Nome civil: Roberto Duarte Junior · 51 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 54%das 841 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 75%das 427 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.robertoduarte@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5827
- Gabinete
- Gabinete 827, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.085 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 66 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
54%
Em 841 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna e 249 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 17/12/2025.
- 25/06/2025entregue por escrito
O Deputado elogiou a decisão do Presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que trata do aumento do IOF. Informou que a medida respondeu ao clamor da população e buscou aliviar a carga tributária que recai sobre famílias, pequenas empresas e o setor produtivo. Destacou que o aumento do imposto, especialmente sobre operações como o risco sacado, prejudicou o empreendedorismo e a geração de empregos. Também defendeu a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa como formas de tornar o Estado mais eficiente. Criticou o Executivo por não conter gastos e cobrou mais diálogo com o Legislativo. Encerrou o discurso rejeitando o que chamou de “taxadismo” e reafirmando a independência do Parlamento frente a outras esferas de poder.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Aprovação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para tratar sobre a pauta da sessão de hoje, definida pelo Presidente Hugo Motta. O Presidente, de forma responsável e comprometida decidiu pautar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida que tem pesado sobre os ombros da sociedade brasileira. Hugo Motta demonstrou que está atento ao clamor do povo e às necessidades do país. Ao pautar o PDL 314/25, ele não apenas reforça o compromisso do Legislativo com a defesa dos interesses dos cidadãos, mas também envia uma mensagem clara: o Brasil não pode continuar arcando com o custo de políticas que sobrecarregam as famílias, as pequenas empresas e o setor produtivo. Sua postura reflete a coragem de enfrentar medidas que, sob o pretexto de equilíbrio fiscal, acabam penalizando aqueles que mais precisam de apoio para crescer e prosperar. A decisão do Presidente da Câmara de levar esse projeto à votação, anunciada com transparência em suas redes sociais, é um exemplo de como a política deve ser feita: com diálogo, firmeza e, acima de tudo, responsabilidade. Ele compreende que o aumento do IOF, especialmente sobre operações como o risco sacado, impacta diretamente as pequenas empresas, que são a espinha dorsal da nossa economia. Essas empresas, que lutam diariamente para manter empregos e gerar renda, não podem ser sufocadas por mais impostos. Motta, com sua sensibilidade política, reconheceu isso e agiu para proteger o empreendedorismo e a geração de oportunidades. Além disso, sua iniciativa de pautar a urgência e o mérito desse PDL demonstra um compromisso com a construção de soluções estruturantes para o Brasil. Como ele próprio destacou, o país não precisa de mais impostos, mas de menos desperdício. Sua liderança tem colocado na mesa propostas concretas, como a revisão de isenções fiscais e a defesa de uma reforma administrativa, que trarão mais eficiência à máquina pública e aliviarão a carga sobre o cidadão. A Câmara dos Deputados, conseguindo vencer a obstrução governista, estará, hoje, demonstrando que é possível manter a harmonia entre os Poderes sem abrir mão da independência do Legislativo. Sua Portanto, quero parabenizar o presidente Hugo Motta por sua visão estratégica, por ouvir o sentimento majoritário da Câmara e por ecoar a voz do povo brasileiro. Sua decisão de pautar o PDL contra o aumento do IOF é um marco na luta por um Brasil mais justo, com menos impostos e mais oportunidades. Que sua liderança continue inspirando o Congresso a trabalhar pelo progresso do nosso país, sempre com responsabilidade, coragem e compromisso com o povo! O Executivo, por seu turno, precisa descer do pedestal, começar a equilibrar suas despesas de acordo com as receitas, ter coragem de enxugar a máquina pública e, principalmente, aprender a dialogar com o Legislativo, com respeito e sem imposições ou ameaças. Somos representantes do povo brasileiro e não seremos tutelados por nenhum outro poder e sim pela vontade soberana deste mesmo povo. Chega de taxadismo! Chega de penalizar o povo brasileiro para criar currais eleitorais. O Brasil merece mais! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 18/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Lula por falhas na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), apontando a insuficiência de recursos para a compra de livros escolares em 2025. Denunciou que crianças da educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio seguem sem acesso a obras atualizadas. Mencionou o contraste entre o discurso do Presidente em defesa da leitura e os cortes orçamentários, questionando prioridades diante dos altos gastos com publicidade e viagens. Defendeu investimento real na educação e convocou a população a rejeitar o excesso de tributos e abandono do ensino público.
Palavras-chave oficiais: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) (2010-2017),Livro didático,Orçamento público,Educação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar mais um triste capítulo na longa história de descasos do governo do Sr. Lula da Silva, agora atingindo a educação. É inadmissível que, em um país que arrecadou, segundo o Impostômetro, mais de R$ 1,7 trilhão até meados de 2025, o governo Lula anuncie que não há dinheiro para comprar livros didáticos e literários para nossas crianças e jovens nas escolas públicas. Isso é mais do que uma falha administrativa; é um descaso com a formação das próximas gerações e um ataque direto ao direito fundamental à educação! O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), essencial para garantir materiais de qualidade às escolas públicas, enfrenta uma crise sem precedentes. O governo planejava a maior compra de livros da história do programa, com mais de 220 milhões de exemplares, ao custo de R$ 3,5 bilhões. No entanto, o orçamento disponível é de apenas R$ 2,04 bilhões, deixando um rombo de R$ 1,5 bilhão. Isso significa que crianças da educação infantil, alunos do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que não recebe novos materiais há uma década continuarão sem acesso a livros atualizados. Até mesmo o ensino médio, que enfrenta mudanças curriculares em 2026, está desamparado, com 76 milhões de exemplares ainda sem previsão de compra. O que é mais revoltante é o contraste entre as promessas e a realidade. Durante a campanha, Lula bradou na Bienal do Livro que livros são liberdade e prometeu mais livros e menos armas. Mas onde estão os livros, senhor presidente? Desde 2019, as escolas públicas não recebem novas obras literárias, e os atrasos se acumulam desde 2022. Crianças de até cinco anos, em fase crucial de alfabetização, estão sem os livros que deveriam ter chegado há três anos! Como podemos falar em prioridade na educação quando o governo não consegue garantir o básico: um livro nas mãos de cada estudante? Enquanto o governo alega falta de recursos, sabemos para onde o dinheiro está indo. Este mesmo governo destinou R$ 3,5 bilhões para publicidade institucional ao longo do mandato e R$ 54 milhões para monitorar redes sociais, vigiando influenciadores e parlamentares da oposição. Isso é prioridade? Gastar fortunas com propaganda e vigilância enquanto nossas crianças são privadas do direito de aprender? E não podemos esquecer os R$ 177,2 milhões repassados à Globo em publicidade entre 2023 e 2024, ou as comitivas luxuosas de Lula em viagens internacionais, hospedadas em hotéis caros, sem qualquer justificativa plausível. O sr. Lula da Silva, que se diz defensor dos pobres, vira as costas para os alunos de escolas públicas, que, em sua maioria, vêm de famílias sem condições de comprar livros. Como disse Claudia Costin, ex-diretora do Banco Mundial, os alunos terem os livros em mãos no início do ano letivo é uma condição básica para o ensino. Sem isso, condenamos nossas crianças a um futuro de exclusão, longe do mundo letrado, longe das oportunidades que a leitura proporciona. E não é só a falta de livros. Desde o início deste governo, a educação básica sofreu cortes brutais. Em 2023, R$ 332 milhões foram bloqueados, atingindo alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. No mesmo ano, R$ 193,7 milhões do PNLD foram cortados. Isso é o que o sr. Lula chama de prioridade? Enquanto isso, o governo sanciona leis que aumentam as despesas em R$ 74 bilhões com funcionalismo público, sem falar nos R$ 324 bilhões gastos fora da meta fiscal em apenas 30 meses. É o taxadismo em ação: aumentar impostos, como os 24 aumentos desde 2023, para sustentar uma gastança irresponsável, enquanto a educação é deixa à míngua. Não podemos aceitar que a educação seja tratada como despesa secundária. Não podemos tolerar um governo que fala em inclusão, mas abandona os mais vulneráveis. Em 2026, teremos a chance de mudar esse cenário, de eleger um governo que invista de verdade na educação, que corte privilégios e priorize o que realmente importa: o futuro das nossas crianças. Queremos um Brasil onde cada aluno tenha um livro na mão, onde a escola seja um lugar de esperança, não de descaso. Juntos, podemos construir esse futuro. Chega de promessas vazias! Chega de taxadismo! O Brasil merece mais! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 17/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a política tributária do Governo Lula, classificando-a como uma “fúria arrecadatória”. Destacou o aumento de mais de vinte impostos, incluindo a “taxa das blusinhas”, o imposto sobre apostas e o aumento do IOF por decreto presidencial. Celebrou a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que visa sustar o aumento do IOF, e elogiou a posição da Câmara contra novos impostos. Concluiu, afirmando que o Governo age de forma amadora, penalizando trabalhadores, empreendedores e consumidores, e pediu a rápida votação do mérito da proposição.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política fiscal,aumento,Imposto,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Regime de urgência,Votação,Mérito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre a fúria arrecadatória do governo do Sr. Lula da Silva. O governo do Sr. Lula implementou, ou aumentou a alíquota, de mais de duas dezenas de impostos. Estou falando da taxa das blusinhas, o imposto sobre o pecado, imposto sobre apostas, aumento de IPI sobre armas, dentre outros. Lula e Haddad resolveram aumentar a carga tributária que pesa diretamente nos ombros dos trabalhadores, dos empreendedores e das famílias brasileiras. Essa é uma política que não apenas onera o cidadão, mas também sufoca o crescimento econômico, desestimula o investimento e compromete a geração de empregos. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de decreto presidencial, é apenas a ponta do iceberg dessa escalada tributária. Esse imposto, que incide sobre operações de crédito, câmbio e outras transações financeiras, foi elevado sem o devido diálogo com esta Casa Legislativa, sem transparência com os setores produtivos e, mais grave, sem considerar o impacto direto na vida dos brasileiros. A dupla Lula e Haddad parece insistir em uma estratégia de "tentativa e erro", tratando o Congresso como um laboratório e a sociedade como cobaia de políticas arrecadatórias desenfreadas. É por isso que a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, de autoria do deputado Zucco, foi uma vitória imprescindível. Este PDL visa sustar o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF, uma medida que, segundo o próprio governo, busca cumprir metas fiscais, mas que, na prática, penaliza os brasileiros que buscam crédito para investir, consumir ou simplesmente equilibrar suas finanças. Como destacou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, "o clima na Casa não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais". E não poderia ser diferente! O Brasil não suporta mais ver sua economia sacrificada por medidas que ignoram a necessidade de corte de gastos e de uma gestão pública eficiente. A urgência deste PDL, aprovada por expressivos 346 votos contra 97, demonstra a força do Congresso em enviar um recado claro ao Executivo: o povo brasileiro não pode ser refém de uma política tributária que prioriza a arrecadação em detrimento do crescimento e da justiça social. Derrubar o decreto do IOF é mais do que uma questão técnica; é uma questão de princípio. É um compromisso com o cidadão que trabalha duro, com o empreendedor que luta para manter seu negócio e com as famílias que enfrentam o aumento do custo de vida. A realidade é que Lula e seu ministro da fazenda não sabem que caminho tomar. Cada medida adotada abre um novo fosso. A taxa das blusinhas, por exemplo, foi uma medida antipática, que atingiu o consumo dos mais pobres e causou prejuízos aos Correios. Uma economia complexa como a brasileira, não merece tanto amadorismo. A aprovação da urgência do PDL 314/2025 é apenas o primeiro passo. Precisamos agora avançar para a votação do mérito, para que o Congresso, em nome do povo brasileiro, coloque um freio definitivo nessa política de aumento de impostos. Não se trata de proteger apenas o "andar de cima", como alguns argumentam, mas de garantir que todos os brasileiros do trabalhador ao pequeno empresário tenham condições de prosperar sem o peso de uma carga tributária injusta. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 16/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, destacando o aumento do IOF como uma medida improvisada, adotada sem estudos técnicos ou planejamento. Afirmou que a iniciativa revela desespero fiscal e tem como único objetivo maquiar um rombo de R$ 76,3 bilhões, contrariando a promessa de superávit. Lamentou que o Governo não tivesse cortado privilégios, reduzido ministérios ou revisto gastos, preferindo aumentar a carga tributária. Ressaltou que tributos indiretos, como o IOF, penalizam especialmente os mais pobres. Alertou para a gravidade da crise fiscal e a projeção de déficit contínuo até 2026. Por fim, defendeu coragem para romper com políticas populistas, resistir às pressões por cargos e governar com seriedade, respeito ao povo e responsabilidade com o futuro do País.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política econômica,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Crise fiscal,Superavit financeiro,Carga tributária,Despesa pública,Ajuste fiscal,Política fiscal,Deficit
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar que o Brasil está à beira do abismo e, ao que tudo indica, quem está segurando o volante parece mais preocupado em manter o poder do que em conduzir este país com responsabilidade. Essa semana, vimos um dos episódios mais alarmantes da atual gestão: o anúncio do aumento do IOF, feito às pressas, sem estudos técnicos, sem planejamento, sem uma linha de coerência. Uma decisão que não apenas afeta diretamente o bolso do cidadão, mas revela um governo que age no improviso e governa à base da reação, não da razão. Onde estão os especialistas do Ministério da Fazenda? Onde está o Banco Central? Onde está o plano? O que vimos foi uma manobra atropelada, desarticulada, que nem mesmo os aliados no Congresso souberam explicar. A tentativa de arrecadar mais com tributo é um claro sinal de desespero fiscal. E para quê tudo isso? Apenas para maquiar um rombo bilionário. O objetivo declarado não é zerar o déficit ou promover uma recuperação fiscal sustentável. É apenas limitar o tamanho do buraco R$ 76,3 bilhões! E isso, depois de prometerem que este ano veríamos um superávit. Prometeram equilíbrio. Entregaram caos. Mais grave ainda: estão tratando a população como um caixa eletrônico. A cada necessidade, o Sr. Lula da Silva simplesmente busca esse caixa para sacar mais algumas moedas. O governo não cortou privilégios. Não enxugou ministérios. Não revisou os gastos astronômicos com a máquina pública. Preferiu atacar o cidadão comum, a pequena empresa, o empreendedor como se o povo pudesse sustentar, sozinho, uma máquina que consome mais do que o país consegue produzir. A situação é tão séria que economistas apontam que seriam necessários mais de R$ 250 bilhões em superávit por ano para conter o crescimento da dívida pública. Mas, o que estamos vendo é o contrário: aumento de tributo, manutenção da gastança e empurrões com a barriga até 2026, quando o ciclo eleitoral se renova mas as feridas fiscais permanecerão abertas. E o mais cruel: o mesmo governo que se vende como defensor dos pobres é o que mais os penaliza. Porque o IOF, como todos os tributos indiretos, pesa mais sobre quem tem menos. Não é o banqueiro que sente. É o trabalhador. É a mãe solo. É o jovem que tenta abrir um pequeno negócio e vê os custos dispararem. A crise que se aproxima não é inevitável. Mas só será evitada com coragem e verdade. Coragem para rever políticas populistas. Coragem para dizer não aos aliados que querem mais cargos, mais gastos, mais privilégios. E verdade para com o povo, que merece respeito não promessas quebradas, nem pacotes de impostos maquiados. O Brasil precisa de um governo que planeja, que age com responsabilidade, que ouve a sociedade e respeita os sacrifícios de quem constrói este país todos os dias com suor e esperança. Hoje, mais do que nunca, não podemos ser espectadores da nossa própria decadência fiscal. É hora de ação. De vigilância. De pressão. De exigir de quem governa o mínimo que se espera: competência, responsabilidade e seriedade. O futuro do Brasil não pode ser vítima de improvisos. E nem refém de um governo que perdeu o rumo. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 12/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Projeto Rede Minerva, financiado pelo Governo Federal com recursos públicos, sob o argumento de combater a desinformação. Informou que o programa consumiu milhões sem apresentar resultados concretos e teria sido usado para beneficiar aliados políticos com bolsas e viagens internacionais, inclusive para Cuba. Denunciou falta de transparência, uso indevido de verbas e possíveis práticas de censura. Alertou ainda para os riscos do Projeto de Lei nº 2630, de 2020, que permitiria controle excessivo sobre as redes sociais. Por fim, defendeu liberdade de expressão e fiscalização rigorosa do uso dos recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Projeto (administração),Recursos públicos,combate,Desinformação,Transparência pública,Censura Projeto de lei ordinária,Rede social digital,controle,Liberdade de expressão
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para repercutir a matéria do jornalista André Shalders, no jornal Estadão, do último domingo, dia 08 de junho, Trata-se de uma manobra do desgoverno do Sr. Lula da Silva, que decidiu gastar R$ 54 milhões em um projeto que diz combater a desinformação mas que até agora só dissemina uma certeza: a do desperdício, da opacidade e da manipulação. Apresento-lhes a Rede Minerva, um projeto bancado por cada um de nós, contribuintes, e liderado por uma instituição ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Desde o seu início, já consumiu R$ 10,5 milhões mas os brasileiros ainda não viram um resultado transparente, útil, ou que justificasse sequer 1% dessa verba. Após um ano e meio do lançamento, não há nada de concreto. Até o jornal pressionar, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) escondeu tudo! E o que foi descoberto? Que, dos R$ 10,5 milhões já gastos, parte foi para bancar bolsas de pesquisa questionáveis, como os R$ 7 mil mensais que o próprio diretor do Ibict, Tiago Emmanuel Nunes Braga, se autoindicou para receber. Isso é ético? Isso é justo? Um dos bolsistas de maior salário nem sequer tem curso superior. E parte do nosso dinheiro foi usada em viagens para Cuba uma ditadura conhecida por censurar a imprensa para estudar combate à desinformação. É piada? Não. É o retrato de um governo que trata o combate à mentira como pretexto para bancar uma estrutura obscura e autoritária de controle narrativo. E não para por aí. Enquanto o povo brasileiro luta para pagar contas, o governo Lula acha normal gastar R$ 16,5 mil para enviar um pesquisador a Cuba sim, Cuba, um regime que reprime a imprensa e censura a liberdade de expressão! Lá, nosso dinheiro foi usado para discutir parcerias com uma ditadura que está em 165º lugar no ranking de liberdade de imprensa. Pergunto a vocês: é assim que se combate a desinformação? Ou é assim que se aprende a calar vozes dissidentes? Mas o escândalo da Rede Minerva é só a ponta do iceberg. O governo Lula quer controlar o que você vê, lê e fala nas redes sociais. Desde 2023, eles tentam aprovar o PL 2630, que agora ganhou uma nova versão ainda mais perigosa. Sabem o que está em jogo? Uma autoridade escolhida a dedo, sem passar pela Justiça com poder para bloquear redes sociais inteiras! Isso não é regulação, é censura! E o próprio Lula admitiu, sem pudor, que pediu conselhos ao presidente da China, Xi Jinping, sobre como lidar com o TikTok. Sim, o presidente do Brasil pedindo dicas a um país que monitora e reprime seus cidadãos! É isso que queremos para o nosso futuro? Enquanto isso, o que vemos é um governo que desperdiça recursos em projetos opacos, como a Rede Minerva, financiada com R$ 42 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e R$ 12,1 milhões do Ministério da Saúde. Dinheiro que poderia estar salvando vidas, construindo escolas, gerando empregos! Em vez disso, financia relatórios sigilosos que ninguém vê e bolsas para aliados políticos. E quem está por trás disso? Ex-assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência, como Rafael Marques Caliari, que, sem diploma universitário, ganha mais de R$ 15 mil por mês para gerenciar mídias sociais de um projeto que nem perfil nas redes tem! Isso é administração pública ou é toma-lá-dá-cá? A aparência desse projeto Minerva, é de formação de um grupo para disseminar inverdades e perseguir oposicionistas nas redes sociais. E isso sem qualquer controle do poder Legislativo ou do Judiciário. O Brasil precisa combater a desinformação, sim. Mas não assim. Não com dinheiro público usado como arma política. Não com estruturas paralelas à transparência. Não com viagens ideológicas disfarçadas de cooperação acadêmica. Não com censura. A verdade não precisa ser policiada. A verdade precisa ser defendida com liberdade, com responsabilidade e com um Estado que sirva ao cidadão não que o vigie. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 11/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Lula pela decisão de cortar 50% das emendas de bancada e pela criação de um "pedágio" de 2% sobre as emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Esporte. Informou que a medida prejudica diretamente os Estados mais pobres, como o Acre, ao comprometer investimentos essenciais em saúde, educação, infraestrutura e inclusão social. Classificou a cobrança como um “pedágio político” que retira R$ 54 milhões de recursos que deveriam beneficiar comunidades vulneráveis. Denunciou a prática como injusta, desrespeitosa e prejudicial à democracia, e exigiu a revogação imediata da taxa e a recomposição das emendas.
