Nome civil: Robinson Mesquita de Faria · 67 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 73% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 829 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 75%das 655 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.robinsonfaria@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5706
- Gabinete
- Gabinete 706, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 384 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.071 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 18 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 829 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
4 discursos na tribuna e 9 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 08/03/2023 a 09/06/2026.
- 09/06/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou o caso de uma mãe de dois filhos autistas que, segundo afirmou, sofreu constrangimentos e ameaças em seu condomínio devido a ruídos produzidos por uma das crianças. Além disso, destacou a própria condição de pai atípico para defender maior compreensão da sociedade em relação às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Também informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 2.300, de 2026, que altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da proposta, argumentando que a medida contribuiria para proteger famílias atípicas contra situações de discriminação, constrangimento e exclusão social.
Palavras-chave oficiais: Autismo,Filho,Mãe,Constrangimento,Condomínio,Criança,Ruído,Pai atípico,Família,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Pessoa com transtorno do espectro autista,Pessoa neuroatípica Projeto de lei ordinária,alteração,Código de Processo Civil (2015),Perturbação do sossego alheio,Pessoa com transtorno do espectro autista,Família atípica,Discriminação,Constrangimento,Exclusão social
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O SR. ROBINSON FARIA (Bloco/PP - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, ocupo hoje a tribuna desta Casa movido por um sentimento de tristeza e também de indignação. Trago aqui um relato lá do meu Estado, do meu amado Rio Grande do Norte, de Natal, onde eu fui procurado, Sr. Presidente, por uma mãe de família, Dona Isabela, mãe de dois filhos autistas. No seu condomínio, onde ela mora com o marido e a família, cuidando dessa missão que Deus lhe deu de dois filhos autistas, ela começou a ser humilhada, até a ser ameaçada. Bateu na sua porta, no meio da noite, um policial fardado para reclamar do barulho que eventualmente um filho autista faz. Eu sou pai atípico, e sei muito bem que, em alguns momentos, há um certo tom de voz mais elevado de um filho autista ou de um neurodivergente. E eu fiquei indignado, fiquei triste, fiquei perplexo com essa humilhação, com essa injustiça que aconteceu em Natal, no Rio Grande do Norte, e que deve acontecer em muitos lares do Brasil diariamente. E eu voltei à Brasília indignado, fui ao meu gabinete, reuni minha assessoria e encontrei uma saída, encontrei uma luz. Eu vim aqui hoje como pai atípico. Aqui temos muitas mães atípicas. Esta Casa é a Casa que faz justiça, faz justiça ao Brasil, aos que mais precisam, por isso, temos que criar leis para aqueles que mais precisam, e eu acho que uma lei que vai defender uma família autista tem que ser abraçada pelo Parlamento maior do nosso País, que é a nossa Câmara Federal. No meu projeto, o projeto do Robson Faria, a partir da sua aprovação, será excluído de ser multado um lar brasileiro por conta de um barulho, Sr. Presidente, de uma criança autista. A sua mãe já sofre diariamente com aquela missão dura, ainda mais aquela que tem dois filhos, que é o caso que aconteceu em Natal. Ser multada e ser ameaçada de ser expulsa do seu apartamento, por conta de um eventual barulho que incomoda pessoas que não têm a menor sensibilidade, nem são solidárias à causa autista, a uma família com criança autista! Então, Sr. Presidente, eu peço aqui a aprovação desta Casa, aos meus Pares, independentemente de partidos, de convicções ideológicas, não importa. O que importa é que eu estou aqui hoje como Parlamentar porque assumi um compromisso comigo, com Deus e com meu coração, como pai atípico, de que o meu mandato será em defesa da causa autista, será uma arma em favor da causa autista. Temos 8 projetos que estão tramitando na Casa sobre a causa autista, mas esse projeto, Sr. Presidente, é o mais importante de todos. Vamos acabar com essa injustiça. Nas casas, nas famílias em que houver um filho neurodivergente, porque no Brasil eles já chegam a 33 milhões, aproximadamente, essas crianças neurodivergentes não poderão ser punidas, humilhadas, execradas com a famosa Lei do Silêncio. Peço aqui a aprovação desse projeto e agradeço a boa vontade do Presidente. Que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Que Deus abençoe esta Casa e ilumine os nossos Pares para que seja aprovado o nosso projeto. Muito obrigado. - 27/08/2025entregue por escrito
O Deputado anunciou a apresentação de Projeto de Lei (PL) nº 3.927, de 2025, que altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas em casos de exploração sexual de menores na internet quando houver lucro, monetização ou vantagem econômica. Informou que a proposta prevê acréscimo de um terço a dois terços da pena em situações de divulgação para ampla audiência. Citou ainda relatório da UNICEF, de 2023, segundo o qual uma em cada cinco crianças no mundo já sofreu exploração ou abuso digital, e lembrou que, no Brasil, denúncias à SaferNet cresceram mais de 40% entre 2020 e 2024. Por fim, defendeu punição mais rigorosa a quem lucra com esses crimes e conclamou os colegas a apoiar a medida, reforçando o compromisso com a proteção da infância contra a exploração digital.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Aumento da pena,monetização,Vantagem econômica,divulgação,Internet,Conteúdo sexual,Criança,Adolescente
