Nome civil: Roberta de Araujo Costa Roma · 46 anos
Bananômetro
69/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 23% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 87%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 71%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 19%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 616 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 523 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.robertaroma@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5670
- Gabinete
- Gabinete 670, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
87%
Esteve em 342 de 391 sessões
Melhor que 17% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
71%
Registrou voto em 802 de 1.128 votações nominais
Melhor que 22% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
2 avançaram · 15 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
28%
Em 616 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 13% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
5 discursos na tribuna e 9 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 03/05/2023 a 24/03/2026.
- 24/03/2026parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.805, de 2025, que institui o Dia Nacional da Mulher Rural.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Rejeição,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Dia Nacional da Mulher Rural
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A SRA. ROBERTA ROMA (PL - BA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Parecer à emenda. Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário ao projeto. Pela Comissão de Cultura, quanto ao mérito, manifesto-me pela rejeição da emenda de Plenário. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto-me pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda. Obrigada. - 24/03/2026parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.805, de 2025, que institui o Dia Nacional da Mulher Rural.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Dia Nacional da Mulher Rural,Aprovação
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A SRA. ROBERTA ROMA (PL - BA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, nobres colegas. Passo à leitura do relatório. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 2.805, de 2025, de autoria da nobre Deputada Coronel Fernanda, visa instituir o Dia Nacional da Mulher Rural. Coube-me a honrosa atribuição de relatar esta proposição. A matéria foi despachada às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania. Foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 1.582, de 2026, cabendo-nos proferir, em plenário, parecer em substituição às Comissões mencionadas. É o relatório. II - Voto da Relatora II.1. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.805, de 2025. A proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa da nobre autora, nos exatos termos dos arts. 48 e 61 da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas e as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. A realização de audiência pública para atender ao requisito previsto na Lei nº 12.345, de 2010, que 'fixa critério para instituição de datas comemorativas', poderá ser feita, conforme entendimento da Mesa, oportunamente, até o final da tramitação da proposição no Senado Federal. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.2. Mérito A matéria, distribuída à Comissão de Cultura, beneficiou-se de um debate inicial, tendo a nobre Relatora naquela Comissão, Deputada Alice Portugal, elaborado parecer favorável, não apreciado naquele colegiado. Lembrou a colega que a autora da proposição, nobre Deputada Coronel Fernanda, esclarece que, no dia 15 de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Mulher Rural, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, com o objetivo de destacar seu papel fundamental nos sistemas de alimentação de todo o planeta. Não é diferente no Brasil. Destacou, ainda, a nobre autora que: (...) as mulheres rurais são responsáveis por 45% da produção de alimentos no Brasil e nos países em desenvolvimento. E que, na maioria dos casos, seu trabalho segue do campo para uma árdua jornada de trabalho dentro das comunidades e de suas casas. Elas trabalham cerca de 12 horas semanais a mais que os homens. (...) Para se ter ideia do comprometimento e dedicação da mulher rural, cerca de 90% do que elas lucram no campo é reinvestido na educação e no bem-estar da família. Além da justiça social, o empoderamento feminino pode representar um aumento de 30% na produção agrícola e garantir a segurança alimentar do planeta. Assim, a mulher rural, seja produtora, empresária ou trabalhadora, é reconhecidamente fundamental para que a comida chegue ao prato das famílias brasileiras. Detentoras dos valores da população do campo, as mulheres rurais assumem papel agregador, tanto na família como na vida comunitária. Representam as mãos que produzem, o coração que integra e a sabedoria que guarda as tradições, mantém o legado e se abre às inovações. Seu trabalho e dedicação que geram benefícios concretos para toda a população brasileira, rural e urbana merecem o reconhecimento proposto em boa hora pela nobre Deputada Coronel Fernanda. II.3. Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.805, de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.805, de 2025." Obrigada. - 16/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada defendeu a autonomia dos Municípios como eixo do desenvolvimento regional e afirmou que as políticas públicas se materializaram nas cidades, onde a população buscou serviços essenciais. Apontou que, apesar do reconhecimento constitucional, os municípios passaram a acumular responsabilidades sem recursos compatíveis, o que pressionou orçamentos locais. Defendeu um novo pacto federativo, com revisão da distribuição de receitas, fortalecimento do FPM e maior capacidade de investimento das prefeituras. Destacou que o Municipalismo reduziu desigualdades, estimulou economias locais e aumentou a eficiência do Estado. Também citou a importância da inovação, da cooperação intermunicipal e do apoio às vocações produtivas regionais, ao sustentar que o crescimento do País ocorreu de dentro para fora.
Palavras-chave oficiais: autonomia,Município,Pacto federativo,Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Autonomia dos municípios e desenvolvimento regional: o Brasil que nasce no interior Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Venho a esta tribuna para tratar de um tema que está no coração do nosso mandato e no centro do desenvolvimento do país: a autonomia dos municípios brasileiros. Porque é nas cidades, nas pequenas e médias cidades, nos distritos e comunidades, que o Brasil de verdade acontece. É lá que o cidadão procura saúde, educação, segurança e emprego. É lá que as pessoas vivem, trabalham e sonham. Por isso, fortalecer os municípios não é apenas descentralizar o poder, é construir um Brasil mais justo, eficiente e próximo da população. A Constituição de 1988 reconheceu o município como ente federativo autônomo, com competências próprias e deveres imensos. Mas, na prática, o que vemos é o oposto: os municípios recebem cada vez mais responsabilidades e cada vez menos recursos. As prefeituras são sobrecarregadas com demandas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, mas os repasses federais e estaduais não acompanham esse peso. A conta não fecha. Em centenas de cidades baianas, o orçamento mal cobre folha de pagamento e custeio básico. E quando o governo central concentra poder e recursos, as soluções demoram, se perdem e não chegam a quem mais precisa. É por isso que defendemos um novo pacto federativo, que devolva autonomia e capacidade de investimento a quem está na ponta. O municipalismo não é bandeira partidária, é uma necessidade nacional. Quando fortalecemos as prefeituras, reduzimos desigualdades, dinamizamos economias locais e damos eficiência ao estado. Cada real investido pelo município é melhor aplicado, porque é o gestor local que conhece as prioridades da sua comunidade. E o povo sabe: a escola, o posto de saúde, a estrada vicinal e a feira do produtor não estão em Brasília, estão na cidade, no bairro, na zona rural. É lá que a política pública precisa funcionar. Por isso, precisamos revisar o modelo de distribuição de receitas, ampliar o fundo de participação dos municípios (FPM) e garantir que as prefeituras tenham recursos para investir em infraestrutura, saneamento, tecnologia e capacitação. Não há país forte com municípios fracos. Descentralizar não é apenas transferir responsabilidades, é transferir poder de decisão e meios de execução. E o século XXI pede uma gestão pública mais moderna, digital e participativa. Precisamos incentivar os municípios a adotarem governos digitais, sistemas de transparência e consórcios intermunicipais para compartilhar recursos e reduzir custos. Inovação não é privilégio das grandes capitais. Hoje, pequenas cidades podem se tornar referências em turismo sustentável, energia limpa, agricultura de precisão, educação técnica e economia criativa. A Bahia tem exemplos concretos, como Cruz das Almas, que atraiu indústria; Luís Eduardo Magalhães, que se tornou pólo agrícola; e Cachoeira, que preserva história e cultura gerando renda. Esses são modelos do Brasil que dá certo quando tem liberdade para agir. O desenvolvimento