Nome civil: Roberto Duarte Junior · 51 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 54%das 841 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 75%das 427 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.robertoduarte@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5827
- Gabinete
- Gabinete 827, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.085 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 66 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
54%
Em 841 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna e 249 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 17/12/2025.
- 28/08/2025entregue por escrito
O Deputado citou relatório da UNICEF e da OMS que revelou a exclusão de milhares de crianças e adolescentes do acesso à água canalizada no Norte, destacando índices alarmantes no Acre (12,7%), Amazonas (11,3%) e Pará (9,8%). Assinalou que a região possuía os piores indicadores de saúde do País, com baixa cobertura vacinal, escassez de médicos e expectativa de vida inferior à média nacional. Defendeu que o Governo Federal e o Ministério da Saúde liderassem uma cruzada pelo saneamento básico e pela saúde pública, com investimentos prioritários em água potável, esgotamento sanitário e um reajuste regionalizado da Tabela SUS, de modo a considerar os custos diferenciados da Amazônia. Por fim, afirmou que assegurar saneamento e saúde era questão de justiça social e mais urgente que debates internacionais, como a COP, para garantir dignidade às crianças e comunidades do Norte.
Palavras-chave oficiais: Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),Organização Mundial da Saúde (OMS),Relatório (documento administrativo),Criança,Adolescência,Saneamento básico,Água potável,Saúde pública,Política de saúde,Política de saneamento básico,Governo,Região Norte
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho hoje à tribuna para trazer à tona uma realidade gritante que clama por mudança, revelada pelo recente relatório da UNICEF e da OMS. No Acre, 12,7% das crianças e adolescentes vivem sem acesso à água canalizada, liderando um ranking nacional que inclui Amazonas e Pará, também no Norte, com 11,3% e 9,8%, respectivamente. Esses números escancaram uma crise de saneamento básico que compromete a saúde pública em nossa região mais vulnerável, onde 9 em cada 10 pessoas dependem exclusivamente do SUS. A situação é alarmante: a região Norte tem os piores índices de saúde do país, com baixa cobertura vacinal, apenas 1,73 médicos por mil habitantes contra 3,76 no Sudeste e uma expectativa de vida três anos menor que a média nacional. Essa desigualdade não pode persistir! Por isso, apelo ao Governo Federal, e em especial ao Ministério da Saúde, para que lidere uma cruzada nacional pelo saneamento básico e pela saúde pública, com foco nas regiões mais pobres, como o Norte. É imprescindível, por exemplo, que o Ministério da Saúde promova, com urgência, o reajuste da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, conhecida como Tabela SUS. Essa tabela, defasada há anos, deve incorporar valores variáveis que considerem as diferenças regionais do Brasil. O custo de operar um hospital na Amazônia, com desafios logísticos como transporte fluvial e infraestrutura precária, não pode ser equiparado ao de grandes centros urbanos. Um reajuste regionalizado é essencial para garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários, fortalecendo o atendimento em estados como Acre, Amazonas e Pará. Além disso, precisamos de investimentos massivos em água potável e esgotamento sanitário para prevenir doenças que lotam unidades de saúde e custam vidas. Essas atitudes são uma questão de justiça. Garantir saneamento e saúde de qualidade é dar às crianças do Norte o direito de crescer com dignidade, livres de doenças evitáveis. É transformar a realidade de comunidades indígenas e ribeirinhas, que hoje enfrentam mortalidade infantil 3% acima da média nacional. Ministério da Saúde, Governo Federal, sociedade: unamo-nos para corrigir essas desigualdades! Com uma Tabela SUS reajustada, sensível às diferenças regionais, e investimentos em saneamento, podemos construir um Norte mais saudável e um Brasil mais justo. Senhoras e senhores, assegurar água limpa e saúde para nossas crianças é mais importante que qualquer evento internacional. Enquanto a COP debate o futuro do planeta, o Norte clama por ações concretas hoje, para que comunidades indígenas, ribeirinhas e urbanas não enfrentem mortalidade infantil 3% acima da média nacional. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. - 27/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a venda das minas de níquel do Brasil à estatal chinesa MMG por US$ 500 milhões, quando havia oferta maior, de US$ 900 milhões, feita pela holandesa Corex Holding. Destacou que a operação comprometeu a soberania nacional ao permitir que a China passe a controlar cerca de 60% da produção brasileira de níquel, recurso estratégico para a transição energética e a economia global. Questionou ainda a ausência de uma política de soberania mineral e alertou para riscos de concentração de mercado, lembrando que a Corex acionou o CADE e a Comissão Europeia. Por fim, ressaltou que o níquel não era apenas um metal, mas um ativo do futuro, e defendeu que o Brasil adote uma estratégia clara para proteger seus recursos minerais e garantir que os interesses nacionais prevaleçam.
Palavras-chave oficiais: Mina,Níquel,Venda,Empresa estrangeira,China,Soberania nacional,Recursos minerais
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho hoje à tribuna para tratar de uma questão de interesse nacional. Trata-se da recente venda das minas estratégicas de níquel do Brasil à empresa estatal chinesa MMG, por US$ 500 milhões, embora uma proposta quase duas vezes mais alta de US$ 900 milhões tenha sido apresentada pela holandesa Corex Holding. Este evento transcende uma mera transação comercial; representa um alerta sobre a carência de uma estratégia nacional sólida para a proteção dos nossos recursos minerais e a salvaguarda da nossa soberania econômica. O níquel é um recurso essencial no cenário global contemporâneo. Fundamental para a produção de baterias, veículos elétricos e aço inoxidável, ele ocupa posição central na transição energética e na economia do futuro. Ao permitir que a China, por meio da MMG, assuma o controle de cerca de 60% da produção nacional de níquel, o Brasil não apenas cede suas minas, mas também entrega parcela significativa de sua influência geopolítica em um setor em disputa entre potências como os Estados Unidos e a Europa. O Brasil, ao possibilitar a quase autossuficiência da China em relação ao níquel, desequilibra a competitividade no setor, comprometendo nossos laços históricos com a Europa e os Estados Unidos. As minas de Barro Alto e Codemin, em Goiás, bem como os projetos em Mato Grosso e no Pará, são ativos de valor estratégico que deveriam ser considerados pilares de nossa soberania. A questão que se impõe é: por que aceitamos uma proposta tão inferior? Por que abrimos mão de quase meio bilhão de dólares e de uma oportunidade significativa para reforçar nossa posição no mercado global? A resposta revela uma falha alarmante: a ausência de uma política nacional de soberania mineral. Enquanto outros países adotam medidas rigorosas para proteger seus recursos estratégicos, o Brasil parece desfazer-se deles sem avaliar as implicações de longo prazo. Além disso, essa decisão suscita preocupações quanto à competitividade no mercado. A Corex Holding, associada ao grupo turco Yildirim, já acionou o CADE e a Comissão Europeia, destacando o risco de uma concentração de mercado nas mãos da MMG. Tal concentração não apenas compromete a competitividade, mas também pode transformar o Brasil em refém de interesses externos, restringindo nossa autonomia em um setor vital. Como nação, é imperativo que reavaliemos nossas prioridades. O Brasil possui uma das maiores reservas minerais do planeta, mas essa riqueza se torna vulnerabilidade se não tivermos uma estratégia clara e se o governo continuar a se posicionar a partir de uma ideologia anacrônica. Devemos investir em políticas que valorizem o potencial econômico, a inovação tecnológica e a soberania nacional. Isso implica analisar propostas não apenas por seu valor monetário que, neste caso, já se mostra prejudicial mas também pelo impacto geopolítico, ambiental e social que acarretam. Precisamos fortalecer instituições como o CADE para assegurar que transações dessa magnitude sejam transparentes e alinhadas com os interesses do povo brasileiro. O níquel não é apenas um metal; é um ativo do futuro. Entregá-lo sem uma visão estratégica é arriscar nosso lugar nesse futuro. Que este episódio funcione como um chamado à ação: é tempo de o Brasil retomar o controle sobre seus recursos e desenvolver uma política mineral que priorize o interesse nacional acima de tudo. Nossa soberania não deve ser negociada, e nosso futuro não pode ser vendido. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. - 26/08/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a urgência de garantir acesso a tratamentos eficazes para a obesidade, doença crônica que afeta milhões de brasileiros e sobrecarrega o SUS. Criticou a decisão da Conitec de não incorporar os medicamentos semaglutida (Wegovy) e liraglutida (Saxenda) ao Sistema Único de Saúde, alegando alto custo, e ressaltou que a obesidade eleva riscos de diabetes, problemas cardiovasculares, cirrose e Alzheimer. Argumentou que o investimento em medicamentos que reduzem peso e complicações compensaria financeiramente e socialmente. Apresentou o Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, que dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Simaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a disponibilização deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Reforçou que o SUS deve oferecer soluções eficazes para enfrentar a obesidade e suas consequências.
