Nome civil: Ricardo Ayres de Carvalho · 47 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 99% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 849 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 442 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.ricardoayres@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5676
- Gabinete
- Gabinete 676, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.097 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 111 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 849 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
66 discursos na tribuna e 139 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2023 a 16/12/2025.
- 28/08/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 199, de 2024, da Deputada Laura Carneiro, que visa tipificar a facilitação da migração ilegal como forma de tráfico de pessoas. Informou que o substitutivo prevê penas mais severas para quem promover ou facilitar a migração ilegal, com ou sem vantagem econômica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crime contra a liberdade individual,Tráfico de pessoas,Migração,País estrangeiro,facilitação,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Aprovação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 3 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou parecer, por mim elaborado, favorável ao Projeto de Lei n. 199, de 2024, da ilustre Deputada Laura Carneiro. O texto original da matéria visava, em síntese, a tipificar a facilitação da migração internacional ilegal, incluindo-a como forma de tráfico de pessoas. A regulação adequada dos fluxos migratórios para dentro e para fora do país é uma providência necessária. Por mais que o Brasil já não seja, como outrora, o polo de atração de imigrantes que foi até meados do século passado, acontecimentos inesperados sempre podem estimular novas entradas ou saídas de pessoas. Ninguém podia prever que ocorreria um terremoto no Haiti em 2010, e que a devastação por ele causada levaria alguns milhares de haitianos a buscar uma vida melhor no nosso país. Tampouco se podia antever que o declínio econômico da Venezuela expulsaria, nos últimos dez anos, um contingente enorme de venezuelanos rumo ao Brasil. Menos ainda se antecipava que viriam para cá sírios fugindo da guerra civil em seu país, ou afegãos querendo escapar da volta do regime talibã. Todos esses exemplos provam que o assunto da migração internacional nunca perde importância, e deve sempre ser alvo de regulação adequada, capaz de garantir os direitos do migrante. É difícil ser forasteiro; quem tenta a vida num novo país precisa de apoio. O Brasil ganhou uma norma mais moderna sobre o tema com a Lei de Migração, de 2017, que substituiu o antiquado Estatuto do Estrangeiro. O projeto da Deputada Laura Carneiro que relatei na CCJ dá um passo a mais no aprimoramento da legislação. A versão inicial da proposta considerava a promoção ou facilitação de migração ilegal uma forma de tráfico de pessoas. Nos termos do substitutivo que lhe ofereci, a conduta ainda será considerada um crime, mas sua tipificação passa a ser alocada em um ponto mais adequado do Código Penal, e terá penas mais duras que as atuais. A promoção de migração ilegal já havia sido incriminada pela Lei de Migração. Se o projeto vier a ser transformado em norma jurídica na forma de seu substitutivo, a pena será maior, e será aplicada não só a quem promove, mas também a quem facilita a migração ilegal, com ou sem o fim de obter vantagem econômica. Pena ainda mais dura será imposta se o crime for cometido com violência, grave ameaça, coação, fraude ou abuso. O exemplo mais conhecido de promotores da migração ilegal são os coyotes que, mediante um preço, conduzem pessoas através da fronteira mexicana para dentro dos Estados Unidos. As condições da viagem são por vezes desumanas, e os agentes podem fazer parte de organizações criminosas dedicadas a muitos outros delitos. Quer o crime se revista dessa forma estereotipada, quer não, deve ser punido. Nosso país já tem uma lei bastante humana e acolhedora como deve ser em relação à migração. Não temos nenhum gosto por expulsar ninguém. Justamente por isso é que, quando alguém chega a recorrer a meios ilícitos para inserir pessoas no território nacional, ou dele as retirar, na certa tem más intenções. A tranquilidade pública em relação à migração exige a repressão da ilegalidade. É o objetivo do projeto, agora com opinião favorável da CCJ. Conto com os colegas para que seja em breve aprovado pelo Plenário e prossiga até virar lei. Muito obrigado. - 12/08/2024entregue por escrito
O Deputado comemorou a sanção da Lei nº 14.886, de 2024, originada do Projeto de Lei nº 826, de 2019, que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destacando sua importância para elevar a cobertura vacinal entre crianças. Enfatizou o papel crucial da vacinação na erradicação de doenças graves no Brasil e na proteção da população, especialmente em um contexto onde a confiança nas vacinas foi abalada pelo movimento antivacina. Celebrou a nova lei como um instrumento eficaz para garantir a saúde infantil e reafirmou a responsabilidade coletiva de proteger as crianças através da imunização.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas,Cobertura vacinal,Criança,Vacinação,Sanção presidencial,Lei
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho hoje comemorar a sanção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei nº 14.886/24, instituindo o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Fui um dos relatores da proposta que deu origem à norma legal, o Projeto de Lei nº 826/19, de autoria do nobre Deputado Domingos Sávio. A nova lei obriga todos os estabelecimentos que recebam recursos públicos a participar do programa, com o objetivo de elevar a cobertura vacinal da população, especialmente entre os alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O Brasil, graças ao Programa Nacional de Imunização, tornou-se referência mundial em vacinação, conseguindo erradicar doenças graves como a poliomielite e o sarampo. No entanto, nos últimos anos, as taxas de cobertura vacinal ficaram muito aquém do desejável, principalmente entre a população infantil. O resultado foi a volta dessas doenças potencialmente letais. O Brasil chegou a receber, em 2016, a certificação de país livre de sarampo, conferida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Mas a irrupção de um surto da doença em 2019 fez com que perdêssemos o certificado. A boa notícia é que, em junho passado, o Brasil completou dois anos sem a transmissão do sarampo em território nacional. Isso poderá nos devolver a certificação da OPAS. Felizmente, graças ao esforço das autoridades sanitárias, estamos conseguindo recuperar a confiança da população na importância e na segurança das vacinas, que foi fortemente abalada pelo movimento internacional antivacinação. Senhoras e Senhores, a lei que aprovamos é um poderoso instrumento da sociedade para se contrapor aos danos provocados pelo movimento antivacina. Ela promove o esclarecimento da população, a sensibilização social e a facilitação do acesso à imunização de forma permanente. A vacina é uma das formas mais efetivas e mais baratas de redução da mortalidade infantil. E a decisão dos pais de não vacinar os filhos prejudica toda a sociedade, uma vez que, quanto maior a cobertura vacinal de uma população, mais difícil se torna a circulação do vírus. Isso protege até mesmo aqueles que, por uma razão ou outra, não receberam a vacina. Quero, pois, saudar, com muito entusiasmo, a iniciativa que resultou na criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, extensivo aos estabelecimentos privados que manifestem interesse. Cuidar da saúde de nossas crianças é dever de toda a sociedade. Muito obrigado. - 11/07/2024entregue por escrito
