Nome civil: Roberto Duarte Junior · 51 anos
Bananômetro
89/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Roberto Duarte
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.robertoduarte@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5827
- Gabinete
- Gabinete 827, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Melhor que 60% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.085 de 1.128 votações nominais
Melhor que 97% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 66 projetos apresentados (0%)
8 avançaram · 50 em andamento · 8 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
54%
Em 841 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 26% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna e 249 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 17/12/2025.
- 17/12/2025outrosEncerramento
O Deputado alertou sobre o plano apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para um hipotético quarto mandato de Lula, classificando-o como repetição de políticas que geraram estagnação, desperdício e recessão. Criticou a ideia de um “Estado estrategista”, afirmando que o modelo do PT historicamente favoreceu interesses particulares, obras inacabadas e aparelhamento de estatais, enquanto o crescimento econômico dependia de fatores externos. Destacou que o plano promove um suposto “milagre lulista”, que considera resultado de sorte e não de gestão, e que a proposta fiscal ignora déficits e gastos públicos. Concluiu que a continuidade dessas políticas representaria risco de nova crise, prejudicando pequenos negócios e limitando oportunidades para a população, e chamou a sociedade a lutar por crescimento, liberdade e prosperidade.
Palavras-chave oficiais: Reeleição,Presidente da República,possibilidade,contrário
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna para fazer um alerta sobre os passos do Partido dos Trabalhadores para as eleições do ano que vem. O PT, ao apresentar um plano para um hipotético quarto mandato de Lula - sonho de todos aqueles que anseiam por uma ditadura partidária, chamado de bússola para o futuro. Mas o que temos em mãos não é uma bússola. É o mapa de um passado que nos custou caro. É a prova de que, depois de tudo o que o Brasil sofreu, o PT nada esqueceu e nada aprendeu. O plano deles é fiel ao mesmo receituário que produziu estagnação, desperdício e a pior recessão da nossa história. Prometem prosperidade no futuro, mas como? Dobrando a aposta nos fracassos do passado. E adivinhem com o dinheiro de quem? Com o nosso dinheiro! Eles ressuscitam o mito do 'Estado estrategista'. A fantasia de que, de Brasília, burocratas podem comandar a economia como se fosse um laboratório, escolhendo 'setores vencedores'. Nós já vimos esse filme! A promessa é sempre a mesma: 'desta vez, vai dar certo'. Mas a realidade, a dura realidade, também é conhecida: sempre que Brasília mete a suas mãos na economia, o que decola é o gasto público, e o que aterrissa, em queda livre, é o crescimento. Essa fantasia de 'planejamento' só serviu para uma coisa: torrar o seu dinheiro, o dinheiro do contribuinte, para criar 'campeões nacionais' que quebraram, para enterrar bilhões em obras inacabadas e para aparelhar e saquear nossas estatais. A pretexto de produzir 'vencedores', o PT só multiplica dependentes do Estado. Eles tentam nos vender a mitologia do 'milagre lulista'. Mas não foi milagre, foi uma maré de sorte! O mundo comprava nossas commodities a preços altíssimos, e o governo tratou de desperdiçar cada centavo. Quando a maré baixou, o que sobrou? A conta! Consumo com esteroides, subsídios para os amigos do rei, represamento de preços e, no fim, o colapso fiscal. A verdade precisa ser dita: o Brasil cresceu apesar do PT, e afundou por causa do PT! Agora, sob a desculpa da 'soberania produtiva', eles querem nos fechar para o mundo mais uma vez. Tratam a competição como ameaça e a abertura de mercado como armadilha. Ignoram a lição que todas as nações ricas aprenderam: da Europa pós-guerra à Coreia do Sul, o caminho para a prosperidade é a abertura, a tecnologia, a produtividade! No plano fiscal, o documento é um mergulho no autoengano. Tentam nos enganar com palavras, rebatizando 'gasto' como 'investimento'. Mas a aritmética não aceita truques de semântica! Culpam o 'mercado' pelos juros altos, mas quem cria o déficit que infla os juros e sufoca a economia são eles mesmos! Não se enganem. A loucura petista tem método. Esta resolução é menos um programa de crescimento para o Brasil e mais um projeto de poder para o partido. É um projeto reacionário, que responde aos desafios do século 21 com as soluções falidas do século 20. E quem se beneficia disso? O modelo deles redistribui para dentro: para as carreiras públicas mais altas, para os lobbies oligárquicos. Enquanto isso, o pequeno negócio é sufocado, e o povo? O povo sobra com as migalhas do assistencialismo, que são devoradas pelo custo de vida cada vez mais alto. Um novo mandato com este roteiro não é um risco hipotético. É a contratação de uma nova crise. Só que desta vez, sem a sorte das commodities e sem nenhuma gordura fiscal para queimar. A única coisa que o Estado, manejado por eles, sabe produzir é o subdesenvolvimento. E cobra muito caro por isso. A escolha é nossa. Vamos aceitar esse roteiro da crise anunciada ou vamos lutar por um futuro de crescimento real, de liberdade e de oportunidades para todos? O Brasil merece mais do que um eco de seus piores erros. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 15/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou a declaração do Presidente Lula de que, se tivesse governado durante a pandemia de COVID-19, teria salvado “70% ou 80%” das pessoas que morreram. Confrontou essa afirmação com dados do Ministério da Saúde, segundo os quais, em 2024, as mortes por dengue superaram os óbitos por COVID-19 no mesmo período, além de registrar crescimento expressivo em relação a 2023 e novas mortes já confirmadas em 2025. Sustentou ainda que o contraste evidencia falhas na gestão de uma doença endêmica e prevenível. Ao final, afirmou que governar exige resultados concretos e cobrou ações efetivas de saúde pública, como saneamento, controle do vetor, educação e coordenação entre entes federativos.
Palavras-chave oficiais: declaração,Presidente da República,Pandemia do Coronavírus,Política de saúde,Saúde pública,Coronavírus,Ministério da Saúde,letalidade,Dengue,Governo federal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna para refletir sobre a importância da coerência entre a retórica política e a realidade dos fatos, especialmente quando se trata de saúde pública, um pilar fundamental da nossa sociedade. Recentemente, o Sr. Lula da Silva afirmou que, se estivesse na presidência durante a pandemia de COVID-19, teria salvo "70% ou 80% das pessoas" que morreram pela doença. Essa declaração, repercutida em veículos como a CNN Brasil, sugere uma grande capacidade de gestão e eficácia na resposta a crises sanitárias. No entanto, ao olharmos para o cenário atual, sob a sua própria gestão, somos confrontados com dados preocupantes sobre a dengue. O ano de 2024 registrou um número alarmante de mortes pela doença. Dados do Ministério da Saúde indicam que foram mais de 6.041 óbitos por dengue, superando, inclusive, os 5.960 óbitos atribuídos à COVID-19 no mesmo período de 2024. Há fontes que apontam mais de 5.972 mortes pela doença apenas em 2024, com outros 908 óbitos em investigação, caracterizando um aumento de cerca de 400% em relação a 2023. E, agora, em 2025, até maio, já foram confirmadas 1.013 mortes por dengue, com projeção de que iremos encerrar o ano com números ainda mais altos. Essa comparação nos leva a questionar: como conciliar a confiança expressa na capacidade de salvar grande parte das vítimas de uma pandemia global que era desconhecida dos cientistas, com a realidade de um surto de dengue que alcança números recordes de óbitos durante o mandato atual? A promessa de uma gestão altamente eficiente, capaz de salvar vidas em larga escala, entra em contraste com a dificuldade em conter uma doença endêmica e que pode ser prevenida como a dengue. Esse cenário exige uma reflexão profunda sobre a efetividade das políticas públicas de saúde e a capacidade de resposta do Estado diante de crises sanitárias, independentemente de sua natureza ou escala. A lição que fica é que a eficiência governamental não se mede apenas por declarações de intenção, mas pelos resultados concretos na proteção da vida e da saúde da população. Os números da dengue em 2024 e 2025 servem como um alerta e um convite à análise crítica sobre a eficácia da atuação do governo em áreas essenciais para o bem-estar dos cidadãos. O Sr. Lula da Silva precisa aprender que governar não é sobre culpar o passado, mas sobre entregar resultados no presente. Não adianta prometer ações no passado, quando o presente é um quadro de desolação. Precisamos de líderes que priorizem ações concretas: investimentos em saneamento, fumigação em massa, educação pública e coordenação entre estados e municípios. Não mais promessas vazias, mas compromisso real com a vida dos brasileiros. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 11/12/2025outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, a Justiça, em uma democracia, é a viga mestra que sustenta o Estado de Direito. Sua força não reside na economia, mas em um capital frágil e inestimável: a confiança pública. Quando essa confiança é abalada por condutas que ferem a ética e por decisões que minam a fiscalização, todo o edifício republicano corre perigo. Hoje, não falo de divergências sobre o mérito de julgamentos, mas de algo que corrói as fundações do nosso sistema: a percepção de que a mais alta Corte do país age para se proteger e para ocultar. Comecemos com uma decisão que alterou profundamente a forma como se pode fiscalizar os próprios membros da Suprema Corte. O Ministro Gilmar Mendes, em um movimento que gerou ampla discussão, efetivamente "decretou" que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode iniciar um pedido de impeachment contra Ministros do STF. Como se não bastasse, ele também aumentou o quórum necessário para a votação desses pedidos no Senado. Essas medidas, sob o manto da legalidade, levantam sérias questões sobre a capacidade de autocrítica e de responsabilização de uma corte que já detém tanto poder. Quem fiscaliza o fiscal, quando o acesso ao mecanismo de fiscalização é tão restrito, e o obstáculo para sua concretização se torna ainda maior? E o que dizer do Ministro Dias Toffoli? Recentemente, vimos o caso do Banco Master. O Ministro Toffoli não apenas avocou o processo para si e para a própria Corte, mas foi além, transformando o "segredo de justiça" em "sigilo total". A pergunta que ecoa na mente de muitos cidadãos é inevitável: para proteger quem? E o quê? O que há de tão sensível, de tão delicado, que demanda um véu tão espesso de obscuridade sobre as informações, indo além do já restrito "segredo de justiça" para um "sigilo total"? Essa atitude, para muitos, vai além da proteção processual e entra no campo da blindagem de informações que deveriam, minimamente, estar sob o escrutínio dos envolvidos e da sociedade. E, como se não bastasse, temos ainda aquele episódio da "carona". Sim, estou falando da viagem do Ministro Dias Toffoli no jatinho particular de um advogado que atua em processos que ele próprio, o Ministro, é o relator, para um mero evento de lazer. Não estamos discutindo a legalidade fria do ato, mas a sua *ética*, a *percepção* que ele gera e o *impacto* sobre a confiança pública. Em um país que clama por justiça, por imparcialidade, por um judiciário forte e independente, acontecimentos como esses são golpes duros. Não se trata apenas de uma viagem. Trata-se da *aparência* de um conflito de interesses, da quebra daquela distância salutar que deve existir entre o julgador e as partes de um processo. Como podemos esperar serenidade e isenção em decisões que afetam milhões de vidas quando há uma proximidade tão visível, tão material, entre o julgador e um dos lados da balança? A magistratura, e especialmente a Suprema Corte, exige uma conduta irretocável. Os Ministros do STF não são cidadãos comuns. Seus atos, seus gestos, suas relações são escrutinados e devem ser exemplo. Cada decisão, cada atitude, tem o poder de construir ou demolir a fé do povo na justiça. E quando um comportamento como esse se torna público, ele não respinga apenas nas figuras dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli; ele mancha a reputação de toda a Corte, respinga nos demais ministros e coloca em xeque a própria integridade do Supremo Tribunal Federal como instituição. A nossa democracia, por mais sólida que pareça, é constantemente testada. E sua resiliência depende, em grande parte, da solidez de suas instituições. Um judiciário fragilizado pela perda de confiança popular é um judiciário vulnerável, que abre flancos para ataques e desestabilizações. É nosso dever, como cidadãos e como operadores do direito, exigir que a ética e a transparência sejam o norte de cada passo de nossos juízes. É fundamental que o judiciário compreenda a dimensão do seu papel e a sensibilidade do momento que vivemos. Que possamos refletir sobre a gravidade desses episódios e trabalhar incansavelmente para que a justiça brasileira seja, acima de tudo, um espelho de integridade, imparcialidade e respeito inabalável à Constituição e ao povo que ela representa. A credibilidade de nossas instituições é um bem inestimável, que devemos proteger com a máxima vigilância e rigor. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 09/12/2025outrosEncerramento
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Discurso encaminhado. - 03/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou a condução econômica e política do Governo Federal ao afirmar que o País enfrenta desorganização administrativa e perda de confiança institucional. Citou a reprovação, pelo Tesouro Nacional, de um empréstimo destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como sinal de fragilidade na gestão e apontou a chamada “taxa das blusinhas” como medida que reduziu receitas da estatal. Na continuidade, afirmou que o Governo perdeu capacidade de articulação e passou a reagir a crises, destacando como exemplo a carta pública do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que expressaria tensão entre os Poderes e desgaste na interlocução com o Executivo. Por fim, afirmou que os episódios demonstram falta de direção estratégica e que o País necessita de maior estabilidade e clareza de rumos.
