meta que o Governo terá. Para isso continuar, nós precisamos aprovar em lei. Aliás, é salutar que a gente tenha sempre legislação sobre esses programas importantes para o nosso País, que são as políticas públicas, até para que outro Governo não possa tirá-las. Portanto, é preciso que o Parlamento garanta que isso passe a ser uma política de Estado, como o Bolsa Família é uma política de Estado. Muitos falavam mal do Bolsa Família, muitos diziam que iam acabar com o Bolsa Família. Depois, o próprio Parlamento o regulamentou em lei, assim como regulamentamos em lei o Programa Luz para Todos, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Pé-de-Meia e, agora, regulamentaremos o Programa Gás do Povo. Olhem que beleza: um corpo de lei que garanta aquilo que a Constituição determina: que o nosso povo tenha acesso a uma vida digna. Por isso, eu encaminho o voto "sim". - 17/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Maioria parlamentar,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim". É muito importante que a gente termine esse processo garantindo também que esses recursos vão para o Orçamento da União do ano que vem, porque certamente irão para aquilo que é mais necessário. Eu estou falando dos recursos para complementar dotação para as universidades públicas, para a melhoria do Sistema Único de Saúde, e é exatamente o andar de cima da sociedade que pode contribuir neste momento. Portanto, estamos fazendo justiça tributária. Eu queria parabenizar o Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, por este projeto e também o autor, o Deputado Mauro Benevides Filho. Quero dizer que, na Comissão de Finanças e Tributação, fizemos longos debates acerca disso e agora temos esta oportunidade. O Presidente Hugo Motta sempre apoiou a matéria, e nós teremos agora esta vitória importante. Peço o voto é "sim", portanto, a todos e todas. - 16/12/2025
O Deputado defendeu a deliberação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), começando pela votação do requerimento de adiamento da discussão. Ademais, argumentou que o debate trazido pela proposição já é antigo, lembrando que, desde 2021, durante o Governo Bolsonaro, já havia previsão de redução gradual da renúncia fiscal.
Palavras-chave oficiais: Votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei complementar,Benefício fiscal,Política fiscal,Renúncia fiscal,Pauta (processo legislativo),Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que nós precisamos avançar com esta pauta. Este debate é antigo. Na verdade, em 2021, por iniciativa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, nós aprovamos o que seria uma diminuição da renúncia fiscal: no prazo de 8 anos, chegaria a 2%, no máximo, do Produto Interno Bruto. Hoje está a quase 6%. Então, desde 2021, este assunto está para ser discutido e definido. Não é verdade que seja um assunto desconhecido, é um assunto bastante conhecido, inclusive com os 10% de corte linear, que teria que ser feito no ano seguinte, em 2022. Por isso, eu acho que este assunto precisa ser debatido. E eu sugiro a V.Exa. que nós comecemos, pelo menos, pelo adiamento da discussão já está na pauta, já houve requerimento apresentado pela própria Oposição e que continuemos com o processo de debate nesta noite. - 16/12/2025
O Deputado levantou questão de ordem, com base nos artigo 70 e 95, para contestar pedidos da Oposição e afirmou que a reabertura da Sessão ocorreu dentro do prazo regimental, com quórum suficiente para os trabalhos. Disse que as matérias constavam da Ordem do Dia e que não havia irregularidade na condução da Sessão. Defendeu que o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), não representava aumento de imposto, mas redução na renúncia fiscal concedida a determinados setores. Afirmou que a medida poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões adicionais para áreas como educação, saúde e moradia, diante de um volume anual de renúncias estimado em R$ 600 bilhões. Por fim, sustentou a manutenção da pauta e pediu a votação da proposta, ao considerá-la relevante para o País.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Pauta (processo legislativo),Benefício fiscal,Renúncia fiscal,Projeto de lei complementar,Sessão extraordinária,Suspensão provisória,Votação
