Nome civil: Ricardo Ayres de Carvalho · 47 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 99% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 849 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 442 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.ricardoayres@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5676
- Gabinete
- Gabinete 676, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.097 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 111 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 849 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
66 discursos na tribuna e 139 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2023 a 16/12/2025.
- 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Explicou que ajudou a criar a Frente Parlamentar em Defesa do BPC para dar voz aos beneficiários, especialmente aqueles com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Criticou mudanças propostas no Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências, podendo restringir o acesso ao benefício, prejudicando mais de 700 mil pessoas. Destacou a importância do BPC como um pilar da política social e pediu que o Estado priorizasse a dignidade dos mais necessitados, ao invés de cortar recursos em áreas essenciais.
Palavras-chave oficiais: Benefício de Prestação Continuada (BPC),Frente parlamentar,Projeto de lei ordinária,Lei Orgânica da Assistência Social (1993),Lei do Programa Bolsa Família (2023)
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ajudei a criar aqui nesta Câmara Federal a Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Nós temos diversas frentes parlamentares igualmente importantes, entre as quais eu destaco a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar da Agropecuária, mas achei por bem requerer uma frente para dar voz e vez aos beneficiários do BPC, às pessoas mais fracas de condições, que às vezes não têm instrumentos econômicos para se manifestar. Os beneficiários do BPC são as pessoas que mais precisam da atenção do poder público. O BPC é um dos principais pilares da política social do nosso Brasil. Ele se volta para pessoas com deficiência, para pessoas com mais de 65 anos que não dão conta de se manter, de se sustentar, para pessoas que vivem em famílias que têm renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo, algo em torno de 335 reais. Por isso, Sr. Presidente, apresentei uma emenda ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, para suprimir seus arts. 6º e 9º, que promovem mudanças sobremaneira nesse programa, limitando o acesso e, infelizmente, impedindo que mais de 700 mil pessoas continuem recebendo esse importante benefício, que precisa se manter para garantir a dignidade dessas famílias. A proposta apresentada no Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, vai redefinir, de forma restritiva, o conceito de deficiência, vai alterar o critério de composição da renda familiar, vai excluir do benefício indivíduos com bens mínimos, afetando homens e mulheres do campo, vai reclassificar o BPC como renda familiar. Nós não podemos permitir que isso aconteça, Sr. Presidente. Nós temos em nossas mãos aquilo que há de mais importante. O Estado não pode se utilizar de instrumentos como esse para a sua própria manutenção. Ele existe para prover as pessoas mais fracas das condições mínimas de dignidade e sobrevivência. Que nós cortemos os penduricalhos do Judiciário. No ano passado, foram mais de 4 bilhões de reais pagos. Vamos rever outros benefícios e benesses que se distribuem no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Vamos diminuir o acréscimo que se dá às nossas emendas parlamentares, Sr. Presidente, mas não vamos tirar comida da boca de quem mais precisa, de quem mais clama por dignidade e justiça no nosso Brasil. Muito obrigado. - 09/12/2024entregue por escrito
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 4.653, de 2024, que altera a Lei nº 4.829, de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais. Explicou que a proposição busca destinar pelo menos 50% do crédito rural à agricultura familiar, corrigindo desigualdades no acesso aos recursos e fortalecendo pequenos produtores, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Alertou sobre o êxodo de jovens do campo e a fragilidade na sucessão rural, propondo crédito acessível para jovens de 16 a 29 anos, sem exigências tradicionais de garantias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crédito rural,Agricultura familiar,Jovem,Juventude,Empreendimento rural,Região Nordeste,Região Norte,Região Centro-Oeste,Sucessão (direito civil),Justiça social,sustentabilidade,Segurança alimentar e nutricional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, ocupo esta tribuna para defender o Projeto de Lei nº 4.653/2024 que considero essencial para o fortalecimento da agricultura familiar e a renovação das oportunidades no campo. Trata-se de uma iniciativa que busca não apenas corrigir desigualdades históricas no acesso ao crédito rural, mas também garantir o futuro das novas gerações que vivem e pertencem ao interior do nosso país. Senhoras e senhores, o Censo Agropecuário revelou dados alarmantes: apesar de 76,8% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros serem de base familiar, apenas 16% dos recursos de crédito rural foram destinados à agricultura familiar na safra 2024/2025. Além disso, regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentam índices de acesso ao crédito rural muito abaixo da média nacional, prejudicando milhares de pequenos produtores que dependem desse suporte para crescer e prosperar. Este projeto propõe uma nova abordagem: destinar pelo menos 50% dos recursos do crédito rural à agricultura familiar, com base nos dados atualizados do Censo Agropecuário. Isso garantirá um fluxo de recursos mais justo e adequado às reais necessidades desses agricultores. Além disso, precisamos falar sobre os jovens do campo. Muitos deixando suas terras em busca de oportunidades na cidade, levando ao enfraquecimento da sucessão rural. O estudo da Fundação Dom Cabral demonstra que apenas 41% das propriedades rurais são administradas pela segunda geração e menos de 1% chegam à quarta geração. Estamos, literalmente, perdendo o futuro das nossas comunidades rurais. Por isso, nossa proposta é clara: facilitar o acesso ao crédito para jovens entre 16 e 29 anos, permitindo que eles desenvolvam suas atividades sem a necessidade de garantias tradicionais. Assim, incentivamos a permanência no campo e a continuidade das propriedades familiares, fundamentais para a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico do país. Este projeto não é apenas sobre agricultura. É sobre justiça social, sustentabilidade e renovação. É sobre garantir que milhões de famílias tenham o suporte necessário para trabalhar com dignidade, inovar em suas produções e contribuir para a economia nacional. Peço, portanto, o apoio dos nobres colegas para que possamos aprovar esta proposta e iniciar uma nova etapa de valorização da agricultura familiar e dos jovens no campo. Vamos garantir que o Brasil produza com força e que nossas famílias rurais sejam valorizadas como merecedoras. Muito obrigado. - 05/12/2024entregue por escrito
O Deputado abordou a campanha dos "21 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero", que se iniciou em 20 de novembro no Brasil. Destacou a gravidade da violência contra a mulher, mencionando as alarmantes estatísticas de feminicídios, com uma mulher sendo vítima a cada 7 horas no país. Ressaltou que a campanha é um apelo à sociedade para que se mobilize contra esse tipo de violência e enfatizou a necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres, melhorar as políticas públicas e garantir a aplicação das leis existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Além disso, enfatizou a importância de promover uma mudança cultural para desconstruir padrões machistas e garantir o respeito mútuo.
