Nome civil: Roberto Alves de Lucena · 60 anos
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78 discursos na tribuna e 7 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 20/12/2022.
- 09/06/2021
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.036, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.046, de 2020, com vista à adoção de medidas emergenciais a favor dos setores de turismo e cultura, para atenuação dos efeitos da crise decorrente da Covid-19; e às Emendas de nºs 1 a 38, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: MPV 1036/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, ATENUAÇÃO, CRISE ECONÔMICA, TURISMO, CULTURA (ARTES), DIREITO DO CONSUMIDOR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra poder relatar esta medida provisória tão importante para o setor do turismo, um dos setores que mais sofreram com a pandemia e um setor que será fundamental na recuperação econômica do País. Eu acredito no turismo, acredito na força da cadeia econômica que é ativada pelo setor. E aqui, Presidente, nós tivemos no ano passado, no mês de março, uma medida provisória que foi relatada pelo Deputado Felipe Carreras, um trabalho extraordinário que, ao ser aprovado, tornou-se a Lei nº 14.046, de 2020. Esta medida provisória que nós estamos apreciando, nesta oportunidade, trata da prorrogação, da extensão dos prazos da Lei nº 14.046, de 2020. Inicialmente, foi aprovado um determinado período, mas, diante do fato de que a pandemia se estendeu e o setor continua sofrendo, continua precisando de auxílio, continua precisando de atendimento, esta medida provisória chega a esta Casa. E eu quero aqui, Sr. Presidente, ao apresentar o relatório, pedir a V.Exa. permissão para ir direto ao dispositivo do voto, considerando que o relatório e o parecer estão, desde ontem, publicados no sistema da Casa. Portanto, peço permissão a V.Exa. para ir direto ao dispositivo do voto. "(...) II.3 - Conclusão do voto Ante o exposto, pela Comissão Especial Mista, votamos: a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.036, de 2021; b) quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa: b.1) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 30, 32, 34, 35 e 37, apresentadas perante a Comissão Especial Mista; b.2) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 5, 7, 9, 13, 15, 16, 19, 24, 27, 28, 31, 33, 36 e 38, apresentadas perante a Comissão Especial Mista, com as correções de técnica legislativa apontadas no corpo deste voto, que deverão ser promovidas no momento da redação final da matéria; e b.3) pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 10, 14 e 29, apresentadas perante a Comissão Especial Mista, apresentando as Emendas nºs 10 e 14, também, defeitos de técnica legislativa, apontados no Voto; c) quanto à adequação orçamentária e financeira: c.1) pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; c.2) pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 13, 22, 34 e 35, apresentadas na Comissão Especial Mista; e c.3) pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das demais Emendas apresentadas na Comissão Especial Mista, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária. d) quanto ao mérito: d.1) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, e da Emenda nº 16, apresentada na Comissão Especial Mista, na forma do Projeto de Lei de Conversão em anexo; e d.2) pela rejeição das demais Emendas apresentadas na Comissão Especial Mista." - 09/06/2021Breves Comunicações
Transcurso do 57º aniversário de fundação da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus, a chamada Casa da Benção. Saudação ao Apóstolo Jair de Oliveira, extensiva aos bispos, missionários, pastores, líderes e obreiros da instituição religiosa.
Palavras-chave oficiais: IGREJA EVANGÉLICA, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero apenas para fazer um breve registro. Hoje, a ITEJ - Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus Casa da Benção está completando 57 anos. Então eu quero render aqui as minhas homenagens e registrar neste plenário os nossos cumprimentos à Igreja Casa da Benção em todo o Brasil, fundada pelo apóstolo Doriel de Oliveira e pela missionária Ruth de Oliveira. Quero cumprimentar o Apóstolo Jair de Oliveira, todos os missionários, bispos, pastores, líderes, obreiros e todo esse povo maravilhoso, que é o povo da Casa da Benção no Brasil e no mundo. Em todos os cantos do território nacional, estão levando a palavra de Deus e fazendo um grande trabalho social. Sr. Presidente, muito obrigado. Era o registro que eu precisava fazer. - 04/05/2021Breves Comunicações
Posicionamento do orador sobre a CPI do Senado Federal destinada à investigação das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de coronavírus no País (CPI da Pandemia). Expectativa quanto à participação do Senador Eduardo Girão, do PODEMOS, na CPI da Pandemia.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EDUARDO GIRÃO, SENADOR.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CPI que está em curso no Senado Federal, instalada para apurar a postura e a condução pelo Governo Federal das ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, tem um vício de origem: ela não investiga um fato objetivo, foi instalada por submissão do Senado Federal ao Supremo Tribunal Federal, é fruto da judicialização da política, da renúncia de competência. Sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, estive até recentemente como Secretário de Transparência desta Câmara dos Deputados e é claro que apoio incondicionalmente uma CPI que apure irresponsabilidades e eventuais desvios ocorridos na aplicação dos recursos da saúde liberados pelo Governo Federal com a autorização do Congresso Nacional, mas a CPI que apoio é aquela que a sociedade brasileira quer ver, a que convide ou convoque os Ministros do STF que decidiram que as ações de combate à COVID seriam conduzidas pelos Estados e Municípios, em detrimento do Governo Federal. Esses Ministros precisam vir ao Congresso Nacional explicar os fundamentos da sua decisão. A CPI que a sociedade brasileira quer ver traz aqui os Governadores e Prefeitos, fazendo com que eles prestem contas da aplicação dos recursos recebidos, e chama muitos desses gestores para explicar por que usaram os recursos federais destinados ao combate à COVID para outras finalidades. A CPI que a sociedade brasileira quer ver não pode ter o Senador Renan Calheiros como seu Relator, por motivos óbvios. E não poderia ter, como membros, Senadores que se defendam de ações de improbidade no STF, tampouco Senadores que tenham vínculos sanguíneos primários com Governadores e Prefeitos. A CPI que eu defendo e que a sociedade brasileira quer ver não é seletiva, é abrangente. Ela ajuda a passar o Brasil a limpo e orgulha a tradição do Senado Federal. Portanto, a CPI que eu defendo e que a sociedade brasileira quer ver não é essa CPI que está em curso. Essa CPI que está em curso é atemporal, está sendo realizada antes da hora, pois a pandemia não cessou, e recursos ainda serão liberados para o enfrentamento da COVID, para a execução do Plano Nacional de Vacinação. Ela será inconclusiva deliberadamente. Então, ela é imatura, ou prematura, ou deliberadamente seletiva. Essa CPI do Senado Federal poderia fazer um bem enorme ao Brasil, mas temo por ela e temo pelo Brasil. Que o Senador Eduardo Girão, que é um homem de bem, equilibrado, sensato, justo, preparado, possa ser um autêntico porta-voz das expectativas das pessoas de bem deste País e das bancadas do Podemos tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Que a verdade e a justiça prevaleçam na Casa do Povo e que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 13/04/2021
