Nome civil: Rogéria de Almeida Pereira dos Santos · 60 anos
Bananômetro
85/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 81% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 81%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 62%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 376 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.rogeriasantos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5338
- Gabinete
- Gabinete 338, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 370 de 391 sessões
Melhor que 53% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
81%
Registrou voto em 918 de 1.128 votações nominais
Melhor que 49% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 108 projetos apresentados (0%)
8 avançaram · 84 em andamento · 16 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
81%
Em 722 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 51% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
42 discursos na tribuna e 23 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 15/02/2023 a 19/05/2026.
- 17/04/2024entregue por escrito
A Deputada abordou a preocupação com a epidemia de dengue na Bahia e no Brasil, destacando a necessidade de medidas preventivas e políticas públicas eficazes para enfrentar o problema. Ela ressaltou a gravidade dos números de mortes relacionadas à dengue e enfatizou a importância de campanhas educativas, fiscalizações e mudanças de comportamento da população para combater a reprodução do mosquito transmissor da doença. Por fim, concluiu destacando a urgência de ações governamentais para lidar com essa questão.
Palavras-chave oficiais: Dengue,Epidemia,Bahia,Medida preventiva,Epidemia com resultado morte,Campanha educativa,Mosquito Aedes aegypti
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, A saúde pública sempre foi uma preocupação do Estado, sobretudo, nas questões epidêmicas. Atualmente, uma nova preocupação toma conta dos hospitais do Brasil, notadamente, os da Bahia, a epidemia de dengue, que avança, vertiginosamente, cidades adentro do país e da minha Bahia. Muitos não reconhecem tal fato como algo preocupante, mas há de se pensar, principalmente, nos métodos preventivos que envolvem essa problemática. Não obstante, discutir essa situação em comissão é parte fundamental nesse processo de novas práticas entre a população e a tomada de decisões no intuito de frear essa crescente. Os números não escondem a complexidade da situação atual com a dengue. São 1116 pessoas mortas, no Brasil, registrados até agora. Mais 1807 óbitos sendo investigados. Esse número superou o de 2023 que registrou, em um ano, 1094 casos com mortes. Nas mesmas 13 semanas, o Brasil registrou 388 casos, em 2023, muito diferente do exorbitante número já mencionado, ou seja, os 1116 mortes até agora, em 2024. Essa é a terceira vez consecutiva que o Brasil quebra o recorde de mortes por dengue: em 2022, o país registrou 1.053 vidas perdidas; em 2023, o Brasil atingiu 1094 mortes; até agora, em 2024, registrou 1116 casos. Este último dado, sem dúvida alguma, é o mais grave e alarmante de todos! O aumento desses casos tem uma explicação: ausência de políticas públicas que atendam, especificamente, a prevenção e o combate da dengue no Brasil. Em se tratando do meu estado, os números comprovam o avanço e demandam uma atenção especial. Embora alguns estados do Brasil já se caminhem rumo à estabilidade, a Bahia ainda está em uma crescente nos registros de casos de dengue. Por isso, a atenção deve ser voltada, nesse momento, ao combate. Já foram 21 milhões investidos, sendo distribuídos em carros de fumacê, kits de combate à dengue, aquisição de medicamentos e insumos, entre outras providências. Em contrapartida, tratar de urgências ao combate se faz necessário sim, mas adotar medidas preventivas é algo primordial para não se chegar a um número nessa dimensão. Portanto, promover campanhas educativas, intensificar as fiscalizações, adotar novas práticas cotidianas por parte da população como sanar a problemática do acúmulo de água em resíduos sólidos, comumente, espalhados nas ruas e em áreas vazias, sendo prováveis pontos de reprodução do mosquito. Por fim, não há como negar a necessidade de políticas públicas de prevenção e de combate a essa problemática que nos atinge diariamente. Muito Obrigada! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 20/03/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou consternação diante do brutal assassinato da adolescente Vanessa Maia na Ilha do Marajó (PA), destacando a necessidade urgente de combater a violência e a exploração contra crianças e adolescentes. Apelou por medidas efetivas de proteção e garantia de direitos para as crianças em todo o Brasil, compartilhando dados alarmantes do Ministério Público do Pará sobre a relação entre o Índice de Desenvolvimento Humano e os índices de criminalidade na região.
Palavras-chave oficiais: Homicídio,Adolescente,Violência contra a mulher,Arquipélago de Marajó (PA),Exploração sexual,Criança,Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sem dúvida, Sr. Presidente. Boa tarde, Deputados e Deputadas desta Casa. Sr. Presidente, demais colegas, venho a este plenário com o coração sangrando de muita tristeza. No domingo, eu me deparei com uma notícia que me deixou ainda mais entristecida, apreensiva, decepcionada com o que certos seres humanos, Deputado Joseildo Ramos, são capazes de fazer. Até quando vamos assistir às atrocidades ocorridas na Ilha do Marajó? A Ilha do Marajó está bem distante da nossa Bahia, mas não podemos deixar de salientar, de trazer à baila e de mostrar essas atrocidades para a população brasileira. Por Deus, eu fico me perguntando o porquê de tanta maldade, o porquê de tantos crimes cometidos em um mesmo lugar. De fato, quando penso que pude assistir ao ápice de uma atrocidade, de uma maldade, eu vejo que ainda há mais. A notícia a que me referi há pouco é sobre uma menininha de 14 anos, a Vanessa Maia, uma criança cheia de esperanças e sonhos, que foi torturada, estuprada, estrangulada e empalada. Como se não bastasse, ela teve o seu pescoço quebrado, ou seja, foi assassinada com extremos requintes de crueldade em Melgaço, no Marajó. Eu fico perguntando a Deus: "Por quê?" Eu chego a ficar com a voz embargada. Inclusive, eu gostaria de sugerir aos ouvintes que pesquisassem o termo "empalada" para que entendessem o tamanho da crueldade. Essa garotinha sumiu na última sexta-feira, dia 15. A família, desde então, procurava por ela em todos os lugares. As buscas começaram, e a polícia encontrou a criança dentro de um poço, em uma casa abandonada, na madrugada do domingo. Temos, sim, que combater todos estes males: violência, exploração, vulnerabilidade social, condições financeiras precárias, dentre tantos outros. O combate à violência contra crianças e adolescentes demanda atuação emergencial, notadamente quando se refere a uma série de denúncias acerca de exploração sexual. Presidente, peço só mais 1 minuto, porque preciso trazer um dado do Ministério Público do Pará. É comprovado, por meio de estudos, que o Índice de Desenvolvimento Humano e o índice de criminalidade possuem uma relação diretamente proporcional, ou seja, quanto melhor o IDH, menor é o índice de criminalidade. Em 2022, foram registrados 550 casos em todo o arquipélago. Já nas Regiões Administrativas I e II, os números mostram o registro de 159 casos e 391 casos, respectivamente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, eu faço um apelo a esta Casa, a fim de que se debruce sobre esse tema, para oferecermos proteção e garantia de direitos às nossas crianças espalhadas pelo Brasil. Sr. Presidente, eu lhe agradeço pela tolerância e peço que o meu discurso seja veiculado em todas as redes de comunicação da Casa, assim como no programa A Voz do Brasil. - 13/03/2024Breves Comunicações
A Deputada repudiou um discurso de ódio proferido na Casa, atribuído ao Deputado Capitão Alden, que atacou a Igreja Universal do Reino de Deus, instituição à qual a Deputada é associada. Ela criticou a intolerância religiosa presente no discurso e questionou a ressurgência de uma matéria antiga neste momento. Defendeu o trabalho sério da igreja nas forças policiais e convidou os colegas Parlamentares a visitarem as instalações para conhecerem de perto suas atividades.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Discurso de ódio,Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),Discriminação religiosa