Palavras-chave oficiais: Campanha Nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres,Violência contra a mulher,Feminicídio,Política pública,combate,Machismo,Lei do Feminicídio (2015),Lei Maria da Penha (2006)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna hoje para falar de uma campanha que representa um dos maiores clamores da nossa sociedade: o combate à violência contra a mulher. Os 21 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, que se iniciam no dia 20 de novembro no Brasil, marcam um período de reflexão, conscientização e ação para enfrentarmos essa grave violação de direitos humanos. A cada dia, vemos mulheres sendo silenciadas, subjugadas e violentadas, física e emocionalmente, em todos os cantos do país. As estatísticas são alarmantes: segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas no Brasil. E sabemos que por trás de cada número há uma história de sofrimento e medo. Esta campanha não é apenas sobre as vítimas. É também um chamado à sociedade para que abandone a passividade diante dessas tragédias. É um apelo às famílias, às instituições públicas, à mídia, às escolas e a cada um de nós para fazermos parte da solução. Nosso papel como parlamentares é fundamental. Precisamos fortalecer a rede de proteção às mulheres e aprimorar as políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e a prevenção da violência. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são marcos importantes, mas não podemos parar por aí. É preciso fiscalizar sua aplicação, garantir recursos para casas-abrigo, centros de atendimento e delegacias especializadas, além de investir em educação e campanhas preventivas. A violência contra a mulher é também um reflexo das desigualdades estruturais da nossa sociedade. Não podemos combater esse problema sem promover uma mudança cultural profunda, que envolva homens e mulheres, desconstruindo padrões machistas e promovendo o respeito. Quero aproveitar esta oportunidade para reconhecer e agradecer às milhares de mulheres e organizações que lutam diariamente por essa causa. Vocês são a força que inspira e move a transformação social. Neste plenário, assumo o compromisso de seguir trabalhando para que o combate à violência contra a mulher seja prioridade no nosso mandato. Juntos, vamos fazer ecoar a mensagem de que lugar de mulher é onde ela quiser segura, respeitada e livre de violência. Muito obrigado. - 04/12/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a liberação das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após meses de suspensão, celebrando a medida como essencial para o retorno de recursos aos Municípios. Ressaltou os impactos negativos causados pela retenção, como paralisação de projetos e prejuízos às comunidades mais vulneráveis. Defendeu a importância das emendas parlamentares como instrumento legítimo para descentralizar recursos e atender demandas locais, conectando o Congresso às necessidades reais da população. Por fim, alertou sobre a necessidade de respeitar a separação de poderes e reafirmou o compromisso com a fiscalização e o uso criterioso do dinheiro público, preservando a autonomia do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Supremo Tribunal Federal (STF),Município,recursos,Descentralização administrativa,Princípio da separação dos Poderes,Recursos públicos,fiscalização,Congresso Nacional,Autonomia constitucional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema que impacta diretamente o funcionamento de nossa democracia e, sobretudo, a vida de milhões de brasileiros: a liberação das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal, após meses de suspensão. Celebramos essa decisão como um avanço necessário para que os recursos voltem a chegar aos municípios, viabilizando obras, projetos e serviços fundamentais para a população. No entanto, não podemos ignorar os impactos negativos que essa suspensão prolongada gerou. Os municípios brasileiros enfrentam dificuldades ainda mais severas, com projetos paralisados ??e comunidades desassistidas. Essa retenção trouxe prejuízos concretos para aqueles que mais precisam. É por isso que as emendas parlamentares são tão importantes. Eles representam um instrumento legítimo do Congresso Nacional para descentralizar recursos e atender demandas locais, conectando o que decidimos aqui em Brasília às necessidades reais das pessoas. No entanto, o episódio recente nos traz um alerta. Qualquer interferência devida de outro poder nesse processo coloca em risco a autonomia do Legislativo e o equilíbrio constitucional. Respeitar a separação de poderes é fundamental para preservar o princípio da representação popular e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável. Reconhecer que a transparência é essencial. E a inclusão de critérios como planos de trabalho aprovados é um passo positivo para garantir o bom uso dos recursos. Porém, isso não deve significar abrir a mão da soberania do Congresso Nacional. Senhor Presidente, reafirmo o meu compromisso com a fiscalização, com o uso criterioso do dinheiro público e com a defesa da autonomia do Parlamento. É nosso dever garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, sem prejuízos para a população e sem que as alicerces democráticas sejam abaladas. Que todas as esferas de poder trabalhem em conjunto, mas respeitando suas competências constitucionais. Só assim podemos construir um Brasil mais justo, equilibrado e próspero para todos. Muito obrigado! - 03/12/2024entregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela ONU, destacando a importância de promover direitos, dignidade e inclusão. Apontou avanços, como a Lei Brasileira de Inclusão, mas enfatizou desafios persistentes, como a falta de acessibilidade e preconceitos que limitam a participação social e econômica das pessoas com deficiência. Ressaltou que inclusão é justiça, não caridade, e destacou iniciativas no Tocantins, como esporte adaptado e ensino inclusivo, como exemplos de transformação. Concluiu reafirmando seu compromisso com um Brasil mais acessível, defendendo debates e fiscalização de políticas públicas para promover uma sociedade inclusiva que enriquece a todos.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional da Pessoa com Deficiência,Organização das Nações Unidas (ONU),Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015),Inclusão social,Acessibilidade,Inclusão econômica,Tocantins,Inclusão educacional,adaptação,Esporte,Política pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, nesta Casa, celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência , homenagem que nos convoca a refletir e agir em favor de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Instituído pela ONU em 1992, este dia nos lembra do compromisso de promover os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência, combatendo barreiras e preconceitos que persistem em nossa sociedade. No Brasil, avançamos com políticas públicas como a Lei Brasileira de Inclusão, que simboliza um marco importante na proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Contudo, a luta pela inclusão plena ainda enfrenta desafios diários, como a falta de acessibilidade em transportes, escolas e locais de trabalho, além de preconceitos que impedem a participação equitativa dessas pessoas na vida social e econômica. Senhoras e Senhores, inclusão não é caridade, é justiça. É o reconhecimento do potencial, da capacidade e do direito de cada cidadão e cidadã. As pessoas com deficiência não precisam de piedade, mas de oportunidades. E cabe a nós, legisladores, garantirmos que a legislação brasileira assegure e amplie essas oportunidades. No Tocantins, meu estado, temos exemplos inspiradores de como a inclusão pode transformar vidas. Projetos que levam esporte adaptado às comunidades, escolas que promovem ensino inclusivo e ações que ampliam o acesso ao mercado de trabalho mostram que, quando há vontade política, há transformação. Neste dia, reafirmo meu compromisso de lutar por um Brasil mais acessível e igualitário. Proponho que esta Casa fortaleça debates e ações externas à implementação e fiscalização das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Que sejamos agentes de mudança, garantindo que os recursos necessários cheguem às mãos de quem realmente precisa. Finalizo com uma reflexão: a sociedade inclusiva não beneficia apenas as pessoas com deficiência, mas a todos nós. Ela nos enriquece como nação e como humanidade. Que este 3 de dezembro seja um marco para renovarmos nossa luta pela inclusão e pela justiça social. Muito obrigado! - 26/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da municipalidade como pilar fundamental da democracia, ressaltando o papel de Prefeitos, Vereadores e gestores municipais na linha de frente das demandas da população. Enfatizou que a presença de Prefeitos em Brasília fortalece o pacto federativo por meio do diálogo e cooperação entre Municípios, Deputados e Senadores. Defendeu que a busca de recursos e parcerias pelos gestores locais reflete as necessidades dos cidadãos e legitima a política como instrumento de transformação social. Reiterou o compromisso dos Parlamentares em garantir que recursos e políticas públicas cheguem diretamente às comunidades, promovendo melhorias na qualidade de vida da população.