Palavras-chave oficiais: Obesidade,combate,Sistema Único de Saúde (SUS),Projeto de lei ordinária,inclusão,Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, venho à tribuna hoje para tratar sobre uma questão que não pode ser ignorada: o direito à saúde e o acesso a tratamentos eficazes para milhões de brasileiros que lutam contra a obesidade, uma doença crônica que afeta a qualidade de vida e sobrecarrega nosso sistema de saúde. A recente decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), publicada no último dia 20 de agosto, de rejeitar a inclusão dos medicamentos semaglutida (Wegovy) e liraglutida (Saxenda) no Sistema Único de Saúde, por razões de custo, levanta um debate urgente sobre as prioridades em nossa saúde pública. A obesidade não é apenas uma questão estética; é uma epidemia global que eleva o risco de doenças graves, como diabetes tipo 2, problemas cardiovasculares, cirrose, câncer hepático e até complicações cognitivas, como Alzheimer. Estudos mostram que a semaglutida pode reduzir o peso corporal em até 17,4% em 68 semanas, enquanto a liraglutida promove uma perda média de 8% em 56 semanas. Além disso, esses medicamentos diminuem inflamações, controlam a glicose e oferecem benefícios que vão além da perda de peso, prevenindo complicações que custam bilhões ao SUS em tratamentos de longo prazo. No entanto, a Conitec justificou sua decisão com base no alto custo desses medicamentos, estimado em R$ 4,1 a 6 bilhões em cinco anos, considerando o uso contínuo por cerca de 150 mil a 400 mil pacientes elegíveis. Cada caneta aplicadora, com preço médio de R$ 1 mil, representa um desafio financeiro. Mas pergunto: qual é o custo de não agir? O impacto econômico de complicações da obesidade, como infartos, derrames e cirurgias bariátricas, já sobrecarrega o SUS, que hoje oferece opções limitadas, como a sibutramina, contraindicada para pacientes com problemas cardiovasculares, ou a cirurgia bariátrica, que não atende à demanda devido à falta de equipes multidisciplinares. O SUS é um pilar da nossa democracia, garantindo saúde como um direito universal. Negar o acesso a medicamentos comprovadamente eficazes, como Wegovy e Saxenda, é privar a população mais vulnerável de uma chance real de melhorar sua saúde e qualidade de vida. A endocrinologista Maria Fernanda Barca, da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, alerta que essa decisão restringe justamente aqueles que mais dependem do sistema público, forçando-os a arcar com custos exorbitantes no setor privado ou a conviver com os impactos devastadores da obesidade. Reconhecemos as restrições orçamentárias do SUS e a complexidade de incorporar tecnologias inovadoras. No entanto, a saúde não pode ser vista apenas como despesa, mas como investimento. A Novo Nordisk, fabricante desses medicamentos, destaca que o Wegovy é custo-efetivo, com benefícios que justificam seu uso em pacientes com obesidade grave e doenças associadas. Além disso, iniciativas como a parceria entre a Fiocruz e a EMS para produzir canetas emagrecedoras nacionais, como a Olire, mostram que é possível reduzir custos e ampliar o acesso. Defender a inclusão desses medicamentos no SUS é lutar por equidade, por isso apresentei o PL 3687/2025, que garante a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Semaglutida no SUS, e o fiz por entender que garantir esses remédios é garantir que pessoas de baixa renda, que não podem pagar R$ 600 a R$ 1.699 por mês por uma caneta emagrecedora, tenham a mesma oportunidade de viver com saúde que aquelas com recursos financeiros. É reconhecer que a obesidade é uma doença crônica que exige tratamento contínuo, acompanhamento multidisciplinar e, acima de tudo, compromisso do Estado em oferecer soluções eficazes. A saúde é um direito, e o combate à obesidade é uma luta de todos nós. Juntos, podemos construir um SUS mais inclusivo, inovador e preparado para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 21/08/2025entregue por escrito
O Deputado enfatizou a importância da instalação da CPMI das Fraudes no INSS como marco histórico da oposição. Denunciou o desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos de aposentados e pensionistas, apontando entidades sindicais, como o Sindnapi, e mencionando suspeitas sobre Frei Chico, irmão do Presidente Lula. Criticou o Governo por tentar minimizar o escândalo e obstruir a CPMI, ressaltando que os casos cresceram nos últimos dois anos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Presidente da República,Irmão,suspeita,Governo federal,obstrução,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, venho à tribuna hoje para comemorar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fraudes no INSS. Este é um passo fundamental para esclarecer um dos escândalos mais graves da nossa história: o desvio de R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas, pessoas que confiaram no sistema previdenciário e foram traídas por esquemas criminosos. Mais do que isso, celebramos uma vitória histórica da oposição, que, com coragem e articulação, garantiu a eleição do senador Carlos Viana como presidente e do deputado Alfredo Gaspar como relator desta comissão. Essa conquista assegura que as investigações serão conduzidas com independência, imparcialidade e total compromisso com a lisura. A eleição de um presidente e um relator que não pertencem à base governista é um marco de extrema relevância. Em um cenário onde o governo Lula tem se empenhado para minimizar o impacto político do escândalo e controlar a narrativa, a liderança oposicionista na CPMI é uma garantia de que os fatos serão apurados sem manipulações ou tentativas de encobrimento. A oposição, com habilidade, rompeu as articulações do Planalto, que buscava emplacar aliados no comando da comissão, demonstrando que a busca pela verdade está acima de interesses partidários. Essa independência é essencial para que a CPMI cumpra sua missão de investigar com rigor e trazer justiça aos brasileiros lesados. As fraudes no INSS, que, repito, totalizam mais de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos, são uma afronta aos cidadãos mais vulneráveis do nosso país. Milhões de aposentados e pensionistas, que dependem de seus benefícios para sobreviver, foram vítimas de associações e sindicatos que operavam esquemas criminosos, muitas vezes com suspeitas de conivência ou omissão de autoridades. Entre as entidades investigadas, destaca-se o Sindnapi, cujo vice-presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Lula. As suspeitas sobre a participação de Frei Chico, que também é filiado ao PT, levantam questionamentos graves sobre possíveis ligações políticas no esquema e reforçam a necessidade de uma investigação isenta, que não proteja figuras próximas ao poder. A gravidade dessas fraudes exige que a CPMI vá a fundo para identificar todos os responsáveis, sejam eles gestores públicos, líderes sindicais ou figuras com conexões políticas, como Frei Chico. Não podemos permitir que o dinheiro suado dos nossos idosos, destinado a necessidades básicas como alimentação e medicamentos, continue sendo desviado para enriquecer poucos. A comissão, sob a liderança de Carlos Viana e Alfredo Gaspar, tem a responsabilidade de esclarecer como esses descontos indevidos foram autorizados, por que a fiscalização falhou e quem se beneficiou desse esquema, especialmente a partir de 2023, quando as fraudes escalaram significativamente. O governo Lula, desde que o escândalo veio à tona, tem adotado uma postura de contenção de danos, tentando atribuir a culpa exclusivamente a gestões anteriores e minimizando sua responsabilidade. Relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram, no entanto, que os descontos indevidos cresceram exponencialmente nos últimos dois anos, sob a atual administração. A demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não é suficiente para apagar as falhas de gestão e fiscalização. Mais grave ainda é a tentativa do Planalto de obstruir a criação da CPMI, com pressões lideradas pela ministra Gleisi Hoffmann para evitar assinaturas e retardar a instalação da comissão. Essas manobras sugerem um esforço claro para proteger aliados, incluindo figuras como Frei Chico, e evitar que a investigação revele conexões incômodas com o governo. A oposição, ao garantir o comando da CPMI, assume a responsabilidade de conduzir uma investigação séria, transparente e sem viés. Carlos Viana, com sua experiência, e Alfredo Gaspar, com sua reputação de firmeza, são a garantia de que a comissão não será um palanque político, mas um instrumento de justiça. Nosso compromisso é com os aposentados e pensionistas que foram lesados, com a transparência que o povo exige e com a punição exemplar dos responsáveis, independentemente de seus laços familiares ou políticos. As suspeitas sobre Frei Chico, irmão do presidente, devem ser investigadas com o mesmo rigor que qualquer outro envolvido, sem privilégios ou blindagens. A CPMI das Fraudes no INSS é uma oportunidade de restaurar a confiança no sistema previdenciário e devolver a dignidade aos cidadãos traídos. É também um momento de reafirmar que ninguém está acima da lei, seja qual for sua posição ou proximidade com o poder. Não permitiremos que esse escândalo seja abafado ou que a verdade seja manipulada. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 20/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a proximidade entre o Presidente Lula e o empresário Rubens Ometto, controlador da Cosan e da Raízen, apontando que essa relação estaria por trás da proposta de a Petrobras voltar a investir no setor de etanol. Também lembrou encontros reservados entre Lula e Ometto, doações ao PT e medidas como a manutenção da tarifa de 18% sobre o etanol importado dos Estados Unidos, que beneficiariam a Raízen em detrimento do consumidor. Destacou que a Petrobras poderia injetar até US$ 2,2 bilhões em um mercado já consolidado por empresas privadas, chamando a medida de “bailout disfarçado” para socorrer a Cosan, endividada em bilhões. Por fim, classificou a iniciativa como clientelismo e defendeu transparência no uso de recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Empresário,Setor energético,Etanol,Clientelismo político,Partido dos Trabalhadores (PT),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Taxa,Importação,Estados Unidos,Recursos públicos,Dívida,Transparência pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna para expor uma trama que se desenrola nos bastidores do governo Lula, uma rede de conexões que ameaça o interesse público em favor de interesses privados. Falo das ligações íntimas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o bilionário Rubens Ometto, controlador do Grupo Cosan e da Raízen, e como isso se reflete na absurda ideia de a Petrobras investir no setor de etanol um mercado já saturado por empresas competitivas e eficientes. Vamos começar pelas ligações. Rubens Ometto não é apenas um empresário; ele é um dos maiores financiadores do PT e um aliado próximo de Lula. Logo após a posse de Lula em 2023, Ometto foi o primeiro empresário a ter uma audiência privativa no Palácio do Planalto, onde apresentou um plano bilionário de investimentos da Cosan. No mesmo dia dessa reunião, ele doou R$ 400 mil ao PT. Isso não é coincidência; é padrão. Durante a campanha de 2022, Ometto já havia tido pelo menos dois