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Federal Robinson Faria Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema que exige a nossa mais profunda atenção e responsabilidade: a proteção das nossas crianças e adolescentes diante do avanço da exploração sexual no ambiente digital. Nesta terça-feira, dia 19, protocolei um Projeto de Lei que altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de aumentar a pena em casos de exploração e divulgação de imagens de menores quando houver finalidade de lucro, monetização ou qualquer vantagem econômica. A proposta prevê o aumento da pena de um terço a dois terços nos casos em que a divulgação ocorrer para ampla audiência com esse intuito. Senhoras e Senhores, a realidade que enfrentamos é alarmante. O relatório da UNICEF, publicado em 2023, aponta que uma em cada cinco crianças no mundo já foi vítima de exploração ou abuso digital. No Brasil, dados da SaferNet revelam que as denúncias de exploração sexual infantil na internet cresceram mais de 40% entre 2020 e 2024. Esses números mostram que não estamos diante de situações isoladas, mas de uma verdadeira epidemia silenciosa que ameaça a dignidade e a integridade física e psicológica da nossa infância. Não podemos permitir que interesses comerciais ou a busca por audiência se sobreponham à inocência de nossas crianças. É urgente punir com mais rigor quem lucra com esse tipo de crime e reforçar a proteção prevista em lei. Este projeto nasce do compromisso de lutar por uma infância segura e protegida, livre da adultização precoce e da exploração digital. Convoco, portanto, os nobres colegas desta Casa a se somarem a essa iniciativa, para que possamos, juntos, enviar uma mensagem clara: nenhuma criança será deixada desprotegida, e nenhum criminoso ficará impune. Obrigado! Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados - Anexo IV, 7º andar, Gabinete 706 CEP 70160-900 Brasília/DF dep.robinsonfaria@camara.leg.br - 26/05/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu medidas urgentes para combater a violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse sentido, apresentou um projeto de lei que propôs a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com TEA e seus familiares. Além disso, destacou a importância de capacitar agentes de segurança pública para garantir abordagens adequadas em situações de risco. Ademais, reivindicou a implementação de protocolos de atendimento humanizado e acolhimento prioritário nas delegacias e no sistema judiciário. Por fim, alertou que a pauta é uma questão de humanidade, não de partidos, e apelou à Câmara para que a proposta avance com urgência, a fim de assegurar proteção e dignidade a essa população vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Pessoa com transtorno do espectro autista,Violência,Segurança pública,Projeto de lei ordinária,criação,Delegacia especializada,atendimento,Vítima,Atendimento humanizado
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Federal Robinson Faria Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Subo hoje a esta tribuna movido por uma causa que exige de todos nós sensibilidade, responsabilidade e ação: o enfrentamento à violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista o TEA. O Brasil ainda carrega uma dívida histórica com essa parcela da população, que enfrenta, diariamente, não apenas os desafios inerentes à sua condição, mas também o descaso, a discriminação e, infelizmente, a violência. A realidade é dura: pessoas com autismo são mais vulneráveis a agressões físicas, psicológicas e até financeiras, muitas vezes sem conseguir expressar ou denunciar o que sofreram. Isso é inaceitável. Por isso, protocolei, nesta Casa, um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno no Espectro Autista (TEA) e seus familiares, sugerindo a adoção de medidas urgentes e efetivas para a prevenção e o combate à violência contra pessoas com TEA. Entre as medidas, destaco: 1. A criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para atender, com preparo e sensibilidade, ocorrências envolvendo pessoas com autismo e suas famílias. 2. A capacitação dos nossos agentes de segurança pública, para que saibam como abordar e proteger essas pessoas em situações de risco, respeitando suas especificidades. 3. A implementação de protocolos de atendimento humanizado e prioritário em delegacias e no sistema judiciário, para evitar a revitimização e garantir um acolhimento digno. Este não é um tema de partido. É um tema de humanidade. E enquanto representantes do povo, temos o dever de agir para proteger quem mais precisa. As pessoas com TEA não podem mais ser invisibilizadas, negligenciadas ou tratadas com indiferença. Faço aqui um apelo a esta Casa para que essa pauta avance com a urgência que ela exige. Que possamos transformar dor em política pública. Invisibilidade em proteção. E omissão em compromisso. Muito obrigado. Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados - Anexo IV, 7º andar, Gabinete 706 CEP 70160-900 Brasília/DF dep.robinsonfaria@camara.leg.br - 20/05/2025entregue por escrito
