Nome civil: Ricardo de Aquino Salles · 51 anos
Bananômetro
70/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 28% dos deputados · média do partido: 90
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 85%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 69%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 17%das 582 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 637 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.ricardosalles@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5458
- Gabinete
- Gabinete 458, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
85%
Esteve em 331 de 391 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 735 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 10 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
17%
Em 582 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
55 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 25/02/2026.
- 30/10/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, que inclui os produtores independentes de matérias-primas destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. RICARDO SALLES (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este assunto RenovaBio, combustível renovável, indústria do etanol, setor sucroenergético é o maior orgulho da agropecuária brasileira, é o exemplo que o Brasil dá para o resto do mundo de como dar uma alternativa a combustíveis fósseis. Países que nos criticam por questões ambientais sobretudo europeus, mas também os Estados Unidos em geral passam ao largo do conhecimento dessa nossa grande alternativa energética, que são o etanol e o biocombustível. Dentre as coisas positivas do biocombustível energético está a fórmula que se adapta à lógica mundial do crédito de carbono, da redução de emissões e a toda essa cobrança que se faz internacionalmente. O Brasil tem o melhor exemplo do planeta, que é justamente o Programa RenovaBio e as suas derivativas. Os CBIO Créditos de Descarbonização, por outro lado, que foram os créditos-títulos encontrados dentro do sistema RenovaBio para materializar essa transação, impõem às distribuidoras a obrigação de adquirir CBIO para compensar as emissões da cadeia produtiva, sobretudo da cadeia produtiva fóssil. Com isso, o crédito de carbono de energia limpa, que são os CBIO, materializou aqui no Brasil aquilo que os estrangeiros discutiam em abstrato, mas não sabiam materializar. Muito bem. Mas havia uma lacuna. A etapa principal, a primeira etapa do processo produtivo, que dá ensejo à criação dos CBIO, é justamente a do produtor rural, daquele que planta a cana-de-açúcar. Ele planta, ele colhe, e os seus dados são recolhidos pela usina. A usina, por sua vez, faz uma auditoria desses dados. A partir da auditoria dos dados, ela produz um documento chamado CBIO, que é o crédito, e ele é adquirido pelo distribuidor, ao fim e ao cabo. O crédito oriundo da venda dos CBIO pela usina até então não era obrigatoriamente partilhado com os produtores de cana. Algumas usinas, por vontade própria, por decisão própria, partilhavam parte dessa receita com os produtores, mas nem todas as usinas o faziam. Um belo acordo feito nesta Casa entre produtores, plantadores de cana, e indústria, leia-se usinas, estabeleceu o compartilhamento dessas receitas, garantindo ao produtor no mínimo 60% do crédito. Portanto, é uma matéria importante para o meio ambiente, para o campo, para o agro e para as famílias brasileiras e deve ser aprovada. - 29/10/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou sua decepção com a decisão de transferir a análise do Projeto de lei nº 2.858, de 2022, sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro para uma Comissão Especial, o que considera uma medida que dificulta o avanço do processo. Criticou o Governo Federal, afirmando que, ao invés de promover a pacificação, como prometido na campanha eleitoral, tem perseguido adversários e censurado redes sociais. Citou, como exemplo, o caso do Deputado Gustavo Gayer, cuja residência foi alvo de operação policial pouco antes das eleições.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Polícia Federal (PF),Operação policial,Domicílio,Governo federal,atuação,descumprimento,Plataforma política Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,participação,anistia,Comissão especial
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O SR. RICARDO SALLES (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia, primeira sessão logo após o segundo turno das eleições municipais, nós retornamos à Casa com alguns fatos que nos fazem refletir. O primeiro deles, mais importante, é a notícia trazida hoje ao conhecimento destes Parlamentares de que o procedimento, que vinha avançando, para a análise e aprovação do projeto de lei que concederia anistia aos presos políticos do 8 de janeiro, foi retirado da sua tramitação normal e encaminhado para uma Comissão Especial. Veja, não se trata aqui de usá-lo como moeda de troca para a sucessão na Câmara dos Deputados. É uma matéria de extrema importância e de justiça. Essas pessoas que estão presas cometeram crimes de depredação de patrimônio, eventualmente crimes de invasão de prédio público. Alguns ali talvez nem tenham cometido. Não tiveram ainda oportunidade de se defender com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Mas, de todo modo, não são pessoas que cometeram um golpe de Estado, num domingo, com os prédios fechados. Não havia uma única arma na mão dessas pessoas, ou seja, essas pessoas não devem ficar 13, 14, 15 anos presas