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, de forma estarrecida, hoje eu venho à tribuna, em primeiro lugar, para, veementemente, repudiar um discurso de ódio ocorrido ontem nesta Casa que ofendeu grandiosamente a instituição da qual faço parte há 36 anos, Deputada Chris Tonietto, e à qual devo minha vida enquanto cidadã, enquanto mulher de família, enquanto cidadã que luta pelo seu País, que é a Igreja Universal do Reino de Deus. Um dos nossos colegas, que inclusive se intitula pastor, Deputado Capitão Alden, veio a esta tribuna proferir um discurso de intolerância religiosa, porque é isso que aquele discurso traduz. Em nenhum momento, os senhores e as senhoras veem nesta Casa o que nós ouvimos e vimos ontem daquela forma. O que eu gostaria de saber, enquanto Parlamentar e cidadã brasileira, senhores, é por que uma matéria de quase 1 ano atrás é ressuscitada neste momento. Existem coisas que gostaríamos muito de saber. Quando um Deputado se queda aqui a falar do trabalho da Universal nas forças policiais, o senhor precisa visitar o trabalho in loco. Hoje, há um trabalho sério de resgate da dignidade das nossas forças policiais. Nós vemos isso através do trabalho desses homens e mulheres que deixam tudo e vão socorrer os nossos policiais. Se o senhor não sabe, os nossos policiais estão se suicidando, porque não suportam a pressão emocional diuturna do seu trabalho. E muito nos ofende, sim, enquanto cidadã cristã, ouvir aqui desta tribuna um Parlamentar, formador de opinião, falar inverdades, falar mentiras pautadas em matérias infundadas. Portanto, eu faço aqui um convite a cada um dos Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares desta Casa. Se algum dos senhores tem alguma dúvida do que é o trabalho da entidade séria intitulada Igreja Universal do Reino de Deus, vamos comigo lá fazer uma visita. As portas estão todas abertas. Eu farei questão de apresentar milimetricamente a cada um dos senhores todos os trabalhos realizados por essa instituição. Que Deus abençoe o Brasil! Que Deus abençoe esta Casa e seus Parlamentares, para que, assim como Gamaliel, eles possam entender que, se essa obra é de Deus, deixem de mão para que não se encontrem combatendo o próprio Deus. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigada. - 06/03/2024Breves Comunicações
A Deputada enfatizou a importância de políticas públicas para o desenvolvimento das mulheres, especialmente na Bahia e no Nordeste. Destacou o Dia Internacional da Mulher e a necessidade de garantir autonomia financeira e equidade de direitos para as mulheres brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Equidade,Igualdade entre os sexos,Política pública,Bahia,Região Nordeste,Autonomia financeira,Mulher
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais colegas desta Casa, é com enorme prazer que estou aqui nesta noite. Como mulher, eu quero falar especificamente de mulheres para mulheres e para homens, para toda a população brasileira. É sabido, pelo último Censo, em 2022, que as mulheres são mais da metade da população brasileira. De outro lado, muito me entristece saber que a maioria da população brasileira ainda não é tratada com a equidade merecida e a justiça de direitos de que tanto necessita. Eu gostaria muito de dizer, neste momento, já que se aproxima o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 deste mês, quando o mundo irá parar para comemorar esta data, que muitos avanços aconteceram, mas ainda há uma longa jornada de reconhecimento e de construção a ser pautada. As mulheres brasileiras, em especial as baianas, me quedo a falar, nós mulheres baianas precisamos de um olhar clínico, de um recorte clínico sobre a construção de políticas públicas na Bahia, no Nordeste e quiçá em todo o Brasil, visando ao desenvolvimento da mulher. Muito se fala da violência doméstica e da violência familiar contra a mulher, mas pouca efetividade se vê na construção de políticas públicas que deem às mulheres a autonomia financeira e a equidade de direitos tão necessárias, para que, de fato, no dia 8 de março, as mulheres brasileiras possam comemorar, com o coração leve e tranquilo, a alegria e a felicidade de terem um dia internacional. Eu quero mandar um abraço e um beijo todo carinhoso a todas as brasileiras, em especial às baianas. Peço muito ao meu Deus, meu Senhor, que olhe com muito carinho por todas as mulheres brasileiras e que nossos gestores públicos construam políticas públicas que, de verdade, contemplem as mulheres. Que Deus abençoe as mulheres! Sr. Presidente, peço que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa, sobretudo pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 06/03/2024entregue por escrito
A Deputada ressaltou a importância da educação como base fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade. Destacou a necessidade de investimentos na infraestrutura escolar e no desenvolvimento profissional dos professores. Abordou a importância de utilizar novas tecnologias e de inserir profissionais como psicólogos para lidar com questões sociais e emocionais dos alunos. Enfatizou também a urgência de combater a evasão escolar e defendeu a educação como um meio para promover mudanças sociais e proporcionar oportunidades de sucesso para os jovens.
Palavras-chave oficiais: Educação,Desenvolvimento humano,Desenvolvimento social,Infraestrutura escolar,Professor,Investimento,Evasão escolar,Jovem,Juventude,Oportunidade educacional,Aprendizagem,Psicólogo educacional,Educação e formação profissional,Direito à educação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Hoje, eu gostaria de destinar a minha atenção à educação. Sim, a educação! O instrumento mais valoroso para a formação de um indivíduo. Mensurar o quão valioso é a educação já é uma redundância dentro de discursos políticos, dentro da fala de muitos na sociedade. Portanto, visualizar sempre um cenário de melhorias e planejamentos faz parte da estrutura como um todo, notadamente, no que compete a todo o cenário educacional. Isso vai além de práticas discursivas, torna-se uma prioridade! De fato, ofertar um ensino já é uma exigência constitucional. No entanto, é preciso avançar mais, é preciso investir na estrutura dessas escolas, mas não me refiro somente à estrutura física, é preciso investir na estrutura de capital humano. Nesse quesito, é imprescindível que o reconhecimento do valor do professor seja uma premissa. Afinal, ele é a base dessa estrutura. Outro ponto, em questão, nesse mérito, é o olhar sensível às dificuldades que invadem o cotidiano escolar, seja no processo de ensinoaprendizagem, seja nas situações de relacionamentos interpessoais dos alunos. Nesse sentido, o cenário educacional exige alguns novos padrões e critérios, tais como: inserção de novas tecnologias, bem como a capacitação dos professores para o bom uso do recurso entre os alunos, em suas aulas; inserção de novos profissionais como psicólogos para atender às demandas relacionadas às dificuldades de aprendizagem, às vivências com os colegas de classe, aos casos de bullying, entre tantas outras questões. Temos, de fato, de trabalhar para reduzir os números de evasão escolar. São quase 2 milhões de meninos e meninas, entre 11 e 19 anos, que estão fora de sala, no Brasil. Então, são esses números que devemos combater. Essas crianças, adolescentes e jovens deveriam estar na escola, passando por um processo de evolução humana e de formação de indivíduos críticos, autênticos e bem preparados. Isso, sim, é o verdadeiro impulsionador de mudança de classe social, de mudança de vida! Portanto, façamos do Brasil um país ainda mais promissor e rico de futuros excelentes profissionais! Muito Obrigada! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 28/02/2024entregue por escrito
A Deputada comemorou os 92 anos da conquista do voto feminino, destacando a evolução e os desafios enfrentados pelas mulheres. Abordou temas como discriminação, violência de gênero e a necessidade de políticas públicas efetivas. Refletiu sobre figuras históricas e destacou a persistência na busca por igualdade de direitos.