Palavras-chave oficiais: Gestão administrativa,Administração federal,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Tesouro Nacional,reprovação,Empréstimo,Poder Executivo,Poder Legislativo,Poder Judiciário,Governo federal,Presidente do Senado Federal,Carta aberta,Princípio da harmonia entre os Poderes,Política econômica,Política fiscal,Importação,Empresa estatal,Receita financeira
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna para fazer uma pergunta: Afinal, para onde vai o Brasil? Qual é o plano? Qual é a direção? Olhamos para o noticiário, conversamos com as pessoas, e o sentimento é um só: o de um país à deriva, comandado por um governo que perdeu o mapa e a bússola. O retrato mais fiel desse caos tem nome e endereço: Correios. A notícia de que o Tesouro Nacional, o coração financeiro do próprio governo, reprovou um empréstimo para salvar a estatal é mais do que uma nota de rodapé. É um atestado de incompetência e um sintoma grave da desconfiança que impera no País. Vamos traduzir o que isso significa. Os bancos olham para os Correios e enxergam um risco tão grande que exigem juros absurdos. Mas o mais chocante é que o próprio governo, através do Tesouro, concorda com essa avaliação e veta a operação. Em outras palavras: o governo não confia na gestão do governo. A desordem interna é tamanha que um braço sabota o outro em praça pública. E por que os Correios chegaram a este abismo? A resposta, em grande parte, está na famigerada "taxa das blusinhas". Com o pretexto de proteger a indústria, o governo criou um imposto que atingiu em cheio uma das principais fontes de receita dos Correios. A mão que impõe o tributo e asfixia a estatal é a mesma que agora se vê obrigada a estender um socorro. Isso não é planejamento. Isso é um governo que atira no próprio pé e depois se espanta com a ferida. E se na economia reina a confusão, na política o cenário é de colapso institucional. O presidente Lula, que um dia se orgulhou de sua articulação, hoje assiste ao seu poder se esfacelar. Ele não governa mais; ele reage. Ele não lidera; ele é confrontado. A prova mais recente e acachapante desse enfraquecimento veio no último domingo, na forma de uma carta. Não uma carta qualquer, mas uma carta do próprio Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O chefe de um dos Poderes da República. Nessa carta, o Presidente do Senado manda um recado que deveria fazer tremer as estruturas do Palácio do Planalto. Ele diz, com todas as letras, que "não está à venda". Pensem na gravidade monumental disso. O Presidente do Congresso Nacional, um pilar da República, sente a necessidade de vir a público para afirmar que sua dignidade não tem preço. Isso expõe a que nível a negociação política do governo desceu: ao ponto de o chefe do Poder Legislativo precisar se defender publicamente de ofertas que, ao que tudo indica, são vistas como indignas. A carta do Presidente do Senado não é um diálogo. É uma repreensão pública. É o chefe do Poder Legislativo dizendo ao chefe do Poder Executivo que ele não manda mais, que a pauta do país não andará por súplica ou por ofertas, mas sim pelos termos ditados pelo Congresso. É a declaração de independência de um Poder que percebeu a fraqueza e o vácuo de liderança no Palácio do Planalto. O caso dos Correios, a "taxa das blusinhas" e a carta do Presidente do Senado não são fatos isolados. São peças do mesmo quebra-cabeça que, montado, revela a imagem de um governo paralisado por seus conflitos, sem rumo na economia e, agora, sem autoridade moral ou política para liderar a nação. O Brasil é maior que seus governantes de plantão. O povo brasileiro merece mais do que improviso e incerteza. 2026 está chegando e iremos colocar o Brasil, de novo, nos trilhos. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 02/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “Revisão da Vida Toda”, sustentando que o Tribunal extrapolou seus limites constitucionais ao interferir em matéria de competência do Poder Legislativo. Ademais, afirmou que a mudança de entendimento fragilizou a segurança jurídica e desconsiderou a legislação vigente ao invalidar direito anteriormente reconhecido. Além disso, ressaltou que a decisão prejudica aposentados e pensionistas que esperavam a inclusão de todas as contribuições no cálculo dos benefícios, especialmente aqueles cujas maiores remunerações ocorreram antes de 1994. Ao final, rejeitou o argumento de impacto fiscal como justificativa suficiente para suprimir direito consolidado e defendeu que o Poder Judiciário deve atuar com respeito à separação de Poderes, preservando a estabilidade do sistema jurídico e a proteção dos cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),revisão,Aposentadoria,Benefício previdenciário,Usurpação de competência,Poder Legislativo,Segurança jurídica,Legislação,Aposentado,Pensionista,cálculo,Impacto fiscal,Poder Judiciário,Princípio da separação dos Poderes
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna para tratar sobre uma decisão que ecoa não apenas nos tribunais, mas nas casas e na vida de milhões de brasileiros: a recente postura do Supremo Tribunal Federal acerca da chamada "Revisão da Vida Toda". Permitam-me expressar, com a franqueza que o tema exige, uma crítica a essa intervenção do Judiciário que, a meu ver, extrapola seus limites constitucionais e impõe um ônus injusto sobre a nossa população. Primeiramente, devemos abordar a questão da interferência indevida do Poder Judiciário no Legislativo. A Constituição Federal delineia, com clareza solar, a separação dos poderes, pilar fundamental de nossa democracia. Ao Poder Legislativo compete a criação das leis, ao Executivo a sua implementação e ao Judiciário, a interpretação e aplicação dessas leis em casos concretos. Contudo, o que temos testemunhado é um ativismo judicial que, em muitos momentos, assume contornos de verdadeira legislação, usurpando uma prerrogativa que não lhe pertence. A "Revisão da Vida Toda" era um mecanismo que visava corrigir injustiças históricas na forma de cálculo das aposentadorias, permitindo que os segurados incluíssem todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a junho de 1994, no cômputo de seus benefícios. O STF, em momento anterior, havia reconhecido a validade e a constitucionalidade desse direito. No entanto, uma guinada interpretativa, em um contexto de questionamentos sobre os efeitos fiscais e sem uma nova deliberação legislativa, resultou na invalidação desse entendimento. Ora, quando o Supremo Tribunal Federal revisa uma tese já firmada, desconsiderando a literalidade da legislação e, por vezes, substituindo o debate parlamentar por uma interpretação que mais se assemelha a uma criação de novas regras, ele fragiliza o arcabouço legislativa e mina a segurança jurídica. Não cabe ao Judiciário legislar sobre a política previdenciária do país. Essa é uma atribuição do Congresso Nacional, que detém a legitimidade popular para discutir e ponderar os interesses da sociedade e do Estado na construção das leis. Em segundo lugar, e talvez mais dolorosamente, essa decisão é extremamente prejudicial para uma parcela significativa da população. A invalidação da "Revisão da Vida Toda" atinge diretamente milhares de aposentados e pensionistas que, por anos a fio, contribuíram para o sistema previdenciário e que, legitimamente, esperavam ter seus benefícios calculados de forma mais justa e abrangente. Muitos desses cidadãos, já em idade avançada, planejaram suas vidas e suas finanças com base na expectativa de um direito que lhes havia sido reconhecido. Estamos falando de pessoas que, em muitos casos, tiveram suas maiores contribuições antes de 1994, e que viram seus benefícios serem reduzidos pela regra de transição então vigente. A "Revisão da Vida Toda" era uma esperança de um reajuste que lhes daria um pouco mais de dignidade e tranquilidade em uma fase da vida em que a vulnerabilidade financeira é mais acentuada. Ao cassar esse direito, o STF não apenas afeta a vida material desses segurados, mas também abala a confiança nas instituições e na estabilidade do próprio sistema jurídico. A alegação de impacto fiscal, embora relevante em qualquer debate sobre políticas públicas, não pode ser o único critério, e muito menos o preponderante, para justificar a supressão de um direito social já consolidado e de uma interpretação jurídica que buscava a equidade. A instabilidade jurisprudencial do órgão máximo de nossa Justiça é um veneno para a previsibilidade do direito e, consequentemente, para a vida dos cidadãos. Portanto, é fundamental que o Supremo Tribunal Federal reavalie seu papel. Sua função é zelar pela Constituição, mas sem invadir a esfera de competência de outros Poderes. A judicialização excessiva e o ativismo desmedido não fortalecem a democracia; ao contrário, a enfraquecem ao gerar incerteza e ao retirar do povo, através de seus representantes legítimos no Legislativo, a capacidade de construir as regras que regem a própria sociedade. Precisamos de um Judiciário forte e independente, mas que atue dentro dos limites de sua competência, respeitando a harmonia e a separação dos Poderes. Somente assim poderemos construir um país mais justo, com segurança jurídica e com os direitos de seus cidadãos verdadeiramente protegidos. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 26/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado abordou a crise de segurança pública na Amazônia Legal, particularmente no Acre, onde 17 organizações criminosas operam em 344 dos 772 Municípios da região, com o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital consolidando poder avassalador. Assinalou que o Acre é o único Estado amazônico com presença de facções em 100% de seus Municípios, transformando-se em corredor vital para o narcotráfico internacional e gerando sobreposição de crimes ambientais. Destacou que a taxa de homicídios na região é 31% acima da média nacional e que o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente o "óxi", agrava a crise humanitária. Além disso, apontou a inadequação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, da Segurança Pública e do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, chamado Lei Antifacção, que carecem de ações específicas para os dilemas amazônicos. Por fim, demandou políticas públicas direcionadas à Amazônia e ação coordenada do Estado brasileiro para recuperar o controle territorial e proteger a população.