porque cometeram atos, esse sim, que devem ser coibidos, de depredação do patrimônio ou de invasão de prédio público. Esta medida da anistia, portanto, Sr. Presidente, é uma medida de justiça e de apaziguamento do País. Quando o Presidente Lula fez campanha em 2022, uma das coisas que ele reiterou a todo momento é que ele ia pacificar o Brasil. Os seus apoiadores diziam que seria o Governo do amor, seria o Governo da reconciliação, e tudo que nós não estamos assistindo neste momento no Brasil é o amor, é a reconciliação, é a pacificação. Muito antes, pelo contrário, o que nós estamos assistindo é a perseguição de adversários, é a censura de redes sociais, é a utilização da máquina pública como disse quem me antecedeu aqui, o Deputado Reinhold Stephanes para perseguir Parlamentares. E nós vimos aqui o caso do Deputado Gustavo Gayer, às vésperas da eleição, em Goiânia. Portanto, o que está ocorrendo no nosso País, Sr. Presidente, é a antítese do que se prometeu no período eleitoral, e é uma afronta ao processo democrático, é uma afronta ao bom senso, é uma afronta a qualquer sentimento que possa haver de dignidade da pessoa humana, de respeito à família e de respeito ao devido processo legal. Esta Casa, a Câmara dos Deputados, tinha por obrigação moral fazer avançar esse projeto de lei e aprová-lo por unanimidade e, da mesma forma, o Senado da República um dia muito triste para o Brasil, um dia muito triste para a posição deste Parlamento. Peço a veiculação desta fala nas redes de comunicação da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o resultado das eleições municipais refletiu o descontentamento da sociedade brasileira com práticas antidemocráticas como o patrimonialismo, o fisiologismo e o uso da máquina pública. Destacou que o sentimento antissistema e conservador foi fortalecido, com foco em valores como a defesa da família, liberdade de expressão e propriedade, além da rejeição às políticas de Esquerda predominantes na América Latina. Ressaltou a importância de o Parlamento dar respostas concretas a essas questões, defendendo o Estado Democrático e as liberdades individuais.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Patrimonialismo,Clientelismo político,Conservadorismo,Direita política,Esquerda política,Liberdade de expressão,Direito de propriedade,Parlamento,Estado Democrático de Direito
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O SR. RICARDO SALLES (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a eleição para Prefeitos e Vereadores, ocorrida no último domingo em todo o Brasil, trouxe-nos muitos elementos de reflexão, mas, sobretudo, o sentimento da sociedade brasileira contra uma série de práticas antidemocráticas ou antirrepublicanas, que, infelizmente, se arrastam no País há muitos anos. É uma visão de antissistema contra aquilo que nós reconhecemos como patrimonialismo, fisiologismo, uso da máquina pública e escancarado agigantamento estatal. Enfim, a sociedade brasileira foi às urnas, no último domingo, para mostrar o seu descontentamento com a classe política, de forma geral, mas com essas práticas, em especial. O Brasil precisa dar uma resposta. E este Parlamento, a Câmara e o Senado, precisam dar uma resposta a uma série de desvios, a questões problemáticas que vêm acontecendo. Inclusive, foi citado há pouco, por um Parlamentar colega nosso, o vídeo de uma moça cujo pai e avô estão até agora presos injustamente, porque supostamente depredaram um prédio público ato rotulado de golpe de Estado , em um país com tantos crimes, com tantos problemas gravíssimos. As pessoas que cometeram o delito de depredação de patrimônio público devem, sim, ser responsabilizadas, mas não por atentado ao Estado Democrático. O vídeo dessa menina é muito tocante. Por outro lado, além do patrimonialismo, do fisiologismo, do uso da máquina, enfim, do sentimento antissistema, nesse domingo a sociedade manifestou sua visão no sentido de rechaçar, de repudiar a visão esquerdista que reina na América Latina. Evidentemente, o centro gravitacional dessas eleições pendeu para a Direita, pendeu para o centro-direita, pendeu para a visão conservadora da sociedade brasileira em prestigiar a família, ir contra as drogas, permitir a defesa não só do direito de propriedade, como da legitima defesa, inclusive a liberdade de expressão e as liberdades em geral, enfim, tantos e tantos assuntos que tramitam nesta Casa através de projetos legislativos e emendas constitucionais. Portanto, o recado foi dado a Prefeitos e Vereadores, mas também a políticos do Brasil, de forma geral, inclusive aos membros deste Parlamento, do Senado Federal em especial, mas também da Câmara dos Deputados. Devemos defender efetivamente o Estado Democrático, as liberdades individuais, o não à censura, o não às drogas, a preservação da família e tantos outros valores caros à sociedade brasileira. Peço a V.Exa., Presidente, a veiculação desta fala nas redes sociais da Câmara. Obrigado. - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a atual situação política e econômica global, destacando tensões no Oriente Médio e na Europa, além do recente escândalo eleitoral na Venezuela. Criticou o Governo Federal por aumentar os gastos públicos de forma desordenada, o que pode levar a novos aumentos de juros e a instabilidade econômica. Comparou o Brasil à Argentina, elogiando o novo Governo argentino como um exemplo de recuperação econômica e alertando que o Brasil está seguindo um caminho contrário, com políticas que podem levar o País à bancarrota.
