Roberto de Lucena

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós finalizamos na Câmara dos Deputados a PEC da Reforma da Previdência, sem dúvida um dos temas mais importantes a serem enfrentados nesta Legislatura. Ocorre que as soluções de que precisamos para reposicionar o Brasil e colocar definitivamente o País na rota da recuperação econômica e social não para na reforma da Previdência. A reforma da Previdência era um passo fundamental. Foi uma decisão importante deste Plenário, tomada com absoluto compromisso e responsabilidade com o País. Agora nós precisamos avançar. Chegamos até aqui, e eu preciso fazer um reconhecimento da capacidade de liderança e articulação do Presidente Rodrigo Maia, cujo espírito de liderança e força na moderação foram imprescindíveis para que nós pudéssemos minimamente estabelecer um consenso, estabelecer os entendimentos necessários e avançar nessa pauta. Agora nós precisamos dar urgência à apreciação da reforma tributária e encaminhar as demais reformas estruturantes, que são indispensáveis para que nós possamos organizar o ambiente nacional e dar ao País as ferramentas e as condições necessárias para que possa promover a retomada do seu desenvolvimento econômico e a recuperação da sua economia. Sr. Presidente, nós ainda temos 14 milhões de trabalhadores desempregados. Precisamos urgentemente promover um ambiente que possa produzir a geração de emprego e ajudar na qualificação e capacitação dos trabalhadores, que sofreram essa crise que se estendeu pelos últimos 4 anos. Que eles possam ser reinseridos no mercado de trabalho. Há medidas que precisam ser tomadas e adotadas urgentemente. Quero cumprimentar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que corajosamente assumiram essa postura e esse compromisso com Brasil. E quero dizer do meu orgulho da Presidência do Deputado Rodrigo Maia, o nosso Presidente, mas também do orgulho em relação à postura da bancada do Podemos aqui na Câmara Federal, partido que não se omitiu na discussão da reforma, em todas as suas nuances, e lutou para preservar nesta reforma, da melhor maneira, os trabalhadores rurais, os pescadores artesanais e os professores. Mereceram, por parte da bancada do Podemos - e com o apoio absoluto deste Plenário, em decisão quase unânime -, um olhar diferenciado. Nós temos ainda um longo caminho pela frente. Nós temos desafios extraordinários, que precisam ser superados. E esses desafios serão superados a partir do momento em que todos nós compreendermos que o Brasil é mais importante e maior do que as crises e os problemas que temos que enfrentar. Além disso, é maior do que as ideologias, maior do que as cores partidárias. E o nosso compromisso com o Brasil e com as próximas gerações deve ser tamanho, de modo que tenhamos lucidez e capacidade de nos levantarmos e, por cima desses muros que nos separam, estendermos as mãos, darmos as nossas mãos, promovermos a justiça social e, com a visão focada no futuro, lutarmos para que este País que somos se transforme na grande e poderosa Nação que nós, sem dúvida nenhuma, seremos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer. Peço a V.Exa. o encaminhamento deste pronunciamento aos veículos de comunicação desta Casa e a sua repercussão no programa A Voz do Brasil. Que Deus abençoe o Brasil!

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados, ontem, encerrou um ciclo importante, cumpriu o seu papel ao votar em segundo turno a PEC da Reforma da Previdência. O Brasil está atrasado em relação a esta matéria cerca de 30 anos. Se tivéssemos enfrentado a reforma da Previdência Social, se tivéssemos tido sucesso em discuti-la e aprová-la neste plenário, certamente, neste momento, nós teríamos a necessidade de tão somente fazer ajustes. Como não foi feita no momento adequado, apropriado, se não a fizéssemos neste momento, se não a fizéssemos agora, estaríamos empurrando o nosso País para uma situação de extremo risco e perigo, porque o sistema previdenciário não teria sustentabilidade nos próximos anos e inclusive levaria o Estado à insolvência. Portanto, a discussão e a aprovação desta matéria, antes de tudo, eram uma questão de responsabilidade, de lucidez e de compromisso com o futuro do nosso País. E o Parlamento, na Câmara dos Deputados, enfrentou essa discussão de maneira altaneira. O texto enviado para a Câmara foi lapidado. As divergências ajudaram a construir um texto que minimizou os custos impostos àqueles que estavam sendo chamados a pagar a conta. Conseguimos preservar o trabalhador rural. Conseguimos preservar os pescadores artesanais. Conseguimos tratar de maneira diferenciada os professores. Conseguimos, por meio das emendas que apresentamos, fazer com que esse texto fosse mais justo do que o enviado para o Congresso Nacional. Evidentemente a reforma da Previdência, que agora seguiu para o Senado e que certamente haverá de ser acolhida e também aprovada no Senado Federal, não é solução para todos os problemas do País. Ela é parte da solução, ela é parte da resposta que nós precisamos oferecer ao Brasil. Na sequência imediata, nós precisamos, sim, enfrentar a reforma tributária e outras reformas estruturantes cujo objetivo seja exatamente aplainar o caminho e preparar essa transição do País que somos para o Brasil que desejamos ser, para o Brasil que as futuras gerações merecem receber das nossas mãos. Por isso, eu quero cumprimentar as Sras. e os Srs. Deputados. Quero cumprimentá-los pela coragem, quero cumprimentá-los pela postura nesta Câmara dos Deputados. Evidentemente não é possível fazer uma reforma da Previdência, que é um tema complexo, de maneira que alguns setores da sociedade não sejam chamados a pagar a conta de forma mais penosa do que outros setores. Se fosse possível, ninguém faria a reforma da Previdência. Ela é absolutamente indesejável, mas é absolutamente necessária neste momento. E a Câmara dos Deputados, capitaneada pelo Presidente Rodrigo Maia, que liderou de maneira competente e efetiva este processo, enfrentou o tema, discutiu, aprimorou o texto, enfrentou os privilégios, corrigiu distorções e ofereceu para o Brasil, enviando para o Senado Federal, o texto que aqui foi aprovado na noite de ontem. Portanto, eu quero saudar esta Câmara e quero dizer da minha esperança de que, com a solução construída por este plenário, nós possamos dar os passos seguintes para conseguirmos retomar o caminho do desenvolvimento econômico e da justiça social no Brasil. Quero também, Sr. Presidente, dizer que, esta semana, fui recebido em audiência pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub para falarmos sobre dois assuntos: escolas cívico-cidadãs e Future-se. O Ministro Abraham, que é professor universitário da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, economista formado pela Universidade de São Paulo - USP, mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, tem feito, à frente desse Ministério, um trabalho extraordinário. Além da liderança, tem demonstrado efetividade e competência. Nós precisamos repensar os caminhos da educação, fortalecer o ensino básico e fundamental. E precisamos compreender que a educação não é opção, ela é o caminho, ela é a ponte, ela é a travessia entre o indivíduo e o seu progresso, entre a Nação e a sua prosperidade. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela deferência e pela gentileza, Deputado Alexandre Frota. Sr. Presidente, reputo como sendo da maior importância o registro, neste plenário e nos Anais desta Casa, dos meus votos de condolências à família do Pastor Oraci do Amaral. Pastor da Igreja O Brasil para Cristo, em Jundiaí, no Estado de São Paulo, e Superintendente da Igreja O Brasil para Cristo em toda aquela região, o Pastor Oraci foi um homem santo, digno, honrado, que amou a família, dedicou-se ao seu povo, consagrou-se ao seu Deus e à sua fé, deixou um grande legado e partiu para a eternidade esses dias. Ontem foi o seu sepultamento. A Igreja O Brasil para Cristo do Estado de São Paulo está de luto. Eu quero expressar os meus sentimentos à irmã Rosa, sua esposa, aos seus filhos, ao seu povo, à Igreja O Brasil para Cristo em Jundiaí, bem como a todo o povo da Igreja O Brasil para Cristo no Estado de São Paulo, através do seu presidente, o Pastor Luiz Fernandes Bergamin. Registre-se então nos Anais desta Casa, Sr. Presidente, que um príncipe de Deus, o embaixador do Evangelho, um homem honrado, o Pastor Oraci do Amaral deixou-nos para encontrar-se com Deus, a quem ele serviu e dedicou toda a sua vida. Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana falei aqui sobre a situação dos imóveis da União, dando conta que o Governo dispõe de R$ 654 bilhões em imóveis, isto sem atualização de seus valores a preços de mercado. Pois bem, um primeiro levantamento dos dados fornecidos pelo Governo mostra que, só em Brasília, são 225 (duzentos e vinte e cinco) imóveis localizados em áreas nobres da cidade ocupados por funcionários do Governo ou mesmo desocupados. Na área Octogonal Sul, são 130 (cento e trinta) apartamentos, 6 (seis) boxes de garagem e um escritório localizado nos blocos C, D, E e F da Quadra 4. Anúncios na Internet mostram que apartamentos nesta área, dependendo do tamanho do imóvel, estão avaliados em preços que variam de R$650.000,00 a R$1.500.000,00 cada um. Na Asa Norte são outros 62 (sessenta e dois) apartamentos e 5 (cinco) boxes de garagem nas Quadras 309 e 310, com preços mínimos de mercado girando em torno de R$1.000.000,00 a unidade. Além destes, também na Asa Norte, temos 8 (oito) apartamentos nas Quadras 403, 404, 405 e 406. Na Asa Sul temos outros 10 (dez) apartamentos localizados nas disputadíssimas Quadras 109, 207, 208, 210 e 302, além de 3 (três) apartamentos na Quadra 409. Vejam que estes são apenas imóveis localizados em áreas residenciais nobres de Brasília, mas existem milhares de imóveis espalhados pelo Brasil todo. Para sermos exatos, são 50.814 imóveis contabilizados pelo valor total de R$ 654 bilhões, mas cujo valor real de mercado é muito maior, não custa repetir. Mas também há os imóveis comerciais, como um incrível conjunto de 67 salas no Edifício Engenheiro Paulo Maurício, no Setor Bancário Norte de Brasília, todos elas constando como desocupadas, além de mais um prédio no Setor Bancário Norte e outro no Setor Bancário Sul, lotes no SIA, nas W3 e W4, no Conjunto Nacional de Brasília, mais prédios em Taguatinga, Sobradinho, Planaltina, etc. Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Economia, via requerimento de informações de minha autoria, a remuneração recebida no exercício de 2018 pela ocupação de todos os imóveis no Brasil inteiro rendeu R$ 238 milhões, uma ninharia se comparado com o valor dos imóveis, mesmo desatualizado. Eu não consigo imaginar que nos debrucemos sobre uma reforma da Previdência, que vai atingir diretamente a vida de milhões de brasileiros e que vai impactar as futuras gerações, e não levemos em conta a existência de um patrimônio desta magnitude. Sendo assim, urge que esta Casa tome providências a fim de que o Governo Federal inclua esta variável na equação que irá solucionar o déficit da Previdência. Não podemos ficar aqui discutindo como arrancar 1 trilhão do bolso dos trabalhadores brasileiros quando dispomos de tal patrimônio totalmente imobilizado. Hoje o sistema financeiro brasileiro tem algo em torno de R$ 12 trilhões investidos no mercado, somando poupança, depósitos a prazo, letras financeiras, LCAs, e cotas de fundos de investimento. Só nos fundos de investimento, somando todas as modalidades, temos valores da ordem de R$ 10 trilhões. Vou aqui lançar um desafio: vamos chamar o pessoal do Banco do Brasil e da Caixa e vamos discutir a formação de um fundo de investimento imobiliário, lastreado por este imenso estoque de imóveis de posse do INSS e do Fundo do RGPS. Vamos selecionar os imóveis passíveis de compor esse fundo, vamos atualizar seu valor de mercado e chamar os investidores para esse excelente negócio de base imobiliária. Duvido que desse negócio não tiremos pelo menos a metade do déficit da Previdência em 10 anos, com isso aliviando o duríssimo impacto que a reforma proposta terá sobre a vida de milhões de brasileiros. Que Deus nos abençoe! Que Deus abençoe o Brasil!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não discuto a necessidade da reforma da Previdência. Já em março deste ano, disse aqui mesmo desta tribuna que precisamos fazer a reforma da Previdência, não por causa de um déficit cuja existência divide os técnicos e especialistas, mas por causa do futuro: estamos envelhecendo! Disse também que, ao mesmo tempo que discutimos a reforma da Previdência, temos que discutir também a dívida pública. Como eu não sou de ficar em palavras, tomei duas iniciativas, sobre as quais quero lhes falar um pouco hoje. A primeira delas foi propor uma proposta de emenda constitucional que inclua a dívida pública na PEC dos Gastos, junto com a educação, a saúde e a segurança, que já estão lá. Desde aquela época, estou colhendo assinaturas em apoio a esta PEC, que enquadra a dívida pública no limite de gastos. Quero pedir aqui, publicamente, aos nobres pares que me apoiem nesta iniciativa. A outra iniciativa que tomei foi encaminhar ao Ministro Paulo Guedes requerimento de informações sobre a situação dos imóveis da União, incluídos os pertencentes ao INSS e ao RGPS. Recebi muitas informações sobre este patrimônio da União e não teria tempo para falar sobre todos os dados neste curto espaço de tempo que tenho hoje. Assim, pretendo voltar a este assunto mais vezes. Por hoje me limito a transcrever um pequeno trecho da resposta recebida do Ministério da Economia, por julgar muito esclarecedor. Diz o documento oficial do Governo: Os imóveis atualmente cadastrados na Secretaria e Coordenação e Governança do Patrimônio da União não são, necessariamente, contabilizados pelo valor de mercado. Ao final do exercício de 2018, os 638.851 mil (sic) imóveis dominiais sob gestão da Secretaria apresentaram o valor contábil no Balanço Geral da União (BGU) de aproximadamente R$ 69 bilhões. No tocante aos 50.814 imóveis de uso especial, cabe ressaltar que esses bens são mantidos no sistema de gestão SPIUnet pelos valores cadastrados, totalizando no BGU R$ 654 bilhões ao fim do exercício de 2018. A atualização desses imóveis a valor de mercado é realizada nas seguintes situações: quando da ocorrência de destinação onerosa; atualizações pontuais em observância ao Programa Nacional de Avaliação - PNAV, devidamente pactuado com órgãos de controle. Vejam os nobres colegas que o Relator da reforma da Previdência está prevendo uma economia de 913 bilhões em 10 anos, enquanto que o Governo dispõe de R$ 654 bilhões em imóveis, sem a atualização de seus valores aos níveis do mercado, o que certamente pagaria a reforma da Previdência, e ainda sobraria um bom troco. Se o Governo Federal criasse um fundo de investimento imobiliário com esse enorme estoque de imóveis, quanto não poderia ser arrecadado no mercado? Não sei se isso é possível, mas nos dá uma ideia das enormes possibilidades a serem exploradas. Cabe perguntar se, diante dessa informação que vem do próprio Ministério da Economia, não seria o caso de repensarmos toda esta discussão em torno da reforma da Previdência para incluirmos estas duas variáveis até agora ignoradas: a dívida pública e os milhares de imóveis da União. Que Deus nos abençoe! Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente para lhes falar sobre a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, da qual sou o Presidente. O lançamento da Frente aconteceu no último dia 8 de maio, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em um evento bastante concorrido, ao final das sessões de trabalho do 6° Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais. O Congresso teve lugar nas dependências do Superior Tribunal de Justiça e debateu o tema Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência, organizado pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos - ANAJURE, que é membro fundador especial da Frente Parlamentar, compõe o Conselho Consultivo da Frente e cujo Presidente, Dr. Uziel Santana, ocupa também o cargo de Diretor Executivo da Frente. O evento contou com a participação, além do Dr. Uziel Santana, já citado, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; do Advogado-Geral da União, Ministro André Luiz de Almeida; do Diretor de Assuntos Administrativos da ANAJURE, Dr. Roberto Tambelini; e do Dr. Javier Martínez-Tórron, conferencista convidado e professor da Universidade Complutense de Madrid. Tem sido para mim uma grande honra poder, após 5 anos defendendo essa agenda, cooperar com a promoção desses direitos, através da Frente, bem como inserir o Brasil nas relações internacionais de proteção aos direitos humanos. Além disso, é um raro privilégio que temos em nossa Frente Parlamentar contar com o apoio de uma entidade técnica como a ANAJURE, que cumpre papel de fundamental importância para a criação de políticas públicas que contribuam para que essas garantias sejam asseguradas pelo Governo brasileiro. Nesse caso específico, estamos tratando do direito à liberdade religiosa, direito este que