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Amazônia Legal,Acre,Município,Organização criminosa,Homicídio,Entorpecente,Política de segurança pública,Proposta de Emenda à Constituição,Projeto de lei ordinária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna para tratar sobre tema que atinge a Amazônia, e de forma particularmente cruel, o meu estado do Acre. A recente divulgação da quarta edição da pesquisa "Cartografias da Violência na Amazônia" pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) não é apenas um alerta, mas um grito de socorro que ecoa de forma muito preocupante. Os dados são estarrecedores e não podem ser ignorados. O levantamento revela que há 17 organizações criminosas identificadas na Amazônia Legal, com o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) consolidando seu poder de forma avassaladora. Em 2023, o CV estava presente em 128 municípios da região e, neste ano, domina assustadoras 286 cidades. Quase metade dos 772 municípios amazônicos nada menos que 344 está sob alguma influência dessas organizações criminosas. Isso não é apenas uma estatística; é a confissão da derrota do Estado no controle de seus próprios territórios. Para nós, acreanos, a situação é ainda mais dramática, se possível. O estudo do FBSP aponta que o Acre é o único estado da Amazônia Legal onde facções criminosas estão presentes em 100% dos seus municípios. Sim, caros colegas, em cada uma das nossas cidades, da capital Rio Branco às mais distantes localidades, a sombra do crime organizado se faz sentir. O Comando Vermelho consolidou uma hegemonia preocupante, atuando sozinho em 16 a 18 municípios do nosso estado. Em Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Sena Madureira, as disputas se acirram, com o CV enfrentando o PCC e a facção local Bonde dos 13 (B13) em verdadeiras guerras por território. Rio Branco, a nossa capital, é apontada como o epicentro desses conflitos violentos. O Acre, pela sua localização estratégica de fronteira, se tornou um corredor vital para o narcotráfico internacional, especialmente para a cocaína proveniente da Colômbia, Peru e Bolívia. Nossos rios, como o Juruá, que deveriam ser veias de vida e comércio lícito, são hoje rotas de escoamento de drogas que abastecem tanto o mercado interno quanto o externo. Essa expansão das facções não se limita ao tráfico de drogas; ela se ramifica para garimpo ilegal, extração de madeira predatória e pesca ilícita, criando uma sobreposição perigosa de crimes, violência e ilícitos ambientais que destroem a nossa floresta e a nossa gente. As consequências dessa invasão são devastadoras. Os trabalhadores amazônidas, muitas vezes, veem-se forçados a depender economicamente do submundo, com o crime organizado se tornando, ironicamente, o "maior empregador" em muitas áreas. O medo se instala na floresta, nos rios e nas cidades, e a convivência entre os bandos do Sudeste e os grupos locais não é pacífica, resultando em um cenário de guerra que vitimiza nossos cidadãos. A taxa de homicídios na Amazônia Legal é 31% acima da média nacional, atingindo 27,3 assassinatos por 100 mil habitantes. No Acre, embora a taxa de homicídios em 2023 (26,1 por 100 mil habitantes) tenha sido menor do que a média da Amazônia Legal (32,9), ela ainda é alarmante e reflete um período de intensa violência, que em anos anteriores, como entre 2015 e 2017, fez o Acre ocupar a indesejada segunda posição no ranking nacional de estados com maior taxa de homicídios. É um paradoxo cruel: temos 100% de presença de facções, mas não lideramos os índices de cidades mais violentas, o que não significa menos sofrimento para nossa população. Não bastasse a violência e a subjugação econômica, a Amazônia vive hoje uma crise de saúde pública e humanitária. O aumento do consumo de entorpecentes traz a proliferação do "óxi", uma droga ainda mais devastadora que o crack, que atinge os mais vulneráveis e cria "minicracolândias" em nossas comunidades, antes poupadas dessa chaga. Diante desse cenário apocalíptico, pergunto: Quais são as políticas públicas eficazes ou as propostas legislativas que o nosso governo federal e o Congresso Nacional têm apresentado para enfrentar essa guerra na Amazônia? Discute-se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e um projeto de lei antifacção enviado por iluminados do governo do Sr. Lula da Silva, mas é inadmissível que nessas iniciativas não haja uma única linha com ações voltadas especificamente para os dilemas da Amazônia, onde, como todos sabemos, o crime mais cresce, prospera e lucra. A negligência das autoridades, muitas vezes mais preocupadas com calendários eleitorais do que com a vida e a soberania do nosso povo, é um risco inaceitável. Essa degeneração causada pelo crime organizado não ameaça apenas a segurança e a saúde públicas; ela põe em cheque a soberania e a estabilidade do Estado brasileiro, as liberdades econômicas e o ambiente de negócios, e, no limite, a própria democracia. A verdade é que, antes de chegar nos grandes centros urbanos, na paisagens de cartão postal, as drogas destroem a população da Amazônia, sem que exista um planejamento para combater as facções nas portas de entrada do tráfico. Nós, parlamentares eleitos pela Amazônia, e eu, como representante do Acre, não podemos aceitar essa inação. É imperativo que o Estado brasileiro, em todas as suas esferas, reaja de forma coordenada, inteligente e ostensiva. Precisamos de políticas públicas específicas para a Amazônia, que considerem a nossa geografia, a nossa cultura, as nossas fronteiras vulneráveis e a nossa gente. Precisamos proteger o meio ambiente, mas, acima de tudo, precisamos proteger as vidas que nele habitam. A hora é agora. Ou o Estado brasileiro assume o controle da Amazônia, ou seremos engolidos pela barbárie. Não permitiremos que a negligência transformem nossa casa, o nosso Acre, em um território sem lei Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 25/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes na condução de processo contra Jair Bolsonaro, argumentando que a cogitação sobre prisão preventiva viola o devido processo legal e a presunção de inocência. Apontou a interpretação de uma vigília de orações como plano de fuga, bem como a substituição de tornozeleira eletrônica, como construção de ficção para justificar medida desproporcional. Ressaltou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) exige elementos concretos para demonstrar risco de fuga e que a vigilância policial constante torna materialmente impossível qualquer evasão. Além disso, destacou que a prisão preventiva é medida excepcional que demanda fundamentação robusta e que sua aplicação contra pessoa em condição de saúde debilitada atenta contra a dignidade humana e o princípio da proporcionalidade. Por fim, alertou que transformar o processo em palco para punitivismo midiático aprofunda divisões e compromete a pacificação nacional, minando a confiança na justiça.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Processo judicial,Ex-presidente da República,Prisão preventiva,Devido processo legal,Fuga (direito penal)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil testemunha, com crescente apreensão, a conversão da justiça em um espetáculo midiático por parte do Ministro Alexandre de Moraes. A cogitação sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro não emerge de uma análise serena e técnica do processo, mas de narrativas previamente anunciadas, que violam o devido processo legal e a presunção de inocência, pilares do Estado de Direito. A perplexidade atinge seu ápice quando se tenta transformar uma vigília de orações em um suposto plano de fuga. Essa interpretação distorcida ignora fatos concretos e incontestáveis: não houve rompimento de tornozeleira eletrônica, mas sim uma substituição do equipamento, realizada na mesma madrugada. Construir uma tese de risco de fuga sobre tal evento é fabricar uma ficção para justificar o injustificável. A jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal é clara ao afirmar que a prisão preventiva não pode se basear em mera presunção de fuga, exigindo a indicação de elementos concretos que demonstrem a intenção do acusado de se furtar à aplicação da lei (STF HC 127186). Ademais, qualquer plano mirabolante de fuga seria frustrado pela ostensiva e constante presença policial que monitora a residência do ex-presidente. A vigilância ininterrupta, por si só, torna materialmente impossível qualquer tentativa de evasão, esvaziando por completo o requisito do periculum libertatis (risco à liberdade) nesse quesito. É imperativo lembrar que a prisão preventiva é a mais excepcional e grave das medidas cautelares. Conforme reiteradamente decide o Superior Tribunal de Justiça, sua decretação exige fundamentação robusta e a demonstração de que medidas alternativas são insuficientes (STJ RHC 193120 MG). Aplicá-la contra um indivíduo em condição de saúde debilitada, submetido ao uso de fortes medicamentos e a um quadro de estresse extremo, não apenas ignora o princípio da proporcionalidade, mas atenta contra a dignidade da pessoa humana. O próprio Código de Processo Penal, em seu artigo 318, inciso II, prevê a possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de doença grave, como já reconhecido pelo STJ em diversas ocasiões (STJ HC 727273 RS). As consequências de uma decisão tão drástica e carente de fundamentos fáticos e jurídicos transcendem a esfera individual. Ao transformar o processo em um palco para o punitivismo midiático, aprofundam-se as divisões e compromete-se a necessária pacificação nacional, minando a confiança da sociedade no sistema de justiça. Este discurso é um apelo à razão e ao estrito cumprimento da lei. Que a justiça se paute pela técnica, e não pelo espetáculo. Que a dignidade humana prevaleça sobre o clamor midiático. E que o Brasil possa, finalmente, encontrar o caminho da estabilidade institucional e da concórdia. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 18/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado afirmou que a proposta do Ministério da Educação de aplicar o ENEM em países do Mercosul a partir de 2026 exigia análise cuidadosa. Reconheceu iniciativas de integração regional, mas apontou ausência de reciprocidade, já que não havia garantia de que estudantes brasileiros acessariam universidades vizinhas pelas mesmas vias. Destacou preocupação com o aumento da concorrência por vagas nas universidades públicas, que já operavam com limitações. Citou declarações do ministro Camilo Santana sobre a necessidade de avaliar eventual expansão de vagas e questionou a falta de garantias prévias. Defendeu que o ENEM priorizasse estudantes brasileiros e que qualquer avanço no Mercosul ocorresse com acordos bilaterais equilibrados.