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.109, de 2023, que visa assegurar medidas de proteção pessoal para advogados vítimas de violência. Citou um caso recente de uma advogada agredida em Florianópolis (SC) e ressaltou que a situação persiste com novos casos de violência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Medida protetiva,Advogada,Advogado,Exercício profissional,Estatuto da OAB (1994),Florianópolis (SC),Agressão
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nesta Casa, nós elaboramos leis. Mas, para fazer valer a justiça, o reconhecimento abstrato de um direito não basta. Por vezes é necessária muita coragem dos cidadãos para lutar por seus direitos no caso concreto. E quem está na linha de frente dessa batalha são os advogados. A advocacia é uma profissão de grande prestígio, mas isso não significa que vida de advogado seja fácil. O trabalho do advogado quase sempre incomoda alguém, e o profissional acaba se vendo alvo de ameaças e até agressões concretas. Volta e meia leem-se notícias de algum caso de violência contra advogados na imprensa. Em outubro do ano passado, apresentei o Projeto de Lei 5109/2023 voltado a assegurar medidas de proteção pessoal a advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. Na justificativa, citei um caso então ainda recente de uma advogada que, por motivos ligados ao seu trabalho, foi agredida quando estava num café de Florianópolis. De lá para cá, uma pesquisa rápida em portais de notícias revela uns quantos outros casos de advogados agredidos ou ameaçados desde a data em que apresentei o projeto. E ainda devem existir vários outros casos que, se bem que não cheguem à imprensa, não deixam de afetar profundamente o bem-estar das vítimas. A nosso ver, isso demonstra que é preciso fazer alguma coisa, e que o Projeto vai na direção correta. Defender os advogados é necessário em atenção aos profissionais, mas também em atenção a seus clientes. Um país em que os advogados são intimidados é um país em que os direitos dos cidadãos não são realizados. De nada adianta nós elaborarmos as mais maravilhosas leis se, na prática, valer apenas a lei do mais forte. Pelos riscos a que sua profissão os expõe, os advogados precisam ter acesso a medidas protetivas. Também eles precisam ter meios de afastar quem os persegue, acossa, assedia. É isso o que propõe meu Projeto de Lei, que já recebeu parecer favorável, em maio, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Ele ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, recebendo novo parecer favorável, será enviado diretamente ao Senado Federal, uma vez que está sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões. Peço o apoio dos colegas da CCJC à proposição. As garantias do Estatuto da Advocacia claramente não estão sendo suficientes para proteger a segurança dos advogados brasileiros, então cabe buscar inspiração em outras leis para aprimorar o Estatuto. É essa a ideia. Muito obrigado pela atenção. - 10/07/2024entregue por escrito
O Deputado abordou o Projeto de Lei nº 1.227, de 2023, transformado na Lei nº 14.900, de 2024, que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural do Brasil. Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, destacou o significado histórico das quadrilhas como expressão popular em festas juninas, homenageando santos e celebrando colheitas no meio rural. Ressaltou ainda a expansão dessa tradição por todo o País, contribuindo para a economia local e enriquecendo a cultura brasileira. Enfatizou também a importância das quadrilhas juninas na preservação da identidade cultural nacional, reconhecendo seu papel histórico desde o século XIX. Por fim, agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e celebrou a sanção do projeto como Lei e seu impacto positivo para todos os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Quadrilha junina,Manifestação cultural,sanção,Projeto de lei ordinária,Relatoria
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com orgulho que venho a esta tribuna discorrer sobre o Projeto de Lei 1227, de 2023, transformado na Lei 14900, de 2024, que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural do Brasil. Tive a honra de ser Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde apresentei voto favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Projeto em tela, apresentado pelo ilustre Deputado Ruy Carneiro no ano passado, enaltece as festas e as danças juninas como manifestações culturais brasileiras, destacando especialmente as quadrilhas, reconhecidas como uma das danças mais populares e antigas do Brasil. No meio rural, as quadrilhas tinham o significado de agradecimento às boas colheitas e homenagem aos santos celebrados nos meses de junho e julho, como Santo Antônio, São João, São Pedro e outros. Sabemos que, nos dias atuais, as festas e as danças juninas se expandiram por todo o Brasil. Em praticamente todas as cidades brasileiras, nas ruas, bairros e escolas, as festas juninas são realizadas, com quadrilhas e comidas típicas da época. Os concursos de quadrilha abrilhantam a festa, gerando emprego e renda aos pequenos comerciantes. Somos todos beneficiados por estas manifestações culturais grandiosas e únicas no mundo. Sim, senhoras e senhores, as quadrilhas juninas são manifestações exclusivamente brasileiras. As festas representam, igualmente, o segundo maior festejo popular do País, perdendo apenas para o Carnaval. A quadrilha junina é o elemento central das festas, desempenhando um papel significativo e histórico na preservação da identidade cultural brasileira. A tradição se mantém desde o século XIX, e se transmite de geração em geração, refletindo a história e a riqueza cultural do País. Assim, reafirmo a honra de ter sido designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O Projeto já foi sancionado pelo Presidente da República e vigora como Lei. Na oportunidade, agradeço aos nobres pares pelo apoio durante a análise da proposta. Muito obrigado. - 09/07/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da Lei 14.658, de 2023, para o desenvolvimento do Tocantins, ressaltando seu potencial turístico diversificado. Informou que a nova legislação designa o Estado como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico. Enfatizou que, apesar do Tocantins ser o último Estado criado no Brasil, possui vastas atrações naturais e culturais que podem impulsionar o desenvolvimento através do turismo. Esclareceu ainda que a Lei propõe a modernização das infraestruturas para explorar esses recursos, alinhando-se com as tendências internacionais de crescimento do setor turístico. Por fim, sublinhou a necessidade de melhorias infraestruturais para facilitar o acesso a essas atrações, destacando que o apoio público é essencial para viabilizar o desenvolvimento regional integrado.