Contrariedade à decisão do Supremo Tribunal Federal a favor do impedimento, pelos Estados e Municípios brasileiros, da abertura de templos religiosos durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FAVORAVEL, ESTADO (ENTE FEDERATIVO), MUNICÍPIO, IMPEDIMENTO DE CULTO RELIGIOSO, ABERTURA, TEMPLO RELIGIOSO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PROTESTO.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na semana passada, pelo placar de 9 a 2, que os Estados e os Municípios, através de decretos, podem impedir a realização de cultos e missas presenciais durante a pandemia. Isso atinge hoje diretamente os cultos das igrejas católicas, evangélicas e de todas as demais religiões no Estado de São Paulo. A decisão do STF não levou em conta a Constituição Federal, que, em cláusula pétrea, no seu art. 5º, inciso VI, diz: Art. 5º. .................................................................................... VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Prevaleceu a visão de mundo dos julgadores, em detrimento do texto literal da lei. Ora, Sr. Presidente, São Paulo hoje já está na fase vermelha do Plano São Paulo de Combate à COVID-19. E, muito provavelmente, na próxima semana, as missas e os cultos presenciais já serão liberados com todos os cuidados protocolares: distanciamento, aferição de temperatura, disponibilização de álcool em gel, exigência de utilização de máscara para todos os presentes e ocupação de 25% da capacidade de lotação dos locais de culto. Portanto, a crítica que farei ao STF não trata desse tema. A maioria das igrejas têm sido rigorosas na observância desses cuidados e não se tem informação de que uma igreja no Estado de São Paulo tenha sido foco de contágio. Muito mais propensos a isso são os metrôs e os ônibus abarrotados e até mesmo os aviões, onde não são guardadas as poltronas desocupadas entre os assentos de passageiros. E nesta semana já foram liberados os jogos de futebol e outras atividades em São Paulo. Errou o Governo do Estado e o Ministério Público no seu entendimento em relação às igrejas, como tem errado no impedimento ao funcionamento do comércio e de outras atividades. Errou o STF, como tem errado toda vez que faz da sua interpretação da lei uma nova lei, invadindo a competência do Legislativo. O STF precisa ser uma corte constitucional e ponto final. Sobre o funcionamento das igrejas, quero dizer que o Judiciário é uma das faces do Estado, e esse Estado é democrático e de direito. Esse Estado é laico, mas não é laicista, não é um Estado ateu. Ele não promove religiões, mas não as nega, nem as combate, nem as desrespeita. E esse Estado tem uma dívida impagável para com as igrejas deste País, as quais, além de tudo, são fator de equilíbrio social com enorme capilaridade. Por isso, questiono da nossa Suprema Corte muito mais do que a sua decisão por maioria no tocante às igrejas, mas a postura e as palavras desrespeitosas de alguns Ministros. Isso, Sr. Presidente, eu repudio. Concluo lembrando texto do livro do profeta Isaías, no capítulo 59, versículo 14, que diz: "Pelo que o direito se tornou atrás, e a justiça se pôs longe, porque a verdade anda tropeçando pelas ruas, e a equidade não pode entrar". Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. Que Deus tenha misericórdia de nós e abençoe o Brasil! - 03/03/2021Breves Comunicações
Transcurso do 65º aniversário de fundação da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo. Homenagem à memória do missionário Manoel de Mello e aos demais pioneiros da instituição religiosa. Saudações aos Pastores Luiz Fernandes Bergamin, Orlando Silva e Paulo Lutero.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, IGREJA EVANGÉLICA, MANOEL DE MELLO, MISSIONÁRIO, HOMENAGEM.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero neste dia 3 de março fazer um registro importante, porque, na data de hoje, a igreja O Brasil para Cristo, que é uma das maiores denominações evangélicas pentecostais deste País, está completando 65 anos de fundação. Quero aqui render as minhas homenagens à memória do missionário Manoel de Mello e dos demais pioneiros da igreja. Quero também homenagear o pastor Luiz Fernandes Bergamin, o pastor Orlando Silva, Paulo Lutero, os demais pastores e líderes, além de todo o povo, todos os membros da amada igreja O Brasil para Cristo, em todo o território nacional. Parabéns! Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 4º, art. 5º, da Lei nº 13.756, de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 123, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 10.201, de 2001, com vista à inclusão de programas de combate e prevenção da violência contra a mulher, como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública; e a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, para autorização do uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Congratulações à Deputada Renata Abreu, autora da proposição; à Relatora Tabata Amaral; à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e à bancada feminina na Casa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 123/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, RENATA ABREU, AUTORA (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), TABATA AMARAL, RELATORA,PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEPUTADA FEDERAL, BANCADA FEMININA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Sra. Presidente, orienta pela manutenção do texto, contra o destaque. Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar a Deputada Renata Abreu, autora dessa proposta, Presidente Nacional do Podemos, que muito nos orgulha com a sua iniciativa. Parabenizo também a Deputada Tabata Amaral, nossa Relatora, e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, juntamente com toda a bancada feminina, que tem feito um grande papel. Como a bancada feminina demonstrou-se propositiva e importante num momento como este, em que nós enfrentamos esse conjunto de desafios no nosso País! Parabéns a todas! Parabéns à Deputada Renata Abreu! Muito obrigado a todos pelo apoio a essa proposta, que vem ao encontro da proteção e da valorização das mulheres de todo o Brasil. Obrigado, Presidente. - 04/06/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, a respeito da permanência de fisioterapeuta em Centros de Terapia Intensiva - CTIs adultos, pediátricos e neonatais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1985/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Podemos oriento a bancada a votar "sim", reconhecendo a importância do projeto. Cumprimento a Relatora. De fato, é muito importante neste momento a presença de fisioterapeutas nas UTIs. Isso, sem dúvida, no computo geral, irá aliviar o Estado. Vamos diminuir os custos ao ganhar no prazo de recuperação dos pacientes atendidos com essa atenção. Obrigado. - 03/03/2020Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional da Igreja O Brasil para Cristo. Solidariedade ao povo da Baixada Santista, Estado de São Paulo, diante da tragédia decorrente do excesso de chuvas.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO, HOMENAGEM, MANOEL DE MELLO, MISSIONÁRIO. CHUVA, ENCHENTE, BAIXADA SANTISTA, DESASTRE AMBIENTAL, VÍTIMA, SOLIDARIEDADE.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a oportunidade que V.Exa. me concede para fazer esses dois registros. Primeiramente, eu quero celebrar hoje o Dia Nacional da Igreja O Brasil para Cristo, fundada pelo Missionário Manoel de Mello em 1956 e que hoje tem centenas de milhares de membros espalhados por todo o território nacional. O Missionário Manoel de Mello fez um grande trabalho, foi um marco divisor na história da evangelização nacional. A Igreja O Brasil para Cristo está presente em todas as Unidades da Federação e em outros países. Em nome do Pr. Orlando Silva, do Pr. Luiz Fernandes Bergamin e do Pr. Paulo Lutero, eu quero cumprimentar todos os pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, missionários, obreiros e líderes e todo o povo da Igreja O Brasil para Cristo no Estado de São Paulo e em todo o Brasil. E ainda, Sr. Presidente, para finalizar, eu quero expressar a minha solidariedade ao povo paulista da Baixada Santista, que tem sido tremendamente afetado pelas últimas chuvas e enchentes, já com número elevado de mortes - são 12 mortes confirmadas e mais de 40 pessoas desaparecidas. Eu quero expressar a minha solidariedade. O nosso gabinete e o nosso mandato já se colocaram à disposição das autoridades regionais, ali na Baixada Santista, onde principalmente os Municípios de Santos, São Vicente e Guarujá têm sido afetados. E nós estaremos juntos, dando todo o apoio às necessidades da população naquela região. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, ilustre Deputado. - 19/02/2020
Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 6.215, de 2013, sobre a designação de 13 de março como o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a promoção da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Elogio à Deputada Daniela do Waguinho, autora do Projeto de Lei nº 3.047, de 2019, apensado à proposição.