Palavras-chave oficiais: Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),Mercado Comum do Sul (Mercosul),ampliação,Integração cultural,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil está diante de uma proposta do Ministério da Educação que merece nossa profunda reflexão e um olhar crítico: a expansão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para países do Mercosul, com previsão de aplicação em cidades como Buenos Aires, Montevidéu e Assunção a partir de 2026. A intenção declarada pode ser louvável, à primeira vista, buscando uma maior integração regional e a abertura das nossas universidades a estudantes estrangeiros, incluindo brasileiros residentes no exterior. No entanto, é nosso dever analisar as implicações dessa medida, especialmente no que tange à reciprocidade e à potencial concorrência para nossos próprios estudantes. É fundamental abordar a questão da reciprocidade. Sim, existem acordos no âmbito do Mercosul que visam a integração educacional. Temos, por exemplo, o reconhecimento de diplomas e títulos de graduação, especialmente aqueles acreditados pelo sistema ARCU-SUR, que facilita a revalidação entre os países membros, incluindo Argentina, Paraguai e Uruguai. Há também acordos para a equivalência de estudos na educação básica, simplificando a mobilidade de estudantes do ensino fundamental e médio. Contudo, quando falamos especificamente de exames de ingresso universitário, a situação é bem diferente. A proposta do MEC é que nós, o Brasil, apliquemos nosso ENEM em outros países do Mercosul, e que estudantes de lá, ou brasileiros que residem lá, utilizem nossa prova para ingressar em nossas universidades. Não há, até o momento, qualquer menção ou acordo equivalente que permita aos estudantes brasileiros utilizarem o ENEM para ingressar facilmente em universidades argentinas, uruguaias ou paraguaias, ou que esses países ofereçam exames recíprocos para acesso às suas instituições. Isso configura uma assimetria preocupante. Oferecemos um caminho de entrada, mas não há uma contrapartida clara que beneficie igualmente os nossos jovens. Em segundo lugar, e talvez o ponto de maior apreensão para a sociedade brasileira, está o impacto na concorrência para os estudantes nacionais. Nossas universidades públicas já operam com um número limitado de vagas, e o acesso a elas é um desafio hercúleo para milhões de brasileiros que se dedicam incansavelmente aos estudos. A expansão da aplicação do ENEM para o Mercosul, sem um plano robusto e proporcional de ampliação de vagas nas nossas instituições de ensino superior, inevitavelmente intensificará essa concorrência. O ministro da Educação, Camilo Santana, mencionou que a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) reforça a necessidade de ampliar o acesso a estudantes internacionais. Ele também afirmou que o Inep precisa avaliar o número esperado de inscritos para "saber também a expectativa do que seria necessário ampliar de vagas nas nossas universidades". Ora, esta declaração sugere que a ampliação de vagas é uma expectativa futura, e não uma garantia prévia que acompanhe o aumento da demanda por acesso. Não podemos correr o risco de sobrecarregar ainda mais um sistema já defasado em relação às necessidades da nossa própria população. Algumas questões precisam ser respondidas: Perguntas Cruciais para o Debate: Nossos estudantes terão acesso facilitado às universidades do Mercosul com base em seus méritos no ENEM? Haverá um número garantido de vagas para eles nesses países? A prova, que continuaria a ser aplicada em português, como indicam os estudos do MEC, reflete as realidades educacionais e linguísticas dos estudantes de outros países do bloco? Não sou contra a integração regional o Mercosul pode ser uma força para o bem comum. Mas essa proposta, como está, parece priorizar uma imagem internacional em detrimento dos interesses nacionais. Precisamos exigir reciprocidade real: acordos bilaterais que permitam aos brasileiros estudar no exterior com as mesmas facilidades. Precisamos proteger nossos estudantes, investindo em mais vagas, melhorias na educação básica e políticas que garantam que o ENEM sirva primeiro ao povo brasileiro. O MEC precisa abrir um debate ampliado sobre esta proposta, garantindo que os interesses dos estudantes brasileiros sejam prioritários e que qualquer avanço na integração educacional do Mercosul seja pautado pela verdadeira reciprocidade e pela expansão equitativa de oportunidades para todos. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 12/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Relatou que a proposta enviada pelo Governo Lula foi considerada insuficiente por diferentes atores, incluindo o Senador Sérgio Moro, que apontou fragilidades no texto original. Destacou que caberia ao Congresso aprimorar o projeto e afirmou que o relatório do Deputado Informou que o Relator incorporou medidas mais rígidas, como isolamento de lideranças, restrições a benefícios, endurecimento da progressão de regime e aumento de penas para crimes praticados por integrantes de facções. Mencionou ainda a manutenção do Banco Nacional de Organizações Criminosas. Ao final, defendeu que a votação do relatório representava uma resposta necessária à sociedade diante do avanço do crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crime organizado,Organização criminosa,enfrentamento,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil assiste a um debate que definirá não apenas a segurança de hoje, mas a própria soberania do nosso Estado amanhã. Falo da discussão da proposta para combater as facções criminosas. O Governo Lula, após longa e inexplicável inércia, nos apresentou uma proposta para combater as organizações criminosas. Confesso que a minha expectativa não era alta, mas o que recebemos do Palácio do Planalto foi, na melhor das hipóteses, uma peça de ficção. Um projeto tímido, acanhado, que parece ter sido escrito por quem conhece o crime organizado apenas pelos jornais, e não pela realidade brutal das nossas ruas. Não sou apenas eu quem aponta esta fragilidade. O Senador Sérgio Moro, diagnosticou que o projeto do governo é uma casca sem conteúdo, uma maquiagem legislativa. Moro não hesitou em classificar a proposta como "frouxa no combate à criminalidade" e afirmou que ela "não resolve nada em relação ao crime organizado". E suas críticas estão corretas; o projeto do Sr. Lula da Silva tinha pontos alarmantes, como a criação de uma "modalidade privilegiada" de delito de organização criminosa, com redução de pena, e a previsão de visita íntima para membros de facções criminosas, o que demonstra que o governo "não consegue abandonar a ideia do criminoso coitadinho". Um projeto que não enfrentava o problema central do isolamento de lideranças, que não foi ousado e, acabar com benefícios imorais para membros de facções. Um projeto que, em vez de fechar as portas para o crime, parecia mais preocupado em não ferir suscetibilidades ideológicas de um garantismo penal que há muito se divorciou da realidade do povo brasileiro. Mas, felizmente, o Congresso Nacional é maior que as omissões do Poder Executivo. E coube a esta Casa, através da escolha de um relator que personifica a linha de frente, transformar o placebo do governo em um remédio de verdade. A nomeação do Secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, como RELATOR desta matéria, foi a decisão mais acertada e necessária que poderíamos tomar. O Secretário Derrite não trouxe para o seu relatório as teorias dos gabinetes de Brasília. Ele trouxe a experiência do enfrentamento direto ao crime, somada à sua experiência como Deputado Federal e Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite conseguiu produzir, de forma objetiva, um parecer que dá uma resposta à sociedade. O seu relatório pegou a proposta anêmica do governo e deu a ela uma espinha dorsal. Deu a ela a coragem que faltou ao Ministro Lewandowski e ao Presidente Lula. Derrite, que já foi autor de um projeto de lei que visava acabar com as saídas temporárias de presos, considerou o texto original do governo "insuficiente e brando diante da militarização do crime". O relatório Derrite fala a língua que o crime entende. Ele estabelece o isolamento efetivo das lideranças, cortando a comunicação que alimenta o terror nas ruas. Ele extingue a vergonha da saída temporária para faccionados, pondo fim a este deboche com a cara da sociedade. Ele endurece a progressão de regime, garantindo que a pena imposta pela Justiça seja, de fato, cumprida, podendo exigir até 70% da pena cumprida para progressão e até 85% em casos de reincidência ou com resultado de morte. O relatório de Derrite também eleva as penas e amplia o alcance das punições, tornando crimes como homicídio, sequestro, roubo e corrupção, quando cometidos por membros de facções, em hediondos, o que dificulta ainda mais a progressão. O substitutivo buscou um endurecimento equivalente ao crime de terrrorismo, elevando as penas e criando tipos penais específicos, a fim de evitar insegurança jurídica, mas garantindo que esses atos sejam tratados com a gravidade que merecem. Derrite defende que as medidas são necessárias para "restaurar a autoridade do Estado e enfraquecer o poder financeiro do crime organizado". Ele eliminou do texto original do Executivo o dispositivo que previa redução de pena para integrantes de organizações criminosas que não fossem líderes, classificando-o como um "contrassenso técnico" que "desencarceraria 'soldados do crime'". Adicionalmente, o relatório prevê a perda de benefícios penais e previdenciários, como o auxílio-reclusão, para os condenados por envolvimento com facções. O texto mantém também a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, um importante instrumento de inteligência. Senhoras e senhores, a omissão do governo Lula e a falta de pulso do Ministro Lewandowski permitiram que as facções se sentissem à vontade. Agora, cabe a este Congresso mostrar que o Brasil tem, sim, quem o defenda. Votar contra este relatório é compactuar com a inércia do governo. É dizer ao cidadão de bem que sua segurança vale menos que a ideologia de um partido. Que esta Casa tenha a grandeza de escolher a solução real em vez da maquiagem política. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 11/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou declarações da Ministra Gleisi Hoffmann sobre o Banco Central e disse que o Governo Lula tratou a instituição como extensão do Executivo. Afirmou que a fala sobre “condescendência” revelou tentativa de pressões políticas sobre o presidente do Banco Central e classificou o episódio como sinal de postura autoritária. Também declarou que o Governo criou a própria meta de inflação e depois responsabilizou a autoridade monetária por cumpri-la. Informou que a política fiscal do Governo ampliou incertezas e dificultou a queda dos juros. Disse que o episódio evidenciou desrespeito à autonomia institucional e defendeu previsibilidade econômica.