Palavras-chave oficiais: Voto da mulher,Igualdade entre os sexos,Discriminação de gênero,Violência de gênero,Política pública,Mulher,Sufrágio
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Este último dia 24 de fevereiro, comemoramos os 92 anos da conquista do voto feminino. Embora a mulher ainda esteja em constante luta por espaço, em vários segmentos da sociedade como profissional, familiar, de ordem pessoal, entre outros, ela não tem conquistado o alcance daquilo que gostaria tanto pelo tempo de luta quanto pelo esforço já dedicado. Absurdamente, há quem ainda diga que lugar de mulher é na cozinha! Ainda bem que isso tem se esvaído, assim como uma fumaça que incomoda. A conquista do voto feminino é uma prova de que a mulher busca a evolução e seu devido espaço na sociedade há tempos. Esses 92 anos de conquista demonstram o quanto foi árdua a luta e, atualmente, galgamos outros patamares, agora, o da inserção da mulher na política de forma mais efetiva, o da inserção da mulher no mercado de trabalho de maneira justa e isonômica em relação a cargos semelhantes ocupados por homens. Por fim, por tantas formas de discriminação ainda existentes em pleno séc. XXI. Essa luta por inserções é uma constante na trajetória de vida em sociedade. Para se ter uma ideia da dimensão dessa referida situação, o voto era algo exclusivo dos homens, isso em meados do séc. XX, praticamente, em quase todos os países. Na década de 60, as mulheres só podiam trabalhar com autorização dos maridos. Outro fato, assustadoramente, visto como algo normal e aceitável era o assassinato por honra. Fatos como a violência contra a mulher, seja física, seja psicológica, eram visualizados como algo que a mulher poderia passar, enfrentar e estava tudo bem. Embora cause estranheza falar algo assim, de fato, é estranho mesmo achar que uma situação assim poderia ser aceitável, tudo aos olhos de um perfil de sociedade da época. Felizmente, muitos discordavam desse padrão. Indiscutivelmente, parece que o tempo passou, mas algumas dessas histórias se repetem. Vivemos uma época de inúmeros casos de feminicídios e isso engloba um comportamento de preconceito e muita, mas muita discriminação. Um simples não pode ser a sentença de morte para uma mulher. De nada adianta tanta luta se não colocarmos em prática a consolidação de políticas públicas que ratifiquem a conquista desses direitos, que protejam, efetivamente, as mulheres e que combatam essas práticas sejam abusivas ou não de toda ordem de violência de gênero. Caso contrário, a minha fala, a sua fala, as lutas travadas pela conquista de direitos como a do voto feminino não terão valor! De tal forma, Leolinda de Figueiredo Daltro, a minha conterrânea e uma das precursoras desse legado de luta, foi a representante baiana que foi uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, em 1910, e liderou o movimento de direito ao voto da mulher. Não só Leolinda, mas calaríamos outras muitas que lideraram esse movimento, como a professora Celina Guimarães Viana, por meio de um requerimento, votou em 1927 e se tornou a primeira eleitora do Brasil. Não há como negar que ainda há muito o que se fazer nesse sentido de igualdade de direitos, haja vista a média mundial de mulheres de um pouco mais de 20% que ocupam cargos de liderança, nos cargos executivos, nos governamentais e nos parlamentares . Essa luta não será subjugada, não será abafada por aqueles que desejam projetar a mulher em um segundo plano ou em plano algum. Pois bem, saibam que eu sou deste século e vivo o hoje, com ou sem nítidas vitórias, estarei na busca por instrumentos legais de proteção, na busca de novas políticas públicas mais eficientes e na busca do reconhecimento da mulher no seu patamar máximo. Muito Obrigada! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 20/02/2024entregue por escrito
A Deputada expressou preocupação com a possível reoneração da folha de pagamento, destacando o impacto nos empregos e na economia. Também abordou a recente declaração do Presidente Lula sobre Israel, condenando a comparação feita com o Holocausto. Ela considerou a fala de Lula desrespeitosa e desnecessária, e criticou o elogio do Hamas ao Presidente brasileiro. Afirmou que essa postura prejudica as relações internacionais do Brasil.
Palavras-chave oficiais: reoneração,Folha de pagamento,Impacto econômico,Trabalho declaração,Presidente da República,Brasil,comparação,Israel,Holocausto,Hamas,Diplomacia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Não há como negar que o Brasil avançou em muitos quesitos e ainda avançará mais, em nome de Jesus! No entanto, há fatos sérios que estão em discussão, mais uma vez, e penso ser um retrocesso: a reoneração da folha, discutida hoje, mais cedo, e a lamentável fala do Presidente Lula acerca de Israel. Pois bem, diante de tantas polêmicas, eu não poderia deixar de me pronunciar. Quero pontuar, primeiramente, sobre a discussão da desoneração da folha de pagamento. Muito foi discutido, há bem pouco tempo, aqui nesta Casa e no Senado, acerca desse assunto. Decidimos, então, em ampla maioria, que deveríamos permanecer com a desoneração e favorecer os 17 setores que seriam atingidos e já se beneficiam desse benefício desde 2011. Em linhas gerais, milhares de empregos estavam em risco, ganhariam a certeza de permanência, em caso positivo. O resultado foi que o empresário apostou todas as suas estratégias nesses novos anos de desoneração e possíveis investimentos, dentre esses, a abertura de mais vagas de emprego por todo o Brasil credita a expectativa do grupo empresarial. No entanto, tudo isso agora está ameaçado por uma provável oneração, progressiva, proposta pelo Executivo. Penso quantos brasileiros foram preocupados hoje para o trabalho na angústia de saber se seus empregos seriam mantidos ou não até o fim deste ano, quem sabe! De fato, tal situação desestabiliza a economia e a vida dos empresários. Como não reconhecer que este setor é tão fundamental para manter a economia em parâmetros mais estáveis. Vivemos momentos tão complicados desde o pós-pandemia. Em se tratando de dificuldades, o Brasil enfrenta um momento delicado em que uma fala mal inserida em um discurso coloca o Brasil em uma situação de constrangimento como no exemplo atual. Refiro-me à fala do Presidente Lula acerca de Israel. Essa indisposição com Israel, sinceramente, é algo desnecessário para o nosso Brasil. Estabelecer uma comparação com o Holocausto foi um pleno desrespeito com a dor de um povo que já passa por conflitos há tempos. Receber um elogio do Hamas foi a maior prova de que, de fato, o Presidente ultrapassou o bom senso. O Holocausto foi o maior registro de genocídio na história. Sinceramente, não há como comparar. Que irresponsabilidade! Afinal, Israel procura combater os ataques terroristas do Hamas, contabilizando a perda de vidas e mais vidas. Nesse sentido, considerar normal a forma como esse grupo terrorista mata inocentes é o que mais me assusta. Isso é grave e desumano, é não ter noção do que é a vida humana quiçá entender e enxergar a dignidade que cada ser humano merece ter. Forte abraço! Muito Obrigada! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 06/02/2024entregue por escrito
A Deputada expressou otimismo e gratidão pelo retorno aos trabalhos. Destacou sua dedicação à saúde e segurança da mulher, prometendo impulsionar sua presença no mercado de trabalho. Abordou desigualdades de gênero e reforçou o compromisso com um Brasil mais justo e igualitário.