Palavras-chave oficiais: PL 6215/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE, COMEMORAÇÃO, MARÇO, CAMPANHA EDUCATIVA, DIAGNÓSTICO PRECOCE, PREVENÇÃO, ENDOMETRIOSE, ELOGIO.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita satisfação eu assomo a esta tribuna junto com a minha colega e amiga Deputada Daniela do Waguinho, para comemorar a vitória deste Parlamento e sobretudo a vitória da sociedade com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.215, que o Plenário decidiu há pouco. Os nossos Projetos de Lei nº 6.215, de 2013, e nº 3.047, de 2019, somaram-se nesta importante proposta e mereceram o parecer favorável ao substitutivo apresentado pela ilustre Deputada Marina Santos, do Solidariedade do Piauí, sendo submetidos ao Plenário e aprovados. A matéria seguiu para o Senado, e, após aprovação no Senado, será incluso no calendário nacional o dia 13 de Março como o Dia Nacional de Conscientização e Combate à Endometriose. Também a semana em que está o dia 13 de março será a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Eu quero, com muito orgulho, com muita satisfação, cumprimentar a Deputada Daniela do Waguinho, que muito orgulha a bancada do Rio de Janeiro, muito orgulha o seu Estado, muito orgulha a bancada feminina, muito orgulha todos nós pela sua luta, pelo seu trabalho, pela sua competência e pela sua efetividade. S.Exa. assumiu a liderança desse debate aqui na Câmara dos Deputados, dedicou-se de maneira competente por respeito a milhões de mulheres que sofrem com endometriose, com a falta de informações e com a necessidade de políticas públicas efetivas. Quero cumprimentar o Colégio de Líderes, que trouxe a matéria ao Plenário. Quero agradecer o apoio à bancada do Podemos, através do seu Líder, o nosso Deputado Léo Moraes. Quero também agradecer à minha equipe e à assessoria de Plenário do Podemos. Dedico a aprovação desse projeto, dessa matéria, à bancada feminina da Câmara dos Deputados, sempre combativa, eficiente, competente, e a milhões de mulheres que sofrem com a endometriose no Brasil. Esse tema será superado. Nós venceremos os preconceitos e a dificuldade de informação. Vamos trabalhar juntos, Deputada Daniela do Waguinho, para aprovar no Senado Federal e trabalhar para que as políticas públicas alcancem as mulheres que sofrem com a endometriose em todo o Brasil. Obrigado, Sra. Presidente. - 04/02/2020
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 8.286, de 2017, sobre a alteração das Leis de nºs 9.096, de 1995, e 9.504, de 1997, com vista à extinção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário e o estabelecimento do autofinanciamento dos partidos políticos.
Palavras-chave oficiais: PL 8286/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXTINÇÃO, FUNDO PARTIDÁRIO, CRITÉRIO, FINANCIAMENTO, PARTIDO POLÍTICO, DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diferentemente do Fundo Especial de Financiamento da Campanhas, que garante o equilíbrio do processo eleitoral, garantindo que os candidatos com chances de eleição não sejam apenas os ricos ou os famosos, o Fundo Partidário é um equívoco, e um equívoco em relação a uma premissa. É sobre isso quero falar hoje aqui. O Fundo Partidário é constituído a partir da arrecadação proveniente da contribuição de todos os cidadãos brasileiros que recolhem seus impostos. Trata-se, na verdade, de uma contribuição compulsória de todos os cidadãos, de toda a sociedade brasileira, para compor o Fundo Partidário, que vai promover a manutenção dos partidos políticos. A premissa que nós debatemos na legislatura passada, além da contribuição compulsória do cidadão no caso do imposto sindical, é a mesma que deve ser levada em conta em relação ao Fundo Partidário. Eu quero lembrar que há 3 anos eu apresentei o Projeto de Lei nº 8.286, de 2017, que propõe a extinção do Fundo Partidário e o estabelecimento do autofinanciamento dos partidos políticos. De acordo com nosso projeto de lei, o financiamento a partido político se dará exclusivamente pela contribuição voluntária dos seus filiados. A contribuição de que trata este artigo pode ser feita diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal do partido. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de algo muito mais justo do que o atual modelo. Eu respeito as organizações partidárias, compreendendo sua importância, que é fundamental para nosso modelo democrático e republicano. No entanto, quando o contribuinte brasileiro mantém, ao mesmo tempo, por meio de seus impostos, o PT e o PSDB, o PCdoB e o DEM, o PSL e o PSC, partidos completamente diferentes na sua proposta, na sua doutrina, na sua ideologia, ele está financiando representações políticas que nada têm a ver com seu pensamento. Quero propor a esta Casa a reflexão de que os partidos políticos convençam a sociedade, os cidadãos. A partir deste convencimento, sejam mantidos pela contribuição voluntária dos seus filiados, daqueles que acreditam nas suas propostas e se sentem plenamente representados pela sua atuação política. Penso que estamos vivendo um tempo novo, um novo Brasil. Neste novo Brasil, nós precisamos rediscutir esta pauta, esta agenda, e fazer política, discutindo o Brasil de frente para a sociedade. Esta é a vontade do povo brasileiro. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Roberto de Lucena. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sociedade que acompanha nossos trabalhos pelos canais da Câmara dos Deputados, é com grande alegria e entusiasmo que venho a esta tribuna nos primeiros dias do ano legislativo de 2020. Embora a atuação de nossos mandatos não pare, nem no período de recesso, é sempre bom voltar oficialmente à missão que temos no Parlamento. Estou aqui hoje para falar de uma proposta que apresentei há 3 anos, o Projeto de Lei nº 8.286, de 2017, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Partidário e estabelecer o autofinanciamento dos partidos políticos. De acordo com nosso PL, o financiamento ao partido político se dará exclusivamente pela contribuição voluntária de seus filiados, e a contribuição de que trata este artigo pode ser feita diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido o demonstrativo de seu recebimento e a respectiva destinação, juntamente com o balanço contábil. Além disso, o projeto prevê uma série de providências e regras a respeito do recebimento de doações e da prestação de contas dos recursos. Em nossa justificativa para a apresentação deste projeto, enfatizamos a aprovação, em 2016, da emenda constitucional que instituiu o teto dos gastos públicos, a qual estabeleceu limites para investimentos pelos próximos 20 anos, na tentativa de conter o déficit público e permitir a estabilização dos indicadores macroeconômicos. Nossa proposta, além de ser coerente com esta importante medida, vem totalmente ao encontro de uma das principais exigências que a sociedade brasileira vem fazendo a nós, agentes de todas as esferas do poder público, que é atuarmos com austeridade em relação ao Orçamento da União, que sabemos não ser formado por dinheiro do Governo, mas sim por dinheiro da própria sociedade. O Fundo Partidário é resultado da arrecadação de impostos de todos os cidadãos, que contribuem para a manutenção de todos os partidos que têm o direito de receber os recursos. Proponho a extinção do Fundo Partidário, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por entender que ele é um equívoco. Enquanto o Fundo Eleitoral, distribuído a cada 2 anos, é necessário para que o financiamento de campanhas e o processo eleitoral sejam o mais igualitários e o mais democráticos possível, na medida em que permitem que os candidatos com chances de