Palavras-chave oficiais: Crise política,Política externa,Conflito armado,Crítica,Venezuela,Eleição,Argentina,Recuperação econômica Governo,Economia,Despesa pública,Juros
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reiniciamos esta semana os trabalhos parlamentares em meio ao calendário eleitoral, que se inicia na próxima sexta-feira, e também em meio a uma situação internacional extremamente perigosa, com tensões no Oriente Médio, entre Israel, Irã e outros países, além dos problemas que se arrastam na Ucrânia e na Rússia. Para piorar a situação, há esse escândalo, essa fraude eleitoral perpetrada na Venezuela pelo ditador Maduro e toda a sua turma do narcotráfico naquele país, o que traz para o nosso continente mais um fator de desestabilização. A eleição dos Estados Unidos ainda está indefinida, com a saída de Joe Biden da disputa e a entrada da Kamala Harris. Donald Trump tem a possibilidade de vencer essas eleições, mas elas ainda estão indefinidas. O que isso tudo traz ao nosso País? Um grau de incerteza e de risco muito grande. No entanto, o Governo Federal insiste em não ler os sinais de risco que a economia tem trazido, aumentando exponencialmente os gastos, e gastos de má qualidade, com aparelhamento das empresas públicas, aparelhamento das estatais, uma série de indícios de novos escândalos de corrupção, medidas provisórias feitas sob encomenda e programas destinando recursos para finalidades obscuras. O próprio Banco Central, inclusive com membros já indicados por esta administração, tem colocando em causa o risco de eventual necessidade de aumento de juros novamente. Graças a quê? À irresponsabilidade fiscal e à desordem das contas públicas promovidas por este Governo. Não houve na história, em nenhum continente, país que tenha prosperado, que tenha zerado a pobreza, que tenha gerado desenvolvimento sem controlar essas questões macroeconômicas, sem reduzir o custo do Estado, sem cortar a corrupção, sem cortar desperdício. E este Governo insiste em tentar uma fórmula populista que levou a Argentina, nossa vizinha, à completa bancarrota. Graças ao Milei, que está recuperando aquele país, a Argentina passa a ser um exemplo para nós de um caminho de recuperação, e o Brasil, por outro lado, um mau exemplo para toda a América Latina. Então, este reinício dos trabalhos legislativos representa a oportunidade para esta Casa Parlamentar colocar um freio nessa gastança desordenada, nesse desarranjo institucional, nessa falta de coerência e bom senso que o Governo Lula tem promovido no nosso País. Peço a V.Exa., Presidente, a veiculação desta fala no programa A Voz do Brasil e nas demais redes da Casa. Obrigado. - 10/07/2024
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 747 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos setores que mais emprega no nosso País é o da construção civil. Esse setor é o responsável por obras que vão desde as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que o Governo do Presidente Lula enaltece como uma das suas principais bandeiras políticas, até empreendimentos imobiliários de maior complexidade e ainda loteamentos imobiliário, tão importantes para o desenvolvimento das cidades. Esse setor também traz para os Municípios infraestrutura, toda a parte de saneamento e calçamento, que, ao fim e ao cabo, é doada para esses Municípios. Por fim, atua na parte de locação de imóveis, que é tradicionalmente no Brasil, um país com tanta instabilidade, uma área em que as pessoas, inclusive as mais humildes, investem para ter uma segunda renda, uma renda adicional. Nós não podemos ter, seja na incorporação e na construção, seja no loteamento imobiliário, seja no setor de locação, uma perda de competitividade, um aumento de carga tributária. Um setor que emprega tanto, gera tanta riqueza, paga tantos impostos para o País não pode ter um aumento de custos dessa natureza. Chega a ser uma arbitrariedade do Governo trazer para esta Casa Legislativa um texto que contrarie todo o sentimento do setor produtivo. Esse é um tema, Sr. Presidente, que reclama resposta de Parlamentares de todo o Brasil. Há temas na discussão da reforma tributária que são regionais, que importam para o desenvolvimento de determinadas Regiões, Estados ou áreas. Ao contrário disso, o setor da construção civil, quer seja na construção e incorporação, quer seja no loteamento, quer seja na locação, é um tema horizontal, que atende a interesses de todos os Estados. Todos os Parlamentares que aqui estão têm obrigação com os seus Estados de defender o setor da construção civil. Aqueles que não o fizerem estarão traindo os seus eleitores. Não se trata de eleitores da Direita ou da Esquerda, do partido A ou do partido B. Isso diz respeito a todos os brasileiros, jovens e idosos, homens e mulheres, ricos e pobres, que dependem da construção civil para ter uma habitação digna. Essa proposição de redução da alíquota, com o redutor de 60%, na construção e incorporação, no loteamento e na locação, é medida de justiça inafastável e essencial para o equilíbrio e a neutralidade dessa reforma tributária. - 10/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal reconhece a importância de o Brasil pôr ordem em seu sistema tributário, talvez o mais caótico e irracional de todo o mundo. Entretanto, por ser essa uma questão de tamanha complexidade, o partido entende que deveria haver mais tempo para discutir, alargar alguns conceitos, verificar algumas alternativas. Há, inclusive, questionamento sobre o aumento de tributação em certos setores. Por tudo isso, reconhecendo o importante esforço de V.Exa. em fazer avançar matéria tão importante para o Brasil, ainda assim, a nossa orientação é "não". - 10/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Além disso, abordou o escândalo envolvendo a Âmbar Energia, que foi favorecida por uma medida provisória após adquirir empresas da ELETROBRAS. Destacou a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer o caso, afirmando que a medida beneficiou apenas a empresa, causando um prejuízo de 4,5 bilhões de reais aos consumidores de energia no Brasil. Por fim, afirmou que a Âmbar Energia tem ligações estreitas com o Governo e criticou o favorecimento indevido.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,contrário Denúncia,favorecimento,Energia elétrica,Medida provisória,Governo federal,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Empresa privada