tem sido gravemente violado em diversos países no mundo, ocasionando, por vezes, a morte e o caos. Atualmente, cerca de 61% da população mundial vive em lugares onde esse direito não lhes é assegurado e um em cada cinco países no mundo vive a situação de perseguição religiosa declarada. Com relação à ajuda humanitária, em 2018 foi publicada a Lei nº 13.684, onde estão dispostas medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Além disso, o Brasil a cada ano tem se tornado referência nessa matéria, haja vista que nos últimos 10 anos fomos pivô de importantes atuações, como o apoio ao Haiti em 2010, quando ocorreu o terremoto, e atualmente na crise da Venezuela, acolhendo diversos refugiados e migrantes forçados. Precisamos tornar efetivo o instrumento legal constituído por nós parlamentares! A realidade da guerra e do caos humanitário não é a nossa, porém nós somos receptores dos seus desdobramentos. Entre os anos de 2011 e 2015, período em que ocorreu o ápice da Guerra Civil na Síria, o Brasil concedeu o status de refugiado a 2.077 Sírios. Esse número é superior ao dos Estados Unidos, por exemplo, que no mesmo período concedeu o status de refugiado a apenas 1.257 sírios. Contudo, não podemos apenas pensar na ajuda aos vulneráveis, é necessário também criar políticas públicas de tolerância à liberdade de expressão, consciência e religião. Não podemos olvidar que no Brasil existe preconceito velado. Vivemos um dos momentos mundiais de maior intolerância, então, por que não nos tornarmos referência para a criação de políticas públicas de tolerância? Afinal, a liberdade de crença é um direito fundamental consagrado no art. 5º, inciso VI de nossa Constituição. De igual forma, devemos honrar nossa atuação internacional na proteção internacional dos refugiados. Para tanto, convido a todos os Parlamentares, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e todos aqueles que estão envolvidos de alguma forma com esta agenda para se comprometer, juntamente com a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, para lutar por uma maior inserção do Brasil nas relações internacionais como um país referência na promoção dos direitos humanos. Sr. Presidente, quero, a partir de hoje, voltar a esta tribuna periodicamente para tratar desse tema, que julgo relevante para todos os brasileiros.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, estamos completando 5 meses de posse do novo Governo e 4 meses do início desta legislatura, a 56ª Legislatura. Falta pouco mais de um mês para a conclusão do primeiro semestre deste ano de 2019, e uma foto deste momento histórico nos revela o cenário absolutamente preocupante: estamos atolados numa crise, que não é uma crise do Governo Bolsonaro, mas uma crise do Brasil, construída ao longo de décadas, através de apostas de alto risco, aliás, de altíssimos riscos, apostas que não deram certo, e também indecisões que se demonstraram equivocadas ao longo dos anos. O problema tão sério quanto a própria crise em si é o tempo e a energia investidos na investigação da gênese da crise, da gênese da catástrofe, da paternidade da crise, na busca de um culpado para ser chamado de seu. Isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não nos ajudou até agora, não nos ajudou até este momento e não nos levará a lugar algum. Pelo amor de Deus, o apelo que faço a V.Exas. é que esse processo inflamatório seja interrompido a partir desta Casa, processo inflamatório que toma conta do Brasil! Os que investem na desunidade, na divisão do povo brasileiro, através do discurso do ódio e do discurso da intolerância, são assassinos do amanhã, que juramos entregar aos nossos filhos e aos nossos netos. Não haverá do que nos orgulhamos no futuro, em relação ao que estamos fazendo aqui hoje, a não ser que nós definitivamente tenhamos consciência e, numa atitude lúcida, possamos admitir como única lâmina da divisão a honestidade: não direita ou esquerda, mas honestidade; não ricos e pobres, mas honestidade. É assim que o Brasil se divide. Há dois lados: de um lado, os desonestos; do outro, os honestos. E os honestos são a maioria absoluta do povo brasileiro. A honestidade é o valor que nós queremos e devemos promover como fator de distinção. Temos, promovendo o valor da honestidade, que olhar e enfrentar os debates colocados nesta Casa, debates urgentes, compromissos deste Parlamento com a sociedade brasileira, na perspectiva da honestidade. Temos que ser honestos com relação a esta crise que enfrentamos. No dia 16 de abril de 2016, véspera do fatídico dia em que esta Casa votou o impeachment da então Presidente da República Dilma Rousseff - eu votei a favor -, ocupei esta mesma tribuna e chamei a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para o fato de que ninguém podia alimentar a ilusão de que no dia seguinte à soberana decisão deste Plenário todos os problemas deste País estariam devidamente solucionados. Eu ponderei que teríamos pela frente um caminho árduo, um caminho difícil; que teríamos, enquanto sociedade brasileira, que tomar um remédio amargo; que a crise instalada e colocada diante de nós era uma crise multifacetada e complexa. Tratava-se, Sr. Presidente, por assim dizer, de uma crise política, uma crise moral, uma crise ética, uma crise econômica, uma crise social. Naturalmente, Deputado Edmilson Rodrigues, vencemos alguns importantes obstáculos desde então. Controlamos a inflação, que já estava em dois dígitos, e superamos a depressão econômica. Mas como estamos hoje? Vamos olhar a questão do emprego e da renda. A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,7% no trimestre encerrado em março, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A taxa de subutilização da força do trabalho atingiu 25%, número recorde de 28,3 milhões de pessoas desempregadas ou desalentadas. Os números do IBGE mostram que houve queda tanto no emprego formal quanto no informal e que a concentração de renda e de riqueza no nosso País vem aumentando. Eu fico aqui, Sras. e Srs. Deputados, imaginando o que pensam de nós essas quase 30 milhões de pessoas desalentadas, quase a população inteira da Venezuela, a nossa Venezuela particular, que não tem trabalho, não tem renda, não tem universidade, não tem aposentadoria. Não haverá mudança, não há perspectiva de mudança desse quadro, nem de justiça social, sem a recuperação econômica. E não haverá recuperação econômica sem que nós façamos o nosso dever de casa, sem que nós enfrentemos as reformas estruturantes de que o País precisa. E refiro-me não somente à reforma da Previdência, Deputado Delegado Waldir - dirijo-me a V.Exa., que é Líder do Governo e Líder do PSL aqui na Câmara dos Deputados -, mas também à reforma tributária e à reforma política. É desonesta a afirmação de que a Previdência Social é a vilã do equilíbrio fiscal, bem como dizer que ela, sozinha, é a solução para todos os nossos problemas. É evidente que ela precisa ser enfrentada e aprovada, uma reforma que seja justa, equânime, que combata os privilégios, mas também precisamos fazer uma revisão na dívida pública, que compromete a maior parte do bolo do Orçamento da União, aliás, quase o dobro do que consome a Previdência Social. Então, como falar de reforma da Previdência sem falarmos em conter a dívida, em revisarmos a dívida pública e negociá-la. Como podemos agir como um pai que se senta à mesa com a sua família e diz que eles não comerão, porque primeiro ele vai pagar os juros para o banco, os juros da sua dívida. Tem que alimentar os filhos e, ao mesmo tempo, negociar com o banco, fazer as duas coisas: assumir o seu papel e ter responsabilidade como chefe da família, como provedor, mas assumir o seu compromisso, a sua integridade, e tratar com a instituição. O pagamento da dívida pública hoje funciona desta forma: se entrou o dinheiro, primeiro se pagam aos bancos e aos investidores, e o que sobra é para administrar o País. A dívida hoje é sagrada, mais sagrada que a saúde da população, que a educação das nossas crianças e jovens, que o emprego dos nossos trabalhadores. Eu pergunto a V.Exas.: é a coisa mais sensata a fazer? Eu não estou pregando aqui o calote, absolutamente. Nunca! Isso deve ser banido do cenário, de qualquer hipótese, de qualquer possibilidade. Pelo contrário, nós devemos assumir os nossos compromissos, honrar os compromissos do Estado. Estou aqui é chamando a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para o fato de que a dívida pública não entrou na PEC dos Gastos. A nossa dívida primária entrou. Os nossos compromissos primários entraram. Entrou a saúde, entrou a