Palavras-chave oficiais: Governo,Emenda,Recursos orçamentários,Lei orçamentária,Estado (ente federado)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar mais um capítulo do descaso do governo do Sr. Lula da Silva com os interesses do povo brasileiro, especialmente das comunidades mais pobres. A decisão de cortar 50% das emendas de bancada, aliada à criação de um pedágio de 2% sobre as emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Esporte, é um ataque direto à capacidade dos parlamentares de atenderem às necessidades de seus estados e municípios, particularmente os mais carentes. As emendas de bancada são instrumentos fundamentais para que deputados e senadores direcionem recursos a obras e projetos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e esportes. Em estados mais pobres, como é o caso do Acre, essas emendas muitas vezes representam a única esperança de investimentos em comunidades esquecidas pelo poder central. Cortar metade desses recursos é asfixiar ainda mais as regiões menos desenvolvidas, condenando-as ao atraso e a uma maior desigualdade. E como se não bastasse, o governo do Sr. Lula da Silva, através do Ministério do Esporte, agora impõe um pedágio de 2% sobre todas as emendas destinadas à pasta. Isso significa que, dos R$ 2,29 bilhões direcionados por parlamentares para aquela pasta em 2025, R$ 54 milhões dinheiro que deveria construir quadras de esporte, financiar eventos esportivos e promover inclusão social serão desviados para despesas administrativas. É um absurdo! Especialistas em orçamento são unânimes em declarar que essa cobrança é inédita e despropositada. O Ministério do Esporte, assim como qualquer outro, já possui verba para custeio. Por que, então, taxar recursos que deveriam chegar diretamente às comunidades mais carentes? A resposta é clara: O governo do Sr. Lula da Silva inflou o orçamento do Ministério do Esporte de R$ 607,8 milhões em 2024 para 2,29 bilhões em 2025, quase exclusivamente por emendas parlamentares. E agora, com essa manobra de pura contabilidade criativa, o governo cria uma taxa que, na prática, funciona como um pedágio político, sugando recursos que poderiam transformar vidas. Estamos vivendo uma situação surreal em que o parlamentar, ao lutar por sua comunidade, tivesse que pagar ao governo para que o dinheiro chegue ao destino. Isso é inaceitável! Nos estados mais pobres, onde cada real conta, esse corte de 50% das emendas de bancada e o desvio de R$ 54 milhões para taxa de administração significam menos obras, menos programas para jovens em situação de vulnerabilidade, menos oportunidades de desenvolvimento. O governo do Sr. Lula da Silva, na ânsia de recolher cada moeda para cobrir seu rombo fiscal, está roubando o futuro de nossas crianças e está desrespeitando o trabalho dos parlamentares que trabalham por mais recursos para seus municípios. Este governo, que se diz defensor do povo, demonstra, com ações como essas, um profundo desprezo pelas necessidades reais dos brasileiros. Cortar emendas e criar taxas sobre recursos já escassos é mais que má gestão: é uma escolha política que pune os mais pobres e enfraquece a democracia representativa. Exigimos a revogação imediata desse pedágio e a recomposição integral das emendas de bancada! O Brasil não pode continuar refém de decisões que priorizam interesses políticos em detrimento do bem-estar da população Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 10/06/2025
O Deputado criticou as ações do Governo Federal no Acre. Afirmou que o Presidente Lula, junto à Ministra Marina Silva, às Forças Armadas, à Força Nacional, às polícias, ao ICMBio e ao Ibama, persegue os produtores rurais na Região Norte, multando e embargando suas atividades. Considerou que essas medidas estão dificultando a sobrevivência dos pequenos e grandes produtores, que já enfrentam dificuldades financeiras. Também afirmou que solicitou uma audiência na Comissão de Agricultura para que a Ministra, o Presidente do ICMBio e o Superintendente do Ibama prestem esclarecimentos sobre o que ele classificou como um clima de guerra contra os moradores do Acre.
Palavras-chave oficiais: Acre,Governo federal,Forças Armadas,Produtor rural,perseguição,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Ministra de Estado,Meio ambiente,esclarecimento
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O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho hoje a esta Casa para registrar o que está acontecendo no meu querido Estado do Acre. Lá, diferentemente do que acabam de falar aqueles que me antecederam Deputados da Esquerda que acabaram de falar sobre o Rio de Janeiro , lá no Estado do Acre, o Presidente Lula e a Ministra Marina, acriana, estão usando as Forças Armadas, a Força Nacional, mais as polícias, mais o ICMBio, mais o Ibama, para perseguir pequenos produtores rurais. Em toda a Região Norte do Brasil, várias áreas estão sendo embargadas, multas estratosféricas estão sendo aplicadas, pelas quais os pequenos produtores e até os grandes produtores não têm a mínima condição de pagar, de bancar. A perseguição por parte do Governo Federal aos produtores rurais da Região Norte do País está demais! Nós precisamos dar uma resposta aqui, nesta Casa. Sr. Presidente, já solicitei uma audiência junto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa para que possamos ouvir a Ministra acriana olhem só, a que mais persegue os acrianos, os produtores rurais! , bem como o Presidente do ICMBio e também o Superintendente do Ibama local, para que eles possam explicar o que está acontecendo lá no Estado do Acre. Hoje nós estamos vivendo um clima de guerra contra os produtores rurais do Estado do Acre. - 10/06/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o abandono da educação no Acre, classificando a situação como uma tragédia institucional. Destacou o caso da Escola Rural Limoeiro, mostrada no programa Fantástico, onde alunos estudam em condições precárias, sem paredes, água potável ou estrutura mínima. Criticou o Governo estadual por anunciar bilhões em investimentos enquanto mais de 500 escolas seguem sem água potável. Apontou ainda a ausência de diálogo com as Prefeituras e a falta de coordenação e repasses efetivos. Além disso, defendeu a criação de uma política de Estado com fundo estadual-municipal transparente, valorização dos professores e participação das comunidades. Por fim, afirmou que a população não aceita mais promessas vazias nem o esquecimento da infância acreana.
