Ricardo Guidi

O SR. RICARDO GUIDI (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Gostaria de parabenizar a nossa querida amiga Reitora Luciane Ceretta, ganhadora do Prêmio Mulheres na Ciência, uma homenagem da Câmara dos Deputados para as mulheres cientistas. Sem dúvida nenhuma, a Reitora Luciane Ceretta é um orgulho para o sul catarinense, assim como a nossa UNESC — Universidade do Extremo Sul Catarinense, que faz um grande trabalho, não só na educação, mas também na prestação de serviços na área da saúde, no desenvolvimento econômico do nosso Sul e na preservação do meio ambiente. Parabéns, Reitora Luciane Ceretta! Eu quero parabenizar também a Deputada Geovania de Sá, autora da indicação, que com certeza nos orgulha a todos do sul do Estado de Santa Catarina. Muito obrigado.

O SR. RICARDO GUIDI (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez, pela importância do projeto, peço o apoio dos pares da Casa. Trata-se de um projeto fundamental para Santa Catarina e também para a transição energética do País, que tanto precisa de energia neste momento. Então, peço o voto "sim".

O SR. RICARDO GUIDI (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin pela iniciativa do projeto, um projeto importante que traz justiça, como já foi falado, aos Municípios de Urussanga e Siderópolis, vizinhos à minha cidade de Criciúma. Quero cumprimentar também a Deputada Geovania de Sá pelo seu parecer, acatando nossa emenda, também muito importante para nosso Estado de Santa Catarina, que vai trazer justiça e uma transição energética justa, garantindo milhares de empregos e, o que é fundamental para todos nós, o fornecimento de energia em momentos de escassez de chuvas. Por conta disso, a importância do projeto. Por isso, parabenizo o Senador Esperidião Amin e a Deputada Geovania de Sá.

O SR. RICARDO GUIDI (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui pedir o apoio dos pares da Casa ao requerimento de urgência ao PL 2.735/20, que está em votação, projeto importante de refinanciamento dos tributos federais. É um projeto que, no meu entender, garante condições para muitas empresas poderem manter as suas portas abertas, manter os seus empregos, gerar novos empregos e também garante o pagamento de tributos vencidos, que poderiam ser nunca mais recuperados. Com a atividade dessas empresas, sem dúvida alguma, esses novos tributos serão gerados. É claro que o projeto, nessa fase de discussão, pode ser aprimorado. Sem dúvida alguma, junto com os demais pares, nós vamos fazer um projeto que venha de acordo com o interesse dos brasileiros e, principalmente, do nosso País. Muito obrigado pelo apoio de todos. Muito obrigado pela oportunidade. Um abraço a todos!

O SR. RICARDO GUIDI (Bloco/PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero agradecer ao meu Líder, o Deputado Diego Andrade, pela oportunidade de estar falando no tempo de Liderança. O motivo que me traz aqui é para pedir o apoio dos meus pares a um projeto que apresentei na última semana, que trata de regularização tributária, de refinanciamento das dívidas tributárias para esse período da pandemia e para o período anterior à pandemia, porque entendemos que as empresas, tanto de pessoas físicas, como de pessoas jurídicas, que são englobadas por esse projeto, vão passar por inúmeros problemas financeiros por conta de todas as dificuldades que estão sendo criadas neste momento de grave crise. Nunca passamos por algo parecido nos últimos 100 anos. Então, eu apresentei um projeto para as pessoas físicas, para que essas dívidas possam ser parceladas em 120 vezes. Para as pessoas jurídicas, elas variam, nos dois primeiros anos, de 0,3% a 0,5% do faturamento das empresas; do terceiro ano em diante, esse aumento varia de 0,5% a 1% do faturamento das empresas. Isso porque eu entendo que as empresas precisam desse tempo para se reabilitar, para recuperar o seu caixa, para voltar aos faturamentos que elas tinham anteriormente a essa crise. Esse projeto prevê correção com base na taxa SELIC e também redução nas multas e juros das dívidas. Eu entendo que o principal objetivo desse projeto, a nossa principal intenção é garantir a continuidade das inúmeras empresas que foram afetadas e garantir também os empregos. Essas empresas, sem dúvida nenhuma, serão fundamentais para a recuperação econômica que o nosso Brasil vai precisar depois dessa crise. Eu não tenho dúvida da importância deste projeto. Sabemos que o Governo tem feito uma série de ações para minimizar a crise. Ele tem feito atendimentos tanto através de crédito em folha de pagamento quanto através de crédito para capital de giro e tem feito também o plano emergencial para os trabalhadores informais, mas eu entendo que esse refinanciamento é uma solução praticamente definitiva para a questão dos impostos, que é um grande problema para todos que vivem em nosso País, pois é sabido que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo e um retorno muito pequeno para o cidadão. Então, eu acho que essa é uma forma que o Governo consegue ajudar. E não há renúncia nenhuma de receita, apenas uma suavização no seu pagamento. O Governo não deixa de arrecadar; muito pelo contrário. Eu entendo que essa ação vai garantir a vida e a continuidade dos trabalhos dessas empresas, que, sem dúvida nenhuma, vão continuar gerando empregos, riquezas e oportunidades e novos tributos, que com certeza são importantíssimos para a continuidade e para o enfrentamento do pós-crise, que todos nós passaremos depois desse período de calamidade financeira. Esse plano também prevê que as empresas poderão aderir a ele em até 90 dias, passado o período da calamidade, até o Governo declarar o fim da calamidade que estamos vivendo. Eu não tenho dúvida de que se trata de um projeto que vai atender todo cidadão, desde as pessoas físicas, jurídicas, até as pessoas de direito público e privado. E ele vai ser fundamental neste momento que todos precisam de uma mão, de uma facilitação por parte do Governo. Então, peço apoio também aos colegas e espero que o Governo possa concordar com esse projeto, estar junto nesse projeto, que, sem dúvida nenhuma, tem sido muito bem aceito por onde temos passado e vai trazer um alento muito grande a todos os brasileiros. Muito obrigado pela atenção. Fico à disposição dos colegas para discutir o projeto, para que possamos melhorá-lo ainda mais. Muito obrigado.