educação, entrou a segurança, mas a dívida pública ficou de fora da nossa PEC dos Gastos Públicos. Precisamos, sem dúvida nenhuma, enfrentar a tese, a discussão da reforma da Previdência. Mais do que discuti-la, porque já estamos discutindo-a aqui há muito tempo, precisamos fazer a reforma da Previdência. Precisamos garantir a solvência do Estado, a estabilidade das contas públicas. O nosso compromisso com o Brasil, com o futuro, deve estar posto acima do compromisso com as nossas ideologias, com as nossas agremiações partidárias. Contudo, ao mesmo tempo em que fazemos a reforma da Previdência, compreendendo que ela, por si, não será solução absoluta, nós precisamos fazer a reforma fiscal. Nós precisamos cobrar aos grandes devedores da Previdência, do INSS, a dívida. Nós precisamos revisar a carteira de imóveis. Grande parte deles estão inclusive sem utilização, obsoletos. Há imóveis do INSS, da União, que podem perfeitamente, neste momento, colaborar para a diminuição do eventual déficit da Previdência. Precisamos enfrentar esses temas com o olhar para o futuro, mas, quando olhamos para o futuro e assumimos que temos esse compromisso com o nosso amanhã, nós não podemos nos esquecer de que não haverá futuro sem a educação. Nesta semana, houve aqui debates acalorados, importantes. O Ministro da Educação veio a este Plenário e depois à Comissão de Educação, da qual faço parte como membro suplente. Veio para discutir e trazer as propostas do Ministério da Educação e a sua tese de que nós precisamos agora investir prioritária e fundamentalmente na nossa educação básica. Quero dizer que estou encorajado, que estou comprometido com a tese defendida por essa nova gestão, pelo Ministro Abraham, que aqui discutiu o contingenciamento oferecido à educação, comprometido com esta Casa a encontrar caminhos, junto com o Governo, para que seja feita uma compensação, a fim de que os hospitais federais ligados às universidades federais não sejam penalizados e alguns deles não tenham as suas atividades encerradas. Não há futuro sem educação. O compromisso desta Casa, o compromisso deste Congresso Nacional, o compromisso do Governo, que trabalha com uma visão de Estado, olhando para o futuro, deve ser o de priorizar a educação. Mas não somente isso. Nós temos um menu que precisamos trabalhar concomitantemente. É preciso investir na educação e recuperar a nossa saúde, não apenas com orçamento, com recurso, mas com capacidade de gestão, com eficiência na aplicação do dinheiro público, com enfrentamento à corrupção. Alegro-me de ter ontem vivido com as Sras. e Srs. Deputados uma data histórica em que, apesar de não fazer parte do grupo de vencedores, fiz parte dos 210 Deputados Federais que votaram neste plenário para que o COAF permanecesse sob a égide do Ministério da Justiça e o controle do Ministério Mouro, na agenda nacional de combate à corrupção. Vou caminhando para a conclusão das minhas ponderações nesta tarde. Nesta oportunidade, consciente da nossa responsabilidade com o Brasil do presente e com o Brasil do futuro, quero declinar a minha esperança no futuro, a minha esperança no Brasil e a minha convicção de que temos caminhos. O Brasil é maior do que qualquer crise que o acometa, que o prenda, que prenda os seus tornozelos. Nós temos absoluta condição de romper os grilhões desta crise e lançarmos, no retrovisor da história, este momento que estamos vivendo. Eu tenho dois filhos. A minha filha, Melissa, tem 33 anos. O meu filho, Renan, tem 28 anos. Eu tenho três netos. A minha neta Lívia tem 11 anos e completa 12 anos neste ano. A minha neta Lorena tem 3 anos. Recentemente, há 2 meses, nasceu o meu neto caçula, o Lorenzo. Eu me nego a acreditar que, daqui a 20 anos, quando os meus netos estiverem vivendo neste País como adultos, eles não estarão vivendo num país mais organizado, mais eficiente, mais desenvolvido, melhor, com menos corrupção do que a que nós estamos vivendo no Brasil de hoje. Essa é a razão da nossa luta, a motivação que nos faz estarmos nesta Casa. Assumimos compromissos de palmilharmos essa estrada difícil, de vencermos os desafios que nos são colocados e apresentados, porque nós temos compromissos com aquela geração. Hoje tenho 53 anos. Daqui a 20 anos, terei 73 anos, e meus netos terão 20 anos a mais. A Srta. Lívia terá 32 anos. Eu tenho certeza de que a nossa luta não será inglória, no entanto precisamos não abdicar, não abrir mão dos compromissos de hoje, da responsabilidade que temos que ter com o País. A Bíblia Sagrada diz: "Não havendo lenha, o fogo se apaga". É mais do que hora de nós tirarmos a lenha do fogo da intolerância, do desrespeito, da falta do debate, da falta do diálogo e da falta de compreensão. É hora de darmos as mãos, Deputado Edmilson Rodrigues, por cima dos muros que nos dividem, e entendermos que somos todos uma só nação, um só povo, que estamos no mesmo no mesmo barco e que devemos remar juntos na direção do futuro que escolhemos, do horizonte que buscamos, do Brasil que desejamos e do sonho que defendemos. E aqui, nesta oportunidade, quando caminho para concluir as minhas palavras, apelo às consciências de V.Exas. para que possamos perseguir esse alvo e esse objetivo. Que Deus nos ilumine, nos dê a sabedoria. Que nós possamos lutar juntos para que o Brasil dê certo - o Brasil que não é o Brasil de Bolsonaro, o Brasil que não é o Brasil de nenhum de nós individualmente; pelo contrário, é o Brasil de todos nós, o Brasil que somos todos nós. Se o Governo Bolsonaro fracassar, fracassamos todos nós, sofreremos todos nós. Portanto, alegro-me em apoiar, juntamente com a bancada do Podemos, as iniciativas do Governo que são boas para o País, mas, com senso crítico, questionar aquelas que entendemos que colocam este barco em mares difíceis, em mares encapelados. Estaremos aqui para votar, para ajudar, para trabalhar, para lutar pelo Brasil, para lutar pela unidade nacional e, acima de tudo, para buscarmos, juntos, o caminho que precisamos trilhar para termos um Brasil cada vez mais justo, um Brasil cada vez melhor, mais organizado e mais eficiente. Que Deus nos abençoe! Que Deus abençoe o Brasil! Que Deus nos ilumine e nos ajude! Que o Brasil - o Brasil que amamos, o Brasil que desejamos, o Brasil que queremos - nasça como fruto do esforço de todos nós, da unidade dos brasileiros. Nasça como resultado das nossas utopias, do nosso compromisso com a verdade e com a justiça, do nosso compromisso com os valores que devem nortear a nossa caminhada. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Marcos Pereira, Presidente desta sessão solene e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, na pessoa de quem cumprimento todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados; Sr. Embaixador Yossi Shelley, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes da Mesa e todas as autoridades presentes; ilustre Deputado Silas Câmara, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica; Sra. Regina Lacerda; pastores batistas do Distrito Federal e autoridades eclesiásticas; senhoras e senhores. Em 14 de maio de 1948 foi criado o Estado de Israel, acontecimento que homenageamos nesta sessão solene, quando reafirmamos os laços de amizade que unem o Brasil a Israel. Os dois países sempre mantiveram relações positivas. Mesmo não havendo proximidade geográfica, estamos conectados por valores comuns. A história também nos une, desde a Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou, em 1947, a resolução que propiciou, Pastor Everaldo, a criação do Estado israelense. Naquela ocasião, foi o brasileiro Oswaldo Aranha quem presidiu a Assembleia, numa atuação ainda hoje lembrada por ambos os países. Mais de 7 décadas atrás, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer o Estado de Israel - um Estado que é símbolo da resistência do povo judeu. Foi longo o exílio desse povo, que, no entanto, jamais esqueceu sua conexão com aquela terra. Afinal, foi ali que se desenrolou parte importante de sua história, foi ali que se formou uma identidade nacional, religiosa e cultural que sofreu ataques diversos em muitos momentos desse percurso, mas não deixou de resistir e ainda hoje resiste. Há 71 anos os judeus puderam, enfim, regressar a seu lar, a sua terra prometida. De um deserto árido fizeram um florido jardim, com a força da fé, da determinação, do esforço e do conhecimento - única democracia consolidada no Oriente Médio. São motivo de admiração suas tecnologias, como a de irrigação, a de dessalinização da água e a de criação de sementes resistentes à seca. Por meio dessas técnicas, os cidadãos israelenses desfrutam