Palavras-chave oficiais: Educação,Acre,Escola pública,precariedade,Política educacional,Recursos financeiros,Governo estadual,Município,Gestão educacional,Infraestrutura crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar o abandono institucional que já ultrapassa os limites do aceitável. O que está acontecendo com a educação no Acre é uma tragédia e ela tem responsáveis. O governo do estado, mesmo com um orçamento para a educação anunciado de, aproximadamente, 3 bilhões de reais, tem deixado crianças do nosso interior e da periferia literalmente sem chão, sem teto e sem esperança. Estamos assistindo a um colapso educacional, e o silêncio oficial só amplia o eco da negligência. O programa Fantástico mostrou, no último domingo, a situação da Escola Rural Limoeiro, localizada na zona rural de Bujari, a cerca de 50 km da capital Rio Branco. Com cerca de 17 alunos divididos em três turnos, a escola não possui paredes, tem chão de terra batida, é cercada por vegetação e carece de abastecimento de água, dependendo de doações de vizinhos. A cozinha, pequena e com geladeira quebrada desde outubro, também serve como biblioteca e despensa. A professora, Célia Amorim, além de lecionar para o 7º, 8º e 9º anos, prepara refeições (como cuscuz, sardinha, arroz e feijão) e limpa o espaço, trabalhando de 6h30 até 17h. Os desafios incluem poeira de caminhões, insetos devido à proximidade com a floresta e a necessidade de mudar de lugar para evitar o sol, impactando a qualidade do ensino. Mas, infelizmente, essa situação não é a exceção, é a regra. Visitem as escolas rurais do Acre. Entrem em comunidades indígenas e ribeirinhas. Vocês verão estruturas improvisadas com tábuas velhas, sem energia, sem água potável, com professores sobrecarregados, dando aula em chão de terra batida, enquanto tentam sozinhos sustentar um sistema falido. Isso é um grito de socorro ignorado pelo poder estadual, e também pelo poder federal. E onde está o governo? Em palanques. Em coletivas de imprensa. Anunciando bilhões em investimentos que nunca tocam a realidade concreta das salas de aula. R$ 196 milhões prometidos para 2025, não são precedidos de um planejamento e uma discussão com as prefeituras dos 22 municípios do estado. Enquanto isso, mais de 500 escolas estão sem água potável, segundo o próprio Tribunal de Contas do Estado. Isso é mais que um descaso é um crime contra a infância, contra o futuro, contra a dignidade humana. E não digam que a culpa é dos municípios. A verdade é que muitos deles estão de joelhos, sobrevivendo com orçamentos pífios, à espera de repasses que não chegam, de recursos que são prometidos com pompa e desaparecem na burocracia ou na omissão política. Falta diálogo. Falta vontade política. Falta compromisso. O que deveria ser uma parceria forte entre estado e municípios virou uma relação de abandono. Não existe coordenação, não existe plano de ação unificado, e muito menos uma transferência direta e eficaz de recursos para onde eles realmente fazem a diferença: lá na ponta, onde a criança espera um professor, um caderno e um teto. Chega de cinismo. Chega de promessas que só duram até a próxima eleição. O que precisamos é de uma política de Estado não de marketing , que trate a educação como prioridade absoluta e inegociável. Com um fundo estadual-municipal transparente, com repasses regulares, com metas claras, com gestão técnica, e com participação real das comunidades locais. Nossos professores não podem mais ser tratados como descartáveis. Eles são heróis, mas não podem ser mártires. E nossas crianças não podem mais ser as vítimas invisíveis de um sistema que se acostumou com o fracasso. O povo acreano é forte, é resiliente. Mas resiliência não pode ser desculpa para o abandono. Ninguém nasce para ser ignorado pelo próprio Estado. Por isso, chegou a hora de levantar a voz. De exigir. De cobrar. De expor. O que está em jogo não é um número no IDEB é o destino de uma geração inteira Acorde, governo. A educação não espera. E o povo não esquece. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 02/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Federal por suposto retrocesso na transparência pública. Acusou o Presidente Lula de descumprir promessas feitas durante a campanha eleitoral, como a revogação de sigilos e a valorização da Lei de Acesso à Informação (LAI). Informou que o Governo manteve sob sigilo dados sobre R$ 600 bilhões em repasses públicos, além de gastos com cartões corporativos e informações sobre viagens e agendas de autoridades. Afirmou ainda que a justificativa de proteger dados pessoais é juridicamente frágil e configura escolha política. Citou também que o percentual de pedidos negados via LAI superou o de gestões anteriores e defendeu que a transparência seja respeitada como dever do Estado e direito do cidadão.
Palavras-chave oficiais: Transparência pública,precariedade,Despesa pública,Lei de Acesso à Informação (2011),Plataforma política,Governo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar mais um descumprimento de promessas por parte do Sr. Lula da Silva. Durante a campanha eleitoral, Lula da Silva ergueu a bandeira da transparência como um pilar de sua candidatura. Criticou, com veemência, o governo anterior por ocultar informações, dizendo: Se é bom, não precisa esconder. Prometeu, em maio de 2023, que a Lei de Acesso à Informação (LAI), que ele próprio classificou como estuprada, seria restaurada, transformando a criança da transparência em um adulto robusto. Mas, dois anos depois, o que vemos é uma criança ainda violentada agora, pelas mãos daqueles que juraram protegê-la. O governo Lula bloqueou, há mais de um ano, o acesso a 16 milhões de documentos que, por 17 anos, estiveram disponíveis ao escrutínio público. Notas fiscais, relatórios, planos de trabalho arquivos que detalham como mais de R$ 600 bilhões do dinheiro do contribuinte foram gastos em transferências para Estados, municípios e ONGs, incluindo emendas parlamentares estão agora sob sigilo. A justificativa? Um suposto risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados. Essa desculpa é tecnicamente frágil e juridicamente insustentável. A Advocacia-Geral da União já confirmou que nada impede a publicidade desses dados, e soluções de anonimização poderiam facilmente resolver qualquer problema. O sigilo, portanto, não é uma necessidade legal, mas uma escolha política deliberada. Essa escolha se repete em outras frentes. Gastos sigilosos com cartões corporativos aumentaram, mantendo o segredo de cem anos, segredo que Lula jurou retirar. Dados sobre viagens presidenciais, visitas da primeira-dama, relatórios de emendas e até registros de entrada e saída em prédios públicos são sistematicamente escondidos. Ministros descumprem prazos legais para divulgar agendas, e o governo recorre a interpretações abusivas da LAI, usando artigos sobre segurança ou dados pessoais como escudo para ocultar o que deveria ser público. Um caso emblemático é o do Ministério da Justiça, sob Ricardo Lewandowski, que negou acesso a estudos que embasaram a PEC da Segurança Pública, alegando que os documentos são preparatórios. Isso é um sofisma. A proposta já foi enviada ao Legislativo, o que torna obrigatória sua publicidade. Esse padrão de sigilo, justificado por subterfúgios, revela uma má-fé institucional que contradiz diretamente as promessas de campanha. Dados da Controladoria-Geral da União mostram que, nos dois primeiros anos do sr. Lula da Silva, 7,9% dos pedidos via LAI foram negados um índice maior que os do governo Bolsonaro no mesmo período. A transparência, que deveria ser a regra, tornou-se exceção. O governo que prometeu combater o obscurantismo perpetua a opacidade, instrumentalizando a legislação para esconder informações do cidadão. Prometer luz e entregar sombras não é apenas uma contradição é um estelionato eleitoral. O senhor Lula da Silva prometeu ampla transparência, mas, em vez disso, entregou um governo que, sob o pretexto de proteger dados, protege interesses políticos. A confiança pública foi abalada, e a credibilidade do discurso da transparência, destruída. Exigimos que o governo Lula honre suas promessas. Que abra os arquivos, revele os gastos, publique as agendas e respeite a Lei de Acesso à Informação. A transparência não é um favor é um direito do cidadão e um dever do Estado. Não queremos mais promessas vazias. Queremos luz, não sombras. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 29/05/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Primeira-Dama, Rosângela Lula da Silva, acusando-os de agirem com arrogância e desrespeito à população brasileira. Citou falas polêmicas de Lula, como a declaração sobre levar água ao sertão, e apontou comportamentos da Primeira-Dama durante eventos internacionais, como o G20 Social e um jantar com Xi Jinping, que teriam causado constrangimento diplomático. Denunciou ainda viagens internacionais e projetos de Janja, como o “Janjapalooza”, sob investigação do TCU, e apontou interferências indevidas em áreas estratégicas do Governo. Encerrou afirmando que o Brasil não pode ser governado pelos caprichos de um casal.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Primeira-dama,comportamento,atuação,País estrangeiro,Diplomacia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados subo hoje a esta tribuna para, mais uma vez, denunciar a crescente desconexão do governo Lula com as reais necessidades do povo brasileiro. Uma desconexão marcada pela arrogância e pelo deslumbramento tanto da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, quanto do próprio presidente da República. As atitudes e declarações do casal presidencial, especialmente durante eventos públicos como a entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, na Barragem Redondo, no sertão da Paraíba, revelam um padrão de comportamento que insulta a inteligência e a dignidade dos brasileiros. Naquela ocasião, o presidente Lula afirmou, com inacreditável presunção: Eu, graças a Deus, descobri uma coisa: Deus deixou o sertão sem água porque sabia que eu seria presidente da República e traria água para cá. Essa frase não é apenas uma apropriação indevida de uma conquista coletiva, mas um exemplo claro de arrogância, que coloca o presidente no papel de salvador divino ignorando, com desrespeito, a longa e dolorosa história de resistência do povo nordestino contra a seca. E como se não bastasse, Janja, que frequentemente age como co-gestora do país, mesmo sem ter sido eleita para cargo algum, reforça esse tom de superioridade. Assumindo funções que extrapolam, em muito, as de uma primeira-dama, tem gerado desconforto dentro e fora do governo. Um exemplo evidente foi sua conduta durante o G20 Social, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Na presença de líderes internacionais, insultou publicamente Elon Musk, dono da plataforma X, dizendo: Eu não tenho medo de você, seguido de um xingamento em inglês, quebrando o protocolo diplomático e envergonhando o Brasil diante do mundo. Essa atitude, além de ofuscar o propósito do evento o combate à fome e à desigualdade expôs o desejo incontrolável de protagonismo de Janja. Em vez de recuar, ela dobrou a aposta, afirmando que "não se calará", como se sua posição lhe conferisse licença para agir sem limites ou filtros. Outro episódio emblemático ocorreu em maio de 2025, durante um jantar com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim. Janja interrompeu o protocolo para criticar o TikTok uma plataforma chinesa insinuando que seu algoritmo favorece a extrema direita no Brasil. A atitude foi considerada desrespeitosa por membros da própria comitiva brasileira, que relataram profundo constrangimento diante da postura da primeira-dama. Lula, em vez de repreendê-la, saiu em sua defesa, alegando que Janja não é cidadã de segunda classe. O resultado? Um clima de perseguição instalado no Planalto, com a primeira-dama determinada a descobrir quem vazou a conversa. Essa obsessão por controle e visibilidade revela um deslumbramento com o poder totalmente incompatível com a sobriedade exigida de uma figura pública. E os exageros não param por aí. Em 2024, Janja passou 103 dias fora do Brasil 16 dias a mais que o próprio presidente participando de eventos como a 68ª Comissão Sobre Mulheres da ONU e fazendo visitas a locais como o Teatro Bolshoi, na Rússia, e o Museu Hermitage. Parlamentares questionaram os gastos, o uso de aviões da FAB e a real necessidade dessas viagens. O festival Janjapalooza, idealizado por ela e patrocinado por estatais, está atualmente sob investigação do TCU por suspeita de gastos excessivos, alimentando a percepção de um mandato paralelo, voltado à autopromoção. E o que dizer do veto presidencial à assistência às mães de crianças com microcefalia? Enquanto Janja se apresenta como defensora de causas sociais, o governo que ela influencia nega apoio às famílias que mais precisam. Famílias que enfrentam, todos os dias, a dura realidade de cuidar de crianças com necessidades especiais, abandonadas à própria sorte por um governo que deveria protegê-las. Sua interferência em áreas como comunicação, cultura e até nas relações com os militares, sem qualquer qualificação formal ou mandato, tem gerado desconforto e ressentimento até mesmo entre aliados históricos do PT, que já enxergam em Janja uma influência desproporcional e politicamente nociva. Mais recentemente, em Fortaleza, foi acusada de mandar fechar uma via pública por conveniência pessoal um gesto de privilégio incompatível com o discurso de igualdade e simplicidade que o governo tanto prega. Somado a episódios como o comentário zombeteiro sobre a morte de um homem em frente ao STF a quem ela se referiu como bestão vemos traços de desprezo, insensibilidade e elitismo. Senhoras e Senhores, o Brasil não pode mais tolerar esse espetáculo de vaidade, arrogância e improviso. Enquanto o casal presidencial vive num mundo à parte, o país enfrenta déficits fiscais históricos, aumento de impostos, inflação alta e o abandono dos mais vulneráveis. Chega de privilégios! Chega de deslumbramentos! Chega de improvisações! O Brasil é muito maior do que os caprichos de um casal no poder e está na hora de reconstruí-lo com dignidade, verdade e compromisso com quem mais precisa. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 27/05/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o que classificou como ameaça à democracia devido a declarações da Primeira-Dama, Janja da Silva, em apoio ao regime chinês e à censura nas redes sociais, além da publicação da Orientação Normativa nº 94, de 2025, pela AGU. Criticou a tentativa de institucionalizar a atuação pública da Primeira-Dama, considerando-a inconstitucional e sem respaldo legal. Além disso, condenou o uso de recursos públicos para atividades da Primeira-Dama, defendeu o princípio da legalidade e a separação dos Poderes, e pediu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 212, de 2025, de sua autoria, que visa sustar a norma da AGU.