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pedi a palavra para contraditar as questões de ordem apresentadas pela Oposição, pelo Partido Novo e pelo PL, porque o art. 70 é claro, e a questão de ordem que faço é concomitante com a contradita e com base nos arts. 95 e 70. Diz o art. 70: Art. 70. O Presidente poderá suspender a sessão por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora, findo o qual considerar-se-á encerrada. Ora, a sessão foi reaberta no prazo regimental de 1 hora. Portanto, está em funcionamento normal. O quórum é de 499 Deputados e Deputadas. Então, não há por que suspender a sessão, se os Deputados estão também aptos a debater um assunto que, aliás, foi incluído na pauta com antecedência. Há dois projetos na pauta da Ordem do Dia. Soubemos da existência desses projetos na pauta com a devida antecedência. Eu sei por que a Oposição, o Partido Novo e o PL estão tão alvoroçados. É porque esse projeto trata de reduzir um pouco a margem de lucro dos poderosos neste País, em 10%. Não se trata de aumento de imposto nem de aumento de taxa, nada disso. Trata-se apenas de diminuir a renúncia fiscal, aquilo que deixa de ser pago em razão de privilégios concedidos a determinados setores, apesar de existirem leis que determinam o pagamento. Mas cortar privilégios dos mais ricos é difícil com o NOVO e o PL aqui, mesmo sendo um corte de apenas 10%, restando ainda 90% de renúncia fiscal. Porém, para cortar 10%, o Partido Novo chega a chorar; o PL nem se fala. Eles preferem ter o Bolsonaro preso a cortar 10% em renúncia fiscal. Chegam a dizer que é melhor Bolsonaro ficar preso por 27 anos e 3 meses do que cortar 10% de renúncia fiscal dos ricos. Então, calma! Trata-se de um projeto importante, sobre o qual a sociedade quer saber. Há em torno de 600 bilhões de reais de renúncia fiscal ao ano neste País, o que é muito dinheiro. E, se nós aprovarmos o corte de 10% nessa renúncia, considerando-se aquilo em que não se pode mexer, com base na Constituição, vamos ter uns 20 bilhões de reais a mais, que serão para educação, saúde e moradia, para tudo isto. Portanto, pessoal, vamos manter a pauta e votar o projeto. Esse é um projeto importante para o País. O Brasil merece isso. E dividir renda não faz mal a ninguém, a não ser ao PL e aos bolsonaristas. - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado avaliou o encerramento do ano legislativo como positivo, destacando a conclusão da votação da reforma tributária após mais de 40 anos, com foco em justiça social. Também citou a redução de renúncias fiscais, que poderia ampliar recursos para saúde, educação e moradia, além da aprovação do Plano Nacional de Educação com metas decenais. Mencionou ainda a votação do orçamento e a mobilização popular em defesa de pautas sociais. Por fim, apontou, para o próximo ano, temas pendentes como segurança pública, fim da jornada 6 por 1 e tarifa zero no transporte.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,Reforma tributária,Renúncia fiscal,Plano Nacional de Educação (PNE),Orçamento anual,resultado positivo,Segurança pública,Jornada de trabalho,Programa Nacional de Transporte Público Coletivo de Passageiros com Tarifa Zero (Programa Tarifa Zero),pendência