regional começa quando cada cidade descobre e valoriza sua vocação. Há municípios vocacionados para o agro, outros para o turismo, para a indústria, para o comércio ou para os serviços. O papel do estado é incentivar essas vocações com políticas públicas personalizadas, e não impor modelos únicos de cima para baixo. A Bahia é o retrato da diversidade produtiva: no oeste, o agronegócio tecnológico; no recôncavo, a indústria e a cultura; no litoral, o turismo; no sertão, a energia eólica e solar. Se cada município tiver condições de desenvolver sua vocação, o interior deixará de ser visto como problema e passará a ser solução para o crescimento nacional. E é isso que defendemos: um Brasil que cresce de dentro para fora, e não de cima para baixo. Cabe a nós, nesta Casa, garantir o equilíbrio da federação. Não podemos aceitar que prefeitos se tornem reféns de emendas ou convênios. Precisamos garantir previsibilidade orçamentária, autonomia tributária, repasses transparentes e menos burocracia. O Brasil tem mais de 5.500 municípios, e em cada um deles há líderes, empresários, professores, agricultores e jovens dispostos a transformar sua realidade. Nosso papel é abrir caminhos, não criar barreiras. É também hora de estimular a cooperação regional, porque desenvolvimento não se faz isoladamente. Consórcios intermunicipais, arranjos produtivos locais e polos regionais são instrumentos poderosos que precisam ser fortalecidos. A verdadeira revolução administrativa será aquela que empodera as cidades e confia no gestor local. O Brasil que dá certo nasce no interior. Nas feiras livres, nas escolas municipais, nas pequenas empresas, nas famílias que trabalham com fé e esperança. É ali que o estado precisa estar presente, com menos burocracia e mais ação; com menos discurso e mais resultados. Fortalecer os municípios é fortalecer a democracia. É dar voz a quem está mais próximo do povo, é distribuir oportunidades e construir um país mais equilibrado. Que este parlamento continue firme na defesa do municipalismo e da descentralização, porque o futuro do Brasil depende da força das suas cidades. E como baiana, reafirmo: é no interior que o Brasil pulsa mais forte. Muito obrigada, senhor Presidente. - 15/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada defendeu o fortalecimento da participação feminina na política e na sociedade, destacando a força e a contribuição das mulheres brasileiras, apesar da sub-representação nos espaços de poder. Apontou que, embora sejam maioria do eleitorado, as mulheres ocupam parcela reduzida das cadeiras parlamentares, atribuindo esse cenário a barreiras estruturais e à falta de oportunidades. Ademais, denunciou a violência política de gênero e defendeu o endurecimento da legislação e ações permanentes de conscientização. Ressaltou ainda a importância da autonomia econômica, com incentivo ao empreendedorismo feminino, acesso ao crédito, capacitação e políticas específicas para mulheres urbanas e rurais. Ao final, afirmou que cabe ao Parlamento transformar essas demandas em políticas públicas efetivas, defendendo igualdade salarial, creches públicas e condições reais para que mais mulheres concorram, governem e exerçam plenamente a cidadania.
Palavras-chave oficiais: Representatividade feminina,Participação política,Mulher,Poder Legislativo,Violência política de gênero,Violência política contra a mulher,Empreendedorismo feminino,Parlamento,Atuação parlamentar,Política pública,Equiparação salarial,Creche,Eleições,Cidadania
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A força da mulher brasileira: empoderamento, representatividade e futuro Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, hoje subo a esta tribuna não apenas como parlamentar, mas como mulher, mãe e representante de milhões de brasileiras que lutam todos os dias por respeito, dignidade e oportunidades. Venho falar da força da mulher brasileira, que está presente em todos os espaços, no campo e na cidade, na política e na economia, na ciência e nas artes, e que, mesmo assim, ainda enfrenta barreiras históricas que precisamos derrubar. O século XXI será o século da mulher, mas isso só se confirmará se tivermos coragem de transformar discurso em ação. As mulheres são mais da metade da população brasileira e 54% do eleitorado, mas ocupam apenas 18% das cadeiras nesta casa. Nos espaços de decisão, ainda somos minoria. Isso não é reflexo de falta de capacidade, é reflexo de falta de oportunidades e de estruturas de poder que, historicamente, foram construídas sem a nossa presença. A boa notícia é que isso está mudando. Hoje, como presidente do PL Mulher Bahia, vejo uma bancada feminina atuante, determinada e comprometida com o brasil. A presença de mulheres nesta casa não é concessão, é conquista, e cada uma de nós carrega o peso e a responsabilidade de abrir caminho para muitas outras. Mas precisamos ir além da representatividade simbólica. Precisamos garantir condições reais para que as mulheres possam concorrer, vencer e governar. É impossível falar de empoderamento sem reconhecer os desafios que ainda enfrentamos. A violência política de gênero é uma realidade no Brasil. Mulheres são atacadas, desrespeitadas e silenciadas simplesmente por exercerem o direito de participar da vida pública. Precisamos endurecer as leis, garantir proteção e promover campanhas permanentes de conscientização. Nenhuma mulher deve ser afastada da política por medo. O ambiente político precisa ser inclusivo, respeitoso e democrático. A diversidade fortalece a democracia. E quando uma mulher se cala por medo, toda a sociedade perde uma voz essencial. Senhoras e senhores, o empoderamento da mulher não se limita à política, ele também é econômico e social. A independência financeira é a base da liberdade feminina. Por isso, precisamos fortalecer o empreendedorismo feminino, ampliar o acesso das mulheres ao crédito, à capacitação e à tecnologia. De acordo com o Sebrae, as mulheres já comandam quase metade das micro e pequenas empresas do país, mas ainda enfrentam dificuldade maior para conseguir financiamento e apoio técnico. É preciso criar linhas de crédito específicas, programas de aceleração de negócios e políticas públicas que enxerguem a mulher empreendedora como agente de desenvolvimento. E no campo, a pauta é ainda mais urgente: a mulher rural precisa de reconhecimento, de acesso à terra e de crédito produtivo. É hora de fazer com que a mulher no campo tenha a mesma voz que a mulher na cidade. Se queremos mais mulheres no poder amanhã, precisamos formar líderes hoje. Isso começa na escola, com meninas que aprendem a sonhar grande, a acreditar em si mesmas e a ocupar espaços. Precisamos de programas de formação política para mulheres jovens, para que entendam que política não é território hostil, mas instrumento de transformação. Devemos investir também em educação digital e tecnológica, para reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e nas profissões do futuro. As mulheres estão prontas, o país é que precisa estar pronto para recebê-las. E como mulher baiana, sei bem o que significa lutar com fé, coragem e persistência. A mulher nordestina, em especial, é símbolo dessa força, é guerreira, é provedora, é protagonista. É essa força que move o brasil. Esta casa tem um papel essencial: transformar a luta das mulheres em leis que mudem a realidade. Precisamos fortalecer políticas como: a ampliação da lei de incentivo ao empreendedorismo feminino; a implementação efetiva da lei de combate à violência política de gênero; o programa mulher 360, que integra capacitação, crédito e inclusão social; e a defesa da igualdade salarial entre homens e mulheres. Também é urgente garantir creches públicas, porque nenhuma mãe deve escolher entre trabalhar e cuidar dos filhos. E é dever do estado assegurar que cada mulher tenha o direito de viver sem medo, com dignidade e com voz. A igualdade não é utopia, é justiça. E justiça é o que o povo brasileiro espera de nós. Senhor presidente, quando uma mulher avança, toda a sociedade avança. Quando uma mulher conquista espaço, abre portas para muitas outras. E quando uma mulher fala, ela fala por gerações que foram silenciadas. O Brasil precisa das mulheres, na política, no agro, na ciência, na cultura, em todos os lugares. Que esta casa siga comprometida com a igualdade e com o respeito. Porque o futuro do Brasil será feminino, não por exclusão, mas por justiça, por competência e por merecimento. E que a mulher baiana, forte e resiliente, continue inspirando o país com sua fé, sua coragem e seu amor pela vida. Muito obrigada, senhor Presidente. - 03/12/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada destacou o Dia do Servidor Público ressaltando o papel dessa categoria na execução das políticas previstas na Constituição e no funcionamento do Estado em áreas como saúde, segurança, educação e justiça. Na continuidade, recuperou a trajetória histórica do serviço público desde 1808 e citou a atuação de profissionais da saúde durante a pandemia, além de comentar desafios enfrentados por policiais e professores, como riscos no exercício da função, falta de estrutura e desvalorização salarial. Por fim, afirmou que não há país forte sem setor público eficiente e defendeu que a valorização dos servidores é essencial para qualificar a prestação de serviços e fortalecer a relação entre Estado e sociedade.