Palavras-chave oficiais: Mulher,Mercado de trabalho,Desigualdade entre os sexos,Saúde,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Iniciamos hoje a 2ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. É partir desse ponto que eu retomo meus planejamentos para este ano. Sinto em meu coração que boas novas estão por vir. Tenho de agradecer, primeiramente, ao Senhor por estar ao meu lado nessa jornada e por me possibilitar estar aqui novamente para reiniciar meus trabalhos. Obrigada, Senhor! Caros colegas, eu não sei os senhores e senhoras, mas meus dias de recesso junto a comunidades do meu estado, com visitas, descobertas, conversas, enfim, pude ressignificar muitas das minhas expectativas e mais ainda pude vislumbrar os novos projetos com mais clareza. Para você, meu amigo e minha amiga, que confiaram a mim sua representatividade, pois bem, cá estou eu, agora, a colocar em prática tudo que conversamos, tudo que planejamos. Isso mesmo! Você deve estar se perguntando, o que será tudo que ela planejou? Primeiramente, darei continuidade a todo o trabalho já iniciado, o legado para as mulheres permanece e recebe incrementos mais importantes a partir deste ano. Darei uma atenção especial à saúde da mulher, à segurança da mulher (destaco que o combate à violência contra a mulher continua firme), daremos um up na sua vida profissional também. Afinal, esse é um ponto crucial para o crescimento em áreas importantes da vida. Bem, esse é meu propósito, vamos trabalhar para alcançarmos isso! Quero que a mulher tenha mais reconhecimento, mais espaço no mercado de trabalho, inclusive, em lugares predominantemente masculinos. Mulheres, vocês terão seus lugares, viu! Quero a mulher mais segura de si, mais sábia, mais empoderada, mais feminina do que nunca. Vamos dar às mulheres as condições para se alcançar tudo que elas desejarem. Quero mais emprego, quero mais dignidade, quero mais valor, quero mais reconhecimento, quero mais respeito para as mulheres, para a minha Bahia querida. Em se tratando de desigualdades entre homens e mulheres, no Brasil, só no primeiro trimestre do ano passado, a taxa das mulheres que estão desempregadas é 50% maior do que a dos homens. Outro ponto agravante é o percentual de diferença salarial entre homens e mulheres, o índice aponta para uma diferença de 22%, segundo dados do IBGE. Não há como se pensar em um Brasil que ainda admite esse tipo de situação, essa desigual e tão discriminatória situação! É por isso e muito mais que trabalharemos para combater diferenças, injustiças, discriminações, violências! Continuaremos rumo ao desenvolvimento de um Brasil melhor, com homens e mulheres fortes, dignos, honestos e trabalhadores. Meu lema é vencer todos os obstáculos, tudo em nome daquele que me colocou aqui para representá-los, o meu Deus e meu Senhor. Até mais, porque os nossos trabalhos já começaram! Forte abraço. Muito Obrigada! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 21/12/2023entregue por escrito
A Deputada refletiu sobre as realizações do ano e compartilhou números expressivos de sua atuação parlamentar. Celebrou a sensação de missão cumprida em seu primeiro ano de mandato e encerrou o discurso, prometendo continuar trabalhando pela vida e dignidade do povo baiano e do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Republicanos (partido político),Bahia,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Os sinos do Natal ecoarão mais fortemente neste ano. Afinal, muitas foram as tarefas bem-sucedidas que confortam o meu coração e renovam as minhas forças para um ano vindouro repleto de grandes novas realizações, além do anseio de inúmeras conquistas para minha Bahia e para o meu Brasil. Em primeiro lugar, quero agradecer à Deus pela oportunidade concedida a mim de trabalhar em prol de tantas causas importantes para o povo baiano e de todo o país. Além de me conceder saúde, sabedoria e paz para poder trilhar a minha jornada como cristã, como mãe e esposa, enfim, agradeço à Deus por tudo, por cumprir com minhas missões! Inúmeros projetos foram destaque neste ano, muito trabalho nas comissões, sessões plenárias, visitas aos municípios, visitas técnicas, conquistas de emendas, representações em ações, participações em vários eventos, todos importantes para o povo baiano, tanto no cenário político quanto no social. Louvo a calorosa receptividade do povo baiano em todos os lugares por onde passei este ano. Com uma perspectiva pra lá de otimista, dei passos largos por assim dizer, mas todos trilhados na minha base, a benevolência da sabedoria do meu Pai, o Deus Todo Poderoso. Dos quase 365 dias do ano, tivemos um total de 591 proposições diferentes realizadas nesta Casa do Povo. Não há como não comemorar os 31 Projetos de Lei de minha autoria que foram protocolados na Casa. Não há como não comemorar os 49 Pareceres de Relator. Não há como não comemorar as 10 Emendas de Relator. Não há como não comemorar 43 indicações. Não há como não comemorar as 4 autorias, as 193 coautorias de Frentes Parlamentares. Não há como não comemorar as 7 coautorias de Requerimentos de Instituição de CPI. Não há como não comemorar os 9 Requerimentos de Louvor. Não há como não comemorar as 6 Sessões Solenes e 68 coautorias em outras mais. Não há como não comemorar as 9 Declarações de Voto. De fato, há muito o que comemorar! O ano, caros colegas, foi intenso, repleto de muito trabalho, mas também de muita, mas muita satisfação mesmo! Termino este primeiro ano de mandato, com a sensação de missão cumprida, literalmente. Avante, sigamos! Quero uma Bahia mais alegre, mais vibrante, mais desenvolvida, combinando com a essência do meu povo baiano. De vida que se vive a vida e de trabalho que se honra a nossa dignidade. Foram mais de 20 milhões investidos na Bahia em Emendas e muito mais espero conquistar neste próximo ano de mandato. Nessa sinergia, trabalharei, então, para proporcionar mais vida ainda e dignidade ao meu bom e lindo povo baiano e do meu Brasil. Muito Obrigada! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 19/12/2023entregue por escrito