O Deputado registrou a aprovação de seu requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo que discutirá o aumento do preço das passagens aéreas no Brasil. Destacou que o transporte aéreo, atualmente restrito a poucos, é fundamental para o turismo, a geração de emprego e a integração nacional. Esclareceu que a audiência reunirá representantes do Governo, das companhias aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da sociedade civil para analisar custos operacionais, tributos, taxas aeroportuárias e outros fatores que impactam os preços. Além disso, ressaltou o compromisso com uma política de transporte mais acessível, enfatizando a importância de um debate transparente e voltado à justiça social para garantir direitos básicos aos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Turismo (CTUR),Preço,Passagem aérea,Transporte aéreo,Turismo,Geração de emprego,Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),Governo federal,Empresa de transporte aéreo,Justiça social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Federal Robinson Faria DISCURSO DEPUTADO FEDERAL ROBINSON FARIA Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Ocupo esta tribuna hoje para registrar um passo importante dado pela Comissão de Turismo no enfrentamento de um problema que afeta milhões de brasileiros e compromete diretamente o desenvolvimento do nosso setor: o alto preço das passagens aéreas no Brasil. No dia 9 de abril de 2024, apresentei o requerimento solicitando a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater, de forma ampla e técnica, os motivos que têm levado à elevação dos preços das passagens aéreas em nosso país. Essa proposta foi aprovada por esta Comissão no último dia 23 de abril de 2025. Vivemos um cenário em que voar, que deveria ser um direito acessível a todos, tornou-se um privilégio para poucos. Essa realidade prejudica não apenas o consumidor, mas também a economia brasileira, especialmente o turismo, setor vital para a geração de emprego e renda, para o fortalecimento das economias regionais e para a valorização das nossas belezas naturais e culturais. A audiência pública que propomos reunirá representantes do governo federal, das empresas aéreas, da ANAC e da sociedade civil. Entre os convidados, destaco o Ministro do Turismo, Celso Sabino; o Presidente da ABEAR, Juliano Noman; o Diretor da ANAC, Tiago Pereira; e os CEOs das principais companhias aéreas que operam no Brasil Gol, Latam e Azul. Nosso objetivo é ouvir, entender e propor. Queremos debater os fatores que influenciam os reajustes: custos operacionais, variação do preço dos combustíveis, carga tributária, taxas aeroportuárias e a judicialização do setor. Tudo isso precisa ser discutido com transparência, responsabilidade e compromisso com o consumidor e com o Brasil. Mais do que um debate técnico, esta é uma convocação à justiça social. O transporte aéreo é essencial para a integração nacional e para o acesso a direitos básicos como saúde, educação e oportunidades de trabalho. Reafirmo meu compromisso com uma política de transporte mais acessível, justa e eficiente. Que esta audiência pública possa abrir caminhos concretos para soluções viáveis, duradouras e equilibradas. Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados - Anexo IV, 7º andar, Gabinete 706 CEP 70160-900 Brasília/DF dep.robinsonfaria@camara.leg.br - 27/03/2024Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ressaltou o peso econômico do turismo para o Rio Grande do Norte. Defendeu a união de todos em prol da manutenção do PERSE e da rejeição das medidas provisórias, tendo em vista a relevância do programa para a geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Impacto econômico,Impacto fiscal,Medida provisória,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Turismo,Setor hoteleiro,Rio Grande do Norte,Geração de emprego
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O SR. ROBINSON FARIA (PL - RN) - Bom dia a todos e a todas. Quero saudar o Presidente Gilson Marques. Quero saudar também o maior patrimônio que nós temos na bandeira do turismo do Brasil, o nosso amigo Baixinho. (Palmas.) Eu gostaria de fazer um pedido aqui, como sinal de gratidão, porque vocês não têm noção do trabalho que o Baixinho faz em Brasília. Este Plenário deve a ele, ao Presidente Baixinho, uma grande salva de palmas, por tudo que ele tem feito pelo turismo do Brasil. (Palmas.) Quero saudar todos os colegas Deputados, Senadores e empresários. E peço permissão a todos os empresários aqui presentes para saudá-los em nome do meu amigo empresário Sérgio Gaspar, do Rio Grande do Norte, que também é Vice-Presidente da ABIH Nacional, que tem dado muito apoio ao PERSE. Tenho acompanhado a luta pelo PERSE, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos desde o início, desde que aqui cheguei, e quero dizer, Sr. Presidente, Deputado Gilson, que a luta pelo PERSE é uma luta pelo Brasil. Quero dizer aos senhores empresários que estão aqui que não devem ficar com nenhum sentimento de preocupação, porque nós, a Casa do Povo, o Congresso Nacional, não estamos concedendo nenhum privilégio aos senhores. Os senhores não estão pedindo nenhum privilégio, estão apenas pedindo o direito de trabalhar, de manter aberto o seu hotel, de manter aberto o seu restaurante, de manter aberta a oportunidade de sobreviver e dar emprego àqueles que mais precisam. O PERSE, Deputado Mersinho Lucena, não é um programa de esquerda, não tem ideologia, não é um programa de direita, não tem partido político. O partido político do PERSE é o Brasil. Votar contra o PERSE é votar contra o Brasil, é votar contra o emprego, é votar contra a oportunidade das pessoas que estão sem chance de emprego, como os artesãos, que vendem o seu artesanato para o turista, como o pescador, que está pescando a esta hora, para vender aos restaurantes, como as camareiras, ou seja, uma cadeia infinita de empregos. Meus amigos, lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte, do qual fui Governador, não existe mais indústria. Das