Palavras-chave oficiais: Dia do Servidor Público,Homenagem,Constituição Federal (1988),Funcionalismo público,Setor público,Pandemia,Profissional de saúde,Pandemia do Coronavírus,valorização,Policial,Professor
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Meus cordiais cumprimentos, presidente, nobres colegas, trabalhadores desta Casa legislativa, povo brasileiro. Essa semana, no dia 28 de outubro, terça-feira, celebramos o dia do servidor público, uma categoria extremamente importante para o nosso país. A nossa constituição de 1988, chamada de constituição cidadã, atribui o papel do estado dentro de uma sociedade democrática e um deles é assegurar o bem-estar social da população. Dentro dessa premissa, é papel do estado garantir aos seus cidadãos a prestação de serviços em áreas como saúde, segurança, educação e justiça, e é também responsável por implementar políticas públicas para promover o desenvolvimento social e a igualdade. Nesta configuração, temos o servidor público como um agente das ações do estado. É ele quem concretiza e dá consequência às políticas consumadas na constituição e outros dispositivos legais. É o servidor público quem faz a máquina estatal seguir em pleno funcionamento. Vale regressar na história para entender o surgimento dessa figura que tem um papel central na organização social. O serviço público brasileiro teve sua origem em 1808, com a instalação da real família portuguesa, que entendeu a necessidade de ter pessoas realizando serviços administrativos na colônia. Mas foi após a proclamação da república, em 1889, que o funcionalismo público ganha um pouco mais de fôlego. No ano de 1939 é elaborado um documento que começa a olhar para as regras do serviço público brasileiro (decreto 1713/39). Em 1943, o então presidente à época, Getúlio Vargas, institui o 28 de outubro com o dia do servidor público. Passamos por um momento muito difícil, lá em 2020, com a pandemia da Covid19 e tivemos na linha de frente, no combate a essa doença que vitimou tantos brasileiros, os servidores públicos da saúde, que trabalharam incansavelmente para garantir atendimento dos pacientes. Em um ato de heroísmo, podemos assim dizer, eles permaneceram firmes, com jornadas de trabalho exaustivas, mas aguerridos, munidos de coragem, cuidado e muita dedicação com o único objetivo de salvar vidas. Quando vamos para a segurança pública, vemos policiais que saem das suas casas todos os dias sem saber se vão retornar para suas famílias. Vivem em condições desafiadoras de trabalho, arriscam suas vidas, com o intuito de garantir a segurança de cada cidadão. Na bahia mesmo, minha terra querida, vemos o estado sendo tomado por organizações criminosas e uma total inércia do governo em combater essa questão. Vemos uma polícia desvalorizada, com baixos salários, péssimas condições de trabalho e ainda assim comprometida em garantir a ordem, honrando a missão de proteger que lhes foi incumbida. Assim também acontece com os nossos professores, que são uma classe muito importante para o nosso país, mas que são desvalorizados pelo atual governo. Vide os índices da educação básica na Bahia e no Brasil, a degradação das escolas e as péssimas condições de trabalho desses profissionais, que além de não contarem com uma infraestrutura adequada, ainda estão expostos à violência no ambiente escolar. Diante disso, precisamos lembrar algo fundamental: não há nação forte sem um setor público eficiente, justo e valorizado. E o caminho para alcançar isso passa, sem dúvida, pela valorização do servidor público. Um servidor público valorizado é um servidor motivado. Ele trabalha com mais afinco, sente-se parte de um sistema que o respeita e, com isso, consegue oferecer um serviço ainda mais qualificado à sociedade. Quero encerrar esta fala relembrando que os servidores públicos não são apenas parte do estado; eles são pilares fundamentais sobre os quais nossa sociedade se sustenta. Quando valorizamos o servidor público, estamos investindo na construção de um Brasil mais justo, mais eficiente e mais digno para todos. Que possamos, de fato, caminhar rumo à valorização não apenas do servidor público, mas de tudo o que ele representa: compromisso, dedicação e serviço ao povo brasileiro. Muito obrigada! - 26/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada apresentou o Nordeste, particularmente a Bahia, como protagonista da transição energética brasileira, destacando que mais de 30% da energia eólica nacional é gerada em território baiano, com centenas de parques eólicos e solares atraindo investimentos bilionários e gerando milhares de empregos. Assinalou que o Estado desponta como centro estratégico para produção de hidrogênio verde e que essa revolução energética descentraliza o desenvolvimento, reduzindo desigualdades em Municípios do interior. Enfatizou ainda que a transição energética exige três pilares: infraestrutura moderna de transmissão, segurança jurídica e estabilidade regulatória, além de incentivo à pesquisa e formação técnica. Destacou que a expansão das renováveis gera emprego e renda em localidades dependentes de repasses públicos, valorizando mão de obra local e fortalecendo o orgulho regional, desde que garantida responsabilidade social e participação das populações locais. Concluiu que a transição energética constitui agenda de soberania nacional, geração de empregos, desenvolvimento regional e inclusão social, demandando visão estratégica que una esforços público-privados e valorize o Nordeste como parceira estratégica no crescimento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Transição energética,Bahia,Energia eólica,Região Nordeste,Fonte alternativa de energia,Desenvolvimento sustentável,Desenvolvimento econômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O nordeste como potência da nova energia brasileira Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, venho a esta tribuna com o orgulho de ser baiana e com a convicção de que o nordeste está diante de uma das maiores oportunidades da sua história: ser protagonista da transição energética do brasil. Fala-se muito em futuro verde, em economia sustentável, mas o que poucos percebem é que esse futuro já começou, e ele está nas terras, no vento e no sol do nordeste brasileiro. A Bahia, em especial, é hoje um verdadeiro laboratório da energia limpa. Somos líderes nacionais em geração eólica, referência em energia solar e agora despontamos como centro estratégico para a produção de hidrogênio verde, o combustível que pode transformar a matriz energética mundial. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica e Solar, mais de 30% de toda a energia eólica do país é gerada em território baiano. Temos hoje centenas de parques eólicos e solares, atraindo investimentos bilionários e gerando milhares de empregos diretos e indiretos. E o melhor: grande parte desses empreendimentos está localizada no interior do estado, em municípios que antes viviam do ciclo de seca e que agora são sinônimo de esperança e progresso. Essa revolução energética descentraliza o desenvolvimento, reduz desigualdades e prova que o interior pode, sim, ser motor da economia nacional. Mas, para que esse potencial se consolide, precisamos agir com planejamento e visão de longo prazo. A transição energética não pode ser apenas uma narrativa bonita, ela precisa ser política de estado, com metas, incentivos e segurança jurídica para quem investe e produz. O Brasil vive um paradoxo: temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas ainda carecemos de políticas integradas que conectem o campo, a indústria e a inovação. A energia renovável não deve ser encarada como concorrente do agronegócio, mas como parceira estratégica. Imagine o impacto de unir o agro baiano, forte na soja, no algodão, no cacau e na fruticultura, com fontes limpas de energia, reduzindo custos, ampliando produtividade e gerando valor agregado. Essa é a nova economia verde: competitiva, sustentável e inclusiva. Para isso, precisamos de três pilares fundamentais: primeiro, infraestrutura. O escoamento da energia gerada no nordeste exige redes de transmissão modernas e logísticas eficientes. Não adianta produzir energia se ela não chega com estabilidade e preço competitivo ao restante do país. Segundo, segurança jurídica e estabilidade regulatória. Nenhum investidor vai colocar bilhões de reais em projetos se o regramento muda a cada gestão. Terceiro, incentivo à pesquisa e à formação técnica. O hidrogênio verde, por exemplo, é uma fronteira tecnológica. Precisamos de universidades, centros de pesquisa e parcerias público-privadas para transformar conhecimento em inovação real. A Bahia já deu passos importantes, temos universidades atuando na área, temos parques industriais surgindo mas é necessário um esforço conjunto com o governo federal e com o setor privado. Quando falamos de energia, não falamos apenas de tecnologia, falamos de pessoas. A expansão das energias renováveis têm um efeito direto na vida dos baianos: gera emprego e renda em municípios que antes dependiam de repasses públicos; valoriza a mão de obra local, criando oportunidades para jovens técnicos e engenheiros; e fortalece o orgulho regional, mostrando que o nordeste não é problema, é solução. É fundamental garantir que o desenvolvimento chegue com responsabilidade social: respeitando comunidades tradicionais, compensando áreas afetadas e garantindo participação das populações locais nos benefícios do progresso. O futuro que queremos é aquele em que o trabalhador do interior da Bahia veja na torre eólica que se ergue no horizonte não uma promessa distante, mas o símbolo da prosperidade que chegou à sua casa. O mundo vive uma corrida por novas fontes de energia, e o Brasil, especialmente o nordeste, tem tudo para liderar essa transição. Temos sol em abundância, ventos constantes, recursos hídricos e um povo criativo e trabalhador. Mas precisamos de uma visão estratégica que una os esforços do setor público e privado, que fortaleça as universidades, que valorize os municípios e que garanta competitividade às nossas empresas. A transição energética é mais que uma agenda ambiental, é uma agenda de soberania nacional, de geração de empregos, de desenvolvimento regional e de inclusão social. A Bahia está pronta. O nordeste está pronto. Que o Governo Federal olhe para essa região com a responsabilidade que ela merece, não como assistida, mas como parceira estratégica no crescimento do Brasil. E deixo aqui uma mensagem que resume essa visão: o futuro do Brasil sopra dos ventos do nordeste. Que possamos transformar esse vento em energia, em renda e em dignidade para o nosso povo. Muito obrigada! - 25/11/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada destacou a importância do agronegócio brasileiro, especialmente o da Bahia, ressaltando sua força econômica, cultural e social, bem como sua contribuição para o PIB, para as exportações e para a geração de empregos. Afirmou ainda que o agro é sustentável, inovador e essencial tanto no grande quanto no pequeno produtor, defendendo mais crédito, assistência técnica, infraestrutura e menos burocracia, sobretudo para a agricultura familiar, que representa a maioria dos estabelecimentos rurais baianos. Enfatizou também o papel crescente das mulheres no campo e a necessidade de políticas específicas para seu fortalecimento. Por fim, apelou para que o Parlamento garanta segurança jurídica, melhores condições de produção e incentivos à modernização do agronegócio.
Palavras-chave oficiais: Agronegócio,relevância,Contribuição,Produto Interno Bruto (PIB),Exportação,Geração de emprego,Crédito,Assistência técnica,Agricultura familiar,Produtor rural,Bahia,Mulher,Segurança jurídica,incentivo,Produção agrícola,modernização
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Brasil que produz e o agro que transforma Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, subo hoje a esta tribuna para defender um setor que é, ao mesmo tempo, orgulho nacional e motor do nosso desenvolvimento: o agronegócio brasileiro. E quero falar, em especial, do agro baiano, que é símbolo de trabalho, inovação e esperança. Do sertão ao litoral, da agricultura familiar ao grande produtor, o campo da Bahia é um exemplo de força, de resiliência e de amor à terra. O agro não é apenas economia, é cultura, é tradição, é a vida que pulsa no interior do brasil. O agronegócio responde por cerca de 25% do PIB nacional e por quase metade das exportações brasileiras. Na Bahia, esse setor é ainda mais expressivo: são mais de 600 mil empregos diretos, mais de R$ 80 bilhões de valor bruto da produção, e uma cadeia que vai do cacau ao algodão, da soja ao café, do leite à fruticultura. A região oeste baiana, por exemplo, é hoje um dos grandes polos agrícolas do país, modelo de produtividade e tecnologia. Mas, ao mesmo tempo, o semiárido e o recôncavo mostram que o pequeno produtor, a agricultura familiar, também são fundamentais. São eles que colocam comida na mesa do povo brasileiro, que mantêm vivas as tradições rurais e que sustentam o abastecimento interno do país. É importante reafirmar: o agro brasileiro é, sim, sustentável. O produtor rural brasileiro preserva 66% da vegetação nativa do país, segundo a Embrapa. Nenhuma outra nação produtora de alimentos tem uma legislação ambiental tão rigorosa quanto a nossa. E, mais que isso, o produtor está investindo em tecnologia e inovação. Hoje temos drones monitorando lavouras, sensores de irrigação inteligente, biotecnologia aumentando a produtividade e práticas de manejo que reduzem o impacto ambiental. O agro não é inimigo do meio ambiente, é o seu maior aliado. A verdadeira sustentabilidade é aquela que gera renda, preserva o solo e dá dignidade a quem vive da terra. O agro não é só o grande exportador. Ele é, sobretudo, o pequeno produtor que trabalha de sol a sol para alimentar o Brasil. Na Bahia, mais de 80% dos estabelecimentos rurais são de agricultura familiar. Essas famílias merecem crédito, assistência técnica, acesso a mercado e inclusão digital. Precisamos fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), mas também modernizá-lo, simplificando o acesso e reduzindo a burocracia. Outro ponto essencial é a infraestrutura rural , estradas vicinais, energia, internet, logística. Sem esses instrumentos, o produtor do interior fica isolado e perde competitividade. Não podemos permitir que o pequeno produtor seja abandonado à própria sorte. Ele é parte vital da economia e da segurança alimentar do país. E não posso deixar de falar de um tema que me toca profundamente: o papel da mulher no campo. Cada vez mais, são as mulheres que estão assumindo a gestão das propriedades, organizando cooperativas, empreendendo e inovando. No entanto, ainda enfrentam obstáculos: dificuldade de acesso ao crédito, falta de reconhecimento e ausência de políticas específicas. É por isso que, como presidente do PL Mulher na Bahia, reafirmo o meu compromisso de lutar por programas de capacitação, crédito rural diferenciado e incentivos para o empreendedorismo feminino no campo. Empoderar a mulher rural não é apenas uma questão de igualdade, é uma estratégia de eficiência econômica. Onde há mulher liderando, há melhor gestão, mais produtividade e mais compromisso com a comunidade. Este parlamento tem o dever de garantir segurança jurídica, crédito acessível e ambiente favorável a quem produz. O Brasil não pode punir quem trabalha. Precisamos simplificar, desburocratizar e reduzir impostos que sufocam o produtor. Precisamos investir em infraestrutura rural e logística, porque não há competitividade sem estrada, porto e energia de qualidade. Precisamos modernizar o marco regulatório do cooperativismo, permitindo que pequenos produtores se organizem e ganhem escala. E precisamos, também, incentivar o uso de energia renovável no campo, unindo o agro à transição energética, tema que, inclusive, venho debatendo nesta casa com muita convicção. Defender o agronegócio é defender o emprego, a soberania alimentar e o futuro do nosso país. O agro é o Brasil que dá certo, o Brasil que acorda cedo, que não depende de assistencialismo, que acredita no trabalho e na liberdade. É o Brasil que move o país, que sustenta a balança comercial e que leva progresso ao interior. Que esta Casa tenha sabedoria para apoiar quem produz e coragem para enfrentar os desafios que ainda travam o nosso crescimento. Que o campo continue sendo fonte de riqueza, e que cada homem e mulher do agro sinta orgulho de ser parte da transformação do Brasil. Porque o agro não é passado, é o presente e o futuro da nossa Nação. Muito obrigada! - 23/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada defendeu a segurança jurídica, o respeito à Constituição e a independência entre os Poderes como pilares indispensáveis para o desenvolvimento do Brasil. Explicou que sem previsibilidade e estabilidade institucional, o País perde a confiança dos investidores, o crédito encarece e o crescimento econômico fica comprometido. Destacou que a Constituição não é uma sugestão, mas “a garantia da liberdade e o mapa de competências de cada Poder”, alertando que o protagonismo excessivo de qualquer Poder ameaça a democracia. Ressaltou ainda a importância da proteção à propriedade privada, da desburocratização, da estabilidade regulatória e do combate à corrupção, que, segundo ela, “é também uma vantagem competitiva”. O agronegócio, afirmou, é a “locomotiva nacional” e depende de clareza regulatória e segurança jurídica para continuar alimentando o Brasil e o mundo. Por fim, defendeu o fortalecimento do Congresso Nacional, afirmando que “não precisamos de salvadores da Pátria, e sim de instituições serenas e gestores competentes”, reafirmando sua crença na liberdade sob a lei e na força das regras democráticas.
Palavras-chave oficiais: Segurança jurídica,Constituição Federal (1988),Democracia,Princípio da independência dos Poderes,Agronegócio,Desburocratização,Estabilidade econômica,Crescimento econômico,Congresso Nacional,Poder Legislativo
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A SRA. ROBERTA ROMA (Bloco/PL - BA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia. Meus cordiais cumprimentos, Presidente, nobres colegas, trabalhadores desta Casa Legislativa, povo brasileiro. O Brasil só avançará de forma sólida se firmarmos um pacto coletivo e inegociável, com dois pilares: a segurança jurídica e o respeito à Constituição Federal. Sem previsibilidade, não há terra fértil para atrair investimentos. Sem limites institucionais claros e respeitados, não há confiança, e, sem confiança, nenhum país se levanta com altivez, dignidade e honra. Nós que defendemos os valores da Direita, a valia legal, a responsabilidade individual, a dignidade do trabalho, a proteção da propriedade, a força da família e a autoridade das instituições, dentro dos seus limites e da prerrogativa da independência que assegura o nosso Estado Democrático de Direito, sabemos que o progresso verdadeiro não nasce do improviso nem do voluntarismo, nasce do respeito às regras do jogo, da estabilidade das normas e da legitimidade das decisões, do equilíbrio e da isonomia. A segurança jurídica é o princípio basilar, o lastro do desenvolvimento, é uma garantia legítima da ordem nacional, que preserva as decisões de hoje, para que elas não sejam caprichosamente revogadas amanhã, que faz com que contratos assinados sejam honrados, que faz com que tributos não mudem ao sabor de humores, que faz com que direitos fundamentais não sejam reinterpretados a cada estação, sobretudo em benefício ideológico ou político. A previsibilidade faz o pequeno empreendedor tirar um CNPJ do papel e contratar seu primeiro funcionário. A estabilidade normativa viabiliza financiamentos de longo prazo no campo e na cidade. O respeito às regras atrai capital, tecnologia e parcerias internacionais importantes, para fazer o nosso País prosperar. Quando há insegurança jurídica, o custo do seu dinheiro, cidadão, sobe, a inovação recua, o encorajamento que fomenta novos negócios para impulsionar a economia brasileira dá lugar ao medo, e o País encolhe. Quando há segurança jurídica, o crédito barateia, o empreendedor arrisca, o trabalhador produz mais e melhor, o País cresce. A Constituição não é uma sugestão, um ideal de justiça, é uma realidade, é a garantia da liberdade do povo, o mapa de competências de cada Poder, a bússola do regimento normativo que ordena o nosso Brasil. Um país republicano exige pesos e contrapesos efetivos, eficazes. Isso significa que legisladores legislam, executivos executam e magistrados julgam casos concretos, sob a luz da justiça e da igualdade, preservando e defendendo as leis e a Magna Carta brasileira, sem substituir a vontade popular, legitimamente expressa nas urnas, ou se sobrepor à nossa democracia. A independência entre Poderes é uma virtude. O protagonismo excessivo de qualquer um deles é um risco. Instituições fortes são aquelas que conhecem a extensão do seu dever e os limites da sua autoridade. O agronegócio é a locomotiva nacional. No campo, quando há clareza regulatória, o produtor planta com confiança, investe na produtividade, amplia o seu resultado e cumpre o papel de alimentar o Brasil e o mundo, gerando superávits comerciais, sustentando a nossa moeda e financiando a prosperidade nacional. Um ambiente de negócios saudável requer regras simples, estáveis, inteligíveis. Precisamos de tributos previsíveis. Simplificação e neutralidade são manobras disruptivas da incerteza, que corrói margens e afugenta investimentos. Precisamos de desburocratização, estabilidade regulatória, cumprimento rigoroso de contratos, proteção efetiva à propriedade privada e combate firme à corrupção, porque moralidade pública é vantagem competitiva. A prosperidade não nasce de decretos improvisados, mas da soma de milhões de decisões livres, tomadas por famílias, produtores e empreendedores que confiam no amanhã. A diplomacia econômica deve ser pragmática, digna e soberana. A primeira condição para negociar bem lá fora é cumprir, com decência, as regras aqui dentro. Além disso, nobres colegas, no regime representativo, o Congresso Nacional é a Casa do Povo. É aqui que se debate, que se discorda, que se compõem e que se decidem os rumos do País. Fortalecer o Congresso é fortalecer a democracia. Não precisamos de salvadores da Pátria, precisamos de instituições serenas, gestores competentes e cidadãos corajosos para defender aquilo que nos faz grandes: a liberdade sob a lei. Sigamos firmes, com fé nos nossos valores e com coragem para construir um país grandioso, muito além do seu território, que compreenda a sua potencialidade, a sua soberania, a força do seu povo e a integridade das suas regras. Sr. Presidente, solicito que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos canais oficiais de comunicação da Câmara dos Deputados. Muito obrigada. - 14/07/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada homenageou os 202 anos da independência do Brasil na Bahia, ressaltando que a expulsão das tropas portuguesas consolidou a independência nacional em solo baiano. Destacou a participação popular e o protagonismo feminino na luta, de mulheres que atuaram com bravura na resistência contra o exército lusitano, que resistia à independência do Brasil. Ademais, afirmou que o 2 de Julho, Dia da Independência da Bahia, é uma data de relevância para o Estado e para o País, e defendeu que a história desses heróis e heroínas sirva de inspiração para a construção de um Brasil pautado na liberdade e em oportunidades para a população.
Palavras-chave oficiais: Independência do Brasil (1822),Bahia,Homenagem,História do Brasil,Dia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Quero registrar aqui, primeiramente, meus cumprimentos ao Presidente da Casa, aos nobres colegas desse parlamento, estendendo essa cordial saudação a todos e todas que estão presentes nesta solenidade em homenagem aos 202 anos da independência do Brasil na Bahia! Apesar de ser conhecida como a independência da Bahia, esse momento histórico teve como desfecho a expulsão definitiva das tropas portuguesas da nossa nação, o que significa afirmar que a consolidação da independência do nosso país se deu em solo baiano, com participação massiva da nossa aguerrida população. Homens e mulheres de muita coragem, que arriscaram suas vidas e derramaram sangue e suor, com muita coragem e bravura, para enfrentarem o exército lusitano que ainda resistia à proclamação da independência do Brasil, ocorrida em 7 de Setembro de 1822. Ressalto aqui que a luta pela independência aqui na Bahia teve um forte protagonismo feminino, mostrando a força e coragem de mulheres que escreveram seus nomes na história como heroínas dessa batalha tão importante para o nosso país. Maria Quitéria se destacou como a primeira mulher militar do Brasil, precisando se disfarçar de homem, sob o nome de soldado Medeiros, destacando-se pela sua coragem e habilidade com armas. Maria Felipe foi a guerreira que veio do povo, heroína emblemática nesta luta. Marisqueira, liderou um grupo de cerca de 40 mulheres, e homens também, para combater as tropas portuguesas. Temos também a nossa Mártir da Liberdade, Joana Angélica, freira do Convento da Lapa, foi um símbolo de resistência quando as tropas portuguesas tentaram invadir o local e prender quem estava participando da luta pela independência. A freira se colocou à frente declarando : Para entrar aqui, terão que passar por cima do meu corpo! Acabou sendo brutalmente assassinada pelos invasores. Portanto, o 2 de Julho é uma data de muita importância para a Bahia, mas também para o Brasil, e é um momento de celebração nacional, pois foi aqui que consolidamos a nossa liberdade. Encerro esse discurso celebrando a força de heróis e heroínas que derramaram seus própios sangues para que o nosso povo alcançasse a independência. Que possamos nos inspirar nessa história para seguirmos lutando pela construção de um Brasil onde os valores da liberdade e do amor à pátria nos levem a caminhos prósperos e cheios de oportunidades para nossa população. Obrigada a todos e um excelente dia! - 27/05/2025parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Vantagem pecuniária,Serviço voluntário,Auditor fiscal federal agropecuário,Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF),Voluntário,Repouso remunerado
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A SRA. ROBERTA ROMA (Bloco/PL - BA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, colegas. Boa noite, Presidente. Passo à leitura do parecer. "I. Relatório O Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, de autoria do ilustre Deputado Domingos Sávio, dispõe sobre a instituição de indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos servidores da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa) e aos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), quando em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente. Além disso, a proposição trata da instituição de um adicional de serviço para os servidores lotados em locais considerados estratégicos pela Secretaria de Defesa Agropecuária e da criação da Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA), a ser destinada ao custeio da indenização. Conforme justifica o autor, o projeto institui indenização específica por uma atividade excepcional, pontual, na qual os servidores da Defesa Agropecuária Federal atuarão voluntariamente em seu horário de folga, em prol de interesses da sociedade. Para garantir o custeio das indenizações, o projeto cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária, a ser recolhida mensalmente pelos estabelecimentos sob regime de inspeção permanente, com base nas horas excedentes de funcionamento e no efetivo número de servidores designados. O autor defende sua iniciativa, uma vez que o projeto em nada modifica valores ou direitos dos servidores públicos, mas apenas aclara o entendimento jurídico acerca da natureza da verba, patentemente indenizatória. O autor também destaca que, ao requerer o atendimento do Serviço de Defesa Agropecuária Federal, o particular requerente arcará com a taxa que custeará a referida indenização. Portanto, o projeto não representa aumento de gastos públicos, pois apresenta a receita que irá custear as referidas indenizações. O projeto não possui apensos e foi distribuído originalmente, para apreciação conclusiva, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em 26 de maio de 2025, foi aprovado o Requerimento de Urgência n° 2.085, de 2025 (Art. 155 do RICD), estando a matéria pronta para apreciação em plenário. É o relatório. II. Voto da Relatora II.1. Adequação orçamentário-financeira Relativamente à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do projeto, urge salientar que ao requerer o atendimento do Serviço de Defesa Agropecuária Federal, o particular requerente arcará com a taxa que custeará a referida indenização. Portanto, o projeto não representa aumento de gastos públicos, pois apresenta fonte privada de custeio. Nesse contexto, o art. 9º da NI/CFT determina que quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, deve-se concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não. II.2. Pressupostos de constitucionalidade e juridicidade Defendemos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade, formais ou materiais, uma vez que o projeto em nada modifica os valores pagos pelo poder público a seus servidores, mas apenas aclara o entendimento jurídico acerca da natureza da verba, que é patentemente indenizatória. Em relação à juridicidade da matéria, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.3. Mérito O Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, de autoria do ilustre Deputado Domingos Sávio, dispõe sobre a instituição de indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos servidores da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa) e aos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), quando em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente. A carência de profissionais para atender à demanda nos estabelecimentos sob inspeção permanente compromete não apenas a fiscalização, mas também a competitividade do agronegócio brasileiro, que depende de rigorosa conformidade sanitária para manter e ampliar o acesso aos mercados interno e internacionais. Nesse cenário, destacamos a importância dos servidores da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário (Affa) e dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF). Todavia, não podemos excluir deste rol" de heróis "os médicos veterinários temporários contratados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, que atuam na linha de frente da vigilância e inspeção sanitária, inclusive em turnos noturnos, finais de semana e feriados, durante pandemias e muitas vezes em localidades remotas ou com difícil cobertura funcional. Assim, apresentamos substitutivo que aprimora o texto original, alinhando-o às boas práticas legislativas e administrativas. Entre as melhorias, destacam-se: a ampliação do benefício aos médicos veterinários temporários; a vinculação das indenizações a critérios objetivos; a definição de parâmetros para a criação da Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA); e a destinação vinculada de sua arrecadação ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP). A instituição da TFE-MAPA constitui medida sensata e financeiramente responsável, ao transferir custos da fiscalização extraordinária para o setor regulado, em conformidade com o princípio do usuário-pagador, sem gerar impacto orçamentário direto ao Tesouro Nacional. A medida é admiravelmente perspicaz, considerando a incerteza que frequentemente paira sobre os recursos orçamentários reservados para a defesa agropecuária. Por fim, a proposta oferece uma resposta adequada às necessidades emergenciais do setor de produtos de origem animal, garantindo a segurança e a continuidade nas atividades essenciais de defesa agropecuária. II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. No âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, na forma do substitutivo anexo." Muito obrigada, Presidente. - 20/05/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada destacou a importância da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e o papel fundamental dos Parlamentares no fortalecimento das políticas públicas locais. Ressaltou a necessidade de garantir mais autonomia fiscal aos Municípios para que possam prover serviços básicos como saúde, educação e saneamento. Também enfatizou o potencial econômico das festas populares e da cultura regional, que impulsionam o turismo e geram renda, especialmente no período junino. Além disso, reforçou a importância da divisão justa dos recursos e da união entre gestão pública e sociedade civil para enfrentar a precariedade enfrentada por muitas cidades, com foco especial na autonomia dos Municípios baianos.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Município,Bahia,Autonomia financeira,Política pública,Atuação parlamentar,Saúde,Educação,Saneamento básico,Economia,Festa junina,Turismo,Autonomia municipal,Tributo,Prefeito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Quero Iiniciar a minha fala direcionando meus cumprimentos a todos que estão presentes aqui neste plenário, conduzindo seus trabalhos em prol do nosso Brasil.. Importante ressaltar que ontem começou a vigésima sexta marcha a Brasília em defesa dos municípios e o quanto nosso trabalho é essencial para fortalecer as políticas públicas nessas localicades Sabemos quanto cada prefeito, cada vereador, gestor municipal e demais representantes estão lutando dia após dia para que cada cidadão dessas localidades possa ter acesso aos serviços básicos de saúde, educação, saneamento básico, iluminação, segurança, de forma a viver a vida com mais dignidade. NÓS COMO PARLAMENTARES TEMOS O DEVER DE TRABALHAR PARA PROPORCIONAR MAIS AUTONOMIA AOS MUNICÍPIOS E, NESSE SENTIDO, EU VEJO A QUESTÃO FISCAL COMO UM CAMINHO PARA TRAZER PROSPERIDADE PARA ESSAS REGIÕES QUE, MUITAS VEZES, NÃO TÊM UMA ATIVIDADE ECONÔMICA MUITO INTENSA QUE GERE RIQUEZA SUFICIENTE PARA COBRIR DESPESAS E MELHORAR A VIDA DO CIDADÃO. COM A DIVISÃO JUSTA E IGUALITÁRIA DOS IMPOSTOS, OS MUNICÍPIOS CONSEGUEM PROVER A POPULAÇÃO E NINGUÉM PRECISA SAIR DAS SUAS CIDADES PARA TRANSFORMAR SUAS VIDAS E DE SUAS FAMÍLIAS. UM OUTRO CAMINHO É FORTALECER AS POTENCIALIDADES DESSAS CIDADES, QUE TÊM NO CALENDÁRIO DE FESTAS POPULARES E NA PRÓPRIA CULTURA REGIONAL GRANDES IMPULSIONADORES DO TURISMO, O QUE MOVIMENTA A ECONOMIA, GERA RIQUEZA, EMPREGO E RENDA PARA POPULAÇÃO. AGORA MESMO, ESTAMOS PRESTES PARA ENTRAR NO PERÍODO JUNINO, QUE É QUANDO A POPULAÇÃO DAS GRANDES CIDADES MIGRAM PARA O INTERIOR PARA APROVEITAR ESSE EVENTO TRADICIONAL DA CULTURA NORDESTINA. UMA FESTA QUE GERA UM CICLO DE PROSPERIDADE PARA OS PEQUENOS MUNICÍPIOS, QUE CONSEGUEM GERAR RIQUEZA NESSE PERÍODO DO ANO. DESSA FORMA, UM DOS FIOS CONDUTORES DO MEU TRABALHO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS É A LUTA PELO O FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS. É PRECISO TER UM OLHAR CUIDADOSO PARA ESSES LOCAIS, QUE RECEBEM A MAIOR DEMANDA DE SERVIÇOS POR PARTE DA POPULAÇÃO, AFINAL, É LÁ QUE AS PESSOAS VIVEM. ACREDITO MUITO NA REPARTIÇÃO JUSTA DOS RECURSOS, DOS TRIBUTOS, JÁ QUE, MUITAS VEZES, ESSAS CIDADES NÃO CONSEGUEM GERAR RECEITA E FICAM EM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE, O QUE CAUSA SOFRIMENTO A CADA CIDADÃO QUE VIVE LÁ. ESTOU NESSA EMPREITADA PARA FORTALECER A AUTONOMIA MUNICIPAL BAIANA. PORÉM, PARA QUE POSSAMOS TER RESULTADOS PROFÍCUOS, PRECISAMOS DE UNIÃO, DA PARTICIPAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA JUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL, PARA QUE AS POLÍTICAS POSSAM AVANÇAR. OBRIGADA A TODOS E UM EXCELENTE DIA! - 11/03/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada destacou a importância do mês de março e do Dia Internacional da Mulher como momentos para refletir sobre a contínua luta por igualdade de direitos, ressaltando que, apesar das conquistas históricas, ainda há muito a ser feito, especialmente no combate à violência contra a mulher. Apresentou dados alarmantes sobre a violência e a desigualdade de gênero no Brasil, e enfatizou a necessidade de políticas públicas mais eficazes para apoiar mães solo e mães atípicas. Além disso, protocolou dois projetos de lei para promover a qualificação profissional de mulheres e incentivar sua participação no setor agropecuário.
Palavras-chave oficiais: Março,Dia Internacional da Mulher,Igualdade entre os sexos,Violência contra a mulher,Política pública,Mãe solo,Mãe atípica,Projeto de lei ordinária,Educação e formação profissional,Inclusão socioeconômica,Turismo,incentivo,participação,Mulher,Setor agropecuário
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Quero registrar aqui, primeiramente, meus cumprimentos a todos e todas que estão presentes aqui nesta sessão! Presidentes, nobres colegas, cidadãos brasileiros, meus cordiais cumprimentos a todos. Quero falar também sobre o mês de março, que é quando comemoramos uma data importante na luta das mulheres por mais igualdade de direitos. Diferentemente de muitas datas do nosso calendário, que acabam sendo datas associadas ao comércio, o 8 de março nasce de raízes históricas muito profundas. A celebração começou no início do século XX, em meio às crescentes demandas por direitos das mulheres, como o direito ao voto, melhores condições de trabalho, equiparação salarial e igualdade de gênero. Foram essas vozes que ecoaram lá atrás e estão reverberando nos dias de hoje dentro da nossa sociedade, que celebra essas conquistas mas sabe que ainda há um longo caminho a percorrer. Se no passado a reivindicação era por condições à cidadania, no presente, a luta continua, não só por paridade de gênero, mas também no combate à violência contra mulher, que vem se alastrando de forma assustadora no nosso país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Instituto Datafolha, revelaram que mais de 1/3 das brasileiras (37,5%) vivenciaram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Trata-se do maior volume de casos de violência medidos pela pesquisa desde o seu lançamento, em 2017. Esse número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais. Já no que diz respeito ao ranking da igualdade de gênero, o Brasil despencou e atingiu a 70º posição, segundo o Índice Global de Disparidade de Gênero 2024, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Mesmo com todos os avanços registrados historicamente, ainda levará 134 anos, aproximadamente 5 gerações, para se pensar em alcançar a paridade total. Uma previsão bastante desoladora quando pensamos nas batalhas travadas até aqui, nas vozes que foram silenciadas e nas vidas perdidas ao longo desse percurso da história da luta feminina por direitos iguais. Ainda hoje vemos mulheres exercendo papéis de liderança e, ainda assim, ganhando menos que os homens. Ainda hoje vemos mães solo, lutando para criarem seus filhos, abandonados pelo genitor. E aqui eu faço um recorte pensando nas mães atípicas, que precisam de uma rede de apoio mais coesa para ampará-las nos cuidados com essas crianças e jovens, e também para que elas possam sair de casa para trabalhar e conquistarem o sustento das suas famílias. Diante desse cenário desolador, é urgente fortalecer as políticas públicas voltadas para a equidade de gênero, para recrudescer os crimes de violência contra mulheres e para acolher as mães solos, especialmente aquelas que são mães atípicas, como eu citei. Sem o apoio do estado, fica mais difícil dessas mulheres ocuparem determinados espaços dentro da nossa sociedade, não por falta de capacidade, coragem, força, mas, por serem sugadas pelas demandas de cunho físico e também emocional que cada situação oferece. Portanto, para celebrar o mês dedicado às mulheres e a potência de ser mulher nessa sociedade ainda tão desigual, eu protocolei dois projetos de lei: um que dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência, e outro que incentiva a participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola, promovendo a igualdade de gênero, o acesso a oportunidades e a valorização do trabalho feminino neste setor estratégico para a economia nacional. O Dia Internacional da Mulher é uma data para celebrar as conquistas sociais, econômicas, culturais e políticas das mulheres, além de um chamado à ação para acelerar a igualdade de gênero no nosso país. Para concluir, eu digo que ser mulher é um ato político, uma expressão contínua, firme e potente. A gente já nasce com a missão de transpor desafios, romper barreiras e inspirar mudanças todos os dias. A luta para que se estabelecesse a igualdade de direitos foi, ao longo da história, um marco civilizatório importante, destaque que merece nossa reverência e honra. Ser mulher é ser pluriversal, combativa e corajosa. Que cada conquista seja celebrada hoje e sempre. E que possamos, juntas, encorajar cada vez mais cada uma de nós a seguir o caminho da emancipação, pavimentando o caminho de uma sociedade mais equitativa, igualitária e equânime. - 26/02/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4187, de 2024, que institui o Dia Nacional da Axé-Music em 17 de fevereiro. Destacou a importância desse gênero para a identidade cultural da Bahia e seu impacto na projeção do Estado no Brasil e no mundo. Lembrou que o marco do movimento foi o lançamento do LP Magia, de Luiz Caldas, com a música Fricote, que impulsionou o Carnaval da Bahia e consolidou o axé como expressão cultural. Também ressaltou ainda a relevância econômica do gênero, que movimenta o turismo e gera empregos, além de promover a integração social. Concluiu afirmando que a axé-music é um movimento cultural que conecta pessoas, espalha alegria e simboliza a diversidade musical do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Música brasileira,Data comemorativa,Axé music,Dia nacional,Manifestação cultural,Bahia,Desenvolvimento econômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Boa a tarde a todos! Presidente, nobres colegas, cidadãos brasileiros, meus cordiais cumprimentos a todos. Neste oportuno momento, gostaria de registrar o meu pronunciamento sobre a aprovação do Projeto de Lei 4187/2024, de autoria da colega deputada Lídice da Mata, o qual institui o Dia Nacional da Axé Music. É uma grande felicidade e orgulho para Bahia, para o povo baiano, ter o dia 17 de fevereiro dedicado a celebrar esse estilo cultural que, em sua pluralidade, carrega a essência das nossas raízes em seu compasso ritmado e, portanto, marca a identidade do nosso povo. Como uma baiana que exalta e honra a sua terra, eu não poderia deixar de reverenciar e votar a favor de um projeto que vai muito além de uma representação simbólica, mas, que traz um fator agregador essencial: o de fomentar um ciclo próspero e virtuoso para o nosso estado. Foi essa confluência de sons que fez a nossa Bahia ser muito bem vista aos olhos do Brasil e do mundo, como um lugar onde a nossa gente vive em eterno estado de felicidade. A partir da Axé Music nasceu o Carnaval da Bahia, a maior festa de rua do mundo, segundo o livro dos recordes. Isso porque, o marco desse ritmo, foi o lançamento do LP "Magia", do cantor e compositor Luiz Caldas, considerado o pai do arranjo que pulsa uma vibração de arrastar multidões nessa manifestação popular tão importante. Nesse LP tinha uma faixa chamada "Fricote" que foi sucesso de público e renda Brasil afora, marcando uma geração e a história do nosso carnaval. A data do dia 17 fevereiro foi escolhida para celebrar o dia da Axé Music, porque foi o primeiro Carnaval após o lançamento da música Fricote, um destaque relevante para o ritmo na Bahia. A partir daí as portas se abriram para esse gênero musical tomar conta das ruas e dos nossos corações. A axé music tem a digital da nossa terra, é uma forte expressão cultural da Bahia e desempenha um papel vital na cultura brasileira, especialmente no que diz respeito à cena musical e às tradições festivas do país. O gênero musical é um motor econômico significativo, especialmente em Salvador. A popularidade das bandas de axé durante o Carnaval atrai turistas de todo o mundo, gerando receita para a cidade e criando oportunidades de emprego nas indústrias de turismo e entretenimento. Isso sem falar que, essa mistura de sons, tem um papel importante na promoção da integração social. Durante eventos e festivais, pessoas de diversas origens se unem para celebrar, promovendo um sentido de comunidade, inclusão e respeito. Concluo este discurso afirmando: axé music não é apenas um gênero musical; é um movimento cultural poderoso que conecta pessoas, promove alegria, e representa um ícone da diversidade musical e cultural do Brasil. - 03/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,transparência,Rede social digital,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,Liberdade de expressão,Censura
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A SRA. ROBERTA ROMA (PL - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, recebam a minha respeitosa saudação. Existe uma qualidade que carrego comigo e que eu admiro quem a tem: a coragem. E é preciso muita coragem para peitar os absurdos que estamos vendo acontecer com frequência no nosso País. Um exemplo disso é a censura que querem imprimir ao nosso povo, tolhendo aquilo que temos de mais precioso, que é um direito constitucionalmente garantido: a liberdade de expressão. Eu falo aqui sobre o PL da censura, para o qual precisamos estar vigilantes. Imaginem que, há 3 anos, estão tentando passar esse projeto que coloca o poder nas mãos do Governo Federal de decidir o que deve ou não deve ser dito nas redes sociais, ferindo assim aquilo que nós brasileiros lutamos para conquistar, com o suor e o sangue de muitos. Vivemos em uma democracia e seus princípios são valores inegociáveis. Não podemos deixar que esses nobres valores sejam despudoradamente violados em nome de algo que pode ser uma ameaça para o Estado Democrático de Direito. É urgente e necessário aprofundar o debate e, juntos, encontrarmos um caminho possível que não seja o da censura e do cerceamento de direitos. Eu disse "não" ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020. Eu digo "não" à censura! Se chegamos até aqui, trilhando o virtuoso caminho de uma sociedade regida pela soberania popular, não podemos agora retroceder nessa jornada. E aqui, nobres senhores, eu não falo só por mim, eu falo por quem pisou neste Congresso Nacional, a Casa do Povo, antes de nós. Eu falo pelos baianos, os quais represento com muito amor e orgulho. Eu falo pelos brasileiros e, sobretudo, pelas nossas futuras gerações. Censurar a liberdade de expressão é punir a sociedade, condicionando-a a um único viés ideológico, é manipular os brasileiros e brasileiras, é monopolizar a informação, é tolher a nossa liberdade e assumir o controle da opinião pública. E isso não cabe em uma democracia. Portanto, como representante desta Casa, legitimada pelo povo, eu assumo o compromisso de lutar e me opor, de forma firme, coesa e responsável, a qualquer propósito de depor a garantia da livre expressão da nossa gente. Respeito não é um favor ou uma prerrogativa. Respeito é um direito conquistado e abonado ao cidadão brasileiro. E é, com essa coragem, que assumi um compromisso com os baianos, e, com a verdade que trago como alicerce em minha atuação parlamentar, que subo a esta tribuna hoje para defender a legitimidade desse respeito à nossa liberdade. Para encerrar este pronunciamento, cito Voltaire: "Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo". Muito obrigada a todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 18/12/2023. Como calculamos: metodologia.