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Política econômica,Política fiscal,Governo federal,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre mais um sincericídio do governo Lula. Dessa vez a protagonista do ataque de sinceridade foi a ministra Gleisi Hoffmann, em uma das mais chocantes e arrogantes confissões que a política brasileira já testemunhou. Ao falar sobre o Banco Central, a ministra não fez uma análise econômica. Ela fez uma ameaça. Ela não apresentou um argumento. Ela entregou uma sentença. A palavra que ela usou, e que ficará marcada a ferro na história do cinismo político, foi "condescendência". "A gente teve condescendência com o Galípolo", disse a ministra. Parem e pensem no que isso significa. Condescendência é o que um senhor tem com seu servo. É o que um patrão oferece a um subalterno. É um ato de superioridade, de quem se sente dono, de quem apenas tolera a existência do outro. O que a ministra e o governo Lula confessaram ao país é que eles não enxergam o Banco Central como uma instituição autônoma de Estado. Eles o enxergam como uma repartição do Palácio do Planalto. Eles não veem o presidente do Banco Central como um dirigente com um dever para com a estabilidade da moeda, mas como um "bate-pau do partido", que está ali para cumprir ordens e baixar os juros "na marra". A "condescendência" acabou, avisa a ministra. O que começa agora? A chantagem? A pressão explícita? A fritura pública de um homem que eles mesmos indicaram, mas que ousa não obedecer aos caprichos do seu "padrinho Lula"? Isso tem um nome: é uma mentalidade autoritária. É a visão de um partido que não governa para o país, mas que se sente dono do país. Para o PT, a lei de autonomia do Banco Central é um detalhe. O bom senso econômico é um obstáculo. A realidade é um mero inconveniente. E a hipocrisia não para por aí. Eles reclamam da meta de inflação de 3%, dizendo que é "apertada". Mas quem define essa meta? O próprio governo, no Conselho Monetário Nacional! É o cúmulo do absurdo: eles criam a regra e depois reclamam publicamente da regra que criaram, tentando jogar a culpa no Banco Central por cumpri-la! Eles exigem a queda dos juros, mas o que eles fazem para que isso aconteça? Eles controlam os gastos? Eles buscam o equilíbrio fiscal? Não! O governo Lula gasta de forma descontrolada, aumenta o déficit, cria incerteza e, com isso, pressiona a inflação. É o governo que alimenta a febre com sua gastança e depois grita com o médico porque a temperatura não baixa. É o governo que joga gasolina na fogueira e depois reclama do calor. E agora, em um ato de desespero e arrogância, eles querem quebrar o termômetro. A verdade, senhoras e senhores, é que o PT é muito condescendente, sim. Mas não com o Banco Central. Eles são condescendentes com a inflação! A inflação que corrói o salário do trabalhador, que destrói o poder de compra dos mais pobres e que sempre foi a consequência direta de seus governos irresponsáveis. A mensagem que eles mandam a Gabriel Galípolo e ao Brasil é clara: ou você se curva aos nossos interesses eleitorais, ou nós vamos destruí-lo. Pois nós mandamos outra mensagem: resistam! O Brasil precisa de instituições fortes, não de funcionários de partido. A economia brasileira precisa de previsibilidade, não dos humores de um governo que não aceita limites. Este episódio lamentável expõe a verdadeira natureza deste governo. Um governo que não respeita a autonomia, que não assume suas responsabilidades e que acredita, em sua arrogância sem limites, que pode dobrar a realidade à sua vontade política. Mas a realidade é teimosa. E ela vai mostrar, mais uma vez, que o Brasil não é o quintal do Partido dos Trabalhadores. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 05/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou o contraste entre o discurso ambiental do Governo e suas ações, ao mencionar que o Presidente da República e a Primeira-Dama teriam se hospedado em um iate de luxo durante a COP 30, em Belém (PA). Destacou que a embarcação já havia sido alvo de operação da Polícia Federal por envolvimento com garimpo ilegal, o que revelava contradição com o discurso oficial sobre sustentabilidade. Também denunciou o abandono da BR-364, no Acre, apontando o remanejamento de R$ 45 milhões destinados à recuperação da rodovia. Afirmou que o Governo prioriza a imagem internacional em detrimento das necessidades reais da população amazônica.
Palavras-chave oficiais: Política ambiental,Governo federal,Sustentabilidade ambiental,Crítica,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)). Rodovia federal,Acre,precariedade
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Venho a esta tribuna hoje para falar sobre dois Brasis. Dois Brasis que coexistem sob o mesmo governo, mas que estão separados por um abismo de hipocrisia. O primeiro é o Brasil da propaganda. O Brasil da vitrine global, que sedia a COP 30 em Belém. E agora, a imprensa nos informa que o Presidente da República e a primeira-dama estão hospedados em um barco de altíssimo luxo para participar do evento. E a situação, Senhoras e Senhores, é ainda mais grave do que parece. Como revela a reportagem da revista Veja, este não é um barco qualquer. Esta embarcação de luxo, que hoje serve de palácio flutuante para o Presidente, já foi apreendida pela Polícia Federal. Ela foi alvo de uma operação que investigava nada menos que garimpo ilegal e crimes contra o sistema financeiro, e seu proprietário era um dos alvos da investigação. Vejam a contradição! O Presidente da República vai a uma cúpula do CLIMA, a COP, para discursar sobre meio ambiente, hospedado em um barco que esteve no centro de um escândalo de crimes ambientais! O que torna essa cena, a do casal presidencial em um iate que já foi lacrado pela polícia por suspeita de ligação com garimpo ilegal, um verdadeiro escárnio, é a promessa esquecida. Porque, em outubro deste ano, aqui mesmo em Belém, o Presidente Lula jurou de pés juntos que esta seria "a COP da verdade, não do luxo". Ele chegou a dizer que dormiria em um barco simples para mostrar ao mundo "como a gente vive" na Amazônia. Que verdade é essa, eu pergunto? A verdade do barco simples prometido ao povo ou a verdade do iate de luxo, manchado por um escândalo ambiental, onde o Presidente agora descansa com sua esposa? Enquanto isso, existe o segundo Brasil. O Brasil de verdade. O Brasil que o povo da Amazônia vive todos os dias. Neste Brasil de verdade, enquanto o Presidente desfruta do luxo em seu iate, a BR-364, no meu estado do Acre, se transforma em um atoleiro de lama e desespero. A mesma Amazônia que serve de pano de fundo para o luxo presidencial é, na prática, uma região abandonada à própria sorte. E, no governo do Sr. Lula, nada é tão ruim que não possa piorar. Agora sabemos que o governo remanejou R$ 45 milhões que estavam na conta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, recursos originalmente previstos para as obras de recuperação da BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Feijó. A BR-364 não é apenas uma estrada. É a artéria vital que conecta o Acre ao resto do país. E hoje, essa artéria está entupida pela negligência. São caminhoneiros parados por dias, perdendo suas cargas. São ambulâncias que não conseguem passar, colocando vidas em risco. São comunidades inteiras isoladas. Aí reside a mais cruel das incoerências deste governo! Como é possível que o mesmo Presidente que prometeu dormir num barco simples, agora se hospede em um iate de luxo ligado a um escândalo de garimpo, ignorando o povo que não consegue sequer sair de casa por causa da lama? Isso não é apenas uma falha de gestão. É uma escolha de prioridades. E a prioridade deste governo é a imagem, é a propaganda, é o aplauso estrangeiro. O cidadão brasileiro, o acreano que precisa da estrada para sobreviver, ficou com a promessa vazia e a lama no pé. A incoerência é a marca desta gestão. E o iate de luxo do Presidente para a COP, contrastado com a lama da BR-364 e a promessa do "barco simples", é a metáfora perfeita disso: um governo que oferece um espetáculo para o mundo, enquanto o seu povo vive uma tragédia real. Senhoras e Senhores, o Brasil não precisa de iates. O Brasil precisa de estradas. O Brasil não precisa de propaganda. O Brasil precisa de gestão e, acima de tudo, de verdade. Chega de governar para as câmeras! É hora de governar para as pessoas. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário - 04/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado defendeu o direito de pais escolherem educação especializada para filhos com deficiência, criticando o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui Política Nacional de Educação Especial Inclusiva com objetivo de encerrar escolas e classes especiais. Questionou se o Governo ouviu mães e pais de crianças com deficiência severa que encontram nas APAEs atendimento especializado, multidisciplinar e seguro, livre de bullying. Apontou ainda que o decreto impõe modelo único de inclusão ao "depositar" crianças em escolas regulares sem estrutura adequada, causando regressão e isolamento. Além disso, manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, apresentado pelo Deputado Diego Garcia e relatado pelo Deputado Nikolas Ferreira, como ferramenta legal para sustar efeitos do decreto e proteger funcionamento das APAEs. Por fim, afirmou que verdadeira inclusão reside em oferecer opções, fortalecer APAEs e respeitar decisão parental, caracterizando o decreto governamental como exclusão do direito de escolha, atendimento especializado e dignidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,criação,Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva,Prejuízo,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para defender o óbvio. Para defender o direito de uma mãe e de um pai de escolherem o que é melhor para o seu filho. Para defender instituições que são um verdadeiro santuário de acolhimento e progresso para milhares de famílias brasileiras. Falo, é claro, das APAEs e de outras escolas especiais, que hoje se encontram sob a mira de um governo que parece ter declarado guerra ao bom senso. Este governo, sob o manto de uma palavra bonita "inclusão" , publicou o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva que tem um objetivo claro: acabar com as escolas e classes especiais. Eles querem nos vender a ideia de que a única inclusão possível é colocar todas as crianças, com os mais variados e complexos graus de deficiência, dentro de uma sala de aula comum. Querem, na prática, fechar as portas de instituições sagradas como as APAEs, que há décadas fazem o que o Estado muitas vezes não consegue: oferecer um atendimento