encontros reservados com Lula, e figurou entre os maiores doadores individuais ao partido. Em 2024, Lula exaltou o etanol em um evento da Raízen, declarando que se tornaria "garoto-propaganda" da empresa de Ometto, que estava presente ao seu lado. Essas conexões vão além de doações e reuniões. O governo Lula resiste em baixar a alíquota do etanol importado dos EUA atualmente em 18% para proteger os interesses da Raízen, controlada por Ometto. Essa resistência mantém os preços altos para o consumidor brasileiro, que poderia pagar R$ 3,10 pelo litro de etanol em vez dos atuais R$ 3,53, se houvesse concorrência real. Por quê? Porque a Cosan, endividada em R$ 34 bilhões, não quer concorrência no Nordeste, onde investiu R$ 200 milhões em um terminal em São Luís. Ometto, que outrora criticou o governo Lula por sua política econômica, agora colhe os frutos dessa proximidade: o grupo dele recebe proteção tarifária, enquanto o brasileiro paga mais caro na bomba. Agora, chegamos ao cerne da questão: a Petrobras estuda investir na Raízen para voltar ao setor de etanol, com decisão prevista até o fim de 2025. Isso inclui opções como se tornar sócia ou adquirir ativos específicos da empresa de Ometto. Mas por que isso não é viável? O setor de etanol já é dominado por empresas privadas competitivas e eficientes, como a própria Raízen que opera 29 usinas, é líder global em etanol de segunda geração e tem uma rede de distribuição com mais de 8.000 pontos no Brasil, Argentina e Paraguai. Outras gigantes, como a São Martinho, Thopen Energia e Gera Holding, já atuam no mercado, com investimentos bilionários e tecnologia avançada. Investir capital público nisso é um erro grave. O mercado de etanol é altamente volátil e de baixo retorno, como alertam analistas do Bradesco BBI: O reingresso da estatal no setor de etanol não traz boas lembranças num mercado altamente volátil e de baixo retorno. A Petrobras já saiu desse setor no passado por razões semelhantes, e agora planeja injetar até US$ 2,2 bilhões entre 2025 e 2029 dinheiro que poderia ir para exploração de petróleo, refino ou energias renováveis mais estratégicas. Além disso, há conflitos com cláusulas de não concorrência com a Vibra até 2029, o que complicaria ainda mais a operação. Isso cheira a bailout disfarçado, a uma injeção de liquidez para ajudar a empresa a curto prazo. A Cosan, de Ometto, tem uma dívida de R$ 17,5 bilhões e busca parceiros para desalavancagem e foi muito criticada por essa manobra para controlar a Vale. Usar a Petrobras para socorrer um aliado político é inaceitável. O setor privado já atende bem; não precisamos de intervenção estatal para inflar preços ou proteger amigos. Senhoras e Senhores, isso não é governança; é clientelismo. É preciso que o governo tenha transparência: precisamos para com o uso de recursos públicos para favores privados. O etanol deve ser competitivo, não monopolizado. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 19/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a condução do Governo Lula em relação ao Banco do Brasil, apontando que decisões políticas equivocadas estariam fragilizando a instituição. Destacou que o banco registrou lucro líquido de apenas R$ 3,8 bilhões no segundo trimestre de 2025, uma queda de 60% em relação ao ano anterior, levando à revisão das metas anuais de até R$ 41 bilhões para uma faixa de R$ 21 a R$ 25 bilhões. Atribuiu a desvalorização das ações e a perda de confiança do mercado à interferência governamental e a declarações ideológicas do Presidente da República aumentariam a percepção de risco e afastariam investidores. Por fim, defendeu que o Banco do Brasil seja tratado como patrimônio estratégico do País, e não como trincheira política, pedindo gestão responsável e previsível para preservar a solidez e o papel da instituição no desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Banco do Brasil (BB),gestão,Governo federal,redução,Lucro,desvalorização,Ações
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna hoje para falar sobre o Banco do Brasil, a mais tradicional instituição financeira pública do país, que tem sido corroída por decisões políticas desastradas do governo do Sr. Lula da Silva. O banco, que já foi símbolo de solidez e confiança, registra agora um lucro líquido em queda vertiginosa: apenas 3,8 bilhões de reais no segundo trimestre de 2025, uma redução de 60% em relação ao mesmo período do ano anterior. O mercado esperava algo em torno de 5 bilhões, mas a realidade foi muito pior. A própria diretoria foi obrigada a revisar para baixo a previsão de lucro anual, que despencou de até 41 bilhões para uma faixa entre 21 e 25 bilhões de reais. As ações do banco, que já inspiraram confiança e atraíram investidores, hoje despencam. Não é a conjuntura internacional que explica esse tombo, tampouco fatores externos: é a instabilidade gerada pelas escolhas equivocadas de um governo que insiste em transformar uma instituição de Estado em instrumento de interesses partidários. A cada declaração do presidente, a cada sinal de intervenção sobre o rumo das estatais, cresce a desconfiança do mercado, aumenta o risco percebido e o investidor recua. O resultado é a perda de valor que afeta não apenas acionistas privados, mas todo o povo brasileiro, verdadeiro dono dessa instituição. O governo Lula prefere lançar bravatas sobre moedas alternativas, sobre enfrentamentos vazios com potências estrangeiras, em vez de negociar com seriedade para abrir mercados, atrair investimentos e preservar a saúde de nossas empresas públicas. Essa retórica ideológica tem custo: retira competitividade, afasta capital e corrói o patrimônio dos brasileiros. Ao invés de defender o Banco do Brasil como um ativo estratégico do país, o governo o fragiliza. Ao invés de transmitir previsibilidade e confiança, prefere o improviso e o populismo. Essa conduta gera uma tempestade perfeita: lucros menores, perspectiva incerta e um processo de desvalorização que mancha a imagem de uma das mais sólidas instituições financeiras da América Latina. O que denuncio hoje não é apenas a queda dos papéis de uma estatal, mas o símbolo de um modelo de governo que coloca ideologia acima da responsabilidade. Um modelo que desrespeita o investidor, desestimula o crescimento e desvaloriza o que é do povo. O Banco do Brasil não pode ser tratado como trincheira política. Ele precisa ser preservado como patrimônio nacional, como instrumento de desenvolvimento e como referência de solidez. O Brasil merece um governo que compreenda o valor estratégico de suas instituições e saiba administrá-las com responsabilidade, visão de futuro e respeito ao dinheiro público. O que temos hoje, com o Sr. Lula da Silva, é exatamente o oposto. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 14/08/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o escândalo do rombo no INSS, estimado em pelo menos R$ 6,3 bilhões, envolvendo descontos fraudulentos de benefícios previdenciários destinados a associações e sindicatos, alguns com assinaturas falsificadas. Criticou a lentidão e a omissão do Governo federal e do ex-ministro Carlos Lupi na apuração das irregularidades, destacando que órgãos como a CGU e o próprio INSS tinham conhecimento das fraudes. Citou operações da Polícia Federal em abril de 2025, que atingiram 11 entidades, mas indicaram desvios em pelo menos 31 associações, incluindo sindicato ligado a Frei Chico, irmão do Presidente Lula. Questionou medidas recentes do Governo, como a suspensão de ações judiciais e a intenção de cobrir o rombo com recursos públicos, e exigiu investigações ágeis, punições e restituições imediatas aos aposentados prejudicados.
Palavras-chave oficiais: desvio,recursos,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna hoje para voltar a falar sobre o escândalo do rombo no INSS, um escândalo que suga o suor e a dignidade de milhões de aposentados e pensionistas. Estamos falando de um esquema criminoso que desviou pelo menos R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários, por meio de descontos ilegais e fraudulentos, direcionados a associações e sindicatos suspeitos, muitos dos quais usavam assinaturas falsificadas para roubar o que é de direito dos mais vulneráveis. Mas o que mais revolta não é apenas o crime em si é a omissão e a lentidão escandalosa do governo federal em investigar e punir os responsáveis, permitindo que o prejuízo se agravasse dia após dia. Vamos aos fatos, porque a verdade não pode ser maquiada. Apesar dos inúmeros alertas, o governo Lula e o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, demoraram em apurar as irregularidades, o que permitiu que o prejuízo a níveis bilionários. Órgãos como a CGU e o próprio INSS sabiam do problema, mas a inércia permitiu que o roubo persistisse, lesando aposentados que já lutam para sobreviver com benefícios minguados. E o que dizer das últimas denúncias, que escancaram a negligência e até possíveis conivências? Em abril de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação que mirou 11 entidades, mas investigações apontam suspeitas em pelo menos 31 associações, com desvios que podem superar R$ 6 bilhões. Pior: entre os alvos, está o sindicato ligado a Frei Chico, irmão do presidente Lula, o que levanta questionamentos graves sobre conflitos de interesse e a lentidão em cortar o mal pela raiz. Em junho, o governo, por meio da AGU, pediu ao STF a suspensão de milhões de ações judiciais movidas por vítimas, alegando a necessidade de um processo coletivo mas isso não passa de uma manobra para adiar restituições e evitar responsabilidades imediatas. E, mais recentemente, em julho, surgem críticas veementes de que o governo pretende cobrir o rombo com dinheiro público, ou seja, com o nosso imposto, em vez de recuperar os bilhões bloqueados dos fraudadores. Isso é inaceitável! Enquanto aposentados esperam há meses por reembolsos o INSS demorou 20 dias só para mapear o tamanho da fraude , o governo minimiza o problema, estimando "apenas" R$ 3 bilhões em prejuízos, e promete devoluções sem prazos concretos. Essa omissão não é mero descuido; é uma traição aos idosos que construíram este país. O presidente Lula afirma que "nenhum aposentado terá prejuízo" e culpa governos passados, mas as ações falam mais alto: suspensões de acordos só vieram após o escândalo explodir, e após a oposição ter protocolado pedido de CPI para investigar a fundo. Quantos mais precisam sofrer antes que haja justiça? Esse prejuízo será de toda sociedade brasileira, que terá que cobrir o rombo deixando por associações fantasmas lideradas por amigos do rei. Exigimos investigações ágeis, punições exemplares e restituições imediatas, sem truques judiciais ou narrativas políticas. O povo não aguenta mais ser roubado enquanto o governo arrasta os pés! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 13/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a postura do Governo Lula diante do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos (EUA), classificando-a como uma inércia que gerou prejuízos bilionários ao Brasil. Apontou a queda de 11,27% nas exportações de aço e alumínio, equivalente a US$ 1,5 bilhão, além do cancelamento de pedidos de 1.160 toneladas de pescado, com impacto direto em comunidades vulneráveis. Além disso, afirmou que o protecionismo americano exige diplomacia e negociação estratégica, e não retórica sobre moedas alternativas como a dos BRICS. Avaliou que o País corre risco de isolamento das cadeias globais de valor e de perda de competitividade, defendendo maturidade nas relações tanto com os EUA quanto com os BRICS.