cinco indústrias que existiam, duas fecharam. Agora só existem três. O que alimenta a economia do Rio Grande do Norte hoje e gera 300 mil empregos é o turismo, que alimenta o setor de serviços. Então, o turismo gera serviços. Portanto, o PERSE não pode acabar. Temos que votar pelo PERSE no formato original. Eu sou a favor da aprovação do projeto original do PERSE. Temos pressa, porque está chegando o dia 1º de abril, um dia que aflige. Se não chegar aqui o projeto de lei, vamos tomar uma medida forte e mostrar a força da Casa do Povo, vamos derrubar a medida provisória. (Palmas.) Não podemos aceitar que fiquem barrigando, barrigando, barrigando, e o turismo pare, e o desemprego aumente. Eu quero voltar amanhã para o meu Estado, para o meu amado Rio Grande do Norte, para a sua bela Capital, Natal, com a convicção de que esse movimento todo vai dar certo. Sr. Presidente, Deputado Gilson, nós vamos ganhar? Vamos ganhar, Baixinho? Vamos ou não vamos? (Manifestação no plenário: Vamos!) (Palmas.) PERSE Brasil! Brasil PERSE! Vitória! Vitória! Vitória! - 13/03/2024entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 587, de 2024, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Plano de saúde,Cobertura assistencial
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, senhoras e senhores, colegas parlamentares, hoje venho diante de vocês movido por uma causa que me é profundamente significativa: a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias em nosso país. Meu projeto busca modificar a Lei nº 12.764, com o objetivo de garantir que os planos de saúde ofereçam cobertura completa para os tratamentos essenciais ao TEA, incluindo terapias como a musicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, e outros. Não podemos aceitar que famílias tenham que entrar em disputas judiciais para acessar direitos tão fundamentais. Meu projeto transcende a letra da lei; ele é um apelo à justiça, à equidade e à compaixão. Ao assegurar essa cobertura integral, não estamos apenas cumprindo com um mandato legal; estamos agindo de acordo com o que é moralmente correto. É essencial lembrarmos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual nosso país é signatário. Ela nos lembra do direito inalienável à saúde, sem distinção. Meu projeto se alinha a esse princípio, buscando tornar os cuidados de saúde acessíveis e adaptados às necessidades específicas daqueles com TEA. Portanto, faço um apelo aos meus colegas parlamentares para que considerem a importância e a urgência deste projeto. Meu projeto não apenas alinha nossas leis às necessidades atuais de saúde e bem-estar, mas também fortalece o compromisso com os princípios de igualdade e direitos humanos estabelecidos em tratados internacionais que o Brasil honra. Ao assegurarmos uma cobertura abrangente para tratamentos essenciais ao TEA, estaremos tomando medidas concretas para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos, de suas famílias e crescer enquanto sociedade. - 04/10/2023entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do turismo como uma atividade econômica fundamental para o Rio Grande do Norte e para o Brasil. Ressaltou a relevância do setor, que representa cerca de 70% dos empregos formais no Estado e movimenta 35% do Produto Interno Bruto potiguar, além de atrair mais de 2 milhões de turistas por ano. Anunciou a apresentação de quatro projetos de lei para fomentar o turismo em municípios do Rio Grande do Norte. Esclareceu que as proposições visam incluir eventos turísticos no Calendário Turístico Nacional para impulsionar novos negócios, empregos e renda. Ressaltou que entre os eventos mencionados está o Festival de Inverno em Serra de São Bento. Também destacou o turismo religioso, mencionando eventos como a procissão em homenagem a Nossa Senhora da Piedade em Espírito Santo, a comemoração da padroeira Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim e a Festa de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz. O orador afirmou que o turismo é estratégico para a economia do Rio Grande do Norte e reiterou seu compromisso em trabalhar para desenvolver o setor, contribuindo para o crescimento econômico do Estado e do País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Turismo,Município,Rio Grande do Norte,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Calendário Turístico Oficial do Brasil,Serra de São Bento (RN),Espírito Santo (RN),Santa Cruz (RN),Ceará-Mirim (RN),Evento religioso,Turismo religioso,Comissão de Turismo (CTUR),Economia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO DEP. ROBINSON FARIA PL/RN 04/OUT/2023 PLS TURISMO RN Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas deputados e deputadas. Faço uso da palavra neste plenário para reforçar algo que considero a base do meu mandato nesta Casa e de minha vida pública: o desenvolvimento dos municípios e o trabalho pelo turismo por reconhecer a importância desta atividade econômica. Tenho defendido que o turismo é uma atividade pujante para a economia não só do Rio Grande do Norte, mas do Brasil. E por isso, quero registrar que demos entrada em quatro projetos que considero relevantes para o fomento ao turismo em municípios do meu estado, o Rio Grande do Norte. E basta trazer alguns dados para que possamos compreender. De acordo com a ABIH do RN, o turismo possui cerca de 52 segmentos em sua cadeia produtiva e no Rio Grande do Norte, ocupa algo em torno de 70% dos empregos formais, o que representa 70% da economia. É o maior empregador com carteira assinada e representa, atualmente, mais de 120 mil empregos formais no estado. Se considerados ainda informais e indiretos, esse número chega a quase 300 mil empregos gerados. No