Nome civil: Ricardo Ayres de Carvalho · 47 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 99% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 849 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 442 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.ricardoayres@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5676
- Gabinete
- Gabinete 676, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.097 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 111 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 849 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
66 discursos na tribuna e 139 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2023 a 16/12/2025.
- 15/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a realização de um plebiscito para que o povo decida sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Argumentou que a população deve ser ouvida diretamente em um tema tão divisivo, e que nem o Parlamento nem as instituições judiciais possuem legitimidade plena para tomar essa decisão sozinhos. Destacou a importância de distinguir entre os diferentes níveis de envolvimento nos atos e afirmou que um plebiscito seria um passo para pacificar o País, comparando a proposta ao processo que definiu a forma de governo em 1993. Além disso, relatou visitas a Municípios afetados pela queda de uma ponte sobre o Rio Tocantins e apresentou projetos de lei para obrigar inspeções periódicas em obras públicas e criar planos de emergência em casos de desastres, propondo também um fundo específico para manutenção dessas infraestruturas.
Palavras-chave oficiais: Plebiscito,População,Decisão,anistia,Preso,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF) Município,queda,Ponte,Rio Tocantins,Projeto de lei ordinária,Plano de Emergência para Obras de Arte Especiais (PEMOAE),Obra de arte (engenharia civil),Obra pública,Desastre,prevenção,manutenção,Infraestrutura,obrigatoriedade,inspeção
Ler a transcrição oficial
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares que participam desta sessão legislativa, trago hoje a esta tribuna uma proposta muito simples, mas poderosa: a de deixar que o povo decida. Nada mais democrático, nada mais republicano do que permitir que a soberania popular se manifeste sobre um dos temas que mais dividem o País desde a redemocratização. Eu me refiro aos atos de 8 de janeiro de 2023, exaustivamente debatidos neste Parlamento. Por que tanto receio de o povo se manifestar? Por que tanto medo de ouvir diretamente aqueles que nos elegem? Há quem prefira que esse debate fique adstrito às cúpulas institucionais: a este Parlamento, à Presidência da República e ao poder de veto que tem sobre eventual lei aprovada, ao Supremo Tribunal Federal, que faz e fará o controle de constitucionalidade do que for decidido nesta Casa. Mas existe, para além dos poderes constituídos, aquilo que serve inclusive como seu fundamento: a expressão da vontade da maioria do conjunto da sociedade. Nós aqui representamos parcelas da sociedade. Eu represento o povo do Estado do Tocantins nesta Casa. E, por mais que eu esteja no dia a dia das atividades políticas no meu Estado e volta e meia encontre quem seja a favor e quem seja contra a anistia, não posso e não tenho condição de expressar aqui com exatidão qual o sentimento do conjunto geral da população, a vontade geral do povo brasileiro sobre esse tema, e ninguém aqui tem como expressar isso também. É claro que existe um viés humanitário nesse debate, e eu também me socorro dele para analisar a situação e entender a desproporcionalidade das penas impostas a presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Mas, por trás desse debate, além do aspecto humanitário que nos movimenta e ele também me movimenta , existem interesses outros, de um lado e de outro, com vistas às eleições de 2026, que chegam a passos largos para açodar este debate nesta Casa, dividindo o Brasil ainda mais, fazendo com que deixemos de decidir aqui temas tão importantes quanto a anistia, como a crise econômica e as dificuldades que o nosso País atravessa, temas com o quais nós, eventualmente e evidentemente, devemos nos preocupar. A proposta que eu tenho é muito clara: realização de um plebiscito, no primeiro turno das eleições do ano que vem, para que o povo decida. Diz a nossa Constituição que o poder emana do povo, e nós temos aqui uma procuração, que não pode ser utilizada em branco, como tem também o STF, para o exercício indireto desse poder. E acima de todos está a população brasileira, a quem eu rendo as minhas homenagens. Sejamos justos. Tratar os diferentes de modo diferente é não apenas uma exigência ética, mas também uma condição para que qualquer proposta de anistia tenha legitimidade. Nós não podemos, de maneira alguma, igualar os manifestantes que, movidos pelo calor das emoções, pelo efeito manada, cometeram atos de vandalismo com aqueles que planejaram o caos, planejaram a morte da democracia como valor de organização do Estado brasileiro. Não podemos colocar no mesmo patamar os que quebraram vidros e os que escreveram uma minuta de golpe, ou aqueles que planejaram eventualmente o assassinato de um Presidente ou de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade e não fazer essa distinção. Aqui eu chego ao ponto central deste meu pronunciamento, que justifica e embasa a necessidade de um plebiscito para pacificar o nosso Brasil, para que a gente vire a página sem rasgá-la. Qualquer decisão que for proferida pela Câmara dos Deputados ou pelo Congresso Nacional poderá ser objeto de análise em eventual ação declaratória de inconstitucionalidade. Dessa maneira, se decidirmos aqui sobre a anistia, nós jogaremos numa mesma vala aqueles que eventualmente planejaram o caos que mencionei e aqueles que estão presos com penas desproporcionais e, neste ponto, eu me alio àqueles que se valem do argumento humanitário. Nós precisamos entender que a pacificação que nós desejamos não poderá ser obtida a partir do embate institucional. Em momentos de impasse como este, nós devemos chamar a voz rouca das ruas para a definição sobre temas que nos são essenciais, como é essencial este debate da anistia que está posto neste momento. O plebiscito, assim, emerge como uma força de pacificação. Vou dar um exemplo. Lá em 1993, quando decidimos sobre a forma e o sistema de governo, escolhemos a república e o presidencialismo. De lá para cá, muito embora falemos hoje de parlamentarismo, o Brasil foi pacificado e ficou entendido que só poderíamos avançar a partir do que ali foi estabelecido e decidido pela população. É importante também fazermos aqui outra análise histórica das rachaduras que sobrevieram da anistia de 1979, que não foi produzida pela votação e escolha da nossa população, de maneira que ainda hoje vivemos as agruras daquele processo de redemocratização. E há quem defenda a verdade, como há outros que defendem que ela não apareça. Sr. Presidente, nós estamos mergulhados num debate ideológico que contamina e traz para este Parlamento, infelizmente, aspectos outros que não aqueles a que nós deveríamos nos ater. O debate de 2026 trazido para agora, infelizmente, não nos permite ter a legitimidade necessária para que a decisão tomada sobre a anistia se realize verdadeiramente, principalmente para aqueles que estão presos com penas desproporcionais. Isso acontece quando as instituições se desorganizam. A verdade é que nós vivemos essa desorganização, com o achatamento do Poder Executivo, com a ditadura do Supremo Tribunal Federal, o que é verdade, e com o Parlamento tomando para si atribuições do Poder Executivo, a partir do agigantamento das emendas parlamentares e a função executiva que elas têm. Neste momento de impasse que nós vivemos, não existe outro jeito, senão nós nos organizarmos para olhar para frente e organizarmos um plebiscito para que a população decida, porque eu não tenho condição de expressar aqui qual é o sentimento do conjunto geral da sociedade. Pesquisas circulam de um lado e de outro, expondo realidades que talvez não sejam a nossa nesta Casa. Por outro lado, essa aprovação do plebiscito não pode significar também impunidade. Transferir ao povo a palavra final, já que as instituições não resolveram e não vão resolver esse tema, significa maturidade democrática. Como nós não seguimos adiante, porque esse tema molesta parte da representação política nesta Casa, então que o povo seja chamado a decidir. Nós não podemos, Excelências, impedir que o povo decida sobre o seu futuro. Espero que a gente possa, nesta Casa, virar a página para trazer e debater aqui outros temas tão importantes e necessários como esse. Nós viramos o ano, e não se fala em outra coisa, a não ser na anistia, um tema que é tão importante como outros. E nós temos uma agenda legislativa para cumprir, porque lá fora a sociedade cobra resultados da política que nós implementamos. O Orçamento da União mesmo só veio a ser sancionado há uma semana, o que dificultou, inclusive, a destinação de recursos para o atendimento dos Municípios em políticas básicas. Senhoras e senhores, nós precisamos pacificar o Brasil. E, para que isso aconteça, reconheçamos nós a capacidade de, na independência e harmonia dos Poderes, buscarmos uma solução que pacifique o nosso Brasil. Essa é a consideração que faço sobre este momento histórico que nós estamos vivendo. Aproveito também esta oportunidade, Sr. Presidente, para mencionar que, na semana passada, visitei vários Municípios impactados pela queda da ponte sobre o Rio Tocantins, entre o Município de Aguiarnópolis, no Tocantins, e o Município de Estreito, no Maranhão. Eu pude constatar ali as dificuldades por que passam esses Municípios. O trânsito, que foi guindado para rodovias estaduais, trouxe muita dificuldade para as estradas de responsabilidade do Estado. A boa notícia é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT vai assumir a manutenção dessas rodovias estaduais. Eu tive a oportunidade de visitar também o canteiro de obras da ponte. Particularmente, eu até duvidava que seria cumprido o cronograma estabelecido de 1 ano, mas das treze fundações previstas para a implantação da nova ponte, quatro já estão prontas, e eu acredito que até o fim do ano a ponte poderá ser entregue, para devolver o trânsito a esse trecho de rodovia muito importante da BR-226, que se liga à BR-153, que corta o Tocantins ao meio. Eu também queria fazer algumas observações, porque, quando nos deparamos com essa tragédia da ponte sobre o Rio Tocantins, eu fui procurar na legislação brasileira, Presidente Antonio Carlos, se existia alguma obrigatoriedade de realização de inspeções periódicas nas obras de arte especiais e identifiquei que o que existe são normas técnicas previstas pela ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. Como