A Deputada expressou sua profunda indignação com a violência contra as mulheres, destacando os números alarmantes de feminicídios e violência doméstica. Enfatizou a necessidade de conscientização sobre a gravidade do problema e a importância de medidas eficazes. Ressaltou que muitas vítimas não denunciam por medo e vergonha, enfrentando situações cruéis. Apresentou dados perturbadores, evidenciando a urgência de combater essa realidade. Destacou a relevância da Casa da Mulher Brasileira como um passo significativo no enfrentamento à violência, proporcionando apoio integral às mulheres, desde orientação até autonomia financeira.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Violência doméstica,Feminicídio,Casas da Mulher Brasileira,Mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Hoje, eu acordei com um pensamento bem profundo... Desde muito cedo, bem pequenina, eu ouço que mulher tem de ser tratada com carinho e afeto, que mulher necessita de proteção, que mulher é frágil e deve ser enxergada com amor. O tempo passou e eu realmente não me vi sendo tratada diferente da narrativa que mencionei agora. Só que o fato é que para algumas, o caminho foi muito tortuoso, repleto do oposto, do avesso de tudo que se entende por gentileza, por afeição, o oposto de carinho, o oposto de respeito, o oposto de honrar, ah Senhor, como existem mulheres que neste momento, enquanto falamos agora, estão sofrendo algum tipo de violência. Vou além da violência, meu pensamento foi além, foi parar no ponto de apoio. Não sei se vocês sabem, mas pesquisas comprovaram que muitas vítimas de violência doméstica não denunciam seus parceiros por medo e vergonha. Outras porque não possuem independência financeira e não possuem condições de sair de casa, enfim, há aquelas que sempre perdoam o tapa na cara, o empurrão, o puxão de cabelo, o murro, o chute, até chegar a outro patamar mais cruel, como o estupro, a agressão até a morte. Como isso me indigna, como essa covardia revolta a todos que se sensibilizam. Os índices de feminicídios no país só aumentam. Esse aumento vertiginoso demonstra como esses parceiros se sentem impunes e como muitos reproduzem as mesmas ações com outras parceiras, pois não foram denunciados. Como não se indignar diante de tantas situações de violência contra a mulher no país. Como não ficar estarrecida com o crescimento volumoso das estatísticas. Farei um briefing rápido, um panorama sucinto, mas estarrecedor desses números só para destacar que esse é um assunto que merece a devida atenção! NÚMEROS Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, o Anuário 2023: Feminicídios: - 7 em cada 10 mulheres foram mortas em casa; - Os assassinos: Quase 54%, o parceiro; cerca de 20%, o exparceiro; e mais de 10%, algum familiar; - Vítimas de feminicídio: mais de 60% eram negras. Total das vítimas, com faixa etária entre 18 e 44 anos. Violência doméstica - Praticamente, 25.000 casos registrados de violência psicológica; - 102 acionamentos para polícia, por hora, em situações de violência doméstica; - Quase 900.000 chamadas para o 190; - Quase 250.000 agressões por violência doméstica; Segundo dados da Rede de Observatório de Segurança: A Rede de Observatórios da Segurança é uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil da Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade nesses estados. DADOS: - São Paulo e Rio de Janeiro concentram mais de 60% dos casos de violência contra a mulher; - Os casos de violência sexual, no Rio de Janeiro, dobraram de 39 para 75 casos. Além de aumento de 45% no registro de casos de violência contra a mulher; - Bahia: um aumento também significativo. Apresentando um caso, ao menos, por dia e liderando o ranking de feminicídios no Nordeste. Diante desses números, não há como negar que a violência contra a mulher é um problema gravíssimo e ceifou vidas valiosas de mães, filhas, primas, tias, avós. Não sei se conseguiram perceber, mas muitos desses agressores ainda estão soltos, nas ruas, livremente, e mirando uma nova vítima. Essa prática é muito comum, pois a punibilidade e a prisão nem sempre acontece em um tempo hábil e ideal. O trâmite jurídico ainda é um desafio, pois há uma longa jornada para a eficiência como um todo. As medidas protetivas nem sempre conseguem proteger essas vítimas e o feminicídio torna uma futura e provável realidade bem próxima para essas mulheres. Portanto, o caminho está na proteção da vítima, no apoio a ser concedido a essa mulher. O suporte é tudo nesse momento de crise! Por isso, a Casa da Mulher Brasileira representa um enorme passo rumo ao combate da violência contra a mulher, de fato. Iniciamos esse trabalho ainda enquanto Secretária do estado e hoje é uma realidade. O lugar de apoio para as mulheres em diversas áreas, com atendimentos junto à Defensoria Pública, Ministério Público, auxílio no combate às violências domésticas, sexual e a todo o espectro de agressões que possam afligir às mulheres soteropolitanas. A Casa da Mulher Brasileira é uma resposta do Estado à sociedade, é uma resposta de combate direto à violência doméstica. Esse é o lugar onde a mulher poderá ter acesso aos serviços de orientação, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de ações de autonomia financeira como o caso da capacitação, por meio de cursos que possibilitarão o início de uma nova trajetória de vida, rumo à independência financeira. Lá também, a mulher poderá ter acesso a serviços da delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica. Há muito mais para fazer do que simplesmente debater e a Casa da Mulher Brasileira é a prova mais fidedigna de que a ação superou todos os obstáculos e isso é um exemplo para todas essas mulheres que seguiram suas vidas. Sintam-se apoiadas, pois vocês não estão mais sozinhas! Muito Obrigada! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 17/10/2023Breves Comunicações
A Deputada registrou a presença no plenário da Vereadora Ireuda Silva, de Salvador, Estado da Bahia. Ressaltou a luta da Parlamentar em defesa das mulheres negras e em defesa das trancistas baianas. A oradora manifestou expectativa de celebrar o registro na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) das trancistas de todo o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Salvador (BA),Presença,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Defesa,Mulher,Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas. Eu gostaria de fazer o registro da presença aqui da minha amiga republicana Ireuda Silva, a Vereadora mais votada da Capital da Bahia, a cidade de Salvador. Ela tem uma luta muito grande naquela cidade em defesa das mulheres, das mulheres negras. E quero dizer que a Vereadora Ireuda veio a Brasília lutar também pelas trancistas lá da Bahia. Ela está voltando para casa, graças a Deus, com uma resposta positiva, e em breve nós iremos comemorar juntos os registros na CBO das trancistas de todo o Brasil. Ireuda, seja bem-vinda a esta Casa! É com muita alegria que nós a recebemos aqui. Muito obrigada, Presidente. - 05/09/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com a segurança pública na Bahia, citando estatísticas alarmantes que colocam seis das dez cidades mais violentas do Brasil no estado. Enfatizou que os baianos estão enfrentando altos níveis de violência, afetando o direito à vida. Pediu a atenção do Governador da Bahia e do Presidente da República para a questão da segurança pública no estado, enfatizando a necessidade de políticas públicas eficazes e o combate ao crime organizado para proteger a juventude baiana, as principais vítimas da falta de segurança.