Palavras-chave oficiais: Lei federal,desenvolvimento,Tocantins,Turismo,Infraestrutura,Setor público,Setor privado,Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Lei 14.658 de 2023 é uma importante conquista dos tocantinenses. Relatei a matéria e propus a sua aprovação porque é uma iniciativa com grande potencial para acelerar o desenvolvimento do meu Estado. Já no seu primeiro artigo, a nova lei dá ideia do grande potencial turístico do Estado do Tocantins. Afinal, o dispositivo declara-o como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico. Toda essa fartura de atrações deve ser vista em seu devido contexto, uma vez que o Tocantins foi o último Estado criado no Brasil e ainda há muito a ser feito para que ele possa ser considerado realmente desenvolvido. Em todo caso, seu potencial turístico é inegável, e a nova lei favorece o seu aproveitamento como oportunidades de desenvolvimento. É o que propõe a Lei 14.658, que visa a utilização de vias modernas para explorar as atrações naturais e culturais do Tocantins por meio do turismo. A estratégia é bastante sintonizada com as perspectivas internacionais. De acordo com o Conselho Mundial de Viagens e Turismo, o setor cresce vigorosamente em 2024, sendo projetados um produto global de 11,1 trilhões de dólares e a geração de 347,8 milhões de empregos. Vale notar que os dados representam, respectivamente, os crescimentos de 7,5% e 4,1% em relação a 2019. Baseada nessas tendências, a entidade acredita que, em dez anos, o setor será responsável por 11,4% da economia mundial, com produto global de 16 trilhões de dólares e 449 milhões de empregos gerados. A tendência ao crescimento do setor de turismo é muito importante para o Brasil como um todo, uma vez que o País possui algumas das maiores atrações naturais e culturais do mundo. Em todo caso, é importante frisar que as oportunidades são particularmente relevantes para o Estado de Tocantins. Afinal, a região é bastante bem servida de ativos turísticos, sobretudo dos ligados à natureza. Com isso, o meu Estado é fortemente vocacionado ao ecoturismo, ao turismo de aventura, ao turismo rural e ao turismo de sol e praia de água doce. Apenas para citar uma pequena parcela dessas atrações, quero lembrar a prática de rafting nos rios caudalosos de Dianópolis, as trilhas tortuosas e o rapel nas cachoeiras de Taquaruçu, os hotéis-fazenda, as inúmeras praias de água doce, como a do Prata e de Graciosa, em Palmas; da Gaivota, em Araguacema; da Tartaruga, em Peixe; e do Rio Sono, em Pedro Afonso. Sabemos, no entanto, que o aproveitamento dessas oportunidades depende de grande reforço infraestrutural. Afinal, justamente pelo desenvolvimento tardio do Tocantins, o acesso a muitas dessas atrações, quando pode ser feito, nem sempre é com conforto adequado ao turismo. Aliás, esse é um dos motivos para que a nova lei seja tão importante. Muitas das providências que precisam ser tomadas são naturalmente mais bem executadas pelo Estado, uma vez que o desenvolvimento infraestrutural não costuma atrair o setor privado. Assim, é muito importante lembrar que a Administração Pública só pode fazer aquilo que está previsto em lei, de modo que o novo diploma favorece o estabelecimento de meios para viabilizar o desenvolvimento do meu Estado. Com isso, podemos pensar em várias estratégias para o crescimento integrado da região, com o Poder Público cuidando da infraestrutura e a iniciativa privada do efetivo provimento de bens e serviços. Afinal, podemos vislumbrar um futuro em que o Estado do Tocantins realmente se mostra ao mundo em todo o seu esplendor. Muito obrigado. - 02/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da federalização da rodovia TO-080, que liga Paraíso do Tocantins a Palmas, no Estado de Tocantins. Ele argumentou que a medida é crucial para garantir a integração com importantes rodovias federais, como a BR-153 e a BR-010, promovendo melhorias no tráfego e fortalecendo a economia local. Mencionou a inauguração de uma ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional (TO) e o empréstimo obtido para duplicar outra ponte na TO-080. Ele ressaltou que o Estado não tem recursos suficientes para arcar com essa duplicação e defendeu a necessidade de apoio federal para esses projetos de infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura,Federalização,Rodovia estadual,Transporte rodoviário,Rodovia federal,Tocantins,Obra civil,Orçamento público,Desenvolvimento econômico