Palavras-chave oficiais: Primeira-dama,China,Censura,Rede social digital,Instrução normativa,institucionalização,atuação,Projeto de decreto legislativo,atribuição,Cônjuge,Presidente da República,Revogação,Advocacia-Geral da União (AGU)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar uma ameaça à democracia e aos princípios republicanos que sustentam nossa nação. Refiro-me às recentes declarações da primeira-dama, Sra. Janja da Silva, em defesa do regime autoritário da China e da censura nas redes sociais, bem como à tentativa do governo de blindá-la com a Orientação Normativa nº 94, de 04 de abril de 2025, exarada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Essa norma, que tenta institucionalizar um papel público para a primeira-dama, é um atentado aos fundamentos da legalidade, da separação dos poderes e da transparência que devem guiar nossa República. Comecemos pelas declarações da primeira-dama. Defender um regime autoritário como o da China, onde liberdades individuais são esmagadas e a dissidência é silenciada, é um desserviço à luta histórica do povo brasileiro pela democracia. A China, com seu sistema de partido único, reprime vozes críticas, controla a imprensa e monitora cidadãos com vigilância estatal implacável. Quando a primeira-dama exalta esse modelo, ela não apenas ignora as violações de direitos humanos, mas também endossa uma visão que contraria os valores de liberdade e pluralismo consagrados na Constituição Federal. Pior ainda, sua defesa da censura nas redes sociais é um ataque direto à liberdade de expressão, pilar essencial do artigo 5º da nossa Carta Magna. As redes sociais, apesar de suas imperfeições, são um espaço onde o povo brasileiro debate, critica e fiscaliza o poder. Silenciá-las é calar a voz do cidadão, é abrir as portas para a opressão e é alinhar-se com práticas que nada têm a ver com o Brasil que sonhamos. Mas o problema não se limita às palavras. A Orientação Normativa nº 94/2025 da AGU, que tenta regulamentar a atuação pública da primeira-dama, é uma manobra que agrava ainda mais esse cenário. Essa norma, sem qualquer respaldo em lei aprovada pelo Congresso Nacional, atribui à primeira-dama uma capacidade de representação simbólica do Presidente da República, com acesso a recursos públicos, estrutura administrativa, viagens oficiais e suporte estatal. Pergunto: com que autoridade uma norma administrativa ousa criar uma função pública sem a chancela do Poder Legislativo? Isso fere frontalmente o princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição, que exige que toda atuação do poder público seja fundamentada em lei formal. O casamento, embora seja a base da sociedade, não confere a um cônjuge o direito de herdar ou compartilhar o mandato eletivo do outro. A primeira-dama não foi eleita, não presta contas diretamente ao povo e não pode, sob o pretexto de representação simbólica, usufruir de recursos públicos sem amparo legal. A norma da AGU, ao tentar institucionalizar esse papel, cria uma figura pública não eleita, com aparência de legitimidade, mas desprovida de fundamento jurídico. Isso é um precedente perigoso, que pode se espalhar por estados e municípios, gerando um efeito cascata de abuso de poder e confusão entre as esferas pública e privada. Os questionamentos do Tribunal de Contas da União reforçam a gravidade da situação. As viagens internacionais da primeira-dama, com uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira, hospedagens custeadas pelo erário e suporte logístico de ministérios e embaixadas, carecem de previsão orçamentária ou aprovação legislativa. Esses gastos, sem transparência ou justificativa clara, configuram potencial desvio de finalidade e utilização indevida da máquina pública. Em um país que enfrenta desafios econômicos e sociais, é inaceitável que recursos do povo sejam usados para sustentar atividades protocolares de uma figura sem mandato eletivo. A Orientação Normativa nº 94 vai além: ao estabelecer um caráter vinculante, com base nos artigos 2º e 17 da Lei Complementar nº 73/1993, a AGU extrapola sua função consultiva e invade a competência exclusiva do Congresso Nacional, prevista no artigo 49, inciso V, da Constituição, de fiscalizar e sustar atos normativos que excedam o poder regulamentar. Essa norma cria insegurança jurídica, compromete a separação dos poderes e enfraquece a legitimidade democrática. É um cheque em branco para a institucionalização de privilégios, que pode diluir a responsabilidade administrativa e minar os mecanismos de controle social. Estamos abrindo espaço e legitimando a defesa aberta da ditadura e da censura por parte da Sra. Janja. Senhoras e senhores, não podemos permitir que a defesa de regimes autoritários e da censura ganhe eco em nossa nação, nem que normas inconstitucionais blindem figuras públicas não eleitas. Clamo ao Congresso Nacional que exerça sua prerrogativa e vote o PDL nº 212/2025, de minha autoria, que susta imediatamente a Orientação Normativa nº 94/2025, restabelecendo a legalidade e a reserva legal. Clamo também à sociedade brasileira que rejeite qualquer tentativa de normalizar a censura e o autoritarismo, defendendo a liberdade e a democracia que tanto custaram a conquistar. O Brasil é maior que qualquer regime autoritário. O Brasil é maior que qualquer norma inconstitucional. É nosso dever proteger os princípios republicanos e garantir que o poder público sirva ao povo, e não a interesses privados ou simbólicos. Que o Legislativo aja com urgência, que a sociedade permaneça vigilante, e que a justiça prevaleça. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 22/05/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2025, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, por enfraquecer disciplinas fundamentais como matemática, português, ciências, história e geografia. Alertou que a medida compromete a qualidade da educação básica ao priorizar conteúdos vagos e ideológicos, sem oferecer suporte aos professores. Rejeitou a substituição do ensino estruturado por abordagens subjetivas e destacou os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 2023, como indicativo da urgência em manter o foco nos fundamentos. Ressaltou ainda que justiça curricular se faz garantindo igualdade no acesso ao conhecimento essencial, e pediu a revisão da Resolução em nome da formação intelectual e profissional dos estudantes.