Palavras-chave oficiais: Municipalismo,Democracia,Prefeito,Vereador,Deputado federal,Senador,Pacto federativo,Recursos públicos
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Hoje subo a esta tribuna para enaltecer um dos pilares fundamentais de nossa democracia: a municipalidade . É nos municípios que a vida acontece, onde as necessidades do cidadão são percebidas de forma mais urgente e concreta. Os prefeitos, as prefeitas, vereadores, vereadoras, gestoras e gestores municipais representam a linha de frente do serviço público, aqueles que estão em contato direto com as demandas da população. Receber os prefeitos aqui em Brasília não é apenas uma formalidade ou uma agenda burocrática. É um ato essencial para o fortalecimento da nossa democracia representativa. Os municípios pertencem a esta Casa e ao Senado em busca de recursos, parcerias e soluções. Essa articulação reforça a ponte entre os entes federativos e demonstra que o pacto federativo, em sua essência, só funciona quando há diálogo e cooperação. Neste contexto, quero destacar a importância do trabalho conjunto entre prefeitos, deputados e senadores. Quando um gestor municipal vem a Brasília, ele não está pedindo para si, mas sim para a saúde, a educação, a infraestrutura e a qualidade de vida de seus munícipes. E é nosso papel, enquanto parlamentares, lutar por cada recurso, emenda e projeto que possa impactar com certeza os municípios que representamos. A representação política é a base da nossa democracia. Quando um prefeito busca apoio em Brasília, ele exerce seu papel como representante legítimo do povo que o elegeu, traduzindo as necessidades locais em pautas nacionais. Este movimento fortalece a cidadania, amplia a transparência e legitima a política enquanto instrumento de transformação social. Portanto, que cada encontro entre prefeitos e parlamentares seja uma celebração da democracia e do compromisso com os que mais precisam. Que nos preocupamos sempre com a nossa missão de trabalhar incansavelmente pelos municípios, garantindo que os recursos e políticas públicas cheguem à ponta, onde o cidadão vive, trabalha e sonha. Muito obrigado! - 19/11/2024entregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia do Empreendedorismo Feminino, destacando a força e determinação das mulheres que impulsionam a economia e transformam o Tocantins e o Brasil. Apresentou dados da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), que registra mais de 79 mil mulheres empreendedoras no Estado, ocupando cargos como empresárias, sócias e administradoras. Elogiou o papel da Jucetins no apoio às empreendedoras e reafirmou seu compromisso com políticas públicas que promovam igualdade de oportunidades, autonomia econômica e fortalecimento do empreendedorismo feminino.
Palavras-chave oficiais: Empreendedorismo feminino,Data comemorativa,Economia,Tocantins,Junta comercial,Política pública,Igualdade de oportunidade,Autonomia financeira,Representatividade feminina
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, celebramos mais do que uma data, celebramos a força, a coragem e a determinação das mulheres empreendedoras, que transformam sonhos em realidade e desafios em oportunidades. Neste Dia do Empreendedorismo Feminino , rendemos homenagem a milhares de mulheres que, com ousadia e competência, movimentam a economia e constroem o futuro do Tocantins e do Brasil. Os números falam por si. No Tocantins, contamos hoje com mais de 79.733 mulheres empreendedoras, sócias ou administradoras . São 42.293 empresárias, 21.169 sócias , 16.188 administradoras , e tantas outras ocupando cargos como diretoras, sócios-gerentes e conselheiros de administração. Esses dados, apresentados pela Junta Comercial do Tocantins, demonstram a crescente presença feminina no cenário empresarial e o impacto significativo de suas iniciativas no desenvolvimento do estado. Quero destacar, ainda, que a Jucetins , tem sido um apoio importante para essas empreendedoras, oferecendo uma estrutura que incentiva e facilita a abertura de empresas. Senhoras e Senhores, Essas mulheres são agentes de transformação. Elas constroem pontes entre o sonho e a realidade, provando que o empreendedorismo feminino é um pilar indispensável para o progresso econômico e social do nosso estado e do nosso país. Como parlamentar, reafirmo meu compromisso com políticas públicas que fortaleçam o empreendedorismo feminino, que garantam a igualdade de oportunidades e que promovam a autonomia econômica das mulheres. O sucesso delas é o sucesso de toda a sociedade. Que podemos, neste dia, não apenas comemorar, mas renovar nosso compromisso com a construção de um Tocantins onde cada mulher tenha as condições e o reconhecimento que merece para empreender, liderar e vencer. Muito obrigado! - 18/11/2024entregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia do Conselheiro Tutelar, destacando a importância desses profissionais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Enfatizou que a função vai além de uma ocupação pública, sendo uma missão que exige ética, coragem e empatia para enfrentar desafios sociais. Ressaltou avanços como o reconhecimento legal da profissão em 2012, que garantiu remuneração e formação contínua, além do processo democrático de escolha direta pela comunidade. Agradeceu o trabalho dos Conselheiros Tutelares e reafirmou o compromisso de seu mandato em lutar por melhores condições, formação e valorização desses profissionais, considerados essenciais para o futuro do País.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional do Conselheiro Tutelar,Homenagem,Conselho tutelar,atuação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, comemoramos o Dia do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, um dado que nos convida a uma reflexão sobre o papel essencial desses profissionais na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho de 1990, o Brasil deu um passo histórico ao reconhecer que nossas crianças e jovens devem ser prioridade absoluta. Os Conselheiros Tutelares, membros de um órgão permanente e independente previstos no artigo 131 do ECA, são os guardiões dessa prioridade. Ser Conselheiro Tutelar é muito mais do que uma carga pública. É uma missão que exige ética, coragem e empatia para enfrentar os desafios da nossa sociedade. Esses profissionais atuam na linha de frente, protegendo os mais vulneráveis, mediando conflitos e promovendo ações que contribuem para o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes. Além disso, com o reconhecimento legal em 2012, garantiu-se a remuneração e a formação contínua dos Conselheiros, um marco importante que reforça o compromisso com a qualidade e a valorização dessa função tão essencial. É fundamental destacar que os Conselheiros Tutelares são escolhidos diretamente pela comunidade, em um processo democrático que reforça a legitimidade de seu trabalho. Essa proximidade com a população é um dos grandes pilares da eficácia do Conselho Tutelar. Neste dia, quero deixar registrado meu profundo respeito e gratidão a cada Conselheiro(a) Tutelar. Vocês são exemplos de dedicação e compromisso com o futuro do Brasil. Contem com o nosso mandato para continuar lutando por melhores condições de trabalho, formação e reconhecimento, porque apoiar vocês é cuidar do futuro das nossas crianças e adolescentes. Muito obrigado! - 13/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima em Baku, no Azerbaijão (COP 29), enfatizando o papel da economia verde no combate às mudanças climáticas e no desenvolvimento econômico sustentável. Ressaltou que a economia verde, ao integrar crescimento econômico e preservação ambiental, gera empregos e abre novos mercados, sendo fundamental para países como o Brasil, com grande biodiversidade. Destacou que o Estado do Tocantins já é exemplo de sucesso com seu programa de créditos de carbono. Ao concluir, reforçou que a COP 29 é uma plataforma estratégica para fortalecer o Brasil como líder ambiental, promovendo soluções sustentáveis e inclusivas.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Economia verde,Mudança climática,Desenvolvimento sustentável,Biodiversidade,Brasil,Tocantins,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima (COP) (29:2024, Baku (Azerbaijão))