não existem leis que obriguem a realização de inspeções periódicas e como não há recursos para o Governo fazer frente a essas despesas, tragédias como a que aconteceu na divisa entre o Maranhão e o Tocantins poderão acontecer em outros lugares. Propus então um projeto de lei para criar a obrigatoriedade de realização de inspeções periódicas nas obras federais e também para obrigar Estados e Municípios a fazerem o mesmo. Com esse projeto de lei, também obrigo as empresas vencedoras das licitações a entregarem ao fim da obra um manual de usos e procedimentos para a manutenção das obras. E não tratei só disso, porque sem dinheiro nada funciona. Propus também a criação de um fundo a ser gerido pelo Ministério dos Transportes, para fazer frente às despesas de manutenção e de reconstrução dessas obras tão importantes. A ideia é, inclusive, que parte das multas aplicadas se reverta para o Ministério dos Transportes, não para o caixa único do Governo Federal, a fim de que esses recursos possam ser utilizados para a manutenção dessas obras de arte especiais tão importantes para ligar o nosso País, escoar a nossa produção, dar segurança à nossa gente. Lá na divisa do Maranhão com o Tocantins, quatorze pessoas perderam a vida e três ainda não foram localizadas. Fiz ainda outro projeto de lei que tramita nesta Casa, porque, da mesma forma como me deparei com o absurdo de não termos uma legislação que obrigue a realização de inspeções periódicas nessas obras, também me deparei com o fato de não existir uma lei que discipline um plano de emergência que determine as obrigações de Municípios, Estados e Governo Federal. Se não fosse a vontade do Ministro Renan, se não fosse a liderança do nosso grande Governador Wanderlei Barbosa, nós não teríamos condições de fazer essa travessia tão importante para o nosso Estado. Balsas vêm funcionando. É claro que a gente precisa aperfeiçoar aquele serviço, para aumentar o fluxo do tráfego! É claro também que a gente precisa cuidar melhor das nossas estradas estaduais, que estão judiadas porque o trânsito migrou para elas! Mas falta uma lei. Falta uma lei federal que determine a obrigação que cabe aos Municípios, aos Estados e à União, quando desastres como aquele acontecem, porque na falta dessa lei, se não fosse a iniciativa isolada de cada um, nós não teríamos oferecido o socorro imediato, que chegou, mas poderia ter chegado de forma melhor. É importante registrar que o prejuízo não diz respeito somente ao tráfego e ao fato de as rodovias estaduais estarem sendo utilizadas aliás, o DNIT vai reformar pelo menos 350 quilômetros de rodovias estaduais. Existe também prejuízo econômico. Existe também prejuízo ao sistema de saúde, que, hoje, em função da mudança desse tráfego, vem sendo sobrecarregando em várias cidades. Como exemplo, eu quero citar, em especial, o Município de Axixá do Tocantins. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de fazer este pronunciamento. Encerro aqui a minha fala, dizendo que o Brasil precisa ser pacificado, e parte da solução para isso depende deste Parlamento. Nós precisamos ser exemplo para o conjunto da nossa sociedade, que hoje, dividida, clama por justiça. É claro que a justiça depende da nossa atuação no controle dos atos praticados pelos Poderes, mas ela decorre, principalmente, da vontade popular. Por isso que o plebiscito vai nos pacificar. Obrigado. - 15/04/2025entregue por escrito
O Deputado alertou sobre os graves impactos sociais e econômicos causados pelos jogos e apostas virtuais no Brasil, destacando o uso indevido de recursos do Bolsa Família e a influência negativa de influenciadores digitais. Defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.915, de 2023, que proíbe a divulgação de apostas por influenciadores, e pediu a criação urgente de uma CPI das Apostas, na Câmara. Também destacou os avanços na infraestrutura do Tocantins, com foco na hidrovia do Rio Tocantins e investimentos estaduais liderados pelo Governador Wanderlei Barbosa, que têm impulsionado o crescimento econômico e a geração de empregos. Por fim, propôs os Projetos de Lei nºs 30 e 31, de 2025, com o objetivo de garantir a segurança de pontes e viadutos em todo o País, em resposta ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aposta esportiva,Influenciador digital,Publicidade,proibição,Defesa Projeto de lei ordinária,Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE),Obra de arte (engenharia civil) Projeto de lei ordinária,Obra de arte (engenharia civil),Plano de Emergência para Obras de Arte Especiais (PEMOAE),elaboração Câmara dos Deputados,Aposta esportiva,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Tocantins,Rio Tocantins,Hidrovia,Governador,atuação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, até quando a Câmara dos Deputados continuará inerte diante dos graves problemas sociais advindo dos jogos e apostas virtuais? Até quando esta Casa assistirá imóvel à multiplicação de quadrilhas de bandidos que acumulam bilhões de reais da exploração e da pilhagem dos brasileiros? Até quando seremos complacentes com a destruição das famílias brasileiras, cujo patrimônio é dilapidado pelo desespero, pelo vício do jogo, pela vã promessa de ganho fácil nas apostas? De acordo com o Banco Central, os brasileiros gastaram, em 2025, entre vinte e trinta bilhões de reais por mês com jogos e apostas virtuais. Num estudo de 2024, a instituição identificou que cerca de três bilhões de reais de valores do Bolsa Família foram gastos pelos beneficiários em apostas. Todos compreendem a extensão e as consequências do problema? O dinheiro que deveria ir para alimentação e manutenção das famílias brasileiras está indo para a lata do lixo, para o jogo, para o vício. Porém, há mais, senhor Presidente. O volume financeiro das apostas alcançou tal magnitude, que há a preocupação de que podem elevar as taxas de juros do País, em função do aumento do risco de crédito, conforme relatou o presidente do Bacen em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal. Um aspecto que contribui para massificar os jogos e as apostas é a publicidade nas redes sociais, especificamente a publicidade sorrateira dos influenciadores. A existência dos influenciadores digitais é fato já estabelecido e não há nada de errado nisto. Algumas pessoas conseguem, com seu talento, com seu carisma, atrair milhares ou milhões de seguidores, ganham prosperidade e transformam suas vidas. O problema é quando traem a confiança devotada pelo seu público e passam a incentivar comportamentos nocivos, como é o caso dos jogos. Estamos cansados de ver operações policiais para desbaratar quadrilhas de jogos e apostas ilegais. Com frequência vemos personalidades conhecidas do público envolvidas nos delitos. Teve grande repercussão, por exemplo, a operação Integration, que atingiu organização criminosa que movimentou quase R$ 3 bilhões. Durante a operação, foi presa a influenciadora Deolane Bezerra. Pouco tempo depois, a polícia federal lançou a operação Backyard, na investigação de quadrilha que, além de jogos ilegais, operava remessa ilegal de valores ao exterior, lavagem de dinheiro e era suspeita de envolvimento com tráfico de drogas. Recentemente, em março, noticiou-se mais uma operação envolvendo o aplicativo Jogo do Tigrinho, desta vez liderada pela polícia civil do Ceará, que prendeu, uma vez mais, influenciadores digitais. Por estas razões, senhor Presidente, gostaria de pedir apoio ao Projeto de Lei n. 3915, de 2023, de minha autoria, que visa a proibir a divulgação de jogos e apostas virtuais por influenciadores digitais. O Projeto foi aprovado pela Comissão de Comunicação e conta com parecer favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda apreciação. Além disso, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar estes quadrilheiros safados que comandam as apostas ilegais é essencial, é premente, é inadiável. Já passou da hora de deixarmos estas algazarras parlamentares, estas birras e cizânias entre partidos, estes jogos de poder, estas atuações teatrais sem sentido que vemos todos os dias no Plenário e nas comissões. Já passou da hora de versamos as matérias que impactam diretamente a vida das pessoas no nosso Brasil. O Senado Federal tem feito a sua parte, com a instalação da sua comissão de inquérito. A Câmara, a Casa do Povo Brasileiro, também precisa atuar. Precisamos criar a CPI das apostas já, senhor Presidente! Permitam-me agora, nobres Colegas, trazer outro tópico à discussão. Sempre ouvimos que o Brasil é uma potência agropecuária da porteira para dentro, mas um fracasso da porteira para fora. Nas últimas décadas, felizmente, temos visto a situação melhorar, com a expansão da infraestrutura nacional, principalmente por meio da concessão ao setor privado. Assistimos ao renascimento do sistema ferroviário nacional, ao crescimento dos terminais portuários privados, à renovação dos aeroportos, à expansão da malha rodoviária, entre outros avanços. Nada obstante, resta ainda muito que fazer, no domínio da logística, para pôr o Brasil em pé de igualdade com seus competidores no comércio internacional. Um exemplo de desperdício do nosso potencial é o transporte hidroviário, que segue subempregado no Brasil. Dados organizados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que o transporte hidroviário é mais eficiente que o ferroviário e o rodoviário, gerando menores custos, menos consumo de combustível e menos poluentes atmosféricos. Demais, o custo social da hidroviária, que inclui acidentes, é inferior a um terço do custo social da ferrovia e inferior a um décimo do custo social da rodovia. O caso mais emblemático desse desperdício, no Brasil, é o rio Tocantins, que, com poucas intervenções, tem o potencial de transportar 40 milhões de toneladas de grãos, minérios e outros produtos do Norte, Nordeste e Centro-oeste do País até o porto de Vila do Conde, no Pará. Em dezembro, finalmente foi emitida a licença ambiental das eclusas da hidroelétrica de Tucuruí. O próximo passo é a licença de instalação para o derrocamento do Pedral do Lourenço. Este é um sonho de mais de 50 anos, que vai finalmente permitir o tráfego de embarcações no rio Tocantins, trazendo benefícios ambientais, sociais e econômicos. Neste ponto, precisamos fazer justiça ao governador Wanderlei Barbosa, que tem sido o grande motor da expansão logística do Tocantins. Sua persistente articulação em Brasília tem logrado convencer as autoridades federais da importância estratégica dos projetos de infraestrutura no estado. Isso resultou em parcerias e investimentos federais em obras importantes, como a já citada hidrovia do Tocantins e muitas outras incluídas no novo PAC que somam mais de R$ 50 bilhões de reais. Além disso, o governo estadual tem investido pesadamente em infraestrutura. Só em 