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas, hoje é quase a última sessão. Teremos ainda a sessão do Congresso e uma sessão da Câmara amanhã, mas com as pautas bem encaminhadas. E é com satisfação que eu ocupo a tribuna, para elogiar o avanço que estamos tendo, no fim deste ano legislativo, de pautas positivas e importantes. Eu quero citar a reforma tributária, cuja votação vamos terminar hoje. Com isso, vamos terminar esse capítulo importante, que nós esperamos por mais de 40 anos, uma reforma tributária, para fazer mais justiça social no Brasil. Também vamos votar, daqui a pouco, 10% a menos de renúncia fiscal no orçamento brasileiro, que pode significar, ano que vem, em torno de 20 bilhões de reais a mais para investimento em saúde, educação, moradia popular, enfim, para pautas sociais deste nosso País, também algo fundamentalmente positivo. Já aprovamos também o Plano Nacional de Educação, com metas de 10 anos para a educação brasileira. Esse projeto já vai agora para o Senado. No ano que vem, portanto, começamos a contar com essas metas mais positivas para a educação infantil, educação básica, universidade. Enfim, segue a educação pública gratuita para todos os níveis, da creche até a universidade. Vamos também aprovar, na quinta-feira, Deputada Ana Paula, o Orçamento. Então, terminamos o ano bem. E terminamos o ano bem, com o povo nas ruas, mobilizado, pedindo que as pautas positivas entrem. Fica para o ano que vem ainda o PL Antifacção, que o Senado consertou e volta para cá, importante para a questão da segurança pública, bem como a PEC da Segurança Pública. Esses projetos estamos devendo. E fica para o ano que vem ainda o fim da jornada 6 por 1. Faremos também uma bela campanha no ano que vem, para dar essa conquista ao povo brasileiro, bem como o estudo das tarifas zero no transporte coletivo. Seguem, portanto, as pautas positivas do Governo do Presidente Lula. E, nesse sentido, Presidente, é bom também ressaltar que vai ser sem anistia, sem dosimetria, sem PEC da blindagem. Isso tudo ficou agarrado no Senado, mesmo depois de a Câmara ter feito feio ao tentar aprovar pautas antipopulares e pautas apenas da extrema direita. Concluo, dizendo que também estaremos sem a tal reforma administrativa, que, na verdade, não serviria para beneficiar os servidores públicos, mas, sim, para abrir o caminho da privatização dos serviços públicos. Isso também é outra vitória. As pautas da extrema direita ficaram pelo caminho. E o povo brasileiro retomou as ruas. Eu acho, portanto, que temos muito a comemorar. E para a comemoração ser maior ainda, a pesquisa de hoje coloca o Presidente Lula eleito no primeiro e segundo turnos. Não podia ser melhor. A pesquisa coloca agora o Presidente Lula à frente, aumentando a aceitação do Presidente Lula, aumentando a classificação de ótimo e bom do Presidente Lula e o colocando à frente de todos os outros candidatos da extrema direita ou da Direita. Parece que Tarcísio já desistiu. E o Senador Flávio Bolsonaro tem uma rejeição muito grande. Vamos comemorar, porque merecemos! Obrigado. - 11/12/2025
O Deputado destacou as faltas da Deputada Carla Zambelli, esclarecendo que, devido à condenação criminal e à sua prisão na Itália, o número de faltas necessárias para sua cassação será inevitável. Ressaltou a necessidade de uma definição rápida sobre o caso, dado que há duas condenações, somando cerca de 15 anos de pena. Apontou ainda que uma das condenações envolve porte ilegal de arma e perseguição durante o processo eleitoral, e a outra diz respeito à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ademais, recordou sua experiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde teve acesso a informações sobre a relação da Deputada com o hacker envolvido no processo de tentativa de golpe de Estado, sustentando que esses elementos tornam insustentável o exercício do mandato pela Parlamentar. Por fim, pediu agilidade na votação do parecer adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Deputada Carla Zambelli.