de vida digna, mesmo com recursos hídricos escassos. Essas são inovações que devem servir de exemplo para o Brasil. Felizmente, os dois países contam com uma série de acordos de cooperação firmados, por meio dos quais podemos trocar conhecimento e aprender muito sobre a superação das barreiras que se colocam no caminho da dignidade, da justiça e da paz. Esperamos que essa cooperação se torne ainda mais forte, na medida em que o Brasil inicia um novo momento de sua história. O Presidente Jair Bolsonaro compreende a relevância de Israel e tem impulsionado uma nova era na relação entre os dois países, uma era de relações ainda mais firmes. A presença do Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na posse presidencial, em 1º de janeiro, assim como a visita do Presidente Bolsonaro a Israel nos primeiros meses do seu Governo são mostras importantes da intenção recíproca de aprofundar a aproximação entre os dois países. Mas estou convencido de que essa união vai muito além das formalidades e dos documentos firmados. No início do ano, quando todo o Brasil sofreu junto com as famílias de Brumadinho, os israelenses prontamente se dispuseram a ajudar. Em menos de 3 dias após a tragédia, já estava em solo brasileiro uma tropa de mais de 130 soldados israelenses, ofertando apoio técnico e profissional à operação de resgate das vítimas. Por isso, aproveitamos esta ocasião para agradecer aos engenheiros, médicos e técnicos que atuaram em Brumadinho, num inestimável serviço ao Brasil. Nossa gratidão se estende a todo o povo israelense por essa demonstração de solidariedade entre os dois países. Ao celebrar, Sr. Presidente, os 71 anos de criação do Estado de Israel, e em nome da comunidade judaica de São Paulo, homenageamos um país e um povo que são exemplo de resistência e de fé, uma nação que superou incontáveis desafios e se tornou símbolo de desenvolvimento e progresso. Ao Estado de Israel e ao povo israelense, desejamos um futuro de prosperidade e de paz. "Que boas são as tuas tendas, ó Jacó! Que boas são as tuas moradas, ó Israel! Como vales que se estendem, como jardins à beira dos rios, como árvores de sândalo que o Senhor plantou, como cedros junto às águas" (Números 24:5 e 6). Israel vive! Que o Deus de Israel abençoe o Brasil! Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 13 de maio, que completou 131 anos, é uma das datas mais importantes da nossa história. Este foi o dia em que a autoridade imperial do Brasil, a Princesa Isabel, assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão em nosso País. É justo também lembrar o importante papel do Parlamento que discutiu, votou e aprovou o texto que se tornou lei. O Parlamento foi presidido por um Lucena inclusive, o Deputado Henrique Pereira de Lucena, o Barão de Lucena, que viria a ser o último Presidente da Câmara dos Deputados, sob a Monarquia. Parlamento corajoso, ousado, valente. Constatamos isso quando vamos às atas das sessões daquele período. Ali temos claramente revelados o tamanho e a força dos interesses que foram contrariados, a se julgar pelos desdobramentos que culminaram inclusive com a própria queda do Império, 1 ano e meio depois, quando da Proclamação da República, deve-se valorizar ainda mais a força moral daquele Parlamento, que, naquela votação, rompeu um ciclo de vergonha e de dor. A Lei Áurea nasceu em tempo recorde. O Governo imperial enviou ao Parlamento o projeto de lei que aboliria a escravidão numa terça-feira. Os Deputados aprovaram o texto na quinta; os Senadores, no domingo, e a lei foi sancionada pela princesa imediatamente. O Rio de Janeiro, Capital do Império, explodiu em festa. Foram 85 votos favoráveis à abolição da escravatura na Câmara Geral. No total, 5 Deputados e 9 Senadores votaram pela derrubada do projeto, alegando que o fim abrupto do trabalho escravo tornaria a agricultura inviável, como consequência levaria a econômica nacional à ruína. Sr. Presidente, orgulha-me que na paternidade da Lei Áurea temos o compromisso dos paulistas, seja pelo, então, Ministro da Agricultura, Rodrigo Alves da Silva ou por Antonio Prado, a Lei Áurea tem uma alma paulista, uma contribuição dos cidadãos do Estado de São Paulo. O primeiro local do Brasil a libertar os escravos foi o Ceará, em 1884. Em São Paulo, a pioneira foi a cidade de Santos, 3 anos depois, seguido por Redenção da Serra, a primeira cidade do Vale do Paraíba a libertar os escravos, em fevereiro de 1888. De lá para cá, Sr. Presidente, diversos afrodescendentes destacaram-se pelo seu talento, pela sua capacidade, pela sua bravura. Eles ajudaram muito e têm ajudado na superação do preconceito, da intolerância e do racismo no nosso País. Nós temos ainda um caminho longo pela frente. Reconhecemos que o esforço que eles fizeram para superar dificuldades teve que ser ainda maior, que eles tiveram que dar um passo a mais para superar dificuldades. Hoje, a crise econômica e social que abate o Brasil atinge a todos - brancos, afrodescendentes, descendentes de europeus, independentemente de cor da pele e de raça - e precisa ser superada com a nossa união. Brancos e afrodescendentes sofrem, Sr. Presidente, com o desemprego, com a insegurança, com a crise no serviço público de saúde, com as drogas, etc. Não temos como voltar ao passado e apagar o que aconteceu aqui, mas temos a obrigação de fazer com que nos nossos dias o Brasil vença sua luta contra o trabalho escravo e contra o trabalho análogo à escravidão. Eu peço a V.Exa. mais 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir o meu raciocínio. Quero lembrar que nós temos o Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, que acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação, por 10 anos, da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. Esse projeto dorme na CCJ, em berço esplêndido, aguardando a designação de Relator, e lutar pela sua aprovação e lutar contra o trabalho escravo é a nossa melhor homenagem ao 13 de Maio de 1888.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados, fizeram muito bem os Deputados Eduardo Bolsonaro, Delegado Waldir e o Príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança ao proporem a presente sessão solene. Eu, com muita satisfação, os cumprimento pela brilhante iniciativa. É uma honra poder falar nesta sessão solene em nome da minha bancada e do meu partido, o Podemos. Hoje, nesta minha breve manifestação, procurarei também ser um porta-voz de outras duas instituições: A Frente Parlamentar Evangélica, da qual sou membro e dirigente, e a União Geral dos Trabalhadores - UGT, da qual sou Vice-Presidente nacional. O 13 de Maio, que completa 131 anos, é uma das datas mais importantes da nossa história. Esse foi o dia em que a autoridade imperial do Brasil, a Princesa Isabel, assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão em nosso País. Mas é justo também lembrar o importante papel do Parlamento, que discutiu, votou e aprovou o texto que se tornou lei. O Parlamento foi presidido por um Lucena, inclusive, o Deputado Henrique Pereira de Lucena, o Barão de Lucena, que viria a ser o último Presidente da Câmara dos Deputados sob a monarquia. Este Parlamento, Sr. Presidente, foi corajoso, ousado, valente. Quando fazemos uma visita às atas das sessões daquele período, constatamos claramente o tamanho e a força dos interesses contrariados. E, a se julgar pelos desdobramentos que culminaram, inclusive, com a própria queda do Império 1 ano e meio depois, quando da Proclamação da República, deve-se valorizar ainda mais a força moral daquele Parlamento que rompeu, naquela votação, um ciclo de vergonha e de dor. A Lei Áurea nasceu em um tempo recorde. O Governo imperial enviou ao Parlamento, numa terça-feira, o projeto de lei que aboliria a escravidão; os Deputados aprovaram o texto na quinta; os Senadores, no domingo; a lei foi sancionada pela Princesa imediatamente, e o Rio, Capital do Império, explodiu em festa. O primeiro local do Brasil a libertar os escravos foi o Ceará, em 1884. Em São Paulo, a pioneira foi a cidade de Santos, três décadas depois. Eu quero pedir, Sr. Presidente, que se complemente o meu tempo de 5 minutos. Obrigado. Redenção da Serra foi a primeira cidade do Vale do Paraíba a libertar os escravos, em fevereiro de 1888, 3 meses antes da Lei Áurea, assinada no dia 13 de maio daquele ano. A exemplo de Redenção, outras duas cidades no Vale do Paraíba libertaram seus escravos quase que na mesma época, Taubaté e Caçapava. Agora temos, Sr. Presidente, afrodescendentes que se destacaram pelo seu talento, pela sua capacidade, pela sua bravura, pelo seu exemplo, e