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, quero destacar a importância de eventos como a COP, que não apenas abordam o combate às mudanças climáticas, mas também traçam o caminho para a economia verde. Na COP 29, em Baku, temos a oportunidade de debater modelos que integrem crescimento econômico com sustentabilidade, uma combinação essencial para o futuro do Brasil e do mundo. A economia verde é mais do que uma alternativa ambientalmente consciente; ela é um caminho estratégico para o desenvolvimento econômico. Adotar práticas sustentáveis ??gera empregos, valoriza produtos, aumenta a competitividade e abre novos mercados, principalmente para um país como o Brasil, que possui uma das maiores biodiversidades do planeta. Quando falamos em economia verde, falamos de agregar valor aos nossos recursos naturais, ao mesmo tempo em que preservamos nosso patrimônio ambiental para as futuras gerações. O Tocantins, que tenho a honra de representar, é um exemplo de como a economia verde já é uma realidade. Com o pioneirismo no mercado de créditos de carbono, por meio do programa de certificação REDD+, nosso estado mostra que é possível unir desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Esse modelo atrai investimentos e gera novas oportunidades, não apenas no setor ambiental, mas em setores como agricultura sustentável, turismo ecológico e tecnologia limpa. A COP 29 é uma plataforma onde o Brasil pode fortalecer seu papel como liderança ambiental, defendendo uma economia verde que seja justa, inclusiva e resiliente. O financiamento climático e o mercado de carbono, temas centrais na conferência, são fundamentais para apoiar os países em desenvolvimento, permitindo que eles invistam em soluções inovadoras e sustentáveis. Essa transição é vital para que possamos enfrentar as crises ambientais sem comprometer o crescimento econômico. Senhoras e senhores, promover a economia verde é investir em um futuro mais próspero e sustentável para o Brasil. Que podemos sair desta COP com compromissos claros e com a certeza de que o Brasil está no caminho certo para se tornar uma potência da economia verde global. Muito obrigado! Câmara dos Deputados | Anexo III Gabinete 119 | CEP: 70160-900 Brasília/DF Tel (61) 3215-2119 | dep.ricardoayres@camara.leg.br - 13/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a relevância da economia verde no contexto das discussões da COP 29, em Baku. Ressaltou que integrar crescimento econômico com sustentabilidade é estratégico para o Brasil e para o mundo. Citou Tocantins como exemplo, com iniciativas como o programa REDD+ no mercado de créditos de carbono, mostrando que é possível aliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Enfatizou a importância de temas como financiamento climático e mercado de carbono, fundamentais para apoiar países em desenvolvimento e impulsionar soluções sustentáveis. Concluiu defendendo que o Brasil assuma protagonismo como potência global na economia verde.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Economia verde,Crescimento econômico,sustentabilidade,Tocantins,Mercado de crédito,Crédito de carbono,Desenvolvimento econômico,Preservação ambiental,Mercado de carbono,Desenvolvimento sustentável,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima (COP) (29:2024, Baku (Azerbaijão))
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, quero destacar a importância de eventos como a COP, que não apenas abordam o combate às mudanças climáticas, mas também traçam o caminho para a economia verde. Na COP 29, em Baku, temos a oportunidade de debater modelos que integrem crescimento econômico com sustentabilidade, uma combinação essencial para o futuro do Brasil e do mundo. A economia verde é mais do que uma alternativa ambientalmente consciente; ela é um caminho estratégico para o desenvolvimento econômico. Adotar práticas sustentáveis ??gera empregos, valoriza produtos, aumenta a competitividade e abre novos mercados, principalmente para um país como o Brasil, que possui uma das maiores biodiversidades do planeta. Quando falamos em economia verde, falamos de agregar valor aos nossos recursos naturais, ao mesmo tempo em que preservamos nosso patrimônio ambiental para as futuras gerações. O Tocantins, que tenho a honra de representar, é um exemplo de como a economia verde já é uma realidade. Com o pioneirismo no mercado de créditos de carbono, por meio do programa de certificação REDD+, nosso estado mostra que é possível unir desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Esse modelo atrai investimentos e gera novas oportunidades, não apenas no setor ambiental, mas em setores como agricultura sustentável, turismo ecológico e tecnologia limpa. A COP 29 é uma plataforma onde o Brasil pode fortalecer seu papel como liderança ambiental, defendendo uma economia verde que seja justa, inclusiva e resiliente. O financiamento climático e o mercado de carbono, temas centrais na conferência, são fundamentais para apoiar os países em desenvolvimento, permitindo que eles invistam em soluções inovadoras e sustentáveis. Essa transição é vital para que possamos enfrentar as crises ambientais sem comprometer o crescimento econômico. Senhoras e senhores, promover a economia verde é investir em um futuro mais próspero e sustentável para o Brasil. Que podemos sair desta COP com compromissos claros e com a certeza de que o Brasil está no caminho certo para se tornar uma potência da economia verde global. Muito obrigado! - 12/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou sua participação na COP 29, em Baku, Azerbaijão, como representante da Câmara dos Deputados e do Estado do Tocantins. Ressaltou o papel estratégico do Brasil na luta global contra as mudanças climáticas, dada sua riqueza de recursos naturais e biomas. Sublinhou a necessidade de um financiamento climático robusto, em que as nações mais ricas assumam suas responsabilidades, promovendo a justiça climática. Compartilhou a experiência pioneira do Tocantins no mercado de créditos de carbono, por meio do programa REDD+, como exemplo de conciliação entre preservação ambiental e desenvolvimento regional. Reafirmou o compromisso de alinhar ações nacionais às demandas globais, fortalecendo políticas públicas e promovendo a sustentabilidade, sem negligenciar as necessidades socioeconômicas regionais. Concluiu enfatizando a importância da troca de experiências para aprimorar legislações e transformar o Brasil em líder global em desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Brasil,Mudança climática,Justiça climática,Tocantins,Mercado de crédito,Crédito de carbono,Preservação ambiental,Desenvolvimento regional,Política pública,sustentabilidade,Desenvolvimento sustentável,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima (COP) (29:2024, Baku (Azerbaijão))