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Comércio exterior,Estados Unidos,Taxa,Importação,Produto nacional,Prejuízo,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Diplomacia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna hoje para voltar a falar sobre a crise do tarifaço americano. O Brasil vive um momento decisivo. A economia mundial está redesenhando suas cadeias de produção, e as grandes potências estão definindo novas regras para o comércio internacional. Nesse cenário, a inércia do governo Lula em negociar de forma pragmática com o governo Trump sobre as tarifas impostas aos nossos produtos não é apenas um erro tático é um retrocesso estratégico com consequências palpáveis, quantificada em bilhões de dólares. Apenas no setor de siderurgia (aço e alumínio), o IPEA estima queda de 11,27% nas exportações, o equivalente a cerca de US$ 1.5 bilhão, com retração de 1,6 milhões de toneladas produzidas. O setor de pescados, por seu lado, reporta impactos imediatos: contêineres com 1.160 toneladas de pescado tiveram os pedidos cancelados, atingindo diretamente comunidades mais vulneráveis. O protecionismo americano, que já atinge setores-chave como aço, alumínio e agronegócio, não se dissolve por bravatas ou gestos simbólicos. Resolve-se com diplomacia, cálculo e inteligência negocial. Ao invés disso, o que vemos é uma postura de confronto indireto, marcada pela insistência em sinalizar prioridade à moeda dos BRICS como alternativa ao dólar. Não nos enganemos: discutir moedas alternativas pode ter valor no longo prazo, mas fazê-lo como bandeira política neste momento, sem acordos sólidos e sem mitigar barreiras tarifárias, envia ao mercado internacional um recado perigoso o de que preferimos a retórica ao resultado. Enquanto outros países correm para garantir acesso preferencial aos mercados norte-americanos, nós desperdiçamos tempo e capital político em um jogo geopolítico de alto risco, no qual o Brasil é apenas um ator secundário. Essa postura não apenas atrasa o desenvolvimento do país; ela coloca em risco nossa competitividade e nos isola das cadeias globais de valor. Negociar com os Estados Unidos não é capitulação. É reconhecer que, em um mundo interdependente, abrir mercados é tão estratégico quanto preservar soberania. O desafio não é escolher entre BRICS e EUA é ter maturidade para dialogar com ambos e colher vantagens para o Brasil. O futuro não perdoa a inércia. E, se não abandonarmos o conforto das declarações ideológicas para entrar na arena das negociações reais, pagaremos o preço em desemprego, perda de investimentos e estagnação econômica. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 12/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a prática de Ministros de Estado acumularem rendimentos extras em conselhos de empresas públicas e de economia mista. Citou o caso da Ministra Anielle Franco, indicada para o Conselho da Alelo pelo Banco do Brasil, recebendo remuneração adicional além do salário ministerial, após já ter ocupado cargo semelhante na metalúrgica Tupy, indicada pelo BNDESPar. Relatou que o Governo Lula teria garantido benefícios semelhantes a 323 aliados, incluindo dirigentes partidários e ex-Parlamentares, muitos sem qualificação técnica, priorizando critérios políticos. Concluiu, denunciando que essa prática reforça o clientelismo, viola princípios constitucionais da moralidade e eficiência e contrasta com a realidade de milhões de brasileiros em pobreza extrema.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Acumulação de cargos,Acumulação de proventos,Conselho administrativo,Empresa pública,Sociedade de economia mista,Banco do Brasil (BB),Indústria metalúrgica,BNDES Participações (BNDESPAR),Ministra de Estado,Ministério da Igualdade Racial,Governo federal,Aliança política,Dirigente de partido político,Ex-deputado federal,Qualificação técnica (licitação),caráter político,Clientelismo político
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho a esta tribuna para denunciar, com indignação, uma prática que fere os pilares da ética pública e compromete a integridade de nossas instituições: O acúmulo de rendas extras por ministros de Estado em conselhos de empresas com participação pública, configurando um claro conflito de interesses e uma quebra de decoro que não pode ser tolerada em uma democracia que ainda se consolida. Em caso recente, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, conforme reportagem do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, foi indicada pelo Banco do Brasil para assumir uma vaga no Conselho de Administração da Alelo uma empresa de benefícios em que o Bradesco é sócio. Essa nomeação garante à ministra uma remuneração adicional entre R$ 10 mil e R$ 15 mil mensais, somada ao seu salário ministerial de R$ 46.300, totalizando uma renda que pode ultrapassar os R$ 61 mil por mês. Isso ocorre apenas três meses após ela deixar uma posição similar no conselho da metalúrgica Tupy, indicada pelo BNDESPar, onde também recebia benefícios extras. Situação que eu havia denunciado nesta tribuna. A verdade é que o governo do Sr. Lula da Silva tem garantido renda extra a nada menos que 323 aliados, incluindo dirigentes partidários, ex-parlamentares e apadrinhados políticos, por meio de nomeações para conselhos de estatais ou empresas de economia mista, com remunerações que podem elevar salários a patamares como R$ 80 mil mensais. Esses indicados, em muitos casos, carecem de formação técnica compatível com as funções, sendo escolhidos por critérios puramente políticos, como filiação ao PT ou proximidade com o poder. Pelo menos 17 ministros quase metade do primeiro escalão acumulam tais posições, misturando responsabilidades públicas com interesses corporativos, o que compromete sua dedicação integral ao cargo e abre portas para conflitos de interesse inaceitáveis. Embora a Comissão de Ética Pública tenha analisado o caso da ministra Anielle e considerado não haver conflito de interesses, classificando a atividade como "privada" e impondo restrições como a abstenção de uso de informações privilegiadas ou recusa em discussões ministeriais envolvendo a Alelo, tal aprovação não elimina o cerne do problema ético. Além disso, o governo exerce influência direta sobre empresas com capital privado, indicando nomes para 140 assentos em conselhos de administração, perpetuando um sistema de controle político que beneficia uma elite partidária às custas do interesse público. E isso não para por aí, o governo do Sr. Lula da Silva já criou 279 cargos políticos adicionais em estatais, ignorando alertas sobre riscos à governança e transparência. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam a inflação, o desemprego e salários mínimos que mal cobrem o básico com o piso nacional em torno de R$ 1.412 , assistimos a esse tipo de "aumento salarial" velado para figuras do alto escalão. Dados do IBGE revelam que mais de 38 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema. Como justificar, perante esses cidadãos, que ministros recebam "bônus" de empresas ligadas ao Estado, sem transparência plena ou demonstração inequívoca de contribuição técnica? Isso não é meritocracia; é clientelismo institucionalizado, que mina o princípio da moralidade administrativa inscrito no artigo 37 da nossa Constituição. Não é um caso isolado. Sendo realista, são, pelo menos, 323 casos isolados! Essas indicações ferem o princípio da eficiência, pois são indivíduos sem expertise técnica para posições estratégicas em estatais, priorizando lealdade política sobre competência. Isso compromete o desempenho de empresas públicas, desperdiça recursos e prejudica o desenvolvimento econômico do país, em um momento em que o Brasil precisa de gestão profissional e inovadora para enfrentar crises como o tarifaço americano, a inflação galopante e a desesperança que toma conta da população. Era o que tinha a dizer. Peço que meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa. - 06/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como juridicamente incorreta, desproporcional e sem respaldo legal, por ter sido decretada de ofício e com restrições que, na prática, afetam familiares não investigados, afrontando o princípio constitucional da intranscendência da pena. Assinalou ainda que medidas como proibição de visitas e apreensão de celulares prejudicam a privacidade e o convívio familiar. Solicitou à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prudência na análise do caso, evitando a escalada de conflitos institucionais e preservando a estabilidade democrática e econômica do País. No contexto político e econômico, alertou para a instabilidade nacional e para o risco de crise agravada pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos ao agronegócio brasileiro, com impactos bilionários no PIB e no emprego.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Prisão domiciliar,Ex-presidente da República,Ilegalidade,Princípio constitucional,Turma (tribunal) Taxa,Tributação,Estados Unidos,Produto nacional,Agronegócio,Importação,Produto Interno Bruto (PIB),Emprego
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna hoje para tratar do assunto que domina as pautas de política e economia: A absurda decisão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estamos enfrentando o desgoverno Lula, com suas bravatas diárias e seu populismo que está esfacelando o ambiente econômico brasileiro e, nesse cenário, temos o Ministro Alexandre de Moraes, encarnando o Estado-Juiz em sua forma pura. Ele Julga, investiga, manda prender, solta, quebra sigilo, censura rede social, simplesmente sem qualquer limite. A decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro foi o ápice da tirania de toga. É uma decisão eivada de erros, pois foi proferida de ofício, sem pedido da PGR ou representação da Polícia Federal. A súmula 676 do STJ deixa isso claro ao definir que, a partir da Lei Anticrime (13.964/2019) não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva. Ora, qualquer estudante de direito sabe que não existe previsão legal para decretar diretamente a prisão domiciliar, que não é medida cautelar diversa da prisão, mas sim um substitutivo da prisão preventiva, cabível em casos muito específicos. Bolsonaro não foi expressamente proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos públicos, mas apenas de utilizar diretamente suas redes sociais. Meras frases ditas em uma ligação telefônica não contêm, por si só, elementos que configurem crime ou descumprimento inequívoco das medidas impostas. Ademais, o próprio Ministro Moraes reconheceu que um episódio anterior, de suposto descumprimento, foi um fato isolado e não justificava prisão preventiva, o que reforça a desproporcionalidade da medida atual. Outro ponto precisa ser levantado. A decisão de impor prisão domiciliar a Bolsonaro inclui restrições severas, como a proibição de receber visitas, exceto por advogados e familiares próximos, e a apreensão de celulares. Tal medida gera uma dúvida grave: como ficam a esposa e a filha do ex-presidente, que residem no mesmo domicílio? Estariam elas, que não são rés no processo, também proibidas de receber visitas