eleição não sejam apenas os ricos e as celebridades, o Fundo Partidário é destinado anualmente e, em muitos casos, é aplicado para bancar os luxos de dirigentes das legendas. Não é justo que os cidadãos financiem, em um bolo só, os partidos que não condizem com suas convicções ideológicas e políticas. Este financiamento é uma contribuição compulsória, como era o imposto sindical, que esta Casa decidiu impedir. Hoje, os sindicatos são autorizados a receber a contribuição voluntária dos seus filiados, a mesma premissa que deve ser aplicada aos partidos políticos. Eles são importantes no modelo de democracia e República que temos, mas devem ser mantidos pela contribuição voluntária de seus filiados. É isso que é justo. Um artigo de Roberto Livianu, Procurador de Justiça de São Paulo e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, publicado nesta terça, dia 4, no portal Poder 360, fala sobre a gravidade da questão. Em setembro do ano passado, foi sancionada uma minirreforma que autoriza legalmente a utilização, em tese, de recursos do Fundo Partidário para a aquisição de iates, aviões, helicópteros e carros de luxo, contas em restaurantes caros, além de permitir a emissão de bilhetes aéreos para pessoas estranhas ao partido, pagamento a advogados e a contadores, sem limites, sem transparência e, em muitos casos, sem o menor respeito aos recursos, que, repito, são públicos. Para que possamos ter uma ideia, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, em 2018, foi de 1 bilhão 716 milhões de reais. Neste ano de 2020, será de 2 bilhões de reais. O Fundo Partidário, em 2018, contou com dotação orçamentária no valor de 780 milhões e 357 mil reais e, em 2019, recebeu o valor de 810 milhões e 50 mil reais. A previsão para este ano de 2020 é que sejam aplicados 960 milhões no fundo que financia os partidos. A previsão de destinação de recursos detalhada por partido, para 2020, com as bancadas atuais, é a seguinte: o PSL irá receber 113,9 milhões de reais; o PT, 101 milhões de reais; o MDB receberá 55 milhões de reais; o PSD, 58,4 milhões de reais; o PSDB, 59,2 milhões de reais; o Progressistas, 55,5 milhões de reais; o PSB, 54,5 milhões de reais; o PL, 52,6 milhões de reais; o DEM receberá 46,4 milhões de reais; o PDT, 46,8 milhões de reais; o Republicanos, 50,3 milhões de reais; o Podemos, 23,9 milhões de reais; o NOVO, 28,6 milhões de reais; o PROS, 22 milhões de reais; o Cidadania, 17,5 milhões de reais; o Avante, 20,2 milhões de reais; o PSOL, 29 milhões de reais; o PTB, 21,8 milhões de reais; o PV, 17,5 milhões de reais; o Solidariedade, 21,1 milhões de reais; o Patriota, 24,8 milhões de reais; o PCdoB, 19,7 milhões de reais; e o PSC, 19,1 milhões de reais. É importante que os partidos passem a ser financiados com recursos das contribuições voluntárias dos seus filiados, com mais independência e prestações de contas claras, o que garantirá mais legitimidade e confiabilidade dessas instituições junto à opinião pública. Como Secretário de Transparência, vou travar uma verdadeira guerra contra o financiamento público do Fundo Partidário. Para isso, conto com a compreensão e o apoio de meus nobres colegas, das organizações de controle social, dos formadores de opinião, da imprensa, dos cidadãos brasileiros. É inadmissível que a sociedade brasileira, que o povo trabalhador e guerreiro deste País, que trabalha cerca de 5 meses do ano apenas para pagar impostos, continue pagando esta conta, caríssima, totalmente desnecessária, injusta e indigesta. Muito obrigado. - 04/02/2020Pequeno Expediente
Falecimento da irmã Iolanda Branco, da Igreja O Brasil para Cristo.
Palavras-chave oficiais: IOLANDA BRANCO, MEMBRO, IGREJA EVANGÉLICA, ARUJÁ (SP), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os portais da eternidade se abriram nesse último domingo para receber a irmã Iolanda Branco. Eu tive o privilégio de conviver com ela na Igreja O Brasil para Cristo, em Arujá. Era uma santa mulher de Deus, uma mãe devotada, dedicada, avó, bisavó, uma pessoa que certamente fará falta e deixará saudades em todos aqueles que, como eu, tiveram o privilégio e a oportunidade de conviver com ela. Portanto, quero registrar, com muita honra e com muito respeito, nos Anais desta Casa, os meus sentimentos à família, aos seus entes queridos, e dizer da minha gratidão a Deus por ter convivido com essa bênção que foi Iolanda Branco. Muito obrigado. - 18/12/2019
Avanço na agenda de recuperação socioeconômica do País. Posicionamento do PODE contrário à elevação das dotações orçamentárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e a favor da prisão de condenados em segunda instância. Apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revogação do inciso X do art. 29 e do § 1º do art. 53 da Carta Magna. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares, aos servidores da Casa e ao povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), FINANCIAMENTO PÚBLICO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AUMENTO, CONTRARIO. PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA, FAVORAVEL. PEC 333/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, FORO PRIVILEGIADO, APROVAÇÃO.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando ao final de 2019 com um grande avanço na agenda de recuperação econômica e social do Brasil. Nós enfrentamos uma agenda complexa, com desafios imensos, mas, ao olharmos para o trabalho desenvolvido por esta Casa e pelo Governo Federal neste ano, verificamos que produziu resultados extraordinários. Nós temos uma inflação que cai; índices de credibilidade, de confiança no País que sobem; um mercado, representado nas bolsas, com índices de crescimento que sinalizam a confiança na política econômica e na recuperação econômica do País. Recuperamos ainda 1,1 milhão de postos de trabalho, e os índices de violência e criminalidade têm caído em praticamente todo o País. Aprovamos a nova Previdência, estamos discutindo a reforma tributária e aprovamos o Orçamento de 2020 com aumento de investimentos para a saúde e a educação, ao contrário do que se esperava que acontecesse. Nós da bancada do Podemos, que votamos contra o aumento do fundão eleitoral, queremos, Sr. Presidente, votar a matéria que prevê a prisão em segunda instância. E queremos votar, neste plenário, a PEC do fim do foro privilegiado, de autoria do eminente Senador Alvaro Dias, grande liderança do Podemos, que tem todo o apoio da bancada do partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, juntamente com as frentes parlamentares de combate à corrupção. Essa matéria é de absoluto interesse social e do País. Quando digo que estamos em franca recuperação econômica e social, quero parabenizar o Congresso Nacional, em especial e em particular a Câmara dos Deputados, que, liderada pelo Presidente Rodrigo Maia, assumiu um papel de protagonismo na condução da agenda nacional, da agenda de discussões do Estado. Quero parabenizar ainda o Governo Federal, por meio do Presidente Bolsonaro e de toda a sua equipe, que tem conduzido este grande barco chamado Brasil em bons termos e levado o País para um porto seguro. Finalizo, Sr. Presidente, desejando um feliz Natal, um santo Natal, e um 2020 próspero, abençoado aos servidores desta Casa, às Sras. e aos Srs. Parlamentares e a todo o povo brasileiro. Que Deus nos abençoe e ao Brasil! - 19/11/2019Breves Comunicações
Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, pelo lançamento do Programa Vale do Futuro, destinado à geração de novos empregos e ao fortalecimento do empreendedorismo na região do Vale do Ribeira. Apresentação de projeto de lei sobre a criação da Área de Livre Comércio do Pontal do Paranapanema.