2024, foram R$ 600 milhões para a infraestrutura rodoviária, em projetos como inauguração de uma nova ponte sobre o rio Tocantins, entre Porto Nacional e Fátima, e a pavimentação de trechos estratégicos das rodovias TO-020, TO-030, TO-247, TO-335, entre tantos e tantos outros. O Tocantins, senhor Presidente, é o Estado da Logística. Estes investimentos, nobres Colegas, aliados a outras ações governamentais, como o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços, geram resultados. O Tocantins vem, seguidamente, listado entre as unidades da Federação com maior crescimento econômico. Em 2021, teve o segundo maior crescimento do PIB do País; em 2022, foi o 4º; em 2023, foi o 1º. Vejamos também o caso do emprego. Em 2024, a taxa de desocupação média ficou em 5,5%, o menor valor desde 2012 e a segunda melhor taxa da região Norte. A realidade é que o estado do Tocantins tem vivido um período de prosperidade sem precedente na nossa história; e muito dessas conquistas se deve ao trabalho sério, diligente da gestão estadual. Posso afirmar, sem medo de exagerar, que Wanderlei Barbosa está caminhando para se tornar o melhor governador da história do Tocantins. Senhor Presidente, uma questão que me preocupa e que deve preocupar a todos é a segurança das obras de infraestrutura. O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Tocantins e Maranhão, em dezembro do ano passado, deixou 14 mortos e causou um grande abalo na região. Infelizmente não se trata de um caso isolado. É importante que o País tenha um arcabouço jurídico, técnico e financeiro para evitar que este tipo de desastre volte a acontecer. Nesse sentido, apresentamos dois projetos de lei. O PL 30, de 2025, propõe a criação de um fundo nacional a fim de garantir recursos exclusivos para a inspeção, monitoramento, manutenção e recuperação de Obras de Arte Especiais (OAE) no território nacional. O PL 31, de 2025, obriga a elaboração e a manutenção de planos de emergência para obras de arte especiais também em todo o território nacional. Era isto que tinha para dizer, senhor Presidente. Agradeço a atenção de todos os senhores e reafirmo meu compromisso com o Tocantins, com o Brasil e com o povo brasileiro. Muito obrigado. Referências 1. Volume financeiro movimentado por casas de aposta: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/08/galipolo-diz-a-cpi-que-banco-central-nao-possui-papel-na-regulamentacao-das-bets. 2. Volume financeiro movimentado por casas de aposta: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/08/bets-apostadores-gastam-ate-r-30-bi-por-mes-no-brasil-segundo-banco-central.ghtml. 3. Comparativo entre modais de transportes: CNA. Infraestrutura Logística Desafios para o escoamento dos produtos agropecuários, disponível em https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/estudos/livrocompleto_infraestrutura_logistica-_desafios_para_o_escoamento_dos_produtos_agropecuarios_0.07677600%201515000372.pdf 4. Pedral do Lourenço: https://cnt.org.br/agencia-cnt/licenca-derrocamento-pedral-lourenosonho-antigo-do-setor-aquaviaro. 5. Pedral do Lourenço: https://hidroviaveis.com.br/wp-content/uploads/2023/08/3-Pedral-do-Lourenco-e-Navegacao.pdf 6. Eclusas de Tucuruí: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/dnit-recebe-licenca-para-operar-eclusa-de-tucurui-no-estado-do-para 7. Investimentos rodoviários no Tocantins: https://www.to.gov.br/secom/noticias/com-mais-de-r-600-milhoes-investidos-em-obras-rodoviarias-governo-do-tocantins-avanca-no-desenvolvimento-economico-e-social-do-estado/5o0ocf4zzbrb 8. Crescimento econômico: https://www.to.gov.br/secom/noticias/tocantins-completa-36-anos-com-um-dos-melhores-indices-economicos-do-pais-e-projecoes-de-crescimento-para-os-proximos-anos/l6xfjlhba89 9. Crescimento econômico: https://www.to.gov.br/secom/noticias/tocantins-apresenta-o-4o-maior-crescimento-do-pib-em-2022-no-brasil/3vqb4y07vpim. 10. Desemprego: https://www.to.gov.br/secom/noticias/com-gestao-do-governo-do-tocantins-estado-alcanca-menor-taxa-de-desemprego-desde-2012/7f94uaot9r4o 11. Colapso da ponte Juscelino Kubitschek: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/04/01/caminhoes-e-carros-que-ficaram-no-fundo-do-rio-tocantins-apos-queda-de-ponte-devem-ser-retirados-em-abril-diz-dnit.ghtml 12. Obras do PAC no Tocantins: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias-regionalizadas/novo-pac/novo-pac-vai-investir-r-57-9-bilhoes-no-tocantins-em-obras-e-servicos-para-melhorar-a-vida-da-populacao - 14/04/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a convocação de um plebiscito nacional para que o povo decida sobre a anistia dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Argumentou que a proposta visa fortalecer a democracia e restaurar o debate legítimo em meio à polarização política. Baseado na Constituição e na Lei nº 9.709, de 1998, destacou que a decisão popular traria mais legitimidade do que qualquer julgamento judicial ou legislativo. Concluiu ressaltando que o plebiscito é um gesto de coragem institucional e um passo para a reconciliação nacional.
Palavras-chave oficiais: Plebiscito,anistia,Ato antidemocrático,Manifestação pública,Réu,Democracia,Soberania popular,Congresso Nacional,legitimidade,Constituição Federal (1988)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Trago hoje a esta tribuna não apenas uma proposta legislativa, mas um gesto de grandeza institucional e humildade democrática. O Projeto de Decreto Legislativo que apresento visa a convocação de um plebiscito nacional sobre a anistia dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023 não para ditar o rumo da Justiça, mas para restaurar a legitimidade do debate em meio à polarização que tenta sequestrar a nossa democracia. Quem tem medo da voz do povo, não confia na democracia. Este Parlamento é legítimo, sim. Mas há momentos em que até os legítimos devem recorrer ao soberano original: o povo brasileiro. Não se trata de defender culpados, nem de condenar inocentes. Trata-se de entregar à soberania popular o direito de decidir sobre um tema que dividiu famílias, partidos e Poderes. O que estamos propondo é o uso de um instrumento previsto na própria Constituição o plebiscito, conforme o artigo 14, inciso I, e o artigo 49, inciso XV. Amparado na Lei 9.709/1998, nosso PDL cumpre todos os requisitos legais e democráticos para convocar a nação a decidir diretamente. O Congresso não pode ser refém da guerra de narrativas. O Congresso deve ser o mediador institucional da reconciliação. A proposta é clara, transparente e constitucional: perguntar ao povo, nas urnas, se é ou não a favor da anistia dos envolvidos. Seja qual for o resultado, o país ganha, porque o povo terá falado. E quando o povo fala, cala-se a radicalização. Senhoras e senhores, Temas de elevada controvérsia devem ser tratados com legitimidade máxima. E, convenhamos, nenhuma decisão nem judicial, nem legislativa será mais respeitada do que aquela que sair do voto direto, consciente e livre de milhões de brasileiras e brasileiros. A anistia não será imposta será proposta ao povo. Porque quem destrói a democracia deve temer a Justiça, mas quem defende a democracia deve confiar no voto. Recorrer ao plebiscito é um ato de coragem institucional, não de omissão. É sinal de que esta Casa compreende que certas feridas não se fecham no grito, mas no consenso. E que esse consenso, no Brasil de hoje, só pode vir do povo e mais de ninguém. Concluo dizendo: Não se pacifica uma nação à força. Não se reconstrói o diálogo sem escuta. E não se cura o país sem confiar em quem mais importa: o seu povo. Vamos votar esse PDL. Vamos ouvir o Brasil. Muito obrigado. - 10/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 837, de 2022, de autoria do Deputado Pinheirinho, que altera o Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo. Explicou que embora o Código de Processo Civil de 2015 já estabeleça esse dever, a redação atual é genérica e insuficiente; e que o substitutivo aprovado, que também incorporou o conteúdo do Projeto de Lei nº 1813, de 2022, de Rubens Pereira Júnior, detalha as condutas esperadas: ética, lealdade, transparência e boa-fé. Ressaltou que explicitar essas diretrizes combate a litigância de má-fé, valoriza o processo como instrumento de pacificação social e fortalece a confiança da população no Judiciário. Ressaltou que a proposta, aprovada em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, salvo recurso ao Plenário. Encerrando, ressaltou que o fortalecimento do dever de cooperação é uma medida técnica e institucional que atende à necessidade de uma Justiça mais célere, acessível e ética.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Projeto de lei ordinária,alteração,Código Civil (2002),colaboração,Juiz,Parte (processo civil),Processo civil,Prestação jurisdicional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Trago a esta tribuna uma reflexão de natureza técnica e institucional, mas profundamente conectada com a melhoria da Justiça brasileira: a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 837, de 2022, de autoria do Deputado Pinheirinho, que detalha o dever de cooperação entre as partes no processo civil. O Código de Processo Civil de 2015 já estabelece, em seu artigo 6º, o dever de cooperação. No entanto, a redação atual é genérica e, por vezes, insuficiente para guiar com clareza a conduta das partes e de todos os sujeitos processuais. Com o substitutivo que apresentamos e que foi aprovado por esta Comissão incorporamos não apenas o texto do projeto original, mas também o PL 1813/22, do Deputado Rubens Pereira Júnior, que trata do mesmo tema com sensibilidade e rigor jurídico. Nossa proposta visa aprimorar a norma, detalhando o que se espera de todos os envolvidos: ética, lealdade, transparência e boa-fé. Com isso, fortalecemos um princípio fundamental do processo civil contemporâneo: a cooperação. A atuação cooperativa entre partes, advogados, juízes e demais operadores do Direito não é um favor, tampouco uma utopia é uma exigência da Justiça eficiente, célere e justa. Quando o processo se transforma em instrumento de disputa desleal, perde-se tempo, dinheiro e, mais grave, a confiança da população nas instituições. Ao tornar mais explícito o conteúdo do dever de cooperação, combatemos a litigância de má-fé, valorizamos o processo como instrumento de pacificação social e fortalecemos o papel do Judiciário como garantidor de direitos, e não como palco de estratégias nocivas. Este projeto, aprovado em caráter conclusivo, segue agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário desta Casa. Quero agradecer o apoio dos colegas parlamentares que compreenderam a importância técnica e institucional desta medida. Seguimos firmes no propósito de aperfeiçoar o ordenamento jurídico brasileiro, com medidas simples, mas de grande impacto. O fortalecimento do dever de cooperação não é um capricho acadêmico é uma resposta concreta à sociedade que clama por justiça mais célere, acessível e ética. Muito obrigado. - 09/04/2025entregue por escrito