especializado, multidisciplinar e, acima de tudo, com amor e conhecimento de causa. Eu pergunto: o governo ouviu as mães dessas crianças? Ouviu o pai que vê o filho, que não se comunicava, começar a falar após meses de terapia na APAE? Ouviu a família cujo filho, com uma deficiência severa, finalmente encontrou um ambiente seguro, livre de bullying, onde ele é compreendido e estimulado? A resposta é não. Porque se o governo tivesse ouvido, saberia o que essas famílias estão sentindo agora: pânico. Para elas, seus filhos não serão "incluídos", eles serão "depositados" em escolas regulares sem a menor estrutura para recebê-los, levando à regressão, ao isolamento e ao sofrimento. Senhoras e Senhores, esta é uma luta da ideologia contra a realidade. É a luta do Estado contra a família. Felizmente, este Congresso não está de braços cruzados. Quero aqui manifestar meu total e irrestrito apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, apresentado pelo nobre colega de partido, Deputado Diego Garcia, e relatado pelo Deputado Nikolas Ferreira. Este PDL é a nossa trincheira, a nossa ferramenta legal para sustar os efeitos nefastos de qualquer decreto que venha a ameaçar o funcionamento das APAEs e o direito de escolha das famílias. É a resposta firme e necessária do Parlamento contra essa arbitrariedade. A verdadeira inclusão não é impor um modelo único. A verdadeira inclusão é dar opções. É fortalecer as APAEs, dar estrutura às escolas regulares e, acima de tudo, respeitar a decisão dos pais. O que o governo chama de "educação inclusiva" é, na verdade, um decreto da exclusão. É a exclusão do direito de escolha, do atendimento especializado e da dignidade. Daqui, desta tribuna, eu conclamo meus pares a apoiar e aprovar o PDL 846/2025. E deixo um recado claro a este governo: tirem as mãos das nossas APAEs! Parem de perseguir quem mais precisa de apoio! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 03/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou o que chamou de “Brasil paralelo” do atual Governo, afirmando que o Presidente da República e seus Ministros estariam desconectados da realidade da população trabalhadora. Citou declarações polêmicas de autoridades, como a fala do Presidente que classificou traficantes como “vítimas do usuário” e o comentário do Ministro Wellington Dias, que teria sugerido “trocar a carteira de trabalho pelo cartão do Bolsa Família”. Ao final, afirmou que o Governo prefere “perpetuar a dependência” a incentivar a autonomia e demonstra alinhamento a ditaduras ao relativizar conflitos internacionais.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Traficante,Vítima,Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),Bolsa Família,declaração,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para expressar uma perplexidade que não é apenas minha, mas de milhões de brasileiros que trabalham, que empreendem e que sonham com um país mais seguro e próspero. A perplexidade de assistir a um governo que parece habitar um "Brasil paralelo", uma realidade alternativa onde as palavras e as prioridades não encontram eco na vida real do nosso povo. Não falo de divergências políticas. Falo de um abismo de compreensão, que se manifesta em uma sucessão de declarações que chocam o cidadão comum. Essa inversão de valores, infelizmente, emana do topo. Quando o próprio Presidente da República afirma que o traficante de drogas é, na verdade, uma vítima do usuário, ele não comete apenas uma "gafe". Ele desmantela a lógica da segurança pública e vira as costas para as verdadeiras vítimas. Que Brasil é este que o governo enxerga? Certamente não é o Brasil onde o trabalhador acorda de madrugada para garantir o sustento. E se o presidente erra na segurança pública, seus ministros não ficam atrás na economia e na assistência social. Tomem o caso recente do ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, que em outubro de 2025, durante o lançamento do programa Acredita no Primeiro Passo em Montes Claros, Minas Gerais, completou uma frase do prefeito local com essa joia: "Trocar a carteira de trabalho pelo cartão do Bolsa Família". Imaginem a cena: um evento para promover emprego e qualificação, e o ministro sugere que o povo abandone o trabalho formal para depender de um benefício assistencialista. O vídeo viralizou, transformando-se em meme nas redes, e gerou uma enxurrada de críticas por revelar o que muitos veem como a essência desse governo: perpetuar a dependência em vez de fomentar a autonomia. Dias e o prefeito Kinca Dias correram para esclarecer que era um "mal-entendido", que o mantra seria o inverso trocar o Bolsa pela carteira. Mas o dano estava feito. Em um país onde milhões lutam por um emprego digno, sugerir o oposto é como cuspir na cara do trabalhador brasileiro. Isso não é erro de fala; é um sintoma de uma política que prefere cabos eleitorais cativos a cidadãos livres e produtivos. Mas essas falas não são isoladas, meus amigos. Elas formam um rosário de deslizes que pinta um quadro alarmante da mentalidade que hoje nos governa. Lembrem-se de junho de 2024, em Fortaleza, quando o Presidente, ao entregar chaves do Minha Casa, Minha Vida a uma mãe de três filhos, disse sem pudor: "A primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho". Uma orientação que soa eugênica, que ignora a luta das famílias pobres e que remete ao conselho de um senhor de engenho do século passado. Lembrem-se de maio de 2024, no Rio Grande do Sul, quando, em meio à tragédia das enchentes, ele se espantou com "tanta gente negra" no estado como se a diversidade do povo gaúcho fosse uma novidade exótica. E o que dizer da gordofobia em março de 2023, ao zombar do peso do então ministro Flávio Dino? Ou da fala sexista em janeiro de 2025, ao afirmar que amantes são "mais apaixonados" que maridos, em um evento sobre a defesa da democracia? A bússola moral deste governo parece completamente descalibrada. É um país onde o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, declara a presidiários: "vocês são amados", enquanto o cidadão de bem recebe o silêncio. É um governo que, ao ser questionado sobre a necessidade de hospitais, nos lembra da Copa de 2014, quando o Presidente disse que não precisávamos de hospitais "padrão FIFA". Para o povo, o básico; para os eventos, o luxo. Essa desconexão se estende para além das nossas fronteiras, manchando a imagem do Brasil. Que mensagem enviamos ao mundo quando nosso Chefe de Estado declara que, na guerra da Ucrânia, o presidente Zelensky é "tão responsável quanto Putin"? É a relativização da tirania, que nos coloca ao lado de ditaduras e nos afasta de nossos aliados históricos. Senhoras e Senhores, essas declarações não são meros deslizes. Elas são sintomas. São o diagnóstico de um governo isolado em sua torre de marfim ideológica, que parece mais preocupado em relativizar o crime, tutelar o cidadão e agradar a ditadores do que em governar para o Brasil real. O Brasil real não quer trocar sua carteira de trabalho por um cartão. O Brasil real sabe quem é o criminoso e quem é a vítima. O Brasil real quer respeito, segurança e um governo que fale a sua língua: a língua da responsabilidade, da dignidade e do bom senso. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 30/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado abordou o feminicídio como ferida incômoda no Acre, transcendendo homicídio e representando ápice de escalada de violência. Ressaltou crueldade da realidade acreana: média de 473,6 casos de violência doméstica por mês em 2024, com aumento de 7,3%; de 2018 a dezembro de 2024, 77 feminicídios consumados e 111 tentativas; em 2025, há 11 vítimas até outubro, superando 2024. Destacou ainda que 72% das vítimas tinham filhos, deixando 118 crianças órfãs. Ademais, celebrou aprovação do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que transforma feminicídio em crime autônomo e eleva pena de 12-30 para 20-40 anos. Além disso, clamou por Delegacias da Mulher 24 horas, abrigos seguros e apoio especializado, além de aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha. Por fim, exortou quebra do pacto de silêncio, ressaltando dever coletivo de oferecer ajuda e denunciar.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Acre,Projeto de lei ordinária,Crime autônomo,Violência contra a mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje tratar sobre um assunto que é uma ferida incômoda para o Brasil, mas que causa maior revolta no Acre. O nome dessa ferida é feminicídio. O feminicídio transcende a mera tipificação de um homicídio. Não é, e nunca será, um "crime passional" como alguns ainda ousam romantizar a barbárie. Feminicídio é o ápice horripilante de uma escalada de violência que, invariavelmente, começa com a palavra agressiva, o controle asfixiante, o empurrão covarde, o tapa impune e culmina na interrupção definitiva de uma vida. No Acre, a realidade é cruel e os números gritam. Não são meras estatísticas frias, mas vidas ceifadas e famílias destruídas. De janeiro a junho de 2024, registramos uma média assustadora de 473,6 casos de violência doméstica por mês um aumento de 7,3% em relação ao ano anterior. No período de 2018 a dezembro de 2024, o Feminicidômetro do Ministério Público do Acre contabilizou 77 feminicídios consumados e 111 tentativas. Em 2023, o Acre tristemente figurou como o segundo estado do Brasil em taxa de feminicídios consumados por 100 mil mulheres. Em 2024, embora tenha havido uma leve redução nos feminicídios consumados para 8 casos, as tentativas dispararam em 85%, passando de 28 para 52. E, para este ano de 2025, os dados já são alarmantes: até setembro, contabilizamos 9 feminicídios, superando o total de 2024, e com mais casos em outubro, já somamos pelo menos 11 vítimas em 2025. Estes números não são apenas um mapa da violência, são um atlas da nossa falência social e estatal. São lares que se tornam palcos de terror. As vítimas têm nomes, rostos, sonhos desfeitos. Eram mães, filhas, irmãs, amigas. Mulheres cujas vozes foram silenciadas para sempre, muitas delas pretas ou pardas, e com o assassinato ocorrendo dentro de suas próprias casas. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou um aumento de 33,6% nos atendimentos e 45,4% nas denúncias no Acre em 2024 o que reflete, sim, uma maior confiança no sistema, mas também uma escancarada realidade de aumento da violência. As consequências do feminicídio, todavia, não se encerram com a morte da vítima. Elas reverberam e destroem tudo ao redor. Temos os órfãos do feminicídio: crianças e adolescentes que, de um dia para o outro, perdem a mãe de forma brutal e, em muitos casos, veem o próprio pai transfigurar-se em assassino. 