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há dúvida de que o Brasil precisa de uma reforma tributária. Talvez tenhamos o sistema mais caótico, oneroso e ineficiente do planeta. Não é porque nós precisamos de uma reforma tributária, que ela tem que ser aprovada a toque de caixa, a tal ponto de que, no dia da votação das matérias de regulamentação, nem sequer os Deputados, que representam os brasileiros nesta Casa, saibam exatamente qual o texto que vão votar. Inúmeros pontos deveriam ter sido discutidos e definidos, de maneira adequada, há algum tempo. Cito alguns destaques que o Partido Liberal deve apresentar aliás, já apresentou , relativos, por exemplo, ao equacionamento de cooperativas, ou à construção civil. Este Governo, que vive dizendo que tem o Minha Casa, Minha Vida, está propondo uma reforma tributária sobre o setor de construção civil que vai aumentar o preço da casa própria. Mais injusto ainda é que vai aumentar a tributação sobre aqueles que a vida inteira juntaram dinheiro para alugar um imóvel e ter uma renda adicional. Trata-se de situações absolutamente indesejáveis. Por fim, a matéria mais absurda de todas: a não inclusão da carne entre os produtos abarcados pela redução tributária. Um país que precisa de proteína, que tem na pecuária, no setor de frango, de porcos, um grande fornecedor, tomador de mão de obra, geração de riqueza, simplesmente, de maneira impensável, e até de certa forma curiosa, não quer incluir, de maneira nenhuma, a carne na cesta básica e no regime de tributação diferenciado. Essa também será matéria de inclusão de destaque do Partido Liberal. Este Governo tem uma prática nos discursos e outra prática quando diz respeito à formulação de política pública. Por fim, aproveitando esta tribuna, quero dizer que, esta semana, com esse escândalo da Âmbar Energia, que recebeu o favor de uma medida provisória depois de ter adquirido empresas da ELETROBRAS, essa matéria tem que ser esclarecida através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Não é possível um escárnio desse tamanho. Trata-se de uma empresa privada, com ligações umbilicais com o Governo, que foi favorecida, aliás foi a única favorecida, por uma medida provisória que vai causar a todos nós consumidores de energia no Brasil um prejuízo da ordem de 4,5 bilhões de reais, que vamos pagar para beneficiar uma empresa que é a principal amiga do Governo. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Parlamentar expressou preocupação com um incidente envolvendo o Deputado Coronel Chrisóstomo, que teria sido supostamente hostilizado por uma colega durante seu discurso na tribuna, considerando isso como algo estarrecedor. Defendeu a apuração rigorosa do incidente, destacando que isso poderá ser uma aplicação inicial da nova regra de disciplina parlamentar introduzida pelo Presidente Lira.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Vítima,desrespeito,punição,quebra,Decoro parlamentar,suspensão
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou usar este 1 minuto, depois de toda aquela discussão que nós tivemos aqui em plenário sobre conduta de Parlamentar, toda aquela celeuma que o Presidente Lira trouxe com muita categoria, para falar sobre um vídeo a que assisti aqui, que custo a acreditar que é verdadeiro. Evidentemente, ele é verdadeiro, mas é estarrecedor. O nosso colega Deputado Coronel Chrisóstomo, em pleno uso da tribuna, que é o ponto máximo do exercício da atividade parlamentar, foi supostamente hostilizado por uma colega. Nós vamos ter que apurar isso de maneira muito forte. Eu estou conversando aqui com o Líder do PT, pessoa que respeito e com quem tenho boa relação, porque, se, de fato, houve isso que nós recebemos, ocorrerá a primeira aplicação da regra trazida pelo Presidente Lira para a disciplina da atividade parlamentar nesta Casa. Muito obrigado. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. Na oportunidade, destacou a importância do agronegócio brasileiro e criticou invasões de terra promovidas por grupos que ele considera criminosos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável,Agronegócio
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agregar ao tempo da Minoria o tempo para orientação. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o dia de hoje representa o ápice do trabalho começado pela Frente Parlamentar da Agropecuária; pela CCJ neste momento presidida pela Deputada Caroline de Toni ; pelo brilhante trabalho executado pelo Deputado Zucco à frente da Presidência da CPI; pelo trabalho do Deputado Lupion na Frente Parlamentar da Agropecuária e por todos os Deputados e Deputadas que defendem o principal pilar da economia brasileira, que está relacionado à agropecuária, ao agronegócio. Não obstante seja o principal pilar de geração de emprego, riqueza, renda, exemplo de produtividade, produção sustentável, respeito ao meio ambiente e às pessoas para todo o planeta, ele vem sendo há décadas fustigado por grupos que são, no mais das vezes, facções criminosas travestidas de movimento social. Como em todos os lugares, há pessoas boas. E nós conhecemos aqui Deputados da base do Governo que são ligados à luta no campo e são pessoas boas. Mas também conhecemos pessoas que utilizam o tema da luta pela terra para simplesmente ter capital político, alguns até para enriquecer. Nós vemos também pessoas que nunca pisaram em uma propriedade rural se arvorando em ser professores do setor agropecuário para dizer que o agro é isso ou aquilo. O que vemos, aliás, na maioria daqueles que nos atacaram momentos atrás, é o absoluto desconhecimento do que é a vida no campo. Essas são pessoas muito mais ligadas ao movimento das drogas e outras coisas na cidade do que a qualquer briga no campo. O que vemos, na verdade, Sr. Presidente, é uma necessidade premente da sociedade brasileira de poder dar sustentação àquilo que é, como já disse, orgulho nacional. A CPI do MST não foi a primeira, talvez tenha sido a terceira, pois sucedeu a CPI da FUNAI, da qual participou o pai do Deputado Lupion, o Deputado Abelardo. E o que vimos em todas essas CPIs? Vimos não só crimes praticados contra a produção rural, contra o direito de propriedade, mas contra fazendeiros. Homens, mulheres, crianças e idosos são feitos reféns quando têm a sua propriedade invadida no meio da noite. Isso ficou amplamente demonstrado no trabalho da CPI. O nosso Presidente Zucco trouxe depoimentos de pessoas que comprovaram o outro lado desse grupo criminoso que, agora, inclusive, foi recebido pelo Papa Francisco para falar contra o direito de propriedade, para atacar a cerca e as propriedades, para demonizar o direito de propriedade, que é elemento fundamental do desenvolvimento de todo País que quer ser desenvolvido. Na CPI do MST, presidida pelo Deputado Zucco e da qual vários Deputados aqui fizeram parte Messias Donato, Julia Zanatta, Marcon, Coronel Meira, o nosso Zé Trovão, o bravo Rodolfo