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É uma honra poder falar sobre a nossa participação na COP 29, sendo realizada em Baku, Azerbaijão. Representando a Câmara dos Deputados e, especialmente, o estado do Tocantins, integro a delegação brasileira que, sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin, está comprometida em defender um financiamento climático robusto e a consolidação do Brasil no mercado global de carbono. A COP é uma oportunidade única para que o Brasil fortaleça sua posição como uma liderança ambiental global. Nosso país, com sua vasta riqueza de recursos naturais e biomas, é peça fundamental na luta contra as mudanças climáticas. No entanto, sabemos que os desafios são muitos e que os países em desenvolvimento, como o Brasil, precisam de apoio financeiro concreto para implementar ações ambientais sem prejudicar o desenvolvimento econômico e social de suas populações. No Tocantins, temos muito a contribuir com esse debate global. Nosso estado foi pioneiro no Brasil ao negociar créditos de carbono no mercado internacional por meio do programa de certificação REDD+. Essa experiência nos mostrou que é possível proteger nossos biomas enquanto promovemos o desenvolvimento regional. Ao levar essa experiência para a COP 29, buscamos inspirar outros estados e países a seguir o mesmo caminho. Defendemos, nesta conferência, um financiamento climático que seja ambicioso e consistente. É fundamental que as nações mais ricas assumam sua responsabilidade e invistam em ações que ajudem os países em desenvolvimento a implementar soluções sustentáveis. O financiamento climático, senhoras e senhores, não é uma questão de caridade, mas de justiça climática e responsabilidade compartilhada. Nosso compromisso aqui é claro: queremos alinhar as demandas nacionais com as ações globais para construir uma agenda de sustentabilidade que equilibre responsabilidade ambiental e crescimento econômico. Estamos determinados a trazer para o Brasil novos conhecimentos e parcerias que possam fortalecer nossas políticas públicas e promover a preservação dos biomas brasileiros, respeitando as necessidades regionais e socioeconômicas de cada estado. Concluo dizendo que a troca de experiências na COP 29 é fundamental para que possamos aprimorar nossas leis e, com isso, assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações. Que possamos juntos transformar o Brasil em um exemplo de liderança ambiental e desenvolvimento sustentável. Muito obrigado. Câmara dos Deputados | Anexo III Gabinete 119 | CEP: 70160-900 Brasília/DF Tel (61) 3215-2119 | dep.ricardoayres@camara.leg.br - 05/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 915, de 2024, na Comissão de Viação e Transportes, que facilita a habilitação como aquaviário para pescadores maiores de 18 anos com baixa escolaridade ou analfabetos, desde que frequentem curso específico de formação. Mencionou, que, como relator, ampliou o alcance da proposta para incluir todos os maiores de 18 anos, e não apenas aqueles acima de 50 anos. Ressaltou que o projeto visa corrigir uma injustiça histórica, proporcionando capacitação, segurança e inclusão a trabalhadores ribeirinhos e pesqueiros, essenciais à economia brasileira. Por fim, pediu apoio para a aprovação da proposta nas demais etapas legislativas, destacando seu compromisso com um Brasil mais justo e inclusivo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (1997),Pescador,Comunidade ribeirinha,Trabalhador aquaviário,Analfabeto,Baixa escolaridade,Documento de habilitação,Curso de formação,Autoridade Marítima Brasileira (AMB),Inserção profissional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, trago ao plenário uma importante conquista aprovada pela Comissão de Viação e Transportes: o Projeto de Lei 915/24, que permite a habilitação como aquaviário para pescadores maiores de 18 anos que não sejam alfabetizados ou possuam baixa escolaridade, desde que frequentem um curso específico de formação. Esta proposta, que altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, é um passo significativo para a inclusão e a dignidade de muitos trabalhadores em comunidades ribeirinhas e pesqueiras. Como relator, propus ampliar essa possibilidade a todos os maiores de 18 anos, e não apenas aqueles com mais de 50 anos, como anterior à proposta original. Essa permissão permite que a falta de escolaridade não deve ser uma barreira intransponível ao exercício seguro e qualificado do trabalho do pescador, uma atividade tão essencial à economia e à vida das ribeirinhas e do nosso país. Segundo o autor do projeto, deputado Albuquerque, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para obter o registro de pescador profissional. Essas dificuldades, infelizmente, tornam-se punições injustas para cidadãos que muitas vezes não tiveram acesso à educação formal em razão de falhas do próprio Estado. Não podemos ignorar que, em diversas regiões, especialmente nas comunidades tradicionais, o analfabetismo é uma realidade vivida por pessoas trabalhadoras, que são, paradoxalmente, as que mais se dedicam e dependem dessa profissão. Este projeto não é apenas sobre habilitação; ele é sobre dar oportunidade, capacitação e segurança para quem trabalha e luta pela subsistência no ambiente aquaviário. Permitir o acesso à formação específica é um compromisso com a segurança, tanto para os pescadores quanto para as atividades nas embarcações que transportam nossos recursos naturais e alimentam nosso povo. A proposta seguirá para outras comissões e será necessária a aprovação desta Casa e do Senado Federal para mudar a lei. Conto com o apoio dos nobres colegas, pois este projeto não só corrige uma injustiça histórica, como contribui para fortalecer o setor pesqueiro, valorizar nossos trabalhadores e promover uma economia mais inclusiva. Que sigamos em frente, com o compromisso de tornar o Brasil um país mais justo, onde as oportunidades chegam a todos, sem exceção. Muito obrigado! Câmara dos Deputados | Anexo III Gabinete 119 | CEP: 70160-900 Brasília/DF Tel (61) 3215-2119 | dep.ricardoayres@camara.leg.br - 04/11/2024entregue por escrito
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2883, de 2024, criado em parceria com a Deputada Laura Carneiro, que propõe o "Orçamento Mulher". Afirmou queo projeto visa assegurar a alocação de verbas para políticas e ações que beneficiem a população feminina, exigindo que União, Estados e Municípios detalhem os gastos com programas voltados para mulheres em seus relatórios orçamentários. Destacou a relevância desse orçamento para enfrentar a desigualdade de gênero, citando problemas como a violência contra mulheres, desigualdade salarial e sobrecarga de responsabilidades. Por fim, ressaltou a importância de transparência no investimento em políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero e pediu o apoio dos Parlamentares para a aprovação do projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Orçamento Mulher,Política pública,Mulher,Desigualdade entre os sexos,Transparência pública,Violência contra a mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho aqui reforçar minha defesa do Projeto de Lei 2883/24, de minha autoria em parceria com a nobre Colega, Deputada Laura Carneiro. O Projeto em questão propõe a criação do Orçamento Mulher, que contribui para melhor destinação de verba, em todas as esferas do Poder Público, para ações e políticas que beneficiem a população feminina. Uma das exigências do projeto é que União, Estados e Municípios prestem conta, em seus relatórios de execução orçamentária e nas propostas orçamentárias anuais, das verbas investidas em projetos que tenham a assistência às mulheres como principal