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou recentemente uma importante ponte sobre o Rio Tocantins no Município de Porto Nacional. Na semana passada, conseguiu obter da Assembleia Legislativa autorização para um empréstimo, no BRB, no valor de 250 milhões de reais para a duplicação da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-080, que liga o Município de Paraíso à nossa Capital, Palmas. Ocorre que esta importante rodovia, a TO-080, além de integrar dois importantes Municípios, Paraíso, às margens da BR-153, e nossa Capital, às margens da BR-010, passa pelo Distrito de Luzimangues, uma área de expansão urbana bastante relevante. Eu sugiro, Sr. Presidente, que nós trabalhemos firmes no sentido de federalizarmos a TO-080, porque, desta forma, garantiremos a integração de duas das mais importantes rodovias federais do centro-norte do Brasil, a BR-153, a Belém-Brasília, e a BR-010, que passa pela nossa Capital Palmas e que já foi tratada pelo Governo Federal, ao federalizar outra rodovia estadual, a TO-050, que liga o Município de Porto à nossa Capital, Palmas. É muito importante que federalizemos esta rodovia, para assegurar sua duplicação, na medida em que o Governo Estado de Tocantins, em que pesem os bons momentos que vive, do ponto de vista financeiro, não dá conta de fazer frente à demanda financeira necessária à duplicação da rodovia estadual TO-080. Pelos estudos que nós fizemos para integrar a BR-153 à BR-010, além da TO-080, necessária se faz a federalização de um trecho da TO-010 que se direciona ao Município de Miracema do Tocantins, bem como a federalização do trecho de uma avenida da nossa Capital, Palmas, a NS-15, na Perimetral Norte. Isso vai assegurar mais qualidade ao tráfego de veículos e o fortalecimento da nossa economia, porque, no Distrito de Luzimangues, entre Paraíso e Palmas, nós temos uma plataforma multimodal da nossa Ferrovia Norte-Sul. Desta maneira, a BR-153, que corta o Estado de norte a sul, com a presença do Rio Tocantins, agora mereceu a aprovação deste empréstimo para a duplicação da ponte sobre ele e para a Ferrovia Norte-Sul. Nós precisamos assegurar mais qualidade ao tráfego, buscando, principalmente, o escoamento da nossa produção. Por isso, é urgente que nos debrucemos sobre este assunto, porque tem a ver com a qualidade de vida do povo de Paraíso do Tocantins, de Porto Nacional, do Distrito de Luzimangues e, especialmente, da nossa Capital, Palmas. É preciso integrar todos os modais de transporte, a bem do crescimento econômico do nosso Estado, assim como duplicar esta importante rodovia, a TO-080, para que ela seja imediatamente custeada com recursos do Governo Federal. Sr. Presidente, quero conclamar todo este Parlamento a federalizarmos, com a maior urgência possível, a TO-080, sem prejuízo da duplicação da ponte, cujos estudos já foram iniciados, para a qual já existe até empréstimo solicitado ao BRB, para que possamos realizar esta importante obra. Muito obrigado. - 18/06/2024
O Deputado celebrou a inauguração da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional (TO), realizada no dia 14 com a presença doo Governador Wanderlei Barbosa. A ponte, interditada há quase cinco anos, é crucial para o acesso ao Porto de Luzimangues, um importante ponto de escoamento pela Ferrovia Norte-Sul. Com um financiamento de 150 milhões de reais do BRB, o Governo do Estado concluiu a construção, beneficiando a comunidade local. Destacou que a nova infraestrutura vai facilitar o escoamento da produção e o acesso aos serviços públicos, melhorando a qualidade de vida. Parabenizou o Governador e a bancada pela realização.
Palavras-chave oficiais: Ponte,Rio Tocantins,Porto Nacional (TO),Governador,Elogio
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última sexta-feira, dia 14, eu participei de um evento histórico com o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Nós inauguramos a ponte sobre o Rio Tocantins no Município de Porto Nacional. Essa ponte já estava interditada há quase 5 anos, o que impedia o acesso ao Porto de Luzimangues, um importante porto de escoamento da nossa produção, através da Ferrovia Norte-Sul. O Governo do Estado obteve um financiamento no BRB, no valor de 150 milhões de reais, construiu e entregou à comunidade essa importante ponte sobre o Rio Tocantins a 60 quilômetros da nossa Capital. Isso vai servir para escoar a nossa produção e também vai facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos necessários para que tenham assegurada uma qualidade de vida. Parabenizo o Governador Wanderlei Barbosa e toda a bancada, que atuou decisivamente nisso. - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado enfatizou o crescimento econômico de Tocantins e sua relevância como um dos líderes na geração de empregos no País, atribuindo esse sucesso à estabilidade política sob a liderança do Governador Wanderlei Barbosa. Destacou o potencial estratégico do Estado, situado no centro do Brasil, e seu papel crucial na integração nacional através de infraestruturas como a Belém-Brasília e a Ferrovia Norte-Sul. Propôs a necessidade urgente de integrar modais como ferrovias e hidrovias para facilitar a exportação competitiva de produtos, reduzindo custos e melhorando a logística nacional. Anunciou a aprovação de um seminário na Comissão de Viação e Transportes para discutir o desenvolvimento sustentável e a logística.