O Deputado anunciou sua indicação como membro titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e reafirmou seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos. Destacou que a comissão debaterá o orçamento de R$ 5,8 trilhões para 2025, dentro do novo arcabouço fiscal, e defendeu que os investimentos devem gerar transformação social e combater desigualdades. Também comunicou sua atuação na Comissão de Constituição e Justiça, reforçando a importância de representar o Tocantins nos principais espaços de decisão do Congresso.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),Deputado federal,Membro titular,Orçamento anual,Arcabouço fiscal Projeto de lei complementar,Arcabouço fiscal,Orçamento fiscal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Recebo com honra e senso de missão a indicação do meu partido Republicanos para compor, como membro titular, a Comissão Mista de Orçamento um dos espaços mais estratégicos e decisivos deste Congresso Nacional. A CMO é onde o Brasil é planejado. É ali que traçamos os rumos do país a partir da definição de prioridades, da destinação de recursos e da busca pelo equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social. Em 2025, vamos debater um orçamento de R$ 5,8 trilhões. E sob o novo arcabouço fiscal, com teto de R$ 2,2 trilhões e previsão de superávit, caberá a nós, parlamentares, garantir que esse recurso não seja apenas número em papel, mas instrumento real de transformação social, desenvolvimento econômico e combate às desigualdades. Essa não é uma tarefa técnica apenas é uma escolha política. E é com essa consciência que assumo meu papel: com coragem para defender os investimentos que o povo brasileiro tanto precisa, com firmeza para lutar pelos interesses do Tocantins e com responsabilidade para garantir que cada centavo do orçamento sirva ao bem comum. Além da CMO, também tenho a honra de representar o nosso mandato na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante comissão permanente da Câmara. A presença nesses dois colegiados não é apenas uma conquista individual é a ampliação da nossa voz, do nosso poder de articulação e da nossa capacidade de influenciar os grandes temas que definem o futuro do Brasil. Reafirmo, portanto, o meu compromisso com um mandato propositivo, participativo e sintonizado com os desafios do nosso tempo. A política precisa recuperar sua centralidade como instrumento de transformação e entrega. E é nesse espírito que seguirei atuando, com seriedade, coerência e diálogo. Muito obrigado. - 08/04/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei da Reciprocidade Comercial, que estabelece critérios para o Brasil reagir a barreiras comerciais unilaterais impostas por outros países. Destacou que a nova legislação marca um posicionamento firme do País na defesa de seus interesses no comércio internacional, especialmente do agronegócio e de toda a cadeia produtiva nacional. Criticou medidas unilaterais adotadas por outras nações que prejudicam o Brasil e ressaltou que a lei não é de confronto, mas de respeito mútuo e soberania.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Reciprocidade de tratamento,Comércio exterior,Barreira comercial,Agronegócio,Cadeia produtiva,Ato unilateral,País estrangeiro,Soberania nacional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, Subo hoje a esta tribuna com a satisfação de quem vê o Brasil dar um passo firme e soberano em defesa dos seus interesses no comércio internacional. Aprovamos nesta Casa, com ampla maioria, o Projeto de Lei da Reciprocidade Comercial uma resposta à altura dos desafios que nossos produtores enfrentam diante das barreiras unilaterais impostas por países e blocos econômicos estrangeiros. Esta lei representa um marco. Pela primeira vez, o Brasil estabelece critérios objetivos para reagir a práticas comerciais injustas, que prejudicam diretamente a competitividade da nossa economia. Trata-se de proteger não apenas o agronegócio, mas toda a cadeia produtiva nacional. É um recado claro ao mundo: o Brasil não será submisso. Sabemos do nosso potencial. O Brasil é uma potência agrícola, é um gigante energético, é um país que tem o que o mundo precisa e, por isso mesmo, não pode aceitar passivamente medidas que nos colocam em desvantagem, que cerceiam nossos mercados ou tentam nos impor barreiras disfarçadas de boas intenções. Infelizmente, temos assistido a práticas que nos preocupam. Medidas unilaterais, muitas vezes motivadas por pressões políticas internas de outros países, têm afetado o comércio exterior brasileiro, especialmente em setores estratégicos como o agro. E é por isso que esta lei é necessária. Para que haja equilíbrio, respeito mútuo e para que a reciprocidade deixe de ser apenas um princípio e passe a ser prática concreta de política comercial. Quero destacar que esta não é uma medida de confronto. O Brasil mantém e continuará mantendo relações maduras e construtivas com a Europa, com os Estados Unidos, com a China e com todos os seus parceiros comerciais. Mas relações saudáveis exigem respeito e é isso que estamos afirmando aqui: respeito à nossa soberania, respeito ao nosso produtor, respeito ao nosso mercado. Esta Casa cumpriu seu papel. E quero parabenizar cada parlamentar que compreendeu o alcance desta matéria e votou a favor do Brasil. Como bem tenho dito: não aceitaremos que nenhuma nação, por mais poderosa que seja, tente impor obstáculos ao desenvolvimento do nosso país. Seguiremos vigilantes e atuantes, defendendo o Brasil onde for necessário, sempre com altivez e responsabilidade. Muito obrigado. - 03/04/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação na Comissão de Viação e Transportes (CVT), na qual foi relator, do Projeto de Lei nº 3.755, de 2024, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas. Ressaltou que o texto endurece as punições para “rachas” e manobras perigosas em vias públicas, especialmente em locais com grande circulação, como escolas, hospitais e terminais. Defendeu que o atual Código de Trânsito ainda é brando diante da gravidade desses atos e que a proposta traz punições mais proporcionais: reclusão de 4 a 8 anos em caso de lesão corporal grave e de 6 a 12 anos em caso de morte. Afirmou que a medida é um avanço no compromisso com a segurança viária e na preservação de vidas. Por fim, agradeceu o apoio dos membros da comissão e expressou confiança na aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, futuramente, em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Disputa automobilística,Comissão de Viação e Transportes (CVT),Código de Trânsito Brasileiro (1997),alteração,Aumento da pena,Crime de trânsito,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Relator
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, Subo a esta tribuna hoje para destacar a importância da aprovação do Projeto de Lei 3755/24 na Comissão de Viação e Transportes desta Casa. Como relator dessa matéria, tive a responsabilidade de aprimorar um texto que trata de um problema grave e que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros: os chamados "rachas" e as manobras perigosas realizadas em vias públicas. A proposta que aprovamos visa aumentar as punições para aqueles que, de forma irresponsável, colocam a vida de terceiros em perigo ao disputar corridas ilegais ou executar manobras arriscadas, especialmente em áreas sensíveis como proximidades de escolas, hospitais, terminais de transporte público ou qualquer local com grande concentração de pessoas. A segurança viária é uma questão de interesse público e de preservação da vida, e este projeto reforça o compromisso do Parlamento com essa pauta. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê sanções para esse tipo de conduta, mas entendemos que elas ainda não são suficientemente rigorosas para coibir tais práticas. A nova redação estabelece que, caso essas infrações resultem em lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 4 a 8 anos. Já nos casos em que houver morte, a punição será de 6 a 12 anos de reclusão. Trata-se de uma resposta mais proporcional à gravidade da conduta e ao risco que ela representa para a sociedade. Essas medidas são fundamentais para garantir que nossas ruas e avenidas sejam locais seguros para pedestres, ciclistas e condutores responsáveis. O trânsito deve ser um espaço de respeito e convivência pacífica, não um palco para irresponsabilidade e imprudência. A aprovação desse projeto é um passo importante para que possamos reduzir acidentes e, principalmente, salvar vidas. Agradeço aos membros da Comissão de Viação e Transportes pelo debate produtivo e pelo compromisso com a segurança no trânsito. Agora, aguardamos a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, no Plenário desta Casa. Tenho confiança de que esta matéria será aprovada e contribuirá para um trânsito mais seguro e responsável em nosso país. Muito obrigado! - 02/04/2025
O Deputado defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que propõe a realização de audiências de custódia também para presos civis, como nos casos de inadimplência de pensão alimentícia. Criticou a desigualdade de tratamento em relação aos presos por decisão da Justiça Criminal, que contam com esse direito. Nesse sentido, citou exemplos de prisões equivocadas em Palmas (TO), no Distrito Federal e em São Paulo, onde cidadãos ficaram detidos de forma indevida ou prolongada. Por fim, explicou que a proposta busca garantir a verificação imediata da legalidade e necessidade da prisão civil, evitando abusos e injustiças.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Prisão,Audiência de custódia,Pensão alimentícia,obrigatoriedade