Palavras-chave oficiais: Resolução,Conselho Nacional de Educação (CNE),Educação básica,Currículo escolar,Ideologia política,Matéria (educação)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho tratar hoje, nesta tribuna, sobre a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que vem causando grande preocupação entre pais e professores. O Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução CNE/CEB nº 4, em nome de uma suposta modernização, mas essa medida coloca em risco tudo o que temos de mais sagrado na formação de uma nação: a qualidade da educação básica. Com palavras bonitas e discursos sedutores, o texto nos fala de saberes ancestrais e justiça curricular. Mas por trás dessa retórica, o que se esconde é algo muito sério: a substituição das disciplinas essenciais como matemática, português, ciências, história e geografia por conteúdos vagos, ideológicos e sem aplicação concreta na vida dos nossos jovens. E eu pergunto: é isso que queremos para nossos filhos? Para nossas escolas? Para o futuro do Brasil? Enquanto países ao redor do mundo investem em ciência, tecnologia, linguagem, inovação nós estamos retrocedendo. Estamos tirando das mãos de nossas crianças as ferramentas mais básicas para vencer na vida. Matemática ensina lógica. Português dá voz. Ciências abrem mentes. História e geografia constroem senso crítico e cidadania. Essas disciplinas não são opcionais. São a espinha dorsal da educação. São o caminho para a liberdade individual e para a soberania nacional. Mas o que faz a Resolução nº 4? Marginaliza esses pilares. Coloca em seu lugar conteúdos imprecisos, politizados, e muitas vezes dependentes da interpretação subjetiva de quem os ensina. E mais: não oferece nenhum suporte real aos professores, que já enfrentam jornadas exaustivas, falta de formação continuada e salas superlotadas. Estamos pedindo a eles que façam milagres com as mãos atadas. E vamos falar a verdade: em um país onde mais da metade dos alunos do 9º ano mal conseguem fazer contas básicas ou interpretar um texto simples, segundo dados do SAEB 2023, será mesmo razoável tirar o foco das disciplinas centrais? Será mesmo justo colocar mais obstáculos no caminho dos jovens que já enfrentam tantos? Saberes ancestrais são parte da nossa história. A justiça social importa. Mas nenhum desses temas pode substituir o que é fundamental. E aqui está a armadilha: quando falamos de justiça curricular, precisamos ter clareza. A verdadeira justiça na educação não está em discursos ideológicos, mas em garantir que toda criança, seja ela do sertão nordestino, de um seringal no Acre, ou da periferia paulista, tenha o direito de aprender. De aprender matemática. De dominar a língua. De sonhar com uma profissão digna. Sem isso, não há justiça. Há abandono. Colegas parlamentares, senhoras e senhores, chegou a hora de dizer basta. Basta de transformar a escola em campo de batalha ideológica. Basta de usar o currículo como experimento político. Basta de comprometer o que realmente importa: a formação intelectual, moral e profissional de nossas crianças. Peço, exijo, clamo ao Conselho Nacional de Educação: revejam a Resolução CNE/CEB nº 4. Retornem o foco da educação para onde ele deve estar: nos fundamentos. No que liberta. No que transforma. No que capacita. E não apenas no que adorna. O Brasil precisa de uma educação que una, não que divida. Que eleve, não que confunda. Que prepare, e não que iluda. Só assim construiremos uma nação forte, justa e livre. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 21/05/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou graves abusos cometidos por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra famílias que vivem há décadas na região do Ramal do Cassirian, entre Sena Madureira (AC) e Rio Branco (AC). Ademais, condenou ações ilegais que têm se disseminado em unidades de conservação por todo o Acre e a Amazônia Legal, como invasões sem mandado judicial, destruição de moradias, incêndio de máquinas e imposição de multas ambientais milionárias e desproporcionais, sem direito ao contraditório. Além disso, rejeitou a criminalização de ribeirinhos, extrativistas e pequenos produtores e ressaltou que protocolou requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente, exigindo esclarecimentos sobre as abordagens. Por fim, defendeu a revisão da política de multas e concluiu que a preservação da Amazônia deve ser feita com diálogo, respeito e legalidade, não com opressão.
Palavras-chave oficiais: Servidor público,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Sena Madureira (AC),Rio Branco (AC),invasão,destruição,Máquina,Multa ambiental,Abuso de autoridade,Requerimento de informação a Ministro de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Acre,Amazônia Legal,Unidade de conservação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna para fazer um apelo em nome de dezenas de famílias que estão sendo humilhadas, perseguidas e criminalizadas dentro de suas próprias casas, dentro de seus próprios roçados, dentro das terras onde vivem há mais de 30 anos. O que está acontecendo no Ramal do Cassirian, no km 25 da BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco, é um escândalo nacional. E o que mais revolta é que não se trata de um caso isolado. Esses abusos do IBAMA e do ICMBio estão se repetindo em várias Unidades de Conservação por todo Acre e Amazônia Legal. Segundo os relatos dos moradores e eles são muitos, com vídeos, fotos e testemunhas agentes públicos do Estado brasileiro estão invadindo casas sem mandado judicial, incendiando máquinas, destruindo moradias, ameaçando famílias, expulsando moradores como se fossem criminosos. Produtores rurais humildes, trabalhadores que sustentam suas famílias com suor e sacrifício, estão sendo tratados como marginais. Como se o simples fato de morar e produzir dentro de uma área que o Estado rotulou como 'protegida' bastasse para justificar a violência institucional. E isso não para por aí. Junto com a repressão física, vem o instrumento mais perverso e arbitrário dessa política de guerra contra o cidadão: as multas ambientais abusivas e desproporcionais. Multas de R$ 200 mil, R$ 500 mil, até mais de R$ 1 milhão estão sendo aplicadas sem critério técnico justo, sem perícia transparente, sem contraditório e sem direito real de defesa. Multas que desconsideram a realidade socioeconômica dos atingidos e visam mais arrecadar e punir do que preservar e orientar. Estamos falando de gente simples. Famílias que vivem em comunidades ribeirinhas, extrativistas, seringueiros, colonos, pequenos agricultores. Essas pessoas não são inimigas do meio ambiente são parte dele. São elas que, há décadas, vivem da terra de forma equilibrada, tirando sustento sem devastar. Mas parece que isso pouco importa para certos setores do Estado, que preferem o confronto ao diálogo, a opressão à educação ambiental, a destruição ao equilíbrio. É preciso dizer com todas as letras: o IBAMA e o ICMBio não têm o direito de agir como milícias armadas do Estado. Não têm o direito de invadir, destruir e expulsar famílias sem respaldo legal. Isso é abuso de autoridade, é ilegal e é inconstitucional. Se há irregularidades fundiárias, que se regularize. Se há ocupações em áreas sensíveis, que se busquem alternativas com dignidade. O que não pode acontecer é um Estado omisso por décadas agora querer resolver tudo com trator, fogo e multa. É necessário que sejam apurados com rigor os abusos cometidos pelos agentes ambientais na região do Cassirian e em todas as Unidades de Conservação onde houver denúncia. Por isso, ontem protocolei do Requerimento de Informação nº 2.550/2025, exigindo respostas da Ministra do Meio Ambiente sobre como essas abordagens têm acontecido. É imperioso que seja revista a política de aplicação de multas ambientais, para que seja justa, proporcional e educativa e não um instrumento de extorsão estatal. E, acima de tudo, que o governo federal pare de tratar o povo da floresta como inimigo. Senhoras e senhores, preservar o meio ambiente é fundamental. Mas isso não pode e não vai ser feito às custas da dignidade humana. O meio ambiente não se defende com fogo em máquina de lavoura nem com destruição de casa de família. Ele se protege com diálogo, com respeito, com educação e com justiça. A Amazônia não é terra de ninguém. Mas também não é quartel onde o Estado pode entrar e fazer o que quiser, na marra. A Constituição Federal é clara: todo poder emana do povo. E esse povo está dizendo em alto e bom som: basta de abuso! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 20/05/2025
O Deputado registrou a presença de diversos Vereadores e Prefeitos no Congresso Nacional, que buscam recursos e dialogam com os Parlamentares. Em especial, destacou a visita da Vereadora Ivonete Figueiredo, do Município de Senador Guiomard, no Acre, que esteve acompanhada de seu esposo, Francisco Lima, em busca de melhorias para a qualidade de vida da população local.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Vereadora,Senador Guiomard (AC),Presença,Congresso Nacional,recursos,melhoria,Qualidade de vida,População
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O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro aqui na Casa da presença de vários Vereadores e vários Prefeitos que estão fazendo visita ao Congresso hoje, buscando recursos, dialogando com os Parlamentares. Em especial, registro a presença da Vereadora Ivonete Figueiredo, do Município de Senador Guiomard, lá do nosso querido Estado do Acre, que veio conversar conosco hoje em busca de recursos para a melhoria da qualidade de vida da população de Senador Guiomard. Ela está acompanhada do seu esposo, o Francisco Lima, que também está aqui no Congresso. Eles estão visitando os Parlamentares e buscando mais recursos para Senador Guiomard, nosso Município, que é conhecido como Quinari lá no Estado do Acre. Agradeço ao Presidente e agradeço ao colega que está aguardando na tribuna. Muito obrigado. - 20/05/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, enfatizando a força da representação do Acre no maior encontro municipalista da América Latina. Ressaltou os desafios enfrentados pelos Municípios acreanos, como distância, infraestrutura precária e falta de recursos, e afirmou que a participação dos representantes do Estado busca garantir respeito, autonomia e justiça federativa. Também mencionou temas cruciais em debate, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias, e a reforma tributária, alertando para a necessidade de preservar a autonomia financeira municipal. Ao finalizar, afirmou que o Acre exige protagonismo nas decisões que impactam seus Municípios e destacou o exemplo de união e coragem dos municipalistas do Estado.