Nogueira, o Gilberto e tantos outros Deputados e Deputadas que defendem o agro , ficaram demonstrados não apenas, como já dito, Sr. Presidente, os crimes contra o produtor rural, contra a agropecuária, mas, sobretudo, uma outra face dessas facções criminosas, que poucos no Brasil conheciam, que são os abusos praticados pelos líderes contra os liderados; por aqueles que mandam os mais simples invadirem propriedade alheia enquanto eles próprios ficam no bastidor só assistindo; por aqueles que vão negociar com o dono da fazenda enquanto os invasores estão botando pressão em cima deles; por aqueles que enriqueceram e continuam ganhando dinheiro em cima da miséria alheia. Esta faceta o Brasil pouco conhecia e ela ficou clara nos depoimentos que nós coletamos aqui na CPI. Ouvimos pessoas que vieram de Alagoas dizer o que passam nos assentamentos e nos acampamentos naquele Estado. Aliás, nós vimos isso sob o comando dos Deputados daquele Estado, na diligência que fizemos. Nós vimos a líder daquele movimento em Alagoas chegar de Pajero enquanto os outros moradores dos acampamentos continuavam há 10 ou 15 anos naquele acampamento São José, morando em barraca de lona e chão de terra batida. Nós vimos aqueles que levaram mais de 100 pessoas para um acampamento no Estado de Goiás simplesmente para extorquir a Prefeitura. Nós vimos o Estado da Bahia, talvez o Estado mais calamitoso, em que o próprio ente federativo é partícipe desses crimes praticados no campo. Nós vimos lá aqueles que utilizam, inclusive, respaldo de autoridades públicas para perseguir o produtor rural. Nós vimos senhoras, inclusive, aquelas que vieram a Brasília, a esta CPI, denunciar que foram expulsas, que apanharam e que foram perseguidas pelos líderes do movimento, não pelos agricultores ou pelos produtores rurais. Elas foram perseguidas e foram criminalizadas pelos próprios líderes do movimento, que, não por coincidência, em todos os lugares onde estivemos, têm casas muito boas, têm carros muito bons, enquanto os liderados seguem vivendo uma vida de miseráveis por 5, 10 ou 15 anos. Essas pessoas são iludidas nas cidades, são levadas para o campo sob a promessa de uma vida melhor, e o único que tem a vida melhor é o líder, que fica com o resultado das invasões, que aluga pastos, que fica com aquilo que se toma indevidamente durante as invasões de terra em todo o Brasil. Repito aqui, em homenagem aos Deputados e às Deputadas ou às pessoas que possam ter boas intenções, como eu disse, em todos os lugares elas existem, mas existem, sim, pessoas do crime, pessoas muito mal-intencionadas e absolutamente covardes. Este Projeto de Lei nº 709, de 2023, relatado neste plenário agora pelo Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Deputado Pedro Lupion, e de iniciativa do Deputado Marcos Pollon, com o apoio do Deputado Rodolfo Nogueira e com o apoio do Deputado Zucco, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, coloca a coisa no seu devido lugar. Não pode receber verba pública, não pode ser beneficiário de terra pública e não pode ter nenhum tipo de vantagem pública aquele que comete crime e que está, justamente sob o pretexto de praticar esses crimes, pleiteando as vantagens governamentais. Isso é um absurdo, uma grande contradição em si mesmo. A sociedade brasileira é quem paga por tudo isso. É o subdesenvolvimento do Brasil que paga por tudo isso. Essas pessoas não aprenderam até agora que é o agro que sustenta o Brasil, e essas facções criminosas atrasam o desenvolvimento. Aliás, somam-se a essas atividades criminosas de invasão de terra aqueles que se disfarçam de indígena e de outros grupos, muitas vezes com fantasia de casa de mágica, para virem aqui dar aula de agronegócio para quem conhece esse segmento. Essas pessoas nunca pisaram no campo. Esta resposta desta Casa Legislativa, em que pese, como bem dito aqui, a ameaça de judicializar, aliás, mais uma vez, colocando em segundo plano a autonomia desta Casa, esta iniciativa é de fundamental importância. Esta Presidência está de parabéns, o Relator está de parabéns, os autores estão de parabéns, e o agro brasileiro, bem representado pelos Deputados e Deputadas que estão neste momento aqui em plenário, também estão de parabéns. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria, representada pelos Deputados que compuseram, na sua quase totalidade, a CPI do MST, não poderia deixar de manifestar sua preocupação com a invasão de terras, com os crimes todos cometidos no momento da invasão contra o setor produtivo e, sobretudo, como ficou claro na CPI, contra os integrantes do movimento. A quantidade de normas, de regras, que vêm sendo desobedecidas pelo MST não é só contra o produtor rural. Os crimes praticados não são só contra o produtor rural, são contra aqueles que eles próprios lideram. Portanto, é medida de rigor que essa matéria passe aqui na Câmara dos Deputados, que passe no Senado Federal e que seja tornada lei neste País, para que aqueles que praticam crimes não se beneficiem da verba do contribuinte, do dinheiro suado do brasileiro e da brasileira. Portanto, a Minoria recomenda "não", para a manutenção da pauta. - 08/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.366, de 2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o desconhecimento da dinâmica do setor de silvicultura resta evidente aqui, infelizmente, no nosso plenário. É conhecido o fato de que a silvicultura, em geral, é plantada onde há pastagem degradada, em locais onde já houve agricultura e o solo já não se presta a isso. É a atividade da silvicultura e o recurso por ela gerado que proporcionam a recuperação das matas ciliares, da reserva legal e das áreas de preservação permanente. E também com o sistema em que a lavoura e a pecuária estão integrados, a silvicultura também permite outras culturas entremeadas a ela. Por essa razão, baseada na informação correta, e não nos chavões, a Minoria orienta "sim". - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a situação do País durante seu discurso na Câmara dos Deputados. Destacou a crise econômica evidenciada pelo aumento do dólar e a queda na credibilidade nacional, contrariando as promessas feitas sobre o arcabouço fiscal e o teto de gastos. Também criticou a conduta do Ministro responsável pelas negociações do Governo, apontando um conflito de interesses ao representar o Governo enquanto seu escritório de advocacia atua como adversário em processos legais. Lamentou a falta de bom senso de eleitores que optaram por um novo projeto político, citando a intervenção na PETROBRAS como um exemplo das consequências dessa escolha. Encerrou seu discurso destacando as preocupações com a atual situação do País.