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me manifestar e de fazer uma consideração. Todas as pessoas presas por decisão da Justiça Criminal passam por audiência de custódia, o que quer dizer que os bandidos têm direito a uma avaliação do procedimento de prisão, para que se estabeleça se foi adequado ao que prescreve a legislação. No entanto, não recebe o mesmo tratamento quem foi preso civilmente, como é o caso de quem não paga pensão alimentícia. Com isso, casos absurdos acontecem Brasil afora. Em Palmas, determinado cidadão ficou preso por 18 dias, após ser cumprido um mandado que não era para ele. Aqui no Distrito Federal, um cidadão foi preso por não pagar pensão alimentícia sem sequer ter filho. Em São Paulo, uma pessoa que não passou por audiência de custódia ficou impedida de exercer o seu direito à liberdade, mesmo já tendo quitado o valor da pensão alimentícia devido. Dessa maneira, mostra-se bastante adequada a aprovação do projeto de lei de minha iniciativa que impõe a necessidade de audiência de custódia para quem foi preso civilmente, para que se verifique, durante a audiência de custódia, se a pessoa pode ou não pode permanecer detida em razão da inadimplência ali anunciada. - 02/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e o tema deste ano, que relaciona neurodiversidade e desenvolvimento sustentável. Citou avanços no Tocantins, como a criação do primeiro Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) em Palmas (TO), iniciativa apoiada pelo Governador Wanderlei Barbosa e articulada com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). Mencionou ainda sua atuação como relator na Comissão de Constituição e Justiça, com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.262, de 2020, que garante o direito à nutrição de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao concluir, reafirmou o compromisso com políticas inclusivas e a promoção dos direitos dessa população.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Neurodiversidade,Desenvolvimento sustentável,Tocantins,Palmas (TO),Política pública,Pessoa com transtorno do espectro autista,Governador,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,Nutrição,inclusão
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhoras e senhores, Hoje, 2 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas em 2007 para promover a compreensão e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nossa sociedade. Neste ano, o tema da campanha é "Promovendo a Neurodiversidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", ressaltando a importância de políticas inclusivas que beneficiem as pessoas autistas e contribuam para o desenvolvimento sustentável. No Tocantins, temos avançado significativamente nessa área. Recentemente, o governador Wanderlei Barbosa autorizou a implantação do primeiro Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) em Palmas. Este centro representará um marco no atendimento e na formação de equipes especializadas, oferecendo cuidado integral às pessoas com TEA. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde tem articulado parcerias com instituições renomadas, como o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), para garantir a implementação eficaz desse centro. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, fui relator e aprovamos o Projeto de Lei 4262/2020, que tem o objetivo de concretizar o direito à nutrição de pessoas com transtorno do espectro autista. É fundamental que continuemos a promover a conscientização sobre o autismo, combatendo o preconceito e garantindo que as pessoas com TEA tenham acesso a serviços de qualidade, educação inclusiva e oportunidades de emprego. Reafirmo meu compromisso em trabalhar por políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas com autismo, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. Muito obrigado. - 01/04/2025entregue por escrito
O Deputado comemorou o início das obras de recuperação de ruas e avenidas em Porto Nacional (TO), viabilizadas por meio de um investimento superior a R$ 10 milhões. Destacou a destinação de R$ 2 milhões em emenda parlamentar para o bairro Alto da Colina, onde os serviços começaram pela Rua 13 de Julho. Ressaltou que os trabalhos contemplarão ainda outros bairros como Centro Histórico, Jardim Brasília e Setor Aeroporto, beneficiando milhares de moradores com melhoria na mobilidade urbana. Concluiu agradecendo ao Prefeito Ronivon Maciel pela parceria e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
Palavras-chave oficiais: Porto Nacional (TO),Obra pública,Rua,pavimentação,Infraestrutura,Emenda,Mobilidade urbana,Prefeito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhoras e senhores, É com grande alegria e satisfação que estamos aqui hoje para celebrar um importante avanço para Porto Nacional. A assinatura desta Ordem de Serviço, realizada nesta segunda-feira, 31 de março, marca o início das obras de recuperação de ruas e avenidas do nosso município, um marco fundamental para a mobilidade urbana e a qualidade de vida da nossa população. O pacote de investimentos, que ultrapassa os R$ 10 milhões, contempla serviços de aplicação de microrrevestimento a frio e Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em aproximadamente 34 quilômetros de vias urbanas. Como deputado federal e filho desta terra, tenho o compromisso de destinar recursos que realmente façam a diferença na vida das pessoas. Por isso, aloquei R$ 2 milhões por meio de emenda parlamentar para garantir o início imediato dessas obras no bairro Alto da Colina, começando pela Rua 13 de Julho. Além do Alto da Colina, os serviços contemplarão os bairros Centro Histórico, Centro, Jardim Brasília, Nova Capital, Garcias, Pinheiropolis e Setor Aeroporto. Isso significa que milhares de moradores serão diretamente beneficiados com ruas mais seguras, mais bem pavimentadas e com melhor trafegabilidade. Quero destacar e agradecer ao prefeito Ronivon Maciel pela parceria e pelo compromisso com o desenvolvimento de Porto Nacional. Em suas palavras, ele mesmo ressaltou que "a recuperação das vias é essencial e uma prioridade da gestão municipal". Esta parceria entre o poder legislativo e o executivo tem sido essencial para transformar em realidade os recursos que conseguimos viabilizar. Tenho muito orgulho de representar Porto Nacional em Brasília e reafirmo o meu compromisso em continuar trabalhando por mais investimentos, mais infraestrutura e mais oportunidades para nossa gente. Esta é apenas uma das muitas conquistas que ainda estão por vir. Para que todos tenham conhecimento da dimensão desse projeto, compartilho algumas das ruas que serão contempladas no setor Alto da Colina: Rua L1, Rua L2, Rua L3, Rua L4, Rua L5, Rua L6, Rua L7, Rua L8, Rua L9, Rua L10, Rua L11, Rua L12, Rua L13, Rua L14, Rua L15, Rua Treze de Julho, Rua José Bonifácio, Rua Joaquim Maria e o acesso à Via Anel Viário. Porto Nacional é prioridade no meu mandato. Aqui estão minhas raízes, minha história e minha missão de trabalhar pelo desenvolvimento da nossa cidade. Vamos seguir juntos, avançando e construindo um futuro ainda melhor para todos! Muito obrigado! - 27/03/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para os graves impactos sociais causados pela divulgação descontrolada de apostas esportivas e jogos de azar pela internet, especialmente por influenciadores digitais. Citou diversas operações policiais que desmantelaram organizações criminosas envolvidas nesse mercado ilegal, movimentando bilhões de reais extraídos das famílias brasileiras. Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 3915, de 2023, de sua autoria, que proíbe a promoção dessas apostas por influenciadores. Afirmou que o objetivo é proteger a população dos efeitos nocivos do vício e do crime organizado, e pediu o apoio dos colegas Parlamentares para a aprovação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Aposta esportiva,Jogo de azar,Internet,divulgação,Influenciador digital,impacto adverso,População,Organização criminosa,Ilegalidade,Prejuízo,Família,Projeto de lei ordinária,proibição
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, quero chamar a atenção deste Plenário para um assunto premente, que está a exigir uma rápida ação do Congresso Nacional. Refiro-me à multiplicação e propagação de apostas esportivas e outros jogos de azar por meio da internet. Em especial, gostaria de falar sobre o problema da divulgação descontrolada dessas apostas por influenciadores digitais, que tem acarretado enormes prejuízos sociais, como vício, empobrecimento, conflito familiar, depressão, ansiedade e suicídio. Ações dos órgãos policiais têm desnudado o submundo de organizações criminosas especializadas neste tipo de crime. Em setembro do ano passado, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a operação Integration, que atingiu organização criminosa que movimentou quase R$ 3 bilhões de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Esta operação ganhou repercussão nacional por atingir pessoas conhecidas do público, como a influenciadora digital Deolane Bezerra, que chegou a ser presa durante a ação. No mês seguinte, a Polícia Federal lançou a operação Backyard, nos estados de Santa Catarina e Pernambuco, contra grupo que movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão em menos de três anos, que eram enviados ilegalmente para o exterior. Além disso, identificaram-se fluxos financeiros para a lavagem de dinheiro de terceiros, incluindo agentes públicos e suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas. Poucos dias atrás, noticiou-se mais uma operação envolvendo o aplicativo Jogo do Tigrinho, desta vez liderada pela Polícia Civil do Ceará, que prendeu, uma vez mais, influenciadores digitais. Essa é uma pequeníssima mostra das operações policiais sobre jogos de azar e apostas, que se têm multiplicado pelo País e evidenciam o grosso volume financeiro que estas organizações criminosas têm retirado das famílias brasileiras. Com efeito, se estas quadrilhas movimentam bilhões de reais, este dinheiro há de ser extraído de alguma fonte. Essa fonte, nobres colegas, é o dinheiro suado do povo brasileiro. Penso ser fora de dúvida que o Parlamento deve agir para coibir este comportamento e preservar o patrimônio da nossa gente. É na esteira destes fatos, senhor Presidente, que venho pedir o apoio de todos os Deputados para o Projeto de Lei n. 3915, de 2023, de minha autoria, que visa a proibir a divulgação de jogos de apostas por influenciadores digitais. Essas publicações ganham um amplo alcance dentro das redes sociais, atingindo milhões de brasileiros e induzindo-os a comportamentos temerários, que incluem, muitas vezes, o gasto de quantias elevadas que acabam irrigando organizações criminosas. O Projeto foi aprovado pela Comissão de Comunicação e conta com parecer favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda apreciação. Tenho convicção de que esta é a medida correta a se fazer e conto com o apoio de todos. Muito obrigado. - 26/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou avanços na ampliação do acesso aos serviços do INSS em Araguaína (TO). Informou que após reunião com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi confirmado um mutirão de perícias médicas na cidade, além da implantação do Atestmed e da Perícia Conectada, que permitem solicitações e atendimentos médicos de forma digital. Além disso, mencionou que destinou emenda para garantir, por um ano, o funcionamento do PREVMóvel, unidade itinerante que levará serviços previdenciários à população. Acrescentou a informação de que protocolou requerimento solicitando a contratação de médico perito para atuação presencial.