setor de serviços, movimenta 25 bilhões de reais por ano, que corresponde a 35% do Produto Interno Bruto potiguar. Esses dados reforçam o quanto o turismo é fundamental e estratégico para a economia do RN. São mais de 2 milhões de turistas por ano. É com o objetivo de fortalecer o turismo doméstico nas diferentes vertentes que apresento quatro projetos de lei que visam contribuir para novos negócios, emprego e renda. Os projetos incluem eventos importantes para incrementar a economia dos municípios nos quais acontecem. E pretendemos, com essa inserção no Calendário Turístico Nacional, colaborar ainda mais para o crescimento do setor. Sr. Presidente, nem todos sabem, mas faz frio em algumas regiões do Rio Grande do Norte. É o caso do município de Serra de São Bento, durante o inverno. Localizado na minha região Agreste, em pleno Planalto da Borborema, a 400 metros de altitude, a cidade faz parte do roteiro turístico que mais cresce no Estado. No mês de agosto, Serra de São Bento sedia seu Festival de Inverno. Ao longo de três dias, no friozinho da serra, temos uma intensa programação, o que faz do evento é muito importante para a região. Na edição do ano passado compareceram nada menos de 80 mil visitantes numa cidade que tem cerca de 6 mil habitantes. Tantos turistas movimentam a economia do município e geram emprego e renda, como também, valorizam a interiorização do turismo no polo turístico Serras do Agreste Potiguar. Através dos projetos apresentados, quero dar destaque também o turismo religioso. Esta semana comemoramos, no Rio Grande do Norte, os Santos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, que foram canonizados pelo Papa Francisco quando fui governador do Estado. O reconhecimento transformou o município de São Gonçalo do Amarante num importante destino turístico religioso e histórico. Estimativas da Organização Mundial do Turismo indicam que o turismo religioso atrai cerca de 340 milhões de pessoas, gerando receita entre 15 e 18 bilhões de euros por ano. O Brasil ainda pode crescer muito nessa tendência mundial. De acordo com o Ministério do Turismo, ocorrem anualmente aproximadamente 18 milhões de viagens motivadas pela fé para mais de 300 municípios, o que movimenta R$ 15 bilhões por ano. Por reconhecer o potencial do turismo religioso, apresentei projetos para incluir no Calendário Turístico Nacional, três eventos religiosos que fazem grande diferença nas regiões que acontecem. O primeiro deles é a procissão em homenagem a Nossa Senhora da Piedade, no município de Espírito Santo. Durante o evento, mais de 60 mil romeiros número seis vezes maior que a população da cidade ocupam as ruas para louvar a Santa. Tamanho movimento de pessoas alavanca a economia do município, com atividades nos diversos segmentos. A imensa dimensão já alcançada pela festa, é apenas um sinal do potencial de atração de visitantes. O segundo ocorre no município de Ceará-Mirim. Com 80 mil habitantes, a cidade é uma das mais importantes da região Mato Grande e um dos principais polos históricos, culturais e religiosos do Estado. Em 08 de dezembro é comemorada a padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição. A programação especial atrai visitantes de diversos municípios. A relevância das comemorações à Imaculada Conceição elevou, em 2021, a Igreja Matriz a Santuário, fazendo com que o local tenha passado a receber missões e peregrinações de todo o Brasil, tornando-se uma referência religiosa regional. A nova condição foi importante não apenas para a comunidade católica, mas para o turismo religioso na cidade, com a possibilidade de atrair cada vez mais visitantes. O Santuário de Nossa Senhora da Conceição fica localizado no centro de Ceará-Mirim e foi construído no século 19. O local tem uma arquitetura imponente e possui 17 altares e 60 imagens religiosas. O terceiro evento que precisa ser incluído no Calendário Turístico Nacional é a Festa de Santa Rita de Cássia, no município de Santa Cruz na região do Trairi, interior do Rio Grande do Norte. A tradicional festa em homenagem a Santa Rita de Cássia é o principal período de visitação e modificou a vida e a economia da cidade. Este ano, a procissão do dia de Santa Rita de Cássia, comemorado em 22 de maio, foi acompanhada por mais de 100 mil pessoas. O número é expressivo se considerarmos que a população do município possui, de acordo com dados recentes do IBGE, 37.313 habitantes. A data de 22 de maio é a mais importante dentro da programação da Festa de Santa Rita, mas a estátua da Santa das Causas Impossíveis, também atrai visitantes o ano inteiro. O monumento possui 56 metros de altura e é considerada a maior imagem católica do mundo, com medidas quase 50% maiores do que as da imagem do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, que tem 38 metros de altura. A presença de romeiros e devotos da Santa, vindos de várias partes do país, transformaram Santa Cruz, antes considerada um ponto de passagem, num importante destino de turismo religioso. Durante os festejos no mês de maio, hotéis e restaurantes atingem lotação máxima, comércios e serviços também fazem a economia girar através da venda de artigos religiosos e artesanato, lanchonetes, bares, supermercados, mercearias e prestadores de serviço de diversos tipos, como táxis e vans. A imagem foi construída no alto do Monte Carmelo, tradicional ponto de peregrinação da região e faz parte do Santuário de Santa Rita de Cássia. A inclusão desses quatro eventos já reconhecidos regionalmente, no Calendário Nacional do Turismo, pode trazer um alcance ainda maior. O turismo precisa de políticas próprias articuladas nos planos federal, estadual e municipal para continuar a gerar oportunidades e mais empregos. Quando fui governador, entendendo a importância da atividade para nossa economia, investimos no turismo. Contribuímos para o setor com ações que foram fundamentais para atrair mais de 100 mil turistas estrangeiros, o que injetou mais de 280 milhões de reais na economia do estado. Não por acaso, fiz questão de fazer parte da Comissão de Turismo desta Casa. Acredito que, através do trabalho parlamentar, é possível atuar para que possamos incrementar esta atividade econômica tão importante não só para o Rio Grande do Norte, mas para todo país, que tem muito a ser conhecido e visitado. Finalizo registrando que seguirei, através do meu mandato, atuando em prol de um setor tão relevante. Que possamos desta forma, contribuir para desenvolver o turismo do Rio Grande do Norte e do país. - 27/09/2023