Palavras-chave oficiais: Crise econômica,Arcabouço fiscal,Novo Regime Fiscal (2016),Ministro de Estado,interferência,Petróleo Brasileiro (Petrobras)
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Mesa, esta é uma semana que já começa ruim para o nosso País, não diferente das demais semanas que têm transcorrido desde o início do mandato do atual Presidente da República. O que nós vemos é um País que está derretendo a olhos vistos. As matérias hoje nos jornais brasileiros dão conta do absoluto desrespeito ao que se pactuou no arcabouço fiscal. Utilizou-se, inclusive com o beneplácito de votações aqui no Congresso Nacional, o argumento de que o arcabouço substituiria o teto de gastos e que isso não seria uma causa de destruição da solidez econômica do País. Ora, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Presidente Adriana Ventura, o que nós estamos vendo é justamente o contrário: o dólar lá em cima e a credibilidade do País lá em baixo. Neste momento, em que nós precisávamos estar surfando na onda mundial de ausência de destinos de investimento, o País vai jogando fora aqueles créditos que acumulou nos 4 anos do mandato anterior. Na economia, portanto, não há nenhuma boa notícia a ser trazida aqui ao Parlamento. Do mesmo modo, não há notícia boa do ponto de vista de comportamento. Matérias hoje nos jornais dão conta de que o Ministro de Estado responsável pelas negociações dos acordos de leniência e acordos judiciais da Presidência ou do Governo tem como ex adversus, parte contrária nos processos, o escritório de advocacia que pertence a ele próprio. É um absurdo que não tem tamanho termos um Ministro de Estado negociando em nome do Governo com o seu próprio escritório de advocacia do outro lado. Nem um país de "República das Bananas", da América Central, tem tamanha desfaçatez. Não é possível que isso não esteja indignando a nossa sociedade. Para além disso, todos os outros problemas, as intervenções nas empresas, sobretudo na PETROBRAS, que encontrou maior eco na sociedade, vão demonstrando a escolha errada daqueles que poderiam ter votado em 2022 para apoiar um projeto de país que não era perfeito seria uma pretensão dizer isso , mas ia no caminho correto. O que fizeram por tamanho ódio ao Bolsonaro? Fizeram o "L", votaram no Lula. Tenho certeza de que estão todos arrependidos, mas agora, infelizmente, Inês é morta, já é tarde demais, o País vai pagar o preço dessa absoluta falta de bom senso e equilíbrio daqueles que apoiaram esse projeto que aí está. Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 19/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto contrário,Subemenda substitutiva global
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL, diante dos riscos inerentes ao projeto de direcionamento, de escolha dos campeões nacionais , considerando o que aconteceu no passado, orienta "não". - 13/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vem defendendo, obviamente, todos os parâmetros ambientais e a necessidade de o Brasil valorizar e potencializar os seus combustíveis renováveis nas suas diversas formas, sobretudo o etanol, nossa grande riqueza, o biogás, o biometano, o hidrogênio, enfim, todas as formas de energia verde que o Brasil pode produzir. É importante haver dispositivos de inserção e de garantia de consumo desses combustíveis renováveis. Mas também é verdadeira a preocupação externada agora pelo Partido Novo. A Minoria, tendo considerado a posição do Partido Novo, libera os seus membros, em que pese e eu a deixo manifestada aqui a minha posição pessoal favorável à inserção dessas modalidades. Inobstante, exatamente, como bem colocado, a ausência de conhecimento extenso sobre as questões econômicas, a minha opinião pessoal é a de que devemos aprovar o projeto. - 13/03/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, como sabido, é, por excelência, o berço dos combustíveis renováveis. Não há dúvida nenhuma de que todas as nossas potencialidades de combustíveis renováveis devem ser aproveitadas, seja etanol, biodiesel, biometano, biogás, que, evidentemente, contribuem para uma série de ganhos ambientais, desenvolvimento econômico e geração de emprego. Entretanto, todas as preocupações no setor ambiental não são, e não devem ser em nenhuma hipótese, desconectadas das consequências econômicas, prejuízos ou benefícios delas decorrentes. Toda vez que se faz ou que se cria uma obrigatoriedade em quaisquer setores, tem de se levar em conta exatamente qual será o sacrifício de competitividade, qual será o sacrifício econômico, qual será, de alguma forma, o custo para a sociedade da política pública que se pretende implementar. Consequentemente, no caso concreto, quando nós assistimos a um debate sobre percentuais mínimos, metas e prazos previamente definidos, conceitos de eficiência previamente estabelecidos, a pergunta que advém, que é a história da discussão da eficiência ambiental nos últimos anos, é: quais estudos suportam esses percentuais? Quais estudos e comprovações delimitam esses números que estão sendo apresentados? São eles resultados de uma reflexão profunda, séria, técnica ou meramente de uma expectativa mercadológica, de uma negociação política ad hoc na última hora? Essa é uma preocupação que precisa estar presente. As consequências dessas políticas serão sentidas no longo prazo por toda a sociedade brasileira. Evidentemente, eu cito aqui o caso do etanol, porque me parece o mais inequívoco. O aumento do percentual de etanol misturado à gasolina traz benefícios ambientais e econômicos evidentes. Mas já houve momentos em que o etanol teve, por ser uma commodity com valor de mercado, oscilações, razão pela qual é preciso haver dispositivos econômicos que equalizem quando no mercado houver sinal invertido. E, da mesma forma, todas as outras matrizes aqui tratadas. Portanto, quer me parecer que a explicação, toda a apresentação feita pelo nosso Relator deve vir acompanhada, para conhecimento de todos, dos estudos e das demonstrações que elas suportam. Obrigado, Sr. Presidente. - 12/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de destaque de preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável,Texto legislativo