Palavras-chave oficiais: Dados,Política de segurança pública,Bahia,Violência,Criminalidade,Salvador (BA),Região metropolitana,Homicídio,Chacina,Operação policial,Vítima,Política pública,Criança,Adolescente,Organização criminosa,Governador,Presidente da República
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e todos os pares, boa tarde. Eu falo hoje, mais uma vez, em nome do povo da Bahia, que neste momento grita por socorro. Tenho alguns dados referentes à segurança pública no nosso Estado. Caros colegas, para que V.Exas. tenham uma ideia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6 das 10 cidades mais violentas do Brasil estão na Bahia. Isso nos assusta enquanto baianos, enquanto cidadãos brasileiros, porque estamos lá na ponta, junto do nosso povo, assistindo às mazelas e às dores daquele povo que precisa, acima de tudo, ser cuidado, mas que também precisa ter garantia de vida. Hoje o baiano tem afetado o seu próprio direito à vida. Só para que os senhores tenham uma ideia, foram registradas, em Salvador e Região Metropolitana, até agora, em 2023, 32 chacinas, com 119 vítimas. Até agora, entre janeiro e março deste ano, 1.289 pessoas morreram na Bahia, vítimas de feminicídio, homicídios dolosos, latrocínios ou lesões corporais seguidas de morte. É isso que precisamos entender. Eu não estou aqui para fazer discurso ideológico. Estou aqui para fazer discurso em defesa do meu povo, do povo que está morrendo. Esta semana, de forma estarrecedora, nós assistirmos em rede nacional à notícia de que sete pessoas morreram. Lá nesse bairro do Alto das Pombas e Calabar, que eu conheço muito bem, famílias foram feitas reféns. Nesse confronto entre essas famílias reféns e a polícia, sete pessoas foram mortas, oito foram detidas e sete são suspeitas. Eu não estou aqui para falar mal do Governador, tampouco do Presidente da República. Estou aqui para dizer que a Bahia e o Brasil precisam, sim, de segurança pública. O povo baiano precisa de segurança pública, Sr. Governador Jerônimo. O povo que legitimamente o elegeu foi às urnas, e mais de 4 milhões de baianos votaram em V.Exa. Então, eu lhes peço, Sr. Governador e Sr. Presidente da República, que olhem pelo povo baiano. A Bahia precisa de construção de políticas públicas sérias, que combatam o crime organizado, que cuidem da nossa juventude, das nossas crianças e adolescentes, porque essas são as verdadeiras vítimas de toda a falta de segurança pública que hoje impera no nosso Estado. Sr. Presidente, aqui termino com muita dor no meu coração, porque é o nosso povo que está lá sofrendo. Deixo esse desabafo enquanto cidadã baiana, eleita legitimamente pelo povo daquele Estado. E digo para cada um de vocês baianos que me ouvem que contem comigo, contem com a força deste mandato. Peço, Sr. Presidente, que veicule o meu discurso em todas as redes de comunicação da Casa. Obrigada. - 08/08/2023
Transcurso do 17º aniversário de promulgação da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), coibitiva da violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a ocorrência do crime de feminicídio no País. Elevação dos índices de violência contra a mulher no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Lei Maria da Penha,Aniversário de fundação,Mulher,Bahia,Violência doméstica,Feminicídio
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço-lhe a veiculação da minha fala pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa. Senhores e senhoras, pares desta Casa, hoje eu venho à tribuna para falar exatamente sobre os 17 anos de existência, completados ontem, da Lei Maria da Penha, essa lei que, sem dúvida nenhuma, traz para nós um grande avanço no que tange à prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, mas que também nos deixa ainda com a sensação de que muito precisamos avançar. Observem que o bojo da lei, toda a lei, todo o início da lei, em todos os seus dispositivos, traz uma historicidade de reconhecimento de condutas violentas contra as mulheres. Talvez essa seja a melhor e maior legislação nesse sentido, no que tange ao circuito mundial do âmbito jurídico. Contudo, mesmo com todo esse aparato, mesmo com a própria rede de proteção da mulher espalhada por todo o Brasil, mesmo com todo o investimento feito pelo poder público em segurança pública protetiva e de garantia de direitos das mulheres, ainda existem dados estarrecedores, e eu os trago hoje, para que cada um de V.Exas. pense junto comigo. Eu os convido a pensar a mulher junto comigo, porque, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 1.400 mulheres foram mortas apenas pelo fato de serem mulheres 1 mulher foi morta a cada 6 horas. Mesmo tendo a maior e melhor legislação protetiva das mulheres, este número ainda existe no Brasil: 1 mulher é morta a cada 6 horas no nosso País. Eu queria, Sr. Presidente, antes de concluir a minha fala, trazer números do meu Estado, a Bahia, que não são diferentes dos números do Brasil. Lá houve um aumento de 58% nos casos de violência: cerca de 1 mulher é morta por dia. Neste momento, eu queria exaltar, sim, a existência da lei, exaltar os 17 anos da legislação, mas também dizer que ainda precisamos muito nos unir e, juntos, tentar mudar essa realidade espalhada pelo nosso País. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 05/07/2023Homenagem
Transcurso do Bicentenário da Independência do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,independência,Bahia,Homenagem
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Eu começo o meu pronunciamento cumprimentando o Exmo. Sr. Senador Jaques Wagner, Presidente e também um dos requerentes desta sessão. Cumprimento a nossa permita-me chamá-la assim, Ministra querida Ministra de Estado da Cultura, a Sra. Margareth Menezes; o nosso Exmo. Governador do Estado da Bahia, o Sr. Jerônimo Rodrigues; os meus amigos, os meus irmãos e irmãs baianas, Deputados Federais e Deputadas Federais, o Deputado Bacelar, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Lídice da Mata, todos requerentes dessa sessão. Cumprimento as demais autoridades aqui presentes, civis, militares, diplomáticas, eclesiásticas, e todos os demais presentes. Vou reduzir um pouco as saudações para ganhar tempo neste discurso. Falar da Bahia, falar do 2 de Julho é falar de um povo que é único no mundo. Dizer do 2 de Julho é, em uma sessão do Congresso Nacional, em que ambas as Casas se reúnem, rememorar para o Brasil toda a historicidade dessa data. É com muita alegria que eu me coloco aqui, nesta manhã. Mas eu não quero tirar o brilhantismo de todos que já falaram até agora com todo um peso da história de tudo o que aconteceu no 2 de Julho. Mas eu quero trazer, sim, ao Congresso Nacional o valor de todo o povo que está dentro e atrás de tudo o que aconteceu naquele 2 de julho, o valor do povo baiano, que, de um canto a outro, do extremo sul, do norte e do sul, de onde estiver, luta incessantemente, motivado pelos grandes exemplos do 2 de Julho. Agora eu me quedo a falar das mulheres baianas, que têm como exemplos grandiosos Maria Felipa, Maria Quitéria e Joana Angélica, personagens únicas da história do 2 de Julho. Dentro do peito de cada mulher baiana, pulsa o sentimento de luta, o sentimento de motivação para que o seu Estado, para que o seu povo, a cada dia, siga um caminho de crescimento e desenvolvimento. Sr. Governador, o senhor é muito feliz por governar o Estado da Bahia e por ter as mulheres baianas junto consigo. Não entendam isso como um menosprezo aos homens. Os homens nos motivam a lutar mais, e nos instruem, e nos ensinam, porque toda a historicidade é construída pelos homens baianos. Trouxeram para nós uma responsabilidade grandiosa de lutar, de sobreviver e de vencer. Minha Deputada, parabéns! Eu a acompanho há muito tempo. Eu, Deputada Federal de primeiro mandato, digo sempre a essas senhoras que estão compondo essa Mesa, a Deputada Lídice da Mata, a Deputada Alice Portugal, que, assim como as heroínas do passado, elas têm nos inspirado e nos ensinado. Meu Governador, olhe com muito carinho para as mulheres baianas, o que, sei, já lhe é peculiar, olhe para elas com muito, muito carinho, porque o senhor tem grandes heroínas naquele Estado. Todas as mulheres baianas hoje trazem esse peso da seriedade, do compromisso e do comprometimento. Portanto, trazendo a memória de um evento histórico, eu não poderia deixar de estar aqui hoje para falar do meu povo, do povo que eu amo, do povo que bravamente lutou para que eu estivesse hoje na Câmara dos Deputados. Muito obrigada, povo baiano! Eu quero citar este pequenino verso de J.G. de Araújo Jorge: Qualquer coisa da Bahia todo brasileiro tem, se até o Brasil, certo dia, nasceu baiano também! Viva o 2 de Julho! Viva o povo da Bahia! Viva o nosso povo! Que Deus abençoe a Bahia! Que Deus nos abençoe! Bom dia. - 04/07/2023Breves Comunicações