O Deputado destacou a importância do turismo como motor de crescimento econômico. Destacou o sucesso das políticas de fomento ao turismo implantadas no Rio Grande do Norte, e fez uma analogia com o potencial do Brasil se houver uma política pública focada nessa indústria. Em homenagem ao Dia Mundial do Turismo, fez um apelo ao novo Ministro do Turismo, o Deputado Celso Sabino, pedindo que ele priorize o setor.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial do Turismo,Comemoração,Ministro de Estado do Turismo,solicitação Rio Grande do Norte,Turismo,Investimento,Emprego,Política pública,prioridade
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O SR. ROBINSON FARIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela atenção, Presidente. Obrigado, Srs. Deputados. Já estou perto de concluir. O que eu quero fazer aqui é uma comparação. Se o Rio Grande do Norte, um Estado pequeno, teve uma resposta aos investimentos no curto prazo, com geração de mais de 300 mil empregos, fomentados pela cadeia do turismo, imaginem o que aconteceria no Brasil, se houvesse uma política pública que desse prioridade ao turismo. Então, em homenagem ao Dia Mundial do Turismo, comemorado hoje, faço aqui um apelo para que o novo Ministro do Turismo, o Deputado vocacionado e idealista Celso Sabino, possa, como seu talento, com a sua motivação, dar prioridade ao turismo e com isso conseguir vitórias para o nosso País. Muito obrigado. - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado chamou atenção para a importância do turismo, especialmente no seu Estado, o Rio Grande do Norte. Questionou a ausência de políticas públicas robustas para o setor, comparando com aquelas destinadas ao agronegócio, que fez com que o Agro chegasse a ter PIB maior que o da Argentina. Destacou que o turismo alimenta 60 atividades do setor de comércio e serviços e citou sua experiência como ex-Governador, quando investimentos no setor trouxeram resultados significativos. O Parlamentar concluiu que o Brasil tem um potencial turístico subutilizado e defendeu a criação de políticas públicas para fortalecer a cadeia do turismo como vetor de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial do Turismo,Comemoração Rio Grande do Norte,Turismo,Política pública,Comércio,Emprego,Deputado federal,Ex-governador,atuação
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O SR. ROBINSON FARIA (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Estamos hoje comemorando o Dia Mundial do Turismo. Eu moro num Estado em que o turismo é o maior empregador. O meu Estado é o Rio Grande do Norte, do qual já tive a honra de ser o Governador. A minha palavra hoje é para fazer um alerta a este Parlamento, porque temos aqui Deputados que representam todo o Brasil. Eu queria entender a lógica histórica do Brasil, que há 25 anos recebe por ano, Sra. Presidente, 6 milhões e 500 mil turistas estrangeiros. A pergunta que eu faço é a seguinte: por que não existe uma política pública para esse setor, como a que foi feita para o agronegócio? O PIB do agro hoje é maior do que o PIB da Argentina. Então, o que está faltando ao Brasil é uma decisão política e administrativa e isso não é de agora, vem de muito tempo, há 25 anos para que tenhamos uma política pública para fortalecer a cadeia do turismo. Para quem não sabe aqui está o Deputado Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte, e ele sabe disso , o turismo alimenta 60 atividades do setor de comércio e serviços. Isso consta de um estudo mundial, não é achismo, não. Quando fui Governador do Rio Grande do Norte, um Estado pobre, mesmo com poucos investimentos que fizemos, Presidente e Deputados, o Estado recebeu mais de 100 mil turistas estrangeiros. É um Estado com poucos recursos, mas a resposta aos investimentos veio. Quando há política pública, quando há opção, quando há gestão, a resposta vem. Eu falo isso de coração, com a experiência de quem foi Governador do Estado e teve uma resposta. Na hora em que o meu Governo fomentou a economia, atraímos 100 mil turistas estrangeiros e tivemos uma receita de 380 milhões de reais por conta do turismo. O Brasil tem um potencial turístico fantástico com o Rio de Janeiro, o litoral do Brasil inteiro, a Amazônia, Foz do Iguaçu, enfim, todo o País. O que está faltando apenas é que tenhamos opção, não importa quem seja o Presidente, não importa quem esteja no Governo. Precisamos ter opção para que o turismo passe a ser um vetor fundamental para gerar emprego e renda para o povo do Brasil e também para o povo do meu Estado, o meu amado Rio Grande do Norte, que tem sua maior receita no turismo. Então, Presidente, a minha palavra hoje é para homenagear todos os que trabalham... (Desligamento do microfone.) - 15/08/2023entregue por escrito
Agradecimento ao eleitorado potiguar pela eleição do orador. Transcurso do Dia Internacional da Mulher.