objetivo, inclusive, despesas com educação saúde, assistência social. O Governo Federal terá a responsabilidade de consolidar os dados nacionais que permitam avaliar os esforços dos diversos entes na promoção das políticas para a mulher. O orçamento público é certamente um dos principais dispositivos para a realização de políticas públicas e sociais. E na distribuição desse recurso é necessário se levar em conta alguns critérios sobre a população a ser contemplada com as políticas postas em prática. E não há dúvida de que a desigualdade de gênero no Brasil é um dos aspectos que precisam ser considerados nesse processo. Avalio o Projeto 2883/24 como de extrema relevância para a melhoria das condições de vida da população feminina no Brasil. Essa fatia considerável de nosso povo foi por muito tempo negligenciada pelo Estado brasileiro, que levou décadas para lhes conferir o direito ao voto e à escolarização. A vulnerabilidade das mulheres também é agravada pelas várias formas de violência a elas dirigidas, o que exige investimento estatal para programas de combate a esse e outros dilemas enfrentados pela população feminina. Além disso, muitas mulheres têm a saúde comprometida pela sobrecarga de responsabilidades que são atribuídas a elas. Muitas acumulam tripla jornada de trabalho ao conciliar seus empregos com a maternidade, as tarefas domésticas e as demais demandas de cuidado. O próprio machismo estrutural que discrimina as mulheres em diversos setores da sociedade, inclusive no mercado de trabalho, colabora para maior adoecimento do público feminino. Ainda persistem, por exemplo, situações de mulheres que ocupam os mesmos cargos que os homens e ganham menores salários. Todos esses fatores diminuem a qualidade de vida da população feminina no Brasil e exigem políticas públicas eficientes que minimizem tais problemas. A eficácia dessas políticas passa, também, pelo devido investimento orçamentário. Portanto, Senhor Presidente, é importante que as esferas do Poder Público tenham clareza e transparência quanto aos recursos que são investidos nas ações que beneficiam as mulheres brasileiras. Tendo em vista todas as questões aqui levantadas, faço votos de que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, a fim de que haja maior promoção da igualdade de gênero no Brasil. Agradeço imensamente a parceria da colega Deputada Laura Carneiro nessa empreitada e convido os demais parlamentares desta Casa a apoiar esse Projeto que contribuirá para que as mulheres brasileiras sejam melhor assistidas pelo Estado. Muito obrigada! 2024-13820 - 30/10/2024Breves Comunicações
O Deputado pediu apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas, destacando a tragédia social resultante do uso excessivo de plataformas de apostas online no Brasil. Além disso, alertou sobre os impactos negativos na saúde pública e na vida social, especialmente para famílias de baixa renda. Ademais, apresentou dados alarmantes, como os mais de 10 bilhões de reais gastos por beneficiários do Programa Bolsa Família em apostas e o aumento de 35% na dívida média das famílias. Por fim, enfatizou a necessidade urgente de investigar os crimes associados a essas plataformas de apostas e defendeu a regulamentação adequada para proteger os cidadãos e prevenir a desestruturação familiar.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Aposta esportiva,Jogo online,Política de saúde,Saúde pública,Bolsa Família,População de baixa renda,Investigação criminal,regulamentação
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo a tribuna nesta tarde para pedir o apoio dos colegas às assinaturas necessárias para a instalação da CPI das bets. Propus esta CPI há algum tempo, após um longo debate. Nós estamos assistindo no Brasil a algo que nos demonstra uma enorme tragédia social em curso, com a qual, claro, devemos nos preocupar. E devemos, com esta investigação, encontrar as maneiras adequadas de regulamentar essas apostas, em função de toda a repercussão na saúde pública, repercussão na vida social, em especial das famílias de baixa renda no nosso Brasil. É essencial para nós, assim, abordarmos o impacto das plataformas de aposta on-line na vida dos cidadãos brasileiros. Esse setor movimenta bilhões de reais, muitas vezes sem a devida regulamentação. As plataformas de apostas, conhecidas como bets, têm ganhado popularidade nos últimos anos. Estima-se que 70% dos jovens entre 18 e 24 anos já tenham sido expostos a anúncios de apostas on-line, o que acentua a necessidade de sua regulamentação. Por trás disso, claro, é preciso apurar esquemas de lavagem de dinheiro, ligação de influenciadores e celebridades com bets, ausência de regulamentação, que permite que menores de idade facilmente acessem essas plataformas, mas, sobretudo, é preciso identificar como essas apostas afetam o orçamento familiar, especialmente dos beneficiários de programas sociais. Chegou a nós um dado estarrecedor: só neste ano, de janeiro a agosto, mais de 10 bilhões de reais foram gastos por beneficiários do Programa Bolsa Família com essas apostas on-line. Além disso, 8,9 milhões de brasileiros utilizaram o Pix para enviar dinheiro para essas plataformas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo fez um estudo que demonstrou algo estarrecedor: a dívida média das famílias brasileiras aumentou 35%, principalmente nas regiões de baixa renda. Por isso, a CNC entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a lei que foi aprovada por este Parlamento e sancionada pelo Poder Executivo brasileiro. Mas não é só isso. Nós estamos falando de saúde pública, de problemas de saúde mental, porque o vício em apostas também representa uma porta de entrada para outros crimes, inclusive o tráfico de drogas, o furto e o roubo, que cotidianamente já acontecem. É importante considerar que, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024, os consumidores brasileiros gastaram cerca de 68 bilhões de reais com apostas, o que representa 0,62% do PIB. Esse crescimento indica uma inserção profunda das apostas on-line. Além disso, nós tivemos uma redução de até 11,2%, o que significa uma perda de 117 bilhões de reais, na atividade do varejo no nosso Brasil. É importante nós nos atentarmos a essa tragédia em curso. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade. A Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai ser composta por 26 Parlamentares titulares e 26 suplentes, vai nos entregar uma investigação dos crimes que eventualmente estejam sendo praticados e, muito mais do que isso, um estudo que pode nortear a nossa atividade legislativa, para impedirmos que brasileiros morram, que famílias se desestruturem. Essa é a realidade posta na nossa convivência. Não é demais dizer que vemos, no dia a dia, dezenas de operações policiais Brasil afora, que inclusive alcançaram artistas de renome nacional, mas isso não é suficiente. Temos que falar também dos casos de suicídio, das famílias desestruturadas. Nós precisamos instalar, com urgência, a CPI das bets no nosso Brasil. Muito obrigado. - 29/10/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou o desempenho do partido Republicanos nas eleições municipais no Tocantins, onde conquistou 56 prefeituras, 25 vice-prefeituras e 301 cadeiras de vereadores entre os 139 Municípios, refletindo o apoio à liderança do Governador Wanderlei Barbosa. Ressaltou que, somando os partidos da base governista, foram eleitos 117 prefeitos comprometidos com o projeto de desenvolvimento do Estado. Por fim, parabenizou o Governador, os partidos aliados e o Republicanos pelo resultado expressivo nas urnas.