Realização de ato público em solidariedade à Vereadora Ireuda Silva, vítima de racismo e intolerância religiosa, em Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Salvador (BA),Racismo,Discriminação religiosa
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os amigos e Parlamentares aqui presentes. Eu quero aproveitar este momento para dizer que ontem nós tivemos, na cidade Salvador, um ato público nacional em defesa de uma Vereadora alias, não só de uma Vereadora, mas de todas as mulheres que ocupam cargos de decisão e poder no nosso País. Esse evento aconteceu por causa de uma violência política enfrentada por uma Vereadora soteropolitana dos quadros do partido Republicanos, ao qual eu pertenço. A Vereadora Ireuda Silva, após uma votação daquela Casa, por unanimidade, foi agredida em sua honra, em sua imagem, na saída do plenário, por militantes que se diziam professores e representantes da classe. Ela sofreu injúria e racismo, ela sofreu intolerância religiosa, ela sofreu todo e qualquer tipo de agressões em que os senhores e as senhoras possam pensar. Como Deputada Federal republicana, eu estaria aqui, sim, nesta tribuna, defendendo qualquer mulher que ocupasse um espaço de poder e que sofresse violência política no exercício de seu mandato. A Vereadora Ireuda Silva participou de uma votação em que havia acordo, e todos os Parlamentares de direita, esquerda e centro foram unânimes na votação, e a única que sofreu agressões foi a Vereadora. Note e anote muito bem isso, Brasil. A Vereadora era mulher e negra. Deputada Maria do Rosário, que está na Mesa neste momento, é por isso que eu não posso me calar: porque além de ser uma mulher na política, é uma mulher negra, e nós, nesta Casa, trabalhamos incessantemente pelas mulheres e, em especial, pelas mulheres negras. Sr. Presidente, vai aqui o meu relato. Registro que, nesse ato nacional, centenas de homens e mulheres baianos, soteropolitanos, reuniram-se em solidariedade à Vereadora, trazendo a verdadeira sororidade. É disso que nós mulheres precisamos. Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço que registre a minha fala nos Anais desta Casa e em todos os meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 13/06/2023
Transcurso do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Elevado número de crianças no exercício de atividades laborais no País. Pedido aos gestores públicos de maior empenho para implementação do programa de jovens aprendizes.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil,Trabalho infantil,Jovem aprendiz
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa noite a todos os colegas. Eu gostaria, nesta noite, de dizer algo inclusive a todos aqueles que nos acompanham e que ouvirão este discurso. Aliás, peço de antemão que este pronunciamento seja divulgado por todas as redes e mídias sociais desta Casa e também no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, ontem foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Muito pouco se falou hoje a respeito dessa temática nesta Casa. Inclusive, propositadamente, deixei a minha fala para o final da sessão para que eu pudesse ter tempo de refletir e analisar todos os discursos feitos sobre esse tema nesta Casa. Mais uma vez, em prol da voz das crianças e dos adolescentes brasileiros, porque é assim que eu desempenho este mandato, e em prol não só das crianças e dos adolescentes mas também de todos aqueles que são hipossuficientes e vulneráveis, eu quero trazer alguns dados estarrecedores para que todos possam entender e refletir, porque o direito humano de ser criança no nosso País está deixando de existir e de ser garantido e protegido. Eu menciono dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, que diz que, em nosso País, as Regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de trabalho infantil no Brasil: 33% e 28,8% respectivamente. Houve o registro de que mais de 2 milhões e 400 mil meninos e meninas trabalham no Brasil. O Estado que represento nesta Casa, a Bahia, é a terceira Unidade da Federação com o maior número de registros de exploração do trabalho infantil no País, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Segundo amostra da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD, também feita pelo IBGE, há pelo menos no meu Estado, Sr. Presidente, e daí vem a minha reflexão neste dia, cerca de 250 mil crianças vivendo em situação de trabalho infantil. Trago números que se coadunam com isso: 78,7% daqueles que estão nessa situação são adolescentes de 14 a 17 anos, e 21,3% são crianças ou adolescentes de 5 a 13 anos. Nós sabemos que os adolescentes de 14 a 17 anos deveriam e poderiam estar trabalhando, sim, sob a égide da legislação que preconiza e disciplina o programa de jovens aprendizes no Brasil. Mas, infelizmente, essa política pública, por vezes, parece estar adormecida. Então, venho a esta tribuna abordar essa temática e pedir tanto aos nossos legisladores quanto aos representantes dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais que atentem para as necessidades das nossas crianças, adolescentes e jovens e façam valer, sim, o programa de jovens aprendizes. Milhares de jovens espalhados pelo nosso País precisam dessa política pública em pleno funcionamento. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 31/05/2023Breves Comunicações
Encerramento da campanha Maio Laranja, destinada à prevenção e ao combate à exploração sexual infantojuvenil. Defesa de realização, pelo Governo Federal, de investimentos em políticas públicas de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Maio Laranja,combate,Violência sexual,Criança,Adolescente,Governo federal,Política pública
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais colegas, boa tarde. Venho a esta tribuna, neste momento, dizer que hoje, último dia deste mês, 31 de maio, encerra-se oficialmente a Campanha Maio Laranja. Senhores e senhoras, essa campanha tem o objetivo de enfrentar e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes e a exploração sexual. A Campanha Maio Laranja termina, mas crianças e adolescentes espalhados por todo o País continuam numa situação de muito sofrimento, de muita violência, e falta um olhar clínico por parte daqueles que deveriam tê-lo. Vale ressaltar que essa campanha é regida por uma lei. Foi criada, foi instituída em 2022. A própria Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente recepcionaram a absoluta prioridade à criança e ao adolescente. O que eu quero dizer, senhoras e senhores, é que não basta o Parlamento, o poder público, os Legislativos e os Executivos espalhados pelo Brasil, seja em que esfera for, apenas se limitem à realização de campanhas. Nós precisamos entender o meu apelo vai inclusive para o Governo Federal que cuidar de crianças e adolescentes significa, sim, destinar recursos para que políticas públicas sejam construídas com seriedade, para que tenham permanência, políticas públicas que possam traçar, sim, o real desenvolvimento do Brasil. Se eu penso em criança e em adolescente, eu penso em futuro, mas o cuidado tem que acontecer no presente. Vai um recado para os senhores. Quando o assunto é gestão de políticas públicas a respeito de crianças e adolescentes, não cabe brincadeira. Então, eu peço que haja um olhar clínico. Só no primeiro quadrimestre deste ano, neste Governo, houve redução de recursos para a causa de crianças e adolescentes, numa média de 24%. Isso é absurdo. Enquanto nossas crianças estiverem sendo violentadas, exploradas, dizimadas, que futuro teremos? Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e por todas as redes de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 12/04/2023Breves Comunicações
Elevado índice de violência e violação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro de garantia, às crianças e adolescentes, de direitos consagrados no texto constitucional.