Palavras-chave oficiais: JOÃO DORIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), FINANCIAMENTO PÚBLICO, EMPREENDEDORISMO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, GERAÇÃO DE EMPREGO. ROBERTO DE LUCENA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, SÃO PAULO (ESTADO).
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna para cumprimentar com muita satisfação o Governador de São Paulo João Dória pelo lançamento do Programa Vale do Futuro, que aconteceu na última quinta-feira, dia 17 de novembro. Trata-se de uma iniciativa de geração de empregos e de empreendedorismo que visa alavancar a economia das cidades do Vale do Ribeira e eliminar gargalos sociais de curto prazo. O Programa Vale do Futuro objetiva trazer melhorias para os 22 Municípios da região, com investimentos previstos na casa dos 2 bilhões de reais para o desenvolvimento socioeconômico das cidades e de seus habitantes, sendo 1 bilhão de reais em investimentos públicos e atração de mais 1 bilhão de reais em recursos privados, além de 30 mil oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo até o final de 2022. Segundo o Governador, é um programa transversal, que mobilizará todas as áreas de governo e apoiará as vocações naturais da região, como agricultura, piscicultura, gastronomia regional, turismo ecológico e cultural. O Vale do Ribeira, em São Paulo, Sras. e Srs. Deputados, é para São Paulo o que a Amazônia é para o Brasil. A importância deste olhar para essa região é que, apesar de ser uma região rica, uma região de muitos recursos naturais, é uma região de muita carência, pois os Municípios estão assentados sobre uma região com quase 100% de área de preservação ambiental. Ao mesmo tempo em que presto aqui minhas homenagens ao Governador pelo lançamento dessa iniciativa, quero aproveitar a oportunidade para informar que estou entrando com um projeto de lei propondo a criação da Área de Livre Comércio do Pontal do Paranapanema. Sabemos que o Estado de São Paulo ostenta os maiores índices de desenvolvimento entre os Estados brasileiros, entretanto, condições históricas e geográficas acabam por isolar algumas microrregiões, gerando médias piores em indicadores como o PIB per capita, percentual de inscritos em programas sociais, renda média de emprego formal e mortalidade infantil, só para citar os mais importantes. Este é o caso do Vale do Ribeira, mas também é o caso do Pontal do Paranapanema, que merece um olhar diferenciado, um olhar especial do Governo e dos agentes políticos. Obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Roberto de Lucena, do Podemos do Estado de São Paulo. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para cumprimentar o Governador João Dória pelo lançamento do Programa Vale do Futuro, na última quinta-feira, dia 17 de novembro. Trata-se de uma iniciativa de geração de empregos e de empreendedorismo que visa alavancar a economia das cidades do Vale do Ribeira e eliminar gargalos sociais de curto prazo. O Programa Vale do Futuro objetiva trazer melhorias para os 22 Municípios da região, com investimentos previstos na casa dos R$ 2 bilhões para o desenvolvimento socioeconômico das cidades e de seus habitantes, sendo R$ 1 bilhão em investimentos públicos e atração de mais R$ 1 bilhão em recursos privados, além de 30 mil oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo até o final de 2022. Segundo o Governador, é um programa transversal, que mobilizará todas as áreas de governo e apoiará as vocações naturais da região, como agricultura, piscicultura, gastronomia regional e turismo ecológico e cultural. Ao tempo em que presto aqui minhas homenagens ao Governador pelo lançamento de tão importante iniciativa, aproveito a oportunidade para informar que estou entrando com um projeto de lei propondo a criação da Área de Livre Comércio do Pontal do Paranapanema. Sabemos todos que o Estado de São Paulo ostenta os maiores índices de desenvolvimento dentre os Estados brasileiros, entretanto, condições históricas e geográficas acabam por isolar algumas microrregiões, gerando médias piores em indicadores como o PIB per capita, percentual de inscritos em programas sociais, renda média de emprego formal e mortalidade infantil, só para citar os mais importantes. É o caso do Vale do Ribeira. Mas o Estado de São Paulo tem outra microrregião carente de investimentos socioeconômicos, que é o Pontal do Paranapanema, localizado no extremo oeste do Estado de São Paulo, em uma posição estratégica do MERCOSUL, às margens do Rio Paraná, nas proximidades dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Região historicamente marcada pelo conflito de terras, o Pontal do Paranapanema está a merecer das autoridades um cuidado maior, quem sabe um Programa Pontal do Futuro. Fica aqui a sugestão para o nosso Governador. Que Deus nos abençoe! Que Deus abençoe o Brasil! - 07/11/2019
Falecimento do presbítero Valdeci Soares Silva, da Igreja O Brasil Para Cristo, no Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: VALDECI SOARES SILVA, EX-LÍDER, ARUJÁ (SP), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu quero me solidarizar com a família do presbítero Valdeci Soares Silva, que foi nos últimos anos presbítero da Igreja O Brasil Para Cristo em Arujá. Ele faleceu no último domingo e foi sepultado na segunda-feira. Arujá chorou, sentiu a perda desse senhor, desse cidadão, um bom pai de família, um homem de Deus, com um coração missionário, de atitudes generosas, um homem muito especial, que tinha o coração voltado a ajudar as pessoas e fazer a prática da obra do Evangelho. Quero manifestar os meus sentimentos à sua família, à Igreja O Brasil para Cristo em Arujá e a todos aqueles que o conheciam. - 05/11/2019Pequeno Expediente
Congratulações ao Governo Federal pela relação institucional mantida com o Congresso Nacional. Encaminhamento ao Parlamento brasileiro, pelo Governo Jair Bolsonaro, de conjunto de propostas de emendas à Constituição relativas ao ajuste fiscal. Importância da realização de reformas estruturantes para a retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Palavras-chave oficiais: LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, MINISTRO-CHEFE, SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EDUARDO GOMES, SENADOR, LÍDER DO GOVERNO, CONGRESSO NACIONAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PLANO ECONÔMICO, EQUILÍBRIO FISCAL, DESEMPREGO, ECONOMIA, GERAÇÃO DE EMPREGO, DÍVIDA PÚBLICA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, eu quero cumprimentar o Governo, nesta área de relação institucional com o Congresso, pelo brilhante e competente trabalho que tem sido desenvolvido pelo Ministro General Ramos e por ter o Governo escolhido para a Liderança do Governo no Congresso Nacional o Senador Eduardo Gomes, pela capacidade de articulação, credibilidade e respeito de que goza junto aos seus pares no Senado, bem como junto aos membros deste Parlamento na Câmara dos Deputados, que é reconhecida, é consolidada. Neste momento, quero fazer o registro da presença do