Palavras-chave oficiais: Republicanos (partido político),Eleição municipal,Tocantins,Base de apoio político,Governador,Resultado eleitoral
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o registro da conquista do Republicanos no Estado do Tocantins. Nós temos 139 Municípios. Elegemos 56 Prefeitos. Elegemos 25 Vice-Prefeitos. Elegemos 301 Vereadores. Isso tudo mostra a força do Governador Wanderlei Barbosa, do Republicanos. Se pensarmos na base que dá sustentação ao Governador, temos que, dos 139 Municípios do Estado, elegemos 117 Prefeitos, todos eles alinhados com o projeto de desenvolvimento que estamos construindo juntos no Estado Tocantins. Parabéns, Governador Wanderlei Barbosa! Parabéns aos partidos que dão sustentação ao seu Governo! Mas parabéns principalmente ao Republicanos, que vem liderando o novo Tocantins que nós estamos construindo. Muito obrigado. - 29/10/2024entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 2.383, de 2023, que torna obrigatória a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências. Ademais, destacou que a proposição, de sua autoria, constitui um avanço para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, garantindo dignidade e respeito, sem comprometer a autonomia daqueles que não precisam ou não desejam o acompanhamento. Ao final, agradeceu o apoio dos colegas da CCJC e expressou a esperança de que o Senado também acolha essa iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Aprovação,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),direitos,Pessoa com deficiência,Acompanhante de pessoa com deficiência,consulta,exame,internação,Senado Federal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo a tribuna nesta oportunidade para celebrar a aprovação do Projeto de Lei 2383/2023, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta Casa. Esta proposição de grande relevância para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Trata-se do relatório de minha autoria ao Projeto de Lei 2383/23, que garante o direito de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internações. A medida é abrangente e aplica-se a qualquer situação em que uma pessoa, independentemente da sua idade, esteja total ou parcialmente privada da sua autonomia. Gostaria de ressaltar que este projeto visa garantir dignidade e respeito às pessoas com deficiência, sem comprometer a autonomia daqueles que não precisam ou não desejam o acompanhamento. O texto aprovado, uma versão substitutiva elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, garante que o acompanhamento será obrigatório apenas quando houver necessidade ou a pedido de pessoa com deficiência. A alteração feita ao texto original é um ajuste importante, pois traz a flexibilidade necessária para atender às diferentes realidades dessas pessoas, respeitando suas preferências e necessidades. Este é um avanço importante que combina proteção com autonomia, uma vez que o acompanhante pode ser essencial para garantir um atendimento seguro e inclusivo, mas sem retirar o poder de escolha do paciente. Agradeço o apoio dos colegas da CCJC e espero contar com a mesma sensibilidade no Senado, para que possamos concretizar esta medida de justiça e dignidade para as pessoas com deficiência em nosso país. Muito obrigado. Câmara dos Deputados | Anexo III Gabinete 119 | CEP: 70160-900 Brasília/DF Tel (61) 3215-2119 | dep.ricardoayres@camara.leg.br - 15/10/2024entregue por escrito
O Deputado celebrou o Tocantins como o Estado brasileiro com o maior potencial de mercado do Brasil, destacando seu crescimento econômico e capacidade de atrair investimentos. Apontou que o Estado apresenta uma economia em expansão e uma população em idade ativa, fatores que criam um ambiente propício para novos negócios. Enfatizou a importância dos indicadores de crédito, como a qualidade de crédito pessoal e o volume disponível, que são essenciais para sustentar esse crescimento, influenciando diretamente os níveis de consumo e investimento. Elogiou o Governador Wanderlei Barbosa, pelo compromisso em ampliar oportunidades, garantir o crescimento sustentável e posicionar o Tocantins como um destino promissor para investidores.
Palavras-chave oficiais: Tocantins,Crescimento econômico,Investimento,Governador,Gestão administrativa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo a tribuna nesta oportunidade para celebrar que o Tocantins é o estado com o maior potencial de mercado do Brasil, destacando-se em indicadores fundamentais que refletem sua capacidade de atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico. O Tocantins se posiciona como um dos estados mais promissores do país, apresentando uma economia em crescimento acelerado e uma população em idade ativa que tende a expandir consideravelmente nos próximos anos. Tudo isso cria um cenário, onde o desenvolvimento econômico impulsiona mais investimentos, gerando novas oportunidades de negócios e consolidando o estado como um mercado competitivo e dinâmico. Adicionalmente, os indicadores de crédito, como a qualidade de crédito pessoal e o volume de crédito disponível, são essenciais para sustentar esse crescimento, já que influenciam diretamente os níveis de consumo e investimento. No contexto atual do Brasil, com altos índices de comprometimento de renda, esses indicadores se tornam ainda mais relevantes para analisar a viabilidade de novas oportunidades de mercado. Esses avanços fazem parte de um ciclo de competitividade e desenvolvimento econômico, no qual o Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, compromete a expandir oportunidades para a população, garantir o crescimento sustentável e posicionar o Tocantins como um destino promissor para investidores. Muito obrigado. Câmara dos Deputados | Anexo III Gabinete 119 | CEP: 70160-900 Brasília/DF Tel (61) 3215-2119 | dep.ricardoayres@camara.leg.br - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado solicitou apoio dos colegas Parlamentares para obter as assinaturas necessárias para instalar a CPI das apostas ("bets"). Destacou que o País enfrenta uma grande tragédia social, mencionando que, em agosto deste ano, 3 bilhões de reais do total de 14 bilhões destinados ao Programa Bolsa Família foram usados em cassinos on-line. Alertou que esses jogos de azar estão desestruturando famílias e impactando o consumo, especialmente entre as famílias mais vulneráveis. Defendeu que a CPI ajudará a investigar crimes como lavagem de dinheiro e a conhecer melhor esse mercado.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Aposta esportiva,Jogo de azar,Cassino,Lavagem de dinheiro,Prejuízo,Família,Recursos públicos,Bolsa Família
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a ajuda dos colegas Parlamentares, para que nós possamos conseguir as assinaturas necessárias à instalação da CPI das bets. Nós estamos vivendo uma grande tragédia social. Recentemente, o Banco Central nos informou que, no mês de agosto deste ano, dos 14 bilhões de reais destinados ao Programa Bolsa Família, 3 bilhões de reais foram parar nos jogos de azar, nos cassinos on-line, que vêm desestruturando as nossas famílias, que vêm fazendo com que as pessoas se desorganizem na vida. As empresas varejistas inclusive já noticiam a queda do consumo decorrente da utilização de recursos, principalmente pelas famílias que têm menos condições, nesses jogos de azar. A CPI das bets vai não só nos ajudar no trabalho legislativo, mas também fazer com que nós possamos conhecer a realidade desse mercado, a lavagem de dinheiro e os crimes praticados. - 08/10/2024entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 460, de 2024, de sua autoria, que institui a Letra de Crédito Verde, um ativo financeiro voltado ao investimento em serviços ambientais. Ademais, argumentou que a proposição, inspirada na Letra de Crédito do Agronegócio, visa fomentar o desenvolvimento sustentável do País e incentivar a cultura de poupança. Além disso, ressaltou que o Brasil tem grande potencial para explorar mercados como o