ajudaram muito - e têm ajudado - na superação do preconceito, da intolerância e do racismo no Brasil. São ícones do passado, como Nilo Peçanha, o primeiro Presidente negro do Brasil; Ernesto Carneiro Ribeiro, biomédico, professor, linguista e filósofo; Cruz e Sousa, escritor marco do Simbolismo no Brasil; Carolina Maria de Jesus, escritora paulista publicada em mais de 14 idiomas; Luiz Gama, escritor, jornalista, advogado, o maior abolicionista do Brasil; Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, inscrito no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria; Machado de Assis; e, mais recentemente, o grande geógrafo brasileiro Milton Santos. E do presente, como Pelé, Joaquim Barbosa, Luislinda Valois e outros tantos escritores, atletas, empresários, artistas, advogados, magistrados, sacerdotes, médicos, engenheiros, pensadores e outros. Mas eles sempre tiveram que fazer um esforço maior, andar um passo a mais, superar mais dificuldades, como nossos colegas: o Deputado Helio Lopes, o mais votado nas últimas eleições; e a ex-Governadora e ex-Ministra Benedita da Silva - ambos do Rio de Janeiro. Concluo, Sr. Presidente. Quero ainda lembrar que a crise econômica e social que abateu o Brasil atinge todos, independentemente da cor da pele e da raça, e precisa ser superada com a nossa união. Brancos e afrodescendentes sofrem com o desemprego, com a insegurança, com a crise no serviço público de saúde, com as drogas etc. Não temos como voltar ao passado e apagar o que aconteceu aqui, mas temos obrigação de lutar para que, nos nossos dias, o Brasil vença sua luta contra o trabalho escravo e o trabalho análogo à escravidão. Finalizando, quero fazer referência ao Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, de minha autoria, que acrescenta artigos à Lei nº 4.503, de 1964, para determinar a cassação, por 10 anos, da inscrição no CNPJ de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. Esse projeto dorme na CCJC, em berço esplêndido, aguardando a designação de Relator. Lutar pela sua aprovação e lutar contra o trabalho escravo é a nossa melhor homenagem ao 13 de Maio de 1888. A Princesa Isabel, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomou lado, uniu-se aos abolicionistas, ficou do lado da justiça, do lado de Deus, do lado certo. Que Deus nos dê firmeza, nos dê grandeza moral e nos ajude a também nos posicionarmos e ocuparmos o lado certo. Agora é a nossa vez. Viva 13 de Maio! Viva o dia da liberdade! Viva o Brasil! Que Deus nos abençoe!

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ilustre Deputada Geovania de Sá, ilustre Deputado Silas Câmara, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, demais Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna - tribuna já ocupada, no passado, pelo brilhante Deputado Federal Levy Tavares, que representou com honra o povo do Estado de São Paulo e as convicções defendidas pelo povo evangélico - a homenagem que faço à memória do Missionário Manoel de Mello, falecido há 29 anos, no dia 5 de maio de 1990, em São Paulo, o fundador da Igreja O Brasil para Cristo. Tive a elevada honra, o privilégio e a responsabilidade de ser o quarto pastor a sucedê-lo na Presidência Nacional da Igreja, dando sequência ao grande e bonito trabalho realizado pelos Reverendos Olavo Nunes, Ivan Nunes e Orlando Silva. O Missionário Manoel de Mello, conhecido como O Pregador das Multidões, foi um dos maiores e mais importantes pregadores e líderes evangélicos deste País. Pernambucano de Água Preta, nascido na fé, na Assembleia de Deus, a mãe de todas as Igrejas Pentecostais nacionais, ele fundou em São Paulo o movimento de evangelização que abalou o Brasil de norte ao sul, de leste a oeste, que em 3 de março de 1956 se organizou como Igreja Evangélica Pentecostal e, mais tarde, como Igreja O Brasil Para Cristo. Ele e sua esposa, recentemente falecida, a Irmã Ruth Mello, foram inspiração para toda uma geração e deixaram um legado extraordinário para as gerações que se seguiram. Sua consagração a Deus era reconhecida pelas multidões que o procuravam para ouvir a sua palavra e testemunhar os inúmeros e impressionantes milagres que acompanhavam a sua oração e a pregação do Evangelho. Tornou-se um líder de grande influência e pagou o preço da perseguição, das prisões, das afrontas. Mas nada o deteve. A obra era santa, do Espírito, a causa do Senhor! Foi o primeiro pregador brasileiro a superlotar um estádio de futebol no Brasil, o Pacaembu, no segundo domingo de maio de 1958, para a realização de um culto, bem como os maiores ginásios de esportes do País, praças públicas e outros espaços, assim como foi pioneiro nas mídias eletrônicas, pregando o Evangelho na TV e no rádio. Por não haver um único auditório no Brasil que acomodasse o número de pessoas que o acompanhavam, liderou a construção do maior templo evangélico do mundo, na capital paulista, para mais de 10 mil pessoas sentadas, inaugurado durante todo o mês de julho de 1979, o maior vão livre das Américas. O grande templo, porém, não foi o seu principal legado, mas a fé que despertou em homens e mulheres, crianças, jovens e velhos, não apenas no Brasil, como também em toda a face da terra. Era um homem absolutamente bem resolvido, humilde com os humildes, um pastor que amava o seu povo e acima de tudo o seu Deus. Ele faz falta, muita falta! Era único. Quem o conheceu tem uma história com ele para contar. O seu rosto e a sua voz são para essas pessoas, inclusive para mim, o rosto e a forma da saudade. Homenageando a sua memória homenageio as centenas de milhares de pessoas que são seus filhos espirituais, pastores, presbíteros, evangelistas, missionários, missionárias, diáconos, diaconisas, obreiros, lideres. Enfim, homenageio a todo esse povo maravilhoso da Igreja O Brasil Para Cristo em todo o território nacional, presididos atualmente pelo reverendo Luís Fernandes Bergamin. Meus respeitos a família Mello. Minhas homenagens à Igreja O Brasil Para Cristo. A Deus toda a honra, toda a glória e todo o louvor pela vida e pela obra do Pastor, do Pregador, do Missionário Manoel de Mello. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu discurso seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Era o que eu tinha a dizer. Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registre-se, nos Anais desta Casa e para o Brasil, por meio dos nossos meios de comunicação, que a morte do missionário Manoel de Mello completa 29 anos neste mês de maio, um dos maiores pregadores do Evangelho neste País e um dos maiores líderes evangélicos da história do Brasil. O missionário Manoel de Mello foi fundador da Igreja O Brasil para Cristo. A Convenção Estadual das Igrejas O Brasil para Cristo no Estado de São Paulo realiza sua 50ª assembleia. São 50 anos anunciando o Reino de Deus, fazendo um grande trabalho social e um grande trabalho missionário. A Convenção Estadual das Igrejas O Brasil para Cristo vem cumprindo o seu papel de unir e coordenar o trabalho das mais de mil igrejas espalhadas por todo o Estado de São Paulo. Portanto, desta tribuna, quero cumprimentar o Reverendíssimo Presidente Luiz Fernandes Bergamin; o Padre Orlando Silva, Presidente de Honra desta convenção e do Conselho Nacional das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo; todos os pastores, presbíteros, evangelistas, diáconos, diaconisas, líderes dos departamentos JUBRAC, UFEBRAC, UMASBRAC, MENIBRAC e outros departamentos da Igreja, que diuturnamente fazem o grande papel de evangelizar o Estado de São Paulo e, a partir deste, todo o Brasil e além-fronteiras. Portanto, minha saudação à Igreja O Brasil para Cristo, que completou 63 anos de fundação, e à Convenção das Igrejas O Brasil para Cristo no Estado de São Paulo, que completa 50 anos. Faço esses cumprimentos na pessoa do seu Presidente, o Reverendíssimo Luiz Fernandes Bergamin, do Padre Orlando Silva, dos dirigentes e dos diretores desta convenção, desejando que o evento, que acontece nos dias 29 e 30 de abril e 1º de maio, seja exitoso e muito abençoado. Que esta obra continue prosperando e crescendo! Que Deus nos abençoe! Que Deus abençoe o Brasil! Viva O Brasil para Cristo! Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Casa precisa enfrentar o debate da reforma da Previdência. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade que pesa sobre nossos ombros, mas precisamos fazer isso com absoluta honestidade. É desonesto atribuir à Previdência Social a responsabilidade quase exclusiva pelo déficit fiscal e pelo rombo nas contas públicas, assim como é desonesto dizer à Nação que a reforma da Previdência Social em si, exclusivamente esse movimento, será suficiente para retomarmos os investimentos, o desenvolvimento econômico e social do Brasil e recobrarmos a geração de empregos. Não podemos agir como se a Previdência Social fosse a grande vilã, a grande culpada do desmando, do descuido, da irresponsabilidade que norteou decisões, ações de gestão e as ações políticas e públicas nos últimos anos ou nas últimas décadas. Evidentemente, é imprescindível que enfrentemos a reforma da Previdência e a façamos de forma lúcida, responsável, justa, séria, para que a conta não seja mais uma vez depositada no colo do trabalhador urbano, do trabalhador rural, da pessoa idosa, que é uma das pontas mais vulneráveis da cadeia social. Sr. Presidente, quando fazemos um debate honesto, lúcido e responsável, precisamos lembrar que o maior comprometimento do orçamento da União não é com a Previdência Social, e sim com a dívida pública, que abocanha mais de 41% do orçamento. Inclusive, no ano de 2009, nós tivemos nesta Casa uma CPI que concluiu os seus trabalhos, encaminhou seu relatório para o Ministério Público Federal, e lá esse relatório ficou parado, não avançou, não houve desdobramentos. Nós aprovamos recentemente, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, uma proposta de fiscalização e controle para que o TCU faça uma auditoria da dívida pública, mas isso, por si só, também é insuficiente. Nós precisamos que ela seja aberta. Nós precisamos que luz seja lançada sobre a dívida pública brasileira, sua constituição, sua formação, para sabermos exatamente o que nós ainda devemos. E mais, eu preciso lembrar, Deputada Erundina, que a dívida pública não foi tratada quando aprovamos aqui a PEC do teto de gastos. Colocamos a educação, a saúde, os gastos primários, mas a dívida pública ficou fora da PEC do teto de gastos. Se nós estamos falando em equilíbrio das contas públicas no longo prazo, precisamos retomar esse assunto e puxar o fio da meada. A proposta de reforma da Previdência está sendo discutida na CCJ e hoje deverá ser votada, em razão de acordo feito entre o Governo e partidos que compõem a CCJ. No entanto, o acordo, que girou em torno de quatro pontos fundamentais, não alcançou a transparência dos dados. Como Secretário de Transparência desta Casa, falando também em nome do meu partido, o Podemos, informo que o Podemos tem demandado a quebra do sigilo dos dados. Se fazemos uma discussão responsável, de frente para a sociedade, não há por que dados serem preservados, protegidos e colocados sob sigilo. Sr. Presidente, em 1 minuto eu concluo minha fala. Portanto, essa é a luta do Podemos. E eu estimulo os colegas a se unirem a ela para que possamos incluir no acordo para votação na CCJ - e espero que a matéria seja votada - a quebra do sigilo dos dados que envolvem as informações fundamentais sobre a reforma da Previdência. Queremos que a proposta seja aprovada, queremos que o Brasil faça as pazes com o seu destino e recobre o desenvolvimento econômico e social, mas queremos que essa reforma seja justa. A reforma que será aprovada certamente não será aquela que para cá foi enviada pelo Governo. Nós estamos comprometidos com a reforma da Previdência, mas também estamos comprometidos com a defesa e a proteção dos mais pobres, dos vulneráveis, da pessoa idosa e do trabalhador rural. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço o registro desta minha manifestação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para lembrar os 5 anos da Operação Lava-Jato, completados nesse domingo, dia 17 de março. Foram 60 fases, 1.196 mandados de prisão contra 267 pessoas, 91 acusações criminais contra 426 pessoas, 49 sentenças, 41 processos em andamento, 227 mandados de condução coercitiva, 183 acordos de colaboração premiada, 242 condenações contra 155 pessoas, 13 bilhões de reais recuperados e 10 ações de improbidade administrativa. A Lava-Jato é patrimônio do povo brasileiro, é um divisor de águas na história do combate à corrupção no País. Ela precisa continuar, e todos nós cidadãos brasileiros precisamos dar a ela todo o nosso apoio. Esse é um compromisso do nosso mandato, enquanto representante do povo de São Paulo, enquanto Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e também enquanto parte da bancada do Podemos na Câmara Federal. Eu insisto, ainda, Sr. Presidente, na urgência de nós trazermos a este plenário a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado, de autoria do Senador Alvaro Dias. Essa PEC foi aprovada no Senado por unanimidade e também na Comissão Especial que tratou desse tema aqui na Casa, à época relatada pelo Deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná. É importante nós protegermos a Lava-Jato e avançarmos no combate à corrupção. É a resposta que a sociedade espera de cada um de nós, é a resposta que espera desta Casa. Sr. Presidente, peço mais 1 minuto para que eu possa concluir minha exposição. Faço aqui um desagravo às manifestações contrárias ao STF nesta última semana. Isso aconteceu em decorrência da decisão daquela Corte quanto aos crimes de caixa dois serem julgados pela Justiça Eleitoral, o que considero um retrocesso. E nós, da bancada do Podemos, entramos com um projeto de lei para corrigir essa distorção, lançar luz sobre o tema, tendo em vista que um placar tão apertado, de 6 a 5, naquela Suprema Corte, deixa claro que o Legislativo foi convocado para deliberar sobre esse assunto. Agora, considero uma autossabotagem que pratiquemos o enfraquecimento de uma instituição, no caso desta, que é umas das mais importantes instituições de um Estado Democrático de Direito. Uma nação somente é forte se suas instituições forem fortes. Portanto, essa é a minha manifestação. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja registrado e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos outros meios de comunicação da Casa. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, nesta manhã, estive acompanhando o Ministro da Educação ao Município de Suzano, onde fomos prestar a nossa solidariedade aos familiares das vítimas do massacre que aconteceu no dia de ontem, no colégio estadual daquele Município. Nós, Sr. Presidente, chocados com essa realidade, esperamos que encontremos o caminho da paz nas escolas, que superemos esse momento difícil que o nosso País está enfrentando. Não é uma situação pontual; é um momento, uma circunstância grave, perigosa. Eu quero registrar a nossa solidariedade ao povo de Suzano. Entre esses jovens mortos está o Douglas Murilo, de 17 anos, da Igreja O Brasil para Cristo, em Jardim Maluf. Os meus sentimentos à família, os meus sentimentos ao povo de Suzano e ao povo de São Paulo. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde FHC, todos os Presidentes - Lula, Dilma e Temer -, ao assumirem o comando do Governo, depararam com a compreensão do tamanho da necessidade de reformar a Previdência Social. Da mesma forma, o Presidente Bolsonaro, que, como Deputado Federal, tinha suas dificuldades com respeito a este tema, ao assumir o comando do Governo, também compreendeu que não temos como fazer de conta que temos responsabilidade com o Brasil e deixarmos as coisas como estão, para ver como ficarão. Precisamos fazer a reforma da Previdência, não por causa do déficit cuja existência divide os técnicos e especialistas, mas por causa do futuro. Por que estamos na curva de uma virada da pirâmide demográfica extraordinária? Estamos envelhecendo! Hoje somos quase 30 milhões de brasileiros, com 60 anos ou mais; em 9 anos, seremos 37 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais e, em 2050, seremos 60 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Quando chegarmos a isso, sexagenários, teremos ainda uma expectativa média de vida de, pelo menos, mais 20 anos. É lógico que a Previdência Social, bem antes disso, vai entrar em colapso! A Previdência Social, no entanto, não pode ser, sozinha, desde já, responsabilizada pelo déficit público. Ela compromete 767,8 bilhões de reais (53,4% dos gastos totais, estimados em 1,438 trilhão de reais) do nosso Orçamento. A maior fatia do Orçamento da União se concentra no pagamento de juros e da amortização da dívida pública. Em 2017, 39,70% do Orçamento federal foi para o pagamento de juros e para a amortização da dívida, ou seja, quase 1 trilhão de reais, compreendendo as seguintes rubricas: juros e amortizações da dívida, inclusive a chamada "rolagem", também denominada "refinanciamento". Ao mesmo tempo que discutimos a reforma da Previdência, se fomos sérios, temos que discutir também a dívida pública. Aliás, a