Ricardo Galvão

O SR. RICARDO GALVÃO (Bloco/REDE - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo que o Recurso nº 29, de 2021, não vai ser apreciado hoje, mas eu gostaria de fazer um comentário, já nos preparando para a próxima votação. Segundo o Prof. Antônio Zuardi, as tentativas de uso médico ou terapêutico da Cannabis datam de mais de 5.000 anos, começando na China e na Índia. No ocidente, os estudos sobre o uso da Cannabis foram introduzidos muito mais tarde, pelo médico irlandês Sir William O'Shaughnessy, em meados do século XIX. Seus excelentes resultados iniciais incentivaram mais investigação na Europa e nos Estados Unidos. No entanto, no fim do século XIX, os trabalhos arrefeceram substancialmente. Isso foi devido ao fato de os efeitos desses extratos de Cannabis serem dificilmente replicáveis, porque eram obtidos da planta como um todo. Atualmente, sabe-se que a Cannabis tem mais de cem canabinoides e que vários deles têm efeitos diversos e até opostos. No início da década de 1960, o interesse pela utilização da Cannabis retornou, acionado pelo trabalho do bioquímico israelense Raphael Mechoulam, que identificou a estrutura química de seus principais componentes, em particular o canabidiol — CBD e o tetrahidrocanabinol — THC. Na década de 1960, pensava-se que o CBD, que não produz efeitos psicoativos, não era efetivo como medicamento. Esse conceito começou a mudar no início da década de 1970, quando o Prof. Mechoulam encontrou o pesquisador brasileiro Elisaldo Carlini. Os dois iniciaram uma produtiva colaboração científica por toda a vida. Essa cooperação proporcionou aos grupos brasileiros um notável avanço na pesquisa da Cannabis, sendo os Profs. Elisaldo Carlini e Antônio Zuardi expoentes desse esforço seminal. De fato, a produção científica brasileira em pesquisa de canabinoides é de altíssima qualidade, levando à produção exitosa de fitofármacos. Em novembro do ano passado, o STJ autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial, uma variedade da Cannabis com baixo teor de THC. No entanto, 1 ano após a autorização, a Anvisa e os Ministérios ainda não aprovaram sua regulamentação. Citando o projeto de lei do Deputado Fábio Mitidieri, o Ministro Paulo Teixeira argumenta que a matéria deve ser discutida no Congresso, sem mais procrastinação intencional. Em uma nação moderna, que anseia pelo seu merecido protagonismo internacional, a soberba da estultícia não pode estar acima da soberania da ciência.

O SR. RICARDO GALVÃO (Bloco/REDE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim". Como diz minha colega Jandira Feghali, cultura também é ciência. Nós temos que fortalecer a cultura nacional e defender o investimento na criação cultural do Brasil.