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Acre,Município,Proposta de Emenda à Constituição,parcelamento,Débito previdenciário,Reforma tributária,Autonomia financeira,Municipalismo,Prefeito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna, na qualidade de Deputado Municipalista, para ressaltar a força que vem dos municípios. A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios não é apenas um evento. É um grito coletivo por respeito, autonomia e justiça federativa. E nesse coro nacional, o Acre se faz ouvir mais alto do que nunca. Mais de 13 mil municipalistas de todo o país estão reunidos aqui, no maior encontro do gênero da América Latina. Mas o que realmente emociona é ver a delegação do nosso estado cruzando o país para mostrar que o Acre não aceita mais ser invisível. Prefeitos que enfrentam distâncias imensas, estradas difíceis, falta de recursos, mas não perdem a coragem. Vereadores que andam de barco, moto, a pé, para ouvir as vozes esquecidas das comunidades ribeirinhas, indígenas e rurais. Essa é a política de verdade. Essa é a política que transforma. E vocês, representantes do Acre, estão aqui provando isso. Cidades como Bujari, Capixaba, Porto Walter, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Xapuri, Tarauacá, Manoel Urbano, dentre outras todas com desafios únicos, mas com o mesmo propósito: garantir dignidade à sua gente. E sabem por que essa Marcha importa tanto? Porque estamos diante de decisões que vão definir os próximos anos dos nossos municípios e não podemos deixar que sejam tomadas sem a nossa voz. Estamos falando da PEC 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal que reabre prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias e propõe juros mais justos. Isso não é uma medida técnica. É a diferença entre investir em saúde ou fechar postos. É a diferença entre asfalto na rua ou buraco na porta de casa. O Acre precisa dessa PEC. Porque sem ela, nossos municípios continuarão sufocados. Estamos falando também da Reforma Tributária que não pode, de forma alguma, reduzir ainda mais a autonomia financeira dos municípios. No Acre, onde o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o sustentáculo de boa parte das prefeituras, isso seria devastador. A regulamentação precisa ouvir quem está na ponta. E vocês estão aqui justamente para isso. Para garantir que o Acre seja parte da construção, e não só vítima das decisões. E mais: financiamento da saúde e da educação, mudanças climáticas, enchentes, secas, alíquotas previdenciárias... Todos esses temas estão sendo discutidos. E em todos eles, o Acre tem um lugar à mesa. Essa Marcha não é turismo político. É resistência. É sobrevivência. É construção de um novo pacto federativo onde o Acre não pede favor exige respeito. Durante essa semana, a programação é intensa. Presidentes da República, da Câmara e do Senado vão ouvir o que os municípios têm a dizer. Mas quero destacar algo fundamental: o que o Acre trouxe para essa Marcha é mais do que demandas é exemplo. Exemplo de coragem, de união, de como a política pode e deve estar a serviço de quem mais precisa. O Fórum de Vereadores, as arenas técnicas, o Movimento Mulheres Municipalistas, a Feira de Expositores tudo isso oferece ferramentas reais. E cada vereador, prefeita ou secretário aqui presente vai voltar para casa com mais preparo, mais voz e mais força para transformar sua realidade. O Brasil precisa entender que o futuro nasce nos municípios. E o Acre está mostrando como isso se faz. Senhoras e senhores, que esta Marcha seja lembrada como o momento em que o Acre deixou de ser visto como periferia e se impôs como protagonista. Que nossas vozes, antes distantes, agora ecoem no Congresso, nos ministérios e em cada canto deste país. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 08/05/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Lula pela alta da taxa Selic, que atingiu 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006. Afirmou que a elevação reflete a falta de rumo e a má condução econômica do atual Governo, que estaria insistindo em políticas populistas, ampliando o crédito em momento inadequado e não apresentando um plano fiscal sólido. Ressaltou que a inflação está descontrolada, o real desvalorizado e o crescimento econômico desacelerando. Além disso, acusou o Governo de alimentar incertezas e de tentar culpar o Banco Central, quando deveria assumir sua responsabilidade e implementar reformas estruturais. Concluiu dizendo que o país paga hoje o preço pela ausência de liderança, seriedade e visão de futuro.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Banco Central do Brasil (Bacen),Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),Governo federal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho tratar hoje, nesta tribuna, sobre um tema que afeta diretamente a vida de todos os brasileiros: a nova alta da taxa Selic, anunciada pelo Banco Central, e a evidente falta de direção do governo Lula da Silva frente ao preocupante cenário de inflação em alta. Estamos diante de um momento crítico, em que decisões equivocadas e a ausência de uma estratégia econômica coerente ameaçam o próprio futuro do país. Na reunião de ontem (07/05), o Comitê de Política Monetária, do Banco Central, elevou a taxa Selic para 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006, também sob o governo do Sr. Lula, o que não é coincidência. Essa decisão, embora necessária para conter a inflação galopante, é um remédio amargo que reflete o descontrole econômico que vivemos. A inflação, que fechou 2024 em 4,83%, acima do teto da meta de 4,5%, continua a corroer o poder de compra dos brasileiros, especialmente os mais pobres, que sentem o peso do aumento dos preços dos alimentos, energia e serviços. As projeções para 2025 são ainda mais alarmantes, com o mercado prevendo um IPCA de 5,5%, novamente estourando a meta. No primeiro ano de governo, o Sr. Lula da Silva culpava Roberto Campos Neto pelo aumento da Selic, como se o então presidente estivesse aumentando os juros para fazer oposição ao governo eleito. Pois bem, agora o Banco Central está sendo comandado por Gabriel Galípolo, escolha pessoal de Lula, e, mesmo assim, o Banco Central está agindo com o único instrumento que lhe resta para frear a inflação: o aumento dos juros. A Selic, que já subiu cinco vezes consecutivas desde setembro de 2024, é uma tentativa de enfrentar a desvalorização do real, com o dólar ultrapassando os R$ 6 no final do ano passado. Mas, sejamos francos: essa política monetária restritiva, embora tecnicamente justificada, é uma resposta direta à falta de coordenação e responsabilidade fiscal do governo federal. O governo Lula, em vez de adotar medidas que promovam equilíbrio e confiança, parece insistir em políticas que jogam lenha na fogueira da inflação. A ampliação do crédito consignado para trabalhadores da CLT, por exemplo, anunciada com pompa, estimula o consumo em um momento em que a economia já opera acima de seu potencial, pressionando ainda mais os preços. Além disso, o descontrole fiscal, com promessas de gastos públicos elevados e incertezas sobre a sustentabilidade das contas públicas, alimenta a desconfiança do mercado e desancora as expectativas de inflação. O pacote fiscal apresentado em novembro de 2024, com uma meta tímida de economia de R$ 70 bilhões em dois anos, não convenceu analistas, que veem o governo mais preocupado com medidas populistas do que com a saúde econômica de longo prazo. Enquanto o Banco Central enxuga gelo, como bem apontado por analistas, o governo Lula está perdido, sem um plano claro para enfrentar os desafios que se acumulam. A retórica de culpar o Banco Central, como vimos em críticas passadas do presidente, não resolve o problema. Pelo contrário, gera ruídos que aumentam a incerteza e afastam investimentos. A economia brasileira, que cresceu 3,4% em 2024, já dá sinais de desaceleração, com previsões de um PIB de apenas 2,06% em 2025. Juros altos encarecem o crédito, desestimulam investimentos e podem levar a uma redução no emprego, justamente o oposto do que o governo diz almejar. Senhoras e senhores, o Brasil precisa de liderança, não de improvisos. É hora de o governo abandonar a postura de confronto com o Banco Central e assumir sua responsabilidade. Precisamos de uma política fiscal crível, que corte gastos desnecessários e priorize investimentos produtivos. Precisamos de reformas estruturais que reduzam a burocracia, atraiam capital e promovam crescimento sustentável. E, acima de tudo, precisamos de um governo que entenda que o combate à inflação não é apenas uma tarefa do Banco Central, mas uma responsabilidade compartilhada. A alta de juros é a sinalização de que estamos pagando o preço da falta de rumo do governo Lula que, sem o boom das commodities que lhe permitiu gastar desmedidamente nos governo anteriores, demonstra não saber o que fazer por não ter seriedade, comprometimento e uma mínima visão de futuro. Acorda Lula! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 07/05/2025
O Deputado criticou a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Governo Federal quanto à situação da BR-364 no Acre. Citou a declaração do superintendente do órgão, que afirmou que a rodovia entrou em falência total, e afirmou que quem está em colapso é o próprio DNIT, citando desperdício de mais de R$ 300 milhões investidos em 2023. Destacou que os recursos públicos foram desperdiçados, e a condição da estrada continua precária, prejudicando o Estado.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Acre,Rodovia federal,Superintendente,Corrupção,Recursos públicos,precariedade
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O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu me deparei hoje com uma audiência pública na Assembleia Legislativa do meu querido Estado do Acre, onde o superintendente, o chefe maior do DNIT, lá no Estado do Acre, fez uso da fala para defender a questão da BR-364, que divide o nosso Estado, que liga a capital Rio Branco até a nossa segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul. Ele disse na audiência pública o seguinte: "A BR-364 entrou em falência total". O chefe do DNIT do Estado do Acre deu uma declaração dessas, dizendo que a BR-364 entrou em falência total. O que entrou em falência total foi esse órgão, o DNIT, foi o Governo Federal com tanta corrupção. Ano passado, foram gastos mais de 300 milhões de reais naquela BR-364. Infelizmente, o dinheiro foi jogado no lixo, no ralo. - 07/05/2025entregue por escrito