Palavras-chave oficiais: Violência,Vítima,Criança,Adolescente,Dados,Direitos humanos,Segurança pública,Atuação parlamentar,Câmara dos Deputados
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de começar o meu pronunciamento, quero pedir a V.Exa. que ele seja veiculado em todos os meios de comunicação desta Casa. Eu queria aqui falar um pouco a respeito de crianças e adolescentes. Desde que cheguei a esta Casa, no dia 1º de fevereiro, eu bato nessa tecla da grande necessidade de, enquanto legisladores-mores desta Nação, nós nos debruçarmos sobre a questão de crianças e adolescentes. Estarrecidos todos estamos com tudo que tem acontecido. A pergunta que se faz: o que temos feito para mudar isso? Eu queria, Sr. Presidente, demais colegas, trazer um dado, extraído do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Somente no primeiro semestre de 2022, houve 51.979 registros de violência contra crianças e adolescentes. Houve ainda 296.902 denúncias sobre violações de direitos das crianças e adolescentes. Aqui, eu quero trazer um dado do meu Estado da Bahia. Só na Bahia, foram 2.355 denúncias somadas a 12.693 violações de direitos. Então, o que nós precisamos, de fato e de verdade, é fazer valer o art. 227 da Constituição Federal, que diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, dentre tantos outros deveres que a esse artigo o legislador apresentou, o direito à vida, o direito a não viver em violência, tampouco em crueldade. Portanto, eu quero me unir a todos aqueles que têm, sim, lutado em favor das crianças e adolescentes e pedir mais uma vez: vamos refletir. Tudo o que tem acontecido é triste demais! Nós choramos com as famílias, sim. E eu pergunto aos senhores e às senhoras: o que cada um de nós tem feito? Vale fazer essa reflexão. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/04/2023Breves Comunicações
Importância de esclarecimento ao povo brasileiro das propostas governamentais relativas ao novo arcabouço fiscal e à reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Arcabouço fiscal,Reforma tributária,esclarecimento Escola,Violência,Notícia falsa (fake news)
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, demais colegas. Eu trago hoje aqui, como sempre, uma reflexão. Nas últimas semanas, nós temos visto a equipe econômica do Governo, que tem, sim, se concentrado em levar adiante duas propostas consideradas cruciais para o desenvolvimento da economia do nosso País. É interessante que o novo arcabouço fiscal tenha como objetivo permitir que o Governo faça gastos, invista em programas sociais, em obras, porém sem perder o controle da dívida pública. Para isso, esse próprio arcabouço prevê algumas obrigações, e eu trago essa temática aqui hoje para que o nosso povo que está lá na ponta, em especial o povo da Bahia, possa entender o que é arcabouço fiscal, o que é reforma tributária, porque por muitas vezes, senhores, o nosso povo que está na ponta não entende o que está sendo tratado nesta Casa, não entende o que está vindo de propostas para esta Casa e os debates sobre as temáticas. Então, a nossa intenção aqui é tornar essa temática clara e transparente, para que você, cidadão brasileiro que está lá na ponta, no seu Município mais longínquo, em cada cantinho desta Nação, possa entender, sim, a proposta do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Assim sendo, a própria reforma tributária traz uma expectativa de melhorar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação. Isso é o pretendido. O Ministério da Fazenda inclusive informou, durante estes dias peço ao Sr. Presidente que estenda o meu tempo por mais 30 segundos que o Governo precisará incrementar, antes de tudo isso, a arrecadação em algo mais ou menos em torno de 150 bilhões de reais ainda neste ano, para poder conseguir completar e cumprir as regras do arcabouço. Dessa forma, eu gostaria de passar para você, povo da Bahia, você que tem visto hoje aqui uma temática em que se ouve sobre reforma tributária, arcabouço fiscal, saneamento, em meio a uma confusão generalizada nas escolas brasileiras. Aqui, eu falo pela Bahia, falo pelo Rio de Janeiro, também minha terra natal, onde hoje as escolas amanheceram em esquema de alerta, com ameaças de massacre. Sabe-se lá se são fake news ou não, mas são ameaças. Portanto, Brasil, vamos prestar atenção, porque tudo isso cabe a mim e a você, enquanto cidadão, meditar, refletir, prestar muita atenção no que está acontecendo no Brasil. Sr. Presidente, por favor, peço a V.Exa. que seja veiculado o meu discurso nos meios de comunicação da Casa. - 27/03/2023Breves Comunicações
Transcurso do 474º aniversário de fundação de Salvador, Estado da Bahia. Lançamento da Frente Parlamentar de Fomento à Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
Palavras-chave oficiais: Salvador (BA),Aniversário de fundação Mulher,Construção civil,Frente parlamentar
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A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Deputados e a todas as Deputadas presentes. Eu gostaria muito de parabenizar, em primeiro lugar, a cidade de Salvador, na Bahia, que, no próximo dia 29 de março, completa 474 anos. São 474 anos de história no nosso País. Ela foi a primeira Capital do Brasil. Eu não poderia deixar de aqui expor o quanto Salvador tem crescido e se desenvolvido. Nós temos sido testemunhas disso. Eu, que já estive Vereadora na cidade e já estive como Secretária Municipal também, pude observar o quanto uma gestão com competência, uma gestão que, de fato e de verdade, pensa com compromisso e seriedade na vida do seu povo, consegue transformar uma cidade, que é cheia, sim, de desigualdades sociais, que é cheia, sim, de uma série de problemas que precisam ser combatidos, que precisam ser resolvidos, mas que vem crescendo a cada dia. Então, Salvador está de parabéns! Eu quero aproveitar a oportunidade também para convidar todos os que nos assistem e que estão neste plenário para participarem conosco, na próxima quarta-feira, às 15 horas, do lançamento da Frente Parlamentar de Fomento à Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil. No mais, quero dizer a cada um dos senhores que podemos, sim, mudar o Brasil. Esta Casa tem esse compromisso, e nós aqui, com toda a seriedade e com todo o compromisso, enquanto Parlamentares, estamos à disposição. Que Deus abençoe o Brasil! Que Deus abençoe a Bahia! Que Deus abençoe a cada um de nós! Obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.