Palavras-chave oficiais: Ausência (processo legislativo),Deputada federal,Condenação criminal transitada em julgado,Prisão,Itália,Perda de mandato parlamentar,cassação,Pena privativa de liberdade,Porte ilegal de arma,perseguição,Processo eleitoral,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Hacker,Golpe de Estado (crime),Votação,Parecer (proposição legislativa),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Júlio Cesar... Desculpem-me, eu quis dizer Julio Lopes. Perdoe-me, Deputado Julio Lopes, já são quase 1 hora da manhã! Enfim, ontem fomos até as 4 horas, portanto ainda temos um fôlego bom para realizarmos este processo de votação. Quero dizer que o Deputado Julio Lopes nos deu uma informação importante acerca do número de faltas que ainda seriam necessárias para completar, o que fatalmente ocorrerá. Afinal de contas, há uma condenação da Deputada, ela não está presente no Brasil. Está, inclusive, em prisão na Itália. E há ainda um processo de discussão sobre se ela virá ou não para o Brasil. Mesmo vindo, virá em uma situação em que, num presídio, ficará impossibilitada de frequentar a Câmara dos Deputados. Portanto, esse processo vai terminar, ou seja, vai acabar por acontecer esse número de faltas. E não é bom que a Câmara dos Deputados fique no processo de espera do período em que se inteire o número de faltas. É preciso estabelecer uma definição, e é exatamente este o debate que estamos fazendo aqui. E essa definição tem que estar de acordo com o que tem sido decidido na Justiça. Já há duas condenações, que somam em torno de 15 anos, que é a pena colocada. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vamos encerrar, Presidente! O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, está aparecendo 3 minutos. O pessoal do PT já está abusando. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deputado, eu estou com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu estou seguindo o tempo aqui. Eu estou mantendo o mesmo padrão da outra votação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Essa condenação de 15 anos impõe, pelo Código Penal é importante dizer isto , e a Constituição delimita, como eu disse, essa resolução pela própria Mesa da Câmara dos Deputados, na nossa opinião. O entendimento da Presidência da Mesa é distinto, por isso colocou essa questão para votação aqui. Este é o debate que estamos fazendo, o debate que tem sido feito com a tranquilidade necessária. Contudo, é preciso haver, sim, um processo de definição, exatamente por haver duas condenações, que no nosso entender são graves: uma por porte ilegal de arma, numa perseguição durante o processo eleitoral, e outra em relação ao hacker que fez a invasão do CNJ. Como fiz parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, eu pude ver como seria essa relação que a Deputada tinha com essa questão do hacker. Foi a Deputada quem levou o hacker até a sede do PL e, posteriormente, até o Palácio da Alvorada para o café da manhã com o Presidente da República à época. Procurava-se convencer de que era necessário um ato em que o Presidente iria demonstrar, junto com o hacker, que as urnas eram falsificáveis e fraudáveis. Portanto, a Deputada participou de todo esse processo, o que também a colocou dentro do procedimento de tentativa de golpe. Portanto, há uma série de elementos colocados que não justificam que ela permaneça com mandato. Está aí uma diferença muito clara da discussão que fizemos anteriormente. Não existe incoerência, mas, sim, concepções distintas de avaliar. É por isso que a gente está orientando e pedindo ao pessoal para votar mais rapidamente. - 10/12/2025
O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Na oportunidade, citou dispositivos constitucionais que determinam que a perda do mandato seja declarada pela Mesa da Casa.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Representação contra deputado,favorável,Deputada federal,Condenação criminal transitada em julgado