Palavras-chave oficiais: Araguaína (TO),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),atendimento,ampliação,Perícia médica,Deputado federal,Emenda,Serviço móvel de perícia,Perito médico previdenciário
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para reafirmar meu compromisso com a população de Araguaína e para celebrar um importante avanço na luta pelo acesso digno aos serviços previdenciários. Sabemos que milhares de cidadãos dependem do atendimento do INSS, mas enfrentam longas filas e atrasos que comprometem sua qualidade de vida. Não podemos aceitar que a burocracia e a falta de peritos médicos continuem gerando sofrimento para quem mais precisa. Foi com esse compromisso em mente que reunimos uma comitiva de vereadores de Araguaína e buscamos diretamente o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para cobrar soluções concretas. E conseguimos avanços reais! Foi garantida a realização de um mutirão de perícias médicas, reduzindo a demanda reprimida e agilizando o atendimento aos segurados que aguardam há meses por uma resposta. Mas fomos além. Conquistamos também a implantação do Atestmed e da Perícia Conectada em Araguaína. O Atestmed permitirá que o segurado solicite seu benefício por incapacidade temporária de forma digital, sem precisar se deslocar até uma agência. Já a Perícia Conectada possibilitará atendimentos remotos, reduzindo drasticamente a espera por uma avaliação médica. E não paramos por aí! Compreendendo a urgência de aproximar os serviços previdenciários da nossa população, destinei uma emenda parlamentar para garantir, por um ano, a presença do PREVMóvel em Araguaína. Esta unidade móvel da Previdência levará serviços essenciais como emissão de certidões, orientações previdenciárias e recebimento de requerimentos diretamente aos cidadãos. Além disso, protocolei o Requerimento de Indicação nº 353/2025, sugerindo ao Ministério da Previdência Social a tomada de providências urgentes para a contratação e lotação de médico perito para atuação presencial junto à agência do INSS em Araguaína. Essa medida é fundamental para garantir um atendimento digno aos munícipes, evitando deslocamentos exaustivos para cidades distantes em busca de perícia médica. Essas conquistas são fruto do trabalho conjunto entre o nosso mandato, a Câmara de Vereadores de Araguaína e a Prefeitura Municipal, que também demonstrou total apoio para viabilizar as novas soluções. Agradeço aos vereadores que nos acompanharam nessa importante missão: Prof. Da Guia (União Brasil), Max Baroli (MDB), Lucas Campelo (União Brasil), Renatim Esse Sim (Republicanos), Kakazim (PDT), Ten. Cel. Israel (Republicanos), Vilarindo do Eucalipto (PSD), Diego da APAA (MDB), Matheus Mariano (União Brasil), Flávio Cabanha (PDT), Ygor Cortez (Podemos), Wilson Carvalho (PRD), Terciliano Gomes (União Brasil) e Gideon Soares (PL). Também registro o apoio do secretário de Governo, Geraldo Silva, pelo comprometimento em garantir que essas medidas sejam implementadas de forma eficiente. Senhoras e Senhores, nosso trabalho não termina aqui. Continuaremos vigilantes para que esses compromissos saiam do papel e se tornem uma realidade na vida dos araguainenses. A população de Araguaína merece respeito e um atendimento previdenciário ágil e humanizado. Seguiremos firmes nesta luta! Muito obrigado! - 25/03/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 36, de 2025, de sua autoria, que propõe a proibição da comercialização de dados biométricos sensíveis no Brasil, como impressões digitais, reconhecimento facial, íris, voz e material genético. Ademais, ressaltou que a identidade de um ser humano não pode ser mercantilizada, pois qualquer violação é irreversível. Além disso, destacou a urgência da proposição em resposta ao avanço das tecnologias e à falta de regulamentação específica, que permite abusos como o escaneamento da íris em troca de pagamento. Ao final, argumentou que o projeto está alinhado com as melhores práticas internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, e pediu apoio aos colegas Parlamentares para sua aprovação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),proibição,comercialização,Dados biométricos,Brasil,Identidade biológica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para defender um projeto urgente e necessário para este País, o Projeto de Lei nº 36, de 2025. Senhor Presidente, o referido Projeto, de minha autoria, propõe a proibição da comercialização no Brasil de dados biométricos sensíveis dados como impressão digital, reconhecimento facial, íris, voz e material genético. Esses materiais constituem a identidade intransferível e irrevogável de cada ser humano e não devem ser passíveis de serem comercializados, da mesma maneira que não é permitida no Brasil a venda de órgãos ou de sangue. Esse Projeto, Senhoras e Senhores, não é apenas uma iniciativa legislativa; é uma resposta necessária à urgência do nosso tempo. Estamos diante de tecnologias que avançam em velocidade impressionante e, com elas, surgem riscos que não podem ser subestimados. O Brasil não pode se omitir. Este Parlamento não pode ser um mero espectador de uma tragédia que se anuncia. Senhor Presidente, a venda de dados biométricos não é um comércio qualquer é a mercantilização da identidade. A identidade, uma vez violada, não se recompõe. Uma impressão digital, uma íris ou um traço genético não podem ser trocados como senhas ou documentos. O dano, quando acontece, é irreversível, permanente e profundo. Em virtude do silêncio da legislação atual, infelizmente já aconteceram casos absurdos, como o pagamento em troca do escaneamento da íris de cidadãos, prática amplamente divulgada pela imprensa. Essa situação alarmante, Senhoras e Senhores, expõe cada brasileiro e cada brasileira a fraudes, a violações de privacidade, a manipulação e, pior ainda, à possibilidade de perseguição e discriminação. Esse Projeto, portanto, tem o mérito de fechar uma lacuna grave em nossa legislação. A Lei Geral de Proteção de Dados importante conquista deste Parlamento ainda não proíbe expressamente a comercialização de dados biométricos sensíveis. O que estamos propondo é simples, justo e urgente: proteger a dignidade humana em sua essência, assegurando que nenhuma empresa, organização ou entidade possa lucrar com aquilo que não lhes pertence a identidade de um cidadão brasileiro. Senhor Presidente, esta proposta também nos coloca em sintonia com as melhores práticas internacionais sobre o tema. O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia já classifica dados biométricos como categoria especial, exigindo salvaguardas rigorosas e respeito inegociável à privacidade. O Brasil, que sempre busca estar entre as nações que valorizam a liberdade, a segurança e a dignidade, não pode ficar para trás. A proteção dos dados biométricos sensíveis não é apenas uma questão jurídica, é uma questão moral. Não podemos admitir que interesses econômicos se sobreponham ao direito à privacidade e à segurança de cada brasileiro e cada brasileira. Este projeto é um avanço indispensável e, mais do que isso, um compromisso desta Casa com o futuro do País. Senhor Presidente, concluo estas breves palavras com a certeza de que esta Câmara dos Deputados, historicamente responsável pela defesa das liberdades e dos direitos fundamentais dos brasileiros, não fugirá de sua missão e agirá mais uma vez em defesa dos nossos cidadãos. Peço o apoio de todos os colegas Parlamentares para a aprovação desse Projeto de grande relevância, em nome da dignidade, da segurança e da soberania do Brasil na era digital. Muito obrigado. - 20/03/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia Nacional da Aquicultura, destacando a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente do Tocantins. Ademais, ressaltou o potencial para pesca e aquicultura do Tocantins e os investimentos realizados, incluindo R$ 4,75 milhões provenientes de emendas parlamentares em 2023, com mais de R$ 500 mil de sua autoria. Além disso, elogiou a atuação do Governo Estadual na promoção da aquicultura, citando parcerias estratégicas, cursos de capacitação e incentivos à regularização ambiental e fundiária. Adicionalmente, defendeu a modernização da cadeia produtiva e a desburocratização do licenciamento ambiental como desafios a serem enfrentados. Reafirmou ainda seu compromisso com o setor, prometendo continuar trabalhando por incentivos e políticas que fortaleçam a atividade. Por fim, parabenizou os aquicultores pelo trabalho e contribuição ao crescimento do País.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional da Aquicultura,Homenagem,Governo estadual,Tocantins,Pesca,Investimento,Emenda,Atuação parlamentar,Deputado federal,Licenciamento ambiental,Desburocratização
