Rogério Carvalho

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Distinção entre a atuação do Corpo de Bombeiros (voltada ao resgate e suporte inicial em situações de trauma físico) e o escopo multiprofissional e abrangente do SAMU, que cobre urgências clínicas, psiquiátricas, pediátricas, infartos e AVCs.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL. DISCRIMINAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, RESGATE, SALVAMENTO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU), GRUPO, URGENCIA, SAUDE PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA.

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Crítica à baixa priorização dos investimentos em tecnologia e ao modelo de mão de obra barata no país.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, OBJETIVO, DEBATE, IMPACTO SOCIAL, IMPACTO FINANCEIRO, EFEITO, PRODUÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ESCALA, TRABALHADOR. PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). CRITICA, AUSENCIA, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, MODELO ECONOMICO, MÃO DE OBRA, REMUNERAÇÃO, PRECARIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MERCADO DE TRABALHO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2583, de 2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ABRANGENCIA, PROMOÇÃO, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, ACRESCIMO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA JURIDICA, FUNDAÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO, SAUDE, PARCERIA, TRANSFERENCIA, DEFINIÇÃO JURIDICA, CORRELAÇÃO, MEDICAMENTOS, CRITERIOS, IMPORTAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, REGISTRO, AUTORIDADE SANITARIA, FIXAÇÃO, EXCEÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRATEGIA, AMBITO NACIONAL, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FOMENTO, EMPREGO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, EXTERIOR, MELHORIA, INDUSTRIA, DIRETRIZ, OBJETIVO, CREDENCIAMENTO, EMPRESA, INICIATIVA PRIVADA, CONTRATO, PODER PUBLICO, AQUISIÇÃO, COOPERAÇÃO, PROJETO, PREFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, INCENTIVO, LINHA DE CREDITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2583, de 2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ABRANGENCIA, PROMOÇÃO, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, ACRESCIMO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA JURIDICA, FUNDAÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO, SAUDE, PARCERIA, TRANSFERENCIA, DEFINIÇÃO JURIDICA, CORRELAÇÃO, MEDICAMENTOS, CRITERIOS, IMPORTAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, REGISTRO, AUTORIDADE SANITARIA, FIXAÇÃO, EXCEÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRATEGIA, AMBITO NACIONAL, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FOMENTO, EMPREGO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, EXTERIOR, MELHORIA, INDUSTRIA, DIRETRIZ, OBJETIVO, CREDENCIAMENTO, EMPRESA, INICIATIVA PRIVADA, CONTRATO, PODER PUBLICO, AQUISIÇÃO, COOPERAÇÃO, PROJETO, PREFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, INCENTIVO, LINHA DE CREDITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).

Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ARTIGO DE IMPRENSA, VEJA, ACUSAÇÃO, ORADOR, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA BANCARIA, EXTERIOR, CRITICA, DIVULGAÇÃO, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, DEFESA, HONRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIA, ATAQUE, AUTONOMIA, LEGISLATIVO.

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da aprovação da indicação e elogios à trajetória profissional do indicado.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, BENEDITO GONÇALVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, MEMBROS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, INFORMAÇÕES, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ATO NORMATIVO, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, JUDICIARIO, DEFINIÇÃO, CODIGO DE ETICA, DISCIPLINAMENTO, MAGISTRATURA, INSTRUMENTO, ATUAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), COMBATE, ABUSO, PROCESSO JUDICIAL, PERSEGUIÇÃO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, CUMPRIMENTO, TETO REMUNERATORIO, VERBA, NATUREZA INDENIZATORIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6249, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Dia Nacional do Artesão, ARTESÃO, MULHER, MES, MARÇO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DIRETRIZ, PREVISÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, APOIO, PODER PUBLICO, CONSTRUÇÃO, SEDE, ASSOCIAÇÕES, OBJETIVO, ENSINO, ADOLESCENTE, JOVEM, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO, DIFUSÃO, CULTURA, PROMOÇÃO, AUTONOMIA, ECONOMIA, TRABALHADOR, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FOMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRABALHO.

Defesa de rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas."

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, COLETA, RESIDUO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, AREA PUBLICA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FONTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, APLICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), DIREITO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALIQUOTA MAXIMA, PREVISÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, PLANO DE SAUDE.

Crítica aos Governos Temer e Bolsonaro pela desestatização de subsidiárias e ativos da Petrobras, especialmente da BR Distribuidora e das refinarias, o que supostamente impôs prejuízos à soberania energética do Brasil e à capacidade de mitigação de preços diante de crises globais, e satisfação com a retomada das operações das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) pelo Governo Lula.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, CADEIA PRODUTIVA, ALIMENTOS, BRASIL, DEPENDENCIA, ENERGIA, EFEITO, CONFLITO, AMBITO INTERNACIONAL, ORIENTE MEDIO, REPUDIO, PRIVATIZAÇÃO, REFINARIA, EMPRESA SUBSIDIARIA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COMENTARIO, AUMENTO, PREÇO, PETROLEO, CUSTO, PRODUÇÃO, PRE-SAL, SUJEIÇÃO, IMPORTAÇÃO, OLEO DIESEL, PROPOSTA, REATIVAÇÃO, FABRICA, FERTILIZANTE.

Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, POLITICA NACIONAL, DISCURSO DE ODIO, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.

Defesa da PEC nº 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial, com destaque para os benefícios às mulheres, especialmente diante da dupla ou tripla jornada.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR, REDUÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, DESTAQUE, BENEFICIO, MULHER, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, LAZER, DESCANSO (SC), QUALIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR PRIVADO, POLITICA NACIONAL, APOIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, RODOVIA, SEGURANÇA DO TRABALHO.

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR PRIVADO, POLITICA NACIONAL, APOIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, RODOVIA, SEGURANÇA DO TRABALHO.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, Auxílio Gás dos Brasileiros, Auxílio Gás do Povo, AUXILIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FAMILIA, BAIXA RENDA, CATEGORIA, OPERAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIARIO, VALOR MONETARIO, PRIORIDADE, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, GRATUIDADE, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, EMPRESA DE COMERCIO VAREJISTA, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, AMBITO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), COMPETENCIA, CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, GOVERNANÇA PUBLICA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

Defesa da manutenção do rito tradicional de debates, com o encaminhamento das matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Palavras-chave oficiais: DEFESA, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, PROCESSO LEGISLATIVO, SENADO, INICIO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSULTA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, ANTERIORIDADE, VOTAÇÃO, PLENARIO.

Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPONENTE, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO, POLITICA, DIREITOS, CIDADANIA.