72% das vítimas de feminicídio no Acre tinham filhos, deixando um rastro de 118 crianças órfãs. Que futuro estamos legando a estas crianças, marcadas por um trauma que nenhuma política reparadora poderá apagar? Para as famílias, resta a devastação. Para a sociedade, a falência moral. Cada feminicídio é um atestado da nossa incapacidade coletiva de proteger o elo mais vulnerável. Mas, Senhor Presidente, não podemos nos curvar à desesperança. É por isso que saúdo e celebro os recentes avanços que tivemos aqui na Câmara dos Deputados. Em setembro de 2024, demos um passo histórico ao aprovar o Projeto de Lei 4266/23, que transforma o feminicídio em crime autônomo, não mais uma mera qualificadora de homicídio. E, mais importante, elevamos a pena de reclusão dos atuais 12 a 30 anos para um patamar de 20 a 40 anos. É fundamental ressaltar que, agora, o crime de ameaça não dependerá mais da denúncia formal da vítima, um avanço crucial para quebrar o ciclo da violência. Mas não basta o endurecimento penal. Embora essencial, a punição severa é apenas um dos pilares. Precisamos, com urgência, fortalecer a rede de proteção. Clamamos por Delegacias da Mulher que funcionem 24 horas, por abrigos seguros, por apoio psicológico e jurídico especializado. E, acima de tudo, por uma aplicação rigorosa e célere da Lei Maria da Penha e da recém-aprovada Lei do Feminicídio. Precisamos quebrar o pacto de silêncio. O ditado que diz que "em briga de marido e mulher não se mete a colher" é cúmplice da morte. Sim, mete-se a colher! Oferecendo ajuda, denunciando, não julgando a vítima. Que a memória de cada mulher acreana, vítima de feminicídio, não seja apenas uma lembrança triste, mas um símbolo da luta pela vida, pela justiça e por um futuro em que nenhuma mulher precise ter medo. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 29/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje tratar sobre o que ocorreu ontem, 28 de outubro de 2025, quando o Rio de Janeiro foi palco de uma operação policial de proporções inéditas, que resultou na morte de mais de 100 pessoas, incluindo quatro policiais heróis que tombaram no cumprimento do dever. Essa ação, batizada de "Operação Contenção", visava desarticular o Comando Vermelho, uma das facções criminosas mais poderosas do Brasil, em favelas como o Complexo do Alemão e da Penha. Foi a operação mais letal da história da cidade, desencadeando tiroteios intensos e um rastro de dor que ecoa pelas ruas e comunidades. Essa violência não é isolada; ela é o sintoma de uma guerra que devasta nosso país há décadas, uma guerra contra o narcotráfico que se infiltrou no meio da nossa sociedade. Mas permitam-me expandir o horizonte dessa tragédia. Essa guerra não se limita às favelas cariocas. Ela se estende até os confins da nossa Amazônia, onde o meu estado do Acre se torna uma frente de batalha involuntária. Com fronteiras porosas com o Peru e a Bolívia dois dos maiores produtores de cocaína do mundo , o Acre é um portal para o influxo de drogas que alimentam as facções em todo o Brasil. Grupos criminosos internacionais operam na região amazônica, transformando rios em rotas de tráfico e exploração. Relatos indicam que o crime organizado controla territórios inteiros nessa fronteira, ameaçando comunidades indígenas e exacerbando a deflorestação. O Acre não é mero espectador, ele é vítima e vetor dessa cadeia maligna, onde a cocaína processada em oxi ou outras formas devastadoras entra no país, financiando a violência que vimos ontem no Rio. E aqui reside uma verdade incômoda que não podemos ignorar: essas facções criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), atendem a muitos dos critérios para serem classificadas como organizações terroristas. Elas empregam táticas de intimidação, controle territorial, atentados contra o Estado e a população civil, e financiam suas operações por meio de redes globais que semeiam o caos. No entanto, o debate no Brasil persiste: o governo federal argumenta que elas não se enquadram na definição clássica de terrorismo, priorizando abordagens de combate ao crime organizado em vez de rotulagens que poderiam alinhar nossa luta à "guerra ao terror" global. A pergunta que exige ser respondida é: quantas vidas mais precisam ser perdidas para que o governo do Sr. Lula da Silva reconheça que o terror não veste apenas uniformes ideológicos? Ele se disfarça de tráfico, mas causa o mesmo pavor e destruição. E, não, os traficantes não são vítimas dos usuários, como afirmou, de forma irresponsável, o Sr. Lula. Essa é a realidade enfrentada pelos governos estaduais, que lutam sozinhos contra um inimigo transnacional, com recursos limitados e sem o apoio real do governo federal. No caso do Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro afirma ter solicitado auxílio federal em várias ocasiões. Documentos indicam que pedidos de suporte, incluindo veículos blindados das Forças Armadas, foram negados antes da operação de ontem, deixando o estado isolado em uma guerra que ele mesmo descreve como assimétrica. Embora o Ministério da Justiça tenha oferecido ajuda paliativa, como vagas em presídios federais, isso chega tarde demais para os moradores do Rio de Janeiro. Apesar de iniciativas razoáveis, como o fortalecimento da parceria com a Interpol para combater o crime organizado transnacional, a resposta federal à guerra às drogas é meramente reativa e inócua. Enquanto o Sr. Lula da Silva vem produzindo discursos vazios e absolutamente equivocados, todos os estados brasileiros clamam por mais investimentos em inteligência, fronteiras seguras e uma estratégia unificada que não deixe governadores à mercê de batalhas solitárias. A ausência de uma ação proativa federal agrava as desigualdades regionais e perpetua o ciclo de violência. Não podemos permitir que o Brasil se divida entre quem governa e quem sofre. Já passou da hora do governo federal atuar com senso de urgência, classificando essas facções pelo que elas são, fortalecendo fronteiras no Acre e em toda a Amazônia, e respondendo aos apelos dos estados com solidariedade concreta. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 28/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado mencionou a morte do bebê José Pedro, caso que comoveu o Acre e expôs falhas graves no sistema de saúde pública. Relatou que o recém-nascido foi dado como morto pela equipe da Maternidade Bárbara Heliodora, apresentou sinais de vida durante o sepultamento e, após ser levado à UTI, não resistiu. Também classificou o episódio como resultado do abandono estatal e cobrou investimentos reais na estrutura hospitalar, valorização dos profissionais e atendimento digno nos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Acre,Maternidade,Recém-nascido,Falecimento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar de uma tragédia que assombrou e deixou em luto o meu estado do Acre. Estamos em luto não apenas pela perda de uma vida, mas pela forma como essa vida foi tratada, perdida, encontrada e perdida novamente, em um roteiro cruel que expõe o fracasso do nosso Estado. Falo do caso do pequeno bebê prematuro, José Pedro, que, nesta semana, viveu o que nenhum ser humano deveria viver. Ele foi declarado morto pela equipe médica da Maternidade Bárbara Heliodora, apresentou sinais de vida durante o próprio sepultamento, no Cemitério Morada da Paz. Este pequeno anjo mostrou que ainda lutava pela vida. Um sopro de esperança, um milagre, que fez uma família passar do luto mais profundo à esperança mais avassaladora. Mas a alegria durou pouco. A mesma falta de estrutura que permitiu que ele fosse declarado morto prematuramente, foi a que, no fim, o sentenciou. Ele foi levado à UTI do Hospital da Criança, lutou, mas não resistiu. E a esperança deu lugar, novamente, à dor definitiva para os pais, naturais do município de Pauiní, no interior do Amazonas. Senhor Presidente, não podemos tratar este caso como uma fatalidade. Não podemos aceitar notas de pesar e investigações internas que não levam a lugar nenhum. Esta tragédia tem um nome: abandono. Abandono do Estado. Como é possível que, em 2025, um profissional de saúde não tenha o equipamento, o treinamento ou as condições de trabalho necessárias para diagnosticar corretamente os sinais vitais de um recém-nascido? A resposta não está em um erro individual, mas em um sistema quebrado. Esta tragédia é o retrato de um Acre e de um Brasil que investe em propaganda, que gasta milhões com cargos e privilégios, mas que deixa os hospitais do interior sem o básico. É o resultado da política da "ambulancioterapia", onde a única solução é jogar os pacientes em uma estrada, rezando para que cheguem vivos à capital, porque o município de origem não tem uma UTI, não tem um especialista, não tem um equipamento que custa menos que o aluguel de um carro de luxo para um secretário. O que aconteceu com essa família é uma tortura. Uma tortura psicológica e emocional imposta pela incompetência do Estado. O Estado que falhou em dar condições para um diagnóstico correto. O Estado que deu à família um caixão quando deveria ter dado uma incubadora. O Estado que, no fim, tirou a vida que ele mesmo não soube proteger. Até quando vamos assistir a essas histórias? Até quando a vida de um acreano do interior vai valer menos que a de quem vive na capital? Não quero apenas lamentar. Eu quero cobrar. Quero exigir que o Governo do Estado pare de maquiar a realidade e comece a investir de verdade na saúde dos municípios. Queremos médicos especialistas no interior, queremos equipamentos modernos em todos os hospitais regionais, queremos profissionais valorizados e com condições dignas de trabalho. Que a dor inimaginável desta família não seja em vão. Que ela se transforme em cobrança. E que a nossa indignação aqui, neste plenário, se transforme em ação. A vida de um bebê acreano não pode ser descartada pela incompetência e pelo descaso do Estado. Justiça por este pequeno anjo. Justiça para esta família. E uma mudança real para que nenhuma outra família tenha que passar por este calvário. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 27/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou a possível suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, a partir de 3 de novembro de 2025, pela falta de recursos financeiros repassados pelo Governo. Apontou as consequências para cidadãos, com famílias adiando viagens médicas e profissionais perdendo oportunidades no exterior. Além disso, evidenciou as "ginásticas fiscais" do Governo para contornar o arcabouço fiscal, por meio de exclusões de despesas, ampliação da dívida pública e projeção de superávits fictícios. Destacou ainda que a Polícia Federal (PF) demanda R$ 421,6 milhões para concluir obras essenciais e combater crimes ambientais. Por fim, reafirmou que o retrato do Governo reflete promessas vazias e burocracia paralisante, beneficiando interesses políticos enquanto o cidadão comum arca com os prejuízos de uma gestão incompetente.