Palavras-chave oficiais: Tocantins,Governador,Crescimento econômico,Geração de emprego,Ferrovia,Hidrovia,integração,Defesa,Comissão de Viação e Transportes (CVT),Desenvolvimento sustentável
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Tocantins é um dos Estados que mais crescem no nosso País, campeão também de geração de emprego. Tem na estabilidade política, alcançada pela liderança do Governador Wanderlei Barbosa, o grande pilar que vem permitindo alcançar esses bons resultados na nossa economia. É importante registrar que a localização geográfica do nosso Estado é o grande potencial que temos para promover a tão sonhada integração nacional. Temos um grande corredor Centro-Norte de exportação que ainda carece de investimentos para colocar no mercado nacional e internacional tudo o que produzimos. Não devemos apenas nos preocupar com a produção de commodities; precisamos agregar valor a essa produção. A industrialização nos permitirá alcançar os mercados internacionais de maneira competitiva. Tocantins está localizado no centro do País. Somos cortados ao meio pela Belém-Brasília, uma grande rodovia que integra os Estados do Norte ao Centro-Sul do País. Também somos cortados pela Ferrovia Norte-Sul, mas precisamos integrar esses modais, pensar no desenvolvimento da região com a hidrovia do Rio Tocantins. Pensando nisso, precisamos conectar a ferrovia com a hidrovia no norte do nosso Estado; precisamos também nos preparar para a Ferrovia Oeste-Leste, que cruzará com a Norte-Sul em Tocantins. Teremos 30%, 40% da produção nacional em nosso Estado. Isso permitirá a industrialização e reduzirá o custo de transporte do Brasil, pois o que sairia pelos portos do Sul do Brasil caminhará para os Portos do Itaqui e Vila do Conde, que são a metade da distância até a China, Europa e Estados Unidos. Foi pensando nisso, Sr. Presidente, que é exatamente o motivo da minha fala, que eu fiz aprovar um requerimento na Comissão de Viação e Transportes, para promovermos um grande seminário para debatermos a logística, o transporte e o desenvolvimento sustentável, com o propósito de integrar todos os atores que participam deste momento no nosso Estado e em todo o nosso País. Concomitantemente ao seminário, vai ocorrer o Norte Export, um fórum que acontece no Brasil inteiro será realizado no nosso Estado nos próximos dias 22 e 23 de julho. É por isso que eu queria fazer este registro. Nós vamos debater, no centro do nosso País, na nossa Capital Palmas, a logística do nosso Brasil e a necessidade de integrarmos todos os players que vêm atuando no assunto. O seminário já está aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Eu quero citar, de maneira muito clara, a importância do nosso Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que é do meu partido, o Republicanos, bem como a importância do Ministro dos Transportes, Renan Filho. Nós temos uma pauta muito importante ligada a eles: a Hidrovia do Rio Tocantins, que ainda carece de licença ambiental para o derrocamento do Pedral do Lourenço. Aproveito o momento para lembrar o DNIT e, de maneira muito especial, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI, além de todos os agentes do Governo do Estado de Tocantins que podem discutir, no seminário, as soluções para a integração. Por que não pensarmos a concessão da Belém-Brasília junto com rodovias estaduais? Por que não pensarmos na inserção da Hidrovia do Rio Tocantins no Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal, a fim de que possa ser estudada sua modelagem e entrega à iniciativa privada? Por que não fazermos o mesmo em relação à BR-235, para que possamos estudar uma forma de trazer o capital privado para investir em infraestrutura? Sr. Presidente, este seminário será muito importante, porque vai trazer para o centro do nosso Brasil este relevante debate. Nós precisamos fazer a integração nacional a partir do grande potencial que nós temos. Vamos integrar ferrovias, hidrovias e rodovias, para agregarmos valor à nossa produção e alcançarmos o mercado internacional. Não há outro jeito de fazermos esta integração senão através do Tocantins, que está no coração do Brasil. Muito obrigado. - 04/06/2024
O Deputado anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Frente tem como objetivo mobilizar a Câmara dos Deputados para ampliar o atendimento e o número de beneficiários do BPC, que atende milhões de pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não podem se sustentar pelo trabalho, buscando promover justiça social para os mais necessitados.
Palavras-chave oficiais: Benefício de Prestação Continuada (BPC),Frente parlamentar,Pessoa com deficiência,Idoso,Justiça social
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um importante registro. Na semana passada, foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados a criação de uma Frente Parlamentar, que haverei de conduzir como coordenador. Foi criada a Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada. O BPC atende no Brasil mais de 4 milhões e meio de pessoas pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que não têm condição de, através do seu trabalho, assegurar sua subsistência. Nós vamos mobilizar a Câmara Federal, a partir dos beneficiários do BPC, para ampliarmos o atendimento desse programa, aumentando inclusive o número de beneficiários para que possamos fazer justiça social em relação às pessoas que mais precisam no nosso Brasil. Muito obrigado. - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39, de 2011, que visa permitir a privatização das praias brasileiras, destacando a importância de manter esses espaços como bens de uso comum e de livre acesso. Criticou a proposta, argumentando que as praias são patrimônios ambientais, culturais e sociais de valor inestimável. Mencionou o impacto das mudanças climáticas, como o aumento da temperatura dos oceanos e a elevação do nível do mar, reforçando a necessidade de proteger esses recursos. Conclamou os Parlamentares a rejeitarem a PEC, afirmando que os interesses econômicos de poucos não devem prevalecer sobre o bem público.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Terreno de marinha,Bens públicos,destinação,contrário,Privatização,Praia