Palavras-chave oficiais: Eleitorado,Deputado federal,Candidato eleito,Partido Liberal (PL),Rio Grande do Norte,agradecimento Dia Internacional da Mulher,Homenagem Desastre ambiental,Chuva,Enchente,Natal (RN),Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO ROBINSON FARIA PROJETO DE LEI MENSAGENS EMERGÊNCIAS Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas deputados e deputadas. Quero iniciar este pronunciamento agradecendo a confiança de cada um dos 97 mil 319 eleitores e eleitoras, meu amigo e minha amiga que por meio do seu voto, me trouxeram a este plenário pelos próximos quatro anos. A todos e todas potiguares que acreditaram em minhas propostas e com segurança me elegeram para trabalhar através de um mandato propositivo pois acreditam que vou contribuir e defender os interesses não só do meu estado, o Rio Grande do Norte, mas também do Brasil. Aproveito esse espaço no dia de hoje também, para parabenizar as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. A todas as mulheres, meu respeito, admiração e sincera homenagem nesta data. Senhor Presidente, nobres colegas, em fevereiro deste ano, acompanhamos com muita tristeza os deslizamentos de terra no litoral norte de São Paulo. Foi o maior acumulado de chuvas da história do país, com 600 milímetros em 24 horas. No meu Estado, o Rio Grande do Norte, quem mora na capital, em Natal, não esquece uma situação enfrentada pelos moradores do bairro de Mãe Luiza em junho de 2014. As fortes chuvas abriram crateras, provocaram deslizamentos e desabamentos que levaram cerca de 30 mil metros cúbicos de terra. 70 toneladas que vieram abaixo. Imóveis caíram, casas foram demolidas ou precisaram de reformas por oferecem risco aos moradores. E é para evitar que situações como essas que relatei voltem a se repetir que trago aqui a minha contribuição através do meu mandato. Apresentei um projeto de lei que pretende garantir um sistema mais eficiente na prevenção de acidentes e principalmente, na orientação e comunicação da população em situações de emergência. Sabemos, sr. presidente, que chuvas torrenciais podem acontecer. E não podemos impedir que aconteçam, mas podemos prever. Temos a nosso favor os dados da previsão do tempo que permitem alertas do Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres, o Cemaden. Senhor Presidente, para contextualizar a relevância desse projeto, trago aqui algumas informações importantes. Veja só, durante as fortes chuvas no litoral de São Paulo, foram disparadas mais de 2 milhões de mensagens de advertência pelas operadoras nos dias que antecederam o desastre. Dos 288 mil moradores região, apenas 34 mil receberam os alertas encaminhados. Nossa proposta defende a transmissão obrigatória de mensagens de alerta pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora em caso de risco de desastre ou emergência. Hoje, com a legislação que está em vigor, essa comunicação é feita mediante cadastro do usuário. A pessoa precisa se cadastrar para poder receber mensagens da Defesa Civil com alertas de chuvas, por exemplo. O que estamos propondo é que essa divulgação seja feita de forma compulsória, independentemente de cadastramento prévio. Com isso, pretendemos aumentar a quantidade de pessoas que vai receber orientações sobre como proceder em situações emergenciais. Outro ponto muito importante deste projeto que apresentei é que acrescentamos as emissoras de radiodifusão, inclusive rádios comunitárias, na cadeia de divulgação de alertas. A legislação atual inclui apenas operadoras de TV por assinatura na obrigatoriedade das mensagens. Sabemos a importância do rádio para a comunicação no país. É um veículo de grande capilaridade, cobertura em todo Brasil e baixo risco de descontinuidade. Termos esse apoio pode contribuir para evitar tragédias. Com a comunicação através das mensagens de alerta que serão elaboradas pelos órgãos competentes, usuários que morem ou estejam em trânsito em áreas de perigo, vão poder se proteger. Como eu disse no início deste pronunciamento, meu mandato será propositivo em favor do Rio Grande do Norte e do Brasil e através deste projeto, buscamos contribuir na agilidade para desocupar regiões de risco e evitar que tragédias que assistimos no mês passado, voltem a se repetir. Muito obrigado! - 02/05/2023entregue por escrito
Retrocesso do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Defesa de rejeição da propositura.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,contrário
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sou defensor da liberdade de expressão, um direito que temos garantido no Brasil. Do mesmo modo que defendo a liberdade de expressão, sou veementemente contra a censura. Atualmente, temos problemas provocados pela desinformação e precisamos pensar em soluções, mas o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, não apresenta as soluções de que precisamos. E para além disso, de não resolver, pode inclusive agravar. Se a ideia é regulamentar, isso não pode ferir o direito à liberdade de expressão garantida pela Constituição Brasileira. É para isso que estamos aqui, para defender os direitos que estão na Constituição. O texto da proposta atual é muito diferente do aprovado no Senado, pelas diversas modificações feitas desde que chegou à Câmara dos Deputados. Essa versão tão diferente e com pontos tão discordantes não nos faz avançar. Trechos do PL 2.630 conflitam com outras legislações que já existem, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O atual projeto afeta principalmente pessoas comuns que se expressam pelas redes, e elas precisam fazer parte desse processo. Há brechas que podem abrir espaço para subjetividades. A legislação precisa ser clara, pois não pode dar margem para levar à censura. Para não me alongar, reforço que sou a favor da liberdade de expressão, assim como sou contra a mordaça de opiniões e posições. Sou contra a censura e, portanto, sou contra esse retrocesso. Encerro minhas palavras citando o pai da Constituição Cidadã, o grande líder Ulysses Guimarães: A censura é a inimiga feroz da verdade. - 09/03/2023entregue por escrito