em sua própria casa? Essa imposição, na prática, estende a pena a terceiros, violando o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, que estabelece que nenhuma penalidade pode ultrapassar a pessoa do condenado. A restrição de visitas e o confisco de celulares não afetam apenas Bolsonaro, mas também o convívio familiar e a privacidade de sua esposa, Michelle Bolsonaro, e de sua filha, que não estão sob investigação. Essa situação configura um absurdo jurídico, pois transforma um ambiente familiar em uma extensão da sanção imposta ao réu, criando uma punição indireta a pessoas que não têm relação com o processo. Além disso, a proibição de uso de celulares por terceiros no mesmo domicílio é de difícil fiscalização e pode levar a abusos interpretativos, gerando insegurança jurídica para a família. Estamos imersos em uma perigosa instabilidade política. O Brasil enfrenta um momento delicado, com a iminência de uma crise econômica agravada pela decisão do governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, notadamente do agronegócio, setor que sustenta grande parte de nossa economia e que sofrerá impactos bilionários, com reflexos diretos no Produto Interno Bruto (PIB), no emprego e na vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Este é um cenário extremamente preocupante e que parece não ser percebido pelo Ministro, preso em sua arrogância, nem pelo Sr. Lula da Silva, que segue cuspindo bravatas e sem conseguir abrir diálogo com a Casa Branca. Nesse momento, peço à 1ª Turma do STF que tenha prudência na hora de analisar a ordem de prisão decretada pelo poderoso Alexandre de Moraes, rejeitando-a em favor de medidas menos gravosas e mais adequadas ao caso. A prudência recomenda que se evite a escalada de conflitos institucionais e diplomáticos, especialmente diante da crise econômica que se avizinha com a taxação americana ao agronegócio brasileiro. Que a justiça seja feita com serenidade, respeitando os direitos fundamentais do réu e de sua família, e preservando a estabilidade democrática e econômica do Brasil. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 16/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a gestão do Presidente Lula, classificando-a como ineficiente e marcada por prioridades eleitoreiras. Apontou o programa “Carro Sustentável” como exemplo de política que favoreceu montadoras já estabelecidas no País, excluiu veículos 100% elétricos e adotou medidas de viés protecionista sob o discurso ambiental. Alegou que o governo abriu mão de receita bilionária ao beneficiar a indústria automotiva, ao mesmo tempo em que enfrenta impasses com o Congresso sobre aumento de impostos. Também denunciou o que chamou de populismo fiscal e promessas eleitoreiras com validade até 2026. Defendeu um modelo de governo que promova inovação, corte gastos e reduza a carga tributária sobre a população, cobrando mais responsabilidade com os recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Gestão administrativa,Presidente da República,Populismo,Recursos públicos,Programa (administração),Veículo automotor,Indústria automotiva,sustentabilidade,Veículo elétrico,Responsabilidade fiscal,Carga tributária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna para falar sobre a absoluta incompetência do governo do Sr. Lula da Silva, que se mostra, segundo o Tribunal de Contas da União, um verdadeiro monumento à ineficiência. Hoje, dirijo-me a vocês com indignação e preocupação diante das ações do governo Lula da Silva, que, mais uma vez, Lula da Silva demonstra sua incapacidade de priorizar o interesse do povo brasileiro em favor de interesses corporativos e eleitoreiros. O recente anúncio do programa Carro Sustentável é apenas mais um capítulo de uma gestão marcada por contradições, populismo e desperdício do dinheiro público. O governo Lula, sob o pretexto de promover a sustentabilidade, lançou um programa que reduz tributos para a indústria automotiva, favorecendo empresas já estabelecidas no Brasil, enquanto ignora a verdadeira inovação e o futuro da mobilidade. Carros 100% elétricos, que são menos poluentes, foram convenientemente excluídos do programa, revelando que a tal agenda verde não passa de uma fachada para proteger interesses econômicos específicos e frear a concorrência dos veículos chineses. Isso é protecionismo disfarçado de ambientalismo! Enquanto o governo briga com o Congresso pela constitucionalidade do aumento do IOF, alegando a necessidade de cumprir metas fiscais, abre mão de bilhões em impostos para beneficiar montadoras. E quem paga a conta? O contribuinte brasileiro, que vê seu suado dinheiro ser usado para financiar benesses a setores privilegiados, enquanto serviços essenciais como saúde, educação e segurança seguem sucateados. O programa Carro Sustentável é mais do mesmo: uma política lulopetista que incentiva o endividamento das classes mais pobres com promessas de descontos, enquanto aumenta impostos sobre veículos mais potentes, numa tentativa cínica de posar como defensor da justiça social. E não é coincidência que os descontos valham apenas até 2026, ano eleitoral, numa clara jogada para angariar votos. Essa gestão não tem compromisso com a coerência ou com a responsabilidade fiscal. Os projetos que chegam aqui são para garantir incentivos bilionários para indústrias ao mesmo tempo em que promete reduzir benefícios fiscais. O governo do Sr. Lula da Silva quer fazer cortesia com o chapéu alheio, enquanto o cidadão comum é esmagado por uma carga tributária abusiva. Senhoras e senhores, o governo Lula nos oferece mais do mesmo: populismo, protecionismo e desrespeito com o dinheiro público. Precisamos colocar o Brasil acima dos interesses corporativos, que promova inovação de verdade, sem excluir tecnologias como os carros elétricos, e que tenha coragem de cortar gastos desnecessários, começando pelo excessivo número de ministérios e de cargos comissionados. Chega de pagar a conta da festa dos poderosos! O Brasil merece mais. Merece um governo que respeite o contribuinte, que invista no futuro e que governe para todos, não para poucos. Vamos cobrar responsabilidade, transparência e um projeto de nação que nos tire desse ciclo vicioso de promessas vazias e políticas eleitoreiras. O futuro do Brasil depende de nossa união contra esse desgoverno! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 15/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Lula, classificando-o como “monumento à ineficiência”, com base em relatório do Tribunal de Contas da União sobre o Plano Plurianual 2024-2027. Afirmou que, excetuando o Bolsa Família, o Governo falhou em cumprir metas da maioria dos programas, comprometendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e Previdência. Acusou também o Executivo de improviso, má gestão dos recursos públicos e priorização da popularidade em detrimento do planejamento. Por fim, defendeu a adoção do spending review para revisar gastos públicos e otimizar a alocação de recursos, afirmando que o Brasil precisa de um governo eficiente, comprometido com resultados e respeito ao cidadão.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Tribunal de Contas da União (TCU),Plano plurianual (PPA),Programa social,Recursos públicos,gestão,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para falar sobre a absoluta incompetência do governo do Sr. Lula da Silva, que se mostra, segundo o Tribunal de Contas da União, um verdadeiro monumento à ineficiência. O relatório do TCU sobre o Plano Plurianual 2024-2027 é cristalino: exceto pelo Bolsa Família, carro-chefe de popularidade do PT, o governo falhou em cumprir as metas de praticamente todos os programas analisados. Estamos falando de 72,5% do Orçamento da União, recursos que deveriam impulsionar saúde, educação, infraestrutura e Previdência, mas que, sob a gestão petista, se perdem em um mar de incompetência e desorganização. É inaceitável que, em um país com tantas carências, o governo trate o dinheiro do contribuinte com tamanha displicência. Obras paralisadas, metas abandonadas, prazos vencidos e uma gritante falta de coordenação entre União, estados e municípios. Esses não são meros "entraves", como alegam os ministérios. São sintomas de um governo que não sabe planejar, que não prioriza o bem público, que governa ao sabor das pesquisas de opinião, em vez de se guiar por critérios racionais e pelo compromisso com a eficiência exigido pela Constituição. O que vemos é um presidente que, diante da escassez de recursos, opta pelo improviso. Lula não governa para o Brasil, governa para sua própria popularidade. Enquanto isso, áreas cruciais como saúde e educação, que poderiam transformar a vida de milhões, patinam com metas cumpridas pela metade, quando muito. Apenas 67% das metas de atenção primária à saúde e educação superior foram alcançadas. E o resto? Um fracasso atrás do outro. Isso não é administração, é desrespeito com o cidadão que paga uma das cargas tributárias mais altas do mundo e não vê retorno. Precisamos de um governo que gaste bem, não que apenas gaste muito. A solução está em adotar práticas sérias, como o spending review, ou Revisão de Gastos, um processo sistemático de avaliação das finanças públicas, com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, melhorar a eficiência da despesa pública e criar espaço orçamentário para financiar novas prioridades. Ele é usado em países desenvolvidos para avaliar gastos, cortar desperdícios e direcionar recursos onde realmente fazem diferença. Mas, para isso, é preciso vontade política, algo que falta a Lula e sua equipe. O que temos, em vez disso, é um governo que se acomoda na desculpa de "falta de pessoal" ou "entraves orçamentários", enquanto o País afunda em promessas não cumpridas. O futuro do nosso país não pode ser refém de um governo que prioriza a propaganda em vez do planejamento. Chega de desperdiçar o suor do contribuinte em projetos mal geridos e obras inacabadas. É hora de exigir responsabilidade, transparência e, acima de tudo, competência. Lula 3 não é só o triunfo da ineficiência, é a prova de que o Brasil merece mais. Merece um governo que entregue resultados, que respeite o povo e que transforme promessas em realidade. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 14/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a proposta do Governo Federal de ressarcir vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com recursos fora das regras fiscais. Destacou que a medida compromete o equilíbrio das contas públicas e ignora princípios básicos de responsabilidade fiscal. Embora tenha reconhecido a importância de reparar injustiças, alertou que gastos sem planejamento afetam a confiança do mercado e prejudicam áreas essenciais. Além disso, defendeu transparência, disciplina orçamentária e exigiu que o Governo aponta de onde virão os cortes para custear a medida.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,ressarcimento,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Recursos públicos,Responsabilidade fiscal,Novo Regime Fiscal (2016),Contas públicas,transparência