dívida pública não entrou na PEC dos Gastos. Entraram os gastos primários. Entraram educação, saúde e segurança, por exemplo, mas não à dívida pública. Hoje comecei a colher assinaturas de apoio a uma PEC de minha autoria, para que a dívida pública seja enquadrada no limite de gastos. Mais do que isso, precisamos auditar a dívida e saber o que estamos efetivamente devendo e pagando. Estou propondo isto também: uma auditoria da dívida pública. E a reforma? Vamos fazê-la, mas precisamos reduzir a DRU de 30% para 25%. Vamos rever as desonerações concedidas nos últimos 20 anos, setor por setor. Vamos cobrar a dívida dos grandes devedores da Previdência. Entre os grandes devedores, estão os bancos públicos e privados, as estatais, os Municípios, os grandes grupos de comunicação e os grupos econômicos. Vamos vender a carteira de imóveis sem uso e sem destinação da União. Vamos endurecer as penalidades contra os sonegadores. Mas a reforma da Previdência? Vamos fazê-la, mas vamos garantir uma regra de transição justa. Vamos tratar iguais como iguais e diferentes como diferentes. O professor, o homem do campo, o trabalhador da construção civil, os policiais, os bombeiros, os agentes penitenciários, os motoristas de caminhão e ônibus, os trabalhadores em condições insalubres, os militares, por exemplo, têm que ser tratados de maneira diferenciada. Que Deus nos abençoe! Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde Fernando Henrique Cardoso, todos os Presidentes, Lula, Dilma e Temer, ao assumirem o comando do Governo, depararam-se com o tamanho do problema e compreenderam a necessidade de se reformar a Previdência Social. Da mesma forma, o Presidente Jair Bolsonaro - que, enquanto Deputado Federal, tinha suas reservas em relação a este tema -, ao assumir o comando do Governo, também compreendeu que nós não podemos fazer de conta que temos responsabilidade com o Brasil e deixar as coisas como estão, para ver como ficarão. Precisamos fazer a reforma da Previdência, e não por causa de um déficit cuja existência divide os técnicos e especialistas, mas por causa do futuro, porque estamos vivendo a inversão da pirâmide demográfica brasileira: estamos envelhecendo. Hoje somos quase 30 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Em 9 anos, seremos aproximadamente 37 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Em 2050, seremos 60 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. E, quando chegarmos a isso, os sexagenários terão ainda uma expectativa média de vida de mais 20. É lógico que a Previdência Social - bem antes, mas bem antes disso - vai colapsar. Mas a Previdência Social, Deputado Bohn Gass, não pode ser, sozinha, e desde já, responsabilizada pelo déficit público. Ela de fato compromete uma parte significativa do Orçamento da União, mas a maior fatia do Orçamento é comprometida com pagamento de juros e amortização da dívida pública. Em 2017, 39,7% do Orçamento federal se destinou a pagamento de juros e amortização da dívida, quase 1 trilhão de reais. Agora em 2018, mais de 40%. Ao mesmo tempo em que discutimos a reforma da Previdência, se formos sérios, temos que discutir também a dívida pública. Aliás, a dívida pública, senhoras e senhores, não entrou na PEC dos gastos. Entraram gastos primários, educação, saúde e segurança, mas a dívida pública não entrou. Hoje, comecei a colher assinaturas de apoio a uma PEC de minha autoria para que a dívida pública seja enquadrada no limite de gastos. E, mais do que isso, nós precisamos auditar essa dívida, precisamos saber o que estamos efetivamente devendo e pagando. Estou propondo isto, uma auditoria da dívida pública. Bem, mas e a reforma? Vamos fazê-la, mas vamos também reduzir a DRU de 30% para 25%. Vamos rever as desonerações concedidas nos últimos 20 anos, setor por setor. Vamos cobrar a dívida dos grandes devedores da Previdência, dos quais destaco bancos, públicos e privados, estatais, Municípios, grandes grupos de comunicação, grandes grupos econômicos. Vamos vender a carteira de imóveis sem utilização e sem destinação da União. Vamos endurecer as penalidades contra os sonegadores. Mas e a reforma? Vamos fazer a reforma, vamos enfrentá-la, mas vamos garantir uma regra de transição justa, que trate iguais como iguais e diferentes como diferentes. O professor, o homem do campo, o trabalhador da construção civil, o policial, o bombeiro, o agente penitenciário, o motorista de caminhão e de ônibus, o trabalhador em condições insalubres, o militar, por exemplo, todos precisam ser tratados de maneira diferenciada. Finalizo esta minha manifestação chamando a atenção de V.Exas. para a urgência e a seriedade deste tema. Não podemos abrir mão do compromisso e da responsabilidade que temos com o Brasil, mas vamos fazer a reforma de modo justo e responsável.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer uma comunicação importante. Quero registrar nos Anais desta Casa o falecimento, na madrugada de hoje, da missionária Ruth de Mello, que, ao lado do seu esposo, o missionário Manoel de Mello, no dia 3 de março de 1956, fundou a Igreja O Brasil para Cristo, uma das mais importantes, uma das maiores igrejas evangélicas pentecostais deste País. Quero me solidarizar com a família Mello e com a família O Brasil para Cristo em todo o País, da qual orgulhosamente faço parte. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Justiça determinou que a Prefeita Lili Aymar, de Araçariguama, que havia sido afastada pela Câmara Municipal, retornasse ao seu mandato depois de 14 dias. Uma injustiça foi corrigida, e o povo amado desse importante Município comemorou a decisão judicial, porque tem respeito pela sua Prefeita e pelo grande trabalho que ela tem realizado. Araçariguama tornou-se um canteiro de obras na gestão de Lili, uma mulher de fé, de coragem, de personalidade forte, de caráter ilibado. Lili tem um defeito grave para algumas pessoas: ela não se curva à influência financeira de grupos econômicos, inclusive daqueles que têm interesse na instalação do lixão na cidade. Mas isso não é defeito para nós, nem para a maioria do povo de Araçariguama, aquela que Deus ama. Comemoro, portanto, Sra. Presidente, com o povo a decisão da Justiça. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou pai de dois filhos e avô de duas netas. Uma neta minha tem 12 anos, a neta caçula tem 3 anos e daqui a alguns dias estará nascendo o meu terceiro netinho. Acredito de verdade que, quando os meus netos viverem neste País como adultos, haverão de viver num País muito mais organizado, eficiente, mais justo, mais seguro e sem corrupção. Para isso, o papel deste Congresso Nacional, o papel desta Câmara dos Deputados é absolutamente preponderante. Nós temos diante de nós colocados grandes desafios, que acontecem ao mesmo tempo em que temos um novo Governo, que se estabelece, se mobiliza, apresenta propostas de reformas estruturantes e precisa receber das pessoas que são lúcidas, responsáveis, patriotas, um voto de confiança, no sentido de apoiá-lo nestas iniciativas. Nós temos pautas importantíssimas a serem consideradas aqui por este Plenário, como por exemplo, a reforma da Previdência e a reforma tributária. No entanto, temos uma pauta que compreendo ser da máxima urgência. Trata-se da PEC 333/17, de autoria do Senador Álvaro Dias, que propõe o fim do foro privilegiado, o fim do "desaforo" privilegiado. Hoje, a Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção e a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que eu presido, apresentaram-se ao Presidente Rodrigo Maia, chamando-o, pedindo a sua sensibilidade para que este tema seja apreciado urgentemente neste plenário, tendo em vista que a Comissão Especial destinada a apreciar e a discutir o tema já o fez, já o aprovou. Eu peço, Sr. Presidente, 1 minuto para concluir o meu raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Concedido. O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP) - Obrigado, Presidente. Agora, isso cabe a este Plenário. E nós precisamos sensibilizar o Colégio de Líderes, porque este tema é a resposta que a sociedade brasileira aguarda, precisa. Ele merece ser apreciado aqui, pois põe fim a um privilégio que alcança hoje 58.660 autoridades que ocupam 40 diferentes cargos e funções. Por isso, é urgente que esta Casa assuma o compromisso de fazer o enfrentamento. Com a liderança desse grande Senador Álvaro Dias, com apoio de toda a bancada do Podemos, nós queremos apelar a V.Exas., apelar ao Colégio de Líderes, para que, com urgência, esse tema venha a ser discutido neste plenário. Obrigado, Sr. Presidente.