O Deputado elogiou a iniciativa do Governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, por liderar a transição energética no Brasil com ações concretas, como o uso de etanol, biometano e hidrogênio verde, especialmente no setor agropecuário. Defendeu que o Acre siga esse exemplo, aproveitando seus recursos naturais para investir em energia limpa, gerar empregos verdes e alcançar independência energética. Por fim, cobrou vontade política e articulação entre os poderes e setores para que o Estado não fique à margem da inovação, tornando-se referência em energia sustentável na Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Governador,São Paulo (Estado),Transição energética,Acre,Investimento,Fonte alternativa de energia,inovação,Amazônia Legal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho mostrar hoje, nesta tribuna, para aplaudir a iniciativa visionária do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Enquanto muitos ainda falam em futuro sustentável, Tarcísio age. Ele colocou São Paulo na dianteira da transição energética no Brasil. E não com promessas vazias com resultados concretos. São Paulo será o primeiro Estado do país a substituir o diesel, começando pelo setor agropecuário, e está fazendo isso investindo em etanol, biometano, biogás, hidrogênio verde e combustível sustentável de aviação. E por que isso importa ao Acre, meu estado? Porque esse é o modelo de desenvolvimento que o nosso Estado precisa adotar. Esse é o tipo de projeto que traz investimento, emprego, inovação e soberania energética. O Acre não pode mais ficar à margem da inovação. Não podemos ser apenas observadores da transformação. Precisamos ser protagonistas. O exemplo paulista nos ensina que é possível usar a vocação agrícola, a biodiversidade e os recursos naturais de forma inteligente. No caso de São Paulo, a cana-de-açúcar virou fonte de energia limpa. No nosso caso, podemos usar biomassa, resíduos agrícolas, energia solar, hidrelétrica de pequeno porte e até biodigestores rurais para produzir energia e gerar riqueza. A pergunta que deixo para o governo do Acre ée: vamos continuar dependendo do diesel importado, caro, poluente ou vamos apostar na independência energética do nosso estado? O agro de São Paulo está se descarbonizando. As colheitadeiras já rodam com etanol e biometano. Por que não começar isso em nossas plantações, nos nossos caminhões de transporte, nas nossas comunidades isoladas que ainda dependem de gerador a diesel? Essa é a oportunidade de ouro de transformar o Acre em uma referência em energia limpa na Amazônia. Mas isso exige vontade política. Exige articulação entre governo estadual, bancada federal, setor privado e comunidades locais. Exige visão de longo prazo a mesma que Tarcísio está tendo em São Paulo. Parabenizo o governador Tarcísio por provar que o Brasil pode liderar a transição energética global. E deixo aqui o meu compromisso de lutar para que o Acre também entre nessa rota do desenvolvimento limpo e inteligente. Vamos sair do atraso. Vamos investir em energia limpa, criar empregos verdes, valorizar o nosso agro e mostrar que o Acre sabe aonde quer chegar. Porque o Brasil só vai crescer de verdade quando o seu desenvolvimento alcançar todos os seus cantos inclusive o nosso. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 06/05/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de penalizar a população mais pobre com uma política fiscal regressiva. Ressaltou que mais da metade da arrecadação nacional vem de impostos sobre o consumo, que afetam desproporcionalmente os que ganham até dois salários mínimos. Além disso, denunciou a criação da “taxa das blusinhas” e apontou que a prometida reforma tributária mantém a espinha dorsal da injustiça fiscal. Afirmou que o Governo promove um discurso progressista, mas pratica medidas que agravam a desigualdade. Finalizou dizendo que a insatisfação popular aumentou diante da alta carga tributária e da ausência de melhorias concretas.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política fiscal,Imposto de consumo,Tributação regressiva,Taxa das Blusinhas (2024),Reforma Tributária (2023),Desigualdade econômica,População de baixa renda
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho mostrar hoje, nesta tribuna, como o governo do Sr. Lula da Silva está esmagando a população mais pobre e vulnerável do Brasil. A promessa era de inclusão. Mas o que temos hoje é um projeto de arrecadação em cima de quem já vive com pouco ou quase nada. Lula disse que queria "incluir os pobres no orçamento". E conseguiu mas não como beneficiários. Incluiu como pagadores. Como fontes de receita. Como sustentação do próprio sistema que os mantém à margem. Famílias que ganham até dois salários mínimos pagam 26% da renda em impostos indiretos, como ICMS e IPI. O que isso quer dizer? Que a mesma garrafinha de óleo, o mesmo pacote de arroz, pesa muito mais no bolso de quem ganha menos. E sabem qual é a ironia? Mais de 50% de toda a arrecadação do Brasil vem desses impostos sobre o consumo. Ou seja: o Estado financia seus gastos sugando o que sobra do prato do trabalhador. Enquanto isso, a taxação sobre renda e patrimônio que humanizaria a tributação brasileira ainda é mínima. Isso é regressividade, ou seja, a carga tributária se concentra na tributação sobre o consumo e desconsidera a capacidade contributiva (rendimentos) de quem adquire o bem. Isso é perversidade. Isso é covardia fiscal. Estamos diante de um governo que se veste de popular, mas age como tecnocrata. Fala em combater desigualdade, mas sustenta um sistema que faz os mais pobres carregarem o país nas costas. Quem está financiando o Estado brasileiro é a mãe que compra arroz contando o dinheiro, o pedreiro que paga o gás parcelado em 3 vezes, a jovem que parcela uma roupa, o empresário que luta para atender à pesada máquina da burocracia estatal. E como se isso não bastasse, esse governo teve a audácia de criar a taxa das blusinhas uma medida que taxou as compras internacionais até US$ 50, encarecendo justamente os produtos que a população mais pobre recorre por não poder pagar os preços absurdos no varejo brasileiro. É isso que eles chamam de justiça fiscal? A reforma tributária foi aprovada. Mas no que mudou a vida do povo? Ela ainda está no papel. E mesmo que um dia se concretize, ela mantém a espinha dorsal do problema: a tributação regressiva. Eles dizem: "Vamos isentar o imposto de renda até R$ 5 mil." Mas não contam que essa isenção será compensada com mais impostos sobre o consumo, ou seja, na conta de luz, no botijão de gás, no litro de leite, na passagem de ônibus. O discurso é progressista, mas a prática é regressiva. O marketing é de acolhimento para os pobres, mas o peso do estado continua sendo jogado sobre seus ombros. E quando o povo reclama, dizem que é por falta de compreensão. Mentem que a reforma é técnica, que é um processo, que as melhorias virão. Mas o pobre tem fome hoje. Tem conta vencida hoje. Não pode esperar que Brasília descubra como ser justa com o Brasil. O resultado disso é a insatisfação com o governo explodindo. Em janeiro de 2025, pela primeira vez, a desaprovação do governo Lula superou a aprovação. A popularidade entre os mais pobres despenca. Porque, ao contrário do que pensam, o povo sabe fazer conta. O povo sabe que está pagando mais. Sabe que prometeram inclusão, mas o que veio foi mais imposto. Sabe que o Brasil continua sendo o paraíso para a corrupção e um inferno para o trabalhador. Esse é o cruel retrato desse terceiro governo Lula, cheio de escândalos de corrupção e, sem o boom das commodities que criou uma rede de proteção nos dois primeiros mandatos, incapaz de atender aos anseios da população que é o controle inflacionário e uma máquina pública eficiente e eficaz. Ao final, o pai dos pobres, o Lulinha paz e amor é só um déspota que lidera um governo corrupto e incompetente. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 05/05/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo de descontos ilegais em salários de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já ultrapassaram R$ 6 bilhões. Além disso, afirmou que o então Ministro da Previdência, Carlos Lupi, tinha conhecimento da fraude e permaneceu no cargo por conivência do Governo. Também criticou a nomeação de Wolney Queiroz, aliado de Lupi, como mera troca simbólica. Mencionou ainda o envolvimento de sindicatos ligados ao irmão do Presidente Lula, sugerindo um esquema mais amplo. Declarou que o caso exige investigação urgente e que o Congresso não pode permanecer inerte diante da corrupção contra os mais vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Corrupção,Aposentado,Ministro de Estado,Ministério da Previdência Social,Sindicato,Irmão,Presidente da República,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Congresso Nacional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, estamos diante de um momento de gravidade institucional extrema, talvez um dos mais simbólicos desta terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um governo que já nasceu sob a desconfiança legítima de milhões de brasileiros, hoje mergulha em um estado de paralisia moral, política e administrativa. Era previsível, sim, que teríamos um governo ideologicamente desconectado da realidade. Mas o que presenciamos hoje vai além da má gestão é a falência ética e funcional de um governo inteiro. E o caso que nos obriga a agir com urgência é o escândalo bilionário envolvendo descontos ilegais nos salários de aposentados do INSS. Estamos falando de um roubo institucionalizado que já ultrapassa R$ 6 bilhões cometido contra os mais vulneráveis: aqueles que trabalharam a vida inteira e agora dependem de seus benefícios para sobreviver. Carlos Lupi, então ministro da Previdência Social, sabia do escândalo. Ele mesmo reconheceu que foi alertado sobre o trem fantasma que corria solto dentro do INSS. Mesmo assim, permaneceu no cargo por tempo demais, protegido pela indecisão ou cumplicidade do Palácio do Planalto. Um ministro que já havia sido demitido por corrupção no governo Dilma, e que simbolizava, mais do que ninguém, a tolerância do governo Lula com a ineficiência e a sujeira. Mas, depois de tanta pressão, Lupi caiu. Só que não sem antes gerar um novo desgaste para o Sr. Lula da Silva. Porque, senhoras e senhores, a troca anunciada não convenceu ninguém. No lugar de Carlos Lupi, Lula nomeou Wolney Queiroz nada mais, nada menos do que o braço direito de Lupi no ministério. A mudança foi imediatamente percebida pela opinião pública como aquilo que realmente é: trocar seis por meia dúzia. Ou seja, uma tentativa desesperada de fazer parecer que houve renovação, quando na verdade tudo permanece igual. E vamos mais fundo: o próprio irmão do Sr. Lula aparece envolvido, através de sindicatos que multiplicaram por cinco a fatia do dinheiro que recebem desses descontos. A pergunta que não quer calar é: vamos permitir que isso fique por isso mesmo? É por isso, senhoras e senhores, que defendo com veemência e senso de urgência a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, a CPI da Vergonha Nacional, se quiserem dar o nome mais adequado. Porque este Congresso não pode continuar de braços cruzados enquanto um governo em estado de coma permite que se roube aposentado dentro do sistema público. Não se trata de disputa ideológica. Trata-se de justiça, decência e responsabilidade com o dinheiro público e com o povo brasileiro. Não podemos aceitar que um escândalo dessa magnitude seja tratado com notas de rodapé e encenações administrativas. Precisamos investigar. Precisamos responsabilizar. E, se necessário, precisamos punir, doa a quem doer. Se esta Casa ainda quer honrar a confiança de quem a elegeu, não pode recusar a verdade. É hora de dar um basta à blindagem política, à impunidade travestida de governabilidade, e à manipulação da máquina pública em benefício de grupos e interesses escusos. Senhor Presidente, que esta Casa cumpra seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo. Que se instale a CPI. E que o Brasil saiba que ainda existem parlamentares que não se curvam diante da vergonha. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.