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e, é claro, é sempre bem oportuno refletirmos sobre os projetos e os atos que vêm sendo praticados pelo poder público, no que diz respeito ao necessário, ao imprescindível equilíbrio ecológico, que possa garantir às próximas gerações a qualidade de vida que nós temos hoje. Eu quero falar de um projeto de lei, na verdade, uma proposta legislativa que quer alterar nossa Constituição, uma PEC que me causou espanto e até mesmo perplexidade. Eu estou falando da PEC que busca permitir a privatização das nossas praias. Nós sabemos que nossas praias constituem um bem de uso comum do povo, de livre acesso às pessoas, um patrimônio inestimável, não só pelos aspectos ambientais, mas também pelos aspectos culturais e até mesmo sociais. Recente estudo da UNESCO demonstrou que o ano de 2023 foi o de maior temperatura nos nossos oceanos e que, em 3 décadas, o nível do mar subiu, pelo menos, 9 centímetros. É importante considerar estes dados para que possamos fazer uma melhor análise e, de maneira muito clara, rechaçar esta proposta de emenda constitucional que deseja privatizar para poucos aquilo que se constitui um bem da Nação, aquilo que se constitui um patrimônio de todo o povo brasileiro. Eu fui Secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de Palmas e coordenei um plano diretor. Todos sabem a maravilha que é o lago da Usina do Lajeado, que está nas proximidades do Município de Palmas, à beira desta que é uma das cidades mais bonitas do nosso País. Na época, discutiu-se muito o acesso público ao lago. Existiam interesses econômicos e grupos de lobby se articulando para impedir que o acesso público fosse garantido, mas nós tivemos a compreensão, com os técnicos da Prefeitura, para garantir acesso público ao lago. Assim fazendo, além de valorizarmos a democracia e a igualdade para que todos pudessem ter acesso a este bem, nós usaríamos deste grande patrimônio como instrumento de crescimento da nossa economia. Sr. Presidente, nós não podemos aprovar esta PEC, porque ela quer privatizar um bem que é de todo o povo brasileiro. Não à PEC que deseja tirar do povo brasileiro aquele que é seu patrimônio, aquilo que é de livre acesso às pessoas! Nós precisamos fazer na Câmara um amplo debate, assim como o Senado já vem fazendo, para, quando esta matéria voltar, nós demonstrarmos que não existe interesse público relevante, senão o interesse econômico de poucos, que não pode prevalecer em detrimento dos interesses do povo brasileiro. Muito obrigado. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua oposição ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária, pedindo a derrubada de um veto presidencial relacionado ao tema. Argumentou que é uma vergonha nacional permitir que criminosos condenados saiam da prisão para celebrar datas festivas, enquanto cidadãos de bem ficam reclusos. Enfatizou que a solução para permanecer em casa durante o Natal e o Réveillon é simples: não cometer crimes. Concluiu rejeitando a prática da saidinha e do saidão e pedindo o apoio da Câmara Federal nessa questão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Fim,Saída temporária,Preso,Derrubada de veto
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a presença dos nossos líderes de Guaraí os Vereadores Mikéias Feitosa e Maydson Almeida e o ex-Vereador Saboinha Jr. Eu também não poderia deixar de manifestar o meu pensamento e de pedir a esta Câmara Federal a derrubada do veto presidencial à parte da lei que trata da saidinha e do saidão. Mais uma vergonha nacional! Não tem sentido, Sr. Presidente, o cidadão de bem ficar recluso, enquanto, infelizmente, criminosos condenados são liberados para passar datas festivas com seus parentes. Tenho uma receita muito clara para quem quer passar o Natal e o Réveillon em casa: não cometa crime, como faz o cidadão de bem brasileiro, que, infelizmente, anda escondido e com medo e não aceita nós não devemos aceitar a saidinha e o saidão. É o pedido que eu faço a V.Exas. Muito obrigado. - 28/02/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Republicanos, Podemos, MDB e PSD orientam o voto "sim". Nós que temos condição precisamos pagar, na forma de subsídio, para quem não tem. A água e o esgoto tratado são direitos sociais que devem alcançar toda a população brasileira. Nós temos 35 milhões de pessoas sem água e 100 milhões sem tratamento de esgoto. Dessas, 75% sobrevivem com menos de meio salário mínimo. O Congresso Nacional faz justiça social. Orientamos o voto "sim", Sr. Presidente. - 28/02/2024Breves Comunicações
O Deputado lamentou o assassinato de um advogado no Rio de Janeiro, próximo ao seu escritório e à sede da OAB. Ele destacou a importância de estabelecer penas severas para crimes contra a vida e apresentou projeto de lei sobre a alteração do Estatuto da Advocacia para garantir medidas protetivas a advogados ameaçados. O Parlamentar fez um apelo para a aprovação desse projeto de lei, visando evitar mais mortes de colegas advogados.
Palavras-chave oficiais: Advogado,Homicídio,Rio de Janeiro (RJ),Projeto de lei ordinária,alteração,Estatuto da OAB (1994),Medida protetiva,Ameaça
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a advocacia brasileira está de luto. Mais um advogado foi brutalmente assassinado, desta vez, no Estado do Rio de Janeiro. O nome dele é Rodrigo Crespo. Nas proximidades de seu escritório e da sede da própria OAB, teve a vida brutalmente tirada. É importante que nós aqui possamos estabelecer penas duras para quem eventualmente pratique crimes dolosos contra a vida, independentemente de raça, credo, cor. Mas algumas profissões precisam ter outras garantias. Eu propus aqui a alteração do Estatuto da Advocacia para que se viabilizasse, mediante requerimento de algum advogado que se sentisse ameaçado, a garantia de medidas protetivas. Nós precisamos aprovar com urgência esse requerimento. Está nessa mesa um pedido de urgência na tramitação desse projeto de lei, que vai alterar o Estatuto da Advocacia para conferir a advogados ameaçados a condição de terem para si medidas protetivas, nos moldes do que é estabelecido na Lei Maria da Penha. Esse é o apelo que faço, para que outros colegas advogados não continuem morrendo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/02/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Republicanos (partido político)
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Bloco do MDB e Republicanos orienta "sim". A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, muito embora ainda distante dos 5 mil reais, significa um grande avanço para o nosso País, vai colocar mais comida na mesa do trabalhador brasileiro. Essa conquista precisa ser comemorada. É claro que podemos continuar avançando em direção a uma ampliação ainda maior, que é o que todos nós desejamos. A Bloco do MDB e Republicanos vota "sim". Essa é a orientação, Sra. Presidente. - 27/02/2024
O Deputado expressou sua consternação com as denúncias de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes na Ilha de Marajó, no Pará. Destacou que esse é um problema que não se limita apenas a essa região e precisa ser enfrentado, especialmente diante do envolvimento de autoridades locais. Propôs a formação de uma Comissão Externa para investigar esses crimes e debater abertamente essa realidade, a fim de encontrar soluções para o problema que também ocorre em outras partes do país.