Palavras-chave oficiais: Passaporte,emissão,Suspensão provisória,Recursos orçamentários,Governo federal,Polícia Federal (PF) Governo,Gestão administrativa,Finanças públicas Polícia Federal (PF),Recursos orçamentários,combate,Crime organizado
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje falar sobre uma notícia que revela, mais uma vez, a incompetência e o descaso do governo Lula com as necessidades básicas do povo brasileiro. Imaginem: a Polícia Federal, responsável por emitir nossos passaportes documentos essenciais para viagens, negócios e até emergências familiares anuncia que suspenderá esse serviço a partir de 3 de novembro de 2025, se não receber um aporte de R$ 97,5 milhões. Isso não é uma ameaça vazia; é um alerta que ecoa desde abril, ignorado pelo Planalto! O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enviou ofício claro: 95% do orçamento de R$ 329,4 milhões já foi empenhado no Sistema de Emissão de Passaportes e Controle de Tráfego. Sem essa verba, não há como manter o contrato com a Casa da Moeda, nem operar os sistemas que protegem nossos dados pessoais. E o que faz o governo Lula? Dialoga, promete, mas não age! O Ministério da Justiça, sob Ricardo Lewandowski, repete que está em "diálogo constante" com a área econômica, mas onde estão os resultados? Em setembro, a Junta de Execução Orçamentária formada por representantes do próprio governo petista negou o pedido, e agora, o tom se agrava: sem suplementação, a paralisação é inevitável até o final de outubro. Isso é inaceitável! Lembrem-se: em 2022, sob o governo Bolsonaro, após uma pandemia que desregulou o orçamento de vários países, uma suspensão semelhante ocorreu, e o PT, na oposição, gritava aos quatro ventos contra o "desgoverno". Agora, no poder, Lula consegue deixar a PF sem recursos, sem ter uma crise mundial como pano de fundo, mas com hipocrisia dobrada! Enquanto o povo sofre com filas intermináveis e prejuízos incalculáveis famílias adiando viagens médicas, profissionais perdendo oportunidades no exterior, turistas estrangeiros questionando nossa credibilidade , o governo prioriza o quê? Gastos eleitoreiros, viagens internacionais do presidente e alianças políticas duvidosas? E pior: essa crise orçamentária da PF é só a ponta do iceberg de um problema maior as famosas "ginásticas fiscais" que o governo Lula pratica para driblar o arcabouço fiscal que ele próprio criou e aprovou em 2023! Sim, o mesmo arcabouço que prometia responsabilidade fiscal, limites de gastos e equilíbrio nas contas públicas, agora é contornado com manobras criativas que beiram o absurdo. Vejam só: o governo tenta excluir despesas com saúde e educação do teto de gastos, abrindo brechas para mais bilhões saírem sem controle. No Senado, aprovaram liberar até R$ 5 bilhões fora da meta para a defesa, como se a segurança nacional fosse pretexto para furar o orçamento. E não para por aí: há propostas para afastar regras do arcabouço e aumentar gastos com pessoal e isenções em ano eleitoral, reinterpretando as normas para inflar o Orçamento de 2026. Até renúncias fiscais de R$ 30 bilhões para conter um "tarifaço" foram encaminhadas fora do teto! Essas ginásticas não são inovação; são truques para maquiar déficits e evitar cortes reais. O governo projeta superávits fictícios, como os R$ 34,3 bilhões para 2026, mas na prática, espera déficits bilionários. Ocorre que tais malabarismos têm um preço alto, para bancar os gastos supérfluos e furar o arcabouço, o governo busca dinheiro no mercado, ampliando a dívida pública a níveis alarmantes. Lula, que tanto criticava os antecessores por irresponsabilidade fiscal, agora faz o mesmo: ignora alertas, nega pedidos urgentes como o da PF e recorre a malabarismos para gastar mais, endividando o país e prejudicando serviços essenciais. Isso é governar? Ou é brincar com o futuro da nação? E não para por aí: a PF pede, no total, R$ 421,6 milhões para concluir obras, recompor despesas com concursos, proteger povos indígenas conforme decisão do STF, combater crimes ambientais e até incorporar aeronaves à frota. São demandas legítimas, essenciais para a segurança nacional! Mas o que vemos? Um governo que se gaba de "cuidar do povo", mas deixa a PF à míngua, arriscando "reflexos negativos" à própria imagem como se o problema fosse só de relações públicas, e não de impacto real na sociedade. Brasileiros, isso é o retrato do governo do Sr. Lula da Silva: promessas vazias, burocracia paralisante e um orçamento que beneficia os amigos do rei, enquanto o cidadão comum paga o preço. Quantas vezes vamos aceitar que serviços públicos essenciais sejam reféns de uma gestão incompetente? É hora de cobrar responsabilidade! Exijamos que Lula pare de ignorar alertas, abandone essas ginásticas fiscais hipócritas e priorize o que realmente importa: o bem-estar do povo, não a perpetuação no poder. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 23/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado condenou a dilapidação do patrimônio público e acusou o Governo Lula de transformar as empresas estatais em instrumentos de aparelhamento e prejuízo. Ademais, afirmou que, desde o início do atual mandato, as estatais federais acumularam déficit recorde de R$ 18,5 bilhões, com rombo de R$ 8,9 bilhões em 12 meses. Citou ainda perdas bilionárias nos Correios, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de má gestão na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Criticou também a interferência política na Petrobras e elogiou a privatização da Eletrobras como exemplo de eficiência. Ao final, recriminou a adesão da Caixa Econômica Federal (CEF) aos jogos de azar e classificou o cenário das estatais como moral e economicamente falido, responsabilizando o Partido dos Trabalhadores (PT) por transformar o patrimônio público em instrumento de poder.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Patrimônio público,Empresa estatal,Prejuízo,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU),Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Privatização,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) Caixa Econômica Federal (CEF),Jogo de azar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para denunciar a dilapidação do patrimônio público por um governo que prometeu "reconstrução", mas que, na prática, executa um projeto de demolição. Estamos em outubro de 2025. Quase três anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e o que vemos? As nossas empresas estatais, que deveriam ser motores de desenvolvimento, transformadas em fontes de prejuízos bilionários, sangrando os cofres públicos para sustentar um projeto de poder ideológico e ineficiente. As promessas de 2022 soam hoje como um escárnio. Disseram que iriam "resgatar as empresas públicas", mas os números, frios e implacáveis, não mentem e expõem a verdade. Desde o início deste governo, as estatais federais acumularam um déficit primário recorde de R$ 18,5 bilhões e isso excluindo gigantes como a Petrobras e os bancos públicos, que servem para maquiar a dimensão real do desastre. A catástrofe se acelera: no primeiro semestre de 2025, o rombo atingiu R$ 4,37 bilhões, mais que o triplo do registrado no mesmo período do ano anterior. E até agosto, o prejuízo acumulado em 12 meses chegou a R$ 8,9 bilhões, o maior da última década. Isso não é um acidente de percurso. É o resultado direto de uma gestão desastrosa, do aparelhamento político e do retorno às velhas práticas que já quebraram o Brasil uma vez. Os símbolos desse fracasso, pagos com o suor do nosso povo, estão por toda parte. Os Correios, outrora um orgulho nacional, foram afundados em um prejuízo de R$ 2,6 bilhões apenas em 2024. E a solução do governo? Pedir um empréstimo de R$ 20 bilhões para que o contribuinte pague pela sua incompetência. O rastro de prejuízos continua na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), essencial para milhões de trabalhadores, que amarga um rombo de R$ 1,1 bilhão. Nem mesmo a Embrapa, pilar do nosso agronegócio, escapou da sanha ideológica, registrando perdas bilionárias enquanto é vítima de uma gestão que despreza a ciência. Enquanto isso, a Codevasf foi transformada em um balcão de negócios e cabide de empregos para aliados, servindo à barganha política enquanto o rombo cresce. E a Petrobras? A joia da coroa, que gerava lucros recordes, hoje vive sob constante ameaça de interferência para segurar artificialmente os preços dos combustíveis, com o único objetivo de render ganhos políticos. Enquanto isso, a Eletrobras, sabiamente privatizada, serve como um farol a nos lembrar do caminho certo: o da eficiência, da governança e do respeito ao investidor. E como se não bastasse a incompetência administrativa, agora testemunhamos a degradação moral. A Caixa Econômica Federal, o banco do povo brasileiro, o guardião dos nossos sonhos e da casa própria, rendeu-se à febre dos cassinos online, aderindo ao nefasto "jogo do tigrinho". Um jogo de azar que tem destruído famílias, levado cidadãos ao endividamento e ao desespero. Enquanto o governo deveria proteger os mais vulneráveis, vemos um banco público, sob sua gestão, promovendo o vício e a perda. É o Estado atuando como agiota, lucrando com a desgraça do seu próprio povo. Uma vergonha nacional! Senhoras e Senhores, essa falência não é apenas um número numa planilha. É o agricultor que perde competitividade sem o apoio da Embrapa. É o cidadão da periferia que espera um trem que não vem. É a carta que não chega, levando junto uma notícia, uma oportunidade, uma esperança. É a inflação que corrói o poder de compra, são os impostos que sufocam e a fome que volta a assombrar, enquanto o Planalto esbanja em viagens e luxos. O PT se diz defensor das estatais, mas na verdade é o seu maior algoz. Aparelha conselhos, nomeia aliados sem qualificação e transforma o patrimônio do povo em caixa de campanha e instrumento de poder. Até quando o pagador de impostos financiará a incompetência e a ideologia? Até quando assistiremos a este desmonte? Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. - 22/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou a presença da Primeira-Dama Janja Lula da Silva em eventos oficiais da ONU, apontando que sua participação em reuniões diplomáticas e de Governo violou princípios republicanos e representou uma confusão entre o público e o privado. Afirmou que o Decreto nº 12.604, de 2025, que amplia o acesso da Primeira-Dama à estrutura da Presidência, buscou legalizar uma influência sem respaldo constitucional. Por fim, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 826, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Destacou ainda que o Congresso tem o dever de preservar a separação entre as esferas de Poder e restaurar a legalidade no exercício das funções públicas.
Palavras-chave oficiais: Primeira-dama,participação,Organização das Nações Unidas (ONU),Crítica,atuação,Governo sustação,Decreto,Projeto de decreto legislativo,Cônjuge,Presidente da República,Primeira-dama,atuação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar, mais uma vez, da crescente e inaceitável confusão entre as esferas pública e privada no mais alto escalão do Poder Executivo. Recentemente, o Brasil e o mundo assistiram, perplexos, a cenas que desafiam os princípios mais básicos do nosso regime republicano. O que fazia a primeira-dama, que não exerce cargo público, sentada em reuniões oficiais na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, em Roma? O que a justificava ocupar um assento ao lado de ministros e diplomatas durante a Assembleia-Geral da ONU? Não há resposta republicana para essas perguntas. A presença da senhora Janja Lula da Silva em fóruns de decisão, onde deveria haver apenas autoridades legalmente constituídas, representa uma usurpação de função e uma afronta às nossas instituições. Seu poder, ao que parece, não emana de um mandato popular ou de uma nomeação oficial, mas exclusivamente de sua condição de cônjuge do Presidente da República. E como se não bastasse o constrangimento, o governo tentou dar um verniz de legalidade ao que é, em sua essência, ilegítimo. Refiro-me ao Decreto Presidencial nº 12.604/2025, que, em seu artigo 8º, amplia o acesso da primeira-dama aos serviços e à estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência. É uma tentativa clara de oficializar uma influência que não encontra respaldo na lei. Uma primeira-dama não é ministra, não é diplomata e, por não ser um cargo, é "indemissível". Isso cria uma zona cinzenta de poder sem qualquer tipo de responsabilização. Vimos as consequências disso quando a primeira-dama, ao quebrar protocolos em um encontro com o presidente chinês, declarou que "não há protocolo que a faça calar". Vemos isso quando ela interfere em assuntos da equipe econômica e compete por espaço com ministros de Estado. Este Congresso Nacional não pode e não vai se omitir. A separação entre o público e o privado é um pilar da nossa democracia. É por isso que a oposição se levantou para frear este abuso. Nesse sentido, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 826/2025, que visa sustar os efeitos desse decreto presidencial e restaurar a legalidade. Assim como eu, outros colegas parlamentares também apresentaram propostas com o mesmo objetivo. Faço um apelo a esta Casa e ao Senado Federal: temos o dever de apreciar esses PDLs em caráter de urgência. Não se trata de um ataque pessoal, mas de uma defesa intransigente da Constituição e dos princípios republicanos. Cabe a nós, representantes do povo, colocar um freio naquilo que o bom senso da Presidência não foi capaz de limitar. É nosso dever restaurar a ordem e garantir que o exercício do poder se dê estritamente dentro dos limites da lei. Peço o apoio dos nobres pares para que pautemos e aprovemos o PDL nº 826/2025 e as demais propostas que corrigem essa distorção. O Brasil espera uma resposta firme do seu Parlamento. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.