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para abordar um tema de extrema relevância para o futuro do nosso país: a responsabilidade fiscal e o impacto das decisões de gasto público na sustentabilidade das nossas contas. O governo do Sr. Lula da Silva apresentou proposta de ressarcir vítimas de fraudes no INSS com recursos não sujeitos às regras fiscais e isso levanta sérias preocupações sobre o equilíbrio financeiro do Brasil. Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios significativos para manter suas contas públicas sob controle. A criação de um teto de gastos, embora imperfeito, foi um passo importante para impor disciplina fiscal e evitar que o endividamento público saia de controle. No entanto, decisões como a proposta de usar recursos fora desse limite, sem uma análise rigorosa de suas consequências, podem comprometer os avanços conquistados com tanto esforço, além de escancarar a porta para o desvio de dinheiro público. É compreensível e louvável o desejo de reparar injustiças, especialmente para aqueles que foram vítimas de fraudes no sistema previdenciário. A proteção dos mais vulneráveis é um dever do Estado. Contudo, não podemos ignorar que toda despesa pública, por mais justa que pareça, deve ser planejada e financiada de forma responsável. Gastos sem controle ou sem fontes de receita claras corroem a confiança dos investidores, aumentam a pressão sobre a dívida pública e podem levar a consequências graves, como inflação, aumento de juros e, em última instância, a redução de recursos para serviços essenciais como saúde, educação e segurança. O desrespeito às regras fiscais não é uma solução sustentável. Para cada nova despesa, é necessário indicar de onde virão os recursos, seja por meio de cortes em outras áreas, aumento de arrecadação ou reformas estruturais que promovam eficiência, e isso é o básico na contabilidade. Ignorar essas premissas é transferir o ônus para as futuras gerações, que herdarão um país com menos capacidade de investir no bem-estar coletivo. Portanto, precisamos de um debate sério e transparente sobre as prioridades do gasto público. Devemos buscar soluções que conciliem justiça social com responsabilidade fiscal, garantindo que o Brasil continue no caminho do crescimento econômico e da estabilidade. O governo precisa indicar onde serão implantados os cortes necessários para promover o rápido ressarcimento das fraudes do INSS. É hora de reforçar o compromisso com a disciplina fiscal, com a transparência e com o planejamento de longo prazo. Somente assim construiremos um futuro mais justo e próspero para todos os brasileiros. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 10/07/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão pública, justificando o voto contra o aumento de deputados e cargos comissionados no STF. Criticou o Governo Federal por manter 37 ministérios e promover gastos elevados, como as viagens do Presidente Lula ao Japão e Vietnã, sem retorno comercial concreto. Assinalou que o Novo PAC inclui obras paralisadas sem viabilidade atualizada e mencionou a alocação ineficiente de recursos no Fundo de Financiamento ao Centro-Oeste. Além disso, tachou como irresponsáveis as falas de Lula sobre a desdolarização durante a Cúpula do BRICS, apontando consequências econômicas como a tarifação de 50% por parte dos EUA sobre produtos brasileiros. Declarou ainda que a substituição do dólar por moedas não conversíveis compromete a autonomia do País e pode aprofundar a dependência da China. Por fim, defendeu a redução do tamanho do Estado e o fim de provocações internacionais, argumentando que a economia nacional exige seriedade e compromisso com os interesses do povo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cargo em comissão,Função comissionada,Supremo Tribunal Federal (STF),Projeto de lei complementar,quantidade,Deputado federal,número,Responsabilidade fiscal Gestão pública,Ministério,Relações internacionais,Despesa pública,Taxa,Tributação,Estados Unidos,Produto nacional,Importação,Comércio exterior,China,Governo federal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para fazer a defesa da responsabilidade fiscal e da eficiência na gestão pública. Votei contra o aumento do número de deputados e contra a criação de mais cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal porque acredito que este é o momento de cortar gastos, e não de inflar a máquina estatal. Ampliar estruturas públicas em tempos de restrições orçamentárias é um desserviço ao povo brasileiro, que espera de seus representantes seriedade e foco no essencial. O governo federal, por seu turno, precisa assumir sua responsabilidade. O governo Lula precisa, urgentemente, enxugar drasticamente a máquina pública, eliminando desperdícios, reduzindo privilégios, diminuindo ministérios e priorizando investimentos que tragam retorno real à sociedade. Como exemplos desses desperdício cito as frequentes viagens de Lula, como as recentes ao Japão e Vietnã, custam milhões aos cofres públicos. Só a comitiva ao Vietnã, com dezenas de assessores, gerou despesas elevadas, sem resultados comerciais concretos que justifiquem o investimento. A manutenção de 37 ministérios e a criação de novos cargos comissionados elevam os gastos administrativos em bilhões de reais por ano, contradizendo o discurso de austeridade. Esses recursos poderiam ser direcionados a áreas como saúde e educação. A retomada de programas como o Novo PAC inclui obras paralisadas sem estudos atualizados de viabilidade, resultando em atrasos e custos adicionais. O Fundo de Financiamento ao Centro-Oeste, por exemplo, tem histórico de alocação ineficiente, com projetos de baixo impacto. O governo tem investido pesado em campanhas publicitárias e eventos de cunho político, como a promoção de agendas ideológicas, enquanto áreas prioritárias, como infraestrutura básica, seguem subfinanciadas. É inaceitável que, em meio a desafios econômicos, o governo persista em práticas que oneram os cofres públicos e comprometem nossa credibilidade internacional. Um exemplo grave disso são as falas irresponsáveis do presidente Lula sobre a desdolarização do comércio global, proferidas durante a Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, em julho de 2025. Lula defendeu a substituição do dólar por moedas locais, chamando a hegemonia do dólar de "camisa de força" e sugerindo que "ou deixamos o dólar para trás, ou encerraremos o século XXI como começamos o XX". Essas bravatas, carregadas de tom ideológico, geraram consequências diretas e danosas. Em resposta, os Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro comercial, impuseram uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, como soja, carne e minério, que já enfrentavam perdas de US$ 3 bilhões em 2024 devido à desaceleração chinesa. Essa medida, segundo fontes confiáveis, foi uma retaliação às ameaças de Lula, que também incluiu críticas à política externa americana e acusações de "genocídio" contra Israel. Esse é o pano de fundo do tarifaço que iremos sofrer, e de nada adianta o Sr. Lula da Silva querer terceirizar essa responsabilidade. A retórica de desdolarização não apenas é inviável no curto prazo já que 90% do nosso comércio exterior é dolarizado mas também arriscada. Substituir o dólar por moedas como o yuan, que não é conversível globalmente, pode nos prender a acordos bilaterais com a China, aumentando nossa dependência econômica de Pequim. Isso ameaça nossa autonomia e compromete setores vitais da economia, que empregam milhões de brasileiros. Além disso, ao tensionar relações com os EUA e a União Europeia, responsáveis por 25% das nossas exportações, Lula coloca em risco a estabilidade do comércio internacional do Brasil, elevando custos para consumidores e produtores. É hora de o governo Lula abandonar posturas populistas e adotar medidas concretas: reduzir o tamanho do Estado, cortar gastos supérfluos e evitar provocações internacionais que custem caro ao Brasil. A desdolarização, como defendida, é uma ilusão que ameaça nossa economia e nossa soberania comercial. Precisamos de responsabilidade, não de bravatas. O Brasil merece um governo que lidere com seriedade, priorizando o bem-estar do povo e a prosperidade da nação. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 09/07/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o uso de fundos públicos para favorecer organizações ligadas ao PT e seus aliados, afirmando que isso configura um projeto de manutenção de poder. Informou que as transferências federais para ONGs cresceram de R$ 6 bilhões, em 2012, para R$ 13,9 bilhões, em 2024, sem a devida transparência. Citou casos como a ONG Unisol, que teria recebido R$ 19,1 milhões para serviços sem execução, e outras entidades beneficiadas com recursos e contratos irregulares. Também afirmou que há afronta a princípios constitucionais e cooptação do Estado para fins partidários. Por fim, defendeu maior fiscalização do TCU, ação da sociedade civil e transparência no uso do dinheiro público.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Recursos públicos,Partido dos Trabalhadores (PT),Organização não governamental (ONG),vinculação,favorecimento,Tribunal de Contas da União (TCU),fiscalização
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para tratar sobre o uso indevido de fundos públicos para alcançar vantagens partidárias às custas do bem público. Abraham Lincoln descreveu a democracia como um governo do povo, pelo povo, para o povo. Mas no Brasil, no terceiro mandato do Presidente Lula da Silva, estamos vendo uma preocupante perversão desse ideal.. Nos últimos anos, as transferências federais diretas para organizações não governamentais (ou ONGs) dispararam de 6 bilhões de reais em 2012 para impressionantes 13,9 bilhões em 2024. Tal crescimento seria bem-vindo, mas apenas com transparência, critérios técnicos e boa governança. Mas, em vez disso, o que temos diante de nós é o contrário: uma máquina pública manipulada, desviando dinheiro público para organizações ligadas ao PT e seus aliados e constituindo um evidente projeto de construção de poder. Considere o caso da ONG Unisol, localizada no porão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o berço político do presidente. Esta entidade obteve 19,1 milhões de reais, mesmo operando um serviço de remoção de lixo em terras Yanomami, a milhares de quilômetros de distância. Os fundos foram transferidos para um esquema já sobrecarregado, sem qualquer atividade no local, e a aprovação do projeto estava repleta de irregularidades. Felizmente, o Tribunal de Contas da União interveio, suspendendo as transferências. As estranhezas não terminam aí. O Programa Solidariedade na Despensa, parte do Ministério do Desenvolvimento Social, concedeu 5,6 milhões de reais a uma ONG liderada por um ex-assessor de políticos do PT, para a qual há indícios de refeições não fornecidas e contratos concluídos com empresas relacionadas ao próprio presidente da entidade um claro e evidente conflito de interesses. No Amazonas, uma ONG chamada Iaja, que foi iniciada por um líder do PT, teve as contas analisadas pelo Ministério do Trabalho, que revelou o uso indevido de 97% dos 1,2 milhão de reais que recebeu, com ausência de cotação de preços e contratos vagos, sem nenhum critério de fiscalização. A famosa Mídia Ninja, absolutamente comprometida com o ativismo de esquerda, executa projetos com 4 milhões de reais em financiamento governamental liderada por militantes e ex-assessores políticos. O padrão está aí: dinheiro público está financiando a usina de poder que sustenta o Sr. Lula da Silva, seu partido e os partidos satélites. As diretrizes para a lei orçamentária de 2026 também foram modificadas simplesmente para facilitar o uso de fundos pelas ONGs acima, tendo removido garantias de estabilidade dos bens públicos. No contexto descrito, as principais vítimas foram princípios constitucionais caros, como o da legalidade, impessoalidade, eficiência, que devem guiar a administração pública. O PT governa como se o Estado fosse privado, distribuindo cargos, formando comitês culturais repletos de seus militantes e financiando movimentos abertamente partidários. Lula chegou a afirmar que esses comitês eram para enraizar o que acreditamos. Seminários e feiras financiados por fundos públicos serviram, mais de uma vez, para propagar narrativas políticas incluindo que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Isso não é governo; é a cooptação do Estado para fins privados. Precisamos reagir. O TCU precisa intensificar sua fiscalização. A imprensa, a sociedade civil e a oposição devem ser responsáveis por denunciar esses abusos. Para sair dessa confusão planejada, o Brasil precisa de um governo para todos, não um governo para a companheirada. Nossa democracia requer e merece que o dinheiro público seja usado de forma aberta, no interesse de todos, e não para perpetuar o poder de alguns. É hora de redescobrir, na república brasileira, que o governo é apenas do povo e para o povo. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 08/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Federal por suposta ligação com organização ligada ao crime organizado. Informou que uma reportagem do portal Metrópoles revelou que a visita do Presidente Lula à Favela do Moinho, em São Paulo, foi articulada com uma ONG investigada por vínculos com o PCC; e que a entidade teria participado de reuniões com o Ministro Márcio Macêdo e sua equipe dias antes da visita presidencial. Também afirmou que a presença do Governo em espaços dominados por facções representa ameaça à segurança e à confiança pública nas instituições. Ao final, reforçou o pedido por investigações sobre o caso e cobrou explicações do Presidente e de seus auxiliares.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Presidente da República,Reunião,Favela,Organização não governamental (ONG),Organização criminosa,participação,investigação,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para tratar sobre um fato muito sério que coloca em xeque a credibilidade e a honra do Governo Brasileiro. Um relatório do portal Metrópoles, assinado pela jornalista Andreza Matais, revela que a visita do Sr. Lula da Silva à Favela do Moinho, em São Paulo, foi organizada com uma ONG relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das organizações criminosas mais violentas da história do país. Esta é uma verdade que não deve ser ignorada, é algo contra o qual a sociedade e as estruturas democráticas precisam reagir fortemente. "A base de operações desta ONG, na Favela do Moinho, foi utilizada para ocultar drogas pertencentes ao PCC", diz o relatório. A presidente da organização é também irmã de Leonardo Monteiro Moja ela é referida como Léo do Moinho e, segundo o Ministério Público de São Paulo, a mulher é uma das principais líderes do tráfico de drogas na área e figura-chave no crime organizado na Cracolândia. O governo federal, conforme documentos vistos pela coluna, esteve em pelo menos cinco reuniões com a associação, sendo a última ocorrida dois dias antes da visita de Lula e da Primeira-Dama Janja da Silva à comunidade e foi liderada pelo Ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. Essa proximidade levanta questões sobre os critérios que o governo utiliza na escolha de seus interlocutores em políticas públicas. Conforme detalhado no texto, a Favela do Moinho é uma região dominada pelo PCC à qual não moradores têm acesso extremamente limitado. Mas o governo Lula achou por bem negociar com uma entidade que, segundo investigadores, está ligada mais diretamente à criminalidade. A presidente da ONG, que também foi condenada por homicídio em 2005, publicou imagens nas redes sociais citando encontros com autoridades do governo brasileiro, como a segunda em comando no departamento de Márcio Macêdo, a Secretária Executiva Kelli Mafort. Essas reuniões eventualmente levaram à visita presidencial, onde Lula propôs remover cerca de 900 famílias da favela para terras da União que serão, então, reflorestadas. Afinal, se um governo que pelo menos em parte se posiciona sobre questões de cidadania e inclusão social pode se alinhar com esse tipo de pessoas, então quem não pode? Isso não é apenas uma falha de inteligência ou um único erro. Isso é preocupante porque, como vemos, o governo Lula aparentemente prefere alianças políticas questionáveis à segurança e transparência. O artigo também observa que o Ministro Márcio Macêdo, responsável pela articulação com movimentos sociais, está enfraquecido no cargo pelo descontentamento do presidente com a mobilização de eventos sociais. No entanto, o governo permitiu que ele negociasse com uma empresa de reputação tão duvidosa. Isso é, no mínimo, negligência ao escolher parceiros em políticas públicas. O Megafone-Globo também apontou a extorsão praticada pelo PCC sobre os habitantes da Favela do Moinho: eles têm ameaçado multar em até R$ 100.000 qualquer um que saia da favela em busca de habitação social. Essa imagem de poder violento e coercitivo é justaposta a um governo federal que festeja com líderes locais que, longe de representar as necessidades da população, estão em conluio com o crime organizado. Não há como um empreendimento habitacional que deveria levar a uma casa para famílias ser chamado de tal forma. Senhoras e senhores, a democracia requer transparência, responsabilidade e, acima de tudo, um compromisso para garantir a segurança e o bem-estar dos outros. Um governo que negocia com intermediários que pertencem ao crime organizado, em uma comunidade dilacerada pela violência e tráfico, não só falha em proteger a cidadania, mas também a confiança que a cidadania poderia depositar em suas instituições. Longe de um gesto de inclusão, a visita de Lula à Favela do Moinho é um sinal de cumplicidade com práticas que devem ser severamente combatidas. Exijo respostas imediatas do governo sobre essas reuniões e a escolha dessa ONG como interlocutora. Exigimos que o Presidente Lula e o Ministro Márcio Macêdo apresentem à nação as razões pelas quais permitiram que um evento presidencial fosse agendado com uma instituição ligada ao PCC. Também apelamos às autoridades competentes para investigar esses vínculos e garantir que nenhum crime organizado esteja envolvido nas decisões do governo. O Brasil não pode permitir que seu futuro seja negociado em reuniões com representantes do crime. Não se dialoga com o PCC e outras facções, confronta-se. As pessoas na Favela do Moinho têm direito a moradia digna, segurança e respeito, não à manutenção contínua de um sistema que as mantém reféns do medo. Este governo deve responder por suas decisões e ter a responsabilidade que os brasileiros exigem. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 03/07/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Destacou que votou a favor da proposta, considerada um avanço no combate à impunidade e ao crime organizado. Ressaltou a atuação dos Deputados Alfredo Gaspar, autor da proposta, e Alberto Fraga, relator que ampliou o alcance da medida. Criticou a progressão antecipada de pena para autores de crimes graves e afirmou que o projeto responde ao clamor popular por justiça. Enfatizou que a medida reforça o valor da vida e o compromisso do Parlamento com a segurança da população. Concluiu manifestando expectativa pela aprovação no Senado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei de Execução Penal (1984),Progressão de regime prisional,Código Penal (1940),Crime organizado,Atuação parlamentar,Segurança pública,Senado Federal,tramitação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para celebrar a aprovação do Projeto de Lei 1112/23, que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes hediondos, antes que possam pleitear a progressão para o regime semiaberto. Orgulho-me de ter votado SIM a esta proposta, que representa um marco na luta contra a impunidade e o crime organizado no Brasil. Este projeto, originalmente apresentado pelo nobre colega deputado Alfredo Gaspar, teve sua relevância ampliada pelo trabalho do relator, deputado Alberto Fraga, que estendeu a exigência de 80% de cumprimento da pena a todos os crimes hediondos listados na Lei 8.072/90, independentemente de o réu ser primário ou não. Além disso, a proposta abrange os condenados por liderarem organizações criminosas ou por constituírem milícias privadas, crimes que corroem a segurança e a ordem em nossas comunidades. Atualmente, a progressão de regime para crimes hediondos varia entre 40% e 70% do cumprimento da pena, o que, em muitos casos, permite que autores de crimes graves, como homicídios qualificados, latrocínios, estupros e outros, retornem ao convívio social de forma precoce. Essa realidade, Senhoras e Senhores, é inaceitável. Como bem destacou o autor do projeto, como vamos querer que o criminoso que mata mulher tenha direito a uma liberdade antecipada? Não. É hora de o Brasil vencer o crime organizado e os autores de crime grave. Concordo plenamente: a sociedade brasileira clama por justiça, e hoje demos um passo firme nesse sentido. A aprovação deste projeto, com 334 votos a favor, é uma resposta direta à escalada de violência que assola nosso país. É um compromisso com as vítimas, com suas famílias e com todos os cidadãos que desejam viver em paz. Ao aumentar o rigor na execução penal, especialmente para crimes hediondos, e ao proibir a liberdade condicional, estamos dizendo claramente que a vida de cada brasileiro tem o mesmo valor, seja um cidadão comum, um agente de segurança pública ou um representante do Judiciário. Quero destacar que esta Casa, ao aprovar o PL 1112/23, reafirma seu compromisso com a justiça social e com a proteção da sociedade. Não podemos permitir que a sensação de impunidade perpetue a violência. Nada mais lógico e justo que a execução da pena seja mais rígida. Isso é o mínimo que podemos oferecer diante de crimes que chocam a consciência nacional, como os feminicídios, o tráfico de drogas, a exploração sexual de vulneráveis e a atuação de milícias e facções. Agradeço aos colegas parlamentares que, com coragem e responsabilidade, apoiaram esta medida. Agora, o projeto segue para o Senado, e tenho confiança de que nossos senadores reconhecerão sua importância e urgência. Este é um momento de união em prol de um Brasil mais seguro e justo, onde a lei prevaleça e os criminosos enfrentem as consequências de seus atos. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 02/07/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a força econômica da Expoacre, destacando o crescimento expressivo da feira agropecuária, que movimentou R$ 391,5 milhões em Rio Branco (AC) e R$ 36,6 milhões no Juruá (AM), em 2024. Denunciou o que classificou como ações autoritárias do IBAMA e do ICMBio contra pequenos e médios produtores rurais no Acre, citando embargos por satélite, apreensão de rebanhos e abordagens armadas. Ao final, reforçou a necessidade de diálogo e pediu à Comissão de Agricultura que paute seu requerimento de audiência pública para apurar os excessos.