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria traz aqui o seu posicionamento quanto às duas maiores injustiças deste País: a falta de correção da tabela SUS, o que vem quebrando todas as instituições de saúde Brasil afora; e esse modelo de Imposto de Renda e salário mínimo, que também atinge população, sobretudo a classe média, que não é beneficiária dos vários programas públicos, tampouco é beneficiária de programas empresariais. Essa injustiça, esse erro deve ser reparado, e o texto original nos parece muito mais adequado para esse fim, razão pela qual a Minoria orienta "sim". - 28/02/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a homenagem da Esquerda ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacando os prejuízos causados por invasões e denunciando a exploração dos líderes sobre os membros do movimento.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Homenagem,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),invasão,Terras particulares,Repúdio
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados colegas nesta Casa, hoje pela manhã nós presenciamos, como é legítimo, que a Esquerda fizesse uma homenagem ao MST, com quem eles têm laços. Muitos dos Deputados que estão aqui se elegem usando o MST como base política. Entretanto, num País que tem no agronegócio o seu principal pilar de desenvolvimento econômico, é praticamente um escárnio com esse setor fazer homenagem a um grupo que invade, que depreda, que estraga a agropecuária brasileira, um grupo que, ao longo dos seus 40 anos, gerou destruição de pesquisas, gerou miséria, gerou pobreza. A CPI do MST mostrou isso. Mostrou não apenas a face já conhecida do MST, que é justamente a da destruição da propriedade, a da invasão há inclusive alguns crimes relatados, sobretudo no sul da Bahia e em Alagoas, de sequestro, de furto, de roubo , mas mostrou também outra face, Sr. Presidente, tão ou mais grave do que a primeira, que é a da exploração das lideranças desses movimentos sobre seus liderados, num trabalho quase análogo à escravidão. Nós vimos que, enquanto membros desses grupos estão há 15 anos, há 20 anos vivendo na miséria, em barracas de lona, sem saneamento, sem banheiro, sem luz, sem água tratada, os líderes enriquecem, vivem em boas casas, têm bons carros, levam uma vida de burguês, para falar o português bem claro. Essa dicotomia não pode continuar. Durante a CPI, vimos dados relativos à reforma agrária, centenas de bilhões de reais gastos, um volume gigantesco de terras produtivas que se tornaram improdutivas na mão do MST e de outras facções, de outros grupos, que existem em diferentes Estados. Verifica-se logo que estamos desperdiçando energia, recurso público e uma grande oportunidade de ver o nosso País avançar na sua maior vocação, que é a agropecuária. Não se trata aqui de ir contra a agricultura familiar, porque, ao contrário do que eles dizem, sem-terra não é sinônimo de agricultor familiar. Uma coisa não tem nada a ver a outra. Agricultor familiar são os pequenos produtores, aqueles que têm a família envolvida na produção, que não têm grande parte de seus trabalhadores contratados. Não tem nada a ver com sem-terra, ou não tem necessariamente a ver com sem-terra. Por essa razão, Sr. Presidente, nós fomos contra. Estivemos nesta tribuna hoje pela manhã para dizer que este lado do balcão, o lado que defende o direito à propriedade e à legitima defesa, a produtividade, a meritocracia não pode coadunar com esse tipo de atitude perpetrada pelo MST e outros nos últimos 40 anos. Muito obrigado. Peço a veiculação desta fala no programa A Voz do Brasil. - 20/02/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a postura do Presidente Lula em questões internacionais, alegando que suas ações têm causado constrangimento ao Brasil. Citou episódios em que Lula se envolveu em polêmicas, como a tentativa de mediar conflitos entre países sem sucesso. Criticou a falta de foco do presidente em questões nacionais e sugeriu que sua prioridade parece ser viajar com a primeira-dama, sem tomar medidas concretas para o País. Destacou que a sociedade brasileira não apoia esse comportamento e mencionou um pedido de impeachment em andamento. Concluiu instando os Ministros e a base parlamentar do Governo a aconselharem o Presidente sua postura.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,atuação,Relações diplomáticas,Constrangimento,Impeachment,Gestão pública,Governo federal