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, venho a esta tribuna para celebrar o Dia Nacional da Aquicultura, uma data fundamental para reconhecermos a importância do setor aquícola para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e, em especial, do Tocantins. Nosso estado, com sua vasta rede hidrográfica, tem um potencial inestimável para a pesca e a aquicultura. Esse potencial tem sido cada vez mais explorado de forma sustentável e estratégica, especialmente com a criação da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea). Em 2023, Tocantins captou R$ 4,75 milhões em recursos, provenientes de emendas parlamentares, inclusive destinei mais de R$500 mil, além do apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para impulsionar os programas da Pasta e cumprir as metas do Plano Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (Pedpa-TO). A aquicultura não é apenas um motor de crescimento econômico, mas também um pilar da segurança alimentar e da geração de empregos. São milhares de famílias tocantinenses que dependem dessa atividade, seja na piscicultura, na produção de alevinos ou na comercialização de pescados. Nosso estado já figura entre os maiores produtores de peixe do país, e esse destaque se deve à dedicação dos produtores e ao empenho do poder público em criar um ambiente favorável para o crescimento do setor. O Governo do Tocantins tem fomentado a aquicultura por meio de parcerias estratégicas. Os Termos de Cooperação firmados entre órgãos governamentais e empresas privadas têm possibilitado diversas ações, como o curso de extensão em aquicultura, lançado em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Além disso, iniciativas como a Trilha da Piscicultura têm levado capacitação e estruturação ao setor, beneficiando pequenos produtores e incentivando a regularização ambiental e fundiária. A modernização da cadeia produtiva, a capacitação dos produtores e a desburocratização do licenciamento ambiental são desafios que precisam ser continuamente enfrentados para garantir um desenvolvimento sustentável e duradouro. Com investimentos estratégicos e políticas públicas bem estruturadas, a aquicultura tocantinense seguirá em expansão, trazendo benefícios econômicos e sociais para nosso estado. Reafirmo meu compromisso com esse setor estratégico, que tem um papel essencial na economia tocantinense. Continuaremos trabalhando por mais incentivos, parcerias e políticas que fortaleçam a aquicultura, garantindo mais oportunidades, renda e desenvolvimento para nosso estado Parabenizo todos os aquicultores do Tocantins e do Brasil pelo seu trabalho árduo e pela sua contribuição para o crescimento do nosso país. Que possamos, juntos, continuar construindo um futuro próspero para essa importante atividade. Muito obrigado! - 19/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do Dia Mundial do Glaucoma, celebrado em 12 de março, para conscientizar sobre essa doença que pode levar à cegueira irreversível. Ressaltou que o diagnóstico precoce é essencial para controlar seu avanço e garantir qualidade de vida aos pacientes. Também enfatizou o papel da Secretaria de Saúde do Tocantins e do SUS na prevenção e no tratamento do glaucoma, além de homenagear o oftalmologista Dr. Onilson Batista da Silva por sua contribuição à saúde ocular no Estado. Por fim, defendeu a ampliação do acesso a exames oftalmológicos e políticas públicas para fortalecer a rede de atendimento oftalmológico no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Dia mundial,Glaucoma,Sistema Único de Saúde (SUS),prevenção,exame,ampliação,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Na última quarta-feira, dia 12 de março, celebramos o Dia Mundial do Glaucoma, uma data fundamental para reforçar a conscientização sobre essa doença silenciosa que pode levar à cegueira irreversível. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o glaucoma é a segunda maior causa de cegueira no mundo. No entanto, se diagnosticado precocemente, seu avanço pode ser controlado, garantindo qualidade de vida aos pacientes. O glaucoma é caracterizado pelo aumento da pressão intraocular, que afeta diretamente o nervo óptico, comprometendo a visão de forma progressiva. Um dos grandes desafios dessa enfermidade é seu caráter silencioso, já que pode se desenvolver ao longo de anos sem sintomas evidentes. Por isso, o diagnóstico precoce é essencial para evitar danos irreversíveis. No Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde tem alertado a população sobre a importância dos cuidados preventivos e do acompanhamento médico periódico. Sabemos que a consulta regular com oftalmologistas é a principal forma de detectar a doença em sua fase inicial e iniciar o tratamento adequado, que pode ser clínico, com uso de medicamentos, ou cirúrgico, conforme a necessidade de cada paciente. Entre os principais fatores de risco estão o histórico familiar, o uso de medicamentos sem orientação médica e traumas oculares. Por isso, é fundamental que a população tenha acesso facilitado a exames oftalmológicos e acompanhamento especializado. O Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel essencial nesse processo, garantindo atendimento nos serviços de atenção especializada para pacientes diagnosticados com glaucoma. Gostaria de aproveitar esta ocasião para prestar uma homenagem ao oftalmologista Dr. Onilson Batista da Silva, um pioneiro na oftalmologia do Tocantins. Sua dedicação e compromisso com a saúde ocular da população foram essenciais para o desenvolvimento dos serviços oftalmológicos no estado. Profissionais como o Dr. Onilson são fundamentais para garantir que mais pessoas tenham acesso à prevenção e ao tratamento adequado do glaucoma e de outras doenças oculares. No nosso mandato, temos trabalhado para fortalecer políticas públicas que ampliem o acesso à saúde ocular e garantam diagnósticos e tratamentos adequados à população. Precisamos seguir avançando na estruturação da rede de atendimento oftalmológico, promovendo campanhas de conscientização e investindo em programas que tornem os exames oftalmológicos mais acessíveis a todos os brasileiros. Neste Dia Mundial do Glaucoma, renovamos nosso compromisso com a saúde da população, reforçando a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. Que essa data sirva como um alerta para que mais pessoas busquem a prevenção e evitem as graves consequências dessa doença silenciosa. Muito obrigado! - 18/03/2025
O Deputado criticou a atuação do Congresso Nacional diante do avanço dos cassinos on-line e das apostas virtuais, que, segundo ele, têm destruído milhares de famílias brasileiras. Criticou a omissão do Parlamento, especialmente quanto à divulgação desses jogos por influenciadores digitais, que, em sua visão, contribui para manipulação e vício. Relatou um caso pessoal e dramático: o suicídio do filho de uma assessora de seu gabinete, ocorrido em Palmas (TO), motivado por vício em jogos de aposta. Ressaltou que essa tragédia não é um caso isolado e classificou o problema como uma questão urgente de saúde pública e segurança pública, especialmente devido aos indícios de lavagem de dinheiro por trás dessas plataformas. Além disso, afirmou ser autor de diversos projetos que tratam do tema e está coletando assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os jogos on-line. Encerrou o discurso responsabilizando o Parlamento por ter legislado a favor da regulamentação dessas atividades e exigiu ação imediata para enfrentar o que chamou de uma tragédia nacional.
Palavras-chave oficiais: Jogo de azar,Cassino,Jogo online,Família,Congresso Nacional,Influenciador digital,Vício (comportamento),Assessor Parlamentar,Filho,Suicídio,Palmas (TO),Saúde pública,Segurança pública,Lavagem de dinheiro,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Atuação parlamentar
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, o Congresso Nacional se acovardou e fechou os olhos à destruição promovida pelos cassinos on-line. É importante considerar que o fato de não se proibir a divulgação, por influenciadores, desses jogos significa coadunar com a manipulação e o vício. Há milhares de famílias destruídas no nosso Brasil. Mas essa culpa eu não carrego. Sou autor de vários projetos que tramitam nesta Casa, inclusive estou colhendo assinatura para a realização de uma CPI. É lamentável ter que trazer ao conhecimento dos senhores que, na segunda-feira, ontem mesmo, foi enterrado em Palmas, a capital do Tocantins, o filho de uma assessora que atua no meu gabinete que se suicidou por causa do vício nos jogos. Enquanto estamos discutindo isto aqui, as pessoas estão morrendo, e precisamos fazer algo. Nós precisamos imediatamente tomar uma posição neste Parlamento. Esse assunto é de saúde pública. Esse assunto diz respeito à segurança pública, porque nós estamos falando de uma rede de crimes praticados, em especial lavagem de dinheiro. Essa tragédia que se abateu sobre o Brasil também é culpa deste Parlamento, que legislou e aprovou a normatização desses jogos. Nós precisamos acabar com isso. Isso é urgente, Sr. Presidente! Muito obrigado. - 18/03/2025entregue por escrito
O Deputado ressaltou a trajetória de luta e determinação que marcou a criação do Tocantins, destacando a força de seu povo na conquista da autonomia estadual. Enfatizou os avanços e desafios superados, reforçando o orgulho e a perseverança dos tocantinenses. Reafirmou, ainda, o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do Estado, honrando sua história e valores. Por fim, celebrou o Estado e o papel de cada cidadão na construção de um Tocantins mais justo e próspero.