Presidente Bolsonaro no Congresso Nacional nesta manhã, quando, no Senado Federal, entregou parte do pacote de medidas econômicas que pretende sejam apreciadas por esta Casa. No Senado, três dessas iniciativas, em forma de propostas de emenda à Constituição, começam a tramitar, e na Câmara dos Deputados, três outras haverão também de tramitar. O objetivo é promover fôlego fiscal para a União, os Estados e os Municípios, o enxugamento de despesas na máquina pública e ações para a geração de empregos. O pacote de medidas econômicas, que chega a esta Casa como proposta do Governo Federal, é uma continuidade necessária do esforço que esta Casa fez quando apreciou, quando discutiu e quando votou a reforma da Previdência. Reformas estruturantes têm sido discutidas nesta Casa e votadas com a consciência que nos é exigida, para o bem do Brasil. Hoje, nós temos ainda a realidade de 14 milhões de trabalhadores desempregados no País. É necessário que esta Casa dê celeridade às reformas e com muita responsabilidade faça o exame do enxugamento necessário da máquina pública. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu defendo que o tamanho do Estado seja revisto. Eu não defendo um Estado mínimo. Eu defendo um Estado necessário, um Estado que cumpre o seu papel, que modula, que regula e que se ocupa em proteger com as suas ações principalmente as pessoas, os cidadãos mais vulneráveis. Hoje, nós temos a menor inflação dos últimos 5 anos, 3%. Hoje, nós temos a menor taxa de juros dos últimos 5 anos, 5%. Aliás, é um recorde histórico. O IBOVESPA atingiu 108 mil pontos. O Risco País caiu a índices extraordinários, chegando a 117 pontos. E o PIB teve uma evolução de 0,8%. É claro que são sinais, indícios ainda insuficientes para atender à demanda da geração de empregos que nós necessitamos que ocorra no País. Mas eles sinalizam que nós estamos no caminho certo. Precisamos aprofundar as reformas. E nas reformas, precisamos discutir a dívida pública, que não foi considerada na PEC do Teto de Gastos. Precisamos, portanto, empreender essa jornada, continuar, com muita responsabilidade, fazendo o que for melhor para o Brasil. E nós estaremos aqui a postos para discutir as propostas, para votar e ajudar a aprovar aquelas que farão bem para o País e ajudarão o Brasil a retomar, a recuperar o seu desenvolvimento econômico e social. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 17/09/2019Pequeno Expediente
Solidariedade aos familiares dos pacientes do Hospital Badim, no Rio de Janeiro, falecidos em decorrência de incêndio. Necessidade de cumprimento da legislação sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas preventivas contra incêndio em instituições públicas ou privadas.
Palavras-chave oficiais: INCÊNDIO, BADIM, HOSPITAL, RIO DE JANEIRO (RJ), SOLIDARIEDADE. INCÊNDIO, LEGISLAÇÃO, NECESSIDADE.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sra. Presidente, peço que seja corrigido o tempo no painel, que está pautado em 1 minuto. Agora, sim, corrigido para o tempo de Pequeno Expediente. Cumprimento as Sras. e os Srs. Deputados e trago a esta tribuna a minha manifestação de solidariedade ao povo do Rio de Janeiro; a minha manifestação de solidariedade às famílias e os entes queridos das vítimas do terrível incêndio que ocorreu recentemente no Hospital Badim, no Rio de Janeiro. Ilustre Deputada Benedita da Silva, a tragédia da última quinta-feira foi o terceiro incêndio de grandes proporções ocorrido na cidade, no período de 1 ano, e deixou 13 pessoas mortas. Por isso, registro minha manifestação de solidariedade à dor de cada uma dessas famílias e não apenas daqueles que perderam seus entes queridos, vítimas de mais uma tragédia anunciada, mas também de todos aqueles que, naquele momento, estavam no hospital, quer trabalhando, quer se tratando. Eles certamente foram profundamente traumatizados com essa infeliz ocorrência. Sou autor de um projeto de lei que prevê a apresentação de planos de evacuação em estabelecimentos de ensino. Recentemente participei, em São Paulo, do primeiro fórum de prevenção em queimadura proposto pela Liga de Queimaduras de São Paulo, cujas principais demandas passam pela efetivação de políticas de prevenção de incêndios e planos de evacuação em instituições como escolas e hospitais. Talvez o que mais nos sensibilize em mais essa tragédia é o fato de que, dessas 13 pessoas que morreram, pelo menos 11 tinham entre 65 anos e 96 anos de idade, idosos certamente com dificuldade de locomoção e que não tiveram a mínima chance de pelo menos tentar salvar a sua vida. Como militante na causa da proteção da pessoa idosa, dos direitos dos idosos, e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, esse fato específico é o que me traz a esta tribuna nesta oportunidade, assim como o desejo de sensibilizar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para essa ocorrência. Não é a primeira vez que o Rio de Janeiro chora por vidas perdidas em tragédias totalmente evitáveis. Há cerca de 1 ano, um incêndio destruiu grande parte do acervo do Museu Nacional, que tinha cerca de 20 milhões de itens e era o maior museu de história natural da América Latina. Há inclusive exposição sobre o tema instalada nesta Câmara, no corredor de acesso a este plenário. Em fevereiro deste ano, o fogo destruiu alojamentos do Centro de Treinamento Ninho do Urubu do Flamengo, interrompendo a vida e o sonho de dez jogadores adolescentes e de suas famílias, esperançosas de um futuro melhor para os seus filhos. No caso do Hospital Badim, embora a instituição tenha informado que possui alvarás de funcionamento e plano de contingência, atendendo às normas regulamentadoras vigentes, com brigada de incêndio que atuou no momento do incidente, seguindo os devidos protocolos do plano de atenção e emergência, ainda aguardamos as questões que deverão ser respondidas pela perícia, entre elas, o motivo de a fumaça ter tomado conta rapidamente de todos os andares do prédio e se realmente houve picos de energia elétrica antes do fogo. Peço, Sra. Presidente, apenas 1 minuto mais para concluir o meu raciocínio. O alerta que finalmente chega a todos nós Parlamentares, Deputadas e Deputados, empresas e sociedade em geral é que essa tragédia infelizmente não é um caso isolado. Essa pode não ser a última vez que famílias choram a perda de seus entes queridos. Precisamos, como Parlamento, como poder público, garantir a efetividade do cumprimento da legislação para que de fato todas as medidas preventivas sejam asseguradas, a fim de que possamos evitar que nossa população, que nossas famílias, no Rio de Janeiro, em São Paulo ou qualquer outro Estado da Federação, passem por episódios como esse a que infelizmente voltamos a assistir. Essas vidas valem muito, e estamos aqui para defendê-las. Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente. Muito obrigado. Que Deus abençoe o Brasil! - 12/09/2019
Outorga, pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, da Medalha de Honra ao Mérito Senador Humberto Lucena à Sra. Morgana Macena de Santana.