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil não voltou e o amor não venceu. Diziam que o Governo anterior envergonhava o País lá fora, e quem tem reiteradamente envergonhado o Brasil lá fora é o atual Presidente Lula. Primeiro, disse que iria resolver o acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia com o Macron, mas, quando saiu de lá, o próprio Macron descascou a visita do Presidente Lula, dizendo que não tinha o menor interesse nisso e que os argumentos de Lula eram irrelevantes. Depois, arvorou-se como árbitro da disputa entre a Ucrânia e a Rússia, dizendo que iria tomar uma cervejinha com os dois líderes, Zelensky e Putin, mas nenhum dos dois deu a mínima bola, e ainda passou vergonha internacionalmente. Agora, houve essa série de declarações e atitudes vexatórias com relação a Israel, nosso histórico parceiro. Não se trata aqui de atacar ou não atacar, ou criticar. Até poderia criticar, eventualmente, a intensidade da resposta. Isso faz parte, mas não esse tipo de comentário. Não é digno de um Presidente da República fazer esse tipo de comentário ou emitir opiniões como essas. A sociedade brasileira não lhe outorgou essa autonomia. Os Deputados e os Senadores não concordam com esse tipo de atitude. Isso talvez seja a consequência de algo que vem ficando cada vez mais claro: o Presidente Lula não quer governar. Talvez esteja mais interessado em viajar o mundo com a primeira-dama, cumprir agendas sem conteúdo, visitar lugares com interesse turístico, sem praticamente nenhuma medida concreta para o País. Mostra claramente o desinteresse do Presidente da República nos assuntos da Nação e o total interesse, por outro lado, nos assuntos que são de sua conveniência pessoal e do primeiro casal da República. Sras. e Srs. Deputados, esse tipo de situação precisa parar. A Oposição hoje apresentou um pedido de impeachment na verdade, será apresentado amanhã; a notícia-crime é que foi apresentada hoje e reunirá praticamente um número recorde de assinaturas para esse pedido. A sociedade brasileira quer a cessação desse tipo de atitude por parte do Presidente Lula. E, creio eu, os Ministros mais equilibrados do Governo, assim como sua base parlamentar, deveriam, por obrigação e lealdade ao próprio Presidente que apoiam, aconselhá-lo a mudar de rota. Dizem que as atuais opiniões vêm do Ministro Celso Amorim, mas não importa. Quem as emite e quem a elas deve responder é o Presidente Lula. Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a veiculação de minha mensagem no programa A Voz do Brasil. - 29/11/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão toda que vem se apresentando aqui no Legislativo obedece ao princípio de, primeiro, evidentemente, defender a pauta ecológica, defender a pauta econômica, defender a lógica administrativa, mas, por outro lado, também respeitar as garantias fundamentais, respeitar todos os parâmetros que fazem do nosso País uma potência e uma possibilidade futura. Neste momento, a nossa posição, favorável ao projeto, deve observar esses princípios, esses parâmetros, razão pela qual a congregação de todos os votos, de todos os colegas, na minha opinião, deveria ir nesse sentido. Obrigado, Sr. Presidente. - 25/10/2023
O Deputado criticou as propostas de taxação de offshores e outras medidas econômicas, argumentando que o Brasil está seguindo um modelo falho. Alertou para a queda no valor de mercado da PETROBRAS devido a mudanças no estatuto. Advertiu sobre a implementação de medidas no sistema econômico que poderiam resultar em aumento de despesas, resultando em aumento de juros no futuro. Chamou o Parlamento a rejeitar esse modelo e buscar uma abordagem mais alinhada com o sucesso comprovado.
Palavras-chave oficiais: Conta offshore,Política fiscal,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Mercado financeiro,Projeto de lei ordinária,Política monetária
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana em que se discute a taxação de offshores, de fundos e uma série de outras medidas econômicas, que, de forma impressionante, o Brasil insiste em propor e em tentar seguir caminhos que deram errado em todas as jurisdições onde se tentou esse modelo, o valor de mercado da PETROBRAS caiu aproximadamente 32 bilhões de reais, pelo simples fato de se tentar alterar o seu estatuto e os critérios de nomeação de conselheiros, para fazer novamente algo que deu errado também no passado, que foi o aparelhamento da empresa pública com pessoas que não têm qualificação técnica e, em certos casos, nem sequer moral. Nós estamos vendo também, no nosso sistema econômico, uma série de medidas para aumentar a despesa, medidas que vão cobrar do País necessariamente aumento de juros no futuro. O esforço que se pretende dar com a reforma tributária, com o arcabouço e com tantas outras medidas é imediatamente jogado fora por esse avanço do tamanho do Estado e da despesa pública. Esse formato deu errado em todos os lugares onde se tentou. Está aí o caso da Argentina, em que o Governo atual, inclusive, está tentando influenciar nas eleições para reeleger o Ministro da Economia que levou a Argentina ainda mais para o buraco. Há um conluio, há um alinhamento de tudo o que não presta, de todas as ideias erradas e de todos os princípios econômicos fracassados no planeta e que insistem em trazer de volta à América Latina, como modelo equivocado de administração. Este Parlamento, esta Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm a obrigação de se colocar contra esta visão equivocada de economia, de administração pública, de má gestão e de ideias que deram errado. Esta é a oportunidade de o nosso Parlamento mostrar que amadureceu, que tem uma visão que se alinha com o que há de melhor. Não se trata do político A ou do político B, da visão de um partido ou de outro partido, é uma questão mundial, histórica, acadêmica. As coisas que deram errado já deram errado e comprovadamente errado. Nós não podemos insistir nesse modelo. Sr. Presidente, eu agradeço a veiculação desta fala no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.