Palavras-chave oficiais: Acre,Feira (evento),Agropecuária,Economia Acre,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Produtor rural,Prejuízo,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Audiência pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, venho hoje a esta tribuna para celebrar a força da Expoacre, a maior feira agropecuária do Acre, que se aproxima em sua 50ª edição em Rio Branco, de 26 de julho a 3 de agosto, e 20ª edição no Juruá, de 1º a 6 de julho de 2025, mas também para denunciar, mais uma vez, uma realidade alarmante que pesa sobre os produtores rurais do nosso estado: a conduta autoritária, desproporcional e, muitas vezes, ilegal dos órgãos ambientais federais especialmente o IBAMA e o ICMBio. Senhor Presidente, a Expoacre é o coração pulsante da economia acreana, um evento que simboliza o esforço, a cultura e a capacidade de produção do nosso povo. Em 2024, a feira movimentou R$ 391,5 milhões em Rio Branco, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior, e R$ 36,6 milhões no Juruá, com um aumento impressionante de 63,95%. Esses números mostram o impacto transformador da Expoacre, que gera empregos, atrai investimentos e fortalece a agricultura e a pecuária, setores vitais para o sustento de milhares de famílias. Em 2025, com infraestrutura renovada e a expectativa de receber mais de 50 mil pessoas em noites de shows, a feira promete ser um marco histórico, consolidando o Acre como referência em produção sustentável e empreendedorismo. No entanto, enquanto celebramos a Expoacre, pequenos e médios produtores rurais, que são a alma desse evento, enfrentam perseguições por uma máquina fiscalizatória que perdeu o bom senso. Na região da Transacreana, em Rio Branco, e em diversos municípios do interior, o que deveria ser uma ação de orientação ambiental se converteu numa política de guerra contra o homem do campo. Produtores relatam embargos feitos por satélite, sem vistoria técnica presencial, sem diálogo, sem direito à ampla defesa e ao contraditório. Relatam a apreensão de rebanhos inteiros, a destruição de cercas, a presença armada e truculenta, com apoio até da Polícia Federal. Tudo isso promovido por IBAMA e ICMBio, como se estivessem lidando com criminosos quando, na verdade, são famílias que vivem há décadas da agricultura e da pecuária de subsistência. Ninguém aqui é contra a preservação da floresta. Mas preservar não pode significar punir quem trabalha, quem produz, quem vive honestamente da terra. O que se instalou no Acre é um regime de medo: produtores ameaçados de prisão, sem entender sequer o motivo do embargo. O IBAMA e o ICMBio perderam completamente o equilíbrio institucional. Agem com arrogância, desprezam as lideranças locais e não se dispõem a ouvir a realidade de quem está no campo, lutando para sobreviver. Por isso, venho a esta Casa pedir que a Comissão de Agricultura paute e aprove o meu requerimento de Audiência Pública nº 108/2025, para que a Ministra do Meio Ambiente, o IBAMA e o ICMBio venham explicar as ações desmedidas no estado do Acre. Não podemos normalizar que produtores da Transacreana tenham se ajoelhado na estrada, implorando para não perderem seu rebanho. Isso não é fiscalização. Senhoras e senhores, essa não é uma figura de linguagem. É real. É humilhação institucionalizada. Que fique registrado nesta Casa: estamos ao lado da floresta, mas jamais contra o povo da floresta. Estamos ao lado da produção sustentável, do equilíbrio, do diálogo e, principalmente, da justiça. E não há justiça quando se invade, destrói, incendeia os poucos mantimentos e equipamentos dos pequenos produtores, justamente aqueles que fazem da Expoacre e da Expojuruá, símbolos de resistência e prosperidade. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. - 01/07/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o abandono estrutural das bibliotecas nas escolas do Acre, revelando que apenas 28,7% das instituições estaduais contam com sala de leitura e nenhuma possui bibliotecário. Alertou para os impactos diretos na aprendizagem, como IDEB abaixo da média nacional e evasão escolar de quase 12% no Ensino Médio. Também cobrou providências do Ministério da Educação, que, segundo ele, falha há mais de uma década na implementação da Lei nº 12.244, de 2010, que determina bibliotecas em todas as escolas. Por fim, exigiu da Secretaria de Educação do Acre um plano emergencial com bibliotecas estruturadas e mediadores capacitados.
Palavras-chave oficiais: Acre,Escola,Biblioteca,abandono,Ministério da Educação,Governo estadual,providências
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para tratar do estado calamitoso em que se encontra a educação no meu estado, o Acre. O jornal AC24Horas, na edição de hoje, divulga que, no Acre, apenas 28,7% das escolas estaduais dispõem de sala de leitura e nenhuma conta com bibliotecário. Ou seja: das 609 escolas estaduais, apenas 175 possuem um espaço institucional destinado ao estímulo à leitura. Nenhuma delas conta com um profissional dedicado à mediação desse espaço. Nenhuma. Isso é mais do que um número: é uma afronta ao direito de aprender. Sem sala de leitura estruturada e sem bibliotecário, nossas escolas perdem aquilo que há de mais fundamental: o contato do estudante com o livro, com a pesquisa, com o pensamento crítico. O resultado é cruel: IDEB abaixo da média nacional, evasão escolar que atinge quase 12% no Ensino Médio e jovens que se formam sem dominar a leitura avançada. Há mais de 15 anos, a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, determina a existência de bibliotecas em todas as escolas. No Acre, isso permanece apenas no papel. Enquanto o Brasil ainda enfrenta um déficit 63% das escolas sem biblioteca estruturada , no nosso estado não há nenhum avanço real. Ao contrário: continuamos, cada vez mais, na contramão do progresso. E aqui faço uma crítica clara e necessária ao Ministério da Educação: a lentidão na implantação de políticas nacionais de bibliotecas escolares é vergonhosa. Passados mais de dez anos desde a sanção da lei, o MEC ainda não apresentou um plano eficaz, com cronograma, orçamento e monitoramento transparente para a universalização das bibliotecas escolares. O que vemos é uma sucessão de promessas e diagnósticos mas ação concreta, quase nenhuma. Enquanto isso, o tempo passa. E cada ano perdido sem leitura é uma geração que fica para trás. Por outro lado, é necessário, também, que a Secretaria de Educação do Acre assuma uma postura proativa, elaborando um pacote emergencial de ações que garanta bibliotecas em todas as unidades escolares e promova a capacitação de professores mediadores de leitura. Pois não basta um espaço físico é necessária a mediação profissional, o bibliotecário que orienta, organiza e incentiva a leitura. Cada biblioteca deve ser um centro vivo de cultura, pesquisa e formação cidadã. Em diversos estados brasileiros, a presença de bibliotecas escolares com bibliotecários contribuiu para avanços expressivos nos indicadores de alfabetização e leitura crítica. Por que, no Acre, isso ainda é visto como luxo? Por que as crianças do Jordão, de Marechal Thaumaturgo, de Bujari ou da periferia de Rio Branco não têm o mesmo direito à leitura que uma criança de um grande centro urbano? Isso é negligência com nome e sobrenome. E é contra isso que precisamos nos levantar. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. - 26/06/2025entregue por escrito
O Deputado manifestou-se contra o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que altera a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Criticou a medida por ser anacrônica, descolada da realidade fiscal e por abrir caminho para o aumento descontrolado do número de Parlamentares. Reprovou também a influência do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo legislativo, considerando-a uma interferência que compromete a independência entre os Poderes. Ao final, sugeriu que a solução mais justa seria realocar cadeiras entre os Estados, sem ampliar o total de Deputados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Deputado federal,Ente federado,Representação política,quantidade,contrário,Supremo Tribunal Federal (STF),interferência,Crítica,realocação,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para falar sobre o aumento no número de deputados, Votei contra o Projeto de Lei Complementar 177/2023 por considerá-lo uma medida anacrônica e completamente descolada da realidade econômica do nosso país. A proposta, que altera a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, falha ao desconsiderar princípios básicos de proporcionalidade e responsabilidade fiscal, criando distorções que podem comprometer o equilíbrio democrático e financeiro no futuro. Lembro que o PLP foi votado de forma apressada, sob pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da proporcionalidade na representação legislativa a partir de uma demanda do estado do Pará. Essa imposição do Judiciário sobre o Legislativo reflete uma preocupante interferência, desequilibrando a autonomia entre os poderes. O STF, ao pautar a agenda do Congresso Nacional, compromete a independência do Legislativo em deliberar com a devida profundidade e reflexão, resultando em decisões que, como neste caso, podem carecer de debate amplo e de alinhamento com as reais necessidades do país. Defendo que, se o objetivo é ajustar a representação para refletir mudanças demográficas, a solução mais justa e racional seria realocar cadeiras, reduzindo o número de deputados em estados com decréscimo populacional para compensar o aumento em estados que cresceram. Essa abordagem respeitaria a proporcionalidade sem onerar ainda mais os cofres públicos. No entanto, o PLP 177/2023 opta por estabelecer apenas um piso mínimo de deputados, eliminando o limite máximo de representantes. Essa decisão é profundamente preocupante, pois abre espaço para um crescimento descontrolado do número de parlamentares, com impactos graves no orçamento público e na eficiência legislativa. Felizmente, ontem, a Câmara demonstrou algum senso de responsabilidade ao aprovar as emendas do Senado, que introduziram travas importantes para evitar um aumento desenfreado no orçamento. Essas salvaguardas são um alívio, mas não corrigem o cerne do problema: a falta de uma visão estratégica e sustentável para a representação política no Brasil. Reitero meu voto contra o PLP 177/2023, por entender que ele não atende aos interesses da nação e compromete a racionalidade que deve guiar nossas decisões. Precisamos de reformas que promovam equilíbrio, eficiência e justiça, não medidas que perpetuem distorções e custem caro ao povo brasileiro. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.