Palavras-chave oficiais: Arquipélago de Marajó (PA),Criança,Violência sexual,Comissão externa,Exploração sexual
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o que acontece na Ilha de Marajó precisa ser conhecido por esta Câmara Federal. Eu estou estarrecido com as denúncias que nos chegam da exploração e da violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes. É um problema que não é apenas adstrito à Ilha de Marajó e que precisa ser enfrentado, até porque se tem notícia do envolvimento de autoridades locais, e isso precisa ser elucidado. Eu fiz um requerimento propondo a formação de uma Comissão Externa, para que nós, representantes do povo brasileiro, possamos conhecer de perto essa realidade e possamos debater, de maneira muito transparente, os crimes que são praticados ali e que acontecem em todo o País. Vamos constituir essa Comissão e vamos conhecer a verdade, Sra. Presidente. - 21/02/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a estabilidade política no Tocantins, citando dados econômicos positivos, incluindo o maior crescimento do PIB em 2023. Enfatizou a importância da estabilidade para atrair investimentos e promover o desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Tocantins,Crescimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Estabilidade econômica,Investimento,Política econômica,Política
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir licença a todos aqueles que são porta-vozes do apocalipse e que, de lado a lado, apresentam aqui as suas posições. Que bom que nós somos um país democrático! Devemos, é claro, prestigiar nossa atuação Parlamentar também com este debate. Eu quero aqui oferecer o exemplo do Estado do Tocantins, onde a estabilidade política alcançada nesses últimos 3 anos do Governo Wanderlei Barbosa permitiu que nós alcançássemos índices excelentes na nossa economia, o que traz mais oportunidade, principalmente às pessoas mais fracas de condição. A segurança jurídica trouxe o capital privado para o nosso Estado, e essa é a estabilidade de que nós precisamos para o nosso País seguir em frente. É importante aqui trazer como referência o nosso Tocantins. A revista Veja trouxe uma publicação, no dia 20 de fevereiro, que fala justamente do bom momento econômico que nós estamos atravessando, e eu quero aqui falar sobre isso. A economia do Tocantins, Sr. Presidente, foi a que mais cresceu em 2023, conforme os dados do Banco do Brasil. O PIB do Estado mais novo do País subiu 11,4%, mais do que o de Mato Grosso, que ficou em segundo lugar, com crescimento de 10,9%. No comércio, o Tocantins registrou o melhor resultado no segmento entre os Estados brasileiros, com aumento de 11,6% no setor, se comparado ao mesmo período de 2022. E olhe o que aconteceu na geração de emprego: o Estado reduziu os índices de desemprego, segundo levantamento do IBGE. Enquanto a taxa anual de desocupação do País foi de 7,8% em 2023, o Tocantins conseguiu ter a maior redução da taxa de desemprego comparado a outros Estados, passando de 15% para 5,8%. Isso tudo acontece pela estabilidade política que lá temos e que nós precisamos garantir neste Parlamento para que o Brasil siga o mesmo rumo do Tocantins. Lá, graças a um programa de impulsionamento da indústria, graças à gestão do Governador Wanderlei Barbosa, com investimento na geração de emprego e renda, com a estruturação de distritos industriais como aconteceu com o DAIARA, o Distrito Agroindustrial de Araguaína, e como acontece em Porto Nacional, em Gurupi, em Paraíso e em Palmas com a Cidade do Automóvel , nós estamos crescendo e fazendo a roda da economia dar oportunidade para nossa população. Sr. Presidente, nós agora estamos debruçando-nos sobre um debate muito importante, que diz respeito à logística do nosso Estado. Nós precisamos integrar a Ferrovia Norte-Sul com a Ferrovia Oeste-Leste, que está sendo consolidada. A estruturação da hidrovia do Rio Tocantins vai abrir as portas para um novo momento do nosso País, dando competitividade ao que nós aqui produzimos. Mas são justamente a estabilidade política e a condução do Governador Wanderlei Barbosa e ele tem o apoio da Assembleia Legislativa, tem o apoio de toda a bancada federal que vêm trazendo esses grandes resultados, que hoje precisam ser comemorados. O Brasil precisa seguir esse rumo. Nós precisamos pacificar o nosso País e seguir o rumo do Tocantins para crescermos e nos desenvolvermos. Muito obrigado. - 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado informou que irá representar a Câmara dos Deputados, o Estado do Tocantins e a Comissão de Educação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que discutirá sustentabilidade e mudanças climáticas em Dubai. Ressaltou a importância da educação na busca por garantir uma boa qualidade de vida para as gerações futuras. Expressou sua preocupação com as críticas e ameaças feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, limitando os poderes do STF. Enfatizou a importância do equilíbrio entre os Poderes da República e defendeu que o Poder Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo. Mencionou que está coletando assinaturas para uma PEC que visa ampliar esse debate sobre a relação entre os Poderes.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF),atuação,Decisão monocrática,Princípio da harmonia entre os Poderes Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Tocantins,Comissão de Educação (CE),Atuação parlamentar,Educação,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (28: 2023, Dubai)
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro importante. Daqui a pouco, estarei me deslocando para a cidade de Dubai para representar a Câmara Federal, o Estado do Tocantins e, em especial, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Participarei da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que vai debater a sustentabilidade e as mudanças climáticas, que são tão latentes. Nós não podemos deixar de considerar a importância da educação, no esforço de garantirmos às futuras gerações a qualidade de vida que nós temos hoje. Vai ser a primeira vez que a Comissão de Educação da Câmara Federal vai se fazer representar, e para mim é uma honra muito grande poder representar esse colegiado que vem, ao longo do tempo, esforçando-se para colocar na agenda nacional a pauta ambiental, que é muito importante para que possamos garantir, de um lado, o crescimento e o desenvolvimento econômico, mas também, claro, de outro, a preservação do meio ambiente. Eu também gostaria, Sr. Presidente, de fazer um registo e de uma maneira muito clara manifestar a minha preocupação com as críticas, com as ameaças que foram feitas na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal em função da análise da aprovação da PEC que limita os poderes do STF. Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal precisa se colocar no seu lugar. O Supremo Tribunal Federal precisa respeitar o Poder Legislativo e a obrigação que nós temos de formular leis que possam garantir o equilíbrio democrático, o equilíbrio entre os Poderes que constituem a nossa República. Uma república democrática pressupõe equilíbrio entre os poderes, respeito entre os poderes. Nós não podemos aceitar as ameaças que foram feitas pelo Supremo Tribunal Federal ao Senado e, assim por dizer, também por definição, a esta Câmara Federal. Eu estou inclusive coletando assinaturas para uma PEC, que nominei PEC da Democracia, que quer ampliar esse debate. Quando chegar a esta Casa a proposta de emenda à Constituição que foi aprovada no Senado Federal, nós vamos ter um debate ainda mais rico para que possamos aperfeiçoar as nossas instituições democráticas. O Supremo Tribunal Federal já fez o Poder Executivo se agachar isso é visível , mas nós não podemos permitir que faça o mesmo em relação ao Poder Legislativo. O Poder Judiciário precisa dizer o direito, conforme a lei estabelecida, mas quem estabelece a lei, que se manifesta da vontade popular, são os Deputados Federais, são os Senadores. Cada Poder precisa estar no seu quadrado para que nós possamos fazer valer os nossos valores democráticos, para que nós possamos fazer valer também a República que nós constituímos. Essa é a mensagem que eu quero passar aos colegas Deputados Federais. Nós não podemos nos agachar perante o Supremo Tribunal Federal e suas intimidações. O Senado nada mais fez do que votar uma proposta que quer limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, outro Poder. Da mesma forma, esta Câmara precisa ter a altivez de debater com muita responsabilidade um tema que é muito caro ao nosso País. Nós não podemos viver uma ditadura do Poder Judiciário, em que os Ministros do Supremo indicam aquilo que o Poder Executivo deve fazer. Eles indicam e querem tutelar a vontade popular, que se manifesta por meio desta Câmara Federal. O Supremo Tribunal Federal precisa respeitar o Poder Legislativo. O Supremo Tribunal Federal precisa respeitar a vontade da população que se manifesta e que se expressa em nossa atuação na Câmara dos Deputados e na atuação do Senado Federal. O que o Senado fez foi tão somente votar uma proposta de emenda à Constituição que fez com que se equilibrassem as funções legislativas com a função exercida pelo Poder Judiciário. Não tem sentido nós aprovarmos uma PEC aqui, aprovarmos uma PEC no Senado Federal, para, monocraticamente, um Ministro do Supremo Tribunal Federal fazer letra morta daquilo que é debatido, votado e aprovado por dois terços da nossa Câmara Federal e do nosso Senado da República. É assim que nós precisamos fazer. Nós precisamos garantir a prioridade e a primazia do Poder Legislativo. Muito obrigado. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu a sanção presidencial do Projeto de Lei que trata da desoneração da folha de pagamentos. Lembrou que a proposição beneficia 17 setores da economia e que o seu eventual veto pelo Presidente Lula poderá gerar desemprego.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,prorrogação,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Alíquota,Contribuição previdenciária,Sanção presidencial,Veto presidencial,Desemprego,Economia
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil todo aguarda a sanção do projeto de lei aprovado nesta Casa que trata da desoneração da folha de pagamentos. É importante considerar que o prazo final para a sanção é hoje. Dezessete setores da economia serão beneficiados com a desoneração, que foi votada aqui, nesta Casa, graças também a um projeto de lei de minha autoria, que, dada a urgência e a relevância, foi aprovado, para a manutenção de milhões de empregos. O nosso principal objetivo é o de garantir ao povo do Brasil alternativa de renda, sobretudo neste momento de dificuldades e crise que se abate sobre o nosso País. Milhões de empregos poderão ser perdidos, caso o Presidente Lula não sancione o PL da Desoneração. Este é o pedido que eu faço. - 18/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou pesar pelas vítimas inocentes no Oriente Médio devido à intolerância religiosa. Destacou a necessidade de evitar a intolerância no debate político e enfatizou que nem todos os palestinos são terroristas. Pediu por informação precisa e debate construtivo para resolver o conflito, enfatizando que a única vítima real é a humanidade.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,Discriminação religiosa,Guerra,Israel,Palestina,Oriente Médio,Crítica,Atuação parlamentar,intolerância
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é inaceitável e triste ver pessoas inocentes morrerem no Oriente Médio nessa guerra por intolerância religiosa. Essa intolerância também chega a esta Casa, quando Deputados tomam parte neste debate, como se houvesse lados, como se houvesse vitoriosos. Não existe vitória em nenhum dos lados. Precisamos eliminar a desinformação. Nem todos os palestinos são terroristas. Falar isso é o mesmo que dizer que todos os políticos são corruptos ou que todos os cariocas são milicianos ou traficantes. Nós precisamos da boa informação nesta Casa e do bom debate e nos conciliar para acabar com essa guerra que tem uma única vítima: a humanidade. Muito obrigado. - 09/10/2023
O Deputado expressou sua solidariedade às vítimas do conflito em Israel e pediu ao Itamaraty que tomasse medidas para repatriar os brasileiros afetados, incluindo 36 tocantinenses que aguardam orientações para retornar ao Brasil.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Vítima,Guerra,Israel,Palestina,Ministério das Relações Exteriores,Transporte aéreo,Brasileiro,Tocantins,retorno,Brasil
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é impressionante como nós estamos trazendo para a realidade do nosso País aquilo que consternou a todos, aquilo que evidencia o quanto ainda estamos aquém do padrão civilizatório que deve nortear a nossa vida, aquilo que nós estamos buscando realizar inclusive na nossa atividade Parlamentar. Eu quero aqui me solidarizar com as vítimas do conflito que acontece neste momento em Israel. É importante cobrarmos do Itamaraty a vinda dos brasileiros que lá estão. Existem 36 tocantinenses que aguardam a posição das autoridades brasileiras para retornarem ao nosso País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.