Palavras-chave oficiais: MORGANA MACENA DE SANTANA, CIDADÃ, MEDALHA DE MÉRITO SENADOR HUMBERTO LUCENA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARAÍBA, HOMENAGEM.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas fazer um registro. O senhor sabe que sou paulista e filho de nordestinos. Quero aqui cumprimentar o povo da Paraíba, que, através da sua Assembleia Legislativa, numa proposição do Deputado Cabo Gilberto Silva, está homenageando na tarde de hoje a Dra. Morgana Macena de Santana com a Medalha de Honra ao Mérito Senador Humberto Lucena, uma honraria concedida pelo Legislativo paraibano. Então, meus parabéns à Dra. Morgana, uma brasileira extraordinária que há muito se dedica às causas sociais e, inclusive, recentemente, foi indicada para o Prêmio Nobel. Eu quero cumprimentá-la e cumprimentar o meu querido, meu amado povo da Paraíba, através da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/09/2019Comissão Geral
Debate acerca da preservação e conservação da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: FLORESTA AMAZÔNICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DESMATAMENTO, QUEIMADA, INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), DEBATE, COMISSÃO GERAL. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DEFESA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP) - Sr. Deputado Alessandro Molon, Presidente da sessão em que acontece esta Comissão Geral e a grande liderança na Câmara dos Deputados em relação à agenda ambiental, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados que prestigiam esta Comissão Geral, eu os cumprimento em nome do Dr. Wilker Barreto, Deputado Estadual do Amazonas e Vice-Presidente do Podemos Verde. Estamos, Sr. Presidente, no mundo todo, poluindo os oceanos e desmatando as florestas, caminhando a passos largos na direção de uma tragédia anunciada. No Brasil, o aumento das queimadas ocorridas neste ano de 2019 colocou o mundo em alerta, não porque estejamos falando de um fato isolado ou que tenha se iniciado durante este Governo, que tem apenas 8 meses e não pode ser responsabilizado por tudo o que escapou do olhar das políticas públicas que desenvolvemos na perspectiva da nossa agenda ambiental ao longo das últimas décadas; mas porque estamos muito próximos de uma curva em que o processo de degradação do nosso patrimônio florestal pode se tornar irreversível. Este é o momento de reagirmos. Precisamos interromper esse processo e assumir um compromisso definitivo de proteção da Amazônia e de desenvolvimento sustentável no nosso País. Mas, Sr. Presidente, parece que apenas a nossa Amazônia padece do aumento do desmatamento e das queimadas. Isso não é verdade. Segundo o site Global Forest Watcher, apenas dois países africanos tiveram juntos quase 50 mil alertas de incêndio de quarta-feira, 21 de agosto, à sexta-feira, 23 de agosto. No mesmo período, o Brasil registrou cerca de 18.500 alertas. No mundo, foram 145.549 alertas de incêndio nesses 3 dias. Apenas Angola foi responsável por 20% do total de focos. O Brasil, como comparação, representa 12,7% dos focos mundiais. Eu não estou aqui diminuindo a importância do que está acontecendo no Brasil. Segundo dados do INPE, temos ultrapassado a média histórica de queimadas na Amazônia. A Amazônia é um fator de equilíbrio ambiental. O Brasil inteiro depende dela. Há, Sr. Presidente, uma clara conexão entre as crises hídricas no Sul e Sudeste, por exemplo, e o desmatamento. Inclusive, sem água, a indústria para, os empregos desaparecem, os preços sobem e o agronegócio quebra. Nós precisamos interromper o processo de desmatamento que aflige a floresta. Para isso, é preciso ajustar o debate, superar o imediatismo das disputas políticas e ideológicas e repor a responsabilidade que o assunto merece. A Floresta Amazônica não é um fardo, é um privilégio: contém um quinto da água doce do planeta, é a maior floresta contínua da Terra, tem uma exuberante biodiversidade florestal e aquática e possui imensa riqueza mineral. O povo da Amazônia não pode ser deixado para trás. A Amazônia precisa entrar no mapa do desenvolvimento responsável e ético, sem os equívocos daqueles que se propõem a fazer política pública para o Amazonas de dentro dos seus gabinetes confortáveis, com ar-condicionado, desta Esplanada, na Capital Federal, sem ter a menor ideia do que seja verdadeiramente a Amazônia. Em nome da bancada do Podemos e do Podemos Verde, cujo Vice-Presidente é o Dr. Wilker Barreto, nós renovamos aqui o nosso compromisso com a proteção das florestas, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional no que diz respeito à área da Amazônia brasileira. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/08/2019Pequeno Expediente
Elogio ao Governo Jair Bolsonaro pelas providências adotadas com relação às queimadas na Amazônia. Conexão entre as crises hídricas ocorridas na Região Sudeste e a devastação ambiental da Amazônia. Importância da interrupção do desmatamento na floresta amazônica. Defesa da realização de investimentos no desenvolvimento sustentável da região.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, COMBATE, INCÊNDIO FLORESTAL, QUEIMADA, FLORESTA AMAZÔNICA, ELOGIO. CRISE HÍDRICA, SÃO PAULO (ESTADO), REGIÃO SUDESTE, DESMATAMENTO ILEGAL, FLORESTA AMAZÔNICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO INDÍGENA, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), CRIME AMBIENTAL, FUNDO AMAZÔNIA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, graças à pronta intervenção do Governo brasileiro, estamos superando mais esse trágico capítulo da história da nossa Amazônia antes que se tornasse irreversível. Há muita coisa no debate sobre a Amazônia. Vamos falar um pouco na perspectiva do meu Estado de São Paulo, que é a mesma perspectiva do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. Tivemos em São Paulo, no ano de 2014, uma crise hídrica sem precedentes, que se arrastou pelo ano de 2015 e que afetou a indústria e o agronegócio, os dois carros-chefes do desenvolvimento e da riqueza paulista. Do que adianta São Paulo ser o Estado mais industrializado do Brasil, ter uma poderosa indústria e um pujante agronegócio, se não tem água? Sem água a fábrica fecha, não há colheita, o gado não engorda, os empregos desaparecem e os preços sobem. A ciência já comprovou fartamente com a ajuda da academia a conexão direta entre as crises hídricas no Sudeste e a devastação na Amazônia. O Brasil inteiro depende da Amazônia como fator de equilíbrio ambiental. A Amazônia é um dos pulmões do mundo; o principal deles está nos oceanos e nas suas algas, que hoje estão sendo poluídos desenfreadamente por nações de todos os continentes. A Amazônia, Sra. Presidente, é, sim, um fator de equilíbrio ambiental planetário, e o Brasil inteiro, juntamente com o resto do mundo, precisa estar imbuído do sentimento de que preservar a Amazônia é vital para todos nós. Precisamos, sim, interromper o processo de desmatamento, que não começou agora com o Governo Bolsonaro, mas é um processo sistemática de décadas. Não podemos também vilanizar o agronegócio, que também é prejudicado pelas queimadas e pela degradação ambiental. A Floresta Amazônica, Sras. e Srs. Deputados, não é um castigo para o Brasil. Ela é um privilégio. E se todo o Brasil depende da Amazônia para o seu equilíbrio ambiental, é justo que o Brasil inteiro e o resto do mundo paguem pelos serviços ambientais prestados pela floresta. É justo que o mundo ponha a mão no bolso e financie o Fundo da Amazônia, mas também é fundamental que haja total transparência no uso desses recursos. Precisamos pensar, sobretudo, nas pessoas que vivem na Amazônia, que precisam de trabalho e renda, que precisam de saneamento, de escola, de segurança e de educação de qualidade. Precisamos respeitar as vocações produtivas da Amazônia, com a sua exuberante biodiversidade florestal e aquática, com a sua imensa riqueza mineral, construindo arranjos produtivos locais para o manejo sustentável da floresta, dos rios e dos solos, com a participação dos amazônidas, inclusive e fundamentalmente, com a participação dos povos indígenas. Que a sobrevivência dos povos da Amazônia seja obtida de forma sustentável, que tirem da floresta o seu sustento e a sobrevivência de seus filhos de maneira respeitosa e correta. Que tenhamos nos índios parceiros para a proteção da floresta e que eles sejam também recompensados pela preservação da floresta. Precisamos dotar a Amazônia de produção industrial limpa e sustentável, industrializando frutos e pescados, fortalecendo a Zona Franca de Manaus, produzindo fármacos e cosméticos, só para falar de alguns dos importantes recursos da região. O Governo, Sra. Presidente, está de parabéns pelas ações empreendidas, e o Ministério do Meio Ambiente precisa estabelecer políticas claras de proteção ambiental de forma a evitar novos episódios como estes que vimos recentemente, garantindo que não haja incentivos ao desmatamento e aos crimes ambientais. Não podemos passar a ideia de que o crime ambiental compensa, porque, depois, não adianta chorar o leite derramado. Também não adianta colocar a culpa no Presidente Bolsonaro, que está governando há apenas 8 meses. Precisamos, sim, nos unir, partidos, correntes ideológicas, poderes, enfim, toda a sociedade brasileira, que precisa aprender a prestigiar, especialmente no seu consumo, os produtos da Amazônia produzidos com respeito ao meio ambiente. A crise não começou com este Governo, mas pode terminar com ele, pois o Presidente tem apoio da sociedade e pode ter apoio mundial para se transformar no grande ícone ambiental global, a partir de uma solução sustentável para a Amazônia, garantindo o devido respeito à soberania nacional sobre aquele território imenso. Todos aqueles que desejarem se colocar como parceiros do Brasil e de suas florestas deverão ser bem-vindos, desde que tragam transferência de conhecimentos, de tecnologia e de recursos. Era o que eu tinha dizer, Sra. Presidente. Faço aqui esta manifestação também nome do Podemos Verde. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe e que Deus abençoe o Brasil! - 20/08/2019Pequeno Expediente
Comemoração de aniversário do Município Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas. Classificação do Município de Jaú, no Estado de São Paulo, como o Município menos violento no contexto mundial, segundo o Atlas da Violência de 2019. Transcurso do Dia Mundial Humanitário. Reconhecimento, pela Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, da importância do papel desenvolvido pelos trabalhadores voluntários.
Palavras-chave oficiais: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. JAÚ (SP), AVALIAÇÃO POSITIVA, ATLAS DA VIOLÊNCIA (2019). DIA MUNDIAL DA ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA. FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIBERDADE RELIGIOSA, REFUGIADOS E AJUDA HUMANITÁRIA (FPMLRRAH), SERVIÇO VOLUNTÁRIO, ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA INTERNACIONAL.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita satisfação, eu quero, em nome do Deputado JHC, deixar um abraço a todo o povo de Palmeira dos Índios, nas Alagoas, que hoje comemora mais um aniversário da sua cidade. Minha mãe, Dona Eunice, é natural do Município de Palmeira dos Índios, do distrito de Caldeirão de Cima, cujo povo é uma satisfação cumprimentar e parabenizar por mais um aniversário. Ainda quero fazer um registro com satisfação. O Atlas da Violência 2019 apontou o Município de Jaú, no Estado de São Paulo, como o Município menos violento do mundo. Eu quero parabenizar o povo de São Paulo, o povo de Jaú, através do Vereador Wagner Brasil, por esta marca, por essa conquista importante. Peço que seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil discurso que faço com respeito ao Dia Mundial Humanitário, comemorado no dia 19 de agosto e instituído em 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para homenagear as pessoas que dedicam sua vida às ações humanitárias. Era o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Roberto de Lucena. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial Humanitário, celebrado no dia 19 de agosto, foi instituído em 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para homenagear as pessoas que dedicam sua vida às ações humanitárias. A data foi criada em memória aos 22 voluntários que foram vítimas do atentado ao escritório das Nações Unidas no Iraque em 2003, que vitimou também o brasileiro Sergio Vieira de Mello, chefe de Missão da ONU naquele país. Atualmente existem milhões de pessoas no mundo em situação de emergência por conflitos, desastres naturais, entre muitos outros fatores que as torna vulneráveis e necessitadas de ajuda. Diante disso, diversas soluções têm sido debatidas. No entanto, muitas só podem ter seus impactos visualizados a longo prazo, tendo em vista a complexidade dos problemas enfrentados. Por isso a tão necessária compaixão e energia de milhares de pessoas que se disponibilizam para, juntas, cooperarem para solucionar esses problemas tão graves e urgentes. Pelas definições atuais, a ajuda humanitária engloba todas as formas de atividades desenvolvidas para prevenir, manter, restabelecer, impor e consolidar a paz, além de minorar os efeitos negativos dos conflitos violentos sobre as populações, principalmente nos locais onde as autoridades responsáveis não conseguem ou não têm interesse em assistir a população. A esse respeito, a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, que presido, compreende a importância das ações desses trabalhadores voluntários que aliviam o sofrimento de milhares de pessoas. Nossa Frente Parlamentar também reconhece as necessidades e os desafios que se apresentam à ajuda humanitária em todo o mundo, como a falta de assistência financeira que pode gerar barreiras a pessoas em situações de emergência; a falta de segurança que os trabalhadores humanitários sofrem devido à instabilidade no local do conflito; e o preconceito a respeito da visão que muitos podem ter acerca do trabalho de organizações ou agências ocidentais, por acharem que ele representa uma visão ideológica ou religiosa - quanto a isso, a ONU tem como uma de suas preocupações mostrar que o setor de ajuda humanitária é verdadeiramente global e abrange pessoas de diversas origens e nacionalidades. É preciso, então, que reconheçamos o papel importante dos trabalhadores humanitários em todo o mundo e celebremos essa data tão importante, ao mesmo tempo em que admitimos a necessidade de continuar esse trabalho de apoio e assistência às pessoas, famílias e comunidades que precisam reconstruir sua vida logo após os conflitos e desastres. Diante do exposto, exortamos a Nação brasileira a participar ativamente, juntamente conosco, da luta por esta causa, reconhecendo que todos devem ter seus direitos assegurados e que qualquer um de nós também pode participar ativamente da busca pela efetivação dessas garantias.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.