Palavras-chave oficiais: Tocantins,criação,Autonomia estadual,Desenvolvimento socioeconômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Tocantins nasceu da força e do sonho de um povo que nunca desistiu. Foram anos de luta, de esperança e de fé inabaláveis ??na construção de um futuro melhor. Nossa autonomia não foi apenas um marco político, mas a concretização do desejo de homens e mulheres que acreditaram em um estado mais justo, próspero e desenvolvido. Desde então, seguimos firmes, superando desafios, transformando nossa terra e fortalecendo nossa gente. O Tocantins é uma expressão viva da coragem, do trabalho árduo e da determinação de sua gente. Aqui, cada tocantinense carrega no peito o orgulho de uma história construída com suor e perseverança. Como deputado, tenho o privilégio de estar ao lado desse povo incansável, que todos os dias escreve novos capítulos dessa trajetória de crescimento e progresso. Nossa missão é honrar essa origem, respeitar nossos valores e lutar por um Tocantins cada vez melhor. Seguimos juntos, de mãos dadas, olhando para o futuro com esperança, mas sem esquecer nossas raízes. Porque este estado é fruto de um sonho que se tornou realidade e temos o dever de fazer essa realidade ainda maior e mais justa para todos. Viva o Tocantins! - 12/03/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação com o racismo no futebol, citando o caso do atleta Luighi como um reflexo de um problema estrutural que deveria ser combatido, especialmente no esporte, que deveria promover união. Além disso, destacou o aumento alarmante de feminicídios no Brasil, com dados do CNJ mostrando um crescimento de 225% em quatro anos. Ressaltou a importância da nova Lei nº 14.994, de 2024, que amplia penas para esse crime, e reafirmou seu compromisso em não se calar diante dessas injustiças, mencionando seu requerimento de moção de repúdio contra casos de racismo no Paraguai.
Palavras-chave oficiais: Racismo,Jogador de futebol,Esporte,Paraguai,Racismo estrutural Feminicídio,aumento,Pena,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Dados,Legislação
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, nessa semana que passou, dois fatos me deixaram absolutamente estarrecido. O primeiro foi aquela cena deplorável em que o atleta Luighi, vítima de racismo que vem acontecendo reiteradamente nos nossos campos de futebol , chora não só por ele mesmo, porque não é apenas ele a vítima do racismo que extravasa o esporte, mas por toda a sociedade brasileira de maneira geral. Aqui, é importante considerar que o esporte é um elemento de integração, é um elemento de união entre os povos. As Olimpíadas, que acontecem de tempo em tempo, aconteceram e acontecem por este motivo. Não há sentido nesse racismo reiterado que extravasa ódio dos campos de futebol, de onde certamente deveriam fluir sentimentos bons para contaminar a nossa sociedade, tão carente de amor e de fraternidade. Eu queria aqui fazer este registro. Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar também dados do CNJ sobre o feminicídio. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para este problema. Hoje, a dor de mulheres ecoa em cada estatística. Em apenas 4 anos, o aumento de 225% nos casos de feminicídio revela uma realidade brutal: ser mulher no Brasil se tornou ocasião de risco e violência diária. Conforme o levantamento do CNJ, o crescimento dos casos de feminicídio apresentou a seguinte evolução de processos julgados: em 2020, foram 3.275; em 2021, 5.351; em 2022, 6.889; em 2023, 8.863; e, em 2024, 10.991. É bem verdade que a sociedade passou a tomar conhecimento, e as autoridades, em função do esforço do poder público em todos os sentidos, passaram a fazer as pessoas perceberem que precisam denunciar, que a sociedade precisa ficar atenta a isso. Mas nós precisamos fazer mais. Por isso, Sr. Presidente, nós aprovamos, no ano passado, o Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que virou a Lei nº 14.994, de 2024, que amplia a pena para quem comete o crime de feminicídio. Eram essas as considerações que eu queria fazer, Sr. Presidente. E quero dizer que eu não me calei e não vou me calar sobre o racismo, tanto é que apresentei um requerimento que pede moção de repúdio aos fatos lamentáveis que aconteceram no Paraguai. - 12/03/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu o reconhecimento das Folias do Divino Espírito Santo do Tocantins como manifestação da cultura nacional. Destacou a tradição secular dessa celebração, trazida ao Brasil por missionários jesuítas e incorporada à identidade do povo tocantinense. Também ressaltou que a festividade fortalece laços sociais, promove a solidariedade e impulsiona o turismo religioso e cultural em Municípios como Santa Rosa do Tocantins (TO), Natividade (TO) e Monte do Carmo (TO). Por fim, mencionou o reconhecimento de festas semelhantes pelo IPHAN e pediu apoio à aprovação do Projeto de lei nº 33, de 2025, reforçando a importância da valorização dessa tradição para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do patrimônio imaterial brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Folia do Divino Espírito Santo,Tocantins,Manifestação cultural,Turismo religioso
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna para defender uma causa que transcende o tempo e atravessa gerações: o reconhecimento das Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional. Nos rincões do Tocantins, essa celebração se mantém viva, sendo uma das expressões mais autênticas da cultura popular brasileira. Originadas no século XIV, em Portugal, e trazidas ao Brasil pelos missionários jesuítas e colonos, as Folias do Divino incorporaram-se à nossa identidade, tornando-se símbolo de fé, tradição e pertencimento. Com suas romarias, o giro da folia, a coroação do imperador e as celebrações comunitárias, as Folias do Divino fortalecem laços sociais, promovem a solidariedade e preservam valores transmitidos de geração em geração. Municípios como Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Paranã, Natividade, Monte do Carmo e Almas mantêm essa tradição com singularidade e riqueza cultural. A valorização das Folias do Divino não é apenas um compromisso com o passado, mas uma aposta no futuro. Ao declararmos essa manifestação como parte do patrimônio cultural nacional, incentivamos o turismo religioso e cultural, fomentamos o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e asseguramos a continuidade de uma tradição que fortalece nossa identidade. Vale lembrar que festas do Divino em outras localidades, como Pirenópolis (GO) e Paraty (RJ), já foram reconhecidas como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Está na hora de ampliarmos esse reconhecimento e garantirmos que as Folias do Divino Espírito Santo do Tocantins tenham sua devida valorização. Por tudo isso, peço o apoio de Vossas Excelências para a aprovação do Projeto de Lei 33/2025. Vamos preservar nossa cultura, respeitar nossas raízes e fortalecer a identidade do povo tocantinense e brasileiro. Muito obrigado! - 11/03/2025entregue por escrito
O Deputado apresentou uma Moção de Repúdio aos atos de racismo contra o jogador Luighi, do Palmeiras, durante a partida da Copa Libertadores Sub-20 contra o Cerro Porteño, no Paraguai. Destacou o impacto devastador do racismo no esporte, enfatizando que o futebol, como símbolo de união, não pode ser palco para discriminação. Reforçou a necessidade de medidas rigorosas por parte da Confederação Sul-Americana de Futebol e da Confederação Brasileira de Futebol para identificar e punir os responsáveis, além de manifestar solidariedade ao atleta e a todos os que enfrentam o racismo. Afirmou que o objetivo da moção é promover a igualdade racial, combater a intolerância e garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos no esporte.
Palavras-chave oficiais: Moção de repúdio,Racismo,Jogador de futebol,Paraguai,Esporte,Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol),Confederação Brasileira de Futebol (CBF),punição,Igualdade racial
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos atos de racismo praticados contra o jogador Luighi, do Palmeiras, durante a partida da Copa Libertadores Sub-20, contra o Cerro Porteño, realizada no Estádio Gunther Vogel, no Paraguai, no dia 6 de março de 2025. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, seja aprovada e registrada nos anais desta Casa, a presente Moção de Repúdio aos atos de racismo praticados contra o jogador Luighi, do Palmeiras, durante a partida da Copa Libertadores Sub-20, contra o Cerro Porteño, realizada no Estádio Gunther Vogel, no Paraguai, no dia 6 de março de 2025. Justificativa O racismo é uma chaga histórica que insiste em se manifestar em diversos espaços, incluindo o esporte, onde deveria imperar a igualdade e o respeito. O episódio lamentável ocorrido com o jogador Luighi expõe a persistência dessa prática covarde e repulsiva, que atinge não apenas a vítima direta, mas toda a sociedade. O futebol, que deveria ser um símbolo de união entre os povos, não pode servir de palco para atos discriminatórios. A comoção e o sofrimento do jovem atleta demonstram o impacto devastador que a intolerância causa. Nenhum jogador, em qualquer nível da competição, deve ser submetido a agressões racistas enquanto exerce sua profissão e paixão pelo esporte. O choro de Luighi no banco de reservas não deve ser ignorado, mas sim servir de alerta para a urgência de ações concretas. É imprescindível que a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atuem com firmeza para identificar e punir os responsáveis por esses atos criminosos. Medidas exemplares devem ser adotadas para que situações como essa não se repitam, garantindo que todos os atletas possam competir em um ambiente seguro e respeitoso. Com esta moção, reforçamos nosso compromisso com a promoção da igualdade racial, a valorização da diversidade e o combate incansável a qualquer forma de discriminação. É fundamental que as autoridades competentes tomem providências rigorosas para identificar e responsabilizar os autores desses atos racistas, aplicando sanções exemplares. Manifestamos, ainda, nossa solidariedade a Luighi e a todos os atletas que enfrentam essa triste realidade, reafirmando nosso empenho em construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva para todos. Repudiamos veementemente qualquer forma de discriminação e reafirmamos nosso compromisso na luta contra o racismo. O esporte deve ser um espaço de inclusão, diversidade e igualdade, e cabe às entidades responsáveis assegurarem que tais valores sejam respeitados em todos os eventos esportivos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.