Agradecimento aos eleitores potiguares pela assunção do mandato parlamentar. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Tragédias provocadas pelas enchentes no litoral norte do Estado de São Paulo e no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Relevância do Projeto de Lei nº 857, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.340, de 2010, com vista à obrigatoriedade de transmissão, pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora, de mensagens de alerta no caso de risco de desastre ou situação de emergência.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,agradecimento,Eleitor,Rio Grande do Norte,Mandato parlamentar,Eleições Homenagem,Dia Internacional da Mulher Enchente,Inundação,Desabamento,São Paulo (Estado),Rio Grande do Norte,Chuva Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Mensagem,Aviso de alerta,Desastre ambiental,Situação de emergência,Concessionária de serviço de telecomunicação,Emissora de radiodifusão,Defesa civil,Chuva,cadastramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA. Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, quero iniciar este pronunciamento agradecendo a confiança de cada um dos 97.319 eleitores e eleitoras, meus amigos e minhas amigas que me trouxeram, por meio do voto, a este plenário, onde exercerei atividade nos próximos 4 anos. Saúdo a todos e a todas potiguares que acreditaram em minhas propostas e com segurança me elegeram para trabalhar através de um mandato propositivo, pois acreditam que vou contribuir e defender os interesses não só do meu Estado, o Rio Grande do Norte, mas também do Brasil. Aproveito também este espaço no dia de hoje para parabenizar as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. A todas as mulheres, meu respeito, admiração e sincera homenagem nesta data. Sr. Presidente, nobres colegas, em fevereiro deste ano, acompanhamos com muita tristeza os deslizamentos de terra no Litoral Norte de São Paulo. Aconteceu ali o maior acumulado de chuvas da história do País: 600 milímetros em 24 horas. No meu Estado, o Rio Grande do Norte, quem mora na Capital, Natal, não esquece uma situação enfrentada pelos moradores do Bairro Mãe Luiza em junho de 2014. As fortes chuvas abriram crateras, provocaram deslizamentos e desabamentos que levaram cerca de 30 mil metros cúbicos de terra. 70 toneladas que vieram abaixo. Imóveis caíram, casas foram demolidas ou precisaram de reformas por oferecem risco aos moradores. É para evitar que situações como essas que relatei voltem a se repetir que trago aqui a minha contribuição através do meu mandato. Apresentei um projeto de lei que pretende garantir um sistema mais eficiente de prevenção de acidentes e, principalmente, de comunicação e orientação da população em situações de emergência. Sabemos, Sr. Presidente, que chuvas torrenciais podem acontecer. Não podemos impedir que aconteçam, mas podemos prevê-las. Temos a nosso favor os dados da previsão do tempo que permitem alertas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais CEMADEN. Sr. Presidente, para contextualizar a relevância desse projeto, trago aqui algumas informações importantes. Veja só, durante as fortes chuvas no litoral de São Paulo, foram disparados mais de 2 milhões de mensagens de advertência pelas operadoras nos dias que antecederam o desastre. Dos 288 mil moradores da região, apenas 34 mil receberam os alertas encaminhados. Nossa proposta defende a transmissão obrigatória de mensagens de alerta pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora em caso de risco de desastre ou emergência. Hoje, com a legislação que está em vigor, essa comunicação é feita mediante cadastro do usuário. A pessoa precisa se cadastrar para poder receber mensagens da Defesa Civil com alertas de chuvas, por exemplo. O que estamos propondo é que essa divulgação seja feita de forma compulsória, independentemente de cadastramento prévio. Com isso, pretendemos aumentar a quantidade de pessoas que vai receber orientações sobre como proceder em situações emergenciais. Outro ponto muito importante desse projeto que apresentei é que acrescentamos as emissoras de radiodifusão, inclusive rádios comunitárias, na cadeia de divulgação de alertas. A legislação atual obriga que apenas operadoras de TV por assinatura enviem as mensagens. Sabemos a importância do rádio para a comunicação no País. É um veículo de grande capilaridade, cobertura em todo Brasil e baixo risco de descontinuidade. Termos esse apoio pode contribuir para evitar tragédias. Com a comunicação através das mensagens de alerta que serão elaboradas pelos órgãos competentes, usuários que morem ou estejam em trânsito em áreas de perigo vão poder se proteger. Como eu disse no início deste pronunciamento, meu mandato será propositivo em favor do Rio Grande do Norte e do Brasil. Através do referido projeto, buscamos contribuir para seja feita com agilidade a desocupação de regiões de risco e se evite que tragédias como as que assistimos no mês passado voltem a acontecer. Muito obrigado. - 08/03/2023entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Conquistas políticas da mulher potiguar.
Palavras-chave oficiais: Mulher,Dia Internacional da Mulher,Deputado federal,Partido Liberal (PL),Rio Grande do Norte,Discurso parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA. Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas Deputados e Deputadas, faço uso da palavra nesta quarta-feira para deixar registrada minha homenagem no 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres. Em uma data tão importante, destaco meu respeito e admiração às mulheres, que em seus cotidianos lutam e são donas de seus destinos. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quando falamos na história política do nosso País, não podemos deixar de relembrar o papel relevante de mulheres do meu Estado, o Rio Grande do Norte. Quando o voto feminino foi aprovado, em 1927, também em um pioneirismo do Rio Grande do Norte, a primeira mulher a requerer o alistamento eleitoral foi a Profa. Celina Guimarães, no Município de Mossoró, na região oeste do meu Estado. Celina Guimarães foi a primeira mulher no Brasil e na América Latina a exercer o direito de votar. O Estado do Rio Grande do Norte presenciou outra importante conquista para as mulheres na política. Em 1928, no Município de Lajes, Alzira Soriano foi a mulher a ser eleita para um cargo executivo no Brasil. A primeira Prefeita eleita no País obteve 60% dos votos. E o pioneirismo da mulher potiguar também esteve presente no legislativo. Maria do Céu Fernandes, de Currais Novos, foi a primeira Deputada Estadual eleita no Brasil. Quando fui Presidente da mesma Assembleia Legislativa de que Maria do Céu fez parte, pudemos homenageá-la no centenário de seu nascimento. Se hoje temos mulheres em todas as esferas da política, é porque na história tivemos mulheres que abriram caminhos para as futuras gerações. Para finalizar minhas palavras no Dia da Mulher, reverencio minha mãe, Jane, uma mulher que, durante toda a sua vida, sempre lutou pelos seus ideais. Ainda temos estradas a serem percorridas. E, na data de hoje, reforço meu compromisso para que, através de meu mandato, possamos contribuir com as próximas conquistas femininas. A todas as mulheres, heroínas da própria história, registro minha admiração, respeito e a mais sincera homenagem.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.