de créditos de carbono e a produção de energias limpas. Ao final, reforçou a importância da aprovação da proposição para o desenvolvimento da economia nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Letra de Crédito Verde (LCV),Investimento,Serviços ambientais,Desenvolvimento sustentável,Poupança,Economia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Projeto de Lei 460 de 2024 é uma importante medida para quem se preocupa com o futuro deste País. Apresentei a proposição com o intuito de criar a Letra de Crédito Verde, ativo financeiro para quem quer investir em serviços ambientais. Afinal, a medida tem o duplo mérito de contribuir para o desenvolvimento sustentável do País e de fomentar a cultura de poupança. A ideia foi inspirada nas Letras de Crédito do Agronegócio, criadas em 2004 para estimular o investimento nas atividades agropecuárias. Em vinte anos, esse ativo financeiro se tornou uma das melhores opções para quem busca investimentos de renda fixa. Ocorre que, atualmente, a realidade econômica exibe perfil muito diverso e as preocupações ambientais estão cada vez mais evidentes. As nações têm criado formas inovadoras de estimular o crescimento econômico conjugado com a preservação ambiental, como os créditos de carbono e as diversas fontes de energia limpas e renováveis. No primeiro caso, trata-se de um mercado criado para estimular a adoção de medidas que evitem a emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa. Embora o Brasil ainda explore muito pouco essas oportunidades, o País apresenta enorme potencial de participação nesse mercado. Aliás, é importante notar que esta Casa já aprovou o PL 2.148 de 2015, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Além disso, é notório o potencial brasileiro para a produção de energias limpas. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, mais de 93% da energia produzida no ano passado tinham essa natureza. Atualmente, todo o mundo nos vê como importante parceiro nesse setor. Assim, é inegável que o País se destaca no potencial econômico de exploração de serviços ambientais. Agora, como se trata de um setor da economia relativamente novo, o melhor aproveitamento das oportunidades depende de muito investimento. É por isso que a iniciativa do PL 460 de 2024 é tão importante. A medida se baseia diretamente na Letra de Crédito do Agronegócio, que se mostrou bastante bem-sucedida, para alavancar um setor econômico que precisa desse impulso. Por fim, oferecendo mais uma opção de investimento de renda fixa, a minha proposta incentiva a formação de poupança nacional. Afinal, a criação da Letra de Crédito Verde é uma medida muito importante para a economia brasileira por vários motivos, sendo fundamental que o Projeto de Lei seja aprovado. Desse modo, quero finalizar este pronunciamento chamando a atenção de meus Pares para que atentem à relevância da matéria e contribuam para sua aprovação. Muito obrigado. 2024-13819 - 09/09/2024entregue por escrito
O Deputado celebrou a importância das Paraolimpíadas, destacando o papel do evento como símbolo de superação, inclusão e resiliência. Mencionou a tradição do Brasil no esporte paraolímpico e os resultados expressivos da delegação brasileira nas Paraolimpíadas de Paris, com 89 medalhas conquistadas. Ressaltou a necessidade de mais apoio governamental, como o fortalecimento da Bolsa-Atleta, e enfatizou a importância de investir no esporte paraolímpico pelos seus impactos positivos em saúde, educação e inclusão social. Também frisou a importância de garantir a acessibilidade e o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Concluiu defendendo políticas públicas que valorizem e incentivem os atletas paraolímpicos, reconhecendo-os como exemplos de superação.
Palavras-chave oficiais: Paralimpíadas,Esporte paralímpico,Atleta paralímpico,Brasil,Bolsa-Atleta,Investimento,Saúde,Educação,Inclusão social,Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015),Política pública,Resiliência urbana,Jogos Paralímpicos (2024, Paris)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo a tribuna nesta oportunidade para celebrar e refletir sobre a importância das Paraolimpíadas, um evento que transcende o esporte e que simboliza a superação, a inclusão e a resiliência. Desde as suas primeiras edições, as Paraolimpíadas têm proporcionado não apenas um espaço para competição de alto nível, mas também para o fortalecimento de valores essenciais, como a igualdade e o respeito às diferenças. Senhoras e Senhores, as Paraolimpíadas tiveram seu início oficial em 1960, em Roma. Desde então, cresceram exponencialmente e, hoje, representam o maior palco de expressão esportiva para atletas com deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais. Mais do que competições, esses Jogos são uma celebração de vidas que não se limitam às barreiras impostas pelas circunstâncias. O Brasil tem uma rica tradição paraolímpica, sendo destaque nas competições internacionais. Nossas delegações, ao longo das diversas edições dos jogos, sempre foram reconhecidas por seu talento, disciplina e determinação. Neste ano, nosso País teve 253 atletas competindo nas Paraolimpíadas de Paris. Foi a maior equipe já enviada pelo Brasil para uma edição fora de casa e os resultados foram igualmente grandiosos. Em Paris, a delegação brasileira conquistou 25 medalhas de ouro, 26 de prata e 38 de bronze, totalizando 89 medalhas para os nossos atletas e colocando o nosso País em 5º lugar no quadro de medalhas. Contudo, não podemos nos esquecer de que cada participante das paraolimpíadas já é um vencedor. Tanto os que conquistaram medalhas quanto os que conquistaram uma vaga para participar dos Jogos são brasileiros com histórias de sucesso construídas sobre uma base de desafios, de superação e de muita perseverança. Nesse sentido, Senhor Presidente, é fundamental destacar que o apoio do governo é crucial para o desenvolvimento do paradesporto em nosso País. Iniciativas como a Bolsa Atleta, que atende cerca de 90% dos nossos atletas olímpicos e paraolímpicos, são de extrema relevância para garantir que os esportistas que defendem as nossas cores tenham as condições mínimas para se dedicarem ao esporte. Porém, precisamos avançar ainda mais. Questões como a falta de infraestrutura adequada e financiamento insuficiente são obstáculos que os atletas enfrentam e que precisam estar na pauta desta Casa. Uma das grandes questões que se coloca é: por que investir no esporte paraolímpico? A resposta vai além do número de medalhas. Cada real investido em esporte gera impactos positivos em saúde, educação e inclusão social. O esporte tem o poder de transformar vidas, de resgatar esperanças e de promover a integração. Ele reduz desigualdades e nos ensina a valorizar o potencial humano em todas as suas formas. Também precisamos olhar com atenção para a questão da acessibilidade e da inclusão, Senhoras e Senhores. O estatuto da pessoa com deficiência, de 2015, foi um avanço importante, mas é necessário garantir que essa legislação seja efetivamente cumprida, com fiscalização adequada e, sobretudo, punições quando houver o descumprimento. A acessibilidade em todas as esferas é um direito, e o esporte paraolímpico nos lembra, a cada competição, que a inclusão deve ser uma prática cotidiana. Concluo estas breves palavras, Senhor Presidente, reforçando a importância de valorizarmos os nossos atletas paraolímpicos e de continuarmos construindo uma política pública que os apoie e incentive. Esses homens e mulheres de coragem são exemplos vivos de que limites existem apenas para serem superados. Faço votos de que a conclusão deste ciclo Paraolímpico seja um marco de reconhecimento, de respeito e de apoio ao esporte adaptado e que o Brasil continue sendo um exemplo de inclusão e de valorização das diferenças. Muito obrigado. 2024-12860 Câmara dos Deputados | Anexo III Gabinete 119 | CEP: 70160-900 Brasília/DF Tel (61) 3215-2119 | dep.ricardoayres@camara.leg.br
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.