Rodrigo Pacheco

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1743, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias." Parecer favorável ao Projeto de Lei, com emenda de redação destinada a subordinar essas diretorias ao Regulamento Geral da OAB

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NOMENCLATURA, SECRETARIO GERAL, SECRETARIO ADJUNTO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, CONSELHO SECCIONAL, ORGÃO, CARATER PROVISORIO, APROVAÇÃO, COMENTARIO, SUBORDINAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, ORDEM.

Agradecimento pela confiança recebida dos senadores por sua indicação para representar o Senado Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), destacando sua gratidão aos parlamentares, ao Presidente Davi Alcolumbre, aos líderes partidários e aos servidores da Casa. Destaque para a relevância institucional do TCU para o controle e a fiscalização dos recursos públicos. Reconhecimento da contribuição de Bruno Dantas e Vital do Rêgo para o fortalecimento da Corte e reafirmação de seu compromisso, caso a indicação seja confirmada, de exercer suas funções com independência, responsabilidade, observância da Constituição e respeito aos princípios da democracia, da República e do Estado de Direito.

Palavras-chave oficiais: RECONHECIMENTO, AGRADECIMENTO, CONFIANÇA, SENADOR, INDICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SENADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DAVI ALCOLUMBRE, LIDER, PARTIDO POLITICO.

Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MAGISTRATURA.

Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Reconhecimento do papel da escola na promoção do fortalecimento técnico continuado, na difusão de boas práticas jurídicas e no investimento em novas tecnologias de ensino e parcerias internacionais, mantendo a formação humanística como diretriz da profissão.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MAGISTRATURA. RECONHECIMENTO, PAPEL, ESCOLA, PROMOÇÃO, CONTINUIDADE, DIFUSÃO, DIREITO, INVESTIMENTO, ATUALIZAÇÃO, TECNOLOGIA, ENSINO, PARCERIA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIRETRIZ, PROFISSÃO, ADVOCACIA.

Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MAGISTRATURA.

Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ARTIGO DE IMPRENSA, VEJA, ACUSAÇÃO, ORADOR, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA BANCARIA, EXTERIOR, CRITICA, DIVULGAÇÃO, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, DEFESA, HONRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIA, ATAQUE, AUTONOMIA, LEGISLATIVO.

Pela ordem sobre solicitação de inserção na pauta da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 124, de 2022, que "Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária."

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, NORMAS GERAIS, TRIBUTOS, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALORES, MULTA, INFRAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, DENUNCIA, CONTRIBUINTE, DEVERES, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PREVENÇÃO, LITIGIO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, ARBITRAGEM, TRANSAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional no 139/2026, que altera o § 1o do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, CARATER PERMANENTE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Abertura de sessão solene destinada a homenagear os 30 anos do Grupo UOL.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, EMPRESA, GRUPO DE COMUNICAÇÃO, CONTEUDO, TECNOLOGIA, TECNOLOGIA DIGITAL, INTERNET.

Sessão solene destinada a homenagear os 30 anos do Grupo UOL com defesa da imprensa livre, da democracia, da ciência e da regulação das plataformas digitais. Críticas à desinformação, ao negacionismo e a movimentos antidemocráticos impulsionados por algoritmos e redes sociais.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, EMPRESA, GRUPO DE COMUNICAÇÃO, CONTEUDO, JORNALISMO, TECNOLOGIA, TECNOLOGIA DIGITAL, INTERNET, COMENTARIO, COMBATE, NOTICIA FALSA, DISCURSO DE ODIO, DEFESA, REGULAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, APOIO, DEMOCRACIA, REGISTRO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), VACINA.

Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado, considerado por S. Exa. um dos melhores quadros da política de Minas Gerais.

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, DEPUTADO FEDERAL, ODAIR CUNHA, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). MANIFESTAÇÃO, APOIO, INDICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.

Celebração do Dia Mundial da Saúde, ressaltando a importância da ciência e do SUS. Alerta para desigualdades regionais, com defesa da regionalização e do fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, SAUDE, DESTAQUE, IMPORTANCIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CIENCIA, PREOCUPAÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DEFESA, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, POLITICAS PUBLICAS.

Abertura de Sessão Especial destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg).

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, CONSULTORIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL (CONLEG).

Sessão Especial destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg).

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, CONSULTORIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL (CONLEG). QUALIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, CONSULTORIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL (CONLEG), PRODUÇÃO, NOTA, NATUREZA TECNICA, PARECER, PROJETO, APOIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), REFORMA, LEGISLATIVO.

Encerramento de Sessão Especial destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg).

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, CONSULTORIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL (CONLEG).

Homenagem ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconhecendo sua coragem e equilíbrio na defesa das instituições democráticas, na rejeição à PEC da blindagem e no enfrentamento de pressões políticas contra o STF, além de apoiar propostas legislativas que diferenciem juridicamente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, APOIO, EXERCICIO, PRESIDENCIA, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR, EQUILIBRIO, INSTITUIÇÕES, DEMOCRACIA, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, CRIME COMUM, CRITERIOS, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRISÃO, PROCESSO PENAL, NECESSIDADE, ASSENTIMENTO PREVIO, AUTORIZAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DELIBERAÇÃO, VOTO SECRETO, MAIORIA ABSOLUTA, COMENTARIO, DIFERENÇA, NATUREZA JURIDICA, PARTICIPANTE, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS. PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, CRIME COMUM, CRITERIOS, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRISÃO, PROCESSO PENAL, NECESSIDADE, ASSENTIMENTO PREVIO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DELIBERAÇÃO, VOTO SECRETO, MAIORIA ABSOLUTA.

Apoio à Mensagem (SF) (MSF) n° 31, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães".

Palavras-chave oficiais: APOIO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).

Registro da participação de S. Exa. em audiência com o Ministro Fernando Haddad acerca de empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, vinculado aos Brics, que destina a Minas Gerais, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, US$200 milhões para aplicação em municípios mineiros, sobretudo em pequenos e médios municípios, em projetos que são especificados para o bem-estar das populações de cada um desses municípios, e também para pequenos e microempreendedores.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), FERNANDO HADDAD, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), APLICAÇÃO, MUNICIPIOS, MICROEMPRESA, EMPREENDEDORISMO, PEQUENA EMPRESA.

Elogios ao Embaixador Orlando Leite Ribeiro, e apelo para que os Senadores aprovem sua indicação para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.

Palavras-chave oficiais: APOIO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA TCHECA. DESTAQUE, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).

Breve histórico da tramitação da Lei Complementar no. 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria de S. Exa., e apelo aos Estados, especialmente Minas Gerais, para que participem do programa.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, HISTORIA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). APOIO, SOLICITAÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARTICIPAÇÃO, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).