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, também venho aqui fazer a defesa da cassação do mandato da Deputada Carla Zambelli. Vou explicar os motivos, que, no meu entender, são constitucionais e, inclusive, já deveriam ter sido aplicados. Menciono o art. 55 da Constituição Federal, inciso IV e § 3º. Explico por que nós temos que observar o inciso IV e o § 3º. O acumulado da pena da Deputada Carla Zambelli, resultante de ação já transitada em julgado, é de aproximadamente 15 anos, somadas as penas referentes tanto ao porte ilegal de arma quanto aos crimes cometidos quando se fez a invasão de sistema de dados do CNJ. Se ela tivesse recebido pena menor que 4 anos, poderia haver a interpretação de que ela necessitaria do que está no § 2º, ou seja, decisão da maioria dos Deputados e Deputadas, mas não é o caso. Como a pena é maior do que 15 anos, pelo Código Penal se define que a Deputada vai perder ou ter suspensos os direitos políticos. Diz o § 3º do art. 55 da Constituição que, "nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros (...)". Então, no nosso entendimento, não há dúvida este é também o entendimento do próprio Supremo de que o mandato da Deputada já deveria estar cassado. Também é preciso verificar a atuação da Deputada relativamente à questão do hacker. Eu fui da CPMI do Golpe. O hacker foi convidado pela Deputada, primeiro, para estar na sede do PL. Observei aqui o que disse o advogado, mas a proximidade da Deputada com o hacker era grande, tanto que ela também o abrigava no próprio apartamento funcional aqui em Brasília. Além disso, esse hacker foi levado por ela a um café da manhã com o Presidente Jair Bolsonaro, em que ela queria dizer que as urnas eletrônicas eram fraudáveis. Portanto, o hacker e ela tinham uma relação que não era de pouca frequência. A amizade era, sim, de mais tempo. Portanto, a cassação se faz necessária. - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Representação contra deputado,Voto contrário,Base de apoio político,Governo
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não". Eu gostaria de mostrar a coerência que existe neste processo. A Deputada Carla Zambelli já deveria ter sido cassada, o mandato já não deveria estar com ela, porque já transitaram em julgado dois casos em que ela foi condenada. Um deles foi o da invasão dos computadores e dos arquivos da Justiça brasileira junto com um hacker, um crime grave, pelo qual ela foi condenada, com todas as provas. Ela cometeu um crime comum e, por isso, foi punida. O outro foi por ter corrido atrás de um eleitor, nas ruas de São Paulo, com uma arma. Ela também foi condenada por esse crime, que foi comprovado por cenas explícitas disso. Portanto, houve dois crimes graves, e a condenação merece, sim... (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025
O Deputado defendeu a aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato do Deputado Glauber Braga.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Suspensão (penalidade),Mandato parlamentar,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),favorável,Perda de mandato parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei bem rápido. Eu quero concordar, pelo pensamento reverso, com o camarada Kim. Eu gostaria que nós votássemos pela absolvição do Deputado Glauber, ao contrário do que deseja o camarada Kim, mas, ao mesmo tempo, sei que se fizermos isso, posteriormente, teremos que correr o risco de ter a cassação aprovada. Então, embora o meu desejo seja o inverso, o raciocínio é o mesmo do camarada Kim. Eu acho que nós estamos conseguindo chegar aqui a uma unidade, que é forjada às vezes pelo pensamento mediado pela política. Eu acho que é pela via política que resolvemos as coisas e, por isso, ela tem que ser valorizada. Portanto, mesmo não achando que o Deputado Glauber mereça, vou votar "sim", pela suspensão do mandato por 6 meses. - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 359-M-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, constante no artigo 2° do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,obstrução
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "obstrução, e está muito tranquilo. O Governo tem candidato no ano que vem, e um candidato que vai ganhar eleições: o Presidente Lula. O bolsonarismo nem candidato tem mais, porque o próprio Bolsonaro, um covarde, pediu ao filho dele que vendesse a candidatura. Foi por isso que a turma do Senador Ciro Nogueira hoje teve que apelar, usar da violência, espancar Deputado, fazer o que fez contra a democracia, envergonhando o Parlamento brasileiro. Os bolsonaristas estão aí, comemorando a venda da candidatura deles. Ela foi vendida pelo próprio Jair Bolsonaro, que já avisou para a esposa e o filho: "É só para eu poder ficar em casa e pegar só 2 anos e 4 meses de cana. Só para isso. O resto eu já negociei com o Ciro Nogueira e com o Tarcísio, e tem gente que vai cumprir a minha palavra, custe o que custar". Foi isso o que aconteceu. - 10/12/2025
