Rodrigo Cunha

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Apresentado em 11/03/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre as normas gerais relativas a realização de concursos públicos.

Apresentado em 04/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

Apresentado em 25/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para obrigar a declaração da presença de lactose em rótulos e embalagens de medicamentos.

Apresentado em 11/09/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer regras para facilitar o acesso e aumentar a efetividade dos juizados especiais cíveis, inclusive para fomentar e proteger os turistas estrangeiros no Brasil.

Apresentado em 07/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço público

Apresentado em 07/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano moral, ainda que não tenha havido a ingestão do produto pelo consumidor, e dá outra providência.

Apresentado em 07/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.

Apresentado em 07/08/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.

Apresentado em 14/06/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.

Apresentado em 14/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação, pelos órgãos e entidades da administração direta dos Poderes da União, de estagiários remunerados.

Apresentado em 14/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.

Apresentado em 14/06/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.

Apresentado em 14/06/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.

Apresentado em 20/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a obrigatoriedade de o prestador de serviço público fazer comunicação oficial ao usuário no caso de a sua demanda não tiver sido atendida.

Apresentado em 12/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR