Ricardo Teobaldo

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos, partes e peças que especifica, quando empregados na fabricação de equipamentos destinados à geração de energia a partir de fontes renováveis.

Apresentado em 11/12/2019 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Apresentado em 13/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Parecer

Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Cadastro Nacional do Registro Comercial.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Parecer

Isenta os titulares de cartões de crédito e de débito e de conta corrente, conta salário e poupança da cobrança de tarifas.

Apresentado em 26/05/2015 · Aguardando Deliberação de Recurso

.Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas em qualquer meio, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2015 · Tramitando em Conjunto