O Deputado encaminhou a votação do § 9° do Art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Este destaque vem no sentido de fazer com que não se encaixe exatamente Jair Bolsonaro nisso que aqui está escrito. Parece que o Relator pensou em Bolsonaro, mirou em Bolsonaro. Quem está em regime fechado, se estuda, se lê, etc., tem remição de um terço da pena. Agora colocaram isto aqui para o Bolsonaro: "Se estiver soluçando, doente, em prisão domiciliar, também terá remição". Colocaram isso especificamente para o covarde do Bolsonaro ficar em casa. Eu não sei se ele vai estudar, mas talvez palavras cruzadas ele faça quem sabe. Há exatamente esse sentido. Eu fico vendo esses bolsonaristas e não sei o que eles estão comemorando. Bolsonaro vendeu a candidatura de vocês! Não há mais candidatura bolsonarista. O Flávio já disse que a vendeu, e o Centrão está comprando. Vocês não estão entendendo nada. Acabou a anistia. Acabou a candidatura bolsonarista. Agora vai haver a candidatura do Centrão, e vocês vão a reboque do Centrão, porque o Bolsonaro é um covarde. O Presidente Lula ficou preso injustamente e manteve a ideologia e a política. Ele voltou, ganhou a eleição e está governando governando bem o Brasil. Está diminuindo o processo inflacionário, há emprego. O Brasil tem democracia e liberdade. O Brasil tem autonomia e soberania para falar grosso com os Estados Unidos. O Brasil está crescendo. O PT está crescendo. O Bolsonaro, um covarde, vendeu a candidatura, seus trouxas! Vocês não viram isso, não? Ele vendeu a candidatura. O Flávio Bolsonaro já disse que a vendeu. E vocês estão comemorando o quê? É a candidatura do Tarcísio, que o Centrão vai dominar? É essa que vai acontecer. O bolsonarismo já era. Por que estão aí com essas caras alegres? Um bando de trouxas! O Centrão comprou vocês e pagou barato. O Centrão comprou o Bolsonaro e pagou barato. Sabem por quê? Ele é um covarde! A única coisa que ele quer é ficar preso em casa, fingindo que faz leitura ou que estuda. No máximo, ele vai conseguir fazer palavras cruzadas e olhe lá! O Centrão passou a perna nesse bando de trouxas, que está dizendo que a anistia continua. Acabou! Além de ser inconstitucional, venderam a ideologia de vocês. Covardes! Se tivessem um pouquinho da coragem do Lula, estariam pregando a ideologia de vocês, a política de vocês. Covardes! - 10/12/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 , que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputados, Deputadas, este é o momento em que vai ficar claro ao País o porquê dos atos de violência de hoje. Vai ficar claro por que nós fomos agredidos. Não adianta dizer que, agora, se respeitam os Deputados que vêm aqui usar a tribuna isso é sempre uma obrigação de qualquer um. Mas os atos de violência não serão esquecidos: ficarão para a história. Ulisses Guimarães terá vergonha, sim, lá no céu, de ter visto isso acontecer na Casa da Democracia, orientado por um Presidente do Poder Legislativo. Por que isso vai ficar claro? Olhem o que disse S.Exa. o Senador Flávio Bolsonaro, poucos dias atrás: "Tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. E eu tenho preço para isso". Ele se referia à sua candidatura a Presidente da República, anunciada por seu pai, o Jair Bolsonaro. E ele continua: "Eu vou negociar. Tenho um preço para não ir até o fim". E disse ainda S.Exa. o Senador Flávio Bolsonaro: "Imagina quanto custa". Hoje estamos imaginando. E ele continua: "Quero que vocês pensem o que está em jogo no Brasil e quanto custa retirar a minha candidatura". Este projeto entra estranhamente na pauta do dia de hoje. E alguns Líderes da ala da extrema direita dizem que hoje é o início, é o começo, porque o preço não é ainda o preço devido. Portanto, o Senador Flávio Bolsonaro continuará candidato, porque o preço não está bom ainda. Mas o Centrão já está pagando o preço. O Relator, um sindicalista pelego de muitos anos, vem aqui colocar algo tão absurdo que vai reduzir a 2 anos e 4 meses a prisão de Jair Bolsonaro. Relator, sabe o que significa isso? Você fez essas contas, Relator? O jurista Temer lhe falou alguma coisa? E o jurista Aécio Neves, que você foi consultar, falou? A pena de 2 anos e 4 meses é equivalente à pena de alguém que invade um domicílio e furta um botijão para V.Exa., a democracia não vale isso, não é? ou é menor do que a pena de quem rouba um celular. Para V.Exa., a democracia não vale nada. Eu sei que para a extrema direita não vale mesmo. Mas para Ulysses Guimarães valia. Para quem, de fato, é democrata vale a democracia. E não vale apenas essa pena para Jair Bolsonaro. É